Processo : 2016/0381(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0314/2017

Textos apresentados :

A8-0314/2017

Debates :

Votação :

PV 17/04/2018 - 6.8

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0099

RELATÓRIO     ***I
PDF 1037kWORD 154k
18.10.2017
PE 603.067v02-00 A8-0314/2017

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios

(COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Bendt Bendtsen

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANNEX: LIST OF ENTITIES OR PERSONSFROM WHOM THE RAPPORTEUR HAS RECEIVED INPUT
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0765),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0499/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os pareceres fundamentados apresentados pelo Senado neerlandês e pela Câmara dos Representantes dos Países Baixos, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 26 de abril de 2017(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 13 de julho de 2017(2),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8 0314/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de diretiva

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado. A União da Energia e o quadro relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em pelo menos 40 % até 2030, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis (em pelo menos 27 %) e obter economias de energia de pelo menos 27 %, devendo este nível ser revisto para um novo nível de 30 %, e aumentar a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade da UE.

(1)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado e em alcançar um alto nível de proteção da saúde humana. A União da Energia e o quadro relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em 80 a 95 % até 2050, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis em conformidade com a Diretiva .../2018/UE [relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, COD (2016)0382], obter economias de energia em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE, tal como alterada pela Diretiva .../2018/EU [COD 2016/0376] e aumentar a segurança energética, a acessibilidade dos preços, a competitividade e a sustentabilidade da UE.

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético seguro, concorrencial e descarbonizado até 20505. Para alcançar este objetivo, os Estados-Membros e os investidores precisam de objetivos intermédios para assegurar a descarbonização dos edifícios até 2050. A fim de assegurar esta descarbonização do parque imobiliário até 2050, os Estados-Membros devem definir as etapas intermédias que permitem atingir os objetivos a médio (2030) e a longo prazo (2050).

(6)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético seguro, concorrencial e descarbonizado até 2050. Para alcançar este objetivo, é fundamental assegurar a elevada eficiência energética e a descarbonização do parque imobiliário existente, que é responsável por cerca de 36 % de todas as emissões de CO2 na União, até alcançar níveis de energia quase nulos até 2050. Os Estados-Membros devem procurar um equilíbrio eficiente em termos de custos entre descarbonizar o abastecimento energético e reduzir o consumo final de energia. Para o efeito, os Estados-Membros e os investidores precisam de uma visão clara que oriente as suas políticas e decisões de investimento, e que inclua marcos e ações nacionais bem definidos para que a eficiência energética alcance os objetivos a curto (2030), médio (2040) e longo prazo (2050).

__________________

5 Comunicação Roteiro para a Energia 2050, (COM(2011) 885 final).

 

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A)  O Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas na sequência da 21.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 21) deve ser refletido nos esforços da União para descarbonizar o seu parque imobiliário. Tendo em conta que quase 50 % da energia final da União é utilizada para fins de aquecimento e arrefecimento, e que 80 % desta é utilizada em edifícios, a concretização dos objetivos da União em matéria de clima e energia depende fortemente dos esforços da UE para renovar o seu parque imobiliário, dando prioridade à eficiência e à poupança energéticas, fazendo pleno uso do princípio da «eficiência energética em primeiro lugar», bem como assegurando uma eficaz implantação das energias renováveis;

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  As disposições em matéria de estratégias de renovação a longo prazo previstas na Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho devem ser transferidas para a Diretiva 2010/31/UE, onde se integram de forma mais coerente.

(7)  As disposições em matéria de estratégias de renovação a longo prazo previstas na Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho devem ser transferidas para a Diretiva 2010/31/UE, onde se integram de forma mais coerente e são atualizadas no sentido de clarificar as ambições relativas à elevada eficiência energética e à descarbonização do parque imobiliário. As estratégias de renovação a longo prazo e as renovações que estas estimulam fomentarão o crescimento e a competitividade, através da criação de emprego local sem recurso à externalização, e o fornecimento aos cidadãos de edifícios eficientes em matéria de energia, saúde e segurança.

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  A fim de facilitar a concretização dos objetivos da União em matéria de clima e energia, garantindo uma boa relação custo-eficácia, bem como obras de renovação rentáveis em edifícios, as estratégias nacionais de renovação a longo prazo devem integrar considerações de melhoria para a saúde e clima interior, em particular, articulando as renovações com a remoção do amianto e outras substâncias nocivas, prevenindo a remoção ilegal de sustâncias nocivas e facilitando o cumprimento dos atos legislativos existentes, tal como a Diretiva 2009/148/CE1-A e a Diretiva (UE) 2016/22841-B.

 

__________________

 

1-A Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE.

 

1-B Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE.

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B)  Para alcançar uma elevada eficiência energética e a descarbonização do parque imobiliário, e garantir que as estratégias de renovação a longo prazo permitirão realizar os progressos necessários, sobretudo mediante o aumento das renovações profundas, os Estados-Membros têm de proporcionar orientações claras e definir ações específicas e mensuráveis, nomeadamente para os segmentos com pior desempenho do parque imobiliário nacional, para os consumidores em situação de pobreza energética, para a habitação social e os agregados familiares que enfrentam dilemas de incentivos contraditórios, tendo simultaneamente em conta a acessibilidade dos preços. No intuito de continuar a apoiar os necessários aperfeiçoamentos do parque imobiliário nacional para arrendamento, os Estados-Membros devem considerar introduzir, ou continuar a aplicar às propriedades arrendadas, os requisitos relativos a um determinado nível de desempenho energético, em conformidade com os certificados de desempenho energético.

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 7-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C)  Tendo em conta que a avaliação de impacto realizada pela Comissão especificou que seria necessário proceder à renovação a uma taxa média de 3 % para concretizar eficazmente as ambições da União em matéria de eficiência energética, é fundamental que os Estados-Membros indiquem os resultados previstos e o seu contributo para a realização do(s) objetivo(s) geral(ais) de eficiência energética de [X%] em 2030, em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE, com a redação que lhe foi dada pela Directiva.../2018/UE [COD 2016/0376], tendo em conta que cada aumento de 1 % na poupança de energia reduz as importações de gás em 2,6 % e, por conseguinte, contribui ativamente para a independência energética da União.

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 7-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-D)  As metas ambiciosas de renovação profunda do parque imobiliário existente criarão milhões de empregos na União, em particular nas pequenas e médias empresas. Neste contexto, é necessário que os Estados-Membros estabeleçam uma ligação clara entre as suas estratégias nacionais de renovação a longo prazo e as iniciativas adequadas para promover o desenvolvimento das competências e a educação nos setores da construção e da eficiência energética.

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  As prioridades do mercado único digital e da União da Energia devem ser consonantes e servir objetivos comuns. A digitalização do sistema energético está a alterar rapidamente o panorama energético, desde a integração das energias renováveis até às redes inteligentes e aos edifícios aptos a receber tecnologias inteligentes. A fim de digitalizar o setor da construção, devem ser criados incentivos adaptados a fim de promover sistemas aptos a receber tecnologias inteligentes e soluções digitais no meio edificado.

(8)   As prioridades do mercado único digital e da União da Energia devem ser consonantes e servir objetivos comuns. A digitalização do sistema energético está a alterar rapidamente o panorama energético, desde a integração das energias renováveis até às redes inteligentes e aos edifícios aptos a receber tecnologias inteligentes. Tal oferece novas oportunidades para poupanças de energia, prestando aos consumidores informações mais precisas sobre os seus padrões de consumo e dando meios ao operador do sistema para gerir melhor a rede. A fim de digitalizar o setor da construção e promover um desenvolvimento sistémico de cidades inteligentes, devem ser criados incentivos adaptados a fim de promover sistemas adequados e aptos a receber tecnologias inteligentes e soluções digitais no meio edificado, tendo simultaneamente em conta os consumidores com menos aptidões digitais. Esses incentivos devem ter em conta os objetivos da União em matéria de conectividade e as ambições relativas à implantação de redes de comunicações de elevada capacidade, que são um pré-requisito das casas inteligentes e das comunidades com boas ligações entre si, garantindo, ao mesmo tempo, que o desenvolvimento de tais redes não seja travado por soluções de construção que possam afetar negativamente a conectividade.

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A fim de adaptar a presente diretiva ao progresso técnico, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão com vista a completar a diretiva definindo o indicador de inteligência e possibilitando a sua aplicação. O indicador de inteligência deverá servir para medir a capacidade dos edifícios para utilizar TIC e sistemas eletrónicos com vista à otimização do funcionamento e à interação com a rede. O indicador de inteligência permitirá sensibilizar os proprietários e ocupantes de edifícios para o valor inerente à automatização dos edifícios e à vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios e dará maior confiança ao ocupante quanto às poupanças efetivas destas novas funcionalidades avançadas.

(9)  A fim de adaptar a presente diretiva ao progresso técnico, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) deve ser delegado na Comissão com vista a completar a diretiva definindo o indicador de inteligência e possibilitando a sua aplicação, em conformidade com a metodologia estabelecida na presente diretiva. O indicador de inteligência deverá estar em conformidade com os certificados de desempenho energético e servir para medir a capacidade dos edifícios para utilizar TIC e sistemas eletrónicos com vista à otimização do funcionamento, desempenho, conforto interior e à interação com a rede. O indicador de inteligência permitirá sensibilizar os proprietários e ocupantes de edifícios para o valor inerente à automatização dos edifícios e à vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios e dará maior confiança ao ocupante quanto às poupanças efetivas destas novas funcionalidades avançadas.

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  A inovação e as novas tecnologias permitem igualmente que os edifícios contribuam para a descarbonização geral da economia. Por exemplo, os edifícios podem estimular o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para o carregamento inteligente dos veículos elétricos, bem como proporcionar uma base aos Estados-Membros que optem por esta solução para utilizarem as baterias dos automóveis como fonte de energia. Para refletir este objetivo, torna-se necessário alargar a definição dos sistemas técnicos dos edifícios.

(10)  A inovação e as novas tecnologias permitem igualmente que os edifícios contribuam para a descarbonização geral da economia, incluindo o setor dos transportes. Por exemplo, os edifícios podem estimular o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para a implantação do carregamento inteligente dos veículos elétricos, bem como proporcionar uma base aos Estados-Membros que optem por esta solução para utilizarem as baterias dos automóveis como fonte de energia. Para refletir este objetivo, torna-se necessário alargar a definição dos sistemas técnicos dos edifícios.

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  A pré-instalação de cabos e tubos cria as condições adequadas à rápida implantação de pontos de carregamento quando necessário. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, assegurar o desenvolvimento da eletromobilidade de uma forma equilibrada e eficaz em termos de custos. Em especial, no caso de grandes obras de renovação que abranjam a infraestrutura elétrica, deve proceder-se à execução adequada da pré-instalação de cabos e tubos com vista a prever cablagem, tubagem e energia elétrica suficientes, na aceção da Diretiva 2014/94/UE, para a instalação de pontos de carregamento em parques de estacionamento.

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 10-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-B)  Uma visão clara no sentido de um parque imobiliário descarbonizado até 2050 requer um elevado nível de ambição. Quando se conseguir que o consumo de energia fique mais próximo de zero, a quota da energia incorporada será mais decisiva em todo o ciclo de vida dos edifícios. A visão do futuro no sentido de um parque imobiliário descarbonizado deve incluir a energia incorporada nos edifícios. Nesta perspetiva, construir com madeira é positivo para o clima.

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 10-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-C)  É necessário promover a investigação e a experimentação de novas soluções capazes de otimizar, sempre que possível, o nível de desempenho energético dos edifícios e dos locais históricos, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção e a conservação do património cultural.

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 10-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-D)  Os Estados-Membros devem ter em conta que a inovação e as novas tecnologias requerem um reforço dos investimentos na educação e nas competências, necessárias para a implementação satisfatória dessas tecnologias.

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 10-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-E)  A presente diretiva dificilmente condiciona o desenvolvimento e a inovação no domínio da mobilidade eletrónica, dos edifícios ou dos sistemas inteligentes. Por conseguinte, o princípio da neutralidade tecnológica deve aplicar-se a toda a diretiva.

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 10-F (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-F)  Soluções baseadas na natureza, como uma conceção adequada da vegetação nas ruas ou coberturas e paredes «verdes» que proporcionem isolamento e sombra aos edifícios, permitem também reduzir a procura de energia, limitando a necessidade de aquecimento e arrefecimento e melhorando o desempenho energético dos edifícios.

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 10-G (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-G)  Os requisitos para uma infraestrutura de eletromobilidade estabelecidos na presente diretiva devem fazer parte de uma abordagem abrangente do planeamento urbano estratégico nos Estados-Membros para promover modos de transporte alternativos seguros, sustentáveis e aplicar uma abordagem coerente às infraestruturas elétricas através do fornecimento, por exemplo, de uma infraestrutura de estacionamento para bicicletas elétricas e para pessoas com mobilidade reduzida.

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  A avaliação de impacto identificou dois conjuntos de disposições cujo objetivo poderia ser alcançado de forma mais eficiente em relação à situação atual. Em primeiro lugar, a obrigação de, antes do início da construção, realizar um estudo de viabilidade sobre sistemas alternativos de elevada eficiência tornou-se um ónus desnecessário. Em segundo lugar, verificou-se que as disposições relativas às inspeções dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado não garantiam, de forma suficiente e eficiente, o desempenho inicial e contínuo destes sistemas técnicos. Atualmente, nem sequer são suficientemente tidas em conta as soluções técnicas baratas com períodos de amortização do investimento muito curtos, como o equilíbrio da pressão hidráulica do sistema de aquecimento e a instalação/substituição das válvulas de comando termostático. As disposições relativas às inspeções são alteradas a fim de assegurar melhores resultados.

(11)  A avaliação de impacto identificou disposições cujo objetivo poderia ser alcançado de forma mais eficiente em relação à situação atual. As disposições relativas às inspeções dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado não garantiam, de forma suficiente e eficiente, o desempenho inicial e contínuo destes sistemas técnicos. Ademais, as soluções técnicas baratas com períodos de amortização do investimento muito curtos, como o equilíbrio da pressão hidráulica do sistema de aquecimento e a instalação/substituição das válvulas de comando termostático não são suficientemente tidas em conta atualmente e devem continuar a ser exploradas, nomeadamente, como soluções para ajudar os consumidores em situação de pobreza energética. As disposições relativas às inspeções são alteradas a fim de assegurar melhores resultados.

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A)  Relativamente aos edifícios novos, os Estados-Membros devem assegurar que, antes do início da construção, seja tida em conta a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos de elevada eficiência. Tais sistemas poderão abranger sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias provenientes de fontes renováveis ou de calor residual, cogeração, redes urbanas ou coletivas de aquecimento ou arrefecimento e bombas de calor.

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-B)  As diretrizes da OMS de 2009 estipulam que, no que respeita à qualidade do ar interior, edifícios com melhor desempenho proporcionam níveis de conforto mais elevados, assim como bem-estar para os seus ocupantes, além de melhorarem a saúde destes. As pontes térmicas, o isolamento inadequado e as vias de transferência aérea não programadas podem ter como resultado temperaturas superficiais abaixo do ponto de orvalho do ar, bem como humidade. Daí que seja fundamental garantir um isolamento completo e homogéneo do edifício, incluindo varandas, superfícies vidradas, telhados, paredes, portas e chão.

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  No caso das grandes instalações, nomeadamente, a automatização dos edifícios e a vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios provaram ser eficazes na substituição das inspeções. Deve considerar-se que, do ponto de vista dos custos, a instalação destes equipamentos é a alternativa mais eficaz às inspeções em grandes edifícios não residenciais e em edifícios multifamiliares com uma dimensão suficiente para permitir a amortização do investimento em menos de três anos. A atual possibilidade de optar por medidas alternativas é, por conseguinte, suprimida. No caso das pequenas instalações, a documentação do desempenho dos sistemas pelos instaladores e o registo destas informações nas bases de dados sobre a certificação do desempenho energético apoiarão a verificação da conformidade com os requisitos mínimos fixados para a totalidade dos sistemas técnicos dos edifícios e reforçarão o papel dos certificados de desempenho energético. Além disso, as inspeções de segurança periódicas e a manutenção programada continuarão a constituir uma oportunidade para prestar diretamente aconselhamento sobre melhorias em matéria de eficiência energética.

(12)  A automatização dos edifícios, a gestão das instalações e a vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios tem um grande potencial para proporcionar uma boa relação custo-eficácia e poupanças significativas de energia, tanto para os consumidores como para as empresas. Em particular nas grandes instalações, a automatização dos edifícios e a vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios provaram ser eficazes, podendo, em alguns casos, substituir as inspeções em grandes edifícios não residenciais e em edifícios multifamiliares com uma dimensão suficiente para permitir a amortização do investimento em menos de três anos, na medida em que permitem agir sobre as informações fornecidas e, assim, poupar energia ao longo do tempo. A atual possibilidade de optar por medidas alternativas é, por conseguinte, suprimida, mas deve ser possível isentar do requisito de inspeção os sistemas técnicos explicitamente abrangidos por um programa de empresas de serviços energéticos. Para evitar a duplicação de inspeções, as instalações que são geridas por empresa de serviços públicos ou por operadores de rede e que são sujeitas a inspeções ao nível do sistema devem ser isentas deste requisito. No caso das pequenas instalações, a documentação do desempenho dos sistemas pelos instaladores e o registo destas informações nas bases de dados sobre a certificação do desempenho energético apoiarão a verificação da conformidade com os requisitos mínimos fixados para a totalidade dos sistemas técnicos dos edifícios e reforçarão o papel dos certificados de desempenho energético (CDE). Além disso, as inspeções de segurança periódicas e a manutenção programada continuarão a constituir uma oportunidade para prestar diretamente aconselhamento sobre melhorias em matéria de eficiência energética

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  Os Estados-Membros devem garantir que as atualizações de desempenho energético dos edifícios já existentes também contribua para um ambiente interior saudável, nomeadamente através da remoção do amianto e de outras substâncias nocivas, assim como da prevenção de problemas como o bolor, bem como para a salvaguarda das estruturas fundamentais de segurança dos edifícios, nomeadamente no que toca à proteção contra incêndios e à segurança sísmica.

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 12-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-B)  Importa garantir que as medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios não incidam apenas na envolvente do edifício, mas incluam todos os elementos e sistemas técnicos de um edifício;

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  Para garantir uma utilização ótima no quadro das obras de renovação de edifícios, as medidas financeiras relacionadas com a eficiência energética devem depender da importância da renovação, a qual deve ser avaliada comparando os certificados de desempenho energético (CDE) emitidos antes e depois da renovação.

