Processo : 2016/2325(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0250/2017

Textos apresentados :

A8-0250/2017

Debates :

PV 11/09/2017 - 24
CRE 11/09/2017 - 24

Votação :

PV 12/09/2017 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0323

RELATÓRIO     
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5.7.2017
PE 602.728v03-00 A8-0250/2017

sobre uma Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Constanze Krehl

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão dos Assuntos Externos
 PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 PARECER da Comissão das Pescas
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

O Parlamento Europeu,

  Tendo em conta o artigo 4.º, bem como o artigo 189.º do Título XIX, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de outubro de 2016, intitulada «Uma estratégia espacial para a Europa» (COM(2016)0705),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 28 de fevereiro de 2013, intitulada «Política industrial espacial da UE» (COM(2013)0108),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 4 de abril de 2011, intitulada «Uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão» (COM(2011)0152),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial – Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits» (COM(2016)0587) e o documento de trabalho da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0300),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada: «5G para a Europa: um Plano de Ação» (COM(2016)0588) e o documento de trabalho da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0306),

–  Tendo em conta a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0590), apresentada pela Comissão em 14 de setembro de 2016,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de junho de 2010, intitulada «Plano de ação sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite (GNSS)» (COM(2010)0308),

–  Tendo em conta o Acordo de Paris, a Decisão 1/CP.21 e a 21.ª Conferência das Partes (COP21) na CQNUAC, bem como a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP11), realizada em Paris, França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.º 911/2010(1),,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.º 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho(2),

  Tendo em conta a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço,(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 512/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.º 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre esta matéria e a Declaração ministerial de Amesterdão, de 14 de abril de 2016, sobre a cooperação no domínio da condução conectada e automatizada,

–  Tendo em conta o Manifesto de Haia sobre política espacial, de junho de 2016;

–  Tendo em conta a declaração conjunta da União Europeia e da Agência Espacial Europeia sobre a visão partilhada e os objetivos para o futuro da Europa no setor espacial, assinada pela Comissão e pela Agência em 26 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de junho de 2016, sobre as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias(5),

  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de junho de 2016, sobre o desenvolvimento do mercado espacial(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de dezembro de 2013, sobre a política industrial espacial da UE – Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2012, sobre uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão(8),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 7 de junho de 2011, sobre a aplicação nos transportes dos sistemas globais de navegação por satélite – política comunitária a curto e médio prazo(9),

–  Tendo em conta o estudo, de janeiro de 2016, intitulado «Space Market Uptake in Europe» [Desenvolvimento do mercado espacial na Europa](10),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão das Pescas (A8-0250/2017),

A.  Considerando que os benefícios do espaço para a sociedade são múltiplos e podem conduzir a uma economia mais competitiva para a Europa, estimulando o desenvolvimento de diversos novos produtos e serviços e apoiando a agricultura, a silvicultura, a pesca e o transporte marítimo; considerando que a tecnologia de satélite pode permitir um melhor acesso às tecnologias de comunicação, sistemas de observação da Terra de alta resolução que permitam o intercâmbio de informações em tempo real, uma resposta rápida às catástrofes naturais e controlos de segurança e de fronteiras mais eficazes;

B.  Considerando que as tecnologias, os dados e os serviços espaciais podem apoiar várias políticas públicas e prioridades estratégicas fundamentais da UE, tais como o reforço do Mercado Único Digital, o estímulo à economia europeia e a luta contra as alterações climáticas;

C.  Considerando que o espaço não é um fardo para o cidadão europeu, mas sim um investimento, e que uma estratégia espacial ambiciosa pode assegurar a autonomia da UE e o seu posicionamento no domínio estratégico do espaço, estimulando simultaneamente o crescimento, a competitividade e a criação de emprego no setor da produção, das operações e dos serviços a jusante relacionados com o espaço;

D.  Considerando que as decisões políticas tomadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 2007 resultaram na criação de um orçamento para os programas europeus de navegação por satélite EGNOS (Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária) e Galileo e abriram caminho a um acordo sobre a estrutura de governação destes programas;

1.  Saúda a comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia espacial para a Europa» e apoia o total empenho da Comissão no sentido de maximizar as vantagens económicas e sociais do espaço, aumentar da utilização de tecnologias e aplicações espaciais para apoiar políticas públicas, promover um setor espacial europeu competitivo e inovador à escala mundial e reforçar a autonomia da Europa no espaço e o seu papel a nível mundial, bem como a cooperação internacional no domínio espacial;

2.  Recorda à Comissão que é fundamental garantir a continuidade dos programas espaciais da UE e refletir sobre a evolução futura dos programas Galileo e Copernicus, em particular com vista a criar um clima de investimento favorável e previsível no setor a jusante; considera que este objetivo só pode ser alcançado se o financiamento público dos programas espaciais emblemáticos e uma infraestrutura de dados a jusante forem garantidos a longo prazo, reconhecendo simultaneamente a necessidade de uma participação considerável do setor privado;

3.  Destaca os sucessos alcançados no espaço pelos Estados-Membros, pela Agência Espacial Europeia (ESA) e pela Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) em virtude da utilização de novas tecnologias, de missões de exploração e de capacidades de observação da Terra e análise meteorológica;

4.  Entende que é necessário avaliar os programas Galileo e Copernicus, antes de a Comissão apresentar as suas novas propostas legislativas no âmbito do próximo QFP; considera que esta avaliação deve abordar, designadamente, o futuro papel da Agência do GNSS Europeu (GSA) no programa Galileo e o seu potencial papel no programa Copernicus, bem como a simplificação das relações entre a GSA e a Agência Espacial Europeia (ESA) e a atual divisão entre as funções principais e as funções delegadas da Agência; exorta a Comissão, a este respeito, a garantir que a GSA seja dotada de capacidades para assumir novas responsabilidades antes de estas lhe serem atribuídas;

5.  Salienta que os resultados da avaliação deverão igualmente contribuir para futuros debates sobre a relação entre a UE e a ESA, tendo em consideração a declaração conjunta UE-ESA assinada em 26 de outubro de 2016; insta a Comissão a avaliar, em cooperação com a ESA, diferentes opções que permitam simplificar a complexa paisagem institucional da governação europeia no domínio do espaço, de forma a melhorar a repartição de responsabilidades, em prol de uma maior eficiência e eficácia em termos de custos;

6.  Realça que a GSA deve possuir recursos humanos suficientes para garantir o bom funcionamento e a execução dos programas do GNSS europeu; insta a Comissão a rever a adequação dos recursos atribuídos à GSA, tendo em conta as suas funções atuais e futuras; considera que a política e o procedimento em matéria de recursos humanos devem ser adaptados às novas tarefas que foram atribuídas à GSA, em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013;

7.  Destaca que, a fim de dar resposta aos desafios atuais e futuros, o próximo orçamento da UE deve atribuir ao setor espacial uma verba superior à do atual orçamento, com vista a apoiar toda a cadeia de valor (segmento espacial e terrestre, observação da Terra, navegação e comunicações), devendo esse aumento ser assegurado durante a próxima revisão do QFP; reitera que o êxito do desenvolvimento dos mercados a jusante depende, em particular, da aplicação atempada e da evolução contínua dos programas Galileo e Copernicus, cujo financiamento adequado deve ser uma prioridade; frisa a necessidade de preservar e desenvolver o valor acrescentado europeu e a contribuição única dos elementos dos programas espaciais da UE aquando da tomada de decisões orçamentais no próximo QFP;

8.  Convida a Comissão a estudar a possibilidade de tirar proveito das sinergias entre os programas espaciais da UE, de molde a aumentar a eficiência e a eficácia em termos de custos; considera igualmente que o intercâmbio de informações entre as agências da UE envolvidas na política espacial europeia deve ser reforçado, a fim de alcançar mais efeitos de sinergia; salienta que os diferentes setores de atividade estão a convergir cada vez mais; insta a Comissão a publicar um relatório anual sobre a natureza e a dimensão da cooperação entre as agências da UE;

9.  Salienta a importância de identificar e resolver quaisquer obstáculos existentes ao funcionamento do mercado interno no domínio dos produtos e serviços baseados no espaço;

Maximizar as vantagens do espaço para a sociedade e a economia da UE

10.  Destaca que os programas espaciais e os seus serviços são elementos essenciais em domínios temáticos e setores económicos estratégicos, como a energia, o clima, o ambiente, a segurança e a defesa, a saúde, a agricultura, a silvicultura, a pesca, os transportes, o turismo, o mercado digital e as comunicações móveis, a política regional e o planeamento local; considera que encerram um enorme potencial para a resolução de desafios como a migração, a gestão das fronteiras e o desenvolvimento sustentável; realça também a importância de uma Estratégia Espacial para a Europa no âmbito de uma política marítima abrangente da UE; assinala igualmente os substanciais benefícios para a sociedade que resultam da utilização económica dos sistemas e satélites de teledeteção;

11.  Exorta a Comissão a acelerar a plena exploração económica dos programas Galileo, EGNOS e Copernicus através: da fixação de metas adequadas para o desenvolvimento do mercado; da melhoria do acesso aos dados do programa Copernicus e do respetivo tratamento, a fim de permitir que as empresas, em particular as PME e empresas em fase de arranque, desenvolvam aplicações baseadas nos dados espaciais; de uma melhor integração com outros serviços digitais – como os sistemas de transporte inteligentes, o sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário, o serviço de informação fluvial, o SafeSeaNet e sistemas de navegação convencionais – e de um aumento do potencial das soluções baseadas no espaço; destaca os benefícios da navegação por satélite e dos serviços e dados de observação da Terra para os cidadãos e as empresas;

