Processo : 2017/2040(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0389/2017

Textos apresentados :

A8-0389/2017

Debates :

PV 15/01/2018 - 15
CRE 15/01/2018 - 15

Votação :

PV 16/01/2018 - 5.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0002

RELATÓRIO     
PDF 443kWORD 75k
1.12.2017
PE 604.868v02-00 A8-0389/2017

sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE

(2017/2040(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Andrea Cozzolino

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES
 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES

Contexto

As estratégias macrorregionais (EMR) têm vindo a ganhar importância nos últimos anos, funcionando como uma plataforma para a cooperação transnacional entre os Estados-Membros, mas também com países terceiros. Essas estratégias proporcionam um quadro integrado para fazer face a desafios mútuos e aprofundar potencialidades comuns. No período de programação 2014-2020, as EMR foram integradas nos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Atualmente, as quatro EMR (Báltico, Danúbio, Adriática e Jónica e Região Alpina) contam com a participação de 19 Estados-Membros e 8 países terceiros. Alguns Estados-Membros participam em mais do que uma EMR.

As EMR são definidas à luz do princípio do «triplo não»: não recorrer a novos fundos da UE, não recorrer a estruturas formais adicionais da UE e não recorrer a nova legislação da UE.

O apoio financeiro é concedido através de programas de cooperação transnacional no âmbito da cooperação territorial europeia (CTE), financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Quatro desses programas apoiam a implementação de EMR (orçamento total do programa operacional indicado entre parênteses):

-  Mar Báltico (333 414 456 EUR)

-  Região do Danúbio (262 989 839 EUR)

-  Região Adriática e Jónica (117 918 198 EUR)

-  Região Alpina (139 751 456 EUR)

Os países são, além disso, incentivados a utilizar diferentes fontes de financiamento (Fundos FEEI e outros instrumentos da UE, IPA, IEV, recursos nacionais, regionais e locais, financiamento privado, etc.), a fim de contribuir para os objetivos comuns

Como afirma a Comissão(1), as EMR vão mais além do mero financiamento, uma vez que «congregam os cidadãos de diferentes Estados-Membros e melhoram as suas condições de vida económica e social através da cooperação transfronteiriça».

As EMR têm diferentes estruturas de governação e enfrentam diferentes desafios. Alguns problemas são comuns, embora em proporções diferentes, como, por exemplo, a necessidade de garantir um nível de empenho político adequado e a disponibilização de recursos suficientes.

A Comissão desempenha um papel de coordenação na aplicação das EMR.

Em 2010, a Comissão, na sequência de pedidos formulados pelo Conselho, criou um Grupo de Alto Nível sobre Estratégias Macrorregionais, com a missão de a assistir no desempenho das suas competências e responsabilidades no que diz respeito à implementação das estratégias macrorregionais e, mais especificamente, de a aconselhar na coordenação e no acompanhamento das estratégias macrorregionais»(2). Este Grupo de Alto Nível é constituído por representantes dos Estados-Membros e de países terceiros que participam nas EMR. Além disso, representantes do Comité das Regiões e do Banco Europeu de Investimento são também convidados a participar nas reuniões na qualidade de observadores.

Futuro

Os debates sobre a política de coesão após 2020 estão já em curso e chegou agora o momento de debater o futuro das EMR no âmbito desta política.

É necessário dar resposta a várias questões relativas ao futuro das EMR, nomeadamente as seguintes:

-  apropriação e empenho político - como garantir que todos os países participantes invistam recursos suficientes nas EMR?

-  orientação para os resultados - existem oportunidades para tornar os resultados das EMR mais quantificáveis?

-  âmbito de aplicação - existem motivos para alargar o conceito de EMR?

O Conselho, apesar de reconhecer a importância das EMR e de reafirmar o princípio do «triplo não», «continua disposto a analisar qualquer iniciativa comummente acordada e viável de Estados-Membros confrontados com os mesmos desafios numa zona geográfica delimitada, destinada a criar uma nova estratégia macrorregional»(3).

A Comissão REGI organizará um seminário com peritos em EMR na sua reunião de 12 e 13 de julho de 2017, a fim de apoiar os trabalhos relativos a este relatório de execução. As conclusões serão tidas em conta nas alterações ao projeto de relatório.

(1)

Comunicação da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, intitulada «Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento» (COM(2015)0639).

(2)

Registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes - Grupo de Alto Nível sobre Estratégias Macrorregionais http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=2455&Lang=PT

(3)

Conclusões do Conselho sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8461-2017-INIT/pt/pdf


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE

(2017/2040(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), e, em particular, o seu Título XVIII,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (seguidamente designado por «RDC»)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(2),

  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos(3),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 25 de abril de 2017, sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE (COM(2016)0805) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha (SWD(2016)0443),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2009, relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (COM(2009)0248),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, intitulada «Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio» (COM(2010)0715),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 17 de junho de 2014, relativa à Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (COM(2014)0357),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 28 de julho de 2015, relativa à Estratégia da União Europeia para a Região Alpina (COM(2015)0366),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 20 de maio de 2014, sobre a governação das estratégias macrorregionais (COM(2014)0284),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, intitulada «Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento» (COM(2015)0639),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 17 de fevereiro de 2011, sobre a aplicação da Estratégia da UE para a Região do Danúbio(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2012, sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de setembro de 2012 sobre uma estratégia da UE para a região atlântica no quadro da política de coesão(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de outubro de 2015, sobre uma estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de setembro de 2016, sobre uma Estratégia da UE para a região alpina(8),

–  Tendo em conta o estudo, de janeiro de 2015, intitulado «O novo papel das macrorregiões na cooperação territorial europeia», publicado pela Direção-Geral das Políticas Internas, Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão,

–  Tendo em conta o relatório do Interact intitulado «Valor acrescentado das estratégias macrorregionais – uma perspetiva de programa e de projeto»,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento, bem como o artigo 1.º, n.º 1, alínea e), e o anexo 3, da Decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0389/2017),

A.  Considerando que uma macrorregião pode ser definida como uma área geográfica que abrange regiões de vários países diferentes, ligados por uma ou mais características ou desafios comuns(9)6;

B.  Considerando que as estratégias macrorregionais (EMR) foram estabelecidas em áreas que ilustram a evolução natural da UE no que diz respeito à cooperação transfronteiriça; considerando que as EMR são importantes, na medida em que são capazes de mobilizar os intervenientes dos setores público e privado, da sociedade civil e do mundo académico, e de mobilizar recursos para a consecução de objetivos políticos comuns da UE;