(13)  Para garantir uma utilização ótima no quadro das obras de renovação de edifícios, as medidas financeiras públicas relacionadas com a eficiência energética devem depender da importância da renovação e promover renovações holísticas de edifícios como a melhor forma de garantir um nível elevado de eficiência energética e um maior conforto interior. Tais renovações devem ser avaliadas comparando os certificados de desempenho energético (CDE) emitidos antes e depois da renovação, se forem proporcionais ao grau da renovação, ou utilizando outros métodos similares de documentação que sejam adequados e proporcionais.

Alteração    26

Proposta de diretiva

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  Os mecanismos e incentivos financeiros devem ocupar uma posição central nas estratégias nacionais de renovação a longo prazo e ser ativamente fomentados pelos Estados-Membros, por exemplo, através da promoção de normas em matéria de crédito hipotecário que tenham em conta a eficiência energética nas renovações de edifícios de eficiência energética certificada, da promoção de investimentos públicos num parque imobiliário eficiente do ponto de vista energético, por exemplo, clarificando as normas contabilísticas aplicáveis a investimentos públicos, e disponibilizando aos consumidores ferramentas acessíveis e transparentes de aconselhamento sobre as suas opções de financiamento para obras de renovação em edifícios eficientes do ponto de vista energético.

Alteração    27

Proposta de diretiva

Considerando 13-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-B)  Os mecanismos de financiamento de edifícios novos eficientes em energia e de medidas de eficiência energética no parque imobiliário devem ser provenientes de fontes privadas, público-privadas e públicas. No caso dos investimentos privados, o risco dos investimentos na modernização do parque imobiliário deve ser minimizado. As parcerias público-privadas devem ser especialmente consideradas no caso de medidas de eficiência energética em edifícios públicos, a fim de diminuir os encargos financeiros nas cidades, regiões e Estados-Membros de menores dimensões e com menores capacidades financeiras. Além disso, os Estados-Membros devem promover medidas de eficiência energética, especialmente no que toca à habitação social e à habitação dos participantes no mercado mais fracos, através de apoio financeiro público, para o qual poderiam contribuir fundos da União.

Alteração    28

Proposta de diretiva

Considerando 13-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-C)  Sempre que o novo certificado de desempenho energético ateste que o desempenho energético do edifício melhorou, deve ser possível incluir o custo da certificação no incentivo previsto pelo Estado-Membro.

Alteração    29

Proposta de diretiva

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  A disponibilização de informações de boa qualidade facilita o acesso ao financiamento. Assim, os edifícios públicos com uma área útil total superior a 250 m² devem ser obrigados a divulgar o seu consumo de energia real.

(14)  A disponibilização de informações de boa qualidade facilita o acesso ao financiamento. Assim, os edifícios públicos, que são propriedade do estado, de uma região ou município, ou que são propriedade privada para uso público, com uma área útil total superior a 250 m² devem ser obrigados a divulgar o seu consumo de energia real.

Alteração    30

Proposta de diretiva

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Os atuais sistemas de controlo independentes dos CDE devem ser reforçados a fim de assegurar que os certificados são de boa qualidade, podem ser utilizados para efeitos de verificação da conformidade e para a produção de estatísticas sobre o parque imobiliário nacional/regional. São necessários dados de alta qualidade sobre o parque imobiliário, os quais poderão ser parcialmente gerados pelos registos e bases de dados que praticamente todos os Estados-Membros estão, atualmente, a desenvolver e a gerir para os CDE.

(15)  Os atuais sistemas de controlo independentes dos CDE devem ser reforçados a fim de assegurar que os certificados são de boa qualidade, podem ser utilizados para efeitos de verificação da conformidade e para a produção de estatísticas harmonizadas sobre o parque imobiliário nacional/regional/local. São necessários dados de alta qualidade sobre o parque imobiliário, os quais poderão ser parcialmente gerados pelos registos e bases de dados que praticamente todos os Estados-Membros estão, atualmente, a desenvolver e a gerir para os CDE.

Alteração    31

Proposta de diretiva

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de cumprir os objetivos da política para a eficiência energética dos edifícios, importa aumentar a transparência dos CDE, garantindo o estabelecimento e a aplicação coerentes de todos os parâmetros de cálculo necessários, quer para a certificação quer para os requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros devem aplicar medidas adequadas a fim de assegurar, por exemplo, que o desempenho dos sistemas técnicos dos edifícios instalados, substituídos ou atualizados seja documentado para efeitos de certificação dos edifícios e de verificação da conformidade.

(16)  A fim de cumprir os objetivos da política para a eficiência energética dos edifícios, importa aumentar a transparência dos CDE, garantindo o estabelecimento e a aplicação coerentes de todos os parâmetros de cálculo necessários, quer para a certificação quer para os requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros devem aplicar medidas adequadas a fim de assegurar, por exemplo, que o desempenho dos sistemas técnicos dos edifícios instalados, substituídos ou atualizados seja documentado para efeitos de certificação dos edifícios e de verificação da conformidade. Com vista a assegurar o bom funcionamento do sistema de CDE, a Comissão deve, aquando da revisão da aplicação da presente diretiva, avaliar a necessidade de uma maior harmonização dos CDE.

Alteração    32

Proposta de diretiva

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-A)  O reconhecimento, a promoção e a aplicação do já finalizado conjunto de normas CEN EPBD em todos os Estados-Membros teriam um impacto positivo na revisão da presente diretiva;

Alteração    33

Proposta de diretiva

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  A Recomendação (UE) 2016/1318 da Comissão, de 29 de julho de 2016, relativa às orientações para a promoção de edifícios com necessidades quase nulas de energia, enunciou a forma como a aplicação da diretiva poderia garantir, em simultâneo, a transformação do parque imobiliário e a transição para um fornecimento de energia mais sustentável, em apoio à Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração. A fim de assegurar uma aplicação adequada, o quadro geral para o cálculo do desempenho energético dos edifícios deve ser atualizado com o apoio do trabalho levado a cabo pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia.

(17)  A Recomendação (UE) 2016/1318 da Comissão, de 29 de julho de 2016, relativa às orientações para a promoção de edifícios com necessidades quase nulas de energia, enunciou a forma como a aplicação da diretiva poderia garantir, em simultâneo, a transformação do parque imobiliário e a transição para um fornecimento de energia mais sustentável, em apoio à Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração. A fim de assegurar uma aplicação adequada, o quadro geral para o cálculo do desempenho energético dos edifícios deve ser atualizado com o apoio do trabalho levado a cabo pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia. Os cálculos do desempenho energético dos edifícios devem ser aplicados tendo em vista a otimização do desempenho energético, em conformidade com o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar», e ser expressos como indicador numérico da utilização de energia primária em kWh/(m².Y), devendo ser integrados pelos Estados-Membros mediante a disponibilização de um indicador numérico adicional para a globalidade das necessidades energéticas de todo o edifício.

Alteração    34

Proposta de diretiva

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  Os objetivos da presente diretiva, a saber, a redução da energia necessária para satisfazer a procura de energia associada à utilização típica de edifícios, não podem ser realizados de forma adequada pelos Estados-Membros agindo isoladamente. Os objetivos da diretiva podem ser atingidos de forma mais eficaz com uma ação ao nível da União, que permite garantir uma maior coerência, assim como objetivos, uma visão e uma vontade política comuns. Por conseguinte, a União adota medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, também consagrado nesse artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar tais objetivos.

(19)  Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, a saber, a redução da energia necessária para satisfazer a procura de energia associada à utilização típica de edifícios, não podem ser realizados de forma suficiente pelos Estados-Membros, mas podem, devido à necessidade de assegurar a coerência dos objetivos partilhados, da compreensão e do impacto político, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos. A presente diretiva respeita plenamente as diferenças e as especificidades nacionais dos Estados-Membros, bem como as suas competências em conformidade com o artigo 194.º, n.º 2, do TFUE. Além disso, o objetivo da presente diretiva é permitir a partilha de boas práticas, a fim de facilitar a transição para um parque imobiliário de alta eficiência energética na União,

Alteração    35

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º -1 (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 1 – n.º 3 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(-1)  Ao artigo 1.º, n.º 3, é aditado o seguinte parágrafo:

 

«Os Estados-Membros podem aplicar os requisitos mínimos relativos ao desempenho energético geral dos edifícios a toda uma rede urbana em vez de a um único edifício, a fim de permitir uma abordagem integrada do sistema de energia e mobilidade das redes urbanas no âmbito de uma iniciativa de remodelação abrangente, desde que cada edifício atinja o requisito mínimo para o desempenho energético geral.»

Alteração    36

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a ventilação, a água quente para uso doméstico, a instalação fixa de iluminação, a automatização e o controlo do edifício, a geração de energia elétrica no local, as infraestruturas no local para a mobilidade elétrica, ou uma combinação destes elementos, incluindo os que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma;»;

3.  «Sistema técnico do edifício», o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a ventilação, a gestão da qualidade do ar interior, a água quente para uso doméstico, a instalação fixa de iluminação interior e exterior, o sombreamento, os elevadores e as escadas rolantes, a automatização e o controlo do edifício, a transmissão e o armazenamento de dados do edifício, a produção e o armazenamento de energia elétrica no local, as infraestruturas no local para a mobilidade elétrica, ou uma combinação destes elementos, incluindo os que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma»;

Alteração    37

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-A (novo)

Diretiva 2010/31/CE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  Ao artigo 2.º, é aditado o seguinte número:

 

“(3-A)  «Limiar pertinente», um momento oportuno, por exemplo do ponto de vista da relação custo-eficácia ou da perturbação, no ciclo de vida de um edifício, para a realização de obras de renovação orientadas para a eficiência energética»;

Alteração    38

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-B (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-B)  Ao artigo 2.º, é aditado o seguinte número:

 

“(3-B)  «Passaporte de renovação do edifício», um roteiro de renovação de longo prazo baseado em critérios de qualidade, que cumpre uma auditoria energética e que descreve medidas e obras de renovação pertinentes para melhorar o desempenho energético de um edifício específico;»

Alteração    39

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-C (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 3-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-C)  Ao artigo 2.º, é aditado o seguinte número:

 

“(3-C)   «sistema de automatização e controlo», um sistema que engloba todos os produtos, software e serviços de engenharia para controlos automáticos, incluindo dispositivos de encravamento, vigilância, otimização, tanto para o funcionamento, como para a gestão e intervenção humana, a fim de obter um funcionamento seguro, eficiente do ponto de vista energético e económico dos sistemas técnicos dos edifícios;»

Alteração    40

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-D (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 3-D (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-D)  Ao artigo 2.º, é aditado o seguinte número:

 

“3-D.  «Elemento passivo», um elemento da envolvente do edifício ou outros elementos envolvidos em técnicas passivas que visam reduzir as necessidades de energia para aquecimento ou arrefecimento e o uso de energia para iluminação e ventilação, melhorando assim o conforto térmico e visual;»

Alteração    41

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-E (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 17

 

Texto em vigor

Alteração

 

(1-E)  No artigo 2.º, o n.º 17 passa a ter a seguinte redação:

17.  «Potência nominal útil», a potência calorífica máxima, expressa em kW, fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado;

“17.  «Potência nominal útil», a potência calorífica máxima, expressa em kW, fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado, em que:

 

(a)  «Plena carga», a capacidade máxima dos sistemas técnicos dos edifícios para o aquecimento de espaços, o arrefecimento de espaços, a ventilação e a água quente para uso doméstico; e

 

(b)  «Carga parcial», parte da capacidade de plena carga, que representa as condições médias de funcionamento;»

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-F (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – parágrafo 1 – n.º 19-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-F)  No artigo 2.º, é aditado o seguinte número:

 

‘(19-A)   «Parque imobiliário descarbonizado», um parque imobiliário com necessidades quase nulas de energia e com uma eficiência energética ao nível máximo das suas potencialidades.»

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  O n.º 1 consiste no artigo 4.º da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética9, com exceção do último parágrafo;

(a)  É aditado o seguinte n.º 1:

 

'1.   Os Estados-Membros devem estabelecer uma estratégia a longo prazo para transformar o parque nacional de edifícios residenciais e comerciais, tanto públicos como privados, num parque imobiliário descarbornizado de elevada eficiência energética até 2050. A estratégia deve incluir ações para mobilizar investimentos que facilitem a renovação necessária à consecução dos objetivos de 2050. Essa estratégia inclui:

 

(a)  Uma panorâmica do parque imobiliário nacional, incluindo tipologias de edifícios pertinentes, baseada, se adequado, numa amostragem estatística;

 

(b)  Uma identificação das abordagens e ações rentáveis destinadas a incentivar as renovações tecnologicamente neutras em relação ao tipo de edifício e à zona climática, tendo em conta os limiares pertinentes do ciclo de vida do edifício;

 

(c)  Políticas e ações tendentes a estimular renovações profundas rentáveis dos edifícios, incluindo renovações profundas por etapas e a descarbonização da procura de aquecimento e arrefecimento, nomeadamente introduzindo um regime de passaportes de renovação dos edifícios;

 

(d) Políticas e ações de apoio a medidas específicas de eficiência energética de baixo custo e a renovações;

 

(e)  Políticas e ações destinadas aos segmentos do parque imobiliário nacional com pior desempenho, agregados familiares em situação de pobreza energética e agregados familiares que enfrentem dilemas de incentivos contraditórios, bem como habitações multifamiliares que se debatam com dificuldades para procederem a renovações, tendo simultaneamente em consideração a acessibilidade dos preços;

 

(f)  Políticas e ações dirigidas a todos os edifícios públicos, incluindo a habitação social;

 

(g)  Políticas e ações destinadas a acelerar a transição tecnológica para comunidades e edifícios inteligentes e com boas ligações entre si, bem como a implantação de redes de capacidade muito elevada;

 

(h)  Uma análise das iniciativas nacionais para promover as competências e a educação nos setores da construção e da eficiência energética, bem como a educação em matéria de elementos passivos e tecnologias inteligentes;

 

(i)  Uma perspetiva de futuro destinada a orientar a tomada de decisões em matéria de investimento por particulares, pela indústria da construção e pelas instituições públicas, incluindo os municípios, as cooperativas de habitação e as instituições financeiras;

 

(j)  Uma estimativa, com base em dados factuais, das economias previstas em termos de energia e de outros benefícios, nomeadamente a nível da saúde, segurança e qualidade do ar;

 

O desenvolvimento e a implementação de estratégias de renovação a longo prazo dos Estados-Membros devem ser apoiadas por plataformas permanentes e estruturadas das partes interessadas, designadamente representantes das comunidades locais e regionais, representantes do diálogo social, incluindo os trabalhadores, os empregadores, as PME e o setor da construção, bem como representantes das minorias.

 

 

__________________

 

9 JO L 315 de 14.11.2012, p. 13

 

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Na estratégia de renovação a longo prazo a que se refere o n.º 1, os Estados-Membros estabelecem um roteiro com etapas intermédias e medidas claras para atingir o objetivo a longo prazo de 2050 de descarbonização do seu parque imobiliário nacional, com metas específicas para 2030.

Nas estratégias de renovação a longo prazo a que se refere o n.º 1, os Estados-Membros estabelecem um roteiro com etapas intermédias e medidas claras para atingir o objetivo a longo prazo de 2050 de forma a assegurar a eficiência energética e a descarbonização do seu parque imobiliário nacional, com metas específicas para 2030 e 2040, assim como indicadores de progresso mensuráveis.

Alteração    45

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Nas estratégias de renovação a longo prazo, os Estados-Membros determinam o modo como as suas metas contribuem para a realização do(s) objetivo(s) da União de [X %] de eficiência energética em 2030, em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva .../2018/UE [COD 2016/0376], e o objetivo da União de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 80 a 95 % até 2050.

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Além disso, a estratégia de renovação a longo prazo deve contribuir para a redução da pobreza energética.

Além disso, as estratégias de renovação a longo prazo devem delinear as medidas pertinentes que contribuem para a redução da pobreza energética, apoiando simultaneamente a igualdade de acesso a instrumentos de financiamento em matéria de renovações de eficiência energética para agregados familiares vulneráveis.

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  A fim de orientar as decisões de investimento a que se refere o n.º 1, alínea d), os Estados-Membros devem introduzir mecanismos de:

3.  A fim de permitir e orientar as decisões de investimento a que se refere o n.º 1, os Estados-Membros devem introduzir ou manter mecanismos de:

(a)  Agrupamento de projetos, de modo a que os investidores possam financiar mais facilmente as obras de renovação a que se refere o n.º 1, alíneas b) e c);

(a)  Agrupamento de projetos, incluindo através de plataformas de investimentos, de modo a que os investidores possam financiar mais facilmente as obras de renovação a que se refere o n.º 1;

(b)  Redução dos riscos, para os investidores e o setor privado, inerentes às operações no domínio da eficiência energética; e

(b)  Redução dos riscos detetados para os investidores e o setor privado inerentes às operações no domínio da eficiência energética, por exemplo, submetendo o fator de garantia de renovações de eficiência energética certificada aos requisitos de capital com uma ponderação de risco inferior;

(c)  Utilização de financiamento público para estimular os investimentos do setor privado ou corrigir deficiências específicas do mercado;

(c)  Utilização de financiamento público para estimular os investimentos do setor privado, nomeadamente no âmbito da iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes, ou corrigir deficiências específicas do mercado;

 

c-A)  Orientação dos investimentos para um parque imobiliário público eficiente do ponto de vista energético e clarificação da interpretação das normas de contabilidade, no sentido de apoiar uma abordagem abrangente dos investimentos das autoridades públicas, em sintonia com as atuais orientações e clarificações do Eurostat no âmbito do ESA 2010;

 

c-B)  Apoio à assistência ao desenvolvimento de projetos, bem como a facilitação da agregação das Pequenas e Médias Empresas em grupos e consórcios de molde a possibilitar pacotes de soluções para potenciais clientes; e

 

c-C)  Criação de ferramentas de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como «balcões únicos» para os consumidores e serviços de aconselhamento energético, que informam sobre as obras de renovação orientadas para a eficiência energética e os instrumentos financeiros disponíveis para obras de renovação de edifícios orientadas para a eficiência energética.

