Processo : 2013/0115(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0207/2017

Textos apresentados :

A8-0207/2017

Debates :

Votação :

PV 04/07/2017 - 6.2

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0276

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 374kWORD 54k
2.6.2017
PE 603.083v02-00 A8-0207/2017

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União

(13391/2016 – C8-0491/2016 – 2013/0115(NLE))

Comissão dos Assuntos Externos

Relatora: Ulrike Lunacek

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União

(13391/2016 – C8-0491/2016 – 2013/0115(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13391/2016),

–  Tendo em conta a conclusão de um acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo que estabelece os princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União (13393/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.°, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.° 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0491/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0207/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo-quadro;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Kosovo.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 7 de dezembro de 2009 o Conselho congratulou-se com a comunicação da Comissão Europeia de 14 de outubro de 2009 intitulada «Kosovo — Concretizar a perspetiva europeia», e convidou-a a apoiar o Kosovo nos progressos conducentes à adesão à UE, em conformidade com a perspetiva europeia da região.

Em 22 de abril de 2013, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta relativa à assinatura e outra relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União.

O Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo entrou em vigor em 1 de abril de 2016.

Segundo o acordo-quadro, o Kosovo pode participar em programas da União em conformidade com os seus compromissos de adotar e de aplicar normas nos domínios pertinentes para os programas em questão e os progressos realizados a esse respeito.

A contribuição financeira do Kosovo para o Orçamento Geral da União Europeia será proporcional aos programas específicos da União em que participar.

A celebração do acordo-quadro permitirá a abertura gradual de determinados programas da União ao Kosovo ou um reforço da participação deste país nesses programas, o que oferecerá uma oportunidade para promover novas ligações culturais, educativas, ambientais, técnicas e científicas, melhorará os contactos interpessoais e a cooperação setorial e reforçará as relações políticas através da Parceria Oriental e da celebração do Acordo de Associação.

A participação do Kosovo em programas da União reforçará a perspetiva europeia deste país e aprofundará as relações bilaterais. O acordo-quadro contribui para facilitar a integração do Kosovo nas políticas da UE e desempenha um papel importante na via da adesão do Kosovo à UE.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Kosovo que estabelece os princípios gerais da participação do Kosovo nos programas da União

Referências

13391/2016 – C8-0491/2016 – COM(2013)02192013/0115(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

1.12.2016

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

12.12.2016

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

INTA

12.12.2016

JURI

12.12.2016

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

INTA

22.7.2014

JURI

3.9.2014

 

 

Relatores

       Data de designação

Ulrike Lunacek

22.6.2015

 

 

 

Exame em comissão

30.5.2017

 

 

 

Data de aprovação

30.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

44

8

10

Deputados presentes no momento da votação final

Michèle Alliot-Marie, Nikos Androulakis, Petras Auštrevičius, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Janusz Korwin-Mikke, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Sabine Lösing, Ulrike Lunacek, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Javier Nart, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Alojz Peterle, Tonino Picula, Kati Piri, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, Miguel Urbán Crespo, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Geoffrey Van Orden, Anders Primdahl Vistisen, Boris Zala

Suplentes presentes no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Angel Dzhambazki, Neena Gill, Ana Gomes, Marek Jurek, Antonio López-Istúriz White, David Martin, Norica Nicolai, Marietje Schaake, Jean-Luc Schaffhauser, Igor Šoltes, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Vladimir Urutchev

Data de entrega

2.6.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

44

+

ALDE

Petras Auštrevičius, Iveta Grigule, Ilhan Kyuchyuk, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Ivo Vajgl

ECR

Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga, Marek Jurek, Ryszard Antoni Legutko

EFDD

Fabio Massimo Castaldo

PPE

Michèle Alliot-Marie, Laima Liucija Andrikienė, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Eduard Kukan, David McAllister, Alojz Peterle, Julia Pitera, Vladimir Urutchev, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica

S&D

Nikos Androulakis, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Neena Gill, Ana Gomes, Andrejs Mamikins, David Martin, Pier Antonio Panzeri, Tonino Picula, Kati Piri, Elena Valenciano, Boris Zala

Verts/ALE

Klaus Buchner, Ulrike Lunacek, Tamás Meszerics, Jordi Solé, Bodil Valero, Igor Šoltes

8

-

ALDE

Norica Nicolai

ECR

Anders Primdahl Vistisen

EFDD

James Carver

ENF

Mario Borghezio, Jean-Luc Schaffhauser

GUE/NGL

Javier Couso Permuy

NI

Georgios Epitideios, Janusz Korwin-Mikke

10

0

ALDE

Javier Nart

ECR

Geoffrey Van Orden

GUE/NGL

Sabine Lösing, Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat

PPE

Antonio López-Istúriz White, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Cristian Dan Preda

S&D

Demetris Papadakis

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

Advertência jurídica