12.  Saúda as medidas da Comissão no sentido de garantir plataformas de computação em nuvem para os dados de observação da Terra, a fim de assegurar que a Europa usufrua plenamente dos benefícios económicos dos seus programas espaciais emblemáticos e de estabelecer um acesso sustentável para os utilizadores e a criação de competências; exorta a Comissão a acelerar os seus trabalhos neste domínio, com vista a que as primeiras plataformas de dados possam estar operacionais em 2018; considera que todos os concursos de adjudicação de contratos relativos a estas plataformas devem ser abertos a intervenientes privados;

13.  Solicita à Comissão que avalie o funcionamento das entidades mandatadas no âmbito do programa Copernicus, nomeadamente com vista a simplificar e racionalizar os procedimentos de concurso destas entidades, a fim de facilitar a candidatura das PME;

14.  Salienta a necessidade de legislação orientada para o espaço e reitera o seu apelo à Comissão, manifestado na resolução supracitada sobre o desenvolvimento do mercado espacial, para que efetue uma verificação sistemática relativa ao espaço antes de apresentar quaisquer novas propostas legislativas ou não legislativas; solicita à Comissão que elimine os obstáculos à utilização das tecnologias espaciais pelo setor público, nomeadamente para fins de controlo do cumprimento da legislação europeia nova e em vigor; entende que as políticas públicas podem ser consideravelmente melhoradas através da utilização da tecnologia espacial, baseando-se em exemplos como o eCall e o tacógrafo digital; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que estimulem a utilização da tecnologia espacial por partes das autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, nomeadamente através da aquisição de dados ou serviços de observação da Terra europeus para atingir objetivos políticos;

15.  Destaca o projeto-piloto com vista a um espaço mais limpo através da retirada de órbita e de materiais inovadores para equipamentos espaciais, que foi concebido para testar a viabilidade e a eficácia da futura Iniciativa Tecnológica Conjunta (ITC) aplicada ao setor espacial; reconhece que são fundamentais recursos adequados, tanto públicos como privados, para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor espacial europeu e para desenvolver o papel da UE enquanto interveniente mundial no espaço;

16.  Entende que o contributo do Copernicus para a luta contra as alterações climáticas deve ser reforçado; insta a Comissão a criar, o mais rapidamente possível, as capacidades baseadas no programa Copernicus para monitorizar as emissões de gases com efeito de estufa, incluindo de CO2, que estão atualmente a ser desenvolvidas ao abrigo do programa Horizonte 2020(11), com vista a dar resposta aos objetivos consagrados no acordo da COP21 e a permitir a sua aplicação eficiente; apoia o desenvolvimento de futuros satélites dedicados à monitorização de CO2 e de metano;

17.  Congratula-se com a declaração de serviços iniciais do programa Galileo, de 15 de dezembro de 2016; destaca que a ampla utilização do sinal Galileo constitui uma condição prévia para o desenvolvimento de um forte mercado a jusante de aplicações e serviços com base no espaço, pelo que deverão ser tomadas medidas adequadas – inclusive a nível regulamentar, se for caso disso – para garantir que a compatibilidade dos dispositivos vendidos na UE com os programas Galileo e EGNOS seja a norma e para encorajar a utilização de dispositivos compatíveis com o Galileo e o EGNOS no mercado mundial; convida igualmente a Comissão a ponderar medidas de reforço da competitividade da indústria a jusante do GNSS europeu;

18.  Insta a Comissão a assegurar que os relógios baseados no GNSS integrados em infraestruturas críticas sejam compatíveis com o Galileo e o EGNOS, o que é extremamente importante do ponto de vista da segurança;

19.  Realça que os satélites podem assegurar uma conectividade ininterrupta e de elevada capacidade, nomeadamente em zonas remotas e nas regiões ultraperiféricas, o que é essencial para superar o fosso digital, para o desenvolvimento das redes de alta velocidade e para a expansão da Internet das Coisas, permitindo serviços como a condução autónoma, a gestão inteligente de frotas e mercadorias, a governação eletrónica, a aprendizagem em linha e as aplicações eletrónicas no domínio da saúde; salienta a complementaridade das tecnologias terrestres e espaciais no estabelecimento de redes de elevada capacidade; insiste em que a Comissão reconheça este aspeto e tenha devidamente em conta o contributo dos satélites neste domínio; destaca ainda a necessidade de reservar bandas de frequência adequadas para o funcionamento de tais serviços por satélite; apela a que esta questão seja abordada no âmbito do trabalho legislativo em curso sobre redes de telecomunicações, garantindo investimentos adequados em I&D; considera igualmente que a Estratégia Espacial para a Europa deve ser executada em coordenação com as estratégias digitais da Comissão, com o apoio dos Estados-Membros e da indústria, de molde a promover uma utilização eficaz e baseada na procura de comunicações por satélite, a fim de estimular uma conectividade permanente em toda a Europa;

20.  Frisa o importante contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para estimular os mercados espaciais a jusante, sobretudo através da contratação pública, nomeadamente em países que ainda não têm um setor espacial muito desenvolvido, devendo este aspeto ser abordado no debate em curso sobre o futuro da política de coesão; apoia a introdução de medidas específicas de reforço das capacidades para ajudar os Estados-Membros e as regiões com capacidades espaciais emergentes; salienta que a dimensão regional é essencial para fazer chegar aos cidadãos os benefícios do espaço e que o envolvimento das autoridades locais e regionais pode criar sinergias com estratégias de especialização inteligentes e a Agenda Urbana da UE; apoia, por conseguinte, um envolvimento suplementar das autoridades regionais e locais numa política espacial da UE bem-sucedida, incluindo as regiões ultraperiféricas e os países e territórios ultramarinos; salienta que o Comité das Regiões deve ser admitido como membro de pleno direito do fórum de utilizadores do programa Copernicus, a fim de refletir a importância dos intervenientes regionais e locais enquanto utilizadores dos dados do Copernicus;

21.  Realça que os utilizadores, como as PME e as autoridades locais e regionais, continuam a não estar suficientemente informados a respeito das oportunidades de financiamento, incluindo as disponibilizadas pelo BEI, para projetos ligados aos programas Galileo e Copernicus e que a divulgação seletiva de informação sobre estas possibilidades necessita urgentemente de ser melhorada;

22.  Reconhece o contributo das tecnologias espaciais e dos dois programas espaciais emblemáticos da UE para tornar o transporte terrestre, marítimo, aéreo e espacial mais inteligente, mais seguro e sustentável e para o integrar em setores estratégicos futuros, como os veículos sem condutor e os veículos conectados, assim como as aeronaves não tripuladas; considera que a Estratégia Espacial pode contribuir para dar resposta às novas necessidades no domínio dos transportes, como uma conectividade segura e constante e um sistema de posicionamento, uma intermodalidade e uma interoperabilidade mais sólidos; incentiva a Comissão a incluir as partes interessadas do setor dos transportes no diálogo com o setor espacial, de modo a garantir a transparência e a facilitar a integração da tecnologia espacial europeia no mercado dos transportes, com vista a aumentar a competitividade dos serviços de transporte da UE no mercado europeu e global; insta a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta o desenvolvimento do turismo espacial;

23.  Insta a Comissão a apoiar a implementação de aterragens segundo os procedimentos do EGNOS, tanto em aeroportos de menores dimensões, como em aeroportos maiores; reitera as vantagens financeiras e o reforço da precisão, da resiliência e da segurança que o EGNOS pode proporcionar na utilização de aplicações fundamentais em matéria de segurança, nomeadamente para a aterragem de aeronaves, e salienta a importância de alargar a cobertura do EGNOS à Europa do Sudeste e à Europa Oriental, com carácter prioritário, bem como a África e ao Médio Oriente; considera ainda que o Galileo pode desempenhar um papel fundamental no controlo do tráfego aéreo enquanto pedra angular da transição do controlo por radar para o controlo por satélite;

24.  Salienta, além disso, a importância das aeronaves equipadas com o sistema de vigilância automática dependente-difusão (ADS-B) baseado no espaço e de obrigar os operadores a proceder à instalação do sistema ADS-B nas aeronaves, a fim de garantir a precisão e a fiabilidade do posicionamento dos aviões em tempo real e permitir economias de combustível;

25.  Frisa a importância dos programas espaciais da UE para as questões marítimas e do meio marinho, as pescas e a economia azul em geral, nomeadamente o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a monitorização e avaliação do estado e da saúde dos oceanos e das unidades populacionais de peixes, o apoio à produtividade na piscicultura, a facilitação da investigação marinha e a disponibilização de serviços de busca e salvamento, bem como de ligação por satélite em equipamentos médicos a bordo; assinala, neste sentido, a necessidade de capacidades de monitorização dos oceanos baseadas no espaço e de uma boa coordenação entre os serviços do Galileo, do EGNOS e do Copernicus;

Fomentar um setor espacial europeu competitivo e inovador à escala mundial

26.  Salienta que o sucesso e a competitividade do setor espacial, bem como o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, estão fortemente dependentes da investigação e da inovação; apela ao reforço e ao prolongamento da rubrica orçamental dedicada ao espaço no âmbito do 9.º Programa-Quadro; salienta a importância de a UE, a ESA e os Estados-Membros cooperarem plenamente, a fim de garantir a eficácia e evitar duplicações, em especial nos domínios em que vários intervenientes disponibilizam financiamento para a investigação; considera que a investigação e a inovação devem ser estimuladas e financiadas de forma a beneficiar uma vasta gama de tecnologias espaciais; exorta a Comissão a alargar a utilização do Instrumento a favor das PME com vista a desenvolver oportunidades de negócio no domínio dos produtos e serviços baseados no espaço, tanto no âmbito do programa-quadro Horizonte 2020, como em futuros programas-quadro;