C.  Considerando que as EMR oferecem uma plataforma para uma interação mais ampla e aprofundada a nível transetorial, regional e transfronteiras entre os Estados-Membros da UE e os países vizinhos, a fim de enfrentar desafios comuns, planificar e fomentar em conjunto a cooperação entre os diferentes parceiros e domínios de intervenção e melhorar a sua integração, nomeadamente em aspetos como a proteção do ambiente e da biodiversidade, as estratégias de mitigação e de adaptação no domínio das alterações climáticas, o tratamento de resíduos e o aprovisionamento de água, o ordenamento do espaço marítimo e os sistemas de gestão integrada das zonas costeiras; saúda, neste contexto, os esforços empreendidos no sentido de promover sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e o instrumento de pré-adesão (IPA);

D.  Considerando que as macrorregiões participam na implementação de iniciativas políticas pertinentes, transversais, interligadas e de longo prazo, uma vez que estas macrorregiões estão associadas à política de coesão através dos objetivos das EMR inscritos nos seus programas operacionais e que criam projetos através de sinergias inteligentes; que, por conseguinte, as macrorregiões contribuem de forma mais eficaz para o cumprimento dos objetivos das EMR, atraindo, para tal, o investimento privado, demonstrando confiança e promovendo o diálogo, a cooperação e a solidariedade a nível transfronteiras;

E.  Considerando que as EMR se baseiam no princípio do «triplo não», a saber, não a novo financiamento, não a novas estruturas e não a nova legislação no âmbito do atual quadro político da UE;

F.  Considerando que os mecanismos de cooperação já existentes a nível da UE e entre os Estados-Membros e as regiões facilitam a implementação de EMR, em especial nas fases iniciais;

G.  Considerando que a Comissão adota, de dois em dois anos, um relatório único sobre a implementação das quatro EMR da UE existentes, no qual indica os progressos alcançados e os domínios em que é necessário introduzir melhorias, e que o próximo relatório está previsto para o final de 2018; considera, neste contexto, que é necessário proceder à avaliação dos aspetos relacionados com o ambiente, constituindo este um dos pilares do desenvolvimento sustentável;

As estratégias macrorregionais enquanto plataformas para a cooperação e a coordenação

1.  A importância das EMR tem sido reforçada pelo processo de globalização, que tornou os países individuais interdependentes e deu origem a problemas transfronteiriços que requerem soluções;

2.  Reconhece que, embora em proporções diferentes, as questões das quais depende a qualidade da aplicação, como o empenho, a apropriação, os recursos e a governação, continuam a constituir um problema para a consecução dos objetivos predefinidos;

3.  Salienta que as EMR continuam a contribuir de forma inestimável e inovadora para a cooperação transfronteiriça, intersetorial e a vários níveis na Europa, apesar de o seu potencial ainda não ter sido suficientemente explorado, tendo em vista a promoção da conectividade e a consolidação dos laços económicos e ainda a transferência de conhecimentos entre regiões e países; observa, no entanto, que, devido ao facto de se ter acordado adotar ações conjuntas a vários níveis e envolvendo vários países ou regiões, o acesso a financiamento da UE continua a ser problemático para os projetos inseridos nas EMR;

4.  Considera que as EMR e os programas ambientais conexos constituem instrumentos úteis para tornar visíveis para os cidadãos os benefícios da cooperação europeia, pelo que insta todos os intervenientes a empenharem-se plenamente nas estratégias e a desempenharem o papel que lhes compete na sua implementação;

5.  É de opinião que a governação a vários níveis, no âmbito da qual as regiões assumam um papel adequado, deve ser um pilar fundamental de qualquer estratégia macrorregional desde a sua conceção, envolvendo no processo as comunidades locais e regionais e os intervenientes públicos, privados e do setor terciário; convida, por conseguinte, os Estados-Membros e as regiões em questão a desenvolverem estruturas de governação e regimes de trabalho adequados que facilitem a cooperação, incluindo o planeamento conjunto, a promoção de oportunidades de financiamento e uma abordagem «da base para o topo»;

6.  Apela ao reforço da coordenação e das parcerias, tanto a nível vertical como horizontal, entre diferentes atores públicos e privados, o mundo académico e as ONG, bem como as organizações internacionais a operar neste domínio, e as diferentes políticas a nível da UE, nacional, regional e local, a fim de facilitar e melhorar a implementação das EMR e a cooperação transfronteiriça; insta a Comissão a promover a participação destes intervenientes, nomeadamente, os órgãos de administração das EMR, respeitando, simultaneamente, a aplicação geral dos princípios da UE;

7.  Salienta a importância de dotar as autoridades nacionais e regionais competentes de recursos humanos e capacidades administrativas suficientes para garantir que os compromissos políticos se traduzam na implementação eficaz destas estratégias; destaca, a este respeito, a importância do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, que, a pedido de um Estado-Membro, pode prestar assistência no desenvolvimento de capacidades e no apoio eficaz ao desenvolvimento e financiamento de projetos no quadro de uma EMR; insta, além disso, a Comissão e os Estados-Membros a promoverem ativamente a divulgação e a implementação de boas práticas administrativas e de experiências decorrentes da boa execução das EMR;

8.  Sublinha que as EMR têm de ser suficientemente flexíveis para se adaptarem e responderem com eficácia a necessidades e acontecimentos imprevistos que possam afetar as regiões atingidas, os Estados-Membros e a UE em geral; considera que a concretização das EMR tem de ter em conta as particularidades locais e regionais; salienta a necessidade de a Comissão assumir uma função de coordenação a este nível, a fim de permitir o ajustamento dos objetivos específicos de cada estratégia;

A Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR)

9.  Congratula-se com os resultados obtidos desde o lançamento da estratégia, em 2009, em especial no que diz respeito aos mecanismos de cooperação não apenas entre as regiões e os países participantes (nomeadamente no Conselho, no âmbito das reuniões ministeriais relevantes), mas também no interior das regiões e desses países, como, por exemplo, ao nível dos parlamentos ou dos governos; salienta que a EUSBSR constitui um quadro de cooperação estável, com mais de 100 iniciativas emblemáticas e novas redes;

10.  Releva que ainda há desafios a vencer, nomeadamente os relacionados com o ambiente e a conectividade; exorta os países participantes a intensificarem os seus esforços no sentido de lutar contra a poluição do Mar Báltico (nomeadamente no que se refere à qualidade da água e do ar, e à eutrofização), uma vez que este é um dos mares mais poluídos do mundo; faz notar um dos principais objetivos das intervenções políticas nesta região é alcançar um bom estado ambiental até 2020;

