Processo : 2017/0152(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0309/2017

Textos apresentados :

A8-0309/2017

Debates :

Votação :

PV 24/10/2017 - 5.4

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0389

RELATÓRIO     *
PDF 367kWORD 53k
16.10.2017
PE 610.788v02-00 A8-0309/2017

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N‑fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo

(11212/2017 – C8‑0242/2017 – 2017/0152(NLE))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator de parecer: Michał Boni

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo

(11212/2017 – C8‑0242/2017 – 2017/0152(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (11212/2017),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, e o Protocolo n.º 36, artigo 9.º, relativo às disposições transitórias, nos termos dos quais o Conselho consultou o Parlamento (C8‑0242/2017),

–  Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas(1), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0309/2017),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Decisão de execução que sujeita a medidas de controlo a nova substância psicoativa N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo)

Referências

11212/2017 – C8-0242/2017 – COM(2017)03672017/0152(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

26.7.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

11.9.2017

 

 

 

Relator

       Data de designação

Michał Boni

25.9.2017

 

 

 

Exame em comissão

28.9.2017

12.10.2017

 

 

Data de aprovação

12.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

54

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Asim Ahmedov Ademov, Jan Philipp Albrecht, Gerard Batten, Heinz K. Becker, Malin Björk, Michał Boni, Caterina Chinnici, Rachida Dati, Frank Engel, Cornelia Ernst, Laura Ferrara, Raymond Finch, Lorenzo Fontana, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Sophia in ‘t Veld, Dietmar Köster, Barbara Kudrycka, Cécile Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Monica Macovei, Roberta Metsola, Claude Moraes, József Nagy, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Udo Voigt, Kristina Winberg, Tomáš Zdechovský, Auke Zijlstra

Suplentes presentes no momento da votação final

Carlos Coelho, Ignazio Corrao, Gérard Deprez, Anna Hedh, Marek Jurek, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Ska Keller, Jeroen Lenaers, Andrejs Mamikins, Barbara Spinelli, Anders Primdahl Vistisen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Beatriz Becerra Basterrechea, Czesław Hoc, Olle Ludvigsson, Maria Noichl, Stanisław Ożóg, Lieve Wierinck

Data de entrega

16.10.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

54

+

ALDE

Beatriz Becerra Basterrechea, Gérard Deprez, Nathalie Griesbeck, Lieve Wierinck, Sophia in 't Veld

ECR

Czesław Hoc, Marek Jurek, Monica Macovei, Stanisław Ożóg, Branislav Škripek, Anders Primdahl Vistisen

EFDD

Ignazio Corrao, Laura Ferrara, Kristina Winberg

ENF

Lorenzo Fontana, Auke Zijlstra

GUE/NGL

Malin Björk, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat

NI

Udo Voigt

PPE

Asim Ahmedov Ademov, Heinz K. Becker, Michał Boni, Carlos Coelho, Rachida Dati, Frank Engel, Kinga Gál, Barbara Kudrycka, Jeroen Lenaers, Roberta Metsola, József Nagy, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Tomáš Zdechovský

S&D

Caterina Chinnici, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Cécile Kashetu Kyenge, Dietmar Köster, Marju Lauristin, Olle Ludvigsson, Juan Fernando López Aguilar, Andrejs Mamikins, Claude Moraes, Maria Noichl, Soraya Post, Birgit Sippel

Verts/ALE

Jan Philipp Albrecht, Ska Keller, Judith Sargentini, Bodil Valero

1

-

EFDD

Raymond Finch

1

0

EFDD

Gerard Batten

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenção

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