27.  Apela à Comissão para que garanta um tratamento equitativo das empresas da UE em relação às empresas de países terceiros no âmbito da contratação pública, tendo em especial atenção os preços cobrados pelas empresas a outros clientes a nível mundial, no sentido de assegurar que as regras são cumpridas e que os intervenientes de mercado observam práticas de concorrência leal, a fim de garantir condições de concorrência equitativas; salienta que a indústria espacial europeia enfrenta uma concorrência internacional cada vez mais forte; congratula-se com a proposta da Comissão no sentido de reforçar a utilização de regimes inovadores de contratação pública;

28.  Salienta a importância de reforçar a base industrial europeia e de garantir a autonomia estratégica da UE, diversificando as fontes de abastecimento e recorrendo da melhor forma possível aos diversos fornecedores da UE; entende, por conseguinte, que deve ser promovido o envolvimento da indústria a todos os níveis, de forma equilibrada, e apela à Comissão para que apoie o setor espacial europeu ao longo de toda a cadeia de valor; considera que os polos espaciais podem desempenhar um papel de relevo numa estratégia industrial para o espaço;

29.  Insta a Comissão a apoiar o desenvolvimento, à escala europeia, de novos modelos empresariais para o espaço e de tecnologias capazes de revolucionar o setor e de reduzir os custos (por exemplo, tecnologias europeias que permitam pôr em órbita satélites de pequenas dimensões, tais como balões reutilizáveis ou lançadores);

30.  Solicita à Comissão que tenha em conta a situação e as necessidades das PME ao determinar a duração dos contratos públicos no domínio das infraestruturas e serviços espaciais, a fim de criar condições de concorrência equitativas para as empresas do setor espacial;

31.  Salienta a necessidade de investir mais decisivamente na educação e na formação dos cidadãos europeus no domínio do espaço, a fim de se tirar pleno partido das oportunidades criadas pelo espaço na transição para uma sociedade digital; destaca a importância dos sucessos da política espacial para inspirar gerações futuras e fomentar um sentimento de identidade europeia; salienta, por conseguinte, a necessidade de prosseguir e alargar uma abordagem coordenada relativa a uma educação espacial europeia que possa motivar os jovens para escolher carreiras no domínio da ciência e tecnologia espaciais;

32.  Salienta que a participação nos programas opcionais da ESA, no âmbito dos quais as empresas e as universidades ou os institutos de investigação europeus podem participar no desenvolvimento de tecnologias de ponta para missões e sistemas espaciais, constitui um instrumento elementar e fundamental para o desenvolvimento da capacidade da indústria espacial europeia; destaca que a participação em tais programas abre o caminho ao empreendedorismo neste domínio e à participação em projetos científicos com utilização intensiva de tecnologia e conhecimentos, o que pode igualmente ter um impacto positivo no setor dos transportes;

Reforçar a autonomia da Europa no contexto do acesso ao espaço e da sua utilização num ambiente protegido e seguro

33.  Recorda que os programas espaciais da UE são de natureza civil e reitera o seu compromisso no sentido da não militarização do espaço; reconhece, não obstante, a dimensão estratégica do setor espacial para a Europa e a necessidade de, por um lado, melhorar as sinergias existentes entre os aspetos civis e os aspetos de segurança e defesa e, por outro, utilizar as capacidades espaciais para satisfazer as necessidades de proteção e de segurança, tendo igualmente em conta o contexto geopolítico e a política comum de segurança e defesa; considera que a Comissão deve avaliar as sinergias entre os programas espaciais europeus e o Plano de Ação Europeu de Defesa, proposto em novembro de 2016, a fim de assegurar a coerência global neste domínio estratégico;

34.  Solicita à Comissão que agregue a procura de clientes institucionais da União Europeia e dos Estados-Membros, a fim de garantir um acesso independente, rentável e fiável ao espaço através da utilização dos lançadores europeus Ariane, Vega e respetivos sucessores; entende que tal se reveste da maior importância estratégica para as funções de planeamento de emergência e gestão de crises e para uma política europeia de segurança e defesa resiliente;

35.  Apoia o objetivo da Comissão no sentido de avaliar as diferentes formas de apoiar as infraestruturas europeias de lançamento, sempre que tal seja necessário para satisfazer os objetivos e as necessidades da política da UE em matéria de autonomia, segurança e competitividade; destaca, por conseguinte, a importância estratégica da base espacial europeia de Kourou (Guiana Francesa) e a necessidade de acompanhar de perto os benefícios económicos e sociais para o território em que está situada;

36.  Recorda que a noção de acesso independente ao espaço não pode ser dissociada da capacidade independente da Europa para conceber, desenvolver, lançar, operar e explorar sistemas espaciais;

37.  Assinala a falta de perspetivas quanto à continuação do programa de lançamento de satélites na Europa depois dos próximos três a quatro anos (Ariane 6 e Vega C) e quanto à situação financeira deste programa; manifesta a sua preocupação perante a ausência de qualquer tipo de programa de lançamento a médio e longo prazo; exorta a Comissão a apresentar um programa de trabalho relativo aos veículos de lançamento na Europa para os próximos 20 anos;

38.  Insta a Comissão a incentivar o desenvolvimento de tecnologias de lançamento alternativas e a inclusão de princípios de conceção ecológica em todos os lançadores e recursos espaciais;

39.  Considera que, na próxima geração de sistemas de satélite, a segurança da infraestrutura Galileo, designadamente do setor terrestre, e a capacidade de utilização dual dos programas Galileo e Copernicus devem ser adicionalmente desenvolvidas, juntamente com o reforço da precisão e da encriptação; recorda que o serviço público regulamentado Galileo (PRS) do Galileo, reservado a utilizadores autorizados pelos governos, pode desempenhar um papel importante no futuro para responder a ameaças emergentes, nomeadamente em caso de crise;

40.  Chama a atenção para a vulnerabilidade das infraestruturas espaciais a interferências ou ataques por parte de intervenientes estatais e não estatais e a vários outros riscos, incluindo colisões com detritos espaciais ou outros satélites; reitera a importância de garantir a segurança das infraestruturas e das comunicações de importância fundamental, bem como de desenvolver tecnologias espaciais resilientes; reconhece a importância crescente do espaço e das tecnologias espaciais duais, em particular para as comunicações, os serviços de informações, a vigilância e o reconhecimento, a resposta a catástrofes e o controlo do armamento, e sublinha a importância vital das capacidades espaciais na luta contra o terrorismo; incentiva adicionalmente a realização de investimentos com vista a acelerar o desenvolvimento de novas capacidades e tecnologia espaciais; considera que é necessário reforçar as capacidades de resposta a ameaças emergentes no espaço, o que, por sua vez, aumentaria a capacidade do setor espacial europeu para responder a alterações dos mercados, dos intervenientes e das tecnologias;

41.  Insta a Comissão a atenuar os riscos associados aos detritos espaciais, reforçando os atuais serviços de vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST) com vista a criar um programa para o desenvolvimento de um sistema independente que seja capaz de reconhecer as ameaças resultantes de detritos espaciais para as infraestruturas espaciais europeias, apoiar medidas para evitar colisões e, a longo prazo, remover tais detritos pró-ativamente; apoia os planos para alargar o âmbito de aplicação dos serviços SST às previsões meteorológicas baseadas no espaço e propõe que se conceda maior atenção aos objetos próximos da Terra, a fim de diminuir o risco potencialmente catastrófico de colisão de um desses objetos com a Terra; salienta que as capacidades e os conhecimentos especializados nestes domínios, incluindo os que a ESA já possui, devem ser aprofundados e alargados; reafirma a necessidade de fornecer o maior número possível de dados abertos, a fim de promover a investigação e a inovação;

42.  Recorda a importância crescente da cibersegurança no âmbito dos programas espaciais e observa que esta questão é particularmente delicada, visto que uma parte considerável da nossa economia depende de serviços baseados no espaço; insta a Comissão a atenuar os riscos para os recursos espaciais da UE, adotando medidas adequadas que incluam, se for caso disso, o recurso à encriptação e a proteção das infraestruturas relacionadas com o espaço relativamente a ciberameaças; solicita ainda à Comissão que assegure que todas as agências pertinentes disponham de planos de emergência em caso de ciberataques;

43.  Considera que a futura iniciativa Govsatcom é uma medida promissora para garantir o acesso a serviços seguros, eficientes e eficazes em termos de custos por parte dos intervenientes institucionais europeus, que dá resposta às necessidades dos utilizadores num vasto leque de domínios, estimulando simultaneamente o crescimento, a competitividade e a inovação em todo o setor europeu das telecomunicações por satélite; insta a Comissão a desenvolver – na condição de a avaliação de impacto ser suficientemente positiva – a iniciativa Govsatcom de forma eficaz em termos de custos – o que pode implicar, nomeadamente, a mutualização e a partilha de capacidades ou a compra de serviços baseados em satélites de comunicação comercial certificados –, bem como a assegurar que a iniciativa crie um valor acrescentado significativo e evite a duplicação de infraestruturas;

44.  Destaca a importância de uma política espacial europeia abrangente, que vise contribuir eficazmente para o reforço da política externa e de segurança comum através do fornecimento de informações independentes às instituições pertinentes, tais como o conhecimento da situação em tempo real;

Reforçar o papel da Europa enquanto interveniente global e promover a cooperação internacional

