Processo : 2016/0357B(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0323/2017

Textos apresentados :

A8-0323/2017

Debates :

PV 04/07/2018 - 18
CRE 04/07/2018 - 18

Votação :

PV 05/07/2018 - 6.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0308

RELATÓRIO     ***I
PDF 372kWORD 79k
20.10.2017
PE 610.900v02-00 A8-0323/2017

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

(COM(2016)0731 – C8‑0466/2016 – 2016/0357B(COD))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Kinga Gál

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

(COM(2016)0731 – C8‑0466/2016 – 2016/0357B(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0731),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, alínea a) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0466/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 27 de abril de 2017(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de ...(2),

–   Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de setembro de 2017 que autoriza a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos a cindir a referida proposta da Comissão e a elaborar dois relatórios legislativos distintos com base na mesma,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0323/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Artigo 70 – parágrafo 1 – ponto 1

Regulamento (UE) 2016/794

Artigo 4 – n.º 1 – alínea n)

 

Texto da Comissão

Alteração

n)  Criar, gerir e atualizar a lista de vigilância do ETIAS referida no artigo 29.º do [Regulamento que cria o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)] em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, alínea a).

n)  Criar, gerir e atualizar a lista de vigilância do ETIAS referida no artigo 29.º do [Regulamento que cria o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)] em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, alínea a). O Conselho de Administração adota diretrizes que especifiquem os procedimentos de tratamento de informações para efeitos da lista de vigilância do ETIAS, após ter consultado a AEPD.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Artigo 82 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

O presente regulamento é aplicável a contar da data estabelecida pela Comissão nos termos do artigo 77.º [Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/794 e (UE) 2016/1624].

(1)

Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(2)

JO C xx de ..., p. xx.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) que altera o Regulamento (UE) 2016/794

Referências

N8-0050/2017 – C8-0306/2017 – COM(2016)0731 – C8-0466/2016 – 2016/0357B(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

14.9.2017

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

14.9.2017

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

BUDG

26.9.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Kinga Gál

25.9.2017

 

 

 

Exame em comissão

22.3.2017

26.6.2017

28.9.2017

19.10.2017

Data de aprovação

19.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

13

3

Deputados presentes no momento da votação final

Asim Ahmedov Ademov, Jan Philipp Albrecht, Gerard Batten, Heinz K. Becker, Malin Björk, Michał Boni, Caterina Chinnici, Daniel Dalton, Rachida Dati, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Cornelia Ernst, Tanja Fajon, Laura Ferrara, Raymond Finch, Lorenzo Fontana, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Monika Hohlmeier, Brice Hortefeux, Sophia in ‘t Veld, Eva Joly, Dietmar Köster, Barbara Kudrycka, Marju Lauristin, Monica Macovei, Roberta Metsola, Louis Michel, Claude Moraes, Alessandra Mussolini, Péter Niedermüller, Soraya Post, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Helga Stevens, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Harald Vilimsky, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström, Kristina Winberg, Tomáš Zdechovský, Auke Zijlstra

Suplentes presentes no momento da votação final

Ignazio Corrao, Gérard Deprez, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Jeroen Lenaers, Andrejs Mamikins, John Procter, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Elly Schlein, Barbara Spinelli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Lara Comi, Elisabetta Gardini, Czesław Hoc, Patrizia Toia

Data de entrega

23.10.2017


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

42

+

ALDE

Gérard Deprez, Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Louis Michel, Cecilia Wikström

ECR

Monica Macovei, Helga Stevens

EFDD

Ignazio Corrao, Laura Ferrara, Kristina Winberg

PPE

Asim Ahmedov Ademov, Heinz K. Becker, Michał Boni, Lara Comi, Rachida Dati, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Elisabetta Gardini, Kinga Gál, Monika Hohlmeier, Brice Hortefeux, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Barbara Kudrycka, Jeroen Lenaers, Roberta Metsola, Alessandra Mussolini, Tomáš Zdechovský

S&D

Caterina Chinnici, Tanja Fajon, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Dietmar Köster, Marju Lauristin, Andrejs Mamikins, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Soraya Post, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Elly Schlein, Birgit Sippel, Patrizia Toia, Josef Weidenholzer

13

-

EFDD

Gerard Batten, Raymond Finch

ENF

Lorenzo Fontana, Harald Vilimsky, Auke Zijlstra

GUE/NGL

Malin Björk, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat

Verts/ALE

Jan Philipp Albrecht, Eva Joly, Judith Sargentini, Bodil Valero

3

0

ECR

Daniel Dalton, Czesław Hoc, John Procter

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Advertência jurídica