Processo : 2016/2035(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0221/2017

Textos apresentados :

A8-0221/2017

Debates :

PV 03/07/2017 - 27
CRE 03/07/2017 - 27

Votação :

PV 04/07/2017 - 6.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0280

RELATÓRIO     
PDF 364kWORD 73k
15.6.2017
PE 597.467v04-00 A8-0221/2017

sobre o papel do turismo ligado à pesca na diversificação das atividades de pesca

(2016/2035(INI))

Comissão das Pescas

Relatora: Renata Briano

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o papel do turismo ligado à pesca na diversificação das atividades de pesca

(2016/2035(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho(2),

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água («Diretiva-Quadro sobre a água”»)(3),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 22 de novembro de 2012, sobre a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas(4),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de julho de 2013, intitulada «Crescimento Azul – reforço de um crescimento sustentável dos setores marinho, marítimo, dos transportes e do turismo marítimo na UE»(5),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de maio de 2014, intitulada «A inovação na Economia Azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos» (COM(2014)0254),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de junho de 2010, intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo – Novo quadro político para o turismo europeu» (COM(2010)0352),

–  Tendo em conta a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 e, em particular, o objetivo 4, «Tornar a pesca mais sustentável e os oceanos mais saudáveis», no âmbito do qual a UE envida esforços, nomeadamente, para eliminar os efeitos negativos nas unidades populacionais de pesca, nas espécies, nos habitats e nos ecossistemas, «proporcionando incentivos financeiros através dos futuros instrumentos financeiros para as pescas e da política marítima para zonas marinhas protegidas (incluindo zonas Natura 2000 e as estabelecidas por acordos internacionais ou regionais). Tal poderia incluir a recuperação de ecossistemas marinhos, a adaptação das atividades de pesca e o encorajamento da participação do setor em atividades alternativas, tais como o ecoturismo, a monitorização e gestão da biodiversidade marinha e a luta contra o lixo marinho»,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de setembro de 2012, intitulada «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável» (COM(2012)0494),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, intitulada «Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo» (COM(2014)0086),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0221/2017),

A.  Considerando que o setor da pesca tradicional continua em declínio;

B.  Considerando que a diversificação se tornou uma necessidade para muitos pescadores de pequena escala, com o intuito de aumentar as fontes do rendimento, frequentemente insuficiente;

C.  Considerando que, quando se fala de diversificação no setor das pescas, é necessário ter em conta que a maior parte do setor das pescas depende quase inteiramente da pesca tradicional;

D.  Considerando que a maioria das regiões costeiras e insulares são vítimas de grave declínio económico, o que se traduz no despovoamento, dado que os seus habitantes procuram áreas com maiores possibilidades de emprego e de formação;

E.  Considerando que, embora algumas regiões de pesca costeira estejam situadas perto de destinos turísticos, não estão a conseguir atingir um crescimento económico adequado, apesar de a pesca e o turismo serem setores compatíveis;

F.  Considerando que o turismo ligado à pesca pode contribuir para a criação de postos de trabalho, promover a inclusão social, melhorar a qualidade de vida e revitalizar comunidades dependentes da pesca, particularmente em áreas onde escasseiam outros tipos de atividades económicas; que estas potencialidades variam consideravelmente a nível regional e dependem do tipo de pesca e da dimensão das embarcações;

G.  Considerando que o turismo ligado à pesca pode contribuir para reduzir o impacto nas unidades populacionais de peixes e no ambiente, bem como para aumentar o conhecimento e a sensibilização para a proteção do ambiente e do património cultural; que, em especial, o turismo de pesca e o turismo ictiológico, em muitas regiões europeias, representam uma verdadeira forma de complementar e diversificar a atividade principal;

H.  Considerando que as atividades turísticas relacionadas com a pesca podem contribuir para aumentar a visibilidade dos pescadores e promover a apreciação e a compreensão dos seus complexos domínios de atividade; que o turismo de pesca e outras atividades de pesca relacionadas com o turismo (turismo ictiológico, pesca recreativa, etc.) ainda são pouco conhecidos do público em geral e que é necessário sensibilizar os consumidores para a importância de consumir produtos locais da pesca provenientes de uma cadeia de abastecimento curta;

I.  Considerando que o turismo ligado à pesca pode ser uma oportunidade para atrair turistas, através de uma ampla oferta que inclua desde produtos locais até tipos de empresas compatíveis com o ambiente;

J.  Considerando que a gastronomia tradicional associada aos produtos da pesca e às indústrias conserveiras e transformadoras tradicionais pode constituir um trunfo importante para a oferta turística que está a ser desenvolvida em torno do setor da pesca;

K.  Considerando que a pesca à linha confere diversas vantagens sociais e tem um impacto positivo na saúde e no bem-estar humanos;

L.  Considerando que os benefícios socioeconómicos do turismo ligado à pesca estão sujeitos a uma grande sazonalidade, uma vez que que se concentram principalmente nos meses de verão; que os efeitos positivos de uma maior fidelização dos clientes, um assunto mencionado amiúde, se podem registar ao longo do ano;

M.  Considerando que 2018 será o Ano Europeu do Património Cultural, que tem o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a história europeia e fazer-lhes notar que os valores do património cultural representam um recurso comum; que a pesca tradicional faz parte do rico património cultural da Europa e contribui para a identidade das comunidades locais, atendendo, nomeadamente, à forma como contribuiu para influenciar o gosto, a gastronomia, as tradições, a história e a paisagem; que os contactos com os turistas contribuem em muito para reforçar este aspeto;

N.  Considerando que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) apoia os investimentos que contribuam para diversificar o rendimento dos pescadores através do desenvolvimento de atividades complementares, designadamente os investimentos em equipamentos de segurança adicionais das embarcações, o turismo de pesca, o turismo ictiológico, a restauração, os serviços ligados à pesca recreativa e desportiva e as atividades pedagógicas relacionadas com a pesca;

O.  Considerando que não existe uma definição comum nem uma base jurídica para o turismo ligado à pesca; que este tipo de turismo, por exemplo, é considerado uma atividade profissional em Itália, mas que em França é classificado como atividade complementar; que, dependendo do seu estatuto jurídico, podem existir diferenças significativas em termos de fiscalidade, procedimentos de licenciamento, obrigações em matéria de qualificações, equipamento de segurança, etc.;

P.  Considerando que a Diretiva-Quadro «Água» e a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha » exigem que os Estados-Membros garantam o bom estado das águas costeiras e marinhas; que a Diretiva «Habitats» requer que os Estados-Membros identifiquem e procedam à manutenção dos habitats marinhos e costeiros, através da criação e gestão de sítios da rede Natura 2000;

Q.  Considerando que, na maioria das zonas marinhas protegidas (ZMP) e dos sítios marinhos e costeiros Natura 2000, o setor do turismo é particularmente importante; que existem muitos exemplos positivos de gestão partilhada e de parcerias entre organismos de gestão das ZMP e pescadores de pequena escala, tendo em vista a promoção do turismo de pesca e outros meios de expor a pesca tradicional para fins culturais e turísticos;

R.  Considerando que os dados relativos ao turismo ligado à pesca, dentro e fora da Europa, são escassos, têm pouca coerência e não são comparáveis;

S.  Considerando que, no quadro da estratégia de «Crescimento Azul», de 2012, a UE identificou o turismo costeiro e marítimo como um setor essencial para o desenvolvimento de uma economia sustentável e solidária;