45.  Convida a Comissão a promover os recursos espaciais e a capacidade industrial espacial da UE em todos os elementos pertinentes das suas relações externas;

46.  Considera que, para garantir um ambiente espacial pacífico e seguro, será necessária a colaboração com parceiros internacionais para promover normas de comportamento responsável e de sustentabilidade, nomeadamente em relação à exploração espacial, e insta a Comissão a cooperar estreitamente com o SEAE e com os Estados-Membros a este respeito;

47.  Destaca a necessidade de coordenação internacional no contexto da gestão do tráfego espacial e dos detritos espaciais, que deverão aumentar devido à instalação prevista das chamadas «mega-constelações» e ao congestionamento das órbitas próximas da Terra resultante da contínua diminuição dos custos de lançamento de satélites;

48.  Solicita à Comissão que acompanhe os objetivos existentes do setor privado em domínios como a exploração mineira no espaço e os impactos que poderiam ter no quadro jurídico e, em particular, no Tratado do Espaço Exterior; considera que os princípios de base deste tratado devem ser respeitados e que é necessário evitar uma corrida aos recursos esgotáveis no espaço; exorta os Estados-Membros a colaborarem no sentido de estabelecer uma abordagem europeia coordenada e insta a Comissão a tomar a liderança para encontrar um consenso; reconhece que o espaço é património comum da humanidade;

49.  Saúda vivamente a intenção da Comissão no sentido de recorrer à diplomacia económica para criar novas oportunidades de negócio para a indústria espacial europeia; salienta que os intervenientes europeus nos mercados de países terceiros devem ser apoiados pela Comissão e, se for caso disso, pelas autoridades dos Estados-Membros, quer individualmente quer através da ESA, e por organismos como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA); recomenda que os planos para a coordenação desse apoio sejam elaborados com antecedência;

Assegurar uma execução eficaz

50.  Salienta que o Parlamento deve desempenhar um papel ativo no desenvolvimento da política espacial da UE, devendo participar em todos os intercâmbios de informações levados a cabo pela Comissão, pelo Conselho, pelo SEAE e pela ESA sobre assuntos relacionados com o espaço;

51.  Considera que o apoio democrático é importante para o investimento no espaço; solicita à Comissão que apresente uma estratégia de comunicação bem concebida e abrangente sobre os benefícios das tecnologias espaciais, dirigida aos cidadãos e às empresas; exorta a Comissão a basear a execução da sua estratégia nos três pilares que se seguem, cada um dos quais destinado a um público-alvo de relevo: a) sensibilizar o público para a necessidade de investir no espaço, b) informar as PME e os empresários quanto às oportunidades criadas pelos programas espaciais emblemáticos e c) incluir o espaço na educação para colmatar o défice de competências; solicita à Comissão que apresente ao Parlamento Europeu um roteiro para a criação desta estratégia de comunicação, tão rapidamente quanto possível;

52.  Insta a Comissão a elaborar um calendário para a aplicação das medidas propostas na estratégia, a prestar regularmente informações sobre a respetiva execução, a propor legislação, sempre que necessário, e a definir as ações concretas e específicas suplementares que sejam necessárias para alcançar oportunamente os objetivos delineados na estratégia;

53.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Agência Espacial Europeia.

(1)

JO L 122 de 24.4.2014, p. 44.

(2)

JO L 347, de 20.12.2013, p. 1.

(3)

JO L 158 de 27.5.2014, p. 227.

(4)

JO L 150 de 20.5.2014, p. 72.

(5)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0267.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0268.

(7)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0534.

(8)

JO C 227 E de 6.8.2013, p. 16.

(9)

JO C 380 E de 11.12.2012, p. 1.

(10)

«Space Market Uptake in Europe», estudo realizado para a Comissão ITRE, Direção-Geral das Políticas Internas, Departamento Temático A, 2016, ISBN 978-92-823-8537-1.

(11)

https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/wp/2016_2017/main/h2020-wp1617-leit-space_en.pdf p.48.


PARECER da Comissão dos Assuntos Externos (31.5.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

Relator de parecer: Geoffrey Van Orden

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reconhece a importância crescente do espaço e das tecnologias espaciais nas operações de segurança e de defesa – em particular, nas comunicações, nos serviços de informações, na vigilância e no reconhecimento, incluindo a vigilância das fronteiras e a marítima, a resposta a catástrofes, o controlo do armamento e as atividades científicas, comerciais e civis – e sublinha a importância vital que as capacidades espaciais desempenham na luta contra o terrorismo; incentiva ainda mais os investimentos com vista a acelerar o desenvolvimento de novas capacidades espaciais e da tecnologia;

2.  Chama a atenção para a vulnerabilidade da segurança global, das infraestruturas e das tecnologias espaciais a interferências ou ataques de agentes estatais e não estatais, aos ciberataques e à investigação em matéria de armas espaciais ofensivas, bem como aos detritos espaciais ou à colisão de satélites; reitera a importância de tornar seguras as infraestruturas e as comunicações de importância vital, do desenvolvimento de tecnologias resilientes e da revisão do Tratado do Espaço Exterior de 1967, a fim de ter em conta a evolução tecnológica desde a década de 60;

3.  Alerta para a investigação em matéria de armas especiais ofensivas realizada por países como a Rússia, a Coreia do Norte e o Irão e os riscos que isto pode colocar para as comunicações e infraestruturas vitais, bem como para os sistemas baseados no espaço atuais e planeados;

4.  Recorda que, a fim de manter e reforçar a segurança, a defesa e a estabilidade da Europa, é importante impedir a exportação de tecnologias espaciais sensíveis para países que ameaçam a segurança e a estabilidade regionais ou mundiais; apoia os investimentos em capacidades de lançamento espacial e o seu desenvolvimento, tais como Vega C ou Ariane 6, para que os países europeus tenham um acesso ao espaço autónomo e fiável;

5.  Insta a UE a dotar-se de uma maior autonomia em domínios relacionados com o espaço; considera, nesse contexto, que a cooperação com a Rússia – por exemplo, o lançamento dos satélites Galileo e Copernicus – pode minar a segurança dos sistemas espaciais sensíveis;

6.  Incentiva o investimento em medidas de proteção das tecnologias, ativos e capacidades espaciais, tanto no âmbito dos programas apoiados pela UE como da vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST);

7.  Considera que as relações bilaterais pré-existentes entre os países europeus e as principais potências espaciais – incluindo os Estados Unidos, a Índia e o Japão – devem ser utilizadas quando for adequado para reforçar os interesses partilhados em matéria de segurança e defesa, incrementar as capacidades vitais e consolidar os meios essenciais para detetar, dissuadir e reagir a ameaças espaciais emergentes, a fim de melhorar a política espacial, o que reforçaria a capacidade do setor espacial europeu para responder à evolução dos mercados, dos intervenientes e das tecnologias e para promover a observância dos tratados e das convenções relativos às atividades no espaço exterior;

8.  Insta os Estados-Membros a renovarem os esforços desenvolvidos nas Nações Unidas com vista a alcançar um acordo sobre o Código de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior proposto, a fim de promover os princípios internacionais de comportamento pacífico, transparente e responsável no espaço e, em última instância, alcançar uma maior segurança e sustentabilidade e impedir o armamento do espaço; sublinha que isto deve ser feito realçando que as atividades espaciais devem implicar um elevado grau de cuidado, diligência devida e transparência adequada, com o objetivo de instaurar a confiança entre os intervenientes, tendo em conta o crescimento rápido das atividades especiais nos últimos anos, havendo mais de 70 países que possuem satélites e nove países com capacidade de lançamento orbital;

9.  Recorda que os investimentos na investigação e no desenvolvimento de capacidades espaciais geram um elevado rendimento económico e sinergias em matéria de dupla utilização nos programas espaciais e entre os aspetos civil e da defesa; incentiva o desenvolvimento de sistemas de dupla utilização em harmonia com os objetivos da segurança espacial dos Estados-Membros da UE e sublinha a necessidade de promover um comportamento pacífico no espaço; além disso, constata que alguns Estados-Membros já operam sistemas de satélite de dupla utilização que apoiam tanto as operações civis como as operações governamentais/militares e chama a atenção para o risco de pirataria informática inerente aos sistemas de dupla utilização; incentiva o setor e os operadores a fornecerem sistemas altamente seguros com uma distinção clara entre a utilização pública e privada;

10.  Reconhece que, com exceção do serviço público regulamentado Galileo (PRS) e do Copernicus, a responsabilidade pelo desenvolvimento das capacidades espaciais civis e militares permanece ao nível nacional; observa que os objetivos da União Europeia no domínio da segurança e defesa serão parcialmente atingidos através do Convénio Administrativo entre a Agência Espacial Europeia intergovernamental e a Agência de Defesa Europeia.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

30.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

54

6

3

Deputados presentes no momento da votação final

Michèle Alliot-Marie, Nikos Androulakis, Petras Auštrevičius, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, Klaus Buchner, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Javier Couso Permuy, Andi Cristea, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Eugen Freund, Michael Gahler, Iveta Grigule, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Janusz Korwin-Mikke, Eduard Kukan, Ilhan Kyuchyuk, Ryszard Antoni Legutko, Sabine Lösing, Ulrike Lunacek, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Javier Nart, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Alojz Peterle, Tonino Picula, Kati Piri, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Jozo Radoš, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, Charles Tannock, Miguel Urbán Crespo, Ivo Vajgl, Geoffrey Van Orden, Anders Primdahl Vistisen, Boris Zala

