Processo : 2017/2285(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0136/2018

Textos apresentados :

A8-0136/2018

Debates :

PV 02/05/2018 - 24
CRE 02/05/2018 - 24

Votação :

PV 03/05/2018 - 7.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0200

RELATÓRIO     
PDF 429kWORD 67k
4.4.2018
PE 616.859v02-00 A8-0136/2018

sobre a execução da política de coesão e o objetivo temático: «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede» - artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece disposições comuns

(2017/2285(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Andrey Novakov

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES
 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES

Há décadas que a política de coesão da UE constitui o instrumento único mais visível do valor acrescentado europeu. Os investimentos através do orçamento da UE não só atingem os objetivos a longo prazo da União como têm igualmente impacto em todos os cidadãos, comunidades locais e empresas. A presença da política de coesão a nível local conduziu à sua credibilidade e visibilidade através de histórias de sucesso.

Os investimentos em infraestruturas para os transportes, ao abrigo do objetivo temático «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede», encontram-se entre as realizações mais importantes da política de coesão, contribuindo para colmatar diversas lacunas na UE e para construir um mercado único forte para uma Europa competitiva.

O presente relatório insere-se no contexto do artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece as disposições comuns e visa avaliar as realizações, apresentar uma panorâmica dos desafios e remeter para o período pós-2020. Este último aspeto é especialmente importante devido à próxima proposta de QFP, às negociações subsequentes e ao quadro regulamentar para o próximo período de programação.

Realizações e impacto dos investimentos no período de 2007-2013

A rede transeuropeia de transportes (RTE-T, artigos 170.º-172.º do TFUE) tem por objetivo desenvolver uma rede multimodal integrada que permita o transporte de pessoas e mercadorias em toda a UE de forma rápida e fácil. Tal como sugerido no conjunto abrangente de iniciativas «A Europa em movimento», contribui para uma mobilidade competitiva, conectada e limpa para todos os europeus.

Desde 2013 (Regulamento (UE) n.º 1315/2013), a União Europeia desenvolveu uma nova política RTE-T, cuja principal característica foi uma sistemática abordagem de rede a nível da UE. Estabeleceu áreas de ação prioritárias, em especial nos troços transfronteiriços. Trata também de disparidades nas infraestruturas e de interoperabilidade inadequada, melhora as conexões multimodais, reduz os níveis de emissões de gases com efeito de estufa e aumenta a atenção sobre as ligações com países terceiros. No entanto, com um orçamento total de 8 013 mil milhões de euros atribuídos ao programa da RTE-T nas Perspetivas Financeiras para 2007-2013, as taxas de cofinanciamento (até um máximo de 30 % do orçamento para obras de infraestruturas de um projeto e 50 % para os estudos) eram insuficientes, especialmente nos países com infraestruturas de menor qualidade.

Entretanto, no total, na UE-27 como um todo, 81 mil milhões de euros, ou quase um terço (31 %) do montante total do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC), foram disponibilizados para investimento no setor dos transportes no período de 2007-2013. Destes, mais de dois terços (69 %) foram distribuídos pelos novos membros (países da UE-12, cerca de 55,6 mil milhões de euros), onde a necessidade de investimento no setor dos transportes era a mais elevada. Tal significa que, dos 309 programas operacionais negociados com a Comissão Europeia (FEDER e FC), 238 incluíam apoio ao setor dos transportes. Destes, a maioria foi aplicada a nível nacional (representando 67 % da dotação total dos fundos). Daqui resultaram 4 900 km de novas estradas e 28 000 km de estradas reconstruídas, sobretudo nos Estados-Membros mais recentes, a construção de 1 100 km de novas vias férreas e a modernização de 3 900 km de linhas férreas (2 600 km das linhas construídas ou modernizadas na RTE-T). Assim se garantiu acesso rodoviário a mais 8,2 milhões de cidadãos e se reduziu o tempo de viagem.

Existem também vários casos positivos de investimentos europeus no setor dos transportes no período de 2007-2013, servindo como bons exemplos, que vale a pena mencionar, a conclusão da autoestrada de Trakia entre Sofia e o porto de Burgas, no Mar Negro, ligando a capital, um centro de atividade económica, ao maior porto e contribuindo, de forma importante, para o desenvolvimento da economia búlgara; a modernização da linha férrea E30/C-E 30, secção Cracóvia-Rzeszów, na Polónia; a reabilitação da estrada nacional DN6 Alexandria-Craiova, na Roménia; a modernização da via de Votice a Benešov u Prahy, na República Checa; o túnel ferroviário da cidade de Leipzig (módulos 5 e 6), na Alemanha, entre muitos outros.

