Processo : 2017/2121(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0350/2017

Textos apresentados :

A8-0350/2017

Debates :

PV 12/12/2017 - 12
CRE 12/12/2017 - 12

Votação :

PV 13/12/2017 - 13.5

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0493

RELATÓRIO     
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13.11.2017
PE 607.921v02-00 A8-0350/2017

sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum

(2017/2121(INI))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: David McAllister

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 OPINIÃO MINORITÁRIA
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum

(2017/2121(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a política externa e de segurança comum,

–  Tendo em conta os artigos 21.º e 36.º do Tratado da União Europeia,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre responsabilidade política,

–  Tendo em conta a comunicação, de 2016, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre uma estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, e a comunicação conjunta, de 2017, da Comissão e do SEAE sobre uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE,

–  Tendo em conta os princípios fundamentais consagrados na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União, em particular os princípios relativos à soberania e à integridade territorial dos Estados e à inviolabilidade das fronteiras, que são respeitados por todos os Estados participantes,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da VP/AR, de 12 de dezembro de 2011, intitulada «Os direitos humanos e a democracia no centro da ação externa da UE – Rumo a uma abordagem mais eficaz» (COM(2011)0886),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A8-0350/2017),

Introdução

1.  Manifesta a sua convicção de que os desafios que hoje enfrentamos não podem ser superados por um Estado-Membro isoladamente; salienta que uma ação comum a nível da UE é a forma mais eficaz de preservar os interesses da Europa, de defender os seus valores, de intervir de forma influente na cena mundial a uma só voz e de proteger os seus cidadãos e Estados-Membros de ameaças crescentes à sua segurança, inclusive numa esfera digital à escala mundial; manifesta a sua preocupação com a arquitetura de segurança da UE, que continua a afigurar-se frágil e fragmentada perante os desafios, persistentes ou novos, que surgem diariamente e no âmbito da qual uma «paz híbrida» se tornou uma realidade insatisfatória; exorta os Estados-Membros a agirem e a respeitarem a vontade dos cidadãos europeus que têm reiteradamente salientado que uma política externa e de segurança da UE baseada nos valores fundamentais e nos direitos humanos constitui uma das políticas da UE mais importantes e mais necessárias; considera que chegou a hora de os Estados-Membros aplicarem os instrumentos da política externa e de segurança comum (PESC) para permitir que a UE responda aos conflitos e às crises externas, consolide as capacidades dos parceiros e proteja a União Europeia;

2.  Recorda o compromisso da UE de desenvolver uma política externa e de segurança comum orientada pelos princípios de democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; considera que, com vista ao cumprimento destes compromissos e por forma a contribuir para a promoção dos direitos humanos e da democracia no mundo, a UE e os Estados-Membros têm de falar a uma só voz e garantir que a sua mensagem seja ouvida;

3.  Entende que, para que a UE possa enfrentar e superar os desafios com que se vê confrontada, em especial as ameaças à segurança, é necessário que se assuma como um ator efetivo, credível e baseado em valores a nível mundial, com capacidade para agir e manter um diálogo efetivo com outros atores à escala mundial, o que implica que a União fale a uma só voz e de forma coesa e centre os seus recursos em prioridades estratégicas;

4.  Recorda a necessidade de as políticas externas da União serem coerentes entre si, bem como com as restantes políticas dotadas de uma dimensão externa, e de procurarem atingir os objetivos definidos no artigo 21.º do Tratado da União Europeia;

5.  Considera que, para satisfazer as expetativas dos seus cidadãos, a União Europeia deve estabelecer os seguintes marcos principais:

–  coordenação de uma avaliação das grandes ameaças e desafios no interior da UE e uma abordagem comum para os enfrentar, tendo particularmente em conta a prevenção da radicalização, suscetível de conduzir ao recrutamento por grupos terroristas,

–  consolidação e aprofundamento do projeto europeu e da sua ação externa, nomeadamente através do reforço da cooperação e das capacidades da UE no domínio da política externa e de segurança comum, incluindo a guerra de informação,

-  cooperação entre Estados-Membros, parceiros e organizações e instituições internacionais que protegem a paz, em condições claramente definidas e cuidadosamente selecionadas, para reforçar a ordem política e económica mundial baseada em regras, incluindo a proteção dos direitos humanos, e cooperação com os parceiros para assumir um papel de liderança na reconciliação, instauração da paz, manutenção da paz e, sempre que necessário, imposição da paz;

Coordenação de uma avaliação das grandes ameaças e desafios: enfrentar o atual ambiente político e de segurança

6.  Sublinha que a garantia da segurança dos cidadãos da UE e da integridade do seu território, a estabilização da vizinhança, em particular nos Balcãs Ocidentais, com destaque para uma maior visibilidade da UE nesta região, a promoção de reformas para preservar uma ordem política e económica internacional baseada em regras e na cooperação, combatendo as causas profundas dos conflitos armados e reforçando as políticas no domínio da prevenção e da resolução pacífica dos conflitos e do diálogo com democracias pluralistas empenhadas na defesa dos direitos humanos, são as condições essenciais para a estabilidade da UE; apela a uma diplomacia pública da UE mais ativa e a uma maior visibilidade dos projetos executados pela União;

7.  Considera que, num ambiente internacional cada vez mais instável e em que proliferam os conflitos, só uma conjugação de multilateralismo eficaz, poder de influência («soft power») e um poder coercivo («hard power») credível é capaz de fazer face aos grandes desafios em matéria de segurança, nomeadamente a proliferação de armas de destruição maciça, as violações da ordem de segurança na Europa, o terrorismo, os conflitos na vizinhança oriental e meridional, as guerras por procuração e híbridas e a guerra de informação, incluindo a agressão digital, e a insegurança energética; realça que estes desafios incluem também as crises de refugiados na sua dimensão humanitária, o desafiante comportamento agressivo da Coreia do Norte, a violação do direito internacional pela Rússia e o crescente poder militar da China, que apenas podem ser enfrentados mediante uma forte resposta diplomática;