Suplentes presentes no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Angel Dzhambazki, Neena Gill, Ana Gomes, Marek Jurek, Antonio López-Istúriz White, David Martin, Norica Nicolai, Soraya Post, Marietje Schaake, Jean-Luc Schaffhauser, Igor Šoltes, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Vladimir Urutchev

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

54

+

ALDE

Petras Auštrevičius, Iveta Grigule, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Norica Nicolai, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Ivo Vajgl

ECR

Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga, Marek Jurek, Ryszard Antoni Legutko, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Anders Primdahl Vistisen

EFDD

Fabio Massimo Castaldo

PPE

Michèle Alliot-Marie, Laima Liucija Andrikienė, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Manolis Kefalogiannis, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Alojz Peterle, Julia Pitera, Cristian Dan Preda, Vladimir Urutchev, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica

S&D

Nikos Androulakis, Victor Boştinaru, Andi Cristea, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Neena Gill, Ana Gomes, Andrejs Mamikins, David Martin, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Kati Piri, Soraya Post, Boris Zala

VERTS/ALE

Klaus Buchner, Ulrike Lunacek, Tamás Meszerics, Jordi Solé, Bodil Valero, Igor Šoltes

6

-

ENF

Jean-Luc Schaffhauser

GUE/NGL

Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat

NI

Georgios Epitideios

3

0

EFDD

James Carver

ENF

Mario Borghezio

NI

Janusz Korwin-Mikke

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (9.6.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre uma Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

Relatora: Evelyne Gebhardt

SUGESTÕES

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que a Comissão, na sua Comunicação intitulada «Uma Estratégia Espacial para a Europa» chama a atenção para o facto de que a indústria espacial europeia se está a tornar cada vez mais parte integrante da cadeia de valor global e que tem estado a desenvolver produtos e serviços inovadores, nomeadamente no domínio dos produtos da Internet das Coisas, que se revestem de grande importância inclusivamente para empresas que não operam no setor espacial e que podem ser explorados pelos consumidores;

B.  Considerando que o espaço não constitui um custo para o cidadão europeu, mas sim um investimento, e que uma estratégia espacial ambiciosa por parte da UE pode assegurar a autonomia da Europa e o seu posicionamento no domínio estratégico do espaço, estimulando também o crescimento, a competitividade e a criação de emprego no domínio da produção a operações espaciais e serviços a jusante;

1.  Insta a Comissão a incentivar a competitividade e a inovação do setor espacial através de fórmulas que assentem não só nos fundos estruturais e de investimento, mas também no setor privado, nos domínios em que a sua participação seja importante; salienta que deve ser promovida uma investigação ambiciosa no domínio espacial através de uma abordagem generosa e pró-ativa que tenha em consideração o facto de que assegurar infraestruturas e serviços a longo prazo é essencial para a criação de um clima de investimento positivo no setor a jusante e que também procure vias, financeiras e não financeiras, de prestação de apoio a atividades de investigação no domínio da ciência aplicada e atinente à indústria, bem como à investigação de base neste domínio, que tem uma influência direta sobre a técnica aplicada e proporciona ao setor mão de obra altamente qualificada - o fator de inovação mais importante;

2.  Solicita à Comissão que analise o funcionamento do mercado relacionado com o espaço, tanto no setor dos lançadores e dos recursos espaciais, como a nível dos serviços que os utilizam; insta a Comissão a assegurar que o quadro seja adequado a uma abordagem competitiva, que incentive os fornecedores europeus a visarem outros mercados;

3.  Sublinha que a utilização dos resultados da investigação pública no domínio das tecnologias espaciais por parte de toda a sociedade tem potencial para fornecer soluções competitivas e transversais para as diferentes prioridades políticas fundamentais da UE, contribuindo, assim, para a agregação e a coerência das soluções propostas, especialmente nos domínios das alterações climáticas, da gestão sustentável dos recursos, da migração e do controlo das fronteiras, da interligação das pessoas de regiões isoladas da União, bem como da necessidade de uma conectividade ininterrupta nas futuras redes 5G;

4.  Insta a Comissão a assegurar o financiamento adequado e a definir metas e medidas viáveis para uma comercialização dos programas EGNOS, Galileo e Copernicus e a apoiar o desenvolvimento de aplicações que explorem o potencial dos dados espaciais e dos serviços a jusante, a fim de promover a criação de um mercado único integrado e unificado neste setor, atendendo sobretudo a que o potencial das soluções espaciais não foi ainda totalmente explorado e é necessário estabelecer uma melhor ligação entre o setor espacial e as outras políticas e domínios económicos ao nível da UE e dos Estados-Membros; salienta, neste contexto, que a utilização da tecnologia espacial tem potencial para promover o crescimento e o emprego;

5.  Exorta a Comissão a incentivar o desenvolvimento de tecnologias de lançamento alternativas e a inclusão de princípios de conceção ecológica em todos os lançadores e recursos espaciais;

6.  Constata que todos os sistemas espaciais assentam em tecnologias da informação que têm estado cada vez mais expostas a ataques não autorizados ao software, o que pode pôr seriamente em causa a fiabilidade dos dados, incluindo imagens de satélite, informações sobre a localização geográfica e comunicações por satélite;

7.  Insta, por conseguinte, a Comissão a colaborar com a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados-Membros que são igualmente signatários do Tratado do Espaço, de 1967, e da correspondente Convenção sobre a Responsabilidade Civil, a promover os princípios internacionais de comportamento responsável no espaço, tendo por base o reconhecimento de que o espaço é património comum da humanidade, e a envidar esforços no sentido da aceitação universal do Tratado do Espaço Exterior e do Tratado da Lua, no âmbito do quadro das Nações Unidas e de outros fóruns multilaterais apropriados;

8.  Sublinha a necessidade urgente de colmatar a lacuna constante do artigo 2.º da Convenção sobre a Responsabilidade Civil e de assegurar que os países que permitam, financiem, fomentem ou incitem ataques cibernéticos a sistemas espaciais sejam diretamente responsabilizados; salienta que os países que não respeitarem esta obrigação devem poder ser responsabilizados nos termos do artigo VI do Tratado do Espaço Exterior;

9.  Insta todos os Estados-Membros a assegurarem a utilização extensiva de encriptação forte em todos os recursos espaciais e instalações terrestres e a adotarem todas as medidas no sentido de garantir a segurança das comunicações e a robustez das infraestruturas;

10.  Constata que a utilização económica de satélites ou de sistemas de teledeteção se insere na realidade hodierna e gerou benefícios significativos para a sociedade;

11.  Sublinha a necessidade de assegurar que a comercialização de sistemas de teledeteção traga benefícios tanto para os consumidores como para as empresas, nomeadamente as PME, na UE; salienta, além disso, que, atendendo à necessidade de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e de promover a segurança, a proteção e o desenvolvimento económico das atividades espaciais, é necessário introduzir regras uniformes para evitar que normas divergentes criem distorções de concorrência desigual no mercado interno ou diferentes ameaças para a segurança; solicita a criação de um quadro jurídico com regras uniformes que permita que os dados obtidos através de sistemas de teledeteção estejam disponíveis no mercado interno para fins de reutilização em processos que criem valor acrescentado e que proteja o acesso não autorizado a esses dados.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

8.6.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Dita Charanzová, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Dalton, Nicola Danti, Evelyne Gebhardt, Sergio Gutiérrez Prieto, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Liisa Jaakonsaari, Antonio López-Istúriz White, Morten Løkkegaard, Jiří Pospíšil, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Igor Šoltes, Ivan Štefanec, Catherine Stihler, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Mylène Troszczynski, Anneleen Van Bossuyt

Suplentes presentes no momento da votação final

Lucy Anderson, Pascal Arimont, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Kaja Kallas, Julia Reda, Marc Tarabella, Lambert van Nistelrooij, Sabine Verheyen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Georges Bach, Peter Jahr, Markus Pieper

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

29

+

ALDE

ECR

ENF

PPE

 

S&D

 

VERTS/ALE

Dita Charanzová, Kaja Kallas, Morten Løkkegaard

Daniel Dalton, Anneleen Van Bossuyt

Mylène Troszczynski

Pascal Arimont, Georges Bach, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Peter Jahr, Antonio López-Istúriz White, Jiří Pospíšil, Ivan Štefanec, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Lambert van Nistelrooij

Lucy Anderson, Nicola Danti, Evelyne Gebhardt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sergio Gutiérrez Prieto, Liisa Jaakonsaari, Virginie Rozière, Christel Schaldemose, Olga Sehnalová, Catherine Stihler, Marc Tarabella

Julia Reda, Igor Šoltes

2

-

PPE

Markus Pieper, Sabine Verheyen

1

0

EFDD

Robert Jarosław Iwaszkiewicz

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo (2.6.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre uma Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

Relatora de parecer:

Gesine Meissner

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reconhece que as tecnologias espaciais contribuem para tornar os transportes terrestres, marítimos, aéreos e espaciais mais inteligentes, seguros, sustentáveis e integrados; acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão e considera que esta pode contribuir para dar resposta às novas necessidades no domínio dos transportes, como uma conectividade segura e sem descontinuidades e uma localização, intermodalidade e interoperabilidade mais sólidas;

2.  Recorda que o espaço e o acesso ao espaço são condicionados, em primeiro lugar, por meios de transporte (satélites, lançadores, foguetes); reconhece, por conseguinte, que as tecnologias e os serviços do espaço (dados provenientes de satélites, geolocalização) apresentam um interesse estratégico para muitos setores, como os transportes, as telecomunicações, a agricultura e a defesa;

