Processo : 2017/0816(NLE)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0341/2017

Textos apresentados :

A8-0341/2017

Debates :

Votação :

PV 15/11/2017 - 13.8

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0434

RELATÓRIO     
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31.10.2017
PE 610.912v02-00 A8-0341/2017

sobre a nomeação de Bettina Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8‑0332/2017 – 2017/0816(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO 1: CURRÍCULO VITÆ DE BETTINA JAKOBSEN
 ANEXO 2: SÍNTESE, APRESENTADA POR BETTINA JAKOBSEN, DA SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E DOS SEUS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação de Bettina Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8‑0332/2017 – 2017/0816(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0332/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0341/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 26 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Bettina Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.


ANEXO 1: CURRÍCULO VITÆ DE BETTINA JAKOBSEN

HABILITAÇÕES

Mestrado em Governação Pública, Universidade de Copenhaga e Escola Superior de Comércio de Copenhaga (CBS), 2012

KIOL – curso de Gestão Pública, 2004-2005

Licenciatura em Direito, Universidade de Copenhaga, 1990

Exames de acesso ao ensino superior – especialização em línguas modernas, Espergærde Amtsgymnasium, 1982

 

EMPREGO

Membro dinamarquês do Tribunal de Contas Europeu durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2018

Auditora-Geral Adjunta, Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, desde 17 de maio de 2005

Diretora, Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, desde 1 de junho de 2002

Auditora, Conselho Internacional de Auditores da OTAN, Sede da OTAN, Bruxelas, Bélgica, 1997-2002

Consultora Especial, Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, 1996

Chefe de Secção, Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, 1 de maio de 1990

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

2015 – 2018

 

Membro dinamarquês do Tribunal de Contas Europeu durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 28 de fevereiro de 2018

 

 

De setembro de 2015 a maio de 2016, fui membro da Câmara I do Tribunal de Contas (Utilização sustentável dos recursos naturais); posteriormente, fui transferida, a meu pedido, para a Câmara III (Ações externas, segurança e justiça).

 

 

Durante esse período, fui responsável por seis relatórios especiais:

 

1.  Relatório Especial n.º 6/2016: Programas de erradicação, controlo e vigilância destinados a limitar as doenças animais.

2.  Relatório Especial n.º 18/2016: O sistema da UE para a certificação de biocombustíveis sustentáveis.

3.  Relatório Especial n.º 30/2016: Eficácia do apoio da UE aos setores prioritários nas Honduras.

4.  Relatório Especial n.º 34/2016: Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar.

5.  Próximo relatório especial sobre o apoio da UE à luta contra o tráfico de seres humanos no Sul e Sudeste Asiático (o relatório será publicado em 20 de junho de 2017).

6.  Próximo relatório especial sobre o fundo fiduciário Bêkou da UE para a República Centro-Africana (publicação prevista para setembro/outubro de 2017).

 

 

Tarefas estratégicas internas no Tribunal de Contas:

 

Membro de um grupo de trabalho encarregado da reorganização do Tribunal de Contas. As tarefas deste grupo incluíam a atualização da estrutura das câmaras, de modo a melhor refletir as prioridades do Tribunal de Contas e apoiar uma maior flexibilidade na definição de prioridades, na planificação e na execução das funções de auditoria.

 

Desde o início de junho de 2016, paralelamente às minhas funções na Câmara III, sou um dos três membros do Comité de Controlo da Qualidade da Auditoria do Tribunal de Contas. Neste contexto, sou responsável pela garantia da qualidade dos relatórios especiais sobre a utilização sustentável dos recursos naturais e dos relatórios especiais sobre a regulação do mercado e a economia da concorrência.

 

Atualmente, presido a um grupo de trabalho que está a organizar um seminário para os membros sobre o desenvolvimento estratégico do Tribunal de Contas, que se realizará em setembro de 2017. O seminário incidirá sobre vários aspetos ligados ao desempenho.

