Processo : 2017/0815(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0342/2017

Textos apresentados :

A8-0342/2017

Debates :

Votação :

PV 15/11/2017 - 13.7

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0433

RELATÓRIO     
PDF 357kWORD 49k
31.10.2017
PE 610.909v02-00 A8-0342/2017

sobre a nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C8-0331/2017 – 2017/0815(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Indrek Tarand

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Baudilio Tomé Muguruza
 ANEXO 2: Síntese de Baudilio Tomé Muguruza da sua EXPERIÊNCIA ENQUANTO MEMBRO DO TRIBUNAL E OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0331/2017 – 2017/0815(NLE))

(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0331/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0342/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 26 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.


ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Baudilio Tomé Muguruza

Habilitações literárias

Licenciatura em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, em 1985. Licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais pela UNED (Universidade nacional de educação à distância), em 1989. Mestrado em Direito e diploma do Programa de Fiscalidade Internacional pela Faculdade de Direito de Harvard, em 1992.

Carreira profissional

Professor associado de Finanças Públicas na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, de 1993 a 1995. Também lecionou cursos sobre matérias fiscais na Escola de Finanças Públicas do Ministério da Economia e das Finanças espanhol.

Em 1986, passou o exame de admissão ao Corpo Superior de Inspetores de Finanças do Estado espanhol. Inspetor de Finanças na repartição de finanças da Corunha, de 1988 a 1989. Posteriormente, ocupou o cargo de coordenador do imposto sobre as sociedades na Direção‑Geral de Impostos, representando o governo espanhol em grupos de trabalho do Conselho e da Comissão. Membro do Tribunal Económico e Administrativo de Madrid, de 1995 a 1996.

Trabalhou no Gabinete do Primeiro-Ministro de Espanha, de 1996 a 2000, primeiro como diretor do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais, que presta assistência e aconselhamento ao Primeiro-Ministro sobre questões económicas nacionais e internacionais e os preparativos para as reuniões do Conselho Europeu e depois como diretor do Gabinete do Orçamento da Presidência do Governo, com o posto de subsecretário, assistindo o Primeiro‑Ministro na elaboração da política orçamental e no controlo do orçamento de Estado.

Nomeado Secretário de Estado das Telecomunicações e da Sociedade da Informação no Ministério da Ciência e da Tecnologia, posto que manteve de 2000 a 2002.

Regressou ao Gabinete do Primeiro-Ministro em 2002 como diretor do Departamento de Estudos e Comunicação Política e também ocupou o cargo de Secretário-Geral da Fundação para a Análise e os Estudos Sociais.

Eleito por três vezes (em 2004, 2008 e 2011) membro do Congresso dos Deputados (oitava, nona e décima legislaturas) e membro das Comissões de Economia e Finanças, dos Orçamentos e da Ciência e Tecnologia. Atuou igualmente como porta-voz do Partido Popular sobre Finanças na Comissão da Economia e Finanças do Congresso dos Deputados.

Membro do Tribunal de Contas da UE desde 1 de março de 2012, na Câmara IV (Regulamentação dos mercados e economia competitiva). Decano da Câmara desde maio de 2016. Foi igualmente Membro do Comité Administrativo do Tribunal.


ANEXO 2: Síntese de Baudilio Tomé Muguruza da sua EXPERIÊNCIA ENQUANTO MEMBRO DO TRIBUNAL E OBJETIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Experiência enquanto membro do Tribunal de Contas Europeu

Durante o meu mandato como membro do Tribunal de Contas cumpri com integridade e profissionalismo as funções inerentes ao cargo, contribuindo ativamente para o bom trabalho e a governação da instituição. Fiz parte – primeiro como membro e atualmente como decano – da Câmara IV, que é responsável pela auditoria das questões relacionadas com a regulamentação dos mercados e a economia competitiva.

Fui relator dos seguintes relatórios de auditoria financeira e de conformidade:

-  Capítulo «Despesas administrativas» dos relatórios anuais de 2011 a 2015;

-  Relatórios anuais específicos (2011 e 2012) sobre as contas das empresas comuns da UE;

-  Relatório anual específico de 2011 a 2015 sobre as contas das Escolas Europeias;

Fui igualmente relator das seguintes auditorias de gestão:

-  Os regimes comerciais preferenciais são geridos de forma adequada? (2/2014)

-  Assistência financeira prestada a países em dificuldades (18/2015)

-  É necessário prestar mais atenção aos resultados para melhorar a assistência técnica à Grécia (19/2015)

-  Supervisão das agências de notação de risco pela UE – bem estabelecida, mas ainda não completamente eficaz (22/2015)

-  A intervenção da Comissão na crise financeira grega (publicação prevista para o final de 2017)

Além disso, fui representante da Câmara IV nas reuniões da Câmara CEAD (Coordenação, Avaliação, Fiabilidade e Desenvolvimento) e, como decano, sou Membro do Comité Administrativo do Tribunal. Fui igualmente um dos membros dos grupos de trabalho encarregados dos estudos prévios que levaram à recente reforma do Tribunal.

Apresentei anualmente o trabalho do Tribunal à Comissão Mista para a UE do parlamento espanhol, ao Tribunal de Contas espanhol, aos Organismos de Controlo Externo das Comunidades Autónomas e aos organismos de gestão e controlo interno dos fundos da UE de Espanha. Compareci a várias comissões do Parlamento Europeu e estive sempre à disposição dos deputados interessados no trabalho da instituição. Além disso, representei o Tribunal em várias instâncias internacionais – por exemplo, OLACEF, INTOSAI, FMI ou Comité de Contacto – e divulguei o nosso trabalho em muitos domínios da sociedade civil.

Objetivos pessoais para um futuro mandato enquanto membro do Tribunal de Contas Europeu

Como decano, continuarei a assegurar o bom funcionamento da Câmara IV e a qualidade dos relatórios por ela aprovados. A minha prioridade imediata também é a execução das duas novas tarefas para as quais fui nomeado relator: o relatório especial sobre a utilização pela UE dos instrumentos de capital de risco e o relatório panorâmico sobre prevenção de crises financeiras.

Seja qual for a tarefa que o Colégio me confiar no futuro, pugnarei para que o relatório anual e os relatórios especiais continuem a acrescentar valor, sejam cada vez mais úteis e respondam melhor às necessidades dos decisores políticos, contribuindo para uma utilização mais eficiente do orçamento e para reforçar o quadro de governação, transparência e responsabilização da UE. Continuarei a trabalhar com vista à melhoria contínua da comunicação com o Parlamento Europeu, com o Conselho e com todos os interessados no nosso trabalho.

Atualmente, a UE enfrenta importantes desafios: governação económica, segurança, ambiente e alterações climáticas, crescimento económico, evolução demográfica e tecnológica, etc. Neste sentido, darei preferência às medidas que contribuam para uma melhor programação e execução do nosso trabalho, de modo a que a instituição responda com maior flexibilidade aos desafios de auditoria que aqueles desafios nos apresentem.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato espanhol

Referências

11345/2017 – C8-0331/2017 – 2017/0815(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

21.9.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CONT

5.10.2017

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Indrek Tarand

2.10.2017

 

 

 

Data de aprovação

26.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

18

1

4

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Martina Dlabajová, Luke Ming Flanagan, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Arndt Kohn, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Claudia Schmidt, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Richard Ashworth, Andrey Novakov, Julia Pitera, Patricija Šulin

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Angel Dzhambazki, Lieve Wierinck

Data de entrega

31.10.2017

Advertência jurídica