Progressos no período de 2014-2020

Em comparação com o Programa RTE-T de 2007-2013, o programa MIE - Transportes no período de 2014-2020 atribui mais fundos a projetos em fase avançada de execução, a obras ou a projetos mistos (que combinam estudos e obras). Com 24,05 mil milhões de euros disponíveis para projetos de infraestruturas no âmbito do MIE, atinge um financiamento no setor dos transportes de cerca de 47 euros por cidadão europeu. Entre os 20 maiores projetos financiados ao abrigo dos convites à apresentação de propostas do MIE para o período de 2014-2015, 79 % são projetos ferroviários.

Entretanto, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) preveem um total de cerca de 70 mil milhões de euros para projetos no setor dos transportes programados para o período de 2014-2020: 35,6 mil milhões de euros para os transportes no âmbito do Fundo de Coesão e 34,5 mil milhões de euros para os transportes no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Não obstante o atraso na execução do período de programação, não existe um impacto negativo importante nos investimentos no setor dos transportes. No entanto, a evolução dos investimentos nos transportes rodoviários é muito mais evidente do que nos transportes ferroviários no âmbito do Fundo de Coesão. De 9 647 km de estradas previstas para reconstrução, 1 973 km já foram objeto de uma decisão; de 3 103 km de novas estradas previstas, 1 195 km já foram objeto de uma decisão. Por outro lado, as estatísticas diferem nos investimentos ferroviários, em que de 7 052 km de linhas férreas previstas para reconstrução, 982 km já foram objeto de uma decisão, e de 628 km de novas linhas férreas previstas, apenas 16 km já foram objeto de uma decisão.

Desafios das infraestruturas de transportes

A qualidade das infraestruturas diverge em toda a UE. Precisa de ser modernizada e mantida. O financiamento necessário deve ser disponibilizado a partir de fontes públicas e privadas. Espera-se um aumento de 80 % no transporte de mercadorias e um aumento de mais de 50 % no transporte de passageiros até 2050. As ligações em falta e os pontos de estrangulamento existentes constituem graves obstáculos aos fluxos de tráfego. Considerando que a infraestrutura molda a mobilidade, é necessária uma infraestrutura igualmente desenvolvida nas zonas oriental e ocidental da UE. Caso contrário, corremos o risco de continuar a enfrentar todos os efeitos negativos na economia, na indústria e na sociedade, em especial no que diz respeito ao congestionamento, ao número de mortos na estrada, ao impacto ambiental, etc.

O congestionamento afeta tanto o tráfego rodoviário como o aéreo e custa à Europa cerca de 1 % do seu PIB anual. A situação agravar-se-á, uma vez que tanto o transporte de mercadorias como o de passageiros aumentarão. Ao mesmo tempo, as mortes por acidentes de viação na UE diminuíram substancialmente ao longo do tempo, atingindo quase 40 % nos últimos sete anos.

Há ainda necessidade de promover transportes ecológicos hipocarbónicos até 2050, dado que a UE terá de reduzir as emissões no setor dos transportes em, pelo menos, 60 %, em comparação com os níveis de 1990, para limitar o aumento do aquecimento global em apenas 2 °C. Além disso, apesar das melhorias em termos de eficiência energética, os transportes continuam dependentes do petróleo para 96 % das suas necessidades energéticas.

Outro desafio importante é o aumento do interesse de investidores externos na rede europeia de transportes e a necessidade urgente de atuar a nível europeu, a fim de assegurar que a transformação do setor dos transportes é definida em conjunto com os nossos parceiros e não determinada noutras regiões do mundo.

Desafios aos investimentos nas infraestruturas de transportes da UE

Os investimentos da UE em infraestruturas concretas contribuem para a visibilidade e a credibilidade da União a nível local. O desenvolvimento de infraestruturas deve corresponder ao aumento previsto da procura europeia no setor dos transportes. Prevê-se que esta custará 1,5 biliões de euros até 2030. Além disso, até 2020, a Comissão calcula que serão necessários cerca de 500 mil milhões de euros apenas para completar a rede transeuropeia e, desse montante, cerca de metade é necessária para superar os principais pontos de estrangulamento. Embora o orçamento da UE disponibilize fundos substanciais para as infraestruturas na Europa, a maior parte do financiamento para os projetos ainda provém dos Estados-Membros.

Em primeiro lugar, o papel fundamental do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC) no período pós-2020 requer igualmente um significativo compromisso orçamental e de execução, a fim de cobrir as ambições da UE relacionadas com as infraestruturas de transporte regionais como condição prévia para o crescimento e o desenvolvimento. Atualmente, o nível de ambição e as estimativas de investimento excedem, mais uma vez, os recursos disponíveis.

