Processo : 2018/2014(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0033/2018

Textos apresentados :

A8-0033/2018

Debates :

Votação :

PV 01/03/2018 - 8.11

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0053

RELATÓRIO     
PDF 422kWORD 68k
23.2.2018
PE 615.522v02-00 A8-0033/2018

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Espanha – EGF/2017/006 ES/Galicia – vestuário)

(COM(2017)0686 – C8‑0011/2018 – 2018/2014(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator de parecer: Esteban González Pons

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Espanha – EGF/2017/006 ES/Galicia – vestuário)

(COM(2017)0686 – C8‑0011/2018 – 2018/2014(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)0686 – C8‑0011/2018),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006(1) (Regulamento FEG),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020(2), nomeadamente o artigo 12.º,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3) (AII de 2 de dezembro de 2013), nomeadamente o ponto 13,

–  Tendo em conta o processo de concertação tripartida previsto no ponto 13 do AII de 2 de dezembro de 2013,

–  Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

–  Tendo em conta a carta da Comissão do Desenvolvimento Regional,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0033/2018),

A.  Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial ou da crise económica e financeira mundial, bem como para ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho;

B.  Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deverá ser dinâmica e disponibilizada da forma mais rápida e eficiente possível;

C.  Considerando que Espanha apresentou a candidatura EGF/2017/006 ES/Galicia – vestuário a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 303 despedimentos no setor económico classificado na divisão 14 da NACE Rev. 2 (Indústria do vestuário), na região de nível NUTS 2 da Galiza (ES11), em Espanha;

D.  Considerando que a candidatura se baseia nos critérios de intervenção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG, que derroga aos critérios do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), desse Regulamento, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa só região ou em duas regiões contíguas, definidas no nível 2 da NUTS, num Estado-Membro;

1.  Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG estão satisfeitas e que a Espanha tem direito a uma contribuição financeira no montante de 720 000 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 1 200 000 EUR;

2.  Observa que as autoridades espanholas apresentaram a candidatura em 19 de julho de 2017 e que, na sequência da transmissão de informações complementares por Espanha, a avaliação do pedido foi concluída pela Comissão em 28 de novembro de 2017 e transmitida ao Parlamento em 15 de janeiro de 2018;

3.  Constata que Espanha alega que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em especial à liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário, após o termo do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio, no final de 2004, o que provocou mudanças radicais na estrutura do comércio mundial;

4.  Recorda que se prevê que os despedimentos ocorridos em cinco empresas venham a exercer uma enorme pressão no território afetado e que o impacto dos despedimentos está associado às dificuldades de reconversão, devido à escassez de postos de trabalho, uma vez que o território se encontra afastado dos principais centros industriais, ao baixo nível de habilitações escolares dos trabalhadores despedidos, às suas competências profissionais específicas desenvolvidas num setor em declínio e ao elevado número de pessoas à procura de emprego;

5.  Salienta que Ordes, a região afetada pelos despedimentos, é altamente dependente da indústria do vestuário e registou uma forte diminuição do número de empresas de vestuário nos últimos anos; lamenta que o PIB per capita da região também tenha diminuído;

6.  Considera que, tendo em conta a diminuição da população, do PIB per capita e da base industrial da região em causa, a candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG, apesar de o número de despedimentos ser inferior a 500;

7.  Está ciente de que um aumento das importações para a União exerceu uma pressão no sentido da queda dos preços, que teve um efeito negativo na situação financeira das empresas no setor têxtil na União e originou uma tendência geral na indústria têxtil e do vestuário de produção offshore em países com custos inferiores, no exterior da União; reconhece que, na Galiza, tal se traduziu num decréscimo constante do número de empresas de vestuário e, por conseguinte, num aumento dos despedimentos;

8.  Frisa que 83,5 % dos beneficiários visados são mulheres e que a grande maioria tem entre 30 e 54 anos de idade; tendo em conta este facto, reconhece a importância de medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG para melhorar as possibilidades de reintegração deste grupo vulnerável no mercado de trabalho;

9.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de tais despedimentos poderem agravar ainda mais a situação de desemprego que a região em causa enfrenta desde o início da crise económica e financeira;