T.  Considerando que, em 2010, no quadro da Comunicação «Europa, o primeiro destino turístico do mundo – novo quadro político para o turismo europeu», a Comissão exprimiu a necessidade de desenvolver uma estratégia para o turismo costeiro e marinho sustentável;

U.  Considerando que, em 2012, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os desafios e as oportunidades para o turismo costeiro e marítimo na Europa, na sequência da qual publicou, em 20 de fevereiro de 2014, uma Comunicação intitulada «Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo»;

V.  Considerando que as atividades de pesca relacionadas com o turismo são realizadas por pescadores profissionais, para diversificar a sua atividade, promover e valorizar a sua profissão e o seu património sociocultural, bem como para melhorar a utilização sustentável dos ecossistemas aquáticos, em alguns casos mediante o embarque de turistas a bordo dos navios de pesca; que, apesar de essas atividades de pesca terem manifestamente como objetivo o turismo e o lazer, a verdade é que não dispõem de uma definição normativa clara;

W.  Considerando que «turismo de pesca» (pescaturismo em italiano) se refere às atividades de pesca turístico-recreativas exercidas por pescadores no âmbito da sua atividade comercial, os quais recebem um determinado número de turistas a bordo das suas embarcações, para lhes mostrar o mundo da pesca;

X.  Considerando que os serviços turísticos oferecidos pelos pescadores em terra (ittiturismo em italiano e, a seguir, designado «turismo ictiológico») abrange iniciativas gastronómicas e de hospitalidade geridas por pescadores no âmbito da sua atividade comercial; que uma das principais diferenças entre os dois tipos de turismo acima mencionados é que as atividades de turismo ictiológico não podem ser realizadas a bordo de navios de pesca;

Y.  Considerando que a pesca recreativa é uma atividade exercida exclusivamente para fins recreativos e/ou desportivos, que explora os recursos aquáticos vivos e que proíbe, seja em que circunstância for, a venda dos produtos da pesca; que, apesar de não ter intuitos lucrativos, a pesca recreativa é considerada uma das atividades turísticas que geram uma economia paralela, que pode ser gerida por pescadores profissionais através de estruturas, infraestruturas e serviços postos à disposição dos pescadores recreativos; que, no entanto, a pesca recreativa não controlada e intensiva pode ter um impacto negativo nas unidades populacionais de pesca em certas zonas;

Z.  Considerando que não existem estatísticas socioeconómicas ou ambientais fiáveis sobre o impacto da pesca recreativa nas unidades populacionais, especialmente nas zonas onde a pesca recreativa é intensiva, e que não existem regras claras nem verificações exaustivas das capturas e ainda menos das vendas ilegais das capturas efetuadas pela pesca recreativa através de canais informais, geralmente ligados a restaurantes;

Atividades de pesca relacionadas com o turismo nos países da UE

AA.  Considerando que, segundo um estudo realizado em 2015 pelo Grupo de Ação Costeira (GAC) «il mare delle Alpi» (6) sobre os hábitos e as opiniões dos cidadãos da região do Grupo de Ação Costeira (GAC), se conclui que um terço dos inquiridos consome peixe várias vezes por semana e apenas quatro produtos alimentares da pesca, dois de água doce e os restantes de água salgada (peixes azuis, salmão, bacalhau e truta); que as atividades de pesca relacionadas com o turismo conduzem a uma maior sensibilização para a variedade de espécies e das tradições gastronómicas, que são, com frequência, desconhecidas da maior parte dos consumidores; que o impacto do esforço de pesca na diversificação é manifesto;

AB.  Considerando que, em Itália, se registou um aumento constante dos pedidos de licença para o exercício de atividades turísticas relacionadas com a pesca; que, de acordo com um estudo realizado recentemente, as regiões italianas com o maior número de licenças são a Ligúria (290), a Emília-Romanha (229), a Sardenha (218), a Calábria (203), a Campânia (200) e a Sicília (136); que, no total, as licenças registadas de 2002 a 2012 ascendem a 1600; que, em 2003, as regiões com o número mais elevado de licenças eram a Campânia (63), a Ligúria (62), a Sicília (60) e a Sardenha (59), seguidas de perto pela Apúlia (46), a Calábria (39) e a Toscânia (37);

AC.  Considerando que um terço da frota autorizada a empreender atividades turísticas ligadas à pesca não pode transportar a bordo mais de quatro passageiros, que 29 % tem a possibilidade de receber a bordo um número entre 5 e 8 passageiros e os restantes 37 % pode ter a bordo entre 9 e 12 passageiros1;

AD.  Considerando que um elevado número de visitas turísticas se concentra nos meses de julho e agosto, constatando-se, assim, que o turismo ligado ao setor das pescas tem um caráter sazonal bastante forte e que é importante estimular a sua diversificação;

AE.  Considerando que, tal como no caso dos grupos etários, também em termos de escolarização se verifica um número mais elevado entre os operadores que exercem atividades de turismo ligadas à pesca do que entre os que exercem apenas a pesca profissional; que mais de 30 % dos mestres têm um diploma ou uma qualificação profissional, e possuem, no mínimo, um conhecimento elementar da língua inglesa (64 %), da língua francesa (34 %), da língua espanhola (16 %) ou da língua alemã (7 %)(7);

AF.  Considerando que um inquérito sobre os operadores que exercem atividades de turismo ligadas à pesca em Itália revelou que o turismo de pesca pode ser benéfico para os esforços de conservação das unidades populacionais de peixes e dos ecossistemas marinhos, nomeadamente através de uma redução das capturas, bem como, de um ponto de vista social, para o bem-estar físico e mental dos pescadores e das suas famílias através da redução do horário de trabalho no mar1

AG.  Considerando que se registou uma maior participação das mulheres, não só nas atividades paralelas às dos pescadores, mas também no desenvolvimento de atividades próprias no domínio do turismo ligado à pesca;

AH.  Considerando que os jovens podem igualmente ser considerados um dos grupos-alvo para o desenvolvimento de destinos turísticos de pesca;

AI.  Considerando que a pesca tradicional é, atualmente, o setor de atividade primário menos conhecido, menos estudado e também o menos utilizado como uma ferramenta educativa nos ensinos básico e intermédio;

AJ.  Considerando que existe uma ampla margem para a introdução de atividades didáticas relacionadas com a pesca tradicional baseada em modelos como o da «quinta pedagógica»;

AK.  Considerando que, o desenvolvimento das atividades de pesca ligadas ao turismo depende, de modo determinante, das parcerias, dos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL-Pesca), no quadro das quais os intervenientes no setor da pesca e os intervenientes públicos e privados, a nível local, para, em conjunto, elaborar e aplicar uma estratégia da base para o topo, que vise – e que responda – às necessidades económicas, sociais e ambientais da zona em causa; que, embora os GAL-Pesca na UE operem em contextos muito diferentes e tenham estratégias muito diversas, uma maioria esmagadora identificou o turismo como um elemento essencial de desenvolvimento;

AL.  Considerando que a Comissão Europeia criou a Unidade de Apoio da Rede Europeia das Zonas de Pesca (FARNET), com o objetivo de contribuir para a realização do Eixo 4 do Fundo Europeu das Pescas (FEE); que a FARNET é uma plataforma de ligação em rede para as zonas de pesca e apoia os GAL-Pesca no desenvolvimento de estratégias locais, iniciativas e projetos;

AM.  Considerando que, graças aos GAL-Pesca, os intervenientes locais puderam comprovar que a oferta turística de uma zona de pesca pode evoluir de modo a abranger um conjunto de atividades, mantendo, assim, o ser caráter atrativo, mesmo num segmento turístico extremamente competitivo; que, desta forma, o turismo pode tornar-se uma importante fonte de rendimentos complementares para as comunidades piscatórias e, assim, contribuir para o desenvolvimento global das regiões costeiras e insulares;