 

 

2013 – 2015

 

Auditora-Geral Adjunta no Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca. Auditoria das contas do Ministério do Emprego, do Ministério da Infância, da Igualdade de Género, da Integração e dos Assuntos Sociais, do Ministério dos Assuntos Económicos e do Interior, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Assuntos Eclesiásticos e do Ministério da Cultura. Auditorias financeiras, de conformidade e de resultados a seis ministérios, reembolsos do governo central aos municípios e auditorias de resultados regionais. Gestão de quatro diretores e de cerca de 50 membros do pessoal. Membro da equipa de gestão do Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca.

 

Enquanto Auditora-Geral Adjunta, fui responsável, nomeadamente, por elaborar vários relatórios relativos aos cidadãos para a Comissão das Contas Públicas, tendo por objeto, por exemplo: casas de acolhimento para mulheres, medidas tomadas para ajudar os sem‑abrigo, prazos de tratamento de processos em organismos administrativos estatais, pagamentos incorretos da segurança social, medidas de integração, supervisão da saúde mental no local de trabalho e recursos afetos à investigação nos hospitais.

 

Enquanto Auditora-Geral Adjunta, fui responsável por elaborar relatórios para a Comissão das Contas Públicas relativos à auditoria das contas públicas em 2013 e 2014.

 

 

2010 – 2013

 

Auditora-Geral Adjunta no Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca. Responsável pela preparação de grandes inquéritos realizados no Ministério das Empresas e do Crescimento, no Ministério do Emprego, no Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas, no Ministério da Habitação e dos Assuntos Urbanos e Rurais, no Ministério dos Assuntos Sociais e da Integração, no Ministério da Saúde, no Ministério dos Transportes, no Ministério do Clima, da Energia e da Construção e no Ministério do Ambiente, bem como pela realização de auditorias de resultados nas cinco regiões nacionais. Gestão de quatro diretores e de cerca de 40 membros do pessoal. Membro da equipa de direção do Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca.

 

 

2005 – 2009

 

Auditora-Geral Adjunta no Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca. Responsável pelas auditorias financeiras e de conformidade do Gabinete do Primeiro-Ministro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério das Finanças, do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais, do Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Clima, da Energia e da Construção, bem como pelas auditorias salariais a nível nacional realizadas pelo Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca. Gestão de quatro ou cinco diretores e de cerca de 55 membros do pessoal. Membro da equipa de direção do Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca.

 

 

2002 – 2005

 

Enquanto Diretora da Unidade C3 do Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, fui responsável pelas auditorias financeiras e de conformidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério dos Transportes e da Energia e do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais, bem como de metade do Ministério da Ciência. Fui diretamente responsável por 17 membros do pessoal.

 

 

1997 – 2002

 

Auditora no Conselho Internacional de Auditores da OTAN, em Bruxelas. Fui a primeira dinamarquesa a ocupar este cargo em 27 anos e a primeira mulher a trabalhar como auditora na OTAN. O meu trabalho incluía a realização de auditorias financeiras, de conformidade e de resultados a várias organizações e projetos da OTAN. Também englobava a realização de auditorias aos programas de infraestruturas NSIP da OTAN, o que implicava deslocações frequentes a todos os Estados membros da OTAN. Bons conhecimentos das normas internacionais de auditoria e contabilidade e utilização das línguas inglesa e francesa como línguas de trabalho.

 

 

1990 – 1997

 

Chefe de Secção, Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca. Auditorias financeiras, de conformidade e de resultados para o Ministro da Cultura, o Ministério da Ciência, o Ministério da Cultura e as instituições do Conselho Nórdico. Participação na cooperação nórdica entre os gabinetes nacionais de auditoria.

 

OUTRA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

2014 – 2015: Nomeada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) membro do Conselho de Auditoria do Fundo Europeu de Investimento (FEI) no Luxemburgo. O FEI financia pequenas e médias empresas da Europa através de garantias e capital de risco. O Conselho de Auditoria é responsável, nomeadamente, por verificar se as atividades do Fundo estão organizadas de forma adequada e são devidamente auditadas. As auditorias são realizadas em conformidade com as normas internacionais de auditoria.