Alteração    48

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3a.  A Comissão deve elaborar recomendações para os Estados-Membros com base na recolha e divulgação das melhores práticas nos sistemas de financiamento público e privado destinados a obras de renovação de eficiência energética, assim como prestar informações sobre sistemas de agregação de pequenos projetos de renovação energética. Por outro lado, a Comissão deve elaborar recomendações para os Estados-Membros sobre os incentivos financeiros à renovação na perspetiva dos consumidores, tendo em conta as divergências da relação custo/eficácia entre os Estados-Membros;

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Cada Estado-Membro deve realizar uma consulta pública com todas as partes interessadas pertinentes durante, pelo menos, três meses, sobre o projeto de estratégia de renovação a longo prazo, antes da apresentação da sua estratégia de renovação a longo prazo à Comissão. Cada Estado-Membro deve publicar um resumo dos resultados da sua consulta pública em anexo à sua estratégia de renovação a longo prazo.

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 2 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-C.  Cada Estado-Membro deve incluir pormenores sobre a aplicação da sua estratégia de renovação a longo prazo, nomeadamente sobre as políticas e ações previstas, em conformidade com as obrigações de comunicação [artigo 19.º, alínea a)] do Regulamento ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... [relativo à Governação da União da Energia (2016/0375(COD)], como parte do respetivo relatório intercalar nacional integrado em matéria de energia e clima.

Alteração    51

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 6 – n.º 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  No n.º 1, é suprimido o segundo parágrafo;

(a)  No n.º 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

“Relativamente aos edifícios novos, os Estados-Membros devem assegurar que, antes do início da construção, seja tida em conta a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos de elevada eficiência, se disponíveis.”

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 7 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(4)  No artigo 7.º, é suprimido o quinto parágrafo;

(4)  No artigo 7.º, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

«No que diz respeito aos edifícios sujeitos a grandes renovações, os Estados-Membros devem assegurar que os sistemas alternativos de elevada eficiência sejam tomados em consideração, na medida do possível do ponto de vista técnico, funcional e económico, e que seja prestada a devida atenção à proteção contra incêndios e ao incentivo de condições climáticas saudáveis no interior dos edifícios.»

Alteração    53

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 1 – parágrafo 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  No n.º 1, é suprimido o terceiro parágrafo;

(a)  No n.º 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

“Os Estados-Membros devem exigir que os novos edifícios sejam equipados com dispositivos autorregulados, que regulem individualmente os níveis de temperatura em cada divisão. Em edifícios existentes, a instalação de dispositivos autorregulados que regulam individualmente a temperatura em cada divisão é obrigatória quando os geradores de calor forem substituídos.»

Alteração    54

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros asseguram que, em todos os edifícios não residenciais novos e em todos os edifícios não residenciais existentes que são objeto de grandes obras de renovação com mais de dez lugares de estacionamento, por cada 10 lugares de estacionamento pelo menos um está equipado com um ponto de carregamento, na aceção da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos10, capaz de iniciar e parar o carregamento em função das variações de preços. Este requisito aplica-se a todos os edifícios não residenciais com mais de dez lugares de estacionamento a partir de 1 de janeiro de 2025.

2.  Os Estados-Membros devem exigir que, em todos os edifícios não residenciais novos e em todos os edifícios não residenciais existentes, com mais de 10 lugares de estacionamento, que sejam objeto de grandes obras de renovação que abranjam a infraestrutura elétrica do edifício ou os lugares de estacionamento, pelo menos um lugar esteja equipado com um ponto de carregamento e que, por cada 10 lugares, pelo menos um disponha de uma pré-instalação de cabos ou tubos que permita a instalação de um ponto de carregamento, na aceção da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

2-A.   Os Estados-Membros devem exigir a instalação de um número mínimo de pontos de carregamento em todos os edifícios não residenciais públicos e comerciais com mais de dez lugares de estacionamento, até 1 de janeiro de 2025.

 

2-B.  Os Estados-Membros devem aplicar as disposições do n.º 2 aos edifícios de uso misto com mais de dez lugares de estacionamento, desde que sejam novos ou objeto de grandes obras de renovação que abranjam a infraestrutura elétrica do edifício ou do parque de estacionamento.

Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou não aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior no caso dos edifícios que são propriedade e estão ocupados por pequenas e médias empresas, tal como definidas no título I do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão de 6 de maio de 2003.

2-C. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou não aplicar os requisitos referidos no n.º 2 no caso dos edifícios que são propriedade e estão ocupados por pequenas e médias empresas, tal como definidas no título I do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão de 6 de maio de 2003.

__________________

 

10 JO L 307 de 28.10.2014, p. 1

 

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que os edifícios residenciais novos e os edifícios que são objeto de grandes obras de renovação, com mais de dez lugares de estacionamento, possuem a pré-cablagem necessária para permitir a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em cada lugar de estacionamento.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que os edifícios residenciais novos e os edifícios que são objeto de grandes obras de renovação que abranjam a infraestrutura elétrica do edifício ou os lugares de estacionamento integrados ou adjacentes, com mais de dez lugares de estacionamento, possuem a pré-cablagem ou a pré-instalação de tubos adequada para permitir a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em cada lugar de estacionamento.

Alteração    56

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou não aplicar os requisitos referidos nos n.os 2 e 3 no caso dos edifícios públicos que já são abrangidos pela Diretiva 2014/94/UE.»;

4.  Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou não aplicar os requisitos referidos nos n.os 2 e 3 no caso dos edifícios públicos que já sejam abrangidos por requisitos comparáveis com as medidas de transposição da Diretiva 2014/94/UE.»;

Alteração    57

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Os Estados-Membros devem garantir que os parques de estacionamento públicos geridos por entidades privadas estejam sujeitos aos requisitos a que se referem os n.os 2 e 3.

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – ponto 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-B.  Os Estados-Membros devem solucionar os entraves de índole regulamentar e garantir a existência de procedimentos simplificados de autorização e aprovação que permitam aos proprietários e arrendatários instalar pontos de carregamento em edifícios residenciais e não residenciais já existentes.

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

4-C.  Para além dos requisitos para uma infraestrutura de eletromobilidade, os Estados-Membros devem ter em consideração a necessidade de infraestruturas para combustíveis alternativos nos edifícios e a implantação de infraestruturas específicas, por exemplo, mediante corredores de eletromobilidade, bem como a necessidade de políticas coerentes em matéria de mobilidade suave e verde, multimodalidade e planeamento urbano.

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os Estados-Membros asseguram que, no momento da instalação, substituição ou atualização do sistema técnico de um edifício, o desempenho energético geral de todo o sistema alterado é avaliado, documentado e transmitido ao proprietário do edifício, para que fique disponível para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nos termos do n.º 1 e de emissão de certificados de desempenho energético. Os Estados-Membros asseguram a inserção dessas informações na base de dados nacional de certificados de desempenho energético a que se refere o artigo 18.º, n.º 3.

5.  Os Estados-Membros asseguram que, no momento da instalação, substituição ou atualização do sistema técnico de um edifício, o desempenho energético geral de todo o sistema alterado seja avaliado tanto em condições de plena carga como de carga parcial e, quando tal se justifique, o impacto na qualidade do ar interior também seja avaliado. Os resultados devem ser documentados e transmitidos ao proprietário do edifício, para que fiquem disponíveis para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nos termos do n.º 1 e de emissão de certificados de desempenho energético. Os Estados-Membros asseguram a inserção dessas informações na base de dados nacional de certificados de desempenho energético a que se refere o artigo 18.º, n.º 3.

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 6 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 23.º a fim de completar a presente diretiva com uma definição de «indicador de inteligência» e com as condições em que o «indicador de inteligência» será comunicado a título de informação adicional aos potenciais novos arrendatários ou compradores.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 23.º, a fim de completar a presente diretiva, mediante o estabelecimento de uma definição de «indicador de inteligência», após consulta das partes interessadas relevantes e com base na conceção e metodologia estabelecidas no anexo I-A. A definição deve incluir informações sobre de que forma o indicador poderá ser introduzido após uma fase de teste, como será associado aos certificados de desempenho energético previstos no artigo 11.º e comunicado a título de informação adicional relevante aos potenciais novos investidores, arrendatários, compradores ou participantes no mercado.

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 6 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

O indicador de inteligência deve atender às características de flexibilidade, às funcionalidades avançadas e às capacidades resultantes da integração de dispositivos inteligentes e mais interligados nos sistemas técnicos de edifícios convencionais. As características devem reforçar a capacidade de os ocupantes e de o próprio edifício se adaptarem aos requisitos de conforto ou de funcionamento, participarem na resposta à procura e contribuírem para a otimização, regularidade e segurança do funcionamento dos vários sistemas energéticos e redes urbanas de infraestruturas a que o edifício esteja ligado.»;

O indicador de inteligência deve atender às características de melhoria da poupança energética, avaliação comparativa e de flexibilidade, às funcionalidades avançadas e às capacidades resultantes da integração de dispositivos inteligentes e mais interligados nos sistemas técnicos de edifícios convencionais. As características devem reforçar a capacidade de os ocupantes e de o próprio edifício se adaptarem aos requisitos de conforto ou de funcionamento, designadamente em condições de carga parcial, inclusive mediante a adaptação do consumo de energia, participarem na resposta à procura e contribuírem para a otimização, eficácia, regularidade e segurança do funcionamento dos vários sistemas energéticos, incluindo as energias renováveis geradas no local, e redes urbanas de infraestruturas a que o edifício esteja ligado.»;

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 6 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 10 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os Estados-Membros devem fazer depender as medidas financeiras que adotarem para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios dos ganhos de eficiência energética resultantes da renovação. Tais ganhos são determinadas comparando os certificados de desempenho energético emitidos antes e depois da renovação.

6.  Os Estados-Membros devem fazer depender as medidas financeiras que adotarem para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios dos ganhos de eficiência energética resultantes da renovação. Tais ganhos, se forem proporcionais ao grau da renovação, são determinados mediante uma auditoria energética ou comparando os certificados de desempenho energético emitidos antes e depois da renovação, ou utilizando valores de referência para o cálculo dos ganhos energéticos nos edifícios ou ainda métodos semelhantes relevantes e transparentes para efeitos de documentação.

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 6 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 10 – n.º 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

6-A.  As bases de dados para registo dos CDE criadas pelos Estados-Membros devem permitir acompanhar o consumo real de energia dos edifícios contemplados, independentemente da sua dimensão e categoria. A base de dados deve conter os dados sobre o consumo real de energia dos edifícios com uma área útil total superior a 250 m² frequentemente visitados pelo público e ser atualizada regularmente.

6-A.  As bases de dados para registo dos CDE criadas pelos Estados-Membros, ou as bases de dados já existentes, devem permitir acompanhar o consumo de energia dos edifícios contemplados, independentemente da sua dimensão e categoria. A base de dados deve conter os dados sobre o consumo de energia dos edifícios que são propriedade de autoridades públicas, e que são geridos e estão ocupados pelas mesmas, com uma área útil total superior a 250 m² frequentemente visitados pelo público e ser atualizada regularmente.

Alteração    65

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 6 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 10 – n.º 6-B

 

Texto da Comissão

Alteração

6-B.  A pedido, os dados agregados e anonimizados em conformidade com os requisitos da UE em matéria de proteção de dados devem ser facultados pelo menos às entidades públicas, para fins estatísticos e de investigação.»;

6-B.  A pedido, os dados agregados e anonimizados em conformidade com os requisitos da UE em matéria de proteção de dados devem ser facultados pelo menos às entidades públicas, para fins estatísticos e de investigação, devendo os conjuntos totais de dados ser disponibilizados ao proprietário do edifício.»;

Alteração    66

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas utilizados para o aquecimento de edifícios, nomeadamente o gerador de calor, o sistema de controlo e a bomba ou bombas de circulação, no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. As inspeções incluirão uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função das necessidades de aquecimento do edifício. A avaliação da adequação da capacidade da caldeira não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema de aquecimento ou em algo que altere as necessidades de aquecimento do edifício.»;

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas utilizados para o aquecimento de edifícios, nomeadamente o gerador de calor, o sistema de controlo e a bomba ou bombas de circulação, no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos do edifício para fins de aquecimento de espaços e da água para uso doméstico com uma potência nominal útil acumulada superior a 70 kW. As inspeções incluirão uma avaliação do rendimento do gerador de calor, em condições de carga total e parcial, e da adequação da sua capacidade em função das necessidades de aquecimento do edifício. A avaliação da adequação da capacidade do gerador de calor não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema de aquecimento ou em algo que altere as necessidades de aquecimento do edifício.»;

Alteração    67

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

‘2.  Em alternativa ao n.º 1, os Estados-Membros podem fixar exigências para assegurar que os edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh por ano são equipados com sistemas de automatização e controlo. Estes sistemas devem ser capazes de:

2.  Os Estados-Membros devem exigir que os edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh por ano sejam equipados com sistemas de automatização e controlo até 2023. Estes sistemas devem ser capazes de:

Alteração    68

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia;

(a)  Vigiar, registar, analisar e regular continuamente o consumo de energia a fim de possibilitar a otimização do desempenho energético em condições de carga total e de carga parcial;

Alteração    69

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 3 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Em alternativa ao n.º 1, os Estados-Membros podem fixar exigências para assegurar que os edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW são equipados com:

3.  Os Estados-Membros podem exigir que os edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada para fins de aquecimento de espaços e da água para uso doméstico superior a 70 kW são equipados com:

Alteração    70

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – parágrafo 3 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Vigilância eletrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios de uma eventual diminuição significativa dessa eficiência ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas; e

(a)  Funcionalidade de vigilância eletrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios de uma eventual diminuição significativa dessa eficiência ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas; e

Alteração    71

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – parágrafo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição e utilização da energia.»;

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenagem e utilização da energia em condições de carga total e parcial, incluindo o equilíbrio hidráulico.»;

Alteração    72

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os edifícios que cumpram o disposto nos n.os 2 ou 3 estão isentos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.º 1.

Alteração    73

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto n.º 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Os sistemas técnicos dos edifícios explicitamente abrangidos por um critério relativo a um nível acordado de desempenho energético ou por um acordo contratual especificando um nível acordado de melhoria da eficiência energética, como, por exemplo, o contrato de desempenho energético, tal como definido no artigo 2.º, ponto 27, da Diretiva 2012/27/UE, ou que sejam operados por empresas de serviços de abastecimento público ou um operador de rede, estando, por conseguinte, sujeitos a medidas de monitorização do desempenho do lado do sistema, estão isentos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.º 1.

Alteração    74

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 8) – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas de ar condicionado no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. As inspeções incluem uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e da adequação da sua potência em função das necessidades de climatização do edifício. A avaliação da adequação da potência do sistema de ar condicionado não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema ou em algo que altere as necessidades de arrefecimento do edifício.

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas de ar condicionado e ventilação no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos com uma potência nominal útil acumulada para o ar condicionado e a ventilação superior a 12kW. As inspeções incluem uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e ventilação, em condições de carga total e de carga parcial, e da adequação da sua potência em função das necessidades de climatização do edifício. A avaliação da adequação da potência do sistema de ar condicionado ou ventilação não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema ou em algo que altere as necessidades de arrefecimento do edifício.

 

Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspeção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil dos sistemas de ar condicionado, tendo devidamente em conta os custos da inspeção dos sistemas e as poupanças de energia que possam resultar da inspeção.

Alteração    75

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  Em alternativa ao n.º 1, os Estados-Membros podem fixar exigências para assegurar que os edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh por ano são equipados com sistemas de automatização e controlo. Estes sistemas devem ser capazes de:

2.  Os Estados-Membros devem exigir que os edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh por ano sejam equipados com sistemas de automatização e controlo até 2023. Estes sistemas devem ser capazes de:

Alteração    76

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – parágrafo 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia;

(a)  Vigiar, analisar, registar e regular continuamente o consumo de energia a fim de possibilitar a otimização do desempenho energético em condições de carga total e de carga parcial;

Alteração    77

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Em alternativa ao n.º 1, os Estados-Membros podem fixar exigências para assegurar que os edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW são equipados com:

3.  Os Estados-Membros podem exigir que os edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos com uma potência nominal útil acumulada para o ar condicionado e a ventilação superior a 12 kW sejam equipados com:

(a)  Vigilância eletrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios de uma eventual diminuição significativa dessa eficiência ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas; e

(a)  Funcionalidade de vigilância eletrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios de uma eventual diminuição significativa dessa eficiência ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas; e

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição e utilização da energia.

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenagem e utilização da energia em condições de carga total e parcial, incluindo o equilíbrio hidráulico;

Alteração    78

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os edifícios que cumpram o disposto nos n.os 2 ou 3 estão isentos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.º 1.

Alteração    79

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Os sistemas técnicos dos edifícios explicitamente abrangidos por um critério relativo a um nível acordado de desempenho energético ou por um acordo contratual especificando um nível acordado de melhoria da eficiência energética, como, por exemplo, o contrato de desempenho energético, tal como definido no artigo 2.º, ponto 27, da Diretiva 2012/27/UE, ou que sejam operados por empresas de serviços de abastecimento público ou um operador de rede, estando, por conseguinte, sujeitos a medidas de monitorização do desempenho do lado do sistema, estão isentos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.º 1.

Alteração    80

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 9

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  No artigo 19.º, «2017» é substituído por «2028»;

(9)  No artigo 19.º, «2017» é substituído por «2024»;

Alteração    81

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 9-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 19 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A)  No artigo 19.º é aditado o seguinte número:

 

“A Comissão avaliará, em especial, a necessidade de uma maior harmonização dos certificados de desempenho energético nos termos do artigo 11.º.”

Alteração    82

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 9-B (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 19-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

9-B.  É aditado o seguinte artigo:

 

“Artigo 19.º-A

 

A Comissão deve, antes de 2020, realizar um estudo de viabilidade clarificando as possibilidades e o calendário de introdução de passaportes de renovação de edifícios, eventualmente como parte da secção de recomendações dos certificados de desempenho energético, a fim de fornecer um roteiro de renovação gradual a longo prazo de um determinado edifício.”

