Processo : 2015/2318(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0194/2017

Textos apresentados :

A8-0194/2017

Debates :

PV 12/06/2017 - 17
CRE 12/06/2017 - 17

Votação :

PV 13/06/2017 - 5.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0246

RELATÓRIO     
PDF 394kWORD 61k
10.5.2017
PE 597.439v03-00 A8-0194/2017

sobre a relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação

(2015/2318(INI))

Comissão do Controlo Orçamental

Relatoras: Inés Ayala Sender, Martina Dlabajová

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação

(2015/2318(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Título XIX do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(1),

–  Tendo em conta o Protocolo (n.º 1) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia,

–  Tendo em conta o Protocolo (n.º 2) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União(3),

–  Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2014, acompanhado das respostas das instituições(4),

–  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 2/2013 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação?»,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Ciência e da Tecnologia da Câmara dos Comuns do Reino Unido, intitulado «Leaving the EU: implications and opportunities for science and research» (Saída da UE: implicações e oportunidades para a ciência e a investigação), de 16 de novembro de 2016(5),

–  Tendo em conta a sua decisão de 28 de abril de 2016 sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III – Comissão(6),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0194/2017),

A.  Considerando que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2007-2013 já terminou, mas que a execução do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Inovação (7.º PQ) ainda continua;

B.  Considerando que, durante o QFP 2014-2020, os projetos de investigação e inovação estão abrangidos pelo regulamento relativo ao Programa-Quadro Horizonte 2020(7);

C.  Considerando que, tanto quanto é do seu conhecimento, não existe nenhuma análise exaustiva da relação custo-eficácia relativa ao 7.º PQ;

D.  Considerando que – em condições ideais – a entrada em vigor do Programa-Quadro Horizonte 2020 deveria ter sido precedida de uma avaliação exaustiva do 7.º PQ;

E.  Considerando que as taxas de erro e a avaliação ex post do programa não fornecem informações completas acerca da sua relação custo-eficácia;

O Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ)

1.  Salienta que o 7.º PQ representou um orçamento votado total de 55 mil milhões de EUR, correspondente a uma percentagem estimada de 3 % da despesa total em investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) realizada na Europa, ou seja, 25 % do financiamento concorrencial; durante os sete anos de vigência do 7.º PQ, foram apresentadas mais 139 000 propostas de investigação, a partir das quais foram selecionados e depois financiados 25 000 projetos da mais elevada qualidade; os principais beneficiários entre as 29 000 organizações que participaram no 7.º PQ foram, nomeadamente, as universidades (44 % do financiamento do 7.º PQ), as organizações de investigação e tecnologia (27 %), as grandes empresas privadas (11 %) e as PME (13 %), enquanto as organizações do setor público (3 %) e da sociedade civil (2 %) representaram uma parte menos significativa;

2.  Tem conhecimento de que o 7.º PQ se destina a beneficiários de todos os Estados-Membros da UE, de países associados e candidatos, como a Suíça, Israel, a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, a Turquia, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia, a Albânia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina, as Ilhas Feroé e a Moldávia, e dos países parceiros da cooperação internacional;

3.  Frisa a avaliação ex post do 7.º PQ, realizada por um grupo de peritos de alto nível(8), que considerou o Sétimo Programa-Quadro um êxito; o grupo de alto nível sublinhou, em particular, que o 7.º PQ:

–  incentivou a excelência científica a nível individual e institucional,

–  promoveu uma investigação pioneira através do novo programa «IDEIAS» do 7.º PQ (Conselho Europeu de Investigação),

–  mobilizou a indústria e as PME de uma forma estratégica,

–  reforçou um novo modo de colaboração e um quadro de inovação aberto,

–  consolidou o Espaço Europeu da Investigação catalisando uma cultura de cooperação e construindo amplas redes capazes de abordar os desafios temáticos,

–  deu resposta a determinados desafios sociais através da investigação, da tecnologia e da inovação – programa «COOPERAÇÃO» do 7.º PQ,

–  incentivou a harmonização dos sistemas e políticas nacionais de investigação e inovação,

–  estimulou a mobilidade dos investigadores em toda a Europa – o programa «PESSOAS» do 7.º PQ criou as condições necessárias para um mercado de trabalho aberto de investigadores,