11.  Considera importante a possibilidade de ligar a região do Báltico a redes energéticas, a fim de reduzir e eliminar a pobreza energética e aumentar a segurança energética e a segurança do aprovisionamento;

A Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD)

12.  Destaca o impacto positivo que a estratégia teve na cooperação entre os países e as regiões participantes, através da melhoria da mobilidade e das interligações em todos os meios de transporte, da promoção de energias limpas, da cultura e do turismo sustentável e, em particular, da promoção de contactos diretos entre as pessoas e da concretização de uma maior coesão entre as regiões e os países que participam na estratégia;

13.  Considera que o projeto «Euro access», a iniciativa «Keep Danube Clean» e o diálogo para o financiamento na região do Danúbio constituem exemplos claramente positivos da forma de ultrapassar as dificuldades em matéria de financiamento com que os projetos de interesse transnacional e transfronteiriço muitas vezes se deparam; é de opinião que, através deste diálogo, será possível continuar a reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões na bacia do rio Danúbio; considera, além disso, que a reabertura do mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio poderia contribuir para uma implementação mais harmoniosa da estratégia;

14.  Salienta que a prevenção dos danos causados por grandes inundações continua a ser um dos maiores desafios ambientais para os países da macrorregião do Danúbio; assinala que é necessário prever medidas comuns adicionais para prevenir a poluição transfronteiras;

15.  Recorda a necessidade de adotar projetos estratégicos e salienta que é essencial manter um elevado grau de apoio político e aumentar os recursos e as capacidades das autoridades estatais competentes para fazer face aos desafios que ainda subsistem; salienta, por conseguinte, a necessidade de manter a dinâmica política da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD) e garantir que o Grupo Diretor da EUERD desempenha um bom trabalho;

16.  Convida os países participantes, tendo em conta a interligação natural entre o Danúbio e o Mar Negro, a reforçar a coordenação entre a EUERD e a Cooperação Transfronteiriça para o Mar Negro, bem como a colaborar de forma estreita no sentido de superar os desafios comuns a nível socioeconómico, ambiental e de transportes;

17.  Salienta que uma abordagem mais integrada em relação à mobilidade e à multimodalidade na região do Danúbio seria igualmente benéfica para o ambiente;

A Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR)

18.  Salienta a especificidade da EUSAIR, tendo em conta o número de países candidatos e potenciais candidatos à adesão que nela participam, e considera que este modelo de cooperação pode ser uma grande oportunidade para toda a região; considera que a EUSAIR pode dar um novo impulso ao processo de alargamento e de integração;

19.  Observa com preocupação os problemas persistentes decorrentes da ausência de uma verdadeira articulação entre os recursos disponíveis, a governação e a apropriação, que impedem a plena consecução dos objetivos da EUSAIR; solicita aos países participantes que apoiem as autoridades competentes e apresentem medidas específicas destinadas à implementação da estratégia;

20.  Salienta que a região tem sido particularmente afetada pela crise migratória nos últimos anos; é de opinião que a EUSAIR poderá contribuir para enfrentar esses desafios através de instrumentos e recursos necessários; regozija-se, neste contexto, com os esforços empreendidos pela Comissão no sentido de encontrar soluções para a mobilização de recursos financeiros a favor de iniciativas relacionadas com as migrações, incluindo a cooperação com países terceiros;

21.  Considera que o pilar relativo ao turismo sustentável da Região Adriática e Jónica constitui um instrumento positivo para gerar crescimento económico sustentável na região e sensibilizar para os desafios ambientais e para as EMR;

22.  Exorta os países em causa a conferirem prioridade ao reforço das capacidades dos principais responsáveis pela implementação da EUSAIR, bem como das autoridades responsáveis por programas operacionais relacionados com a EUSAIR;

A Estratégia da UE para a Região dos Alpes (EUSALP)

23.  Considera que a EUSALP constitui a prova de que o conceito macrorregional pode ser igualmente aplicado com êxito às regiões mais desenvolvidas; insta as partes interessadas a promoverem investimentos no domínio do ambiente que visem atenuar os efeitos das alterações climáticas; salienta, além disso, que a região alpina constitui uma importante plataforma de transportes a nível regional e, ao mesmo tempo, é uma das maiores áreas naturais e recreativas únicas que tem de ser preservada; salienta, por conseguinte, a necessidade de investir em estratégias de transporte sustentáveis e interligadas;

24.  Congratula-se com a estrutura de governação da estratégia que está a ser posta em prática atualmente, uma vez que as primeiras etapas da implementação da estratégia foram difíceis e eram regidas por estruturas, enquadramentos e calendários distintos; insta, por conseguinte, os países participantes a manterem o seu empenho e apoio aos membros do grupo de ação EUSALP;

25.  Realça que a EUSALP é um bom exemplo de modelo estratégico para a coesão territorial, na medida em que integra simultaneamente diferentes domínios específicos, setores produtivos, zonas montanhosas e rurais e algumas das cidades mais importantes e desenvolvidas da UE, proporcionando uma plataforma para enfrentarem conjuntamente os desafios com que se deparam (alterações climáticas, evolução demográfica, biodiversidade, migrações, globalização, turismo sustentável e agricultura, aprovisionamento energético, transportes e mobilidade e fosso digital); exorta os países e as regiões participantes a prestarem a devida atenção à utilização do programa Interreg «Espaço Alpino» e de outros financiamentos relevantes para fazer face a prioridades comuns;

26.  Salienta que a região alpina é delimitada por um grande número de fronteiras e que a eliminação destes obstáculos é indispensável para lograr uma cooperação eficaz, especialmente no domínio do mercado de trabalho e das atividades económicas relacionadas com as PME; assinala que a EUSALP pode também oferecer a possibilidade de reforçar a cooperação transfronteiriça e transnacional entre regiões, cidades e comunidades locais adjacentes, e estabelecer laços e interconexões entre as pessoas, também ao nível das interligações de transporte e da cobertura digital; realça, ainda, a fragilidade ambiental da região;

Estratégias macrorregionais na Europa após 2020?