AN.  Considerando que existem bons exemplos que testemunham a colaboração preciosa dos GAL-Pesca em regiões onde se pratica a pequena pesca na Grécia, em Itália e em Espanha; que, além disso, a rede FARNET pôs em evidência boas práticas em França, na Bélgica, em Espanha, na Croácia e em Itália(8);

AO.  Considerando que, na Finlândia, foi adotado um modelo de avaliação do impacto das atividades turísticas relacionadas com a pesca, com base na duração das visitas, nos locais de estada e no número de viagens efetuadas; que as avaliações obtidas revelaram problemas relacionados com as definições de «turista de pesca» e com a forma de contar as visitas realizadas(9);

AP.  Considerando que se realizam festivais em várias aldeias costeiras nos Estados-Membros, nas quais é importante integrar outros meios de aumentar a atração turística, nomeadamente combinando estes eventos com outras ofertas de qualidade no setor primário, como a divulgação de informações sobre a pesca de pequena escala e o modo de vida dos pescadores e a disponibilização de contactos com culturas tradicionais, designadamente especialidades gastronómicas e vinhos regionais, bem como produtos topo de gama das indústrias conserveiras e de transformação que reflitam a diversidade da UE;

AQ.  Considerando que, em Espanha, foram criadas agências especializadas como o «Turismo marinero – Costa del Sol», para promover a indústria tradicional da pesca e ajudar as populações locais a desenvolver e a divulgar as atividades turísticas ligadas a este setor; que a referida agência organiza cursos de culinária a bordo de embarcações utilizadas pelos pescadores locais, excursões de observação de espécies ictiológicas e atividades de pesca recreativa; que, ao mesmo tempo, são organizadas visitas guiadas ao «Bioparc», um parque-museu concebido especificamente para as crianças, onde estas podem aprender sobre biologia marinha, práticas de pesca tradicionais (artes e técnicas tradicionais de pesca) e cultura local; observa que seguir o exemplo de tais iniciativas e partilhar conhecimentos especializados neste domínio entre Estados-Membros seria positivo para as comunidades costeiras e rurais, em particular nas regiões periféricas(10);

AR.  Considerando que a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros não devem, por conseguinte, proibir indiscriminadamente as técnicas de pesca tradicionais utilizadas na pesca de pequena escala familiar, mas sim proceder previamente a uma avaliação de impacto adequada, para não impossibilitar a emergência de novas formas de turismo de pesca sustentáveis, de pequena escala e autênticas, com artes de pesca tradicionais;

AS.  Considerando que, na Croácia, os festivais realizados durante os meses de verão em centros turísticos costeiros e insulares servem para promover as tradições de pesca, o património histórico e cultural, a gastronomia local e o modo de vida tradicional;

1.  Considera essencial reestruturar e adaptar as embarcações de pesca para o exercício das atividades turísticas, tendo em conta que as embarcações devem ser renovadas para garantir a segurança dos turistas e a ausência de obstáculos ao desenrolar das atividades de pesca, bem como o seu conforto, de modo a tornar as atividades agradáveis, sem, contudo, aumentar a capacidade de pesca; salienta, no entanto, que estas medidas de reestruturação, especialmente se realizadas fora da época turística, não devem implicar quaisquer tipos de restrição para a pesca comercial;

2.  Destaca o potencial ainda por explorar das atividades de pesca relacionadas com o turismo, que podem trazer grandes benefícios às comunidades que vivem nas zonas costeiras, diversificando as fontes de rendimento local; considera, neste contexto, que o turismo de pesca e o turismo ictiológico podem constituir atividades complementares da pesca comercial, permitindo às comunidades piscatórias gerar um rendimento suplementar;

3.  Considera que o objetivo estratégico da iniciativa da Comissão deve ser o de promover as atividades do turismo de pesca, o turismo ictiológico e a pesca turística desportiva, bem como de permitir o seu pleno desenvolvimento em toda a UE, através da criação de uma rede e de um quadro comuns;

4.  Insta a Comissão a promover, através da Comissão Europeia de Turismo e do seu portal – visiteeurope.com – destinos turísticos de pesca recreativa sustentável na Europa, e a sensibilizar as empresas de pesca para as potencialidades e oportunidades de crescimento destes modelos comerciais, novos e sustentáveis, através de uma campanha de informação orientada para este efeito;

5.  Exorta a Comissão a promover a criação e o desenvolvimento do segmento turístico das pescas, com vista a aplicar uma estratégia comercial específica de acordo com o seu potencial e que satisfaça eficazmente as suas necessidades, conduzindo a uma nova forma de turismo, onde imperem a qualidade, a flexibilidade, a inovação e a preservação do património histórico e cultural das zonas de pesca, do ambiente e da saúde, entre outros aspetos; insta, do mesmo modo, a Comissão a promover e a apoiar os investimentos nas atividades de pesca no âmbito do turismo, para criar capacidades diferenciadas de turismo, promovendo a gastronomia associada aos produtos da pesca artesanal, a prática do turismo de pesca à linha, de atividades subaquáticas e de mergulho, entre outras, contribuindo, assim, para a exploração sustentável do património da pesca e para a notoriedade de regiões de pesca específicas;

6.  Exorta a Comissão, no intuito de favorecer a criação e o desenvolvimento do segmento turístico das pescas, a promover e apoiar ativamente o investimento na diversificação da pesca na área da cultura e das artes como parte do património tradicional (artesanato, música e dança) e a apoiar o investimento na promoção das tradições, da história e do património de pesca em geral (artes de pesca, técnicas, documentos históricos, etc.) mediante a abertura de museus e a organização de exposições estreitamente associadas à pesca costeira;

7.  Solicita à Comissão que pondere a utilização mista dos navios que exercem atividades de captura, para que, sem perder de vista este objetivo, estes navios possam realizar outros tipos de atividades associadas aos setores do turismo e do lazer, nomeadamente a organização de jornadas náuticas de divulgação, de atividades relacionadas com a transformação, atividades didáticas ou gastronómicas, entre outras, recorrendo ao mesmo sistema utilizado no setor agrícola, designadamente as quintas pedagógicas e o agroturismo;

8.  Entende que é necessário, para esse efeito, criar a rede europeia das atividades de pesca ligadas ao turismo e a rede europeia de serviços turísticos ligados à pesca desportiva/recreativa, com base no exemplo de grande sucesso da FARNET, que presta uma assistência significativa aos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL-Pesca);

9.  Considera urgente, para orientar da melhor forma as políticas de apoio direto e avaliar adequadamente os seus resultados, sistematizar, uniformizar e melhorar a recolha de dados relativos à contribuição destas atividades de diversificação para os rendimentos das zonas de pesca europeias; realça também a importância de controlar o impacto real da pesca recreativa como atividade económica, o seu impacto nas unidades populacionais de peixes e a sua possível concorrência, através de canais informais de vendas, com o setor da pesca profissional; urge a Comissão a garantir o envolvimento dos profissionais da pesca na conceção das medidas de controlo;

10.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem e a apoiarem as experiências de parceria com o setor do turismo de pesca promovidas pelos organismos de gestão nas zonas marinhas protegidas e nas zonas Natura 2000, a fim de conjugar a proteção dos recursos naturais com a promoção e a valorização da cultura por meio de uma fruição responsável; 