–  promoveu o investimento em infraestruturas de investigação europeias,

–  atingiu uma massa crítica de investigação no panorama europeu e mundial;

4.  Observa que a consulta das partes interessadas do setor público no âmbito da avaliação do 7.º PQ, realizada entre fevereiro e maio e de 2015, identificou as seguintes insuficiências:

–  elevados encargos administrativos e regras jurídicas e financeiras complexas,

–  o número excessivo de respostas aos convites à apresentação de propostas,

–  a preocupação insuficiente com o impacto social,

–  o âmbito demasiado limitado dos temas e convites à apresentação de propostas,

–  a insuficiente atenção à participação da indústria,

–  o limiar elevado para a entrada de novos participantes; taxa média de sucesso baixa em relação às propostas e aos candidatos de, respetivamente, 19 % e 22 %,

  a comunicação fraca;

5.  Manifesta preocupação pelo facto de o 7.º PQ, de acordo com o Comissário, não vir a ser totalmente executado e avaliado antes de 2020, o que poderá causar atrasos nos futuros programas de seguimento; insta a Comissão a publicar o relatório de avaliação com a brevidade possível e, o mais tardar, antes de apresentar o programa de investigação para o período após o programa Horizonte 2020.

As conclusões do Tribunal de Contas Europeu (TCE)

6.  Salienta com preocupação que o Tribunal considera que os sistemas de supervisão e controlo da investigação e de outras políticas internas foram «parcialmente eficazes»;

7.  Insta a Comissão informar detalhadamente a sua comissão competente sobre as 10 operações que representam 77% dos erros em 2015 e sobre as medidas corretivas adotadas;

8.  Observa com apreensão que a taxa de erro em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) no que se refere à quitação de exercícios recentes tem sido sempre superior a 5 %;

9.  Constata que, em 2015, das 150 operações auditadas pelo Tribunal, 72 (48 %) foram afetadas por erros; com base nos 38 erros quantificados pelo Tribunal, estima-se que o nível de erro se situe em 4,4 %; além disso, em 16 casos de erros quantificáveis, a Comissão, as autoridades nacionais ou os auditores independentes dispunham de informações suficientes para prevenir ou detetar e corrigir os erros antes de aceitarem as despesas; se todas estas informações tivessem sido utilizadas para corrigir os erros, o nível de erro estimado para este capítulo teria sido inferior em 0,6 pontos percentuais;

10.  Lamenta o facto de em 10 das 38 operações afetadas por erros quantificados o Tribunal ter comunicado erros superiores a 20 % nos elementos examinados; estes 10 casos (nove relativos ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e um ao Programa Competitividade e Inovação de 2007-2013) representam 77 % da taxa de erro global estimada para o domínio «Competitividade para o crescimento e o emprego» em 2015;

11.  Lamenta que a maioria dos erros quantificados detetados pelo Tribunal (33 em 38) diga respeito ao reembolso de custos de pessoal e de custos indiretos inelegíveis, declarados pelos beneficiários, e que quase todos os erros detetados pelo Tribunal nas declarações de custos se tenham devido à interpretação incorreta das complexas regras de elegibilidade ou ao cálculo incorreto dos respetivos custos elegíveis por parte dos beneficiários, concluindo logicamente que estas regras devem ser simplificadas;

12.  Regista que a Comissão calculou uma taxa de erro residual (no final do programa e após as correções) de 3 % em 2014 (2,88 % em 2015);

13.  Recorda a sua posição na quitação à Comissão para os exercícios de 2012 e 2014: «Mantém a convicção de que a Comissão deve continuar a envidar todos os esforços para obter um equilíbrio aceitável entre o interesse dos programas para os participantes e a necessidade legítima de responsabilização e controlo financeiro; recorda, neste contexto, a declaração do Diretor-Geral em 2012, de que não é uma opção viável ter um procedimento concebido para atingir uma taxa de erro residual de 2 % em todas as circunstâncias»;

14.  Lamenta que as principais fontes de erro sejam os custos de pessoal calculados incorretamente e os custos diretos e indiretos não elegíveis;