8.  Entende que uma política externa e de segurança comum mais eficaz depende sobretudo do estabelecimento de prioridades e visões estratégicas comuns; considera que é necessário combater as causas profundas da instabilidade, em larga medida devido a Estados falhados ou frágeis, e da migração forçada e irregular: a pobreza, a falta de oportunidades económicas e de acesso à educação, a exclusão social, os conflitos armados, a governação antidemocrática e ineficaz, a corrupção, as alterações climáticas, o aumento do sectarismo, a ameaça da radicalização e a disseminação de ideologias extremistas; recorda o plano de ação adotado na Cimeira de Valeta, apelando a uma responsabilidade partilhada entre os países de origem, de trânsito e de destino; salienta a importância de desmantelar o modelo económico das redes de imigração clandestina;

9.  Sublinha a necessidade de combater as tendências autocráticas e nepotísticas, de intensificar o apoio às forças democráticas e de lutar contra o terrorismo islâmico na vizinhança meridional e nos países vizinhos dos nossos vizinhos e parceiros, bem como de combater os grupos que procuram incentivar os cidadãos da UE a lutar pela sua causa extremista; recorda que a região do Sael e outras áreas geográficas conexas são regiões prioritárias para garantir a segurança da União Europeia; reitera que urge envidar esforços diplomáticos concertados entre a UE, os EUA e outros parceiros internacionais, para cooperar com os intervenientes desta região, como a Turquia, os Estados do Golfo e o Irão, no contexto da necessidade de um posicionamento claro contra o extremismo religioso e o terrorismo, e estabelecer uma estratégia comum relativamente a este desafio mundial, em consonância com o compromisso assumido a nível das Nações Unidas de defender o direito internacional e os valores universais; considera que, para além dos esforços diplomáticos, importa recorrer a uma vasta gama de ferramentas e instrumentos à disposição da UE, incluindo os que se destinam a melhorar as condições políticas, sociais e económicas conducentes à instauração e manutenção da paz;

10.  Considera que o combate ao extremismo violento deve estar aliado à defesa dos direitos humanos universais; salienta que a UE deve combater, e condenar, os apoiantes estatais da radicalização e do terrorismo, em especial quando esse apoio é dado a entidades enumeradas pela UE como organizações terroristas; sublinha a importância de reforçar a cooperação com os nossos parceiros com experiência no combate ao terrorismo;

11.  Salienta que uma solução sustentável para a crise síria só pode ser alcançada no âmbito do atual quadro, objeto de acordo a nível das Nações Unidas, e tem de basear-se num acordo político inclusivo, liderado pela Síria, que envolva todas as partes interessadas; reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que assumam as suas responsabilidades no que toca à crise; apoia o apelo endereçado pelo Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Síria aos Estados garantes do cessar-fogo para que adotem medidas urgentes para garantir o seu respeito;

12.  Congratula-se com a estratégia da UE para a Síria, adotada em abril de 2017, que prevê o alargamento das sanções às pessoas envolvidas no desenvolvimento e na utilização de armas químicas; incentiva, ainda, o alargamento das sanções aos responsáveis pelas violações dos direitos humanos; salienta que todos os responsáveis por violações do direito internacional devem responder pelos seus atos; reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados-Membros para que ponderem com os parceiros a criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria, na expetativa do êxito do recurso ao TPI; salienta a necessidade de a UE demonstrar pleno empenho na ajuda à reconstrução da Síria após o conflito;

13.  Solicita a todas as partes interessadas, dentro e fora da Líbia, que apoiem o acordo político líbio assinado em 17 de dezembro de 2015 e o Conselho Presidencial daí resultante, que é a única entidade reconhecida pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas; salienta que a resolução da crise na Líbia constitui um pré-requisito para a estabilidade no Mediterrâneo; salienta a importância da vizinhança meridional e a necessidade de alcançar um espaço euro-mediterrânico de paz, prosperidade, estabilidade e integração; sublinha o seu forte apoio à solução para o conflito israelo-palestiniano que prevê a coexistência de dois Estados, com um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável a viver lado a lado em paz e segurança com um Estado de Israel seguro; frisa a importância de assegurar a coerência da política da UE em situações de ocupação ou anexação de territórios;

14.  Regozija-se com a continuação da aplicação bem-sucedida, por todas as partes, do plano de ação conjunto global (PACG), aprovado pelo grupo UE3+3 com o Irão; salienta que a continuação da aplicação plena deste acordo por todas as partes é fundamental para os esforços globais em matéria de não proliferação e de resolução de conflitos no Médio Oriente; salienta que o PACG é um acordo multilateral que foi aprovado numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não pode ser alterado unilateralmente; frisa o risco de segurança colocado pelo programa de mísseis balísticos do Irão e sublinha a necessidade de implementar plenamente a Resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta o Irão a não empreender quaisquer atividades relacionadas com mísseis balísticos capazes de lançar armas nucleares, incluindo lançamentos com recurso a tecnologias de mísseis balísticos;

15.  Faz notar que o Departamento do Tesouro dos EUA atualizou oficialmente a sua lista de combate ao terrorismo intitulada «nacionais especialmente designados» (Specially Designated Nationals – SDN), a fim de incluir nela o Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI);