10.  Verifica que Espanha prevê seis tipos de ações para os trabalhadores despedidos abrangidos pela presente candidatura: (i) sessões de acolhimento e workshops preparatórios, (ii) orientação profissional, (iii) formação, (iv) assistência à procura intensiva de emprego, (v) mentoria após a reintegração no mundo do trabalho, (vi) incentivos; considera que a contribuição para as despesas com cuidados a pessoas dependentes é particularmente importante tendo em conta o perfil dos trabalhadores despedidos;

11.  Considera que a formação profissional a oferecer deve alargar o leque de oportunidades para as pessoas desempregadas, que as atividades de formação devem estar ligadas a um estudo prospetivo das tendências em matéria de emprego, o qual deve ser incluído nas ações a título do presente financiamento, e que é necessário desenvolver as opções de carreira profissional sem qualquer preconceito de género ou limitação ao emprego não qualificado.

12.  Considera que o programa aprovado deve apoiar, através de aconselhamento e apoio financeiro, as iniciativas de criação de cooperativas das pessoas que recebem os serviços personalizados previstos.

13.  Recorda que a conceção da totalidade do pacote coordenado dos serviços personalizados que beneficiam do FEG deve ser orientado para as iniciativas que contribuam para o emprego, as competências dos trabalhadores, a valorização do percurso tendo em vista a aproximação da esfera empresarial, nomeadamente cooperativas, devendo ser coordenada com os programas existentes da União, incluindo o Fundo Social Europeu;

14.  Reconhece que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os parceiros sociais;

15.  Lamenta que a presente candidatura não inclua quaisquer medidas destinadas aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), dada a tendência dos jovens para abandonarem a região em busca de melhores oportunidades económicas;

16.  Observa que as medidas de apoio ao rendimento representarão 18,21 % do pacote global de medidas personalizadas, muito abaixo do limite de 35 % previsto no Regulamento FEG e que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;

17.  Recorda que, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento FEG, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas e as qualificações necessárias no mercado de trabalho e ser compatível com a transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos e sustentável; congratula-se com o facto de a Espanha ter declarado que o pacote coordenado oferece um enorme potencial para consumar esta mudança;

18.  Salienta que as autoridades espanholas confirmam que as medidas elegíveis não beneficiam de assistência de outros fundos ou instrumentos financeiros da União;

19.  Congratula-se com a confirmação por Espanha de que uma contribuição financeira do FEG não substituirá as medidas que as empresas em questão devem empreender por força da legislação nacional ou de acordos coletivos, nem as medidas de reestruturação de empresas ou setores;

20.  Exorta a Comissão a instar as autoridades nacionais a fornecerem mais informações, em futuras propostas, sobre os setores com perspetivas de crescimento e, consequentemente, suscetíveis de contratar pessoas, assim como a recolherem dados fundamentados sobre o impacto do financiamento do FEG, nomeadamente sobre a qualidade dos empregos e a taxa de reintegração alcançada graças ao FEG;

21.  Reitera o seu apelo à Comissão para que assegure o acesso do público a todos os documentos relativos a processos do FEG;

22.  Aprova a decisão anexa à presente resolução;

23.  Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2)

OJ L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2017/006 ES/Galicia – vestuário

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006(1), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)  O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio aos trabalhadores assalariados despedidos e a trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causadas pela globalização, à persistência da crise financeira e económica mundial ou a uma nova crise financeira e económica mundial, e a favorecer a sua reinserção no mercado de trabalho.

(2)  A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho(3).

(3)  Em 19 de julho de 2017, Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos em cinco empresas da indústria do vestuário, na região da Galiza, em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

(4)  Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Espanha é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local.

(5)  O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 720 000 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.

(6)  A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, é mobilizada uma quantia de 720 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção](4)*.

Feito em,

Pelo Parlamento Europeu  Pelo Conselho

O Presidente  O Presidente

(1)

  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2)

  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3)

  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4)

*   Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I.  Contexto

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de importantes mudanças estruturais no comércio mundial.