15.  Chama a atenção e manifesta apreensão relativamente às conclusões do Relatório Especial n.º 2/2013 do TCE, no qual o Tribunal conclui que, embora os processos da Comissão sejam projetados de modo a garantir que os financiamentos se traduzam num investimento em investigação de elevada qualidade, se verificou menos ênfase na eficiência:

–  as ferramentas das tecnologias da informação (TI) existentes não permitiram uma execução eficiente dos projetos e os oito serviços da Comissão empregam mais de 2500 funcionários na execução do 7.º PQ, dos quais 1500 (60 %) estão diretamente afetados à gestão da execução do programa específico «Cooperação»,

–  o prazo de aprovação deveria ser ainda mais encurtado, e

–  o modelo de controlo financeiro do 7.º PQ não tem suficientemente em conta o risco de erros;

16.  Constata as respostas da Comissão às conclusões do Tribunal, nas quais se referia que, ainda assim, tinham sido assinadas 4324 subvenções, com quase 20 000 participantes, que o prazo de aprovação já tinha sido reduzido e que a arquitetura de controlo tinha sido concebida de modo a colocar essencialmente a tónica no controlo ex post;

Relação custo-eficácia no âmbito do 7.º PQ

17.  Sublinha que a relação custo-eficácia deve ser aferida em função da economia, da eficiência e da eficácia (boa gestão financeira)(9) na consecução dos objetivos políticos;

18.  Regista que a execução dos programas-quadro de investigação foi partilhada entre diversas direções-gerais, agências de execução, empresas comuns, organismos criados ao abrigo do artigo 185.º, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT);

19.  Assinala que a Direção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD), em 2015, autorizou pagamentos no montante de 3,8 mil milhões de EUR, 67,4 % dos quais foram efetuados sob a responsabilidade direta da DG, 12,6 % por empresas comuns, 10,7 % pelo BEI e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e 2,4 % pelas agências de execução;

20.  Constata que, segundo o Relatório Anual de Atividades de 2015 da DG RTD(10), a União Europeia contribuiu com 44,56 mil milhões de EUR para o 7.º PQ, 58 % dos quais foram canalizados para a Alemanha (16 %), o Reino Unido (16 %), a França (11 %), a Itália (8 %) e a Espanha (7 %);

21.  Observa que a DG RTD instituiu um quadro de controlo destinado a atenuar os riscos inerentes às diferentes etapas do processo de gestão direta e indireta das subvenções; além disso, a DG RTD estabeleceu uma estratégia de supervisão dos instrumentos financeiros aplicados pelo BEI e pelo FEI;

22.  Observa que, em relação ao 7.º PQ 2007-2013, a DG RTD concluiu e encerrou, até ao final de 2015, 3035 das 4950 convenções de subvenção, e 1915 projetos, faltando ainda pagar 1,6 mil milhões de EUR; a DG RTD efetuou 826 pagamentos finais em 2015; incentiva a DG a desenvolver estas estatísticas nos exercícios subsequentes;

23.  Salienta, em particular, o facto de indicadores como o prazo de aprovação, o prazo de informação e o prazo de pagamento evidenciarem uma tendência positiva e terem sido considerados satisfatórios (conformidade entre 93 % e 100 %);

24.  Observa que a DG RTD levou a cabo 1550 auditorias, abrangendo 1404 beneficiários e 58,7 % do orçamento durante o período de programação do 7.º PQ;

25.  Salienta que a DG RTD considera que foram empregados 9,4 equivalentes a tempo inteiro para supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com as agências de execução, o que teve um custo de 1,26 milhões de EUR, ou seja, 1,35 % do total de custos administrativos; além disso, a Agência de Execução para a Investigação (REA) e a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) executaram um orçamento operacional de 1,94 mil milhões de EUR, e a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) e a Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) executaram dotações de pagamento no valor de 480,5 milhões de EUR em 2015;

26.  Observa que a DG RTD incorreu em custos no montante de 1,67 milhões de EUR, ou seja, 0,35 % dos 479,9 milhões de EUR pagos às empresas comuns para supervisionar as suas atividades; observa ainda que a DG RTD incorreu em custos de 0,7 milhões de EUR, ou seja, 0,78 % dos pagamentos efetuados aos organismos criados ao abrigo do artigo 185.º para supervisionar as suas atividades;