3.  Salienta que o setor dos transportes oferece grandes oportunidades às empresas emergentes e inovadoras do setor a jusante, nomeadamente em termos de segurança, eficiência ambiental, transmissão de dados, serviços de navegação, busca e salvamento e supervisão e gestão do tráfego; destaca que as empresas dependem do acesso a dados e da cooperação entre universidades, cientistas, assim como o setor público e o setor privado;

4.  Recorda a importância da formação e do desenvolvimento de competências profissionais para tornar o setor espacial da UE realmente independente e autónomo; insta a Comissão a prosseguir com o apoio, ao abrigo do Horizonte 2020 e dos programas futuros de investigação e desenvolvimento, das ações suscetíveis de promover a educação, a formação e a divulgação de resultados relacionados com assuntos espaciais;

5.  Salienta que a participação nos programas opcionais da Agência Espacial Europeia (ESA), em cujo âmbito as empresas e as universidades ou os institutos de investigação europeus podem participar preparando tecnologias de ponta para missões e sistemas espaciais, constitui um instrumento de base e fundamental para o desenvolvimento da capacidade da indústria espacial europeia; destaca que a participação em tais programas abre o caminho ao empreendedorismo neste domínio e ao acesso a projetos científicos com utilização intensiva de tecnologia e conhecimentos, o que pode igualmente ter um impacto positivo no setor dos transportes;

6.  Reconhece o potencial dos programas espaciais da UE GALILEO e o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS), a par da necessidade de promover a utilização dos respetivos dados e de criar oportunidades de mercado através do exame e da eventual reformulação da legislação em vigor, bem como da verificação sistemática da compatibilidade com os programas espaciais;

7.  Insta a Comissão a apoiar o desenvolvimento, a nível europeu, de novos modelos de negócios espaciais e de tecnologias que estão a revolucionar o setor e a contribuir para uma redução dos custos (por exemplo, as tecnologias europeias que permitem enviar satélites de pequenas dimensões para o espaço, tais como balões ou lançadores reutilizáveis);

8.  Observa que o setor dos transportes da UE, em particular no que se refere à gestão do tráfego, aos sistemas de seguimento e à observação por satélite, depende da tecnologia espacial e da sua capacidade para determinar uma posição com precisão e em qualquer momento; salienta as vantagens de um posicionamento e de uma localização por satélite mais exatos e precisos, nomeadamente através da utilização de tecnologias como a Empresa Comum para a Investigação da Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR) no setor da aviação e o Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) no setor marítimo;

9.  Realça a importância dos serviços públicos regulamentados proporcionados pelo programa GALILEO para apoiar as autoridades governamentais dos Estados-Membros da UE em termos de segurança pública e serviços de emergência, designadamente em caso de crise;

10.  Reitera o êxito de programas como o eCall e o tacógrafo digital na sequência de regulamentos que tornaram obrigatória a implementação do serviço de posicionamento baseado no GNSS e considera que a estratégia espacial melhorará a segurança rodoviária; constata a potencial importância dos dados fornecidos por satélites para a condução autónoma;

11.  Apoia a iniciativa de comunicações públicas por satélite (GOVSATCOM) da Comissão para assegurar serviços de comunicação por satélite fiáveis, seguros e com uma boa relação custo-eficácia para as instituições e infraestruturas europeias e dos Estados-Membros; salienta a sua importância para os transportes, nomeadamente para o transporte marítimo no Ártico, a gestão do tráfego aéreo e o controlo de aeronaves não tripuladas;

12.  Considera que esta estratégia deverá permitir o acesso seguro e independente a serviços e dados espaciais e a independência tecnológica em relação a países terceiros; reconhece, no entanto, que as parcerias internacionais são um fator de êxito para a indústria europeia e que a cooperação com outros parceiros estratégicos globais pode fazer com que se evite a duplicação e/ou a sobreposição de investigações e de desenvolvimento, contribuindo, desta forma, para investimentos mais eficazes; insta, por isso, a Comissão e os Estados-Membros a prosseguirem com os programas de cooperação internacional, designadamente com outras agências e organismos em países terceiros, visando promover a tecnologia espacial europeia fabricada na Europa e a respetiva competitividade no mercado mundial através de uma verdadeira estratégia de diplomacia económica para o setor;

13.  Solicita à Comissão que dê rapidamente execução à estratégia espacial, para que o setor dos transportes possa beneficiar sem demora de melhorias no que respeita à vigilância marítima, à multimodalidade, à experiência vivida pelos passageiros, à entrega de encomendas, à navegação de drones civis e à condução autónoma e a melhorar a segurança, tendo em devida atenção a privacidade e a proteção de dados; considera que os programas GALILEO e EGNOS podem contribuir em grande medida para a correta aplicação da legislação da UE em matéria de transportes; manifesta a sua convicção de que a navegação por satélite deve ser integrada em maior escala noutros serviços digitais, tais como os Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), o Serviço de Informação Fluvial (RIS) e a SafeSeaNet, assim como em sistemas de navegação convencionais;

14.  Exorta a Comissão a apoiar o setor espacial europeu, antecipando a plena implementação do programa GALILEO e congratula-se com a intenção da Comissão de adotar medidas concretas, nomeadamente regulamentares, a fim de garantir a aceitação do programa GALILEO pelo mercado, incentivando o desenvolvimento de dispositivos europeus plenamente compatíveis e interoperáveis, tais como circuitos integrados e recetores, e insiste em que estas medidas abarquem todos os meios de transporte (aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial);

15.  Considera que são necessárias disposições regulamentares para garantir a compatibilidade dos recetores de determinadas infraestruturas de transporte com o GALILEO, nomeadamente nos futuros setores estratégicos, tais como os veículos conectados e veículos sem condutor ou as aeronaves não tripuladas (UAV), a fim de promover a implementação de soluções espaciais europeias no setor dos transportes;

16.  Considera que, nas próximas gerações de sistemas de satélites, importa continuar a desenvolver a segurança da infraestrutura GALILEO;

17.  Salienta que a exatidão e a integridade fornecidas pelo EGNOS são fundamentais para a navegação aérea, marítima, ferroviária e rodoviária; reitera que o EGNOS deveria ser alargado à Europa Oriental e do Sudeste enquanto uma prioridade, com vista a alcançar a cobertura total ao nível da UE e, depois, a África e ao Médio Oriente;

18.  Reitera as vantagens financeiras e o reforço da precisão, da resiliência e da segurança que o EGNOS pode proporcionar na utilização de aplicações fulcrais em termos de segurança tais como aterragens de aeronaves, bem como para o seguimento de voos, a redução dos cancelamentos de voos e do ruído; insta, por conseguinte, a Comissão a garantir que o EGNOS seja implementado em todos os aeroportos europeus;

19.  Salienta a importância do programa Copernicus para a segurança dos transportes e dos passageiros, em especial no domínio dos serviços de organização do tráfego marítimo, do desenvolvimento das redes de transportes urbanos e da monitorização da poluição atmosférica; partilha da opinião da Comissão sobre a necessidade de facilitar e promover ulteriormente a utilização dos dados do programa Copernicus e insta a Comissão a continuar a alargar a respetiva infraestrutura;

20.  Considera que cumpre prosseguir o desenvolvimento da capacidade de utilização dual dos programas GALILEO e Copernicus, assim como a melhoria da precisão e a codificação;

21.  Recorda que é fundamental acelerar a transição do controlo do tráfego aéreo do atual sistema baseado em radares para um assente em satélites, porquanto uma vigilância em tempo real só pode ser garantida para 30 % do nosso planeta e considera que a tecnologia do GNSS pode desempenhar um papel fundamental nesta transição;

22.  Salienta, além do mais, a importância das aeronaves equipadas com o sistema de vigilância automática dependente-difusão (ADS-B) baseado no espaço e a obrigação de os operadores procederem à instalação do sistema ADS-B nas aeronaves, a fim de garantir a precisão e a fiabilidade do posicionamento dos aviões em tempo real, assim como economias de combustível;

23.  Salienta a importância de proteger a infraestrutura espacial europeia e, por conseguinte, apoia a criação de um conjunto de serviços de vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST) numa base plenamente operacional; destaca a elevada importância de inquéritos adequados e da prevenção ou redução da poluição espacial, em geral, e de resíduos, em particular; salienta, a esse respeito, a importância do projeto-piloto para um espaço mais limpo, nomeadamente através da retirada de órbita e da utilização de materiais inovadores para equipamentos espaciais, a fim de limitar o crescimento da quantidade de detritos em órbita e identificar soluções de substituição sustentáveis a longo prazo para materiais espaciais através da inovação; reitera que este projeto-piloto visa testar a viabilidade e a eficácia de uma futura Iniciativa Tecnológica Conjunta (ITC) aplicada ao setor espacial, com o objetivo de atrair investimentos;

24.  Constata que há uma ausência de visibilidade quanto ao prosseguimento do programa de lançamento de satélites na Europa para além de três a quatro anos (Ariane 6 e Vega C) e à situação financeira deste programa; manifesta a sua preocupação em relação ao facto de não haver um programa de lançamento a médio e longo prazo; insta a Comissão a apresentar uma proposta de programa de trabalho relativa aos veículos lançadores na Europa para os próximos 20 anos;

25.  Sublinha que a indústria espacial europeia se defronta com uma concorrência internacional desigual e cada mais feroz e com mercados institucionais de países terceiros fechados a intervenientes europeus, o que lhes é desfavorável;

26.  Considera que, neste contexto de não reciprocidade de abertura dos mercados institucionais no setor altamente estratégico de lançamento de satélites, a UE deve também, juntamente com os seus parceiros, dar preferência aos lançadores europeus nos seus mercados institucionais para o lançamento de satélites de programas europeus;