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1) e do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013(2), o Fundo não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011). Os montantes adequados são inscritos no orçamento geral da União, a título de provisão.

No que diz respeito ao procedimento de mobilização do Fundo, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3), a Comissão, em caso de avaliação positiva do pedido, apresenta à autoridade orçamental uma proposta para a mobilização do Fundo e, em simultâneo, o correspondente pedido de transferência. Em caso de desacordo, deve ser iniciado um processo de concertação tripartida.

II.  A candidatura da Espanha e a proposta da Comissão

Em 28 de novembro de 2017, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Espanha, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos por cinco empresas que operavam ou operam no setor económico classificado na divisão 14 da NACE Rev. 2 (Indústria do vestuário), na região de nível NUTS 2 da Galiza (ES11), em Espanha. A proposta foi transmitida ao Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

Esta é a primeira candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2018 e a quinta no setor económico classificado na divisão 14 da NACE Rev. 2 (Indústria do vestuário) desde a criação do FEG. Esta é a segunda candidatura relativa a despedimentos em PME que operam no setor do vestuário na Galiza. Diz respeito ao despedimento de 303 trabalhadores e refere-se à mobilização de um montante total de 720 000 EUR do FEG a favor da Espanha.

A candidatura foi apresentada à Comissão em 19 de julho de 2017 e completada, em 13 de setembro de 2017, com informações complementares. A Comissão finalizou a sua avaliação em 6 de dezembro de 2017 e concluiu, de acordo com as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, que a candidatura satisfaz as condições para uma contribuição financeira do FEG, tal como referido no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG.

Espanha argumenta que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais no comércio mundial causadas pela globalização, mais especificamente, pela liberalização do comércio de têxteis e vestuário. O aumento das importações para a UE exerceu uma pressão no sentido da queda dos preços, que teve um efeito negativo na situação financeira das empresas no setor têxtil na União e originou uma tendência geral na indústria têxtil e do vestuário de produção offshore em países com custos inferiores, no exterior da UE. Na Galiza, tal resultou num decréscimo constante do número de empresas de vestuário (-26 % no período 2010-2016) e, por conseguinte, no aumento dos despedimentos.

Os despedimentos ocorreram em cinco empresas no território de Ordes/Órdenes, que tem sofrido uma redução do número de empresas de vestuário resultante da cessação de atividades ou da produção offshore, na sequência do aumento das importações de artigos de vestuário para a UE. O desemprego no setor da indústria manufatureira em Ordes aumentou 40 % no período entre dezembro de 2016 e abril de 2017, quando a maior parte dos despedimentos em causa ocorreram.

Espanha vê-se confrontada com circunstâncias excecionais, com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Os territórios interiores na Galiza veem‑se confrontados com problemas de despovoamento e falta de postos de trabalho, à medida que as pessoas se deslocam e concentram próximo dos polos económicos.

Um grande número de trabalhadores despedidos são mulheres e a grande maioria tem entre 30 e 54 anos de idade. As medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG são tanto mais importantes para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho deste grupo vulnerável.

Os seis tipos de medidas previstas para os trabalhadores despedidos e para as quais é solicitado um cofinanciamento do FEG são os seguintes:

Sessões de acolhimento e workshops preparatórios: inclui informações gerais sobre programas de aconselhamento e formação disponíveis e sobre subsídios e incentivos, a definição dos perfis dos trabalhadores participantes, bem como informações mais aprofundadas sobre a sua reintegração, os setores que requerem licenças ou certificados de competência profissional, a certificação de competências e das competências transversais adquiridas no contexto laboral e formas de completar o ensino obrigatório.

Orientação profissional a prestar, ao longo de todo o período de execução, até que o beneficiário obtenha emprego por conta de outrem ou por conta própria.

Formação em competências essenciais, competências horizontais, formação profissional, como formação para profissões com maior valor acrescentado no setor do vestuário, cuidados geriátricos e de cuidados sociais e de saúde para pessoas dependentes, gestão de armazéns, animação de atividades recreativas e de lazer, bem como preparação para testes com vista ao reconhecimento das competências adquiridas através de experiência profissional/reconhecimento aprendizagem e formação anterior em empreendedorismo.