Alteração    83

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 10

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 20 – n.º 2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

«Os Estados-Membros facultam aos proprietários ou aos inquilinos dos edifícios, em especial, informações sobre os certificados de desempenho energético, sobre a sua finalidade e os seus objetivos, sobre as formas rentáveis de melhorar o desempenho energético do edifício e, se for caso disso, sobre os instrumentos financeiros disponíveis para melhorar o desempenho energético do edifício.»;

«Os Estados-Membros facultam informações através de ferramentas de aconselhamento independentes, acessíveis e transparentes, tais como balcões únicos, aos proprietários, gestores e inquilinos dos edifícios sobre medidas tendentes a melhorar o desempenho energético do edifício, incluindo mediante aconselhamento sobre renovações, certificados de desempenho energético, a sua finalidade e os seus objetivos, sobre a substituição de caldeiras a combustíveis fósseis por alternativas mais sustentáveis e sobre os instrumentos financeiros disponíveis para melhorar o desempenho energético do edifício.»;

Alteração    84

Proposta de diretiva

Anexo – parágrafo 1 – n.º 1 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 1

 

Texto da Comissão

Alteração

‘1.  O desempenho energético de um edifício reflete o consumo energético típico para o aquecimento, a água quente para uso doméstico, a ventilação e a iluminação.

‘1.  O desempenho energético de um edifício reflete de forma transparente o consumo energético típico para o aquecimento, a água quente para uso doméstico, a ventilação e a iluminação, bem como outros sistemas técnicos dos edifícios.

O desempenho energético de um edifício é expresso por um indicador numérico da utilização de energia primária em kWh/(m².y), harmonizado para efeitos de certificação do desempenho energético, bem como de cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético. O desempenho energético e a metodologia aplicada para a sua determinação devem ser transparentes e abertos à inovação.

O desempenho energético de um edifício é expresso por um indicador numérico da utilização de energia primária em kWh/(m².y), harmonizado para efeitos de certificação do desempenho energético, bem como de cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético. A metodologia aplicada para a sua determinação deve ser transparente e aberta à inovação.

Os Estados-Membros descrevem a sua metodologia de cálculo nacional de acordo com o quadro do anexo nacional das normas europeias correspondentes elaboradas ao abrigo do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia ao Comité Europeu de Normalização (CEN).»;

Os Estados-Membros descrevem a sua metodologia de cálculo nacional, tendo em conta a terminologia e as definições constantes do quadro do anexo nacional das normas europeias correspondentes elaboradas ao abrigo do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia ao Comité Europeu de Normalização (CEN).»

Alteração    85

Proposta de diretiva

Anexo – parágrafo 1 – n.º 1 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 2

 

Texto da Comissão

Alteração

‘2.   As necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento, água quente para uso doméstico e ventilação adequada são calculadas de modo a assegurar níveis mínimos de higiene e conforto, definidos pelos Estados-Membros.

‘2.  As necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento, água quente para uso doméstico, iluminação, ventilação e outros sistemas técnicos dos edifícios são calculadas de modo a maximizar os níveis de saúde, de qualidade do ar interior e de conforto, definidos pelos Estados-Membros, a nível nacional ou regional. Em especial, a temperatura de qualquer superfície interna do edifício não deve descer para um nível abaixo da temperatura do ponto de orvalho.

O cálculo da energia primária baseia-se em fatores de energia primária por vetor de energia, que, por sua vez, podem basear-se em médias anuais ponderadas, nacionais ou regionais, ou em informações mais específicas disponibilizadas para cada sistema urbano.

O cálculo da energia primária baseia-se em fatores de energia primária por vetor de energia, que, por sua vez, podem basear-se em médias anuais, e possivelmente sazonais ou mensais ponderadas, nacionais ou regionais, ou em informações mais específicas disponibilizadas para cada sistema urbano.

Os fatores de energia primária devem deduzir a quota de energias renováveis dos vetores de energia, de modo a que os cálculos tratem de forma igual: a) a energia proveniente de fontes renováveis gerada no local (além do contador, isto é, não contabilizada como fornecida), e b) a energia proveniente de fontes renováveis fornecida através do vetor de energia.»;

Os cálculos dos Estados-Membros devem, em primeiro lugar, considerar as necessidades energéticas e, subsequentemente, ter igualmente em conta: a) a energia proveniente de fontes renováveis gerada e utilizada no local (além do contador, isto é, não contabilizada como fornecida), e b) a energia proveniente de fontes renováveis fornecida através do vetor de energia.

 

A aplicação de fatores de energia primária deve assegurar que se vise a otimização do desempenho energético do edifício, apoiando, desse modo, a aplicação a nível nacional dos requisitos do artigo 9.º”.

Alteração    86

Proposta de diretiva

Anexo – parágrafo 1 – n.º 1-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  É inserido o seguinte anexo:

 

«ANEXO I-A

 

Quadro metodológico geral comum para a definição do «indicador de inteligência» para os edifícios referidos no artigo 8.º, ponto 6

 

1.  A Comissão deve estabelecer um quadro metodológico geral comum para determinar o valor do indicador de inteligência, que classifica a capacidade que um edifício ou uma fração autónoma têm para adaptar o seu funcionamento às necessidades dos ocupantes e à rede, melhorando a sua eficiência energética e o seu desempenho global.

 

A metodologia deve ter em conta uma série de elementos, como os contadores inteligentes, os sistemas de automatização e controlo dos edifícios, os termostatos inteligentes, os aparelhos eletrodomésticos encastrados, os pontos de carregamento para veículos elétricos, o armazenamento de energia e as funcionalidades específicas, bem como a interoperabilidade entre estes elementos. Esses impactos devem ser avaliados tendo em vista os potenciais benefícios para a eficiência energética e os níveis de desempenho, bem como para a flexibilidade permitida, as condições climáticas internas e o conforto do edifício ou da fração autónoma.

 

2.  O indicador de inteligência deve ser determinado e calculado de acordo com três funcionalidades essenciais relacionadas com o edifício e os seus sistemas técnicos:

 

(a)  A capacidade de manter, de forma eficiente, um elevado nível de desempenho e funcionamento do edifício, através da redução da procura de energia e de uma maior utilização da energia proveniente de fontes renováveis (eletricidade e calor), incluindo a capacidade do edifício para gerir a sua própria procura ou geração no local, mediante a reorganização dos seus próprios recursos;

 

(b)  A capacidade de adaptar o seu modo de funcionamento, com vista a responder às necessidades dos ocupantes, garantindo um elevado nível de higiene e as condições climáticas no interior dos edifícios e dedicando especial atenção à disponibilidade de ecrãs de fácil utilização, à possibilidade de controlo à distância e à comunicação da qualidade do ar interior e da utilização de energia; e

 

(c)  A flexibilidade da procura global de eletricidade de um edifício, incluindo a sua capacidade para permitir a participação na resposta à procura ativa e passiva, assim como implícita e explícita, que deve ser medida com base na quantidade de carga do edifício que pode ser transferida, a qualquer momento, em termos de picos de kW, e na capacidade, em termos de kWh, de fornecer parte dessa flexibilidade à rede, incluindo a saída e injeção.

 

Tal permite e apoia a participação ativa dos consumidores no mercado de fornecimento de eletricidade, em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*.

 

O quadro metodológico deve ter em conta as normas europeias, em particular as elaboradas no âmbito do mandato M/480.

 

3.  O quadro metodológico deve assegurar a plena interoperabilidade entre os contadores inteligentes, os sistemas de automatização e controlo dos edifícios, os aparelhos eletrodomésticos encastrados, os termostatos inteligentes no edifício e os sensores da qualidade do ar interior e ventilação, assim como promover a utilização da avaliação comparativa e das normas europeias, nomeadamente da ontologia de referência para os aparelhos inteligentes. O indicador de inteligência deve considerar e estabelecer um valor relativo à abertura a sistemas de terceiros, para infraestruturas como a rede elétrica, a rede urbana de aquecimento, a infraestrutura para veículos elétricos e os agregadores de resposta à procura, a fim de assegurar a compatibilidade das comunicações, dos sistemas de controlo e dos dados relevantes ou da transmissão de sinais.

 

4.  O quadro metodológico deve incluir o processo de tratamento de dados no interior de um edifício ou para além dos limites do edifício, o que pode incluir dados originados ou recebidos pelo próprio edifício, pelos utilizadores ou pelos ocupantes. Este processo deve assentar em protocolos que permitam intercâmbios de mensagens autenticadas e codificadas entre os ocupantes e os produtos ou dispositivos no interior do edifício. Em particular, no tratamento de dados pessoais, tais como dados provenientes de uma medição do consumo conjunta ou individual frequente e à distância ou tratados por operadores de redes inteligentes, são garantidos os princípios de propriedade, da proteção de dados, da privacidade e segurança dos ocupantes. Este quadro metodológico comum deve abranger os dados em tempo real e os dados relacionados com a energia provenientes de soluções na nuvem e garantir a segurança dos dados, as leituras dos contadores inteligentes e as comunicações de dados, bem como a privacidade dos consumidores finais, em conformidade com a legislação pertinente da União em matéria de proteção de dados e privacidade, bem como as melhores práticas no domínio da cibersegurança.

 

5.  O quadro metodológico deve ter em conta a influência positiva das atuais redes de comunicação, nomeadamente a existência de infraestruturas físicas no interior dos edifícios adaptadas à alta velocidade, tais como o rótulo facultativo «apto para banda larga», e a existência de um ponto de acesso para os edifícios de habitação multifamiliar, em conformidade com o artigo 8.º da Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho**.

 

6.  O quadro metodológico deve definir os formatos ou representações visuais mais adequados do parâmetro do indicador de inteligência e deve ser simples, transparente e facilmente compreensível para os consumidores, proprietários, investidores e participantes no mercado de resposta à procura. Deve complementar o certificado de desempenho energético na medida em que exista uma ligação estabelecida ao desempenho energético do edifício.

 

__________________

 

*   Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).

 

**   Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (JO L 155 de 23.5.2014, p. 1).»

(1)

  JO C 246 de 28.7.2017, p. 48.

(2)

  JO C 342 de 12.10.2017, p. 119.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O parque imobiliário da União consome uma parte substancial da procura final de energia, em particular através de combustíveis fósseis. Um parque imobiliário com melhor desempenho tem um potencial significativo para melhorar a segurança energética e reduzir as importações de energia para a Europa, reduzir a fatura energética para os consumidores europeus de energia, criar condições de vida mais saudáveis, bem como aumentar o crescimento e o emprego, em especial nas PME.

No sentido de cumprir os compromissos internacionais no âmbito do Acordo da COP21 e alcançar os objetivos da própria União em matéria de descarbonização e eficiência energética de forma rentável, os setores não abrangidos pelo RCLE, como os edifícios e os transportes, devem cumprir todo o seu potencial. Por conseguinte, é necessária uma diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, ambiciosa e preparada para o futuro, a fim de garantir uma elevada eficiência energética e a descarbonização do parque imobiliário europeu.

Reforço das ações e o planeamento a longo prazo dos Estados-Membros

Um elemento fundamental para assegurar a necessária renovação do parque imobiliário são as estratégias nacionais de renovação a longo prazo, incluídas nos planos nacionais em matéria de clima e energia do Regulamento relativo à governação.

O relator recomenda o reforço dos requisitos relativos ao conteúdo das estratégias nacionais de renovação a longo prazo, a fim de assegurar as necessárias obras de renovação, em particular, no que se refere ao parque imobiliário existente. Os Estados-Membros, tendo devidamente em conta o princípio da subsidiariedade, devem assegurar estratégias de renovação abrangentes e ambiciosas, que definam ações específicas no sentido de identificar os parques imobiliários com pior desempenho, abordar a questão dos incentivos contraditórios, ter em consideração os limiares pertinentes do ciclo de vida do edifício, abordar os limites legais em matéria de contabilidade para os investimentos públicos e garantir o acesso dos consumidores à informação sobre os instrumentos financeiros disponíveis para obras de renovação energética.

Requisitos proporcionais em matéria de mobilidade elétrica

A proposta da Comissão visa aproveitar a revisão da diretiva para reforçar o seu contributo em prol da descarbonização dos transportes, recorrendo às infraestruturas em torno dos edifícios para facilitar a criação de infraestruturas para a mobilidade elétrica.

O relator propõe que se preste atenção aos requisitos da diretiva relativos à pré-instalação de cabos ou tubos, garantindo um nível proporcional dos custos, centrando os requisitos somente nas renovações relacionadas, ou seja, nas infraestruturas elétricas ou parques de estacionamento, a fim de garantir que os incentivos para as obras de renovação não sejam postos em causa. Ademais, o relator reforça o facto de os mesmos requisitos serem aplicados aos edifícios e parques de estacionamento públicos geridos por entidades privadas, a fim de garantir que as autoridades públicas contribuam de forma adequada.

Melhoria da regulamentação e incentivos eficazes para as renovações

A proposta original da Comissão inclui várias sugestões de atualização da diretiva em vigor, no sentido de garantir a redução dos encargos administrativos relativos à renovação e proporcionar melhores condições para a realização de obras de renovação energética.

O relator tem por base essa proposta, a fim de assegurar uma melhor regulamentação e incentivos adequados para a realização de obras de renovação energética. As sugestões apresentadas incluem o reforço dos elementos da proposta respeitantes à utilização da automatização do edifício, visando clarificar o seu próprio valor, bem como a sua utilização como alternativa às inspeções para efeitos de simplificação. O relator salienta, igualmente, as condições específicas, o âmbito e o objetivo da delegação de competências à Comissão para desenvolver um indicador de inteligência. Ademais, o relator sugere que sejam clarificados os requisitos em matéria de documentação para as poupanças de energia obtidas com obras de renovação para garantir a proporcionalidade, através da introdução de opções de documentação alternativas e adequadamente seguras, de modo a não comprometer os incentivos à realização de obras de renovação.

Situação real do desempenho energético dos edifícios

A Comissão propõe que o cálculo do fator de energia primária (FEP) desconte e coloque em pé de igualdade as fontes de energia renováveis produzidas no local e fora do local. O FEP é utilizado para o cálculo do desempenho energético de um edifício.

O relator defende que se mantenha a referência ao facto de as energias renováveis no local e fora do local serem colocadas em pé de igualdade, no sentido de garantir uma implantação rentável das energias renováveis, mas suprime a referência aos descontos obrigatórios, uma vez que tal pode comprometer a situação real do verdadeiro desempenho e consumo de energia dos edifícios. Por conseguinte, os incentivos para a melhoria da eficiência energética podem ser postos em causa. Todas as outras questões relativas ao FEP continuam a ser regulamentadas pela Diretiva relativa à eficiência energética e pela Diretiva relativa às energias renováveis.


ANNEX: LIST OF ENTITIES OR PERSONSFROM WHOM THE RAPPORTEUR HAS RECEIVED INPUT

Organization

European Building Automation and Controls Association, EU.bac

Velux

Danish Energy Association

Rockwool

DG Energy

Veolia

Schöck

DONG Energy

Estonian Energy Ministry

Buildings Performance Institute Europe, BPIE

AFCO Worldwide

European Heat Pump Association, EHPA

KREAB

EUFORES

Confederation of Danish Industries, DI

Active House Alliance

European Alliance to Save Energy, EU-ASE

EUROPEAN RENEWABLE ENERGIES FEDERATION asbl

Schneider Electric

EpiCenter

EON

Danish District Heating Association, DANVA

Electric Underfloor Heating Alliance

ENEL SPA

Confederation of Danish Enterprises

Novozymes

Euroheat & Power

UNION FRANCAISE DE L’ELECTRICITE

Bosch

AmCham EU

The Danish Construction Association

Danish Ministry for Climate and Energy

Eco Council Denmark

Smart Energy Demand Coalition EU

WWF

Danish Association of Construction Clients, DACC

Local Government Denmark

European Historic Houses Association

International Union of Property Owners

Director General of the European Property Federation

Council of European Municipalities and Regions

Orgalime

CEZ group

Eni

European Environmental Bureau (EEB)

Climate Action Network Europe

European Energy Forum

HydrogenEurope

GD4S coalition

Eurelectric

SolarPowerEurope

WindEurope

FireSafeEurope

VOEWG

Swedish PermRep

Green Building Council Denmark

Confederation of Norwegian Enterprise

REHVA

ENGIE

Statoil

E.on

Fleishman Hillard

GRDF

Saint Gobain

PlasticsEurope

European Construction Industry Federation

Grace Public Affairs

Smart Energy Demand Coalition

European Forum for Manufacturing

British Chamber of Commerce in Belgium

Council of Gas Detection and Environmental Monitoring (CoGDEM)

European Facility Management Coalition

EuroCommerce

EDSO for Smart Grids

EnerginetDK

EnergyCoalition

Danfoss

Grundfoss

EnergiWatch

Cembreau

EDF

Dalkia

Enel

BDEW - German Association of Energy and Water Industries

EPEE

European Builders Confederation (EBC)

Eurima

EuroAce - European Alliance of Companies for Energy Efficiency in Buildings

FIEC - European Construction Industry Federation

Tesla

CoGen

European Federation of Building and Woodworkers

European Aluminium

Fédération du Commerce et de la Distribution

Knauf Insulation

The European Chemical Industry Council, CEFIC

CableEurope

BASF

ABB

Norsk Hydro ASA

CEMEX

Association of North German Chambers of Commerce and Industry

European Engineering Industries Association

International Energy Agency

European Copper Institute

BDR Thermea

EC Power A/S

Platform for Eletro-Mobility

European Solar Thermal Industry Federation (ESTIF)

German Federation of Companies in the Gas and Water Industry (figawa)

Glass for Europe

Shell

GreenEnergyOptions, GEO

SustainSolutions

European Mortgage Federation

European Construction Industry Federation

Siemens

Vattenfall

EUnited

HSSE

Dow

Renault Group

Transport & Environment

Bellona

Austrian Federal Economic Chamber (WKÖ)

Vestas

Housing Europe

Danish Social Housing Federation

Dutch Social Housing Federation

French Social Housing Federation

German Social Housing Federation

European Union of House builders and Developers

BEUC

World Green Building Council (WorldGBC)

Snam S.p.A.

BDI/BDA The German Business Representation

European Federation of Intelligent Energy Efficiency Services

German Retail Federation

Architects' Council of Europe - Conseil des Architectes d’Europe

Swedish Petroleum and Biofuel Institute

AFEP

Cercle de l'Industrie

ES-SO European Solar Shading Organization

E3G - Third Generation Environmentalism

European Economic and Social Committee

European Heating Industry (EHI)

Federal Chamber of German Architects

European Federation of National Organisations Working with the Homeless

NALCO Water

Avisa Partners

LightingEurope AISBL

BMW Group

Ecofys

Danske Arkitektvirksomheder

United Technologies Corporation UTC

EU association for engineering building services and installers

European Geothermal Energy Council

AEBIOM

EuroFuel

Rud-Pedersen

Client Earth


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (19.9.2017)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios

(COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD))

Relatora de parecer: Anneli Jäätteenmäki

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A proposta da Comissão pretende aumentar a eficiência energética do parque imobiliário europeu e contribuir de forma positiva para os objetivos da UE em matéria de clima. O método escolhido é melhorar a aplicação da atual diretiva e propor algumas disposições que vão além da atual situação. Colocar a eficiência energética em primeiro lugar é justamente reiterado como princípio orientador.