27.  Salienta que as empresas comuns e os organismos criados ao abrigo do artigo 185.º são responsáveis pelas suas próprias auditorias, cujos resultados devem ser comunicados à DG RTD;

28.  Observa com apreensão que a DG RTD estimou que a taxa global de erro detetada foi de 4,35 %; simultaneamente, a DG considerou que a taxa de erro residual (no final do programa e após as correções) foi de 2,88 %;

29.  Observa que no final de 2016 o montante a recuperar era de 68 milhões de EUR, dos quais 49,7 milhões de EUR foram efetivamente recuperados;

30.  Observa, no entanto, que as regras do 7.º PQ não eram suficientemente compatíveis com as práticas comerciais gerais, que era necessário o sistema de controlo ser mais equilibrado em termos de risco e controlo, que os beneficiários necessitavam de uma melhor orientação para fazer face à complexidade do regime e que os métodos de reembolso deviam ser mais eficientes;

31.  Manifesta preocupação quanto ao facto de o relatório anual de atividades da DG RTD indicar que, no final de 2015, 1915 projetos do 7.º PQ, no montante de 1,63 mil milhões de euros, ainda não tinham sido concluídos, o que poderia atrasar a execução do programa Horizonte 2020;

32.  Observa que estabelecer sinergias entre o setor da investigação e inovação, por um lado, e os fundos estruturais, por outro, é do interesse da União Europeia;

33.  Regista que a Comissão deve garantir que o 7.º PQ e o financiamento nacional da investigação sejam coerentes com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, de modo a evitar as incongruências e as duplicações do financiamento; salienta que é necessário ter em conta as características nacionais específicas;

34.  Destaca a importância dos instrumentos financeiros no domínio da investigação e inovação; salienta que, com vista à competitividade da investigação, a utilização de instrumentos financeiros para projetos a níveis mais elevados de preparação tecnológica (TRL) pode proporcionar um retorno suficiente para os investimentos públicos; assinala, neste contexto, o facto de que «o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR 2007-2013) oferece empréstimos e financiamentos híbridos ou intermédios para melhorar o acesso a financiamentos de risco para projetos no domínio da I&I. A contribuição de um montante de 961 milhões de EUR da União a título deste mecanismo para o período de 2007-2015 permitiu a concessão de financiamentos num total de 10,22 mil milhões de EUR face a um total previsto de 11,31 mil milhões de EUR. (...)»; observa que o instrumento de partilha de riscos (IPR) para as PME concedeu financiamentos num montante superior a 2,3 mil milhões de EUR, para os quais a União contribuiu com 270 milhões de EUR(11); entende que estes valores sublinham o elevado interesse das empresas e de outros beneficiários nos financiamentos por capital de risco;

35.  Observa a necessidade de direcionar melhor os instrumentos financeiros do 7.º PQ, de modo a garantir que os novos participantes com acesso limitado ao financiamento no domínio da investigação e da inovação sejam apoiados;

36.  Observa que determinadas medidas recomendadas pelo auditor externo e/ou pelo serviço de auditoria interna da Comissão, a saber, duas medidas referentes aos sistemas de controlo para a supervisão de organismos externos, e três medidas para o Fundo de Garantia dos Participantes, não foram incluídas;

37.  Sugere uma melhor comunicação dos resultados nos Estados-Membros e a realização de campanhas de informação sobre o programa;

Perspetivas futuras no âmbito do Horizonte 2020

38.  Realça o facto de que, no final de 2015, tinham sido publicados 198 convites à apresentação de propostas, com um prazo que terminava nessa data, relativos ao Horizonte 2020; em resposta a estes convites, foram recebidas, no total, 78 268 propostas, 10 658 das quais foram inscritas na lista principal ou na lista de reserva; isto significa que a taxa de êxito rondou os 14 %, tendo em conta apenas as propostas elegíveis; no mesmo período, foram assinadas 8832 convenções de subvenção com os beneficiários, 528 das quais pela DG RTD;

39.  Reconhece a existência de poupança de custos no montante de 551 milhões de EUR no 7.º PQ em comparação com o 6.º PQ, e que a Comissão procurou simplificar ainda mais a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, em comparação com o 7.º PQ; salienta a importância de que todos os domínios de intervenção, incluindo os fundos estruturais, beneficiem de uma simplificação destinada a manter a igualdade de tratamento dos beneficiários do apoio financeiro da União Europeia;