Assistência à procura intensiva de emprego, incluindo procura ativa de oportunidades de emprego a nível local e regional (igualmente para trabalhadores independentes) e correspondência entre oferta e procura.

– Mentoria após a reintegração no mundo do trabalho: os trabalhadores que regressem ao mundo do trabalho beneficiarão de orientação nos primeiros meses, a fim de evitar eventuais problemas nas suas novas funções.

– Incentivos: incluindo o incentivo à participação, contribuição para as despesas de deslocação, contribuição para as despesas com cuidados a pessoas dependentes e compensações por perda de rendimento para as pessoas que reintegram o mundo do trabalho enquanto trabalhadores por conta própria.

De acordo com a Comissão, as medidas descritas constituem medidas ativas do mercado de trabalho, no âmbito das ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG, e não substituem medidas passivas de proteção social.

As autoridades espanholas apresentaram todas as garantias necessárias relativamente aos seguintes elementos:

– Serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;

– Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;

– As empresas que prosseguiram as suas atividades, após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tomaram as disposições adequadas relativamente aos trabalhadores;

– As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

– As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais – a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

Espanha informou a Comissão de que as fontes nacionais de pré-financiamento ou cofinanciamento são os fundos da Região Autónoma da Galiza. A contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos encarregados da gestão e do controlo do financiamento do Fundo Social Europeu (FSE). A Xunta de Galicia será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

III.  Procedimento

A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 720 000 EUR, da reserva do FEG (40 02 43) para a rubrica orçamental do FEG (04 04 01).

Esta é a segunda proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental, até à data, em 2018.

O processo de concertação tripartida será iniciado em caso de desacordo, conforme previsto no artigo 15.º, n.º 4, do Regulamento FEG.

Nos termos de um acordo interno, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deverá ser associada ao processo, a fim de proporcionar um apoio construtivo e contribuir para a avaliação das candidaturas ao Fundo.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(3)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Exmo. Sr. Jean Arthuis,

Presidente da Comissão dos Orçamentos

ASP 09G205

Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito à candidatura EGF/2017/006 ES/Galicia – vestuário

Senhor Presidente,

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação da mobilização do FEG sobre o caso EGF/2017/006 ES/Galicia - Vestuário e adotaram o parecer que se segue.

A Comissão EMPL e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG pronunciaram-se a favor da mobilização do FEG no caso da presente candidatura. A este respeito, a Comissão EMPL formula algumas observações, sem, contudo, pôr em causa a transferência dos pagamentos.

As deliberações da Comissão EMPL basearam-se nas seguintes considerações:

A) Considerando que a presente candidatura tem por base o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e diz respeito a 303 trabalhadores despedidos em cinco empresas que operam no setor económico classificado na divisão 14 da NACE Rev. 2 (Indústria do vestuário);

B) Considerando que, a fim de estabelecer uma relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha argumenta que a liberalização do comércio de têxteis e de vestuário — após o termo do Acordo Multifibras da Organização Mundial do Comércio no final de 2004 — levou a mudanças radicais na estrutura do comércio mundial, incluindo um aumento exponencial das importações de vestuário para a UE;

C) Considerando que 83,5% dos trabalhadores visados pelas medidas são mulheres e 16,5% são homens; considerando que 71,62% dos beneficiários visados têm entre 30 e 54 anos de idade e 23,43% têm entre 55 e 64 anos de idade;

Por conseguinte, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução sobre a candidatura espanhola que aprovar:

1. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos, pelo que a Espanha tem direito a uma contribuição financeira de 720 000 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 1 200 000 EUR;

2. Salienta que Ordes, a região afetada pelos despedimentos, é altamente dependente da indústria do vestuário e registou uma forte diminuição do número de empresas de vestuário nos últimos anos; lamenta que o PIB per capita da região também tenha diminuído;

3. Considera que, tendo em conta a diminuição da população, do PIB per capita e da base industrial da região em causa, a candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG, apesar de o número de despedimentos ser inferior a 500;