 

 

Maio de 2013: Oradora principal na Conferência do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento em Abu Dabi sobre o desenvolvimento da gestão das finanças públicas na região árabe.

 

 

2012 – 2015: Designada pelo Auditor-Geral para o cargo de Presidente do Comité das Normas Profissionais da INTOSAI, que elabora as normas de auditoria pública aplicáveis aos departamentos nacionais de auditoria em todo o mundo.

 

 

2011 – 2015: Nomeada pelo Ministro dos Assuntos Económicos e Empresariais para o cargo de membro dinamarquesa do Comité de Auditoria do Banco Europeu de Investimento (BEI) no Luxemburgo. O BEI é o banco da União Europeia. O Comité de Auditoria desempenha uma função governativa e é responsável, inter alia, por verificar se as atividades do BEI são realizadas de forma transparente e adequada, se o banco tem uma gestão de risco adequada e os necessários controlos internos e se trabalha em conformidade com as melhores práticas bancárias. As auditorias são realizadas em conformidade com as normas internacionais de auditoria.

 

 

2008 – 2011: Nomeada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros membro dinamarquesa e presidente de um novo Comité de Auditoria criado no Conselho da Europa em Estrasburgo, uma organização de que depende o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo. Este Comité está incumbido, nomeadamente, de aconselhar o Conselho da Europa e o Secretário-Geral sobre questões relacionadas com auditorias, assegurar uma gestão e uma governação financeira eficazes e adequadas e facilitar a coordenação entre as auditorias internas e externas no Conselho da Europa. As auditorias foram realizadas em conformidade com as normas internacionais de auditoria.

 

 

2007 – 2012: Vice-Presidente do Comité de Normas Profissionais. Presidi, em nome do Auditor-Geral, às reuniões anuais do Comité de Gestão do Comité de Normas Profissionais no Barém (2007), no Brasil (2009), em Copenhaga (2010), na Nova Zelândia (2011), em Estocolmo (2012), em Pequim (2013) e no Barém (2014). As minhas funções incluíam presidir a reuniões com 50-60 delegados internacionais, definir a estratégia e a evolução do Comité das Normas Profissionais e elaborar normas e princípios internacionais de auditoria do setor público.

 

 

2007: Oradora no seminário de transição do Banco Mundial para os países em desenvolvimento, realizado em Washington, centrando-se na transparência no domínio da contabilidade e na boa administração de fundos públicos.

 

 

2006: Oradora no Congresso Mundial da IFAC de 2006, realizado em Istambul. A IFAC (Federação Internacional de Contabilistas) é a associação dos auditores privados a nível mundial. A apresentação centrou-se no trabalho da INTOSAI sobre as normas aplicáveis às auditorias públicas.

 

OUTRA EXPERIÊNCIA

2014 – 2015: Presidi a um grupo de trabalho misto composto pelo FSR – Auditores Dinamarqueses e pelo Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca, incumbido de elaborar orientações comuns sobre a gestão e a auditoria dos subsídios estatais e um procedimento normalizado de aprovação de subvenções para projetos.

 

 

2009 e 2011: Coordenei a organização e a realização das duas conferências nacionais sobre auditoria pública organizadas pelo Gabinete Nacional de Auditoria da Dinamarca em 2009 e 2011. A conferência de 2011 centrou-se no valor da auditoria no setor público e pretendeu ilustrar o modo como a auditoria também pode apoiar o desenvolvimento e a inovação neste setor.

 

 

2008 – 2010: Membro do Conselho Dinamarquês de Contabilidade cuja função, entre outras, é atuar como órgão de reflexão do Ministério das Finanças sobre questões relacionadas com o desenvolvimento das normas nacionais de contabilidade.

 

Muitos anos de experiência como mentora de gestores no âmbito do programa de mentoria da Djøf.