27.  Observa que as EMR só produzirão resultados se se inscreverem numa perspetiva política a longo prazo e forem organizadas de modo a que todas as autoridades públicas, especialmente a nível regional e local, e todos os intervenientes privados e a sociedade civil estejam efetivamente representados desde o início do processo, o que exige o intercâmbio efetivo de informações, melhores práticas, conhecimentos e experiência entre as macrorregiões e as suas autoridades locais e regionais; considera que é necessário reforçar a governação das EMR a vários níveis, que deve ser transparente, dispor de mecanismos públicos de coordenação e comunicação mais eficazes, a fim de aumentar a divulgação das EMR e favorecer a sua adesão por parte das comunidades locais e regionais;

28.  Considera que a implementação dessas estratégias só pode ser bem-sucedida se assentar numa visão a longo prazo e em estruturas de coordenação e de cooperação eficazes que disponham das capacidades administrativas necessárias, e num compromisso político comum de longo prazo entre os diferentes níveis institucionais envolvidos, e também se tiver à sua disposição um financiamento adequado; salienta, por conseguinte, a necessidade de aumentar a eficácia dos investimentos através da procura da harmonização, de sinergias e complementaridades entre os financiamentos regionais e nacionais e os instrumentos de financiamento da UE existentes, o que que, para além de reforçar os programas de cooperação territorial europeia (CTE), contribui para a promoção de projetos transfronteiriços no âmbito dos FEEI e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e também através do financiamento direito;

29.  Considera que a simplificação dos fundos e dos procedimentos para a respetiva utilização no quadro das EMR contribuiria para aumentar a sua eficácia;

30.  Propõe que, desde o início, os países participantes assumam compromissos claros em matéria de financiamento e recursos humanos com vista à implementação das EMR; apela à Comissão para que contribua para uma melhor coordenação das EMR, a promoção de boas práticas e o desenvolvimento de incentivos para encorajar a participação ativa e a coordenação entre todas as partes interessadas, também com vista a reforçar o vínculo entre as políticas da UE e a implementação das EMR; incentiva, além disso, todas as EMR a recorrerem a contratos públicos ecológicos, a fim de promover a ecoinovação, a bioeconomia, o desenvolvimento de novos modelos de negócio e a utilização de matérias-primas secundárias, como é o caso na economia circular, a fim de alcançar níveis de proteção ambiental e de saúde mais elevados e promover o estreitamento de laços entre produtores e consumidores;

31.  Sublinha que é necessário adotar uma abordagem mais orientada para os resultados e responder a desafios concretos, nomeadamente no domínio da proteção do ambiente, a fim de desenvolver planos com um impacto real no território, e justificar o investimento de recursos que, por sua vez, deve ser proporcional aos objetivos estipulados e responder às necessidades reais dos territórios em questão;

32.  Apela para que todas as questões relativas às EMR, nomeadamente a apropriação e os incentivos políticos necessários, sejam tratadas de forma adequada segundo um modus operandi acordado previamente por todas as regiões em causa;

33.  É de opinião que há que reforçar a visibilidade e a perceção que os cidadãos têm das atividades das macrorregiões nas regiões visadas e dos resultados alcançados, realizando, para tal, de campanhas de informação e de intercâmbios de boas práticas, nomeadamente através de plataformas em linha e das redes sociais, tornando-as, por conseguinte, facilmente acessíveis ao público em geral;

34.  Salienta que a próxima revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) constitui uma oportunidade de rever, ao mesmo tempo, os objetivos das EMR, de modo a reforçar a sua ligação com as prioridades da UE e consolidar os compromissos financeiros associados;

35.  Exorta a Comissão a apresentar – como parte da sua próxima revisão das regras da política de coesão – propostas destinadas a promover uma melhor implementação das EMR;

36.  Solicita à Comissão que, no âmbito do próximo relatório sobre a implementação das EMR, previsto para 2018, realize uma análise mais exaustiva dos seguintes aspetos:

a.  Eficácia dos programas transnacionais de cooperação territorial europeia na concessão de financiamento e de impulso estratégico às EMR;

b.  Indicadores que possam ser integrados em cada EMR, a fim de permitir uma abordagem mais orientada para os resultados, um melhor acompanhamento e uma melhor avaliação;

c.  Medidas para reforçar o vínculo com as prioridades da UE;

d.  Simplificação da implementação e da integração de regimes de financiamento;

e.  Qualidade da participação dos governos regionais e locais na implementação das EMR;

37.  Salienta que o apelo para o desenvolvimento de novas estratégias, como é o caso das regiões dos Cárpatos, do Atlântico, do Mediterrâneo ou da Península Ibérica, não devem desviar a atenção do objetivo primordial que se prende com a implementação melhorada e aprofundada das EMR existentes;

38.  Apoia a aplicação do «triplo não» às EMR, a saber, não a nova legislação da UE, não a novo financiamento da UE e não a novas estruturas da UE; sugere, contudo, que a Comissão proceda à avaliação do impacto do «triplo não» nos programas no âmbito dos FEEI no seu próximo relatório sobre a implementação das EMR;

39.  Insiste na necessidade de adotar, caso a caso, uma abordagem territorial no âmbito das atividades de cooperação, uma vez que as EMR estão vocacionadas para enfrentar desafios territoriais que, se abordados em conjunto, podem ser resolvidos de forma mais eficaz; salienta a importância de criar sinergias e convergências entre as diferentes componentes de cooperação territorial dos programas CTE e as macrorregiões, a fim de reforçar o impacto dos programas transnacionais, agregar recursos, simplificar o financiamento das EMR e reforçar os resultados positivos da sua implementação e a eficácia dos recursos investidos;

40.  Reitera o compromisso da UE em relação à implementação dos ODS; destaca a importância de alinhar os objetivos das EMR com as iniciativas emblemáticas da UE, como a União da Energia, o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e o Crescimento Azul nas macrorregiões marinhas; chama a atenção para a gestão dos riscos ambientais, como a preservação da natureza, da biodiversidade, dos recursos haliêuticos, a luta contra o lixo marinho, bem como o desenvolvimento do turismo sustentável e verde na região; incentiva a cooperação no setor das energias renováveis; encoraja, neste contexto, a utilização de estratégias de especialização inteligente (S3), o reforço das PME e a criação de postos de trabalho de qualidade;

41.  Releva que, desde o início, o Parlamento tem vindo a apoiar as macrorregiões através de projetos-piloto e de ações preparatórias; destaca ainda a experiência adquirida pela região do Mar Báltico, que demonstra que a cooperação macrorregional deve continuar a basear-se numa reflexão a longo prazo;

42.  Insta a Comissão a convidar o Parlamento a participar, na qualidade de observador, nos trabalhos do Grupo de Alto Nível sobre Estratégias Macrorregionais;

o

o    o

43.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu e aos governos e parlamentos nacionais e regionais dos Estados-Membros e dos países terceiros que participam nas EMR.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 303.

