Processo : 2017/2109(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0281/2017

Textos apresentados :

A8-0281/2017

Debates :

Votação :

PV 13/09/2017 - 9.5

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0336

RELATÓRIO     
PDF 373kWORD 57k
5.9.2017
PE 607.951v03-00 A8-0281/2017

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália

(11813/2017 – C8-0304/2017 – 2017/2109(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Jens Geier

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália

(11813/2017 – C8-0304/2017 – 2017/2109(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.º,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, que foi definitivamente adotado em 1 de dezembro de 2016(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(3) (Regulamento QFP),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(4),

–  Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia(5),

–  Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017, adotado pela Comissão em 26 de junho de 2017 (COM(2017)0541),

–  Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017, adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2017 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data (11813/2017 – C8-0304/2017),

–  Tendo em conta os artigos 88.º e 91.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0281/2017),

A.  Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 diz respeito à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), num montante de 1 196 797 579 EUR, para prestar assistência à Itália na sequência dos terramotos que ocorreram entre agosto de 2016 e janeiro de 2017 nas regiões de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria;

B.  Considerando que um montante de 30 000 000 EUR já foi desembolsado, a título de adiantamento do orçamento da União para 2016, no âmbito desta mobilização do FSUE;

C.  Considerando que essa mobilização é a maior de sempre ao abrigo do FSUE;

D.  Considerando que a finalidade do projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 consiste em inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento da União de 2017;

E.  Considerando que a Comissão propõe, por conseguinte, a alteração do orçamento de 2017 através do reforço do artigo orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia» num montante de 1 166 797 579 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento;

F.  Considerando que, embora o montante total disponível para cobrir a mobilização do FSUE nesta fase do exercício seja inferior em 293 971 080 EUR ao montante proposto, a Comissão propõe cobrir esta diferença a partir do montante anual disponível em 2018, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP; considerando que esta possibilidade nunca foi utilizada anteriormente;

G.  Considerando que o FSUE é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e que as dotações para autorizações e para pagamentos correspondentes devem ser orçamentadas para além dos limites máximos do QFP;

H.  Considerando que a Comissão propõe proceder à plena reafetação das dotações para pagamentos necessárias no âmbito do orçamento da União de 2017 e reaprovisionar a reserva negativa ativada no orçamento retificativo n.º 1/2017 (70 402 434 EUR) a partir das rubricas orçamentais para os programas de fundos estruturais 2007-2013;

1.  Salienta a necessidade urgente de libertar, através do FSUE, assistência financeira a favor das regiões afetadas por catástrofes naturais; observa que a criação de sinergias entre todos os instrumentos existentes a nível da União é de importância primordial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz nas atividades de reconstrução e em todas as outras medidas necessárias;

2.  Toma nota do projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 apresentado pela Comissão;

3.  Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017;

4.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 4/2017 definitivamente adotado e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e aos parlamentos nacionais.

(1)

  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)

  JO L 51 de 28.2.2017.

(3)

  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)

  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)

  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ex.mo Sr. Deputado Jean ARTHUIS

Presidente da

Comissão dos Orçamentos

Parlamento Europeu

Assunto:  Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália

Ex.mo Senhor Presidente,

A Comissão Europeia transmitiu ao Parlamento Europeu a sua proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2017)0540), a qual tem por base um pedido de mobilização do Fundo apresentado pela Itália na sequência de uma série de terramotos que ocorreram entre agosto de 2016 e janeiro de 2017 nas regiões de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.

A Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, estimando do seguinte modo os prejuízos causados pelas catástrofes:

Catástrofe

Prejuízos diretos totais

 

 

 

(em milhões de EUR)

Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções

 

(em milhões de EUR)

2,5 % dos prejuízos diretos até ao limiar

 

 

 

(em milhões de EUR)

 

6 % dos prejuízos diretos acima do limiar

 

 

 

(em EUR)

Montante total da ajuda proposta

 

 

 

(em EUR)

ITÁLIA

21 878,767

3 312,242 

82 806 050

1 113 991 529

1 196 797 579

TOTAL

1 196 797 579

Tendo em conta que já foi desembolsado um montante 30 000 000 EUR para o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), a título de adiantamento, a partir do orçamento de 2016, a Comissão propõe um projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2017 (COM(2017)0541 final), a fim de cobrir a proposta de mobilização do FSUE atrás referida, reforçando o artigo orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia» num montante de 1 166 797 579 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento.

Os coordenadores da comissão procederam à apreciação destas propostas e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Exa., declarando que a maioria dos membros desta comissão não tem qualquer objeção à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, tendo em vista a afetação do montante atrás referido proposto pela Comissão, e apoia o POR n.º 4/2017 correspondente proposto pela Comissão.

(Fórmula de cortesia e assinatura)


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

30.8.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, John Howarth, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Siegfried Mureşan, Liadh Ní Riada, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Urmas Paet, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Giovanni La Via, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Fabio Massimo Castaldo


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

35

+

ALDE

Jean Arthuis, Gérard Deprez, Urmas Paet,

ECR

Richard Ashworth, Zbigniew Kuźmiuk, Bernd Kölmel,

EFDD

Fabio Massimo Castaldo

ENF

Marco Zanni,

GUE/NGL

Liadh Ní Riada, Younous Omarjee,

PPE

Reimer Böge, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Monika Hohlmeier, Giovanni La Via, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský,

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Iris Hoffmann, John Howarth, Vladimír Maňka, Pina Picierno, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Manuel dos Santos,

VERTS/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand, Monika Vana,

1

-

ENF

André Elissen,

0

0

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

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