Dada a lenta taxa de renovação anual dos edifícios europeus (cerca de 0,4-1,2 %, dependendo do Estado-Membro) e a interação complexa entre a legislação da UE, as normas nacionais de construção, as práticas de construção, as tendências económicas e a estrutura de propriedade do parque imobiliário, continua a existir um enorme potencial de poupança energética ainda por explorar. À luz das tendências atuais, os próximos anos não irão alterar radicalmente a situação.

Na ausência de novas medidas, as renovações em matéria de eficiência energética serão efetuadas quando forem economicamente razoáveis e existirem os incentivos adequados para incentivar a concretização dos objetivos de eficiência energética.

É importante que os Estados-Membros conheçam o seu parque imobiliário e, dessa forma, ajudem os diferentes intervenientes a dar prioridade a obras de renovação com base na relação custo-eficácia. Tal é incentivado na alteração ao artigo 2.º sobre as estratégias de renovação de longo prazo.

Atualmente, há uma necessidade urgente de produtos de financiamento amplamente disponíveis, que incluam e apoiem os aspetos positivos das renovações em matéria de eficiência energética, como o valor acrescido dos bens e as condições de vida mais saudáveis para os ocupantes. Os esforços da Comissão no sentido de facilitar o financiamento, como o «Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes», devem ser encorajados.

A relatora gostaria de salientar duas questões importantes: edifícios saudáveis e a proposta da Comissão sobre a mobilidade elétrica.

Em primeiro lugar, não se pode sobrestimar a importância dos edifícios saudáveis. Um edifício saudável é concebido para satisfazer as necessidades dos ocupantes e pode ser alterado para ter em conta as necessidades futuras. É construído com materiais não tóxicos duradouros, reparáveis e recicláveis. Utiliza a energia de forna eficiente e também a pode produzir, tem luz natural suficiente e é devidamente ventilado e aquecido para manter uma boa temperatura e qualidade do ar interior.

Hoje em dia, a maior parte das pessoas passa a maior parte do tempo em espaços interiores. Segundo as estimativas, dezenas de milhões de europeus ressentem-se da má qualidade do ar interior, muitas vezes devido a excesso de humidade, que favorece o crescimento de bolores e também pode causar danos estruturais ao edifício.

A gama de edifícios afetados vai desde habitações privadas a edifícios públicos. A forma como os edifícios são construídos e mantidos tem um impacto enorme sobre a saúde pública e o bem-estar da população em geral.

As habitações ineficientes do ponto de vista energético e a pobreza energética estão intimamente ligadas. Caso os edifícios de habitação adiem as renovações necessárias devido à falta de financiamento, correm o risco de degradar ainda mais as condições de vida e de diminuir o valor do parque imobiliário.

Para a relatora, a segunda questão principal é a proposta sobre a mobilidade elétrica, introduzida no artigo 8.º alterado.

A proposta inclui todos os edifícios não residenciais novos e os edifícios não residenciais existentes com mais de dez lugares de estacionamento objeto de grandes obras de renovação. Os edifícios residenciais novos e os edifícios objeto de grandes obras de renovação também estão incluídos. Relativamente à primeira categoria, pelo menos 10 % dos lugares de estacionamento devem estar equipados com um ponto de carregamento. Relativamente à segunda categoria, todos os lugares de estacionamento devem estar equipados com pré-cablagem.

Na opinião da relatora, as obrigações em matéria de infraestrutura de carregamento propostas pela Comissão prejudicam a afetação eficiente dos fundos públicos e privados.

Atualmente, a tecnologia de carregamento está a ser desenvolvida a um ritmo acelerado. Muitos Estados-Membros já tomaram medidas destinadas a criar uma infraestrutura de carregamento. O custo de um ponto de carregamento está a diminuir. As empresas privadas e os serviços de utilidade pública têm processos viáveis para a criação da rede e para a fixação de preços de carregamento de veículos elétricos.

No que diz respeito aos novos edifícios, tanto residenciais como não residenciais, as infraestruturas necessárias podem ser integradas no processo de conceção desde o início. É, portanto, aconselhável orientar os novos edifícios para o futuro através da presença de tubagens. Esta opção permite flexibilidade suficiente para o dimensionamento da instalação elétrica e garante que a infraestrutura de carregamento necessária possa ser facilmente instalada assim que necessário.

No que diz respeito aos edifícios não residenciais existentes, a obrigação deve ser menos rigorosa e ser aplicada apenas nos casos em que a renovação diz respeito à infraestrutura elétrica do edifício. Tal contribuiria para manter mais elevado o retorno do investimento para as verdadeiras melhorias em matéria de eficiência energética.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado. A União da Energia e o quadro relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em pelo menos 40 % até 2030, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis (em pelo menos 27 %) e obter economias de energia de pelo menos 27 %, devendo este nível ser revisto para um novo nível de 30 %10, e aumentar a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade da UE.

(1)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético sustentável, concorrencial, seguro e descarbonizado e em alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana. A União da Energia e o quadro relativo ao clima e à energia para 2030 estabelecem compromissos ambiciosos da União com vista a reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (em pelo menos 40 % até 2030, face aos valores de 1990), aumentar a percentagem do consumo de energias renováveis (em pelo menos 27%) e obter economias de energia de pelo menos 27%, devendo este nível ser revisto para um novo nível de pelo menos 30 %10, aumentar a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade da UE e promover o acesso a energia a preços acessíveis de forma a reduzir a pobreza energética.

Alteração    2

Proposta de diretiva

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  A Comissão cofinanciou diversos projetos que promovem experiências e boas práticas de colaboração regional, práticas que podem ser partilhadas ao nível da União para melhorar a aplicação da presente diretiva. Exemplos desses projetos incluem o MARIE, e a sua extensão SHERPA, o ELIH-MED e o PROFORBIOMED.

Alteração    3

Proposta de diretiva

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)  As melhorias na eficiência energética dos edifícios reduzem a procura de combustíveis de aquecimento, em particular de combustíveis de aquecimento sólidos, e, por conseguinte, contribuem para a melhoria da qualidade do ar através da redução da emissão de poluentes e para a realização, de maneira economicamente eficiente, dos objetivos da União em matéria de qualidade do ar, conforme estabelecido em especial na Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A. A eficiência energética deve, portanto, ser encarada como um elemento da política em matéria de qualidade do ar, em especial nos Estados-Membros com dificuldades em cumprir os limites estabelecidos pela União, e a eficiência energética pode ajudar a atingir esses objetivos.

 

_________________

 

1-A Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1-31).

Justificação

Na Europa, o setor residencial é responsável por quotas significativas de emissões de poluentes, como, por exemplo BaP, PM2,5 e PM10, resultantes do fumo causado pela queima de combustíveis sólidos para aquecimento doméstico. Estes poluentes aumentam a mortalidade, a morbilidade e as hospitalizações, sobretudo na medida em que os valores de emissões registados se encontram com frequência bastante acima dos limites estabelecidos pela legislação da UE relativa à qualidade do ar.

Alteração    4

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B)  Cerca de 50 milhões de agregados familiares da União são afetados pela pobreza energética. A pobreza energética carateriza-se pela impossibilidade de um agregado familiar poder pagar um nível adequado de aprovisionamento energético que assegure níveis básicos de conforto e saúde, devido a uma combinação de baixos rendimentos, preços de energia elevados e um parque imobiliário precário e de baixa qualidade. A taxa atual de renovação dos edifícios é insuficiente e os edifícios que são propriedade ou estão ocupados por cidadãos de baixos rendimentos e em risco de pobreza energética são os mais difíceis de atingir.

Alteração    5

Proposta de diretiva

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  O parque imobiliário da União deverá ser constituído por «edifícios com necessidades quase nulas de energia» (NZEB) até 2050, em consonância com os objetivos da COP21 (o Acordo de Paris). A taxa atual de renovação dos edifícios é insuficiente e os edifícios que são propriedade ou estão ocupados por cidadãos de baixos rendimentos e em risco de pobreza energética são os mais difíceis de atingir.

Alteração    6

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético seguro, concorrencial e descarbonizado até 205012. Para alcançar este objetivo, os Estados-Membros e os investidores precisam de objetivos intermédios para assegurar a descarbonização dos edifícios até 2050. A fim de assegurar esta descarbonização do parque imobiliário até 2050, os Estados-Membros devem definir as etapas intermédias que permitem atingir os objetivos a médio (2030) e a longo prazo (2050).

(6)  A União está empenhada em desenvolver um sistema energético seguro, concorrencial e descarbonizado até 205012. À luz do Acordo de Paris e para alcançar este objetivo, os Estados-Membros e os investidores precisam de metas ambiciosas e de medidas e objetivos intermédios claros para assegurar a descarbonização dos edifícios e o aumento da eficiência energética global dos edifícios para que estes alcancem o nível NZEB até 2050. A fim de assegurar esta descarbonização do parque imobiliário até 2050, os Estados-Membros devem definir o trajeto e as etapas intermédias que permitem atingir os objetivos a médio (2030 e 2040) e a longo prazo (2050) e melhorar a taxa de renovação do parque imobiliário existente, atendendo a que a taxa atual de renovação dos edifícios é insuficiente.

Alteração    7

Proposta de diretiva

Considerando 6-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A)  A fim de alcançar os objetivos de descarbonização do parque imobiliário até 2050, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e facilitar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, será necessário adotar uma abordagem global na definição de eficiência energética dos edifícios. A construção de novos edifícios e a renovação dos edifícios existentes deve visar a criação de edifícios que satisfaçam as necessidades dos ocupantes e que possam ser alterados para ter em conta as necessidades futuras, que sejam construídos com materiais não tóxicos duradouros, reparáveis e recicláveis, que utilizem a energia de forma eficiente e que também possam produzir energia, que tenham luz natural suficiente, que cumpram as normas de segurança, inclusive de segurança contra incêndios, e que sejam devidamente ventilados e aquecidos para manter um ambiente interior saudável.

Alteração    8

Proposta de diretiva

Considerando 6-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-B)  O Acordo de Paris deve ser refletido nos esforços da União para reduzir as emissões de CO2 do seu parque imobiliário, tendo em conta que o aquecimento e o arrefecimento são responsáveis por quase 50 % do consumo energético global da União e que 80 % desta parcela é utilizada em edifícios. Os objetivos climáticos e energéticos da União devem, por conseguinte, basear-se a 100 % em fontes de energia renovável até 2050, o que só poderá ser alcançado reduzindo o consumo energético e fazendo pleno uso do princípio da «eficiência energética em primeiro lugar», já que as medidas de eficiência energética são a forma mais economicamente vantajosa de conseguir reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Alteração    9

Proposta de diretiva

Considerando 6-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-C)  Atendendo a que 90 % do ambiente construído necessário para 2050 já existe, são necessários esforços mais ambiciosos para acelerar a taxa de renovação e descarbonização do parque imobiliário existente. Considerando que 30 anos são um prazo relativamente curto para renovar o parque imobiliário existente, os incentivos e as normas estabelecidas hoje vão ditar, em última instância, se a União atingirá os objetivos climáticos e energéticos a longo prazo a que se propõe.

Alteração    10

Proposta de diretiva

Considerando 7

 

Texto da Comissão

Alteração

(7)  As disposições em matéria de estratégias de renovação a longo prazo previstas na Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho13 devem ser transferidas para a Diretiva 2010/31/UE, onde se integram de forma mais coerente.

(7)  As disposições em matéria de estratégias de renovação a longo prazo previstas na Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho13 devem ser transferidas para a Diretiva 2010/31/UE, onde se integram de forma mais coerente, e onde concretizam os planos dos Estados-Membros para atingir um parque imobiliário com necessidades quase nulas de energia até 2050. A consecução deste objetivo de longo prazo deve ser acompanhada por objetivos intermédios vinculativos para 2030 e 2040. As estratégias de renovação a longo prazo e as intervenções que estas estimulam contribuirão para fomentar o crescimento através da criação de emprego e para fornecer energia limpa e a preços acessíveis aos consumidores. Os mecanismos e incentivos financeiros devem ocupar uma posição central nas estratégias nacionais de renovação a longo prazo e ser ativamente fomentados pelos Estados-Membros. Além disso, deve ser adotada uma estratégia para a promoção de assistência e aconselhamento técnicos aos consumidores e para a formação de profissionais.

_________________

_________________

13Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

13Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

Alteração    11

Proposta de diretiva

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  O setor da construção assegura por si só 18 milhões de postos de trabalho diretos na União e gera 9 % do PIB. As medidas de eficiência energética na indústria da construção, com metas ambiciosas de renovação profunda e gradual do parque imobiliário existente, têm potencial para acelerar a modernização do setor e dos respetivos trabalhadores e para criar milhões de postos de trabalho na União, em particular nas micro, pequenas e médias empresas. Os cálculos dos Estados-Membros subjacentes à otimização de custos na elaboração de estratégias de renovação e no estabelecimento de critérios mínimos de desempenho devem, também, ter devidamente em conta o valor económico dos benefícios conexos das medidas de eficiência energética, como, por exemplo, a criação de postos de trabalho, o aumento do valor patrimonial, a redução da dependência das importações, a saúde ou a qualidade do ar interior e exterior, recorrendo a valores de referência harmonizados integrados na orientação metodológica para os cálculos de otimização de custos da União.

Alteração    12

Proposta de diretiva

Considerando 7-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C)  À medida que o parque imobiliário da União é modernizado para um nível mais elevado de eficiência energética, também se torna cada vez mais complexo. Existe uma necessidade crescente de cooperação entre os diferentes profissionais no local. O conjunto adequado de competências profissionais desempenha um papel essencial na exploração deste potencial e na melhoria do parque imobiliário. O incentivo ao pensamento sistémico deve começar no sistema de ensino e continuar ao longo da carreira dos construtores. Neste contexto, é necessário que os Estados-Membros estabeleçam uma ligação clara entre as suas estratégias nacionais de renovação a longo prazo e as iniciativas adequadas destinadas a promover as competências e a educação, a formação permanente e as competências dos técnicos e dos profissionais que operam nos setores da construção e da eficiência energética, bem como a informar os grupos das comunidades e das pequenas empresas sobre a consciência energética, as medidas de eficiência energética e a renovação de edifícios.

Alteração    13

Proposta de diretiva

Considerando 7-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C)  As estratégias nacionais de renovação devem indicar os resultados esperados e o contributo para a realização do objetivo geral de eficiência energética a curto (2030), a médio (2040) e longo prazo (2050).

Alteração    14

Proposta de diretiva

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A fim de adaptar a presente diretiva ao progresso técnico, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão com vista a completar a diretiva definindo o indicador de inteligência e possibilitando a sua aplicação. O indicador de inteligência deverá servir para medir a capacidade dos edifícios para utilizar TIC e sistemas eletrónicos com vista à otimização do funcionamento e à interação com a rede. O indicador de inteligência permitirá sensibilizar os proprietários e ocupantes de edifícios para o valor inerente à automatização dos edifícios e à vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios e dará maior confiança ao ocupante quanto às poupanças efetivas destas novas funcionalidades avançadas.

(9)  A fim de adaptar a presente diretiva ao progresso técnico, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão com vista a completar a diretiva definindo o indicador de inteligência e possibilitando a sua aplicação. O indicador de inteligência deverá servir para medir a capacidade dos edifícios para utilizar TIC e sistemas eletrónicos com vista à otimização do funcionamento, nomeadamente a distribuição e utilização de energia (por exemplo, a água ou o ar), e à interação com a rede. O indicador de inteligência permitirá sensibilizar os proprietários e ocupantes de edifícios para o valor inerente à automatização dos edifícios e à vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios e dará maior confiança ao ocupante quanto às poupanças efetivas destas novas funcionalidades avançadas.

Alteração    15

Proposta de diretiva

Considerando 10

 

Texto da Comissão

Alteração

(10)  A inovação e as novas tecnologias permitem igualmente que os edifícios contribuam para a descarbonização geral da economia. Por exemplo, os edifícios podem estimular o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para o carregamento inteligente dos veículos elétricos, bem como proporcionar uma base aos Estados-Membros que optem por esta solução para utilizarem as baterias dos automóveis como fonte de energia. Para refletir este objetivo, torna-se necessário alargar a definição dos sistemas técnicos dos edifícios.

(10)  A inovação e as novas tecnologias permitem igualmente que os edifícios contribuam para a descarbonização geral da economia. Por exemplo, os edifícios podem estimular o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para o carregamento inteligente dos veículos elétricos e também proporcionar uma base aos Estados-Membros que optem por esta solução para utilizarem as baterias dos automóveis como fonte de energia. Tendo em conta o objetivo de eficiência energética, a água também pode ser uma fonte de energia nos edifícios. Os recuperadores de calor podem, por exemplo, permitir a produção de calor a partir de águas usadas. Para refletir este objetivo de descarbonização geral, torna-se necessário alargar a definição dos sistemas técnicos dos edifícios.

Alteração    16

Proposta de diretiva

Considerando 10-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  A água é uma componente fundamental de numerosos sistemas técnicos dos edifícios, tais como os sistemas de aquecimento e de arrefecimento, ou em aplicações domésticas. A alimentação dos sistemas de bombagem e de pressão necessários ao transporte de água requer, efetivamente, uma grande quantidade de energia. Além disso, as fugas de água representam 24 % da quantidade total de água consumida na União, o que resulta em perdas de energia e de água. Uma gestão mais eficaz e uma menor utilização da água nos edifícios novos e renovados contribuiriam, por conseguinte, para o objetivo de utilização racional dos recursos.

Alteração    17

Proposta de diretiva

Considerando 10-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-B)  As medidas para a melhoria futura do desempenho energético dos edifícios devem ter em conta os padrões de referência NZEB da União exigidos para os edifícios novos até 2021, e a obrigatoriedade de um parque imobiliário completamente NZEB até 2050, e, neste contexto, devem ainda tomar em consideração as condições climáticas e locais, incluindo o clima interior, requisitos de saúde e segurança, incluindo segurança contra incêndios, a qualidade do ar interior e exterior e a rentabilidade das medidas, incluindo os benefícios não energéticos.