27.  Apoia a proposta da Comissão de reunir a procura dos clientes institucionais europeus para assegurar um acesso ao espaço independente, eficaz em termos de custos e fiável; recomenda vivamente que a Comissão se torne um cliente institucional fundamental do setor europeu dos lançadores e que investigue meios para apoiar as infraestruturas de lançamento europeias, de molde a assegurar que o setor espacial da UE responda eficazmente à concorrência de outros intervenientes mundiais;

28.  Insta a Comissão a ter em conta as sinergias entre o GALILEO e o COPERNICUS e, se for caso disso, as suas outras atividades espaciais, a fim de assegurar a sua implementação eficaz em termos de custos (por exemplo, utilização das atuais capacidades da Agência do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu, GSA) e com vista a maximizar os benefícios para a economia europeia; solicita à Comissão que promova o investimento em atividades espaciais no domínio do transporte através de um financiamento inteligente (por exemplo, através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, FEIE) e que assegure o respetivo financiamento adequado no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP); insta a Comissão a salvaguardar o financiamento para a modernização das infraestruturas do GALILEO, do EGNOS e do Copernicus e a apoiar as aplicações GNSS a jusante e a montante, assim como as atividades de observação da Terra no âmbito dos orçamentos destinados ao 9.º Programa-Quadro (nomeadamente a Iniciativa Tecnológica Conjunta para o Espaço) e aos programas europeus GNSS no próximo QFP para 2014-2020;

29.  Exorta a Comissão a incentivar e a apoiar uma maior participação das PME e das empresas em fase de arranque em atividades espaciais e na investigação relacionada com o espaço; incentiva a Comissão a incluir as partes interessadas do setor dos transportes no diálogo com o setor espacial, a fim de facilitar a aceitação da tecnologia espacial europeia no mercado dos transportes e assegurar a transparência; exorta a Comissão a disponibilizar, às partes interessadas do setor dos transportes europeu, a investigação espacial e os dados científicos relativos aos transportes, a fim de promover uma utilização alargada das novas tecnologias inovadoras, reforçando, desta forma, a competitividade dos serviços de transporte no mercado europeu e mundial;

30.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta o desenvolvimento crescente do turismo espacial.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

30.5.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Deirdre Clune, Michael Cramer, Andor Deli, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Bruno Gollnisch, Tania González Peñas, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Gesine Meissner, Jens Nilsson, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, David-Maria Sassoli, Claudia Schmidt, Jill Seymour, Claudia Țapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, Wim van de Camp, Janusz Zemke, Kosma Złotowski

Suplentes presentes no momento da votação final

Jakop Dalunde, Kateřina Konečná, Peter Kouroumbashev, Patricija Šulin, Evžen Tošenovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Barbara Kudrycka, Maria Noichl, Flavio Zanonato

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

40

+

ALDE

Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Pavel Telička

ECR

Jacqueline Foster, Evžen Tošenovský, Kosma Złotowski

EFDD

Daniela Aiuto

ENF

Georg Mayer

GUE/NGL

Tania González Peñas, Kateřina Konečná, Merja Kyllönen

PPE

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Barbara Kudrycka, Marian-Jean Marinescu, Markus Pieper, Salvatore Domenico Pogliese, Massimiliano Salini, Claudia Schmidt, Wim van de Camp, Patricija Šulin

S&D

Lucy Anderson, Inés Ayala Sender, Ismail Ertug, Peter Kouroumbashev, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Jens Nilsson, Maria Noichl, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, David-Maria Sassoli, Flavio Zanonato, Janusz Zemke, Claudia Țapardel

Verts/ALE

Michael Cramer, Jakop Dalunde, Keith Taylor

1

-

EFDD

Jill Seymour

1

0

NI

Bruno Gollnisch

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão das Pescas (24.4.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a Estratégia Espacial para a Europa

(2016/2325(INI))

Relator de parecer: Ricardo Serrão Santos

SUGESTÕES

A Comissão das Pescas insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que o Manifesto de Baveno de 1998 criou o programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança, com o objetivo de determinar o papel da Europa em matéria de vigilância global no domínio do ambiente e da segurança; considerando que, desde 2012, esta iniciativa passou a chamar-se Copernicus;

B.  Considerando que as decisões políticas tomadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 2007 levaram à atribuição de um orçamento para os programas europeus de navegação por satélite EGNOS (Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária) e Galileo, bem como ao estabelecimento de um acordo sobre a estrutura de governação destes programas;

C.  Considerando que o Galileo fará parte do sistema de busca e salvamento por satélite COSPAS-SARSAT (Sistema Espacial de Busca de Navios em Perigo – Sistema de Busca e Salvamento por Rastreio Satélite);

D.  Considerando que a pesca é uma atividade de alto risco, visto que o perigo de acidentes é constante neste setor e que a vida dos pescadores depende, normalmente, do acesso a cuidados médicos tão rapidamente quanto possível;

E.  Considerando que, para dispor de uma melhor análise das unidades populacionais e do meio marinho, é necessário um maior volume de dados e uma disponibilização mais rápida dos mesmos;

1.  Acolhe favoravelmente a Estratégia Espacial para a Europa, que se reveste de grande importância para as questões marinhas e marítimas, bem como para as atividades de pesca, e possui um grande potencial em matéria de desenvolvimento das atividades humanas no mar e de preservação do meio marinho;

2.  Reconhece a importância da Estratégia Espacial para a Europa no sentido de garantir uma ação coordenada dos órgãos administrativos e de outras partes interessadas;

3.  Chama a atenção para a ausência de uma referência à relação entre o ar e o mar, como se verifica pela ausência das palavras «oceano» e «marinho»;

4.  Reconhece que as tecnologias, os dados e os serviços espaciais «contribuem já para um conjunto de políticas públicas e setores económicos», incluindo em matéria de controlo das atividades de pesca, planeamento e controlo das rotas de navegação, deteção e controlo de derrames de petróleo e outros poluentes, operações de busca e salvamento no mar, pesca ilegal e pirataria;

5.  É de opinião de que a possibilidade de as autoridades públicas beneficiarem de uma capacidade de vigilância espacial dos oceanos mais permanente e mais reativa lhes permitirá agir de forma mais célere e realizar poupanças consideráveis, direcionando melhor as suas ações, em particular no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN);

6.  Salienta a importância de utilizar as tecnologias mais recentes e de incentivar o desenvolvimento de novos sistemas para controlar e combater mais eficazmente a pesca INN;

7.  Realça a importância dos sistemas Galileo e EGNOS para a segurança e a navegação marítima, visto que contribuem para o reforço e a melhoria de outros sistemas internacionais e para a independência tecnológica da Europa;

8.  Recorda à Comissão a importância de uma melhor coordenação entre os sistemas Galileo e EGNOS, por um lado, e os serviços conexos do Copernicus, por outro, nomeadamente em matéria de segurança;

9.  Reconhece a necessidade de desenvolver sistemas de comunicação por satélite seguros, a fim de satisfazer as necessidades atuais e futuras da comunidade marítima europeia, incluindo a vigilância marítima com base em sistemas de aeronaves telepilotadas, que dependem fortemente das comunicações por satélite;

10.  Acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão relativa às comunicações governamentais por satélite (GOVSATCOM);

11.  Salienta a importância do programa Copernicus para compreender plenamente o clima e a meteorologia, bem como os processos biológicos naturais dos oceanos e as intervenções antropogénicas nocivas, que são, todas, questões cruciais para a pesca;

12.  Congratula-se com a recente criação do «relatório sobre o estado dos oceanos» pelo Serviço de Monitorização Marinha do programa Copernicus, que resulta do trabalho de 80 peritos científicos europeus provenientes de mais de 25 instituições e constitui um avanço importante no sentido de elaborar relatórios anuais regulares sobre o estado e a saúde geral dos oceanos e dos mares europeus;

13.  Salienta a necessidade de facilitar o acesso aos dados de imagens por diferentes indústrias, organismos governamentais, organizações internacionais, entidades locais responsáveis pelo planeamento e utilizadores privados, incluindo a gráficos da temperatura de superfície dos oceanos para o setor das pescas e dados sobre o ambiente marinho; realça que o sistema de monitorização do meio marinho do programa Copernicus, disponibilizado pela Mercator Ocean, bem como o sistema de monitorização atmosférica do Copernicus e o serviço de monitorização das alterações climáticas do Copernicus, disponibilizados pelo Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo, devem possuir ferramentas específicas destinadas aos pescadores europeus e estar disponíveis em todas as línguas europeias pertinentes;

14.  Frisa a necessidade de reforçar substancialmente as ferramentas educativas e de formação que permitem tirar pleno proveito dos benefícios oferecidos pelos instrumentos espaciais;

15.  Considera que o desenvolvimento das tecnologias espaciais permitirá acompanhar e avaliar os recursos haliêuticos de forma mais eficaz;

16.  Entende que a Estratégia Espacial para a Europa deve ser mais ambiciosa em relação às alterações climáticas e ao seu impacto no meio marinho;

17.  Reconhece a importância da rede de Copernicus Relays e da rede Copernicus Academy para fomentar a participação das partes interessadas, pondo em evidência o papel do utilizador regional e reforçando o alcance dos esforços para promover os dados e os serviços do Copernicus;

18.  Observa que um fornecimento de dados mais atempado e mais preciso resultará num aumento da produtividade dos aquicultores, ao permitir o controlo da proliferação de algas nocivas;