16.  Manifesta a sua profunda preocupação com a catástrofe humanitária em curso no Iémen; salienta, uma vez mais, que não pode haver uma solução militar para o conflito prolongado no Iémen e apoia os esforços envidados pela UE e pelas Nações Unidas no sentido de alcançar um cessar-fogo e preparar o terreno para as negociações de paz; considera que a UE tem de agir para assegurar a sobrevivência das minorias étnico-religiosas no Médio Oriente, nomeadamente no Iraque e na Síria;

17.  Condena o uso reiterado pela Rússia do seu direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas e considera que uma tal prática compromete os esforços internacionais em prol da paz e da resolução dos conflitos na Síria e na vizinhança meridional da União Europeia;

18.  Reconhece que devem ser redobrados os esforços para viabilizar a migração e a mobilidade legais, nomeadamente a nível bilateral, fomentando uma boa gestão da mobilidade entre continentes e no seu interior e incentivando políticas que promovam canais regulares para a migração, ao mesmo tempo que combatem as redes ilegais que se aproveitam das pessoas vulneráveis; sublinha os esforços empreendidos por alguns Estados-Membros nesta matéria e considera que é indispensável reforçar a via de acesso legal e seguro à Europa; lamenta, neste contexto, a inexistência de uma política europeia de migração e asilo verdadeira, equilibrada e credível, tal como demonstrou a atual crise no Mediterrâneo, e insta o Conselho e os Estados-Membros a agirem em conformidade;

19.  Manifesta a sua firme convicção de que é necessária uma nova abordagem das relações da UE com os seus vizinhos do Leste; considera que o apoio aos países que pretendem aproximar-se da UE tem de constituir uma das principais prioridades da política externa da UE; considera que a prorrogação das sanções contra indivíduos e entidades na Rússia é um resultado inevitável da incapacidade para aplicar os acordos de Minsk e continua a encarar a aplicação desses acordos por todas as partes como a base para uma solução política sustentável do conflito no Leste da Ucrânia;

20.  Salienta que a possibilidade de manter relações de maior cooperação com a Rússia está dependente do pleno respeito pela Rússia da ordem europeia de segurança e do direito internacional; insiste em que a UE deve manter em aberto a possibilidade de impor gradualmente novas sanções se a Rússia continuar a violar o direito internacional; reitera o seu apego em relação à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e de todos os outros países da Parceria Oriental dentro das suas fronteiras reconhecidas a nível internacional; salienta que a decisão da Rússia, de 21 de março de 2014, de anexar a Crimeia à Federação da Rússia continua a ser ilegal à luz do direito internacional, e lamenta a subsequente decisão das autoridades russas de impor passaportes russos a todos os habitantes da Crimeia; insta a VP/AR e o Conselho a desempenharem um papel mais ativo e eficaz na resolução dos conflitos prolongados ou latentes;

21.  Lamenta as múltiplas violações do direito internacional pela Rússia, bem como a sua guerra híbrida; reconhece, não obstante, a possibilidade de assumir um compromisso e encetar um diálogo seletivo sensato e coerente com a Rússia em domínios de interesse comum, a fim de assegurar a responsabilização e o respeito pelo direito internacional; salienta a necessidade de manter e incentivar a possibilidade de cooperação futura na resolução de crises mundiais quando exista um interesse direto ou indireto da UE ou uma oportunidade para promover os seus valores;

22.  Considera que a normalização das relações é uma necessidade, tanto para a UE como para a Rússia, e que qualquer futura estratégia UE-Rússia deverá insistir no reforço do empenho e do apoio aos parceiros orientais da UE; salienta que a UE dever manter a porta aberta ao aprofundamento das relações políticas e económicas bilaterais com a Rússia, sob reserva de a Rússia respeitar o direito internacional e os acordos celebrados e abandonar a sua atitude cada vez mais assertiva face aos países vizinhos e à Europa;

23.  Reitera que a soberania, a independência e a resolução pacífica de litígios são princípios fundamentais da ordem europeia em matéria de segurança que se aplicam a todos os Estados; condena veementemente, por conseguinte, a agressão russa na Ucrânia, incluindo a anexação ilegal da Crimeia e o conflito alimentado pela Rússia no Leste da Ucrânia; exorta a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a exigirem que a Rússia cesse a sua agressão e liberte todos os presos políticos; insta a comunidade internacional a desempenhar um papel mais ativo e eficaz na resolução do conflito e a apoiar todos os esforços para encontrar uma solução pacífica e duradoura que respeite a unidade, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento – com o consentimento das autoridades ucranianas – de uma missão de consolidação e manutenção da paz em todo o território;

24.  Reitera a necessidade de uma reorientação estratégica nos Balcãs Ocidentais, reconhecendo que a UE deve dar seguimento aos seus projetos para a região, uma vez que, ao fazê-lo, dará um novo impulso a uma política de alargamento da UE credível e baseada nos critérios de Copenhaga, bem como reforçar o primado do direito e a resiliência das instituições estatais; considera que a estabilidade dos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser uma das principais prioridades; apela a que se levem a cabo mais esforços para melhorar as condições socioeconómicas e políticas da região; manifesta a convicção de que a integração europeia e a reconciliação regional constituem a melhor forma de enfrentar os perigos decorrentes de ingerências e influências estrangeiras desestabilizadoras, do financiamento de grandes redes salafistas e wahabitas e do recrutamento de combatentes estrangeiros, da criminalidade organizada, de importantes litígios pendentes a nível estatal, da desinformação e das ameaças híbridas; frisa a necessidade de continuar a promover o desenvolvimento de associações políticas altamente eficazes na região;