(4)

JO CE 188 de 28.6.2012, p. 30.

(5)

Textos Aprovados, P7_TA(2012)0269.

(6)

Textos Aprovados, P7_TA(2012)0341.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0383.

(8)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0336.

(9)

6 Schmitt et al. (2009), EU macro-regions and macro-regional strategies – A scoping study [As macrorregiões e as estratégias macrorregionais da UE – Um estudo exploratório], NORDREGIO, documento de trabalho eletrónico, 2009: 4.


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (28.9.2017)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE

(2017/2040(INI))

Relatora de parecer: Biljana Borzan

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reconhece a importância das estratégias macrorregionais da União, a saber: a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR), de 2009, a Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD), de 2011, a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR), de 2014, e a Estratégia da UE para a Região Alpina (EUSALP), de 2015; faz notar que as estratégias macrorregionais estão a ser sistematicamente integradas na planificação das políticas ao nível da União, mas mais esporadicamente a nível nacional e regional; acolhe favoravelmente o relatório da Comissão mas considera que é necessária uma avaliação suplementar da aplicação das estratégias macrorregionais existentes e, em particular, dos aspetos ambientais, dado tratar-se de um dos pilares do desenvolvimento sustentável; insta a Comissão a prestar particular atenção, em particular, aos resultados dos projetos executados no âmbito das estratégias macrorregionais nos próximos relatórios;

2.  Reconhece a importância das estratégias macrorregionais da União enquanto único quadro integrado e promotor duma ação coordenada para fazer face a desafios comuns enfrentados por diferentes atores duma zona geográfica delimitada que abrange Estados-Membros e países terceiros, os quais beneficiam assim de uma cooperação reforçada para a realização da coesão económica, social e territorial; exorta a Comissão e os países participantes e as suas regiões a desenvolverem sinergias e a prosseguirem a integração das estratégias macrorregionais nas políticas setoriais da UE, em particular nos domínios da proteção ambiental e da biodiversidade, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas;

3.  Sublinha os potenciais benefícios da ação coletiva no âmbito das estratégias macrorregionais no que respeita às questões ambientais, incluindo, mas não exclusivamente, os de caráter transfronteiriço – como a redução dos gases com efeito de estufa e das emissões poluentes, a proteção ambiental e da biodiversidade e as estratégias de adaptação às alterações climáticas baseadas nos ecossistemas; considera que a governação das estratégias poderá até ser reforçada no que respeita ao desenvolvimento sustentável, às alterações climáticas, às energias renováveis e à economia azul; considera que a coordenação política entre regiões constitui uma abordagem eficaz para encontrar soluções duradouras para os desafios ambientais; solicita que o conceito de integração ambiental seja tido em conta na conceção e na implementação das diferentes políticas transetoriais para as macrorregiões atuais e futuras;

4.  Incentiva o alargamento das áreas protegidas com vista a proteger o ambiente e a travar a perda de biodiversidade, nomeadamente através do reforço das redes Natura 2000 e Emerald e do programa LIFE;

5.  Considera que as estratégias macrorregionais e os programas ambientais conexos constituem instrumentos úteis para tornar visíveis para os cidadãos os benefícios da cooperação europeia, pelo que insta todas as partes envolvidas a empenharem-se plenamente nas estratégias e a desempenharem o papel que lhes compete na sua execução;

6.  Apela à adoção tempestiva – pelos Estados-Membros, bem como pelos países candidatos e potenciais países candidatos costeiros – de estratégias de ordenamento do espaço marinho e de gestão integrada das zonas costeiras;

7.  Salienta que, nas zonas rurais, a natureza constitui a base económica de muitos habitantes e que os programas ambientais apenas podem ser bem-sucedidos se apoiados pelas populações locais; sublinha, portanto, que para atingir as metas de proteção ambiental os projetos têm de ter plenamente em conta os interesses económicos a longo prazo das populações locais;

8.  Insta todas as partes interessadas a prosseguirem políticas de combate às alterações climáticas que contemplem padrões de produção e de consumo em harmonia com os princípios da economia circular, a proteção ambiental e da saúde e ciclos mais curtos de abastecimento alimentar, a privilegiarem a utilização e a reutilização racionais de materiais e recursos naturais locais, assegurando ciclos de materiais não tóxicos, incluindo águas residuais e resíduos agrícolas, e a promoverem laços estreitos entre produtores e consumidores a nível local; incentiva todas as estratégias macrorregionais a aplicarem uma política de contratos públicos ecológicos, a fim de impulsionar a ecoinovação e o desenvolvimento de novos modelos empresariais;

9.  Exorta ao reforço da rede marinha Natura 2000 e à criação de uma rede coerente e representativa das zonas marinhas protegidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, até 2020;

10.  Salienta a importância do diálogo com as partes interessadas e da comunicação pública no âmbito das estratégias macrorregionais para as divulgar e favorecer a sua aceitação por parte das comunidades locais; considera que este é um elemento fundamental para o êxito das estratégias macrorregionais;

11.  Solicita uma sincronização específica e uma utilização mais coordenada dos meios de financiamento existentes a todos os níveis para alcançar os objetivos macrorregionais e explorar ao máximo o potencial das estratégias macrorregionais; recomenda que a experiência adquirida com as estratégias macrorregionais seja utilizada para melhorar a eficácia dos instrumentos financeiros relevantes da União; observa que o financiamento da União é normalmente associado a projetos definidos, ao passo que os desafios ambientais exigem uma abordagem a longo prazo; salienta a necessidade de a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades competentes terem em conta esta perspetiva de longo prazo no financiamento de projetos e na conceção de futuros programas de financiamento, coordenarem melhor os fundos existentes para o financiamento de objetivos ambientais específicos das macrorregiões e adaptarem a sua utilização às prioridades políticas;

12.  Salienta a importância do desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e de avaliação para vários indicadores, para que seja possível medir melhor a consecução dos objetivos ambientais, sem criar encargos administrativos desnecessários para os parceiros nos projetos e para as partes interessadas;

13.  Exorta as partes interessadas das macrorregiões a utilizarem os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e outros fundos da União para a promoção de investimentos no domínio do ambiente que visem, nomeadamente, a atenuação das alterações climáticas;