4. Solicita que, caso ainda não tenham sido realizadas consultas antes da conceção das ofertas de formação, se realize uma consulta individual entre as mulheres e os homens visados pelas ações financiadas pelo FEG; salienta a importância de garantir que a referida formação é ajustada aos interesses dos trabalhadores afetados;

5. Saúda a decisão de propor medidas de formação destinadas a tornar os trabalhadores despedidos aptos para o emprego em profissões de maior valor acrescentado no setor do vestuário e em profissões com maior potencial de crescimento, incluindo os cuidados geriátricos e cuidados de saúde e serviços sociais para pessoas dependentes, armazenagem, atividades recreativas e de lazer;

6. Observa que os serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a prestar aos trabalhadores despedidos incluem sessões de acolhimento e workshops preparatórios, orientação profissional, formação, assistência na procura intensiva de emprego, acompanhamento após a reintegração no mundo do trabalho e incentivos; considera que a contribuição para as despesas com cuidados a pessoas dependentes é particularmente importante tendo em conta o perfil dos trabalhadores despedidos;

7. Lamenta que a presente candidatura não inclua quaisquer medidas destinadas aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), dada a tendência dos jovens para abandonarem a região em busca de melhores oportunidades económicas;

8. Congratula-se com o envolvimento dos parceiros sociais na elaboração do pacote coordenado de serviços personalizados e com a sua participação em mesas redondas sempre que as medidas a adotar foram debatidas;

9. Observa que as medidas de apoio ao rendimento correspondem a 18,21% do pacote global de medidas personalizadas, percentagem que está muito abaixo do limite de 35 % previsto no Regulamento; salienta que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;

10. Salienta que as autoridades espanholas forneceram garantias de que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos e que essas ações são complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;

11. Congratula-se com a confirmação por parte da Espanha de que uma contribuição financeira do FEG não substituirá as medidas que a empresa em questão deve empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas;

12. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos; congratula-se com o facto de a Espanha ter declarado que o pacote coordenado oferece um enorme potencial para consumar esta mudança.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha elevada consideração.

Marita ULVSKOG

Presidente em exercício da Comissão EMPL


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Jean ARTHUIS

Presidente

Comissão dos Orçamentos

Parlamento Europeu

Assunto:  Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Exmo. Sr. Jean Arthuis,

Foi transmitida à Comissão do Desenvolvimento Regional, para parecer, uma proposta da Comissão referente a uma decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta deverá ser adotado na Comissão dos Orçamentos em 21-22 de fevereiro de 2018:

-  A proposta COM(2017)0686 prevê uma contribuição do FEG no montante de 720 000 EUR a favor de 303 trabalhadores despedidos em cinco empresas do setor transformador de Espanha. As empresas operam no setor económico classificado na divisão 14 da NACE Rev. 2 (Indústria do vestuário). Os despedimentos em causa situam-se na região da Galiza (ES11), de nível 2 da NUTS.

As regras aplicáveis às contribuições financeiras do FEG estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

Os coordenadores da comissão procederam à apreciação desta proposta e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Ex.ª, declarando que a maioria dos membros desta comissão não tem qualquer objeção à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tendo em vista a afetação do montante acima referido, como proposto pela Comissão.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha elevada consideração.

Iskra MIHAYLOVA


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

22.2.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Esteban González Pons, John Howarth, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Urmas Paet, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Xabier Benito Ziluaga, Jean-Paul Denanot, Janusz Lewandowski, Ivana Maletić, Pavel Poc, Tomáš Zdechovský


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

30

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Gérard Deprez, Urmas Paet

ECR

Zbigniew Kuźmiuk

ENF

Marco Zanni

GUE/NGL

Xabier Benito Ziluaga

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Esteban González Pons, Janusz Lewandowski, Ivana Maletić, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský, Patricija Šulin

S&D

Jean-Paul Denanot, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, John Howarth, Vladimír Maňka, Pavel Poc, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Manuel dos Santos

Verts/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand

1

-

ENF

André Elissen

1

0

NI

Eleftherios Synadinos

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 27 de Fevereiro de 2018Advertência jurídica