25.  Reitera que, uma vez que todos esses critérios estejam cumpridos, as portas da UE estarão abertas à adesão à UE; congratula-se com os esforços recentemente envidados no âmbito do processo de Berlim e da Cimeira de Trieste para dar um impulso adicional à convergência dos países dos Balcãs Ocidentais na perspetiva da adesão à UE; reitera que importa dar particular atenção e apoio à execução de importantes reformas institucionais e políticas nos Balcãs Ocidentais e apela à Comissão para que reconsidere a possibilidade de afetar recursos financeiros adicionais ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), como um dos instrumentos mais importantes para apoiar a execução dessas reformas;

26.  Recorda que a revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) exige a participação dos países terceiros vizinhos; apela a um maior apoio para os vizinhos dos nossos vizinhos, baseado em valores e interesses comuns, a fim de dar resposta a problemas mundiais e fazer face aos desafios comuns; salienta a necessidade de promover a capacitação e a proteção das mulheres, dos grupos sociais vulneráveis e das minorias, em particular em África, onde são necessários uma cooperação estreita entre PME europeias e locais, em colaboração com a sociedade civil, e o apoio à construção de instituições democráticas, transparentes e eficazes, bem como a promoção de uma ordem mundial baseada em regras;

27.  Considera que as políticas de cooperação internacional e de desenvolvimento são instrumentos fundamentais para alcançar esses objetivos e apela a uma atribuição e utilização mais transparentes, melhoradas, eficientes e eficazes dos fundos da UE e a uma maior sinergia com outras organizações internacionais; destaca a necessidade de abordar as principais ameaças à segurança em África, com vista a erradicar a ameaça terrorista que representa qualquer grupo terrorista, garantir a prevenção do recrutamento de pessoas, combater ideologias radicais e dar resposta à questão da segurança energética por meio de fontes de energia ecológicas e sustentáveis, promovendo, ao mesmo tempo, soluções fora da rede;

28.  Condena firmemente qualquer tentativa dos presidentes em funções para se manterem de forma indevida no poder, violando, contornando ou alterando ilicitamente a legislação eleitoral e, em particular, a constituição; condena igualmente toda e qualquer estratégia destinada a suprimir ou contornar os limites dos mandatos; insta todos os governos a tomarem medidas para garantir a transparência e a integridade de todo o processo eleitoral, bem como a tomarem todas as medidas e precauções necessárias para evitar que se cometam fraudes ou quaisquer práticas ilegais; manifesta, neste contexto, a sua preocupação com as crises políticas e com a violência e as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que lhes estão associadas, em particular em países da Região dos Grandes Lagos; reitera a sua convicção na necessidade de missões de observação eleitoral e, se necessário, de apoio financeiro, técnico e logístico como forma de alcançar processos eleitorais justos, credíveis e democráticos;

29.  Exorta ao desenvolvimento de uma estratégia coerente e sólida para a região do Sael destinada a melhorar a governação, a responsabilização e a legitimidade do Estado e das instituições regionais, a reforçar a segurança, a combater a radicalização e o tráfico de pessoas, armas e estupefacientes, bem como a fortalecer as políticas económicas e de desenvolvimento;

30.  Reitera a necessidade de uma estratégia atualizada para as relações entre a UE e a Ásia; expressa o seu apoio, neste contexto, a uma cooperação mais estreita no quadro das reuniões Ásia-Europa, nomeadamente em termos da sua dimensão parlamentar; incentiva o apoio a uma cooperação regional mais estreita e a medidas geradoras de confiança na Ásia do Sul, com vista a reduzir as tensões entre a Índia e o Paquistão; recomenda a prossecução do apoio à mediação da paz pela UE no quadro do processo de paz liderado pelos afegãos; salienta que preservar a paz, a estabilidade e a prosperidade na região Ásia-Pacífico é de grande interesse para a UE e os seus Estados-Membros; considera essencial e urgente elaborar uma estratégia da UE atualizada para a região da Ásia do Nordeste, atendendo ao reforço contínuo do dispositivo militar e à atitude agressiva e irresponsável demonstrada pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC); condena os ensaios e os atos de provocação da RPDC e as suas múltiplas violações das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das obrigações internacionais; insta a UE a utilizar o seu poder diplomático para exercer pressão sobre a RPDC, a fim de persuadir os seus dirigentes a abandonarem as armas de destruição maciça; apela à mobilização de todos os instrumentos diplomáticos, incluindo as sanções, para evitar uma escalada da crise; solicita a desnuclearização irreversível da Península da Coreia através de meios pacíficos e a plena implementação de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

31.  Salienta que preservar a paz, a estabilidade e a prosperidade na região Ásia-Pacífico é de grande interesse para a UE e os seus Estados-Membros; insta todas as partes em causa a resolverem divergências por meios pacíficos e a absterem-se de tomar medidas unilaterais para alterar o status quo, incluindo no mar da China Oriental e Meridional e no estreito de Taiwan, a fim de salvaguardar a segurança regional; reitera o seu firme apoio à participação significativa de Taiwan em organizações e atividades internacionais;

32.  Recorda que a América Latina partilha com a UE valores e princípios comuns e a confiança num multilateralismo efetivo, e entende que a parceria entre a UE e a América Latina é importante e deve ser reforçada, por forma a enfrentar conjuntamente os principais desafios mundiais; manifesta a sua profunda preocupação com os ataques perpetrados contra membros do poder judicial e contra líderes da oposição democraticamente eleitos e líderes da sociedade civil na Venezuela; salienta que o respeito pelo primado do direito, o combate à corrupção, os progressos no sentido da democracia, assim como as liberdades fundamentais e os direitos humanos são elementos fundamentais para uma maior integração e cooperação com a América Latina e as Caraíbas (ALC);