14.  Exorta as partes interessadas das macrorregiões a considerarem, para além dos fundos pertinentes para as estratégias macrorregionais e dos instrumentos para o financiamento de objetivos ambientais específicos, também o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE);

15.  Sublinha que o mar da Região Adriática e Jónica está exposto a várias fontes de poluição, nomeadamente resíduos não tratados, lixo marinho, águas residuais não tratadas e a eutrofização resultante das águas residuais agrícolas e das explorações piscícolas; insta, por conseguinte, os países participantes a redobrarem os seus esforços para superar estes desafios ambientais; destaca a importância de introduzir, para esse efeito, sistemas adequados de gestão de resíduos, de tratamento de águas residuais e de prevenção no domínio dos recursos hídricos;

16.  Sublinha que o Mar Adriático, devido à sua natureza semiconfinada, é particularmente vulnerável à poluição e tem características hidrográficas invulgares: a sua profundidade e o comprimento da sua orla costeira variam consideravelmente entre o norte e o sul da região; congratula-se com o facto de os quatro pilares da Região Adriática e Jónica terem sido concebidos para contribuir para objetivos em matéria de sustentabilidade;

17.  Considera que a conclusão das infraestruturas rodoviárias e de transporte e a promoção do grande potencial das fontes de energia renováveis subutilizadas representam condições essenciais para alcançar os objetivos de sustentabilidade ambiental da macrorregião;

18.  Frisa igualmente a necessidade de prever ações concretas de proteção ambiental e, em particular, de projetos que visem lançar atividades de estudo e de combate à subsidência, para garantir a sustentabilidade ambiental da macrorregião Adriática e Jónica;

19.  Recorda a sua posição exposta na sua resolução, de 3 de julho de 2012, sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo; salienta que o Mediterrâneo representa um todo coerente, que forma um espaço cultural e ambiental único e que partilha muitas características e prioridades comuns ao «clima mediterrâneo»: as mesmas produções agrícolas, a abundância de fontes de energia renováveis, designadamente energia solar, a importância do turismo, os mesmos riscos de catástrofes naturais (incêndios, inundações, sismos, escassez de recursos hídricos) e os mesmos riscos resultantes de atividades humanas, nomeadamente poluição marítima; reafirma, uma vez mais, o seu apoio à implementação de uma estratégia macrorregional para a bacia mediterrânica suscetível de favorecer um plano de ação para a abordagem dos desafios comuns e problemáticos com que se deparam os países e as regiões mediterrânicas e de conferir uma estrutura a esta zona fulcral para o desenvolvimento e a integração da Europa e solicita ao Conselho e à Comissão que tomem rapidamente medidas neste contexto;

20.  Insta a Comissão a assegurar que os países terceiros envolvidos em projetos na macrorregião respeitem o acervo da UE, a fim de garantir a exploração sustentável dos recursos da União, a saber: a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, a Diretiva-Quadro Água, a Diretiva Águas Residuais Urbanas, a Diretiva Nitratos, a Diretiva Resíduos, a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats e ainda a Estratégia sobre Infraestruturas Verdes; recomenda que sejam utilizados acordos e convenções para envolver os países não pertencentes à UE nos projetos ambientais da União Europeia;

21.  Considera que o pilar relativo ao turismo sustentável da Região Adriática e Jónica constitui um instrumento positivo para gerar crescimento económico sustentável na região, bem como para sensibilizar para os desafios ambientais e para as estratégias macrorregionais;

22.  Salienta que a rica biodiversidade das áreas costeiras-marinhas da Região Adriática e Jónica constitui um importante atrativo para o turismo e para atividades de lazer e de pesca e faz parte do património cultural da macrorregião; considera, por isso, lamentável a inexistência de mapas de habitats; exorta os países participantes a elaborarem mapas no âmbito da EUSAIR;

23.  Sublinha a necessidade de uma abordagem relativa à coordenação de atividades baseada nos ecossistemas, no âmbito da gestão integrada das zonas costeiras e do ordenamento do espaço marinho, para assegurar a utilização sustentável dos recursos, porquanto ambos constituem importantes incentivos à cooperação transfronteiriça e à cooperação entre as partes interessadas de diferentes setores de atividades costeiras e marítimas e têm potencial para aproximar, de forma sustentável, serviços ecossistémicos e oportunidades de Crescimento Azul;

24.  Exorta à criação de um sistema de acompanhamento coordenado e de uma base de dados sobre lixo marinho e poluição marinha, que inclua a identificação de fontes e tipos de lixo e poluição, bem como de uma base de dados do sistema de informação geográfica (SIG) sobre a localização e as fontes de lixo marinho;

25.  Apela ao estabelecimento e execução de um plano de intervenção conjunto para derrames de petróleo e outras ocorrências poluentes de grande escala, baseado no plano de intervenção sub-regional desenvolvido pela Comissão Conjunta para a Proteção do Mar Adriático e Zonas Costeiras e nos protocolos da Convenção de Barcelona;

26.  Exorta os países envolvidos a conferirem prioridade ao reforço das capacidades direcionado para os principais executores da EUSAIR, bem como para as autoridades responsáveis por programas operacionais relevantes da EUSAIR;

27.  Salienta que a prevenção dos danos causados por grandes inundações continua a ser um dos maiores desafios ambientais para os países da macrorregião do Danúbio; assinala que é necessário prever medidas comuns adicionais para prevenir a poluição transfronteiras;

28.  Regista com agrado a execução de projetos como o DANUBEPARKS 2.0, o STURGEON 2020, o SEERISK, o CC-WARE e o grupo Danube Air Nexus para atingir as metas ambientais da EUERD;

29.  Saúda o projeto «EuroAccess» da região do Danúbio enquanto instrumento para tornar mais acessível o financiamento disponível e incentiva as outras macrorregiões a considerá-lo uma boa prática;

30.  Exorta a Comissão a iniciar os trabalhos no sentido de poder vir a ser concretizada uma macrorregião da Península Ibérica que responda aos desafios de uma política florestal ordenada e planeada, adequada em termos de clima, capaz de combater o êxodo rural, a desertificação do território e a degradação do solo, que aposte na diversificação da floresta através de uma correta gestão da sucessão ecológica e da utilização de espécies de folhosas autóctones mais resistentes ao fogo e que permita inverter a destruição maciça da floresta devida aos incêndios que todos os anos afetam Portugal e Espanha;

