Processo : 2017/2168(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0102/2018

Textos apresentados :

A8-0102/2018

Debates :

PV 18/04/2018 - 10
CRE 18/04/2018 - 10

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.54

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0159

RELATÓRIO     
PDF 271kWORD 49k
26.3.2018
PE 613.457v03-00 A8-0102/2018

sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016

(2017/2168(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Bart Staes

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016

(2017/2168(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2016,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2016, acompanhado das respostas da Agência(1),

–  Tendo em conta a Declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0078/2018),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.°-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(3) do Conselho, nomeadamente o seu artigo 1.º, n.° 2,

–  Tendo em conta a Decisão 2008/114/CE, Euratom do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(4), nomeadamente o artigo 8.º do respetivo anexo,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0102/2018),

1.  Dá quitação ao Diretor-Geral da Agência de Aprovisionamento da Euratom pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2016;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor-Geral da Agência de Aprovisionamento da Euratom, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2016

(2017/2168(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2016,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2016, acompanhado das respostas da Agência(5),

–  Tendo em conta a Declaração(6) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0078/2018),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.°-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(7) do Conselho, nomeadamente o seu artigo 1.º, n.° 2,

–  Tendo em conta a Decisão 2008/114/CE, Euratom do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(8), nomeadamente o artigo 8.º do respetivo anexo,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0102/2018),

1.  Aprova o encerramento das contas da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor-Geral da Agência de Aprovisionamento da Euratom, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016

(2017/2168(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0102/2018),

A  Considerando que o orçamento definitivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom («Agência») para o exercício de 2016, segundo as suas demonstrações financeiras, permaneceu estável em 125 000 EUR; considerando que 119 000 EUR (95,2 %) do orçamento da Agência provêm do orçamento da União e 6 000 (4,8 %) das suas próprias receitas (juros bancários sobre o capital realizado);

B.  Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2016 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

Orçamento e gestão financeira

1.  Assinala que os esforços de supervisão do orçamento durante o exercício de 2016 deram origem a uma taxa de execução das dotações de autorização de 94,34 %, o que representa um decréscimo de 4,58 % em comparação com 2015; observa que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 86,12 %, o que representa um aumento de 23,26 % relativamente a 2015;

Política de pessoal

2.  Observa que a Agência contava com 17 efetivos no final de 2016, todos eles funcionários da Comissão;

Outras observações

3.  Assinala que a Agência processou 344 operações em 2016, incluindo contratos, alterações e notificações, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento dos materiais nucleares;

4.  Observa que, em maio de 2016, o Comité Consultivo da Agência apresentou um parecer favorável sobre um projeto de proposta para alterar o seu regulamento(9), a fim de o pôr em conformidade com as práticas de mercado atuais; salienta que, antes de entrar em vigor, o regulamento proposto tem de ser aprovado pela Comissão; observa, no entanto, que o processo de aprovação não estava concluído no início de 2017;

o

o o

5.  Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua resolução, de ... de 2018(10), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

20.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Raffaele Fitto, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Jean-François Jalkh, Arndt Kohn, Notis Marias, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Indrek Tarand, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach, Julia Pitera, Miroslav Poche

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

20

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Martina Dlabajová

GUE/NGL

Dennis de Jong

PPE

Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Julia Pitera, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

S&D

Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Cătălin Sorin Ivan, Karin Kadenbach, Arndt Kohn, Miroslav Poche, Derek Vaughan

VERTS/ALE

Bart Staes, Indrek Tarand

4

-

ECR

Raffaele Fitto, Notis Marias

EFDD

Marco Valli

ENF

Jean-François Jalkh

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

JO C 417 de 6.12.2017, p. 207.

(2)

JO C 417 de 6.12.2017, p. 207.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 41 de 15.2.2008, p. 15.

(5)

JO C 417 de 6.12.2017, p. 207.

(6)

JO C 417 de 6.12.2017, p. 207.

(7)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(8)

JO L 41 de 15.2.2008, p. 15.

(9)

Regulamento da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 5 de maio de 1960, que determina as modalidades relativas ao confronto entre a oferta e a procura de minérios, matérias‑primas e materiais cindíveis especiais (JO P 32 de 11.05.1960, pág. 777)

(10)

Textos aprovados desta data, P8_TA-PROV(2018)0000.

Última actualização: 9 de Abril de 2018Advertência jurídica