Processo : 2017/0016(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0237/2017

Textos apresentados :

A8-0237/2017

Debates :

Votação :

PV 05/07/2017 - 8.1

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0294

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 369kWORD 54k
27.6.2017
PE 604.618v02-00 A8-0237/2017

referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono

(07725/2017 – C8-0157/2017 – 2017/0016(NLE))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Kateřina Konečná

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono

(07725/2017 – C8-0157/2017 – 2017/0016 (NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07725/2017),

–  Tendo em conta a alteração de Quigali do Protocolo de Montreal, aprovada na 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, em outubro de 2016,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.º, n;º 1 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0157/2017),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1 e n.º 4, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0237/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O principal resultado da 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, de 10 a 15 de outubro de 2016, foi a adoção de uma alteração ao Protocolo de Montreal (a seguir designado “o Protocolo”). A alteração acrescenta os hidrofluorocarbonetos (HFC) à lista de substâncias regulamentadas pelo Protocolo e altera os artigos aplicáveis do Protocolo em conformidade. Os HFC são normalmente utilizados no equipamento de ar condicionado, frigoríficos, aerossóis, espumas e outros produtos. Os HFC foram introduzidos como alternativa aos clorofluorocarbonetos (CFC) e a outras substâncias nocivas para a camada de ozono, e a sua utilização sido reduzida através de medidas aplicadas ao abrigo do Protocolo. Descobriu-se, todavia, que os HFC são gases com efeito de estufa ativos, cujo potencial de aquecimento global pode ser mil vezes superior ao do dióxido de carbono. A sua utilização deve, portanto, ser reduzida o mais rapidamente possível. A maioria dos países economicamente desenvolvidos terá de reduzir a produção e a utilização de HFC entre 2019 e 2023. A maioria dos países em desenvolvimento suspenderá então o seu consumo e a produção de HFC entre 2024 e 2028. Os países restantes suspenderão o seu consumo e a produção entre 2028 e 2031. A rápida adoção da alteração de Quigali pela UE assinalará o seu empenho em contribuir de forma significativa para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e, por conseguinte, para o cumprimento dos objetivos definidos no Acordo de Paris. Por esta razão, os Estados-Membros deverão ser chamados a completar o processo de ratificação da alteração de acordo com o calendário proposto. A relatora saúda e regista com apreço a decisão do Reino Unido de aceitar e ratificar a alteração de Quigali, apesar das negociações de saída da UE em curso.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo de Alteração do Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adotado em Quigali

Referências

07725/2017 – C8-0157/2017 – COM(2017)00512017/0016(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

15.5.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ENVI

18.5.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Kateřina Konečná

24.4.2017

 

 

 

Exame em comissão

21.6.2017

 

 

 

Data de aprovação

22.6.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

55

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Biljana Borzan, Lynn Boylan, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Seb Dance, Mark Demesmaeker, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Jens Gieseke, Françoise Grossetête, Jytte Guteland, Anneli Jäätteenmäki, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Urszula Krupa, Norbert Lins, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, Julia Reid, Frédérique Ries, Michèle Rivasi, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Ivica Tolić, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Paul Brannen, Nicola Caputo, Eleonora Evi, Elena Gentile, Anja Hazekamp, Mairead McGuinness, Ulrike Müller, Sirpa Pietikäinen, Stanislav Polčák, Tibor Szanyi, Keith Taylor

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Richard Corbett, Jan Keller, Constanze Krehl, Lieve Wierinck, Tiemo Wölken

Data de entrega

27.6.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

55

+

ALDE

Anneli Jäätteenmäki, Ulrike Müller, Frédérique Ries, Nils Torvalds, Lieve Wierinck

ECR

Mark Demesmaeker, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, Jadwiga Wiśniewska

EFDD

Eleonora Evi

ENF

Mireille D'Ornano

GUE/NGL

Lynn Boylan, Anja Hazekamp, Kateřina Konečná

NI

Zoltán Balczó

PPE

Pilar Ayuso, Ivo Belet, Birgit Collin-Langen, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Francesc Gambús, Jens Gieseke, Françoise Grossetête, Norbert Lins, Mairead McGuinness, Sirpa Pietikäinen, Stanislav Polčák, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Ivica Tolić, Adina-Ioana Vălean

S&D

Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Nessa Childers, Richard Corbett, Miriam Dalli, Seb Dance, Elena Gentile, Jytte Guteland, Karin Kadenbach, Jan Keller, Constanze Krehl, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Tibor Szanyi, Tiemo Wölken, Damiano Zoffoli

Verts/ALE

Marco Affronte, Margrete Auken, Benedek Jávor, Michèle Rivasi, Keith Taylor, Davor Škrlec

0

-

1

0

EFDD

Julia Reid

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

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