 

Fluente em inglês, bons conhecimentos de francês em contexto de trabalho, nível razoável de alemão.


ANEXO 2: SÍNTESE, APRESENTADA POR BETTINA JAKOBSEN, DA SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E DOS SEUS OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Durante os dois anos em que fui membro do Tribunal de Contas, fui responsável por seis relatórios especiais publicados:

1.  N.º 6/2016: Programas de erradicação, controlo e vigilância destinados a limitar as doenças animais.

2.  N.º 18/2016: O sistema da UE para a certificação de biocombustíveis sustentáveis.

3.  N.º 30/2016: Eficácia do apoio da UE aos setores prioritários nas Honduras.

4.  N.º 34/2016: Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar.

5.  N.º 9/2017: Apoio da UE na luta contra o tráfico de seres humanos no Sul e Sudeste Asiático

6.  N.º 11/2017: Fundo fiduciário Bêkou da UE para a República Centro-Africana: um início auspicioso, apesar de algumas insuficiências.

Além disso, contribuí ativamente para os trabalhos do Tribunal na qualidade de:

  Membro de um grupo de trabalho encarregado da reorganização do Tribunal. Esta tarefa incluiu uma atualização da estrutura das câmaras, de modo a melhor refletir as prioridades do Tribunal e assegurar maior flexibilidade na planificação e na execução das funções de auditoria.

  Membro do Comité do Controlo da Qualidade da Auditoria do Tribunal de Contas, que é responsável por garantir a qualidade e a coerência dos nossos relatórios especiais.

  Presidente do grupo de trabalho que organizou o seminário anual dos membros, em setembro de 2017, sobre o desenvolvimento estratégico do Tribunal, que se centrou em diferentes aspetos das auditorias de resultados.

  Membro de vários júris de recrutamento de gestores, que selecionaram nove responsáveis principais, seis dos quais mulheres. O Tribunal dispõe de uma equipa muito talentosa e sou uma acérrima defensora da melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres.

A realização correta de auditorias ao setor público é fundamental para assegurar a responsabilização e a transparência em relação aos cidadãos. Os meus objetivos para um futuro mandato consistem em continuar a utilizar a minha experiência de auditoria do setor público, de mais de 25 anos, para promover e realizar auditorias que possam ter um impacto positivo na vida dos cidadãos.

Continuarei a incentivar a realização de melhorias tanto a nível da governação como das auditorias. Neste contexto, considero que é essencial uma cooperação estreita e construtiva com as partes interessadas nos trabalhos do Tribunal, como o Parlamento e, em particular, a Comissão do Controlo Orçamental, que são colaboradores importantes no que se refere à defesa de um mandato de auditoria adequado de todos os fundos da UE.

Enquanto membro do Comité do Controlo da Qualidade da Auditoria, contribuo para a elaboração de relatórios especiais pertinentes, oportunos e sólidos, em que as partes interessadas podem confiar. O meu objetivo seria o de continuar a aumentar a qualidade e impacto dos nossos relatórios especiais. Num futuro mandato, centrar-me-ia na ação externa, na segurança e na justiça, os domínios em que realizo atualmente auditorias. Na minha opinião, o Tribunal pode desempenhar um papel mais importante nestes domínios, não só fornecendo garantias e avaliações independentes das políticas e dos fundos aos nossos parceiros políticos, mas também contribuindo para a segurança e a confiança dos cidadãos da UE. O meu objetivo seria o de garantir que o Tribunal tivesse em conta todos os riscos para a UE e os seus cidadãos ao estabelecer prioridades e programar as auditorias e tivesse capacidade técnica para o fazer.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato dinamarquês

Referências

10762/2017 – C8-0332/2017 – 2017/0816(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

21.9.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CONT

5.10.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Indrek Tarand

2.10.2017

 

 

 

Data de aprovação

26.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

22

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Martina Dlabajová, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Claudia Schmidt, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Andrey Novakov, Julia Pitera, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Lieve Wierinck

Data de entrega

31.10.2017

Advertência jurídica