11.  Considera essencial harmonizar a definição, a nível da UE, das atividades de pesca ligadas ao turismo, com especial destaque para o turismo de pesca, o turismo ictiológico, o turismo ligado à aquicultura e a pesca turística desportiva/recreativa; entende que esta definição deve ter em conta a grande diversidade de formas que estas atividades podem revestir, garantir a consulta de todas as partes interessadas e também que as atividades de pesca relacionadas com o turismo sejam consideradas como uma atividade auxiliar que permita aos pescadores complementar a sua principal atividade de pesca, sem que, para isso, tenham de reciclar-se noutro setor que não o da pesca;

12.  Destaca a importância de fazer a distinção entre as várias formas de turismo associadas à pesca, que incluem o turismo de pesca (pesca-turismo e o turismo ictiológico), atividades náuticas, marítimas e costeiras, pesca recreativa (designadamente o turismo de pesca à linha), pesca interior e atividades baseadas no património e na cultura orientadas para a criação de sinergias com iniciativas de comercialização de produtos primários de elevada qualidade, no respeito, simultaneamente, do património natural, da proteção animal e da biodiversidade;

13.  Insta a Comissão, tendo em conta as enormes diferenças existentes entre os operadores de pesca da UE envolvidos no setor do turismo, a adotar regras comuns em matéria de segurança da navegação, de saúde e de requisitos de higiene para os navios de pesca utilizados para atividades turísticas, bem como eventuais incentivos fiscais, desde que as referidas medidas sejam suficientemente flexíveis para ter em conta as grandes disparidades entre as atividades de pesca e os navios de pesca, bem como as características regionais distintivas;

14.  Recomenda o conceito de descarbonização e de eficiência energética das embarcações a motor seja incluído nas adaptações que estas deverão sofrer para se converterem a estas atividades;

15.  Considera oportuno assegurar infraestruturas adequadas para o transporte e o alojamento dos turistas, bem como a manutenção e os cuidados dos espaços públicos, indispensáveis para assegurar o sucesso a longo prazo das atividades turísticas;

16.  Insta os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações decorrentes da Diretiva-Quadro «Água» e da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», de molde a garantir o bom estado das águas costeiras e marinhas, nomeadamente através da melhoria da eficiência dos recursos, de uma prevenção e de uma luta eficaz contra a poluição e os resíduos;

17.  Insta os Estados-Membros a reduzirem os encargos administrativos, simplificando o procedimento de concessão de licenças, bem como outros procedimentos burocráticos;

18.  Acentua a necessidade de que essas atividades sejam compatíveis com a proteção da biodiversidade, os sítios Natura 2000 e as AMP (estratégia de biodiversidade da UE, diretivas «Aves» e «Habitats») e, por conseguinte, a necessidade de reforçar o diálogo e as sinergias com outros Estados-Membros envolvidos;

19.  Entende que é necessário assegurar a formação dos pescadores, dos piscicultores, das respetivas famílias e de toda a população local envolvida, para assegurar que dispõem das competências linguísticas e dos conhecimentos pertinentes para o acolhimento dos turistas, de molde a garantir a respetiva segurança, e promover a informação sobre biologia marinha, as espécies locais de peixe, o ambiente e as tradições culturais; convida a Comissão e o Conselho a reconhecerem o papel desempenhado pelas mulheres no setor do turismo de pesca, assim como no desenvolvimento sustentável das zonas dependentes da pesca, tendo em vista assegurar a sua participação em condições de igualdade;

20.  Convida os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais a divulgarem amplamente informações sobre o Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES, da Comissão, que presta aos candidatos a emprego e aos empregadores informações sobre as oportunidades de emprego, as competências e as necessidades de formação no setor denominado «empregos azuis», e a promoverem cursos em linha abertos destinados a atualizar ou a reorientar as competências relacionadas com a gestão do turismo e com um turismo de pesca inovador;

21.  Insta a Comissão a incluir uma secção específica no Portal Europeu das Pequenas Empresas destinada a ajudar empresários/pescadores a obter financiamento para atividades no domínio do turismo associado à pesca;

22.  Considera que a aquisição de competências profissionais em domínios como o marketing digital, a gestão e a manutenção da comunicação através das redes sociais, a gestão sociocultural e as competências linguísticas são uma prioridade nas zonas de pesca, por forma a promover, tanto a criação, como a divulgação de ofertas turísticas relacionadas com a pesca;

23.  Considera importante assegurar a diferenciação da oferta turística, desenvolvendo uma estratégia com base nas especificidades locais, no grau de especialização e nos recursos disponíveis; insta, para este efeito, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem formas de turismo sustentável e de ecoturismo, nomeadamente através de estratégias inovadoras de comercialização, que destaquem as características tradicionais e a sustentabilidade e sejam objeto de um acompanhamento permanente, para assegurar o equilíbrio entre a procura e a oferta;

24.  Exorta à criação de ofertas integradas que ofereçam experiências completas aos clientes baseadas na combinação estruturada e sinergética de todas as atrações da região, bem como à formação de parcerias para atrair clientes através de dinâmicas turísticas já existentes em locais próximos das zonas tradicionais de pesca, como é o caso do turismo de congressos e/ou profissional;

25.  Solicita à Comissão que apoie e promova a participação do setor da pesca e dos seus trabalhadores, por exemplo, em projetos ligados ao turismo cultural e histórico, designadamente a redescoberta de atividades marítimas, bem como dos locais e das atividades da pesca tradicionais;

26.  Faz notar a importância da colaboração entre os operadores turísticos e os pescadores, de molde a maximizar o potencial do turismo ligado à pesca;

27.  Sublinha a importância das atividades de turismo ligadas ao setor da observação da vida selvagem, em particular de cetáceos, no respeito do seu habitat natural e das suas necessidades biológicas; considera que tal pode ter inúmeras repercussões positivas aos níveis educativo, ambiental, científico e socioeconómico e contribuir para a sensibilização para estas espécies únicas, bem como para o apreço tanto destas como do ambiente inestimável em que vivem;

28.  Insta os Estados-Membros, bem como as autoridades regionais e locais, a disponibilizarem infraestruturas inovadoras e sustentáveis, incluindo ligações à Internet e tecnologias da informação, para promover o desenvolvimento do turismo ligado à pesca, e a renovarem as infraestruturas marítimas, fluviais e lacustres existentes;

29.  Exorta a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a intensificarem as campanhas de comunicação e de promoção, nomeadamente no contexto de iniciativas como os «Destinos Europeus de Excelência» e o «Ano Europeu do Património Cultural» 2018, assim como iniciativas análogas que visem melhorar a informação e a sensibilização relativamente à cultura tradicional do setor das pescas e da aquicultura; incentiva as partes interessadas, neste contexto, a aproveitarem o potencial dos turistas, bem como das pessoas que viajam durante a época baixa;

30.  Considera que os modelos de negócio responsáveis e sustentáveis para a diversificação da pesca devem implicar o respeito pela cultura das comunidades pesqueiras locais e contribuir para preservar as respetivas identidades; salienta, em particular, que o turismo relacionado com a pesca recreativa deverá estar em consonância com os interesses das pequenas empresas locais de pesca artesanal;

31.  Considera importante desenvolver a pesca-turismo e o turismo ictiológico, enquanto experiências de «férias ativas» com grandes vantagens derivadas, como a promoção da cultura marítima e das tradições de pesca, assim como a formação em matéria de sensibilização ambiental e de conservação das espécies;