Justificação

Os padrões de referência NZEB da UE definidos na Recomendação da Comissão (UE) 2016/1318 devem orientar os EM que se encontram atrasados na melhoria de requisitos de desempenho energético.

Alteração    18

Proposta de diretiva

Considerando 10-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-C)  A promoção de modos de transporte alternativos, seguros e sustentáveis, tais como bicicletas, também contribui para a descarbonização global da economia e deve ser integrada pelos Estados-Membros como elemento das estratégias de longo prazo destinadas a aumentar a taxa de renovação do parque imobiliário em toda a União.

Alteração    19

Proposta de diretiva

Considerando 10-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-D)  Os Estados-Membros devem fornecer incentivos à utilização de materiais de construção naturais, com baixo teor de carbono, e à instalação de telhados verdes, no caso das grandes obras de renovação, pelo facto de estes poderem ser usados eficazmente para a melhoria da qualidade do ar, para combater o agravamento das condições climáticas, em especial nas áreas urbanas, e para melhorar de forma global o desempenho energético de edifícios.

Alteração    20

Proposta de diretiva

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  A avaliação de impacto identificou dois conjuntos de disposições cujo objetivo poderia ser alcançado de forma mais eficiente em relação à situação atual. Em primeiro lugar, a obrigação de, antes do início da construção, realizar um estudo de viabilidade sobre sistemas alternativos de elevada eficiência tornou-se um ónus desnecessário. Em segundo lugar, verificou-se que as disposições relativas às inspeções dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado não garantiam, de forma suficiente e eficiente, o desempenho inicial e contínuo destes sistemas técnicos. Atualmente, nem sequer são suficientemente tidas em conta as soluções técnicas baratas com períodos de amortização do investimento muito curtos, como o equilíbrio da pressão hidráulica do sistema de aquecimento e a instalação/substituição das válvulas de comando termostático. As disposições relativas às inspeções são alteradas a fim de assegurar melhores resultados.

(11)  A avaliação de impacto identificou dois conjuntos de disposições cujo objetivo poderia ser alcançado de forma mais eficiente em relação à situação atual. Em primeiro lugar, a obrigação de, antes do início da construção, realizar um estudo de viabilidade sobre sistemas alternativos de elevada eficiência tornou-se um ónus desnecessário. Em segundo lugar, verificou-se que as disposições relativas às inspeções dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado não garantiam, de forma suficiente e eficiente, o desempenho inicial e contínuo destes sistemas técnicos. Atualmente, não são suficientemente tidas em conta as soluções técnicas baratas com períodos de amortização do investimento muito curtos, como o equilíbrio da pressão hidráulica do sistema de aquecimento e a instalação/substituição das válvulas de comando termostático e estas deveriam continuar a ser exploradas, nomeadamente, como soluções para ajudar os consumidores em situação de pobreza energética. As disposições relativas às inspeções são alteradas a fim de assegurar melhores resultados. Devem tomar-se em conta fatores como a conceção original do edifício e a sua orientação para atingir uma maior eficiência energética inicial que possibilite poupanças noutras melhorias, nomeadamente de instalações, da envolvente ou da iluminação. Considera-se igualmente necessário o reforço da implementação de sistemas de vigilância de modo a obter dados em tempo real para otimizar os sistemas de forma contínua.

Alteração    21

Proposta de diretiva

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  No caso das grandes instalações, nomeadamente, a automatização dos edifícios e a vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios provaram ser eficazes na substituição das inspeções. Deve considerar-se que, do ponto de vista dos custos, a instalação destes equipamentos é a alternativa mais eficaz às inspeções em grandes edifícios não residenciais e em edifícios multifamiliares com uma dimensão suficiente para permitir a amortização do investimento em menos de três anos. A atual possibilidade de optar por medidas alternativas é, por conseguinte, suprimida. No caso das pequenas instalações, a documentação do desempenho dos sistemas pelos instaladores e o registo destas informações nas bases de dados sobre a certificação do desempenho energético apoiarão a verificação da conformidade com os requisitos mínimos fixados para a totalidade dos sistemas técnicos dos edifícios e reforçarão o papel dos certificados de desempenho energético. Além disso, as inspeções de segurança periódicas e a manutenção programada continuarão a constituir uma oportunidade para prestar diretamente aconselhamento sobre melhorias em matéria de eficiência energética.

(12)  No caso das grandes instalações, nomeadamente, a automatização dos edifícios e a vigilância eletrónica dos sistemas técnicos dos edifícios provaram ser eficazes na substituição das inspeções e na manutenção. Deve considerar-se que, do ponto de vista dos custos, a instalação destes equipamentos é a alternativa mais eficaz às inspeções em grandes edifícios não residenciais e em edifícios multifamiliares com uma dimensão suficiente para permitir a amortização do investimento em menos de três anos. A atual possibilidade de optar por medidas alternativas é, por conseguinte, suprimida. No caso das pequenas instalações, a documentação do desempenho dos sistemas pelos instaladores e o registo destas informações nas bases de dados sobre a certificação do desempenho energético apoiarão a verificação da conformidade com os requisitos mínimos fixados para a totalidade dos sistemas técnicos dos edifícios e reforçarão o papel dos certificados de desempenho energético. Além disso, as inspeções de segurança periódicas e a manutenção programada continuarão a constituir uma oportunidade para prestar diretamente aconselhamento sobre melhorias em matéria de eficiência energética.

Alteração    22

Proposta de diretiva

Considerando 12-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  A implementação de sistemas técnicos dos edifícios deve compreender quer os equipamentos (novas tecnologias, equipamentos inteligentes) quer os sistemas que controlam o seu funcionamento e a sua interação. Tal aplica-se, em particular, ao transporte de energia nos edifícios e aos sistemas de gestão eficiente da água ou do ar.

Alteração    23

Proposta de diretiva

Considerando 12-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-B)  As renovações profundas por etapas, os sistemas técnicos de edifícios e os sistemas de automatização e controlo também apresentam uma oportunidade com potencial de obtenção de economias de energia, com períodos de amortização do investimento relativamente curtos, permitindo obter economias de energia adicionais a mais longo prazo, para reinvestir na etapa de renovação seguinte.

Alteração    24

Proposta de diretiva

Considerando 13

 

Texto da Comissão

Alteração

(13)  Para garantir uma utilização ótima no quadro das obras de renovação de edifícios, as medidas financeiras relacionadas com a eficiência energética devem depender da importância da renovação, a qual deve ser avaliada comparando os certificados de desempenho energético (CDE) emitidos antes e depois da renovação.

(13)  Para garantir uma utilização ótima no quadro das obras de renovação de edifícios, tanto públicas como privadas, as medidas financeiras relacionadas com a eficiência energética devem depender da importância da renovação e devem promover uma abordagem holística das renovações de edifícios a fim de garantir que todas as partes e sistemas técnicos, incluindo a manutenção dos edifícios, resultem num elevado nível de eficiência energética e na melhoria da qualidade do ambiente interior, com um impacto positivo para a saúde, o bem-estar, o conforto e a produtividade. Essas obras de renovação devem ser avaliadas comparando os certificados de desempenho energético (CDE) emitidos antes e depois da renovação, ou através de outro método transparente e proporcionado.

Alteração    25

Proposta de diretiva

Considerando 13-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  Estratégias de renovação de longo prazo com medidas e objetivos intermédios claros estimulam os investimentos do setor privado na eficiência energética. Há que conferir um maior estímulo aos investimentos a longo prazo, facilitando o acesso ao refinanciamento das carteiras cujos ativos sejam compostos por renovações de eficiência energética.

Alteração    26

Proposta de diretiva

Considerando 13-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-B)  A fim de incentivar as renovações, o financiamento privado a longo prazo e as ferramentas de redução dos riscos, é necessário promover a introdução de normas em matéria de crédito hipotecário que tenham em conta a eficiência energética nas renovações de edifícios de eficiência energética certificada. É conveniente atribuir uma ponderação de risco inferior relativamente aos requisitos de capital às instituições financeiras que oferecem crédito hipotecário que tenha em conta a eficiência energética. Os requisitos devem refletir os potenciais efeitos mitigadores de risco da eficiência energética e ser revistos à luz dos dados disponíveis em matéria de redução de risco, e, sempre que se revele adequado, devem ser ponderados requisitos de fundos próprios mais baixos para garantia de crédito hipotecário que tenha como objetivo a eficiência energética;

Alteração    27

Proposta de diretiva

Considerando 13-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-C)  Neste sentido, sublinha-se a importância das intervenções em pequena escala destinadas a aumentar a eficiência em apartamentos. Essas intervenções visam muitas vezes aliviar as situações de pobreza energética.

Alteração    28

Proposta de diretiva

Considerando 13-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-D)  No caso de o novo certificado de desempenho energético comprovar uma melhoria em termos de eficiência energética do edifício, o seu custo poderá ser incluído no incentivo concedido pelo Estado-Membro.

Alteração    29

Proposta de diretiva

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  A disponibilização de informações de boa qualidade facilita o acesso ao financiamento. Assim, os edifícios públicos com uma área útil total superior a 250 m² devem ser obrigados a divulgar o seu consumo de energia real.

(14)  A disponibilização de informações de boa qualidade, no contexto de um quadro ambicioso e estável de longo prazo, facilita o acesso ao financiamento. Estas informações incluem igualmente os CDE, informações de manutenção e inspeções e bases de dados de desempenho energético. Os edifícios públicos, incluindo os que são detidos, geridos ou ocupados por autoridades públicas, da propriedade de um Estado-Membro, de uma região ou um município, ou detidos por privados mas utilizados por entidades públicas, devem estar à altura do seu papel e dar o exemplo, tornando-se edifícios NZEB em conformidade com as disposições da Diretiva 2012/27/UE (revista) e divulgar o seu consumo de energia real.

Alteração    30

Proposta de diretiva

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Os atuais sistemas de controlo independentes dos CDE devem ser reforçados a fim de assegurar que os certificados são de boa qualidade, podem ser utilizados para efeitos de verificação da conformidade e para a produção de estatísticas sobre o parque imobiliário nacional/regional. São necessários dados de alta qualidade sobre o parque imobiliário, os quais poderão ser parcialmente gerados pelos registos e bases de dados que praticamente todos os Estados-Membros estão, atualmente, a desenvolver e a gerir para os CDE.

(15)  Os atuais sistemas de controlo independentes dos CDE devem ser reforçados a fim de assegurar que os certificados são de boa qualidade, podem ser utilizados para efeitos de verificação da conformidade e para a produção de estatísticas harmonizadas sobre o parque imobiliário local, regional e nacional. São necessários dados de alta qualidade sobre o parque imobiliário, os quais poderão ser parcialmente gerados pelos registos e bases de dados que praticamente todos os Estados-Membros estão, atualmente, a desenvolver e a gerir para os CDE.

Alteração    31

Proposta de diretiva

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de cumprir os objetivos da política para a eficiência energética dos edifícios, importa aumentar a transparência dos CDE, garantindo o estabelecimento e a aplicação coerentes de todos os parâmetros de cálculo necessários, quer para a certificação quer para os requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros devem aplicar medidas adequadas a fim de assegurar, por exemplo, que o desempenho dos sistemas técnicos dos edifícios instalados, substituídos ou atualizados seja documentado para efeitos de certificação dos edifícios e de verificação da conformidade.

(16)  A fim de cumprir os objetivos de eficiência energética dos edifícios no âmbito da meta vinculativa da União em matéria de eficiência energética de pelo menos 40 % até 2030, importa aumentar a transparência dos CDE, garantindo o estabelecimento e a aplicação coerentes de todos os parâmetros de cálculo necessários, quer para a certificação quer para os requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros devem aplicar medidas adequadas a fim de assegurar, por exemplo, que o desempenho dos sistemas técnicos dos edifícios instalados, substituídos ou atualizados seja documentado para efeitos de certificação dos edifícios e de verificação da conformidade.

Alteração    32

Proposta de diretiva

Considerando 18

 

Texto da Comissão

Alteração

(18)  As disposições da presente diretiva não devem impedir os Estados-Membros de fixarem requisitos de eficiência energética mais ambiciosos a nível da construção e dos componentes de edifícios, desde que tais medidas sejam compatíveis com o direito da União. É consentâneo com os objetivos da presente diretiva e da Diretiva 2012/27/CE que esses requisitos possam, em determinadas circunstâncias, limitar a instalação ou utilização de produtos que são objeto de outros atos legislativos de harmonização da União, desde que tais requisitos não constituam um obstáculo injustificado no mercado.

(18)  As disposições da presente diretiva não devem impedir os Estados-Membros de fixarem requisitos de eficiência energética e de qualidade do ar interior mais ambiciosos a nível da construção e dos componentes de edifícios, desde que tais medidas sejam compatíveis com o direito da União. É consentâneo com os objetivos da presente diretiva e da Diretiva 2012/27/CE que esses requisitos possam, em determinadas circunstâncias, limitar a instalação ou utilização de produtos que são objeto de outros atos legislativos de harmonização da União, desde que tais requisitos não constituam um obstáculo injustificado no mercado.

Alteração    33

Proposta de diretiva

Considerando 18-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  Os Estados-Membros devem basear os seus cálculos de desempenho energético de uma componente transparente ou translúcida do revestimento de um edifício, com base no seu balanco energético, o que implica ter em consideração tanto as perdas de energia como os ganhos de energia da irradiância solar passiva.

Alteração    34

Proposta de diretiva

Considerando 18-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-B)  As cidades e as autoridades regionais e locais dão já o exemplo aplicando medidas de eficiência energética e iniciativas de renovação de edifícios e viabilizando a autogeração. Iniciativas como «Pacto de Autarcas», «cidades e comunidades inteligentes» ou «comunidades de energias 100 % renováveis» contribuem, através das ações dos seus membros, para o aumento do desempenho energético e permitem a partilha das melhores práticas para a transição energética. Os projetos a nível municipal demonstram, em particular, a necessidade de considerar o funcionamento de edifícios integrados num sistema de energia local, num plano de mobilidade e local e no seu ecossistema em geral.

Alteração    35

Proposta de diretiva

Considerando 18-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-C)  É importante desenvolver estratégias de governação a vários níveis e de colaboração macrorregional que tenham em conta a diversidade climática da União e os desafios que as alterações climáticas representam nas diferentes regiões europeias.

Alteração    36

Proposta de diretiva

Considerando 18-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-D)  A presente diretiva deve ser um instrumento complementar, no quadro da União da Energia e da nova governação energética da União, para combater a pobreza energética. Por este motivo, exorta a União a elaborar uma definição clara e comum de pobreza energética e apela a que sejam tomados em consideração os diferentes estudos já existentes para encontrar rapidamente uma possível definição.

Alteração    37

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – ponto 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a ventilação, a água quente para uso doméstico, a instalação fixa de iluminação, a automatização e o controlo do edifício, a geração de energia elétrica no local, as infraestruturas no local para a mobilidade elétrica, ou uma combinação destes elementos, incluindo os que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma;»;

3.  “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento e o arrefecimento de espaços, a qualidade do ar interior, a ventilação, os sistemas de abastecimento de água, a água quente para uso doméstico, a instalação fixa de iluminação, a automatização e o controlo do edifício, incluindo a gestão da energia, a geração de energia elétrica no local, as infraestruturas no local para a mobilidade elétrica, ou uma combinação destes elementos, incluindo os que utilizem energia proveniente de fontes renováveis, de um edifício ou de uma fração autónoma;

Alteração    38

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – ponto 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  Ao artigo 2.º é aditado o seguinte número:

 

3-A.  «Parque imobiliário descarbonizado», um parque imobiliário de alta eficiência energética, que foi renovado até pelo menos o nível NZEB e cujas necessidades energéticas restantes são atendidas por fontes de energia renováveis;»

Alteração    39

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1-B (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2 – ponto 19-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-B)  Ao artigo 2.º é aditado o seguinte número:

 

19-A.  «Limiar pertinente», um momento oportuno, por exemplo do ponto de vista da relação custo-eficácia ou da perturbação, no ciclo de vida de um edifício, para a realização de obras de renovação energética;

Alteração    40

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  O n.º 1 consiste no artigo 4.º da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética16, com exceção do último parágrafo;

a)  É aditado o seguinte n.º 1:

 

“1.   Os Estados-Membros estabelecem uma estratégia de renovação a longo prazo para mobilizar investimentos na renovação do parque nacional de edifícios residenciais e comerciais, tanto públicos como privados, com o objetivo de incentivar e orientar a transformação do parque imobiliário num parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente do ponto de vista energético até 2050. Essa estratégia inclui:

 

(a)  Uma panorâmica do parque imobiliário nacional baseada, se adequado, numa amostragem estatística;

 

(b)  Uma identificação das abordagens rentáveis das renovações pertinentes para o tipo de edifício e para a zona climática, tendo em conta os limiares pertinentes no ciclo de vida do edifício;

 

(c)  Políticas e medidas destinadas a incentivar renovações profundas de edifícios eficientes em termos de custos, incluindo renovações profundas por etapas;

 

(d)  Uma perspetiva de futuro destinada a orientar a tomada de decisões em matéria de investimento por particulares, pela indústria da construção e pelas instituições financeiras;

 

(e)  Uma estimativa, com base em dados factuais, das economias esperadas em termos de energia e de outros benefícios possíveis;

 

(f)  Medidas complementares e/ou alternativas à renovação, nomeadamente contratos de desempenho energético, serviços de aconselhamento energético independentes e facilmente acessíveis, medidas destinadas a melhorar o comportamento dos consumidores e ligação a redes urbanas de aquecimento e arrefecimento eficientes.»

 

(g)  Políticas e ações com objetivos quantificáveis destinadas aos segmentos do parque imobiliário nacional com pior desempenho, agregados familiares em situação de pobreza energética e que enfrentem dilemas de incentivos contraditórios para as renovações;

Alteração    41

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea a-A) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  É aditado o seguinte número:

 

“1-A.  Os Estados-Membros efetuam um levantamento do seu parque imobiliário existente, de acordo com a idade, a tipologia e o fornecimento de energia, com o objetivo de desenvolver as etapas intermédias e as medidas vinculativas relativas às necessidades em matéria de renovação, tendo em consideração o sistema energético nacional.