31.  Congratula-se com a criação do programa transnacional do Danúbio, no âmbito da iniciativa Interreg, enquanto instrumento de apoio à sua governação e destaca a sua contribuição direta para a execução da estratégia como um dos resultados mais visíveis da EUERD;

32.  Salienta que uma abordagem mais integrada em relação à mobilidade e à multimodalidade na região do Danúbio seria igualmente benéfica para o ambiente;

33.  Sublinha que a Comissão deve iniciar rapidamente os estudos sobre o desenvolvimento duma macrorregião Ibérica, considerando os importantes desafios transfronteiriços associados às alterações climáticas e à proteção do ambiente, à prevenção e gestão dos riscos, à eficiência na utilização de recursos, à conservação da natureza, à biodiversidade, à partilha comum de recursos hídricos e à exploração do potencial da economia azul e das energias renováveis;

34.  Congratula-se com a criação do mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio (DSP) enquanto novo organismo facilitador da execução da EUERD e incentiva a participação de todas as partes interessadas e de todos os atores potencialmente interessados;

35.  Observa com preocupação que, comparativamente aos seus primeiros anos de atividade, os países envolvidos estão aparentemente a conferir menor prioridade à EUERD nas respetivas agendas políticas nacionais; sublinha a necessidade de manter a dinâmica política, na medida em que o empenhamento dos países tem um impacto direto na disponibilidade de recursos humanos nas administrações nacionais e regionais, que é fundamental para o bom funcionamento da estratégia e para a consolidação dos progressos e dos resultados alcançados até ao presente;

36.  Exorta os países participantes a assegurarem uma participação adequada dos representantes nacionais nas reuniões do Grupo Diretor da EUERD sobre os domínios prioritários e a considerarem a possibilidade de reduzirem o número e o âmbito dos atuais domínios prioritários, na eventualidade de não serem afetados recursos suficientes dentro de prazos bem definidos;

37.  Chama a atenção para a existência de numerosos navios naufragados no Danúbio, que constituem um perigo para a navegação e para o ambiente, sobretudo quando o nível das águas está baixo; salienta que os destroços de naufrágios contêm quantidades consideráveis de combustível e de outras substâncias que poluem a água de forma constante, além de que os metais oxidados dos navios causam uma poluição contínua, que tem graves repercussões; apela à mobilização de financiamento da União para fazer face a este problema e a uma maior cooperação no âmbito da EUERD;

38.  Exorta as partes interessadas da macrorregião alpina a utilizarem os FEEI e outros fundos da União para a promoção de investimentos no domínio do ambiente que incluam nos seus objetivos a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas; congratula-se particularmente com a abordagem integrada da região no que respeita à harmonização da preservação do ambiente e dos ecossistemas com o objetivo de prosperidade económica e social;

39.  Sublinha a natureza transversal da política ambiental e a necessidade de as escolhas dos vários domínios da estratégia alpina conciliarem a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico; salienta que a região alpina é uma importante plataforma de transportes regional e, ao mesmo tempo, é uma das maiores áreas naturais e de lazer e uma das regiões turísticas mais atrativas da Europa; observa, no entanto, que o acesso a certas partes da mesma constitui um desafio, devido às suas circunstâncias especiais de ordem geográfica e natural; considera que para preservar a região alpina enquanto área natural única é fundamental estabelecer estratégias de transporte sustentáveis e interligadas e ter em conta a atenuação das alterações climáticas e as políticas de preservação da biodiversidade, por exemplo, a conectividade dos habitats para permitir a migração das espécies;

40.  Manifesta preocupação pelo facto de as alterações climáticas poderem gerar instabilidade hidrogeológica e ameaçar a biodiversidade da região alpina; salienta que o aumento das temperaturas constitui uma grave ameaça para a sobrevivência das espécies que vivem em altitudes elevadas e que o fenómeno do degelo dos glaciares é igualmente preocupante, dado o seu forte impacto nas reservas de água subterrâneas;

41.  Salienta que os setores do turismo e da agricultura da região alpina são partes interessadas fundamentais em matéria de desenvolvimento sustentável da região, pelo que devem ser incluídos em todas as fases da execução de projetos ambientais;

42.  Nota que as primeiras etapas da execução da estratégia EUSALP revelaram a dificuldade da sua integração nos programas existentes, regidos por estruturas, enquadramentos e calendários frequentemente incompatíveis com as necessidades de uma estratégia macrorregional;

43.  Insta os países participantes a reforçarem o seu empenhamento, continuidade, estabilidade, capacitação e apoio aos membros do grupo de ação EUSALP que os representarão e a certificarem-se de que todos os grupos de ação estão convenientemente representados;

44.  Congratula-se com a execução de projetos benéficos para o ambiente na região do Báltico, como o BLASTIC, para reduzir o lixo marinho, a plataforma de diálogo sobre o clima, para reforçar uma resposta integrada aos desafios climáticos, e o PRESTO, para melhorar a qualidade da água; porém, considera que são necessários esforços adicionais para superar os desafios ambientais que se colocam na macrorregião do Báltico, nomeadamente a eutrofização, uma melhor proteção do mar, a qualidade do ar e a poluição;

45.  Sublinha que a situação ambiental do mar Báltico tem sido o principal foco da EUSBSR desde o seu lançamento em 2009;

46.  Lembra que o Mar Báltico é um dos mares mais poluídos do mundo; salienta a importância da cooperação para melhorar o estado do Mar Báltico; apela a que os programas de vizinhança continuem a abranger toda a zona de captação do Mar Báltico e que seja previsto financiamento suficiente para melhorar o estado do ambiente em toda a zona de captação;

47.  Faz notar que a obtenção de um bom estado ambiental até 2020 constitui um dos principais objetivos das intervenções na região do mar Báltico;

48.  Considera lamentável, da perspetiva das macrorregiões marinhas, que os navios possam descarregar efluentes não tratados no mar se estiverem a mais de 12 milhas marítimas (aproximadamente 22 km) da costa e que os efluentes tratados possam ser descarregados a três milhas marítimas (cerca de 5,5 km) da costa; exorta a que seja assegurado financiamento para aumentar a capacidade de receção de efluentes dos portos, de modo a que todos os navios de passageiros possam tratar os seus efluentes, conforme requerido pelo anexo IV revisto da Convenção MARPOL;

49.  Convida todas as partes interessadas a organizarem debates políticos sobre a EUSBSR mais frequentes e mais regulares a nível nacional, no âmbito do parlamento ou do governo, bem como no âmbito do Conselho, nas reuniões ministeriais pertinentes;