32.  Realça a necessidade de estudar formas de alargar a procura potencial de navios transformados, abrindo a oferta, por exemplo, à comunidade educativa, que tem experiência no aproveitamento do setor primário para fins didáticos, com base nos projetos das «quintas pedagógicas»;

33.  Sublinha que a diversificação de produtos requer esforços de promoção e que é necessária uma estratégia de visibilidade orientada para os pescadores, mormente iniciativas promocionais transfronteiras;

34.  Considera, por isso, que as localidades piscatórias devem ponderar o lançamento de campanhas de comercialização conjuntas com outros destinos da mesma região – como sugerido no relatório do PE intitulado «Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa»(11) – bem como promover plataformas conjuntas de comercialização, com particular ênfase na promoção e nas vendas em linha, assentes na cooperação internacional;

35.  Entende que, no âmbito desta estratégia de comercialização, deveriam ser criadas sinergias entre as iniciativas de comercialização de produtos frescos ou transformados de elevada qualidade, a gastronomia e a oferta turística, agrupadas por zonas territoriais coerentes em termos culturais, de produção, ambientais e/ou assentes em sinergias;

36.  Considera necessário preservar a utilização de apetrechos e técnicas tradicionais, como a «almadraba» e o «xeito», uma vez que estes estão estreitamente ligados à identidade e ao modo de vida das regiões costeiras, e reconhecê-los como património cultural;

37.  Salienta a importância de investir na diversificação das pescas, tendo em vista promover a tradição, a história e a herança piscatória em geral (incluindo as artes e as técnicas tradicionais de pesca);

38.  Destaca a importância de investir na diversificação das pescas para promover o processamento de produtos locais da pesca;

39.  Insta os Estados-Membros a adotarem estratégias para resolver o problema da sazonalidade ligada às atividades turísticas, através, por exemplo, da organização de festivais e eventos gastronómicos, feiras/mercados regionais e portuários(12), vilas temáticas e museus (vejam-se os exemplos de Espanha e Cetara), para que as atividades possam ser realizadas ao longo de todo o ano, independentemente do estado do mar;

40.  Está persuadido de que uma combinação equilibrada de produtos turísticos alternativos e específicos, assim como a promoção e a comercialização adequadas desses produtos pode contribuir para contrabalançar os problemas decorrentes da sazonalidade;

41.  Considera que é essencial que os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas partilhem as melhores práticas, dada a falta de sinergias entre as empresas nas bacias marítimas da UE, com a consequente fragmentação e vantagens económicas limitadas; observa que é necessário incentivar a cooperação entre institutos de investigação, museus, empresas de turismo, organismos de gestão dos sítios Natura 2000 e das zonas marinhas protegidas, indústrias de conservas e de transformação de produtos tradicionais do setor das pescas e outras partes interessadas para desenvolver produtos inovadores e sustentáveis, que, para além de gerarem valor acrescentado económico, respondam igualmente às expectativas dos visitantes; realça a necessidade de inserir estas atividades num enquadramento geral coerente, visando a promoção de um turismo sustentável e responsável nas bacias em causa; considera que, neste contexto, os GAL podem desempenhar um papel importante, pelo que devem receber um financiamento adequado;

42.  Insta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a reforçarem as ligações entre os níveis local, regional, nacional e da UE, de modo a promover formas de governação que facilitem a aplicação de políticas transversais, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos em diferentes domínios de intervenção, nomeadamente o crescimento sustentável e inclusivo;

43.  Exorta a Comissão a promover, no âmbito da FARNET e dos GAL-Pesca, um diálogo pan-europeu com os portos, as partes interessadas do setor do turismo e os peritos ambientais;

44.  Insta as autoridades nacionais e as agências a trabalhar de forma mais estreita com agências de turismo e a atribuir uma elevada prioridade à diversificação da economia azul, em particular no que se refere aos setores do turismo marítimo e aos setores complementares; assinala que tal deverá incluir igualmente a integração da pesca à linha, sempre que relevante, em pacotes turísticos e campanhas de comercialização, particularmente no que toca às ilhas e às zonas costeiras; salienta que a concessão de licenças a navios de pesca de dupla utilização – destinados à pesca comercial, nomeadamente embarcações para a pesca de pequena escala e artesanal, ou ao turismo marítimo, incluindo a pesca à linha – deve ser considerada uma prioridade e que devem ser concedidas subvenções destinadas a facilitar a sua reconversão;

45.  Exorta a Comissão, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, as empresas do setor e outras partes interessadas a tomarem medidas orientadas e coerentes com as políticas da UE com impacto nos setores da pesca e da aquicultura; salienta, a este respeito, que é necessário adotar um manual das melhores práticas que refira os exemplos mais significativos destas atividades e incentive as outras empresas a fazer o mesmo; recorda que é igualmente indispensável a participação da comunidade científica local, para evitar problemas ambientais;

46.  Salienta a importância de modelos empresariais respeitadores do ambiente e recomenda, por conseguinte, que os peritos em matéria de ambiente sejam sempre estreitamente associados aos grupos de ação local (por exemplo, GAL-Pesca e grupos de ação local rurais (GAL-Rurais));

47.  Insta a que seja atribuído o financiamento necessário para o estabelecimento de uma rede a nível europeu, tendo em vista a partilha de práticas de excelência e a localização de atividades piscatórias com informações acerca dos pontos de interesse e das características de cada aldeia piscatória;

48.  Espera que sejam utilizados mecanismos específicos de apoio (ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e de outros instrumentos), que possam ser acionados em caso de emergência (designadamente catástrofes naturais) nas zonas em que a pesca e o turismo de pesca constituem a única fonte de rendimento;

49.  Considera necessário incentivar o financiamento das referidas medidas ao abrigo do FEAMP, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão, do Programa-Quadro de Investigação e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em estreita colaboração com os consultores do Banco Europeu de Investimento (BEI), e promover canais de acesso a facilidades de crédito que permitam às mulheres superar os obstáculos específicos que enfrentam na obtenção de financiamento para projetos suscetíveis de serem incluídos nos programas nacionais;

50.  Sublinha que, no período de programação 2007-2013, os GAL-Pesca tiveram à disposição 486 milhões de euros do FEP e que cerca 12 mil projetos locais foram apoiados durante esse período;

51.  Incentiva os Estados-Membros e os GAL-Pesca a utilizarem da melhor forma os fundos disponíveis e, sempre que possível, a recorrerem ao financiamento múltiplo (em conjunto, nomeadamente, com o FEDER, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ou o FSE);

52.  Insta os Estados-Membros a criarem pontos de contacto ao nível regional para prestar informação e apoio adequados;

53.  Recomenda que os GAL-Pesca cooperem de forma estreita com peritos no setor do turismo, com vista à identificação de projetos e de financiamento adequado, através do eixo 4 do FEAMP, para a diversificação das zonas de pesca;

54.  Realça que o FEAMP disponibiliza apoio financeiro específico a iniciativas promovidas por mulheres nas comunidades piscatórias;

55.  Insta os Estados-Membros a assegurarem, mediante a definição de critérios de seleção para operações abrangidas pelo FEAMP, que a igualdade de género seja devidamente integrada e promovida em todas as ações financiadas (por exemplo, dando preferência a ações destinadas especificamente a mulheres ou executadas por mulheres);

56.  Exorta a Comissão a realizar um estudo para avaliar o eventual impacto socioeconómico e ambiental decorrente destas atividades;

57.  Exorta a Comissão a analisar o impacto socioeconómico da pesca recreativa no turismo interior, em especial nas zonas rurais, e a propor eventuais medidas para as regiões onde o potencial para este tipo de pesca se encontre insuficientemente explorado;

58.  Insta os Estados-Membros e a Comissão a melhorarem a recolha e a gestão de dados relativos ao turismo ligado à pesca;

59.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, bem como aos governos dos Estados-Membros e aos conselhos consultivos.