40.  Manifesta agrado por verificar que a DG RTD está a tentar reduzir adicionalmente as despesas gerais externalizando a gestão dos contratos para as agências de execução e outros organismos; salienta, neste contexto, que no âmbito do Horizonte 2020, 55 % do orçamento será gerido por agências de execução;

41.  Sublinha que o grande número de intervenientes políticos, incluindo direções-gerais da Comissão, agências de execução, empresas comuns e organismos criados ao abrigo do artigo 185.º, exige uma coordenação considerável, cuja eficácia se reveste da maior importância;

42.  Constata a diferença de opiniões entre o EIT e a Comissão, por um lado, e o Tribunal de Contas Europeu, por outro lado, no que diz respeito à legalidade dos pagamentos; considera que esta divergência não deve ser resolvida em detrimento dos beneficiários que agiram de boa fé;

43.  Congratula-se com o facto de, no âmbito do Horizonte 2020:

–  a estrutura dos programas ser menos complexa e prever a interoperabilidade entre diferentes partes,

–  ser atualmente aplicável um único conjunto de regras,

–  existir agora uma taxa de financiamento por projeto,

–  os custos indiretos serem cobertos por uma taxa fixa (25 %),

–  só se verificar a viabilidade financeira dos coordenadores de projetos,

–  ter sido introduzida uma abordagem de desempenho mais fácil de aferir,

–  ser aplicada uma estratégia de auditoria única no domínio da I&I,

–  ter sido criado um Portal dos Participantes único para gerir as subvenções e os peritos,

–  as subvenções, os contratos dos peritos e os arquivos serem geridos eletronicamente;

44.  Congratula-se com a criação de um Centro de Apoio Comum (CSC), que ajudará a coordenar e a executar o programa de forma eficiente e harmonizada entre sete direções-gerais da Comissão, quatro agências de execução e seis empresas comuns; desde 1 de janeiro de 2014, o CSC presta serviços comuns nos domínios do apoio jurídico, da auditoria ex post, dos sistemas e operações de TI, dos processos empresariais, das informações e dados sobre o programa a todas as direções-gerais de investigação, às agências de execução e às empresas comuns responsáveis pela execução do Horizonte 2020;

45.  Propõe que o papel dos pontos de contacto nacionais seja reforçado, a fim de prestar apoio técnico de qualidade no terreno; a avaliação anual dos resultados, a realização de ações de formação e a promoção dos pontos de contacto nacionais eficazes reforçará a taxa de sucesso do programa Horizonte 2020.

46.  Congratula-se com o facto de a percentagem de fundos do Horizonte 2020 atribuídos a pequenas e médias empresas ter aumentado de 19,4 %, em 2014, para 23,4 %, em 2015, e recomenda que esta tendência seja ativamente encorajada;

47.  Considera inaceitável que a DG RTD não tenha dado cumprimento ao pedido do Parlamento no sentido de as direções-gerais da Comissão publicarem todas as recomendações específicas por país nos respetivos relatórios anuais de atividades;

48.  Insta a Comissão a tomar medidas que assegurem a igualdade de remuneração para os investigadores que fazem o mesmo trabalho no mesmo projeto e a fornecer uma lista, por nacionalidade, de todas as empresas cotadas em bolsa e/ou que apresentem um lucro nas suas contas anuais e que recebem fundos do programa Horizonte 2020;

49.  Verifica que os novos elementos introduzidos no Horizonte 2020 também refletem as observações formuladas pelo Tribunal de Contas Europeu;

50.  Recorda que o Nono Programa-Quadro de Investigação está em fase de preparação; salienta a necessidade de assegurar que as melhores práticas do programa Horizonte 2020 sejam utilizadas na definição do programa; sugere estabelecer mais financiamento para a inovação, o que é eficaz do ponto de vista económico para o setor empresarial, e uma maior flexibilidade entre os orçamentos dos diferentes subprogramas, por forma a evitar uma falta de financiamento dos que são considerados «excelentes»;

Repercussões para o 7.º PQ da saída do Reino Unido da União Europeia

51.  Regista com respeito o resultado da votação efetuada pelos cidadãos do Reino Unido em 23 de junho de 2016, na qual manifestaram a vontade política de sair da União Europeia;