50.  Congratula-se, na perspetiva da macrorregião do Mar Báltico, com a adoção da Diretiva relativa ao teor de enxofre pela UE e com a decisão do Comité para a Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional (OMI), de 27 de outubro de 2016, de designar o Mar Báltico e o Mar do Norte como zona de controlo de emissões de óxidos de azoto (NECA); lembra que os combustíveis poluentes utilizados pelos navios ainda são responsáveis pela emissão de grandes quantidades de azoto e de enxofre para a atmosfera, de onde caem para o mar;

51.  Salienta que a EUSBSR constitui um quadro de cooperação estável, com mais de 100 iniciativas emblemáticas e novas redes; exorta, não obstante, as partes interessadas a manterem a dinâmica e a melhorarem a coordenação e os conteúdos políticos com base nos resultados dos projetos;

52.  Considera importante rever a autorização de os utilizadores de depuradores de enxofre de ciclo aberto descarregarem a água da lavagem do enxofre no mar; observa que os efluentes dos depuradores de enxofre de ciclo fechado têm de ser entregues para tratamento mas que os efluentes dos depuradores de ciclo aberto são descarregados diretamente no mar, criando um modelo operacional de branqueamento ecológico, em que o enxofre é extraído da atmosfera mas acaba no mar;

53.  Lembra a importância da segurança marítima, nomeadamente no Báltico; sublinha a importância da cooperação entre os países da região do Báltico para superar os desafios inerentes ao crescente volume de transporte marítimo, em especial de petróleo e substâncias perigosas;

54.  Lembra que o Crescimento Azul nas macrorregiões marinhas assenta na utilização sustentável das potencialidades dos mares, o que significa que o aspeto ambiental deve ser tido em conta em todas as atividades; recorda que, no âmbito da bioeconomia azul, é possível encontrar novos produtos e serviços e desenvolver e reforçar as competências neles baseadas para promover o emprego; salienta que a utilização sustentável dos recursos naturais e um estado favorável dos meios aquático e marinho criam sólidos alicerces para a bioeconomia azul;

55.  Salienta a significativa mudança no sentido da bioeconomia e da economia circular observada no pensamento económico, nos modos de ação e nos métodos, que pode ajudar a superar os desafios ambientais no Báltico; lembra as oportunidades de explorar energias renováveis e de melhorar a eficiência energética na região do Báltico;

56.  Considera importante a possibilidade de ligar a região do Báltico a redes energéticas, a fim de reduzir e eliminar a pobreza energética e aumentar a segurança energética e a segurança do aprovisionamento.

COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

28.9.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

59

1

2

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Paul Brannen, Birgit Collin-Langen, Mireille D’Ornano, Seb Dance, Angélique Delahaye, Bas Eickhout, Arne Gericke, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Josu Juaristi Abaunz, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Urszula Krupa, Jo Leinen, Peter Liese, Norbert Lins, Rupert Matthews, Valentinas Mazuronis, Gilles Pargneaux, Piernicola Pedicini, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, Frédérique Ries, Michèle Rivasi, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Renate Sommer, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ivica Tolić, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Guillaume Balas, Jørn Dohrmann, Eleonora Evi, Christofer Fjellner, Elena Gentile, Anja Hazekamp, Merja Kyllönen, Ulrike Müller, Stanislav Polčák, Gabriele Preuß, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Matt Carthy, Olle Ludvigsson, Bernard Monot, Jens Nilsson, Marita Ulvskog

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

59

+

ALDE

Anneli Jäätteenmäki, Valentinas Mazuronis, Ulrike Müller, Frédérique Ries, Nils Torvalds

ECR

Jørn Dohrmann, Arne Gericke, Julie Girling, Urszula Krupa, Rupert Matthews, Bolesław G. Piecha, Jadwiga Wiśniewska

EFDD

Eleonora Evi, Piernicola Pedicini

GUE/NGL

Matt Carthy, Anja Hazekamp, Josu Juaristi Abaunz, Kateřina Konečná, Merja Kyllönen

NI

Zoltán Balczó

PPE

Pilar Ayuso, Ivo Belet, Birgit Collin-Langen, Angélique Delahaye, Christofer Fjellner, Jens Gieseke, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Peter Liese, Norbert Lins, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Stanislav Polčák, Annie Schreijer-Pierik, Renate Sommer, Ivica Tolić, Adina-Ioana Vălean

S&D

Guillaume Balas, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Paul Brannen, Seb Dance, Elena Gentile, Jytte Guteland, Karin Kadenbach, Jo Leinen, Olle Ludvigsson, Jens Nilsson, Gilles Pargneaux, Pavel Poc, Gabriele Preuß, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marita Ulvskog, Damiano Zoffoli

VERTS/ALE

Marco Affronte, Margrete Auken, Bas Eickhout, Benedek Jávor, Michèle Rivasi, Davor Škrlec

1

-

ENF

Mireille D’Ornano

2

0

ENF

Jean-François Jalkh, Bernard Monot

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

23.11.2017

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Mercedes Bresso, Rosa D’Amato, John Flack, Iratxe García Pérez, Michela Giuffrida, Krzysztof Hetman, Ivan Jakovčić, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Sławomir Kłosowski, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Younous Omarjee, Konstantinos Papadakis, Stanislav Polčák, Monika Smolková, Maria Spyraki, Ruža Tomašić, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij

Suplentes presentes no momento da votação final

Daniel Buda, Viorica Dăncilă, Raffaele Fitto, Elena Gentile, John Howarth, Ivana Maletić, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Bronis Ropė, Damiano Zoffoli, Milan Zver

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Olle Ludvigsson


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

34

+

ALDE

Ivan Jakovčić, Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg

ECR

Raffaele Fitto, Sławomir Kłosowski, Ruža Tomašić

EFDD

Rosa D'Amato

GUE/NGL

Martina Michels, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis

PPE

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Daniel Buda, Krzysztof Hetman, Marc Joulaud, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Maria Spyraki, Milan Zver, Lambert van Nistelrooij

S&D

Mercedes Bresso, Viorica Dăncilă, Iratxe García Pérez, Elena Gentile, Michela Giuffrida, John Howarth, Constanze Krehl, Olle Ludvigsson, Demetris Papadakis, Monika Smolková, Damiano Zoffoli,

VERTS/ALE

Bronis Ropė, Monika Vana

1

-

NI

Konstantinos Papadakis

1

0

ECR

John Flack

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

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