Processo : 2017/0812(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0336/2017

Textos apresentados :

A8-0336/2017

Debates :

Votação :

PV 15/11/2017 - 13.4
CRE 15/11/2017 - 13.4

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0430

RELATÓRIO     
PDF 356kWORD 48k
26.10.2017
PE 610.914v03-00 A8-0336/2017

sobre a nomeação de Karel Pinxten para o cargo de Membro do Tribunal de Contas

(C8‑0328/2017 – 2017/0812(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Karel Pinxten
 ANEXO 2: RESUMO APRESENTADO POR KAREL PINXTEN SOBRE A SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E OS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação de Karel Pinxten para o cargo de Membro do Tribunal de Contas

(C8‑0328/2017 – 2017/0812(NLE))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0328/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0336/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de quinta-feira, 19 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer negativo à nomeação, pelo Conselho, de Karel Pinxten para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições da União Europeia e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.


ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Karel Pinxten

Habilitações:

Mestrado em Economia (M. Phil) pela Universidade de Cambridge (Reino Unido) como bolseiro do British Council.

Doctorandus em Economia, com especialização em finanças públicas e economia monetária pela Universidade Católica de Lovaina.

Bacharelato em Direito pela Universidade de Antuérpia.

Experiência profissional:

De 1977 a 1978, Karel Pinxten trabalhou como assistente de investigação em finanças públicas no Centro de Estudos Económicos da Universidade Católica de Lovaina.

Em 1978 esteve durante seis meses numa viagem de estudos no Japão como Vencedor do Prémio atribuído pelo Ministério do Comércio Externo da Bélgica.

Foi Auditor do Tribunal de Contas da Bélgica de 1980 até 1994, altura em que integrou o Governo belga. De 1984 a 1994 esteve destacado do Tribunal de Contas belga. De 1983 a 2006 foi Presidente da Câmara de Overpelt.

Entre 1984 e 1985, Karel Pinxten foi Conselheiro no Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da Bélgica.

De 1985 a 1989 foi Conselheiro no Gabinete do Ministro das Finanças da Bélgica.

De 1989 a 1991 foi Deputado ao Parlamento Europeu, onde foi membro da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Entre 1991 e 1994, Karel Pinxten foi Deputado no Parlamento Federal da Bélgica, tendo sido membro da sua Comissão das Finanças.

De 1994 a 1995 foi Ministro da Defesa e de 1995 a 1999 Ministro da Agricultura e das PME.

Durante o seu mandato como Deputado no Parlamento Federal da Bélgica entre 1999 e 2006, Karel Pinxten integrou a Comissão das Finanças e a Comissão dos Assuntos Externos. Em 2004 foi eleito Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, tendo-se mantido nesse cargo até ter sido integrado no Tribunal de Contas Europeu.

Em 1 de março de 2006, Karel Pinxten tornou-se Membro do Tribunal de Contas Europeu, onde integrou o Grupo de Auditoria III “Ações Externas”.

Na sequência da reorganização do Tribunal, em 1 de junho de 2010 Karel Pinxten passou a ser Membro da Secção III «Ações Externas».

Desde abril de 2011, Karel Pinxten é o Decano da Câmara III “Ações Externas” e Membro do Comité Administrativo.

Em 2015, Sua Alteza Real o Rei Filipe da Bélgica outorgou-lhe o título de Barão.

Publicações:

Karel Pinxten publicou artigos sobre assuntos relacionados com a política orçamental, a política monetária e o comércio externo.


ANEXO 2: RESUMO APRESENTADO POR KAREL PINXTEN SOBRE A SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E OS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Experiência como Membro do Tribunal de Contas

Quando me tornei Membro do Tribunal de Contas Europeu, em março de 2006, fui colocado na área da auditoria das Ações Externas. Desde a minha nomeação, fui relator de 13 Relatórios Especiais, tendo sido igualmente responsável por contribuições para o Relatório Anual do Tribunal (capítulos relativos a DAS) para os anos de 2006, 2007 e 2011.

Fui Membro da Comissão Mista de Auditoria da EUROPOL para o exercício de 2009.

Neste momento sou responsável pelos três seguintes Relatórios Especiais que se encontram em preparação:

-  “Assistência da UE à Birmânia/Mianmar”,

-  “Acompanhamento do Relatório Especial n.º 17/2014 intitulado “A iniciativa Centros de Excelência da UE pode contribuir eficazmente para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior da UE?” e

-  “Organizações não-governamentais (ONG)”.

Em abril de 2011, os meus colegas elegeram-me decano da Câmara III (Ações Externas, Segurança e Justiça). Desde então, fui reeleito por três vezes pelos membros da Secção III como o seu Decano. Como Decano também faço parte do Comité Administrativo do Tribunal de Contas desde abril de 2011.

Objetivos para um eventual futuro mandato

Os cidadãos europeus têm todo o interesse em disporem de um Tribunal de Contas Europeu sólido que colabore estreitamente com o Parlamento Europeu.

O contribuinte europeu tem o direito de saber que os fundos da UE são gastos de forma adequada e transparente. Este aspeto constitui uma condição indispensável para que os cidadãos da UE tenham confiança na UE e apoiem todas as suas ações. O TCE, enquanto instituição independente, desempenha um papel fundamental neste processo.

No nosso Relatório Anual devemos tentar analisar, de forma mais aprofundada, as causas da utilização indevida de fundos da UE e a forma como tal pode ser evitado.

No domínio da auditoria de resultados, uma das prioridades mais importantes do nosso trabalho deve ser a migração, que provavelmente se tornará num fenómeno estrutural. No espaço de apenas algumas décadas, a população do continente africano deverá duplicar. Isto levará a um aumento dos fluxos migratórios para a UE. Assim, o vínculo entre o desenvolvimento do continente africano e a gestão dos fluxos migratórios para a UE constituirá um dos grandes desafios no âmbito dos trabalhos do Tribunal nos próximos anos.

Antes de mais, farei tudo ao meu alcance para garantir a pertinência e a qualidade do trabalho do Tribunal, tal como tentei fazê-lo até à data no seio da instituição.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato belga

Referências

10606/2017 – C8-0328/2017 – 2017/0812(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

21.9.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CONT

5.10.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Indrek Tarand

2.10.2017

 

 

 

Data de aprovação

19.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

10

13

2

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Inés Ayala Sender, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, Notis Marias, Petri Sarvamaa, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Karin Kadenbach, Julia Pitera, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jan Huitema, Wajid Khan, Momchil Nekov, Monika Smolková, Lieve Wierinck

Data de entrega

26.10.2017

Advertência jurídica