33.  Reitera o seu apoio ao processo de paz na Colômbia, decisivo para o futuro dos colombianos e para a estabilização da região; solicita que todos os ativos das FARC, incluindo a riqueza obtida com o contrabando de estupefacientes, sejam utilizados para indemnizar as vítimas do conflito;

Consolidação e aprofundamento do projeto europeu através do reforço das capacidades da UE

34.  Insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem global da UE sempre que a situação o justifique, e considera que uma ação coerente e coordenada entre as políticas da UE, tendo em conta e implementando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial nos domínios da ajuda humanitária, da agricultura, do desenvolvimento, do comércio, da energia, do clima e da ciência, bem como da ciberdefesa e da cibersegurança, deve ser aplicada à ação externa da UE de forma coerente e estruturada, a fim de aproveitar a força coletiva da UE; considera que a segurança energética, o respeito pelos direitos humanos e a diplomacia climática continuam a ser importantes aspetos complementares da política externa e de segurança comum da UE, que devem ser abordados como parte de uma abordagem global, e que se deve continuar a promover a União da Energia;

35.  Reconhece que as alterações climáticas podem ter consequências graves para a estabilidade regional e mundial, uma vez que o aquecimento global tem influência nos conflitos relacionados com o território, os alimentos, a água e outros recursos, enfraquecem as economias, ameaçam a segurança regional e constituem uma fonte de fluxos migratórios; encoraja ainda a UE e os seus Estados-Membros a estudarem a forma como o planeamento militar nacional e da UE pode incluir estratégias de adaptação às alterações climáticas e a determinarem uma capacidade, prioridade e resposta adequadas;

36.  Salienta que o futuro da cooperação europeia no domínio da defesa é significativamente afetado pela decisão do Reino Unido de se retirar da UE, e apela ao empenho contínuo por parte da UE e do Reino Unido, enquanto principais parceiros internacionais, a fim de manter a segurança europeia; frisa que as eleições presidenciais nos Estados Unidos criaram alguma incerteza relativamente à parceria transatlântica e sublinha a necessidade de um contrapeso para a defesa da UE e do estabelecimento de uma autonomia estratégica;

37.  Considera que, a fim de tornar a política externa e de segurança comum mais assertiva, eficaz e baseada em valores, a UE deve reforçar a sua segurança energética através da redução imediata da sua dependência atual do petróleo e do gás fornecidos por regimes autoritários, libertando-se totalmente deles a médio prazo;

38.  Salienta que o atual processo decisório no quadro da PESC, com base na unanimidade ao nível do Conselho da União Europeia, constitui o principal obstáculo a uma ação externa eficaz e atempada da UE; entende que a votação por maioria qualificada também deve ser aplicada à PESC; considera que as instituições da UE devem melhorar a sua capacidade de antecipar os conflitos e as crises, nomeadamente através de avaliações de impacto a curto e a longo prazo das suas políticas, para abordar as verdadeiras causas dos problemas; entende que a UE tem de ser capaz de reagir de forma mais rápida e eficaz às crises em desenvolvimento e deve colocar maior ênfase na prevenção de conflitos numa fase precoce, recorrendo principalmente a instrumentos civis; exorta os Estados-Membros a seguirem as recomendações do Parlamento relativamente à aplicação do princípio da responsabilidade de proteger; salienta a necessidade de aprofundar a cooperação entre os Estados-Membros, os países parceiros e as organizações internacionais, e sublinha a importância de um intercâmbio efetivo de informações e da coordenação de ações preventivas;

39.  Exorta a VP/AR, a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de aumentar a capacidade da UE para enfrentar as ameaças híbridas e as ciberameaças, continuar a reforçar a capacidade da UE e dos seus países parceiros para combater as notícias falsas e a desinformação, elaborar critérios claros, com vista a facilitar a deteção de notícias falsas, afetar mais recursos e tornar o grupo de trabalho StratCom numa unidade de pleno direito do SEAE; solicita, neste contexto, o desenvolvimento de capacidades e métodos conjuntos de análise exaustiva de riscos e vulnerabilidades, bem como o reforço das capacidades de resiliência e de comunicação estratégica da UE; destaca o papel dos meios de comunicação social independentes, tanto em linha como fora de linha, na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente na UE e na sua vizinhança, e sublinha que importa continuar a melhorar as estações de rádio e os canais de televisão comuns da União; apela à Comissão para que proceda a uma melhor coordenação com o SEAE e os Estados-Membros sobre estas questões;

40.  Considera que a força da Europa reside na sua capacidade de reforçar uma comunidade de valores e de respeito pela diversidade cultural que une todos os europeus; entende, neste contexto, que a UE desempenha um papel de primeiro plano enquanto promotor da democracia, da liberdade, do primado do direito, dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades, e deve continuar a promover os seus valores fora da União; recorda que os direitos humanos são parte integrante da PESC e devem constituir uma condicionalidade central das políticas externas, e que estas políticas devem ser coerentes e baseadas em princípios; realça que a diplomacia cultural deve tornar-se uma parte importante da ação externa da UE e insta a Comissão a alargar o programa Erasmus+ e a favorecer o desenvolvimento de uma ambiciosa diplomacia no domínio das ciências; apela a uma maior coordenação com ​a UNESCO e o Comité do Património Mundial e com os intervenientes não estatais e as organizações da sociedade civil enquanto parceiros fundamentais da UE;

41.  Destaca que, na Resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 19 de junho de 2008, se refere que a violação e outras formas de violência sexual podem constituir um crime de guerra, um crime contra a humanidade, ou ser um elemento constitutivo do crime de genocídio, e que as mulheres devem beneficiar de proteção humanitária em situações de conflito armado;