 

Os Estados-Membros procedem a um acompanhamento do respetivo progresso no que diz respeito ao cumprimento das etapas intermédias. Os resultados desse acompanhamento são tornados públicos de três em três anos, no mínimo. Na mesma altura, uma versão atualizada da estratégia é apresentada à Comissão.

 

Os Estados-Membros asseguram a realização de uma consulta pública sobre a estratégia de renovação a longo prazo, pelo menos três meses antes da apresentação dessa estratégia à Comissão. Os resultados da consulta pública são publicados num anexo à estratégia.

Alteração    42

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea a-B) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – parágrafo 1-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-B)  É aditado o seguinte número:

 

«1-B.  As estratégias de renovação a longo prazo são acompanhadas por planos de ação nacionais. Os Estados-Membros adotam planos de ação nacionais que estabelecem as medidas destinadas a implementar, avaliar e acompanhar os progressos no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos estabelecidos ao abrigo das estratégias de renovação a longo prazo. O público participa na elaboração dos planos de ação nacionais, de acordo com os requisitos da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.»

Justificação

As medidas destinadas a assegurar, acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos de descarbonização, estabelecidos no âmbito das estratégias de renovação a longo prazo relativas aos parques imobiliários nacionais, devem ser especificadas de forma clara nos planos de ação elaborados a nível nacional. Deve ser assegurada a participação do público no âmbito da elaboração e da adoção dos planos de ação nacionais.

Alteração    43

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea a-C) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

a-C)  É aditado o seguinte número:

 

«1-C.  Os Estados-Membros devem definir o modo como as suas metas contribuem para a consecução do objetivo de eficiência energética da União de 30 % em 2030, em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE, do objetivo da UE em matéria de energia renovável em conformidade com a Diretiva 2009/28/UE e do objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 80 % até 2050.

Alteração    44

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Na estratégia de renovação a longo prazo a que se refere o n.º 1, os Estados-Membros estabelecem um roteiro com etapas intermédias e medidas claras para atingir o objetivo a longo prazo de 2050 de descarbonização do seu parque imobiliário nacional, com metas específicas para 2030.

Na estratégia de renovação a longo prazo a que se refere o n.º 1, os Estados-Membros estabelecem um roteiro com etapas intermédias, ações e medidas claras para atingir o objetivo a longo prazo de 2050 de aumentar de forma significativa a eficiência energética e de alcançar um parque imobiliário descarbonizado e altamente eficiente em termos energéticos, com metas específicas para 2030 e 2040.

 

Aquando do estabelecimento dessas etapas intermédias, os Estados-Membros determinam o modo como contribuem para a realização do objetivo da União de eficiência energética em 2030, em conformidade com o objetivo da União de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 80 % e 95 % até 2050.

 

Além disso, no âmbito da estratégia de renovação de longo prazo, são estabelecidos instrumentos financeiros e medidas específicas, com o objetivo de diminuir a procura de energia e contribuir para a redução da pobreza energética.

Alteração    45

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 2 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

Além disso, a estratégia de renovação a longo prazo deve contribuir para a redução da pobreza energética.

Além disso, a estratégia de renovação a longo prazo deve contribuir para a redução da pobreza energética e deve estabelecer um roteiro com etapas intermédias e medidas claras, com o objetivo de renovar o parque imobiliário de habitação social. A fim de assegurar e manter um ambiente interior saudável, os Estados-Membros devem identificar e abordar os efeitos colaterais inesperados e indesejados, a nível da saúde e do conforto, decorrentes das renovações dos edifícios.

Alteração    46

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – parágrafo 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  A estratégia de longo prazo deve igualmente promover a integração de tecnologias inteligentes no setor da construção e deve abranger iniciativas relativas a competências e educação no domínio da utilização de tecnologias inteligentes e ligadas em rede em edifícios, bem como políticas e ações destinadas a aumentar o ritmo da transição tecnológica para edifícios inteligentes e ligados em rede.

Alteração    47

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a)  Agrupamento de projetos, de modo a que os investidores possam financiar mais facilmente as obras de renovação a que se refere o n.º 1, alíneas b) e c);

a)  Apoio aos responsáveis pela elaboração de projetos, no âmbito da preparação, implementação e acompanhamento dos seus projetos de renovação energética, bem como mecanismos de agrupamento de projetos, de modo a que os investidores possam financiar mais facilmente as obras de renovação a que se refere o n.º 1, alíneas b) e c);

Alteração    48

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Redução dos riscos, para os investidores e o setor privado, inerentes às operações no domínio da eficiência energética; e

(b)  Redução dos riscos, para os investidores e o setor privado, inerentes às operações no domínio da eficiência energética, nomeadamente por meio do apoio à divulgação de dados de desempenho ao nível de empréstimos relacionados com renovações energéticas, do desenvolvimento de um quadro de valorização que associe a eficiência energética ao aumento do valor das propriedades, e da promoção do refinanciamento de carteiras de ativos relativos a renovações energéticas; e

Alteração    49

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Disponibilização de serviços de aconselhamento energético independentes e facilmente acessíveis, bem como de instrumentos de aconselhamento acessíveis e transparentes, tais como balcões únicos para consumidores que informem sobre a estruturação e disponibilização de recursos financeiros para a renovação de edifícios e apoiem os consumidores na aplicação de medidas de eficiência energética em edifícios, incluindo renovações profundas ou renovações profundas por etapas, a escolha de materiais e tecnologias e o acompanhamento dos resultados em matéria de desempenho energético;

Alteração    50

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3 – alínea b-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-B)  Facilitação do agrupamento de PME, de forma a permitir-lhes que disponibilizem soluções em pacote a potenciais clientes; e

Alteração    51

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – n.º 3 – alínea c-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  Desenvolvimento de uma governação a vários níveis, que inclua as regiões e, na medida do possível, os governos locais, juntamente com as experiências existentes no campo da eficiência energética dos edifícios desenvolvidas em projetos como o MARIE, o SHERPA, o ELIH-MED ou o PROFORBIOMED.

Alteração    52

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b-A) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 2-A – parágrafo 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  É aditado o seguinte número:

 

3-A.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 23.º a fim de completar o presente artigo com critérios adicionais relativos à estratégia de renovação a longo prazo.

Alteração    53

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 4 – parágrafo 2 – alínea a)

 

Texto em vigor

Alteração

 

2a.  No artigo 4.º, n.º 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

(a)  Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou devido ao seu valor arquitetónico ou histórico especial, na medida em que o cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético poderia alterar de forma inaceitável o seu carácter ou o seu aspeto;

“(a)  Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou devido ao seu valor arquitetónico ou histórico especial, ou edifícios residenciais não protegidos, construídos com materiais naturais de uma forma que respeite as tradições, com recurso a trabalho manual e cujo número anual seja pouco significativo1-A, na medida em que o cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético poderia alterar de forma inaceitável o seu caráter, a sua singularidade ou o seu aspeto;

 

_________________

 

1-AO número anual não pode ultrapassar um milésimo do número anual total de projetos de construção do Estado-Membro em questão.

Alteração    54

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 6 – n.º 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  No n.º 1, é suprimido o segundo parágrafo;

(a)  No n.º 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

«Em conformidade com o requisito de atingir um nível NZEB, os Estados-Membros asseguram, de acordo com o artigo 15.º, n.º 8, da Diretiva... * e com o artigo 14.º da Diretiva ... [Diretiva Eficiência Energética] que, antes do início da construção, seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos de elevada eficiência, tais como sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias provenientes de fontes renováveis, cogeração, redes urbanas ou coletivas de aquecimento baseadas em energia proveniente de fontes renováveis, bem como bombas de calor de elevada eficiência, nos termos do anexo VII da Diretiva 2009/28/CE.»

 

_________________

 

* Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2016) 767 final/2) (reformulação).

Justificação

Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos dos Estados-Membros e, simultaneamente, permitir que cumpram o disposto no artigo 15.º, n.º 8, da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulada) e no artigo 9.º, n.º 3, alínea c), da Diretiva 2010/31/UE, as disposições relativas à avaliação da viabilidade de sistemas alternativos de elevada eficiência energética devem ser simplificadas. Caberá referir que este requisito reduz o risco de efeitos de vinculação tecnológica («lock-in») e de ativos parados, tendo em conta que os dispositivos instalados têm, normalmente, uma duração superior a 25 anos, em média.

Alteração    55

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 7 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A)  No artigo 7.º, é inserido o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo:

 

«Os Estados-Membros asseguram que a melhoria do desempenho energético contribua para um ambiente interior saudável e confortável.»

Alteração    56

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 7 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(4)  No artigo 7.º, é suprimido o quinto parágrafo;

(4)  No artigo 7.º, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

«Em conformidade com o requisito de atingir um nível NZEB, os Estados-Membros asseguram, de acordo com o artigo 15.º, n.º 8, da Diretiva... * e com o artigo 14.º da Diretiva ... [Diretiva Eficiência Energética] que, antes do início da construção, seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos de elevada eficiência, tais como sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias provenientes de fontes renováveis, cogeração, redes urbanas ou coletivas de aquecimento baseadas em energia proveniente de fontes renováveis, bem como bombas de calor de elevada eficiência, nos termos do anexo VII da Diretiva 2009/28/CE.»

 

_________________

 

* Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2016) 767 final/2) (reformulação).

Justificação

Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos dos Estados-Membros e, simultaneamente, permitir que cumpram o disposto no artigo 15.º, n.º 8, da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulada) e no artigo 9.º, n.º 3, alínea c), da Diretiva 2010/31/UE, as disposições relativas à avaliação da viabilidade de sistemas alternativos de elevada eficiência energética devem ser simplificadas. Caberá referir que este requisito reduz o risco de efeitos de vinculação tecnológica («lock-in») e de ativos parados, tendo em conta que os dispositivos instalados têm, normalmente, uma duração superior a 25 anos, em média.

Alteração    57

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 1 – parágrafo 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  No n.º 1, é suprimido o terceiro parágrafo;

(a)  No n.º 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

 

«Os Estados-Membros exigem o equilíbrio hidrónico dos sistemas de aquecimento recentemente instalados ou substituídos e fornecem incentivos ao equilíbrio hidrónico dos sistemas de aquecimento existentes. Os Estados-Membros exigem igualmente o equilíbrio hidrónico quando forem substituídos geradores de calor em edifícios existentes, a menos que o sistema já esteja equilibrado.

 

Os Estados-Membros exigem que os novos edifícios sejam equipados com dispositivos autorregulados, que regulem individualmente os níveis de temperatura em cada divisão. Em edifícios existentes, a instalação de dispositivos autorregulados que regulam individualmente a temperatura em cada divisão é obrigatória quando os geradores de calor forem substituídos.»

Justificação

O equilíbrio hidrónico permite evitar que os radiadores instalados num local afastado da bomba de calor sejam insuficientemente alimentados de água quente e os radiadores perto da bomba sejam excessivamente alimentados. Permite obter níveis de temperatura constante e uma otimização da utilização de energia. Os dispositivos autorregulados que regulam a temperatura ambiente e o equilíbrio hidrónico são medidas muito eficientes em termos de custos para economizar energia em edifícios. Em alguns Estados-Membros, as válvulas termostáticas são amplamente utilizadas nos radiadores desde 1978, enquanto noutros se usam mais as válvulas simples. A substituição das válvulas simples restantes permitiria à União realizar 4 % dos seus objetivos de redução do consumo de energia até 2020. A substituição de válvulas simples de radiadores num edifício permite poupar, em média, 13 % a 19 % da energia necessária para aquecer o edifício. O prazo de amortização destas medidas é apenas de alguns meses.

Alteração    58

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea b) – parte introdutória

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:

(b)  No final do n.º 2 são aditados os seguintes parágrafos:

 

(O propósito da alteração é conservar o artigo 8.º, n.º 2, da Diretiva 2010/31/UE.)

(Em consonância com a Diretiva que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação), em especial os artigos 19.º-22.º, 18.º e Anexo III.)

Justificação

Os contadores inteligentes precisos podem lograr ambos os fins: permitir a participação dos consumidores e contribuir para a obtenção de poupanças de energia em edifícios por meio da sensibilização dos consumidores. As disposições relativas aos sistemas de contadores inteligentes não devem, por conseguinte, ser retiradas da presente diretiva. Os Estados-Membros deverão continuar a encorajar a introdução de sistemas de contadores inteligentes em conformidade com a Diretiva «Eletricidade» revista, sempre que um edifício é construído ou sujeito a grandes obras de renovação, uma vez que tal possibilitará ganhos de custo-eficácia.

Alteração    59

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea b

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros asseguram que, em todos os edifícios não residenciais novos e em todos os edifícios não residenciais existentes que são objeto de grandes obras de renovação com mais de dez lugares de estacionamento, por cada 10 lugares de estacionamento pelo menos um está equipado com um ponto de carregamento, na aceção da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, capaz de iniciar e parar o carregamento em função das variações de preços. Este requisito aplica-se a todos os edifícios não residenciais com mais de dez lugares de estacionamento a partir de 1 de janeiro de 2025.

Os Estados-Membros asseguram que, em todos os edifícios não residenciais novos com mais de dez lugares de estacionamento e em todos os edifícios não residenciais existentes que são objeto de grandes obras de renovação com mais de dez lugares de estacionamento no interior ou fisicamente adjacentes ao edifício, se essa renovação afetar a infraestrutura elétrica do edifício ou dos lugares de estacionamento, pelo menos para um em cada 3 lugares de estacionamento esteja prevista a pré-cablagem ou tubagem necessária para permitir a instalação de um ponto de carregamento, na aceção da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, e que seja criado pelo menos um ponto de carregamento na aceção da Diretiva 2014/94/UE, capaz de adaptar de forma dinâmica o carregamento em função das variações de preços, com uma potência de, pelo menos, 7 kW em cada lugar de estacionamento com um ponto de carregamento. Este requisito aplica-se a todos os edifícios não residenciais com mais de dez lugares de estacionamento a partir de 1 de janeiro de 2025.

_________________

_________________

17 JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

17 JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

Justificação

Quanto aos novos edifícios não residenciais, a infraestrutura elétrica necessária pode ser integrada no planeamento desde o início. É, portanto, aconselhável preparar os novos edifícios para o futuro, através da instalação de pré-cablagem ou de condutas de cabos. Quanto aos edifícios não residenciais existentes, a obrigação deve ser menos rigorosa e ser aplicada apenas nos casos em que a renovação diz respeito à infraestrutura elétrica do edifício ou ao lugar de estacionamento. Deve ser instalado uma estação de carregamento simbólica em lugares de estacionamento.

Alteração    60

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 3

 

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que os edifícios residenciais novos e os edifícios que são objeto de grandes obras de renovação, com mais de dez lugares de estacionamento, possuem a pré-cablagem necessária para permitir a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em cada lugar de estacionamento.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que os edifícios residenciais novos e os edifícios que são objeto de grandes obras de renovação, na medida em que a renovação inclua as infraestruturas ou o parque de estacionamento, com mais de dez lugares de estacionamento interior ou fisicamente adjacente ao edifício, possuem a pré-instalação de cabos ou condutas necessária para permitir a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em conformidade com a melhor tecnologia disponível em cada lugar de estacionamento.

Alteração    61

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 5

 

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os Estados-Membros asseguram que, no momento da instalação, substituição ou atualização do sistema técnico de um edifício, o desempenho energético geral de todo o sistema alterado é avaliado, documentado e transmitido ao proprietário do edifício, para que fique disponível para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nos termos do n.º 1 e de emissão de certificados de desempenho energético. Os Estados-Membros asseguram a inserção dessas informações na base de dados nacional de certificados de desempenho energético a que se refere o artigo 18.º, n.º 3.

5.  Os Estados-Membros asseguram que, no momento da instalação, substituição ou atualização do sistema técnico de um edifício, o desempenho geral de todo o sistema alterado no plano energético e, quando tal se justifique, da qualidade do ar interior é avaliado, documentado e transmitido ao proprietário do edifício, para que fique disponível para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nos termos do n.º 1 e de emissão de certificados de desempenho energético. Os Estados-Membros asseguram a inserção dessas informações na base de dados nacional de certificados de desempenho energético a que se refere o artigo 18.º, n.º 3.

Alteração    62

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5 – alínea c)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 8 – n.º 6 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

O indicador de inteligência deve atender às características de flexibilidade, às funcionalidades avançadas e às capacidades resultantes da integração de dispositivos inteligentes e mais interligados nos sistemas técnicos de edifícios convencionais. As características devem reforçar a capacidade de os ocupantes e de o próprio edifício se adaptarem aos requisitos de conforto ou de funcionamento, participarem na resposta à procura e contribuírem para a otimização, regularidade e segurança do funcionamento dos vários sistemas energéticos e redes urbanas de infraestruturas a que o edifício esteja ligado;

O indicador de inteligência deve atender às características de flexibilidade, às funcionalidades avançadas e às capacidades resultantes da integração de dispositivos inteligentes e mais interligados nos sistemas técnicos de edifícios convencionais. As características devem reforçar a capacidade de os ocupantes e de o próprio edifício se adaptarem aos requisitos de qualidade do ar interior e de conforto térmico ou de funcionamento, participarem na resposta à procura e contribuírem para a otimização, regularidade, salubridade e segurança do funcionamento dos vários sistemas energéticos e redes urbanas de infraestruturas a que o edifício esteja ligado.»;

Alteração    63

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 6 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 10 – n.º 6

 

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os Estados-Membros devem fazer depender as medidas financeiras que adotarem para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios dos ganhos de eficiência energética resultantes da renovação. Tais ganhos são determinadas comparando os certificados de desempenho energético emitidos antes e depois da renovação.

6.  Os Estados-Membros devem fazer depender as medidas financeiras que adotarem para a melhoria da eficiência energética aquando da renovação dos edifícios dos ganhos de eficiência energética e dos benefícios não relacionados com a energia, como as melhorias da qualidade do ar interior, resultantes da renovação. Tais ganhos e melhorias são determinados comparando os certificados de desempenho emitidos antes e depois da renovação, ou os resultados de outro método proporcionado, transparente e pertinente que demonstre a melhoria do desempenho energético e os benefícios não relacionados com a energia, como a qualidade do ar interior, e forneça informações relevantes suscetíveis de servir de base à mobilização de fundos privados e públicos para o investimento em edifícios com vista à melhoria da eficiência energética e da qualidade do ar interior. Esses certificados são também disponibilizados numa versão digital que permite incluir as informações relevantes no sentido de modelar e projetar o impacto dos melhoramentos realizados nos edifícios. Sempre que o novo certificado de desempenho energético ateste uma melhoria na eficiência energética do edifício, o seu custo poderá ser incluído no incentivo previsto pelo Estado-Membro.