19.  Salienta a importância de garantir que as futuras atividades científicas integrem melhor as capacidades tecnológicas espaciais noutras políticas que procurem dar resposta a desafios globais e sociais;

20.  É de opinião de que o potencial dos programas Galileo, EGNOS e Copernicus ainda não foi plenamente explorado e reconhece o potencial de uma parceria entre o setor público e o setor privado em matéria de estratégia para o espaço;

21.  Realça que as tecnologias espaciais e as suas componentes in situ requerem orçamentos avultados e que é essencial continuar a atribuir os recursos necessários a esse setor no orçamento da UE;

22.  Salienta que a indústria espacial da UE fornece emprego a mais de 200 000 especialistas, gera um valor acrescentado de, pelo menos, 46 mil milhões de euros e contribui para a inovação e a exploração socioeconómica no domínio das pescas e da economia azul;

23.  Incentiva a aquisição centralizada de dados de satélite e a criação, neste contexto, de um sistema de aquisição centralizada específico, a fim de estimular a partilha dos dados e gerar economias de escala; considera que a aquisição de dados pela Agência Europeia da Segurança Marítima e a respetiva disponibilização às diferentes agências da União, incluindo à Agência Europeia de Controlo das Pescas, constitui uma boa prática;

24.  Regista que a Comissão propõe incentivar a adoção de soluções espaciais, em particular através da prestação de assistência técnica no âmbito de uma contratação pública transfronteiras e inovadora em matéria de soluções espaciais;

25.  Salienta a importância de melhorar continuamente as capacidades de busca e salvamento e, neste sentido, apela a uma maior integração dos satélites Galileo neste tipo de sistemas;

26.  Entende que a consolidação de capacidades atuais e futuras com vista à criação de um verdadeiro sistema espacial europeu de vigilância marítima, que beneficiará vários utilizadores institucionais e cujos serviços poderiam ser comercializados tendo em vista a exportação, poderá constituir um caso paradigmático das ambições inovadoras da Comissão no setor espacial;

27.  Apoia o desenvolvimento de ligações por satélite fiáveis e de alta velocidade para equipamentos médicos, tanto para navios, como para as equipas de busca e salvamento, que devem poder comunicar com os hospitais, enviando e recebendo dados médicos, a fim de determinar a melhor forma de proceder tão rapidamente quanto possível;

28.  Recorda que as regiões ultraperiféricas e os países e territórios ultramarinos proporcionam à Europa uma dimensão e possibilidades geográficas extraordinárias, permitindo o desenvolvimento de estações de lançamento, centros de controlo e sistemas de levantamento de dados no terreno em todo o mundo; lamenta que as regiões ultraperiféricas e os países e territórios ultramarinos não sejam mencionados na estratégia;

29.  Salienta que as prioridades em matéria de utilização pública do espaço, nomeadamente para fins de observação, devem ser articuladas com as necessidades legislativas das iniciativas europeias, como a Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha»;

30.  Reconhece o potencial que as infraestruturas espaciais e os seus serviços derivados encerram para uma consecução eficaz dos objetivos da governação internacional dos oceanos, nomeadamente para a aplicação do acordo da COP21 e a atenuação do impacto das alterações climáticas nos oceanos, nas zonas costeiras e nos ecossistemas, para a luta contra o lixo marinho ou para a promoção do ordenamento do espaço marítimo à escala mundial;

31.  Recorda a importância de satisfazer «as necessidades das diferentes agências da UE», como a Agência Europeia da Segurança Marítima e a Agência Europeia de Controlo das Pescas, e salienta que estas instituições devem igualmente contribuir para o cumprimento dos objetivos da Estratégia Espacial para a Europa; insiste na cooperação e na partilha das informações de satélite entre as agências da União, em particular entre a Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência Europeia de Controlo das Pescas e a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira;

32.  Exorta a Agência Europeia de Controlo das Pescas a tirar pleno proveito dos seus novos poderes reforçados, prestando serviços de vigilância e de comunicação com recurso a tecnologias de ponta, em particular infraestruturas espaciais, na deteção de navios que transportem migrantes e na prevenção de catástrofes no mar;

33.  Destaca o potencial das aplicações por satélite para melhorar o controlo das pescas e contribuir para a preservação do meio marinho;

34.  Recorda que uma das principais vantagens da exploração espacial para o setor privado consiste na produção de patentes e de informações sujeitas a direito de propriedade, o que deve ser salientado no desenvolvimento da Estratégia Espacial para a Europa;

35.  Relembra que o desenvolvimento tecnológico e industrial é uma importante força motriz da Estratégia Espacial para a Europa e considera que não está a ser plenamente explorado na estratégia;

36.  Salienta que o futuro Nono Programa-Quadro (9.º PQ) para o período pós-2021 deve imperativamente incluir nos seus objetivos a integração da estratégia da UE em matéria de espaço, pescas e crescimento azul, assim como a participação de instituições do conhecimento especializadas nestes domínios;

37.  Alerta para o rápido desenvolvimento de novas tecnologias que assentam na inteligência aumentada, na computação cognitiva e nos sistemas neuronais, que não são mencionados na Estratégia Espacial para a Europa;

38.  Considera que a Estratégia Espacial para a Europa visa somente o curto prazo e carece de ambição em matéria de desenvolvimento de projetos novos, inovadores e mobilizadores, nomeadamente em benefício de sistemas inteligentes de gestão das pescas;

39.  Considera que a Europa tem de se tornar um líder mundial no domínio da tecnologia espacial «azul» através de um reforço do desenvolvimento, da implantação e do aperfeiçoamento

  –  do programa Copernicus, que é importante para o salvamento de vidas no mar e para a gestão das inundações,

  –  do programa Galileo, o sistema global de navegação por satélite da Europa,

  –  do EGNOS, um sistema europeu diferencial global de determinação da posição, que já presta serviços de navegação aos utilizadores no mar para fins de proteção de vidas humanas,

  –  de aeronaves não tripuladas «azuis» controladas por satélite, que podem ser utilizadas para operações de salvamento no mar, na costa e nas águas interiores da União, como no caso do vencedor do Prémio Satnav de 2015.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

25.4.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

16

1

3

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Clara Eugenia Aguilera García, Renata Briano, Alain Cadec, Richard Corbett, Linnéa Engström, Sylvie Goddyn, Carlos Iturgaiz, António Marinho e Pinto, Gabriel Mato, Norica Nicolai, Ulrike Rodust, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Isabelle Thomas, Ruža Tomašić, Peter van Dalen

Suplentes presentes no momento da votação final

Jens Gieseke, Verónica Lope Fontagné

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

16

+

Grupo ALDE

António Marinho e Pinto

Grupo ENF

Sylvie Goddyn

Grupo PPE

Alain Cadec, Jens Gieseke, Carlos Iturgaiz, Werner Kuhn, Verónica Lope Fontagné, Gabriel Mato, Jarosław Wałęsa

Grupo S&D

Clara Eugenia Aguilera García, Renata Briano, Richard Corbett, Ulrike Rodust, Ricardo Serrão Santos

Grupo Verts/ALE

Marco Affronte, Linnéa Engström

1

-

Grupo EFDD

John Stuart Agnew

3

0

Grupo ECR

Remo Sernagiotto, Ruža Tomašić, Peter van Dalen

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  A favor

-  :  Contra

0  :  Abstenções


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

21.6.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

54

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Pilar Ayuso, Bendt Bendtsen, Xabier Benito Ziluaga, José Blanco López, David Borrelli, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Angelo Ciocca, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Christian Ehler, Fredrick Federley, Francesc Gambús, Adam Gierek, Theresa Griffin, Françoise Grossetête, András Gyürk, Rebecca Harms, Hans-Olaf Henkel, Eva Kaili, Kaja Kallas, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jaromír Kohlíček, Peter Kouroumbashev, Zdzisław Krasnodębski, Constanze Krehl, Miapetra Kumpula-Natri, Werner Langen, Janusz Lewandowski, Paloma López Bermejo, Olle Ludvigsson, Florent Marcellesi, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Csaba Molnár, Dan Nica, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Michel Reimon, Herbert Reul, Paul Rübig, Anne Sander, Algirdas Saudargas, Davor Škrlec, Dario Tamburrano, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Lieve Wierinck, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

54

+

Grupo ALDE

Fredrick Federley, Kaja Kallas, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Lieve Wierinck

ECR

Edward Czesak, Hans-Olaf Henkel, Zdzisław Krasnodębski, Evžen Tošenovský

Grupo EFDD

David Borrelli, Dario Tamburrano

Grupo ENF

Angelo Ciocca

Grupo GUE/NGL

Jaromír Kohlíček

Grupo PPE

Pilar Ayuso, Bendt Bendtsen, Jerzy Buzek, Cristian-Silviu Buşoi, Christian Ehler, Francesc Gambús, Françoise Grossetête, András Gyürk, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Werner Langen, Janusz Lewandowski, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Herbert Reul, Paul Rübig, Anne Sander, Algirdas Saudargas, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen

Grupo S&D

José Blanco López, Adam Gierek, Theresa Griffin, Eva Kaili, Peter Kouroumbashev, Constanze Krehl, Miapetra Kumpula-Natri, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Csaba Molnár, Dan Nica, Miroslav Poche, Patrizia Toia, Kathleen Van Brempt, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Grupo Verts/ALE

Jakop Dalunde, Rebecca Harms, Florent Marcellesi, Michel Reimon, Davor Škrlec

1

-

Grupo GUE/NGL

Paloma López Bermejo

1

0

Grupo GUE/NGL

Xabier Benito Ziluaga

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções

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