42.  Considera que o desenvolvimento de uma indústria de defesa forte está a reforçar a independência tecnológica da UE; insta ao desenvolvimento dos recursos industriais e tecnológicos necessários para melhorar a cibersegurança, nomeadamente mediante a promoção de um mercado único para os produtos da cibersegurança; apela ao aumento significativo dos recursos financeiros e humanos disponíveis nas instituições da UE, com vista a reforçar a cibersegurança e a capacidade de ciberdefesa da União; salienta a necessidade de integrar a ciberdefesa na ação externa e na política externa e de segurança comum, bem como a necessidade de uma maior capacidade para identificar a cibercriminalidade;

43.  Observa que a guerra cibernética e de informação, que afeta os Estados-Membros da UE e outros países ocidentais, é uma tentativa deliberada de desestabilizar e desacreditar as estruturas políticas, económicas e sociais; realça que a segurança dos Estados-Membros da UE que são membros da NATO é garantida por força do disposto no artigo 5.º da Aliança; apela a uma maior coordenação no domínio da ciberdefesa entre os Estados-Membros da UE, as instituições da União, a NATO, os Estados Unidos e outros parceiros credíveis;

44.  Destaca o papel dos meios de comunicação social independentes na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente na UE e na sua vizinhança, e de continuar a reforçar a capacidade da UE para combater as notícias falsas e a desinformação; salienta, neste contexto, a necessidade de desenvolver uma maior capacidade de resiliência a nível da UE contra este tipo de informações divulgadas através da Internet; apela à Comissão para que proceda a uma melhor coordenação com o SEAE sobre estas questões;

45.  Entende que a Europa deve continuar a reforçar a cooperação no domínio da defesa comum, a fim de defender os seus valores e princípios comuns e a sua autonomia estratégica; frisa a importância da relação entre a segurança externa e interna, de uma melhor utilização dos recursos e do controlo dos riscos na periferia da Europa; recorda que a concatenação entre segurança e desenvolvimento é um princípio fundamental subjacente à abordagem da UE em relação às crises e aos conflitos externos; insta os Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial do Tratado de Lisboa no que respeita à política comum de segurança e defesa (PCSD) e congratula-se, neste contexto, com o Plano de execução em matéria de segurança e defesa; incentiva a revisão da abordagem da UE em relação às missões civis no âmbito da PCSD, a fim de assegurar que sejam devidamente desenvolvidas, executadas e apoiadas; considera que as capacidades da Agência Europeia de Defesa (AED), a cooperação estruturada permanente (CEP) e os agrupamentos táticos da UE deverão ser utilizados de forma a aproveitar o seu pleno potencial; exorta os Estados-Membros a disponibilizarem verbas adicionais para o efeito;

46.  Considera que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem desenvolver uma política externa e de segurança eficaz e colaborar com a NATO e outros parceiros internacionais, as Nações Unidas, ONG, defensores dos direitos humanos, entre outros, sobre questões de interesse comum, e com vista a promover a paz, a prosperidade e a estabilidade em todo o mundo; realça a importância de aumentar a sensibilização e o empenho político em prol da execução urgente de uma PCSD ambiciosa, eficaz e estruturada; insta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a solucionarem os problemas de comunicação da União, através de uma ação externa da UE mais responsável e visível; insta os Estados-Membros e as instituições da UE a obterem resultados concretos em matéria de defesa, na sequência da estratégia global da UE e dos planos da Comissão com vista à melhoria da investigação no setor da defesa da UE e do desenvolvimento de capacidades;

47.  Exorta a Comissão a ter plenamente em conta os crescentes desafios em matéria de segurança na sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP); considera que tanto a dimensão como a flexibilidade do orçamento da PESC devem corresponder às expetativas dos cidadãos da UE relativamente ao papel por ela desempenhado como garante da segurança; insiste na necessidade de dispor de uma visão global das políticas e instrumentos da UE no domínio da segurança, incluindo a coordenação frutuosa com o Fundo Europeu de Defesa proposto; insta os Estados-Membros a visarem o objetivo de consagrar 2 % do PIB à defesa e a gastarem 20 % dos seus orçamentos de defesa em equipamentos identificados como necessários pela AED; recorda também que qualquer nova política deve ser apoiada através de novas fontes de financiamento; faz notar que diversos Estados-Membros têm dificuldade em manter uma grande variedade de capacidades defensivas plenamente operacionais, principalmente devido a restrições financeiras; apela, por conseguinte, a uma maior cooperação e coordenação sobre as capacidades a manter, de modo a que os Estados-Membros se possam especializar em determinadas capacidades e utilizar os seus recursos de forma mais eficaz; entende que a interoperabilidade é fundamental se se pretender que as forças dos Estados-Membros sejam mais compatíveis e integradas; recorda que as dotações para a PESC representaram 3,6 % das autorizações da rubrica 4 em 2016 e 0,2 % do orçamento global da UE; lamenta que o volume e a subutilização do capítulo relativo à PESC, bem como as transferências sistemáticas a partir do mesmo revelem uma persistente falta de ambição por parte da UE para agir como um ator global;

48.  Observa que os impasses no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas entravam a ação da comunidade internacional e impedem a resolução de crises; insta, uma vez mais, os Estados-Membros a apoiarem reformas a nível da composição e do funcionamento do Conselho de Segurança;

Cooperação no âmbito de coligações e com instituições capazes de garantir a segurança

