Processo : 2017/0266(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0132/2018

Textos apresentados :

A8-0132/2018

Debates :

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.6

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0111

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 364kWORD 54k
3.4.2018
PE 616.804v02-00 A8-0132/2018

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo

(14498/2017 – C8-0451/2017 – 2017/0266(NLE))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relatora: Helga Stevens

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
   PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo

(14498/2017 – C8-0451/2017 – 2017/0266(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (14498/2017),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, e do artigo 218.º, n.º 6, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0451/2017),

–  Tendo em conta o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (14447/2017),

–  Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho(1),

–  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros da União Europeia(2),

–  Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras(3),

–  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros(4),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0132/2018),

1.  Aprova o projeto de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 88 de 31.3.2017, p. 6.

(2)

JO L 386, de 29.12.2006, p. 89.

(3)

JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.

(4)

JO L 190, de 18.7.2002, p. 1.


  PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE n.º 217)

Referências

14498/2017 – C8-0451/2017 – COM(2017)06072017/0266(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

18.12.2017

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

15.1.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

AFET

15.1.2018

JURI

15.1.2018

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

AFET

22.2.2018

JURI

27.3.2018

 

 

Relatores

       Data de designação

Helga Stevens

11.12.2017

 

 

 

Exame em comissão

26.2.2018

27.3.2018

 

 

Data de aprovação

27.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

49

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

Asim Ademov, Jan Philipp Albrecht, Heinz K. Becker, Monika Beňová, Caterina Chinnici, Rachida Dati, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Laura Ferrara, Kinga Gál, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Jussi Halla-aho, Eva Joly, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Monica Macovei, Roberta Metsola, Claude Moraes, Ivari Padar, Judith Sargentini, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Sergei Stanishev, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Bodil Valero, Marie-Christine Vergiat, Harald Vilimsky, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström

Suplentes presentes no momento da votação final

Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Ignazio Corrao, Gérard Deprez, Maria Grapini, Marek Jurek, Miltiadis Kyrkos, Nuno Melo, Angelika Mlinar, Nadine Morano, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Emilian Pavel, Morten Helveg Petersen, Petri Sarvamaa, Elly Schlein, Barbara Spinelli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

André Elissen, Marc Joulaud, Christelle Lechevalier, Martina Michels, Liadh Ní Riada, Anna Záborská

Data de entrega

3.4.2018


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

49

+

ALDE

Gérard Deprez, Angelika Mlinar, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Morten Helveg Petersen, Cecilia Wikström

ECR

Jussi Halla-aho, Marek Jurek, Monica Macovei, Branislav Škripek, Helga Stevens

EFDD

Ignazio Corrao, Laura Ferrara

ENF

Christelle Lechevalier, Harald Vilimsky

NI

Udo Voigt

PPE

Asim Ademov, Heinz K. Becker, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Rachida Dati, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Kinga Gál, Marc Joulaud, Nuno Melo, Roberta Metsola, Nadine Morano, Petri Sarvamaa, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Anna Záborská

S&D

Monika Beňová, Caterina Chinnici, Tanja Fajon, Ana Gomes, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Cécile Kashetu Kyenge, Miltiadis Kyrkos, Juan Fernando López Aguilar, Claude Moraes, Ivari Padar, Emilian Pavel, Elly Schlein, Sergei Stanishev, Josef Weidenholzer

Verts/ALE

Jan Philipp Albrecht, Eva Joly, Judith Sargentini, Bodil Valero

5

-

ENF

André Elissen

GUE/NGL

Martina Michels, Liadh Ní Riada, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenção

Última actualização: 23 de Abril de 2018Advertência jurídica