(1)

JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

(2)

JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.

(3)

JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(4)

JO C 419 de 16.12.2015, p. 167.

(5)

JO C 75 de 26.2.2016, p. 24.

(6)

«Indagine sulle abitudini e opinioni dei cittadini nel comprensorio del GAC “il mare delle Alpi” – Analisi della pescaturismo in Italia come strumento di sviluppo sostenibile» (2015).

(7)

«L’integrazione della pesca con altre attività produttive – La pescaturismo come modello sociale e culturale», Cenasca Cisl et al., (2005).

(8)

Socio-economic analysis on fisheries-related tourism in EUSAIR – Nemo project 1M-MED14-11, WP2, Action 2.3.

(9)

«Perspectives for the development of tourism activities related to fishing», European Parliament, IP/B/PECH/IC/2013-103 (2014).

(10)

«Perspectives for the development of tourism activities related to fishing», European Parliament, IP/B/PECH/IC/2013-103 (2014).

(11)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0391.

(12)

Tais como os dias das bandeiras e dos portos celebrados nos Países Baixos.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto: necessidade de diversificar a atividade de pesca tradicional

Ao longo das últimas décadas, muitas das comunidades de pesca tradicionais em toda a União Europeia foram sujeitas a uma pressão crescente de muitos fatores negativos, como a pesca excessiva e a diminuição das unidades populacionais de pesca, as alterações climáticas, a poluição, a redução demográfica, a perda do aliciante da profissão de pescador, etc.

Além disso, embora em algumas zonas a pesca continue a ser uma opção atrativa de atividade profissional, em muitos locais é cada vez mais difícil os pescadores terem um nível de vida digno. O declínio do emprego na pesca e a diminuição dos rendimentos do setor são muitas vezes encarados como a regra. Este facto enfraquece ainda mais a viabilidade das formas tradicionais de vida em muitas das comunidades costeiras europeias.

Por conseguinte, cada vez mais comunidades piscatórias tradicionais na Europa deixam de poder depender apenas da atividade tradicional de pesca. A fim de poderem recuperar e manter a sua viabilidade, devem ser encontradas, sem demora, novas soluções.

A diversificação da atividade tradicional para outros domínios, entre os quais o turismo ligado à pesca, está a tornar-se inevitável e tem potencial para contribuir para a criação de emprego, a inclusão social e a revitalização das comunidades dependentes da pesca.

O turismo ligado à pesca como solução possível

As zonas costeiras marítimas europeias, nomeadamente o Mediterrâneo mas também as regiões do Atlântico, do Báltico e do Mar Negro, já são os destinos turísticos mais populares e atraem milhões de visitantes em cada ano.

Infelizmente, a maior parte destes turistas são levados para as zonas costeiras pelos grandes operadores turísticos e relativamente poucos chegam às aldeias tradicionais de pescadores. O mesmo se pode dizer das diferentes atividades e de outras atrações que podem ser oferecidas aos visitantes na maior parte das comunidades tradicionais de pescadores. Por outro lado, nos últimos anos, registou-se um interesse crescente em relação ao turismo sustentável e o potencial para atrair turistas com consciência ecológica deve ser explorado.

É necessário ajudar as comunidades piscatórias e os turistas a aproximarem-se e assegurar que existe um interesse suficiente de ambas as partes, a fim de criar uma parceria positiva duradoura.

No entanto, para aproveitar este potencial, devem ser abordadas uma multiplicidade de questões diversas.

Infraestruturas

É necessário investir a nível nacional, regional e local para disponibilizar a infraestrutura requerida, desde uma melhor conectividade da Internet à construção de novas e melhores estradas que garantam um bom acesso a aldeias piscatórias remotas, à renovação das instalações de pesca e marítimas, assegurando, ao mesmo tempo, que tal está a ser feito de uma forma sustentável e respeitadora do ambiente.

Sazonalidade

A sazonalidade constitui igualmente uma questão muito importante e poderá ser abordada, por exemplo, através da organização de festivais locais, eventos gastronómicos, da abertura de museus e parques temáticos, oferecendo aos visitantes diferentes atividades ao longo de todo o ano independentemente das condições meteorológicas. Neste contexto, são particularmente importantes as campanhas de comunicação e promoção.

Estatuto jurídico

Não existe uma base jurídica comum para o turismo ligado à pesca. Por exemplo, embora considerado uma atividade profissional em Itália, em França, pelo contrário, é classificada como atividade ocasional. Consoante o seu estatuto jurídico nos diferentes Estados-Membros, podem existir diferenças significativas quanto ao regime de tributação, aos procedimentos de licenciamento, às obrigações em matéria de qualificações, etc. É necessário harmonizar, a fim de criar condições de concorrência equitativas.

Segurança das embarcações de pesca para os passageiros

As excursões de pesca ou recreativas no mar, disponibilizadas pelos pescadores nas suas embarcações de pesca quando não estão a ser utilizadas na sua atividade principal, são, possivelmente, uma das atrações mais evidentes que podem ser oferecidas aos turistas. No entanto, a regulamentação de segurança aplicada a este tipo de atividade varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro. Por conseguinte, deve ser encontrada uma solução para o problema de como utilizar as atuais frotas de pesca, nomeadamente as embarcações de pesca de pequena escala, sem demasiadas despesas e, ao mesmo tempo, sem comprometer a segurança dos passageiros. A regulamentação de segurança deve ser harmonizada e o acesso ao financiamento através dos instrumentos financeiros disponíveis, como o FEAMP, deve ser facilitado, tal como a sua utilização.

Harmonização de uma definição de turismo ligado à pesca

Apesar do seu manifesto grande potencial económico e social e da variedade de questões, muitas das quais podem ser abordadas a nível europeu, a legislação da UE não prevê atualmente uma definição de «turismo ligado à pesca». Harmonizar este conceito poderia ser o primeiro passo no sentido de uma maior coerência da política da UE neste domínio.

Enquadramento da política

É óbvio que o turismo ligado à pesca poderia beneficiar consideravelmente de um enquadramento político ambicioso. Por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, as empresas e outras partes interessadas devem tomar medidas orientadas e coerentes com as políticas da UE que têm impacto neste setor. É importante maximizar as sinergias e deve ser melhorado o diálogo com as partes interessadas e a cooperação através de parcerias, redes, polos, etc.. Considerando que o FEAMP e outros instrumentos financeiros estão disponíveis para apoiar os investimentos que contribuam para a diversificação do rendimento dos pescadores através de atividades complementares, como o turismo ligado à pesca, os fundos não estão a ser utilizados de forma eficiente e o acesso aos mesmos deve ser facilitado.

Um estudo da Comissão que examine os diferentes aspetos relacionados especificamente com o turismo ligado à pesca (impacto socioeconómico e ambiental) e as boas práticas já aplicadas pelos diferentes Estados-Membros seria um progresso positivo.


PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo (11.10.2016)

dirigido à Comissão das Pescas

sobre o papel da pesca turística na diversificação das pescas

(2016/2035(INI))

Relator de parecer: István Ujhelyi

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão das Pescas, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta a importância de conceber estratégias que possam concorrer para diversificar a economia da região, gerar mais postos de trabalho e rendimentos para as famílias e contribuir para travar o declínio do emprego nas comunidades dependentes do sector das pescas;

2.  Destaca a importância de fazer a distinção entre as várias formas de turismo associadas à pesca, que incluem o turismo de pesca (pesca-turismo e o ictiturismo), atividades náuticas, marítimas e costeiras, pesca recreativa (designadamente o turismo de pesca à linha), pesca interior e atividades baseadas no património e na cultura orientadas para a criação de sinergias com iniciativas de comercialização de produtos primários de elevada qualidade, no respeito, simultaneamente, do património natural, da proteção animal e da biodiversidade;

Investir em produtos inovadores, sustentáveis e adaptados

3.  Recorda que a Comunicação de 2010 sobre o turismo preconiza o desenvolvimento do turismo sustentável, responsável e de elevada qualidade como um dos principais objetivos para o turismo europeu, visando promover a criação de emprego e o crescimento;

4.  Realça que, atendendo a que os viajantes estão, hoje em dia, muito mais informados do que no passado, para que as localidades turísticas prosperem precisam de estar mais sensibilizadas para a necessidade de garantir qualidade, autenticidade e uma elevada relação qualidade-preço;

5.  Considera, por conseguinte, que a oferta tem de ser adaptada à procura de novos produtos personalizados, tanto nas estâncias balneares mais conhecidas, como nos destinos turísticos rurais, costeiros e insulares ainda não explorados, e que devem ser desenvolvidas plataformas de comercialização adaptadas a esta procura potencial;

6.  Destaca a importância de apoiar plataformas comerciais orientadas para o cliente que procura uma experiência turística de qualidade, o que significa que a formação tendo em vista a aquisição de competências neste domínio e a criação de infraestruturas tecnológicas e de plataformas de distribuição digital devem ser uma prioridade no quadro das iniciativas públicas e das atividades elegíveis;

7.  Considera que os modelos de negócio responsáveis e sustentáveis para a diversificação da pesca devem implicar o respeito pela cultura das comunidades pesqueiras locais e contribuir para preservar as respetivas identidades; salienta, em particular, que o turismo relacionado com a pesca recreativa deverá estar em consonância com os interesses das pequenas empresas locais de pesca artesanal;

8.   Considera importante desenvolver a pesca-turismo e o ictiturismo, enquanto experiências de «férias ativas» com grandes vantagens derivadas, como a promoção da cultura marítima e das tradições de pesca, assim como a formação em matéria de sensibilização ambiental e de conservação das espécies;

9.  Salienta a importância de modelos empresariais respeitadores do ambiente e recomenda, por conseguinte, que os peritos em matéria de ambiente sejam sempre estreitamente associados aos grupos de ação local (por exemplo, grupos de ação local da pesca – GAL-Pesca – e da aquicultura e grupos de ação local rurais – GAL-Rurais);

10.  Sublinha que um dos obstáculos enfrentados pela pesca-turismo, e que limita o benefício potencial para os pescadores, é a carga regulamentar imposta à navegação comercial de pequena escala, paralelamente aos elevados custos decorrentes da renovação dos navios de pesca para obedecerem às normas do sector do turismo;

11.  Recomenda o estabelecimento de definições e de regulamentos comuns para o turismo de pesca a nível nacional, por forma a evitar uma situação que leve os Estados-Membros a introduzir diferentes tipos de legislação e regulamentação;

12.  Salienta que a carga regulamentar imposta às empresas de pesca, em especial no tocante às regras de segurança, à legislação em matéria de construção e de segurança dos navios, deve ser simplificada, de molde a facilitar os investimentos necessários;

13.  Desaprova os planos visando introduzir portagens excessivas a nível nacional ou regional para os capitães de embarcações de recreio que utilizam vias navegáveis interiores, por se tratar de uma medida restritiva de caráter burocrático e de um entrave a um turismo de pesca e a um turismo náutico ecológicos e sustentáveis;

14.  Salienta a necessidade de estudar formas de alargar a procura potencial de navios transformados, alargando a oferta para apelar, por exemplo, ao sector do ensino, que tem experiência na utilização do sector agrícola para fins didáticos, nomeadamente com os projetos de «quintas pedagógicas»;

15.  Congratula-se com propostas aos níveis regional e nacional, para introduzir as autorizações de pesca turística, desde que — em conformidade com a legislação sobre a pesca e o bem-estar dos animais — garantam um nível mínimo de conhecimentos que assegure o cumprimento de disposições aplicáveis à pesca, a correta utilização da cana de pesca e o tratamento do peixe capturado;

16.  Destaca a importância do turismo de pesca na preservação das tradições culturais e culinárias, bem como os modos de vida tradicionais das zonas costeiras e marítima;

17.  Recorda à Comissão que o turismo de pesca pode aumentar a visibilidade de novas zonas turísticas, cujo potencial esteja ainda por explorar.

18.  Salienta que, para promover o ecoturismo piscatório, devem ser criadas infraestruturas específicas para as zonas de pesca locais, como parques de campismo, ancoradouros, parques de estacionamento e locais de recreio;

19.  Observa que o turismo de pesca à linha é um segmento de atividade próspero e em pleno desenvolvimento em alguns Estados-Membros, embora noutros continue a ser um potencial não aproveitado; destaca a importância do turismo de pesca à linha recreativa nas regiões costeiras, rurais e de pesca interior, enquanto atividade de elevado valor e de desenvolvimento sustentável;

20.  Salienta a necessidade de avaliar o impacto das atividades turísticas de pesca recreativa no sector da pesca;

21.  Exorta a Comissão a analisar o impacto socioeconómico da pesca recreativa no turismo interior, em especial nas zonas rurais, e a propor eventuais medidas para as regiões onde o potencial para este tipo de pesca se encontre insuficientemente explorado;

Otimizar a utilização do apoio financeiro da UE

22.  Insta a Comissão a analisar a eficácia das medidas tomadas pela UE no desenvolvimento das zonas de pesca e na diversificação económica das pescas, mormente das medidas tomadas no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus e, em particular, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP); convida a Comissão publicar com regularidade um panorama dos projetos que foram apoiados e dos montantes concedidos;

23.  Espera, em particular, que a próxima avaliação do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD) a realizar pela Comissão ajude a compreender melhor o impacto socioeconómico das medidas de diversificação tomadas ao abrigo do FEAMP, inclusive no quadro das estratégias conjuntas definidas pelos GAL-Rurais e GAL-Pesca;

24.  Sublinha que, no período de programação 2007-2013, os GAL-Pesca tiveram acesso a 486 milhões de EUR do FEP e que cerca 12 mil projetos locais foram apoiados durante esse período;

Salienta além disso que, no atual exercício, o financiamento total disponível ao abrigo do FEAMP para as medidas no âmbito do CLLD registou um aumentou de 514 milhões de euros;

26.  Incentiva os Estados-Membros e os GAL-Pesca a utilizarem da melhor forma os fundos disponíveis e, sempre que possível, a recorrerem ao financiamento múltiplo (em conjunto, nomeadamente, com o FEDER, o FEADER ou o FSE);

27.  Insta os Estados-Membros a fazerem uma utilização adequada dos fundos disponíveis a título do FEAMP para a renovação e a modernização de navios de pesca profissional e para os projetos das empresas de pesca, bem como a criarem pontos de contacto a nível regional para prestar informação e apoio adequados;

28.  Recomenda que os GAL-Pesca cooperem estreitamente com peritos no sector do turismo, com vista à identificação de projetos e de financiamento adequado, através do eixo 4 do FEAMP, para a diversificação das zonas de pesca;

29.  Realça que o FEAMP disponibiliza apoio financeiro específico a iniciativas promovidas por mulheres nas comunidades piscatórias;