49.  Sublinha que é do interesse estratégico da UE preservar e aprofundar as suas relações transatlânticas baseadas no respeito pelos valores comuns, pelo direito internacional e pelo multilateralismo; solicita à UE que continue a desenvolver a sua autonomia estratégica e a criar as suas próprias capacidades, a fim de dar uma melhor resposta aos conflitos regionais e internacionais com repercussões na União; considera que a UE e os EUA devem centrar-se na adaptação das estruturas transatlânticas aos desafios atuais, como a defesa dos direitos humanos, a luta contra as alterações climáticas, o combate ao terrorismo internacional e à corrupção, a prevenção da radicalização e da proliferação de armas de destruição maciça, bem como a luta contra os esforços empreendidos por países terceiros no sentido de desestabilizar a UE e a NATO; salienta, além disso, a importância de manter e reforçar a cooperação entre a UE e os EUA a nível bilateral e através da NATO sobre questões comuns; recorda que a UE e os EUA são, mutuamente, os parceiros comerciais mais importantes e que os atos unilaterais apenas servem para enfraquecer a parceria transatlântica; considera que a Europa deve intensificar a aliança virtuosa entre os setores público e privado e deverá reforçar a relação estratégica com os EUA; solicita ao Conselho e ao SEAE que abordem sistematicamente a questão das sanções extraterritoriais dos EUA no seu diálogo com o Governo norte-americano;

50.  Apoia vivamente a Declaração da Cimeira de Varsóvia de 2016, particularmente no que diz respeito à cooperação entre a UE e a NATO, e congratula-se com as decisões relativas a uma cooperação mais estreita entre a NATO e a UE em múltiplos domínios, bem como com a colocação das forças americanas, canadianas e outras forças multinacionais no flanco oriental da UE;

51.  Apela ao reforço da partilha de informações entre Estados-Membros e entre instituições, bem como da coordenação entre a UE, os Estados-Membros e a NATO, e insiste em que continuem a cooperar tão estreitamente quanto possível de forma complementar, respeitando plenamente as normas e os valores fundamentais europeus; reconhece que a partilha de informações e uma ação coordenada entre a UE, os seus Estados-Membros e a NATO produzirão resultados em domínios como a resposta antiterrorista a ameaças híbridas, a capacidade de perceção das situações, o reforço da resiliência, as comunicações estratégicas, a cibersegurança e o reforço de capacidades em relação aos parceiros da UE; considera que são necessárias uma maior coordenação e uma cooperação mais estreita com outras entidades multilaterais existentes, como o Eurocorps, para reforçar a segurança da UE; reitera que a revitalização das parcerias estratégicas deve ser uma prioridade para a UE;

52.  Sublinha o papel do Parlamento na criação de uma política externa verdadeiramente comum, em consonância com as expetativas dos cidadãos europeus; insta o Conselho a agir em concertação com o Parlamento durante as principais fases da tomada de decisões em matéria de política externa;

53.  Reconhece o trabalho levado a cabo pela VP/AR e solicita-lhe que assegure que os próximos relatórios anuais sejam mais concisos, orientados para o futuro e centrados nas prioridades mais importantes para o ano seguinte e na avaliação das medidas lançadas no ano anterior, nomeadamente as suas consequências financeiras, a fim de proporcionar uma visão global do desempenho da UE;

°

°  °

54.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos Estados-Membros.


OPINIÃO MINORITÁRIA

sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 2016/2036(INI))

Comissão dos Assuntos Externos, relator: David McAllister

Relatório minoritário apresentado por Sabine Lösing, Takis Hadjigeorgiou, Miguel Urban Crespo, Javier Couso Permuy, membros do grupo GUE/NGL

O relatório defende que a política da UE é baseada em valores, tem por objetivo a proteção dos direitos humanos e pretende combater as causas profundas da instabilidade, como a pobreza, a ausência de oportunidades económicas, a exclusão social, os conflitos armados e a migração forçada, ignorando que cabe à política externa e de segurança comum da União uma grande parte da responsabilidade, devido ao facto de ser um dos maiores exportadores de armas do mundo e de praticar políticas comerciais e económicas agressivas. O relatório considera que é essencial reforçar as vias legais e seguras para a Europa, mas não menciona o apoio (financeiro) da UE à detenção de refugiados no Norte de África nem o encerramento efetivo de todas as vias para a UE.

Opomo-nos ao relatório, uma vez que este:

•  refere a solução pacífica e diplomática dos conflitos, mas apoia uma indústria de defesa forte e exige o aumento do financiamento das capacidades de defesa,

•  solicita a supressão do princípio da unanimidade no Conselho no que respeita à PESC, mas promove as decisões por maioria qualificada,

•  saúda o Plano de execução em matéria de segurança e defesa, defende uma cooperação estruturada permanente financiada pela UE e os agrupamentos táticos da UE,

•  solicita uma maior cooperação entre a UE e a NATO e apoia a fusão da segurança interna e externa.

Exigimos:

-  o desarmamento total, nomeadamente nuclear, a nível da UE e à escala mundial;

-  a exclusão das operações militares do orçamento da UE e uma interpretação estrita do artigo 41.º, n.º 2, do TUE, que proíbe a utilização do orçamento da União para despesas que resultem de operações com implicações militares ou de defesa;

-  a dissolução da NATO.