Alteração    64

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 6 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 10 – n.º 6-A

 

Texto da Comissão

Alteração

6a.  As bases de dados para registo dos CDE criadas pelos Estados-Membros devem permitir acompanhar o consumo real de energia dos edifícios contemplados, independentemente da sua dimensão e categoria. A base de dados deve conter os dados sobre o consumo real de energia dos edifícios com uma área útil total superior a 250 m² frequentemente visitados pelo público e ser atualizada regularmente.

6a.  As bases de dados para registo dos CDE criadas pelos Estados-Membros devem permitir acompanhar o consumo real de energia dos edifícios contemplados, independentemente da sua dimensão e categoria. A base de dados deve conter os dados sobre o consumo real de energia dos edifícios públicos com uma área útil superior a 250 m2 e dos edifícios com uma área útil total superior a 250 m² frequentemente visitados pelo público e ser atualizada regularmente.

Alteração    65

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 6-A (novo)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 11 – n.º 9-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A)  No artigo 11.º, é aditado o seguinte número:

 

9-A. A Comissão deve avaliar a necessidade de uma maior harmonização dos certificados de desempenho energético nos termos do artigo 11.º, tendo em conta a exequibilidade da introdução de sistemas de controlo por amostragem desses certificados a nível nacional.»

Alteração    66

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas utilizados para o aquecimento de edifícios, nomeadamente o gerador de calor, o sistema de controlo e a bomba ou bombas de circulação, no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. As inspeções incluirão uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função das necessidades de aquecimento do edifício. A avaliação da adequação da capacidade da caldeira não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema de aquecimento ou em algo que altere as necessidades de aquecimento do edifício.»;

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis do gerador de calor no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de um gerador de calor com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. A inspeção incluirá uma avaliação do rendimento do gerador de calor e da adequação da sua capacidade em função das necessidades de aquecimento do edifício, da eficiência do controlo individual da temperatura ambiente em cada divisão e do equilíbrio hidrónico do sistema de aquecimento. A avaliação da adequação da capacidade do gerador de calor e do equilíbrio hidrónico não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema de aquecimento ou em algo que altere as necessidades de aquecimento do edifício;

Alteração    67

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/CE

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia;

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia, bem como a ventilação e/ou outros elementos associados à boa qualidade do ar interior;

Alteração    68

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – parágrafo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição e utilização da energia;

(b)  funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenagem e utilização da energia, incluindo a temperatura ambiente individual e funcionalidades de equilíbrio hidráulico dinâmico.

Alteração    69

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Sem prejuízo do n.º 1, os Estados-Membros podem tomar medidas para assegurar que seja fornecido aos utilizadores aconselhamento adequado sobre a substituição de geradores de calor, outras alterações ao sistema de aquecimento e soluções alternativas para avaliar o rendimento e a adequação da capacidade do gerador de calor. O impacto geral dessa abordagem deve ser equivalente ao que resulta das medidas tomadas em conformidade com o n.º 1.

Justificação

Alguns Estados-Membros já dispõem de medidas equivalentes às inspeções, como a introdução de sistemas de aconselhamento que se revelaram eficazes para aumentar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento. Esta flexibilidade e estas medidas alternativas devem ser mantidas para os Estados-Membros.

Alteração    70

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 7 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 14 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Os sistemas técnicos dos edifícios explicitamente abrangidos por um acordo contratual relativo a um nível de melhoria da eficiência energética acordado ou outro critério de desempenho energético acordado, como, por exemplo, o contrato de desempenho energético, tal como definido no artigo 2.º, n.º 27, da Diretiva 2012/27/UE, estão isentos do n.º 1.

Justificação

É necessário reforçar o papel dos contratos de desempenho energético no aumento da eficiência energética dos edifícios, uma vez que estes contratos oferecem uma abordagem holística das renovações, incluindo financiamento e realização dos trabalhos de construção e da gestão energética. Num contrato de desempenho energético, o proprietário do edifício celebra um contrato com uma empresa de serviços energéticos relativo à implementação de medidas de eficiência energética. O contrato inclui inspeções/auditorias.

Alteração    71

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 8) – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas às partes acessíveis dos sistemas de ar condicionado no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. As inspeções incluem uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e da adequação da sua potência em função das necessidades de climatização do edifício. A avaliação da adequação da potência do sistema de ar condicionado não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema ou em algo que altere as necessidades de arrefecimento do edifício;

1.  Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para a realização de inspeções periódicas e a verificação da necessidade de manutenção das partes acessíveis dos sistemas de ar condicionado no que respeita aos edifícios não residenciais com uma utilização total de energia primária superior a 250 MWh e no que respeita aos edifícios residenciais dotados de sistemas técnicos centralizados com uma potência nominal útil acumulada superior a 100 kW. As inspeções incluem uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e da adequação da sua potência em função das necessidades de climatização do edifício. A avaliação da adequação da potência do sistema de ar condicionado não precisa de ser repetida se não forem efetuadas modificações no sistema ou em algo que altere as necessidades de arrefecimento do edifício;

Alteração    72

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/CE

Artigo 15 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia;

(a)  Vigiar, analisar e regular continuamente o consumo de energia, bem como a ventilação e/ou outros elementos associados à boa qualidade do ar interior;

Alteração    73

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – parágrafo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição e utilização da energia;

(b)  Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenagem e utilização da energia;

Alteração    74

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Sem prejuízo do n.º 1, os Estados-Membros podem tomar medidas para assegurar que os utilizadores sejam aconselhados sobre a substituição dos sistemas de ar condicionado, outras alterações ao sistema de ar condicionado e soluções alternativas para avaliar o rendimento e a adequação da potência do sistema de ar condicionado. O impacto geral dessa abordagem deve ser equivalente ao que resulta do disposto no n.º 1.

Justificação

Alguns Estados-Membros devem dispor de flexibilidade para optar por medidas equivalentes às inspeções, tais como sistemas de aconselhamento. Esta flexibilidade e estas medidas alternativas devem ser mantidas para os Estados-Membros.

Alteração    75

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – n.º 8 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 15 – n.º 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Os sistemas técnicos dos edifícios explicitamente abrangidos por um acordo contratual relativo a um nível de melhoria da eficiência energética acordado ou outro critério de desempenho energético acordado, como, por exemplo, o contrato de desempenho energético, tal como definido no artigo 2.º, n.º 27, da Diretiva 2012/27/UE, estão isentos do n.º 1.

Justificação

É necessário reforçar o papel dos contratos de desempenho energético no aumento da eficiência energética dos edifícios, uma vez que estes contratos oferecem uma abordagem holística das renovações, incluindo financiamento e realização dos trabalhos de construção e da gestão energética. Num contrato de desempenho energético, o proprietário do edifício celebra um contrato com uma empresa de serviços energéticos relativo à implementação de medidas de eficiência energética. O contrato inclui inspeções/auditorias.

Alteração    76

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 9

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 19

 

Texto da Comissão

Alteração

(9)  No artigo 19.º, «2017» é substituído por «2028»;

(9).  O artigo 19.º passa a ter a seguinte redação:

 

«Artigo 19.º

 

Revisão

 

A Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 26.º, procede à avaliação da presente diretiva até 1 de janeiro de 2024, em função da experiência adquirida e dos progressos realizados durante a sua aplicação, e, se necessário, apresenta propostas legislativas.

 

A Comissão publica, até ao fim de 2020, uma avaliação de impacto sobre a possível extensão do âmbito de aplicação da diretiva, tendo em vista a sua eventual revisão em 2024, a fim de nela prever a inclusão da energia integrada necessária para a construção de um edifício e os seus componentes.»

Alteração    77

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 11

Diretiva 2010/31/UE

Artigo 23 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar os atos delegados referido nos artigos 5.º, 8.º e 22.º é conferido à Comissão por um período indeterminado a contar de [data de entrada em vigor…].

2.  O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 5.º, 8.º e 22.º é conferido à Comissão por um período de 5 anos a contar de XXX [data de entrada em vigor da diretiva]. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final desse prazo de cinco anos.

Alteração    78

Proposta de diretiva

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 1 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

O desempenho energético de um edifício reflete o consumo energético típico para o aquecimento, a água quente para uso doméstico, a ventilação e a iluminação.

O desempenho energético de um edifício deve ser determinado com base no consumo energético calculado ou real para o aquecimento, o arrefecimento, a água quente para uso doméstico, a ventilação e a iluminação e reflete o consumo energético típico para o aquecimento, a água quente para uso doméstico, a ventilação e a iluminação.

Justificação

Der Text aus dem aktuellen Anhang I der Richtlinie 2010/31/EU wurde wieder eingeführt. Um die Gesamtenergieeffizienz eines Gebäudes zu bestimmen, ist es nicht ausreichend einzig den Primärenergiebedarf zu evaluieren. Zuerst sollte die Energiemenge berechnet werden, die gebraucht wird, um den typischen Energieverbrauch eines Gebäudes zu decken. Dieser Endenergieverbrauch und der Primärenergiebedarf eines Gebäudes sollten zur Bewertung der Gesamtenergieeffizienz verwendet werden. Die Primärenergie beschreibt vielmehr die Qualität der verwendeten Energie als die Menge der Energie, die zur Deckung des Energiebedarfs eines Gebäudes nötig ist.

Alteração    79

Proposta de diretiva

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1 – alínea a)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 1 – parágrafo 3

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros descrevem a sua metodologia de cálculo nacional de acordo com o quadro do anexo nacional das normas europeias correspondentes elaboradas ao abrigo do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia ao Comité Europeu de Normalização (CEN);

No prazo de dois anos após a aprovação por votação formal no CEN, os Estados-Membros implementam e aplicam as normas EPB na metodologia de cálculo nacional de acordo com o quadro do anexo nacional das normas europeias correspondentes elaboradas ao abrigo do mandato M/480 conferido pela Comissão Europeia ao Comité Europeu de Normalização (CEN).

Justificação

Para evitar a fragmentação do mercado interno, é indispensável uma abordagem da UE destinada a acelerar a inovação e a poupança energética em toda a Europa. As normas EPB, recentemente aprovadas pelos organismos nacionais de normalização, permitem calcular o desempenho energético dos edifícios em toda a UE utilizando as mesmas metodologias. Essas metodologias baseiam-se nos dados mais recentes e contribuem para a difusão no mercado das tecnologias de aquecimento mais eficientes. Um período de transição de dois anos permitirá aos urbanistas e arquitetos testar estas normas EPB e resolver as incoerências que eventualmente subsistam.

Alteração    80

Proposta de diretiva

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1 – alínea b)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 2 – parágrafo 1

 

Texto da Comissão

Alteração

As necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento, água quente para uso doméstico e ventilação adequada são calculadas de modo a assegurar níveis mínimos de higiene e conforto, definidos pelos Estados-Membros.

As necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento, água quente para uso doméstico e ventilação adequada, expressas como energia final e primária, são calculadas de modo a maximizar os requisitos respeitantes aos níveis de higiene, qualidade do ar interior e conforto definidos pelos Estados-Membros. Será prestada especial atenção à prevenção da descida da temperatura em qualquer superfície interior dos edifícios para um nível abaixo da temperatura do ponto de orvalho e à prevenção do sobreaquecimento.

Justificação

O sobreaquecimento é um problema igualmente importante que afeta a saúde e o conforto dos utilizadores dos edifícios, bem como o desempenho energético dos mesmos.

Alteração    81

Proposta de diretiva

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1 – alínea b) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 2 – parágrafo 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros asseguram que os métodos de cálculo e fatores de energia primária para diferentes vetores de energia renovável no local e as tecnologias de conversão reflitam devidamente as características do vetor de energia específico, tendo em conta o sistema energético global, em particular a utilização alternativa do vetor da energia que é convertida e consumida no local e o potencial de exportação para a utilização exterior de energia gerada no local.

Justificação

Os diferentes tipos de fontes de energia renováveis no local têm características diferentes, ou seja, têm utilizações alternativas, interagem de forma diferente com o sistema global de energia, etc. Por conseguinte, os fatores de energia primária para efeitos de determinação dos requisitos de desempenho energético devem ser diferenciados de acordo com dois grupos principais: 1) Tecnologias de conversão que utilizam uma fonte de energia renovável produzida localmente e que não pode ser exportada (calor ambiente) ou tecnologias de conversão que utilizam uma fonte de energia renovável produzida localmente e que pode ser exportada (microeólica) e 2) Tecnologias de conversão que utilizam uma fonte de energia renovável que não é produzida localmente (pellets para caldeiras a pellets).

Alteração    82

Proposta de diretiva

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1 – alínea c-A) (nova)

Diretiva 2010/31/UE

Anexo I – ponto 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  É aditada o seguinte ponto:

 

«5-A. Ao calcularem o desempenho energético de um elemento transparente do invólucro dos edifícios, os Estados-Membros devem ter em consideração o respetivo balanço energético, o que significa ter em linha de conta as perdas de energia, assim como os ganhos de energia da irradiância solar passiva, em combinação com todos os aspetos pertinentes dos pontos 3, 4 e 5.

Justificação

Até à data, os Estados-Membros não receberam orientação no que diz respeito ao cálculo do desempenho energético dos elementos do edifício que fazem parte da envolvente do mesmo. O uso de métodos de cálculo comuns poderia melhorar as condições de concorrência equitativas no mercado interno.

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Desempenho Energético dos Edifícios

Referências

COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

ITRE

12.12.2016

 

 

 

Parecer emitido por

Data de comunicação em sessão

ENVI

12.12.2016

Relator(a) de parecer

Data de designação

Anneli Jäätteenmäki

20.2.2017

Exame em comissão

29.5.2017

 

 

 

Data de aprovação

7.9.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

53

0

6

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Catherine Bearder, Ivo Belet, Biljana Borzan, Lynn Boylan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Miriam Dalli, Seb Dance, Stefan Eck, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, Arne Gericke, Julie Girling, Sylvie Goddyn, Jytte Guteland, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Urszula Krupa, Peter Liese, Norbert Lins, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Frédérique Ries, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ivica Tolić, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Nicola Caputo, Jørn Dohrmann, Elena Gentile, Jan Huitema, Merja Kyllönen, Stefano Maullu, Mairead McGuinness, Keith Taylor, Carlos Zorrinho

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Bendt Bendtsen, Norbert Erdős, Jill Evans, György Hölvényi, Barbara Lochbihler, Olle Ludvigsson, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

53

+

ALDE

Catherine Bearder, Anneli Jäätteenmäki, Valentinas Mazuronis, Frédérique Ries, Nils Torvalds

ECR

Jørn Dohrmann, Arne Gericke, Julie Girling, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, Jadwiga Wiśniewska

EFDD

Piernicola Pedicini

ENF

Mireille D'Ornano, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh

GUE/NGL

Lynn Boylan, Stefan Eck, Merja Kyllönen

PPE

Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Birgit Collin-Langen, Norbert Erdős, José Inácio Faria, Karl-Heinz Florenz, György Hölvényi, Peter Liese, Norbert Lins, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Stefano Maullu, Mairead McGuinness, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Ivica Tolić, Adina-Ioana Vălean

S&D

Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Elena Gentile, Jytte Guteland, Karin Kadenbach, Olle Ludvigsson, Susanne Melior, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Pavel Poc, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho

VERTS/ALE

Benedek Jávor

0

-

 

 

6

0

ALDE

Jan Huitema

VERTS/ALE

Marco Affronte, Jill Evans, Barbara Lochbihler, Davor Škrlec, Keith Taylor


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Desempenho energético dos edifícios

Referências

COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD)

Data de apresentação ao PE

30.11.2016

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

ITRE

12.12.2016

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

Data de comunicação em sessão

ENVI

12.12.2016

 

 

 

Relatores

Data de designação

Bendt Bendtsen

25.1.2017

 

 

 

Exame em comissão

28.2.2017

29.5.2017

10.7.2017

 

Data de aprovação

11.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

51

1

11

Deputados presentes no momento da votação final

Bendt Bendtsen, Xabier Benito Ziluaga, José Blanco López, David Borrelli, Jonathan Bullock, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Christian Ehler, Fredrick Federley, Ashley Fox, Adam Gierek, Theresa Griffin, András Gyürk, Rebecca Harms, Hans-Olaf Henkel, Eva Kaili, Kaja Kallas, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Jaromír Kohlíček, Peter Kouroumbashev, Zdzisław Krasnodębski, Miapetra Kumpula-Natri, Christelle Lechevalier, Janusz Lewandowski, Paloma López Bermejo, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Nadine Morano, Dan Nica, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Carolina Punset, Michel Reimon, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Neoklis Sylikiotis, Dario Tamburrano, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Martina Werner, Lieve Wierinck, Hermann Winkler, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Suplentes presentes no momento da votação final

Mario Borghezio, Rosa D’Amato, Jude Kirton-Darling, Olle Ludvigsson, Florent Marcellesi, Luděk Niedermayer

Data de entrega

23.10.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

51

+

ALDE

Fredrick Federley, Kaja Kallas, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Carolina Punset, Lieve Wierinck

GUE/NHL

Jaromír Kohlíček, Paloma López Bermejo, Neoklis Sylikiotis, Xabier Benito Ziluaga

PPE

Bendt Bendtsen, Jerzy Buzek, Cristian-Silviu Buşoi, Christian Ehler, András Gyürk, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Janusz Lewandowski, Nadine Morano, Angelika Niebler, Luděk Niedermayer, Aldo Patriciello, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen, Anna Záborská

S&D

José Blanco López, Adam Gierek, Theresa Griffin, Eva Kaili, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Peter Kouroumbashev, Miapetra Kumpula-Natri, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Dan Nica, Miroslav Poche, Patrizia Toia, Kathleen Van Brempt, Martina Werner, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

VERTS/ALE

Jakop Dalunde, Rebecca Harms, Florent Marcellesi, Michel Reimon, Claude Turmes

1

-

EFDD

Jonathan Bullock

11

0

ECR

Edward Czesak, Ashley Fox, Hans-Olaf Henkel, Zdzisław Krasnodębski, Evžen Tošenovský

EFDD

David Borrelli, Rosa D'Amato, Dario Tamburrano

ENF

Mario Borghezio, Christelle Lechevalier

PPE

Hermann Winkler

Chave dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenção

Advertência jurídica