52.  Saúda o trabalho da Câmara dos Comuns do Reino Unido no que respeita à avaliação das repercussões desta votação no domínio da ciência e da investigação(12) e ao esforço de minimização do seu impacto negativo na competitividade europeia;

53.  Assinala que, em 2014, organizações sediadas no Reino Unido receberam 1,27 mil milhões de EUR em convites à apresentação de propostas para financiamentos sob a forma de subvenções, um montante equivalente a 15 % do total, e que em 2015 receberam 1,18 mil milhões de EUR em convites à apresentação de propostas, correspondentes a 15,9 % do total – a maior percentagem de financiamento da UE recebida por um Estado-Membro nesse ano(13);

Conclusões

54.  Conclui que – globalmente – a Comissão geriu o 7.º PQ de uma forma eficaz em termos de custos; observa que o programa também melhorou a sua eficiência, apesar dos atrasos e das repetidas taxas de erro na sua execução;

55.  Congratula-se com o facto de as preocupações do Tribunal terem sido tomadas em consideração;

56.  Exorta a Comissão a assegurar que as modernizações introduzidas no âmbito do Horizonte 2020, tais como as taxas fixas para os custos indiretos, a estratégia de auditoria única, o portal dos participantes único, etc., sejam aplicadas de forma semelhante noutras áreas de intervenção, por exemplo, nos fundos estruturais; salienta que todos os beneficiários de subvenções devem ser tratados de forma justa e equitativa;

57.  Insta os Estados-Membros a efetuarem um esforço adicional para cumprir o objetivo de investir 3% do PIB em investigação; considera que tal permitiria fomentar a excelência e a inovação; insta, por conseguinte, a Comissão a examinar a possibilidade de propor um «Pacto para a Ciência» a nível local, regional e nacional, aproveitando a dinâmica já criada pelo «Pacto de Autarcas»;

58.  Manifesta preocupação por, nos seus relatórios de avaliação, tanto a REA como a ERCEA assinalarem que os circuitos de retorno de informação e de comunicação entre a Comissão e as agências de execução poderiam ser melhorados;

°

°  °

59.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Tribunal de Contas Europeu e à Comissão.

(1)

  JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

(2)

  JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(3)

  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

  JO C 373 de 10.11.2015, p. 1.

(5)

  http://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/science-and-technology-committee/inquiries/parliament-2015/leaving-the-eu-inquiry-16-17/publications/

(6)

  Textos Aprovados, P8_TA(2016)0147.

(7)

  Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

(8)

  Commitment and Coherence, ex-post evaluation of the 7th EU Framework Programme (Empenho e Coerência, avaliação ex post do Sétimo Programa-Quadro da UE), novembro de 2015 https://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/fp7_final_evaluation_expert_group_report.pdf

(9)

  Capítulo 7 do Regulamento Financeiro.

(10)

  http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/doc/rtd_aar_2015.pdf, p. 33.

(11)

  COM(2016)0675, p. 18 e 19.

(12)

  http://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/science-and-technology-committee/inquiries/parliament-2015/leaving-the-eu-inquiry-16-17/publications/

(13)

  Relatório de Acompanhamento do Horizonte 2020 relativo a 2015, p. 21 e seguintes.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

3.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

22

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Martina Dlabajová, Luke Ming Flanagan, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Monica Macovei, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Bart Staes, Hannu Takkula, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach, Andrey Novakov, Julia Pitera, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Lefteris Christoforou, Alfred Sant


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

22

+

ALDE

ECR

EFDD

GUE/NGL

PPE

S&D

Verts/ALE

Nedzhmi Ali, Martina Dlabajová, Hannu Takkula

Monica Macovei

Marco Valli

Luke Ming Flanagan

Lefteris Christoforou, Andrey Novakov, Julia Pitera, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Tomáš Zdechovský, Patricija Šulin

Inés Ayala Sender, Cătălin Sorin Ivan, Karin Kadenbach, Arndt Kohn, Georgi Pirinski, Alfred Sant, Derek Vaughan

Bart Staes, Indrek Tarand

0

-

 

 

0

0

 

 

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

Advertência jurídica