PARECER da Comissão dos Orçamentos (10.10.2017)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum

(2017/2121(INI))

Relator de parecer: Jean Arthuis

SUGESTÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Observa que, embora as dotações orçamentais aprovadas a título da política externa e de segurança comum (PESC) para 2016 ascendessem a 326,8 milhões de euros em autorizações e 298,1 milhões de euros em pagamentos, a percentagem de transferências do capítulo PESC atingiu um valor sem precedentes de 124,4 milhões de EUR em autorizações e 69 milhões de euros em pagamentos em 2016;

2.  Regista que, na sequência da aprovação da transferência de dotações n.º DEC 07/2017, no valor de 85 milhões de euros, do capítulo PESC para o Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia e do aumento do consumo estimado, a PESC apresentará um défice estimado em 55,6 milhões de euros até ao final de 2017, caso sejam aprovadas todas as operações programadas;

3.  Recorda que as dotações para a PESC representaram 3,6 % das autorizações da Rubrica 4 em 2016 e 0,2 % do orçamento global da UE; lamenta que o volume e a subutilização do capítulo PESC, bem como as transferências sistemáticas a partir do mesmo revelem uma persistente falta de ambição por parte da UE para agir como um ator global;

4.  Reitera o seu apelo à plena utilização dos instrumentos previstos no Tratado para a mobilização de fundos a título da PESC e da política comum de segurança e defesa (PCSD), nomeadamente a Cooperação Estruturada Permanente e o fundo de arranque para a fase inicial das missões; reitera a necessidade de sinergias, a fim de melhorar a relação custo/eficácia; considera que a cooperação da UE em matéria de defesa deve ser reforçada através da procura de novas vias para a aquisição conjunta e manutenção das forças e do material, pois tal permitiria reforçar os meios e capacidades da UE e poderia ter efeitos positivos na investigação em matéria de defesa e em questões industriais; observa que, devido aos condicionalismos financeiros dos Estados-Membros, deveria haver mais coordenação e decisões claras sobre quais as capacidades a manter, de modo a que os Estados-Membros possam especializar-se em determinadas capacidades; exorta os Estados-Membros a rever e alargar consideravelmente o mecanismo de financiamento Athena e a tirar pleno partido dos projetos cooperativos propostos pela Agência Europeia de Defesa (AED), na medida em que representem um valor acrescentado para a UE;

5.  Exorta a Comissão a ter plenamente em conta os crescentes desafios em matéria de segurança na sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual; considera que o montante e a flexibilidade do orçamento da PESC devem corresponder, nomeadamente, às expectativas dos cidadãos da União quanto ao papel da UE como garante da segurança, bem como aos eventuais desafios e oportunidades relativamente à posição da UE enquanto ator estratégico na sequência do Brexit; insiste na necessidade de dispor de uma visão global das políticas e instrumentos da UE no domínio da segurança, incluindo a coordenação frutuosa com o Fundo Europeu de Defesa proposto; insta os Estados-Membros a visarem o objetivo de consagrar 2 % do PIB à defesa e a gastarem 20 % dos seus orçamentos de defesa em equipamentos identificados como necessários pela AED; recorda também que qualquer nova política deve ser apoiada através de novas fontes de financiamento;

6.  Observa que, embora a Missão de Observação da UE na Geórgia, a EULEX Kosovo e a EUPOL Afeganistão sejam, em termos históricos, as únicas missões com rubricas orçamentais próprias, missões mais importantes do ponto de vista orçamental, como a EUCAP Somália, a EUCAP Sael Níger e a EUAM Ucrânia, inserem-se numa rubrica genérica; considera que, a fim de respeitar os princípios da transparência e da especificação, as dotações relativas às missões mais importantes devem ser inscritas como rubricas orçamentais distintas do capítulo PESC.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

10.10.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

10

1

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Jonathan Arnott, Jean Arthuis, Richard Ashworth, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, John Howarth, Bernd Kölmel, Siegfried Mureşan, Liadh Ní Riada, Jan Olbrycht, Urmas Paet, Pina Picierno, Răzvan Popa, Paul Rübig, Jordi Solé, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Andrey Novakov, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Marie-Pierre Vieu, Auke Zijlstra

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

25

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Jean Arthuis, Urmas Paet

PPE

Reimer Böge, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Siegfried Mureşan, Andrey Novakov, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Patricija Šulin, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, John Howarth, Pina Picierno, Răzvan Popa, Isabelle Thomas, Derek Vaughan, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Manuel dos Santos

10

-

ECR

Richard Ashworth, Bernd Kölmel

EFDD

Jonathan Arnott

ENF

Auke Zijlstra, Stanisław Żółtek,

GUE/NGL

Liadh Ní Riada, Marie-Pierre Vieu

NI

Eleftherios Synadinos

VERTS/ALE

Jordi Solé, Monika Vana

1

0

VERTS/ALE

Indrek Tarand

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

6.11.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

6

7

Deputados presentes no momento da votação final

Petras Auštrevičius, Bas Belder, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Michael Gahler, Manolis Kefalogiannis, Janusz Korwin-Mikke, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Ramona Nicole Mănescu, Alex Mayer, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Javier Nart, Alojz Peterle, Julia Pitera, Jean-Luc Schaffhauser, Jordi Solé, Jaromír Štětina, Charles Tannock, László Tőkés, Elena Valenciano, Geoffrey Van Orden, Hilde Vautmans, Boris Zala

Suplentes presentes no momento da votação final

Neena Gill, Ana Gomes, Antonio López-Istúriz White, Urmas Paet, Gilles Pargneaux, Bodil Valero

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Bogdan Andrzej Zdrojewski


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

28

+

ALDE

Petras Auštrevičius, Javier Nart, Urmas Paet, Hilde Vautmans

PPE

Arnaud Danjean, Michael Gahler, Manolis Kefalogiannis, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Alojz Peterle, Julia Pitera, László Tőkés, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jaromír Štětina

S&D

Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Neena Gill, Ana Gomes, Alex Mayer, Clare Moody, Gilles Pargneaux, Elena Valenciano, Boris Zala

6

-

EFDD

James Carver

ENF

Mario Borghezio, Jean-Luc Schaffhauser

GUE/NGL

Sabine Lösing

NI

Georgios Epitideios, Janusz Korwin-Mikke

7

0

ECR

Bas Belder, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden

EFDD

Fabio Massimo Castaldo

VERTS/ALE

Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Bodil Valero

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

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