30.  Insta os Estados-Membros a assegurarem, mediante a definição de critérios de seleção para operações abrangidas pelo FEAMP, que a igualdade de género seja devidamente integrada e promovida em todas as ações financiadas (por exemplo, dando preferência a ações destinadas especificamente a mulheres ou executadas por mulheres);

31.  Recomenda que se conceda apoio financeiro específico às autoridades locais das zonas de pesca destinado à criação de pontos de informação que visem apresentar, promover e dar informações sobre as comunidades piscatórias, os produtos tradicionais e os objetivos turísticos destas regiões;

32.  Recomenda que se conceda apoio financeiro específico para estimular o espírito empresarial e a inovação, através do financiamento de atividades relacionadas com o sector da pesca;

33.  Recomenda à Comissão que, juntamente com os Estados-Membros, adote uma designação adequada que identifique as comunidades piscatórias na União ou nas sub-bacias hidrográficas, como as «Aldeias do Mar» em Portugal, com a participação dos GAL‑Pesca; insta a que seja atribuído o financiamento necessário para o estabelecimento de uma rede a nível europeu, tendo em vista a partilha de práticas de excelência e a localização de atividades piscatórias com informações acerca dos pontos de interesse e das características de cada aldeia piscatória;

Promoção da diversificação do produto

34.  Está convicto de que uma combinação equilibrada de produtos turísticos alternativos e específicos, assim como a promoção e a comercialização desses produtos pode contribuir para contrabalançar os problemas decorrentes da sazonalidade;

35.  Salienta que, para alcançar o objetivo da diversificação, todas as iniciativas de empreendedorismo devem ter base local e garantir que o controlo das empresas e das cooperativas se mantenha a esse nível; realça que, para o efeito, são especialmente adequadas as iniciativas de economia social;

36.  Exorta, por conseguinte, a que seja concedido apoio às plataformas de comercialização geridas por empresários locais, para garantir que estes mantêm o mais elevado grau de presença, controlo e participação em toda a cadeia de valor;

37.  Sublinha que a diversificação de produtos requer uma valorização adequada e que é necessária uma estratégia de visibilidade para os pescadores, mormente iniciativas promocionais transfronteiras;

38.  Considera, por isso, que as localidades piscatórias devem ponderar o lançamento de campanhas de comercialização conjuntas com outros destinos da mesma região – como sugerido no relatório do PE intitulado «Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa» – bem como promover plataformas conjuntas de comercialização, com particular ênfase na promoção e nas vendas em linha, assentes na cooperação internacional;

39.  Considera que, no âmbito desta estratégia de comercialização, deveriam ser criadas sinergias entre as iniciativas de comercialização de produtos frescos ou transformados de elevada qualidade, a gastronomia e a oferta turística, agrupadas por zonas territoriais coerentes em termos culturais, produtivos, ambientais e/ou através de sinergias;

40.  Insta a Comissão a promover e apoiar ativamente o investimento na diversificação das pescas em termos de comercialização e transformação dos produtos da pesca local e a incrementar o desenvolvimento de circuitos de distribuição locais;

41.  Recorda à Comissão a necessidade de promover e certificar os produtos da pesca tradicional e de criar marcas locais específicas às zonas de pesca;

42.  Insta a Comissão a apoiar o investimento na diversificação do sector das pescas mediante o desenvolvimento de atividades complementares, designadamente investimentos em embarcações, na formação, no equipamento de segurança e em atividades culturais e educativas;

43.  Exorta a Comissão a apoiar ativamente o investimento na diversificação da pesca na área da cultura e das artes, como parte do património tradicional, e a apoiar o investimento na promoção das tradições e do património de pesca em geral (técnicas e artes de pesca);

44.  Insta os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a partilharem as melhores práticas, de molde a reforçar a sensibilização, nas regiões, para produtos turísticos inovadores relacionadas com a pesca que tenham dado provas de sucesso a nível económico, social e ambiental;

45.  Exorta a Comissão a promover, no âmbito da Rede Europeia das Zonas de Pesca (FARNET) e dos GAL-Pesca, um diálogo pan-europeu com os portos, as partes interessadas do sector do turismo e os peritos ambientais;

46.  Insta a Comissão a promover, através da Comissão Europeia de Turismo e do seu portal – visiteeurope.com – destinos turísticos de pesca recreativa sustentável na Europa, e a chamar a atenção de empresas de pesca para as potencialidades e oportunidades de crescimento destes modelos comerciais, novos e sustentáveis, através de uma campanha de informação orientada para este efeito;

Conhecimentos e competências

47.  Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a divulgaram amplamente informações sobre o Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES, da Comissão, que presta aos candidatos a emprego e aos empregadores informações sobre as oportunidades de emprego, competências e necessidades de formação na secção denominada «empregos azuis», e a promoverem cursos em linha abertos para a atualização ou reorientação das competências relacionadas com a gestão do turismo e com um turismo de pesca inovador;

48.  Insta a Comissão a incluir uma secção específica no Portal Europeu das Pequenas Empresas destinada a ajudar empresários/pescadores a obter financiamento para atividades no domínio do turismo associado à pesca;

49.  Sublinha a necessidade de sensibilizar e de formar os empresários locais para as novas plataformas conjuntas em linha destinadas à promoção e à venda de produtos turísticos, inclusive do turismo assente na experiência, e de os encorajar a incluir esses elementos nas suas atividades, de molde a permitir que os rendimentos provenientes da diversificação permaneçam nas comunidades locais.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

11.10.2016

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Marie-Christine Arnautu, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Isabella De Monte, Jacqueline Foster, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Gesine Meissner, Cláudia Monteiro de Aguiar, Renaud Muselier, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Tomasz Piotr Poręba, Gabriele Preuß, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Jill Seymour, Claudia Țapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, Wim van de Camp, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Knut Fleckenstein, Maria Grapini, Werner Kuhn

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Olle Ludvigsson


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

30.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Clara Eugenia Aguilera García, Renata Briano, Alain Cadec, David Coburn, Richard Corbett, Diane Dodds, Linnéa Engström, João Ferreira, Sylvie Goddyn, Mike Hookem, Ian Hudghton, Carlos Iturgaiz, António Marinho e Pinto, Gabriel Mato, Norica Nicolai, Liadh Ní Riada, Ulrike Rodust, Annie Schreijer-Pierik, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Isabelle Thomas, Ruža Tomašić, Peter van Dalen, Jarosław Wałęsa

Suplentes presentes no momento da votação final

Ole Christensen, Rosa D’Amato, Norbert Erdős, Jens Gieseke, Seán Kelly, Verónica Lope Fontagné, Francisco José Millán Mon

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Paloma López Bermejo


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

1.1 Votação final

24

+

ALDE

António Marinho e Pinto, Norica Nicolai

ECR

Remo Sernagiotto, Ruža Tomašić, Peter van Dalen

EFDD

Rosa D'Amato

ENF

Gilles Lebreton

GUE/NGL

Paloma López Bermejo

PPE

Alain Cadec, Jens Gieseke, Carlos Iturgaiz, Verónica Lope Fontagné, Gabriel Mato, Annie Schreijer-Pierik, Jarosław Wałęsa

S&D

Clara Eugenia Aguilera García, Renata Briano, Ole Christensen, Ulrike Rodust, Ricardo Serrão Santos, Isabelle Thomas

Verts/ALE

Marco Affronte, Linnéa Engström, Ian Hudghton

1

-

EFDD

John Stuart Agnew

0

0

 

 

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