Em segundo lugar, a otimização do desempenho é altamente necessária. Para manter o setor dos transportes competitivo no mercado mundial e na vanguarda da evolução tecnológica, o orçamento de 6,3 mil milhões de euros destinado a transportes inteligentes, verdes e integrados para o período de 2014-2020 para o Programa-Quadro Horizonte 2020 é muito insuficiente, o que conduz, novamente, ao número excessivo de propostas e à falta de financiamento para projetos de qualidade.

Em terceiro lugar, existem também algumas lacunas relacionadas com a eficiência das reservas de projetos. Estas incluem os atrasos de calendário devido à grande complexidade, à falta de financiamento e/ou garantias financeiras, à falta de coordenação, aos encargos administrativos para as autoridades de gestão e para os beneficiários e contratantes, à preparação e ao planeamento dos projetos, bem como às restrições regulamentares.

Além disso, os montantes dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) são geralmente limitados a 50 % do investimento do projeto, o que pode ser insuficiente para projetos estratégicos de grande escala em países onde os investimentos no setor dos transportes são mais necessários. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros ainda não dispõem da mesma capacidade para trabalhar com instrumentos financeiros, organizar PPP e aplicar sinergias entre diferentes tipos de financiamento, o que afeta negativamente o seu progresso. Os serviços de apoio existentes não estão efetivamente representados a nível local para solucionar estas insuficiências em termos de capacidades.

Por fim, não deve existir uma estratégia única de investimento nas regiões europeias, visto que, em certos casos, a distorção estatística torna regiões inteiras inelegíveis devido à existência de centros metropolitanos economicamente fortes na atual classificação NUTS 2. Em alguns Estados-Membros, a tipologia NUTS 2 não corresponde à estrutura da governação regional, o que conduz a dificuldades de planeamento e de execução.

A Europa necessita também de funcionalidade e do pleno potencial da RTE-T, mediante a sua conclusão e conectividade abrangente entre as regiões transfronteiriças. Nesta fase, assistência consultiva e reforço das capacidades a nível dos projetos permanecem fora do âmbito dos instrumentos existentes. Estamos perante a necessidade urgente de apoiar a economia e o emprego nas nossas regiões fronteiriças.


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução da política de coesão e o objetivo temático: «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede» - artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece disposições comuns

(2017/2285(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a política de coesão e o objetivo temático: «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede» - artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece disposições comuns(1),

–  Tendo em conta o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento que estabelece disposições comuns) sobre os instrumentos financeiros apoiados pelos FEEI(2),

–   Tendo em conta o artigo 5.°, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, sobre promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede(3),

–   Tendo em conta o artigo 4.º, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 1300/2013, relativo ao Fundo de Coesão, sobre promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE(5),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que institui o Mecanismo Interligar a Europa, que altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010(6),

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de março de 2018, sobre as regiões mais atrasadas na UE(8),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2017, sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349.º do TFUE(9),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 18 de maio de 2017, sobre a correta combinação de financiamentos para as regiões da Europa: equilibrar os instrumentos financeiros e as subvenções na política de coesão da UE(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre a aplicação do Livro Branco de 2011 sobre os transportes: balanço e via a seguir rumo à mobilidade sustentável(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Abril de 2009, sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T(12),

–  Tendo em conta o sétimo relatório da Comissão sobre a coesão económica, social e territorial, de 9 de outubro de 2017, intitulado «A Minha Região, A Minha Europa, o Nosso Futuro» (COM(2017)0583),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (COM(2018)0065),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de outubro de 2017, intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia» (COM(2017)0623),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2017, intitulada «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE» (COM(2017)0534),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, intitulada «Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos» (COM(2013)0913),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de março de 2011, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (COM(2011)0112),

–  Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 28 de março de 2011, intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» (COM(2011)0144),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 4 de fevereiro de 2009, intitulado «Revisão da política relativa à RTE-T para uma melhor integração da rede transeuropeia de transportes ao serviço da política comum de transportes» (COM(2009)0044),

–  Tendo em conta o relatório de síntese da Comissão, de agosto de 2016, intitulado «PT1. Relatório de síntese: avaliação ex post dos programas da política de coesão para o período de 2007-2013 que incide sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC)»,

–  Tendo em conta o relatório de síntese da Comissão, de junho de 2016, intitulado «Tendências de desenvolvimento regional na UE - PT1. Relatório de síntese: avaliação ex post dos programas da política de coesão para o período de 2007-2013 que incide sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC)»,

–  Tendo em conta o relatório final da Comissão, de maio de 2016, intitulado «Pacote de trabalho 5: avaliação ex post dos programas da política de coesão para o período de 2007-2013 que incide sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC)»,

–  Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 10 de abril de 2017, intitulado «Competitividade em regiões com baixos rendimentos e baixo crescimento: relatório sobre as regiões mais atrasadas» (SWD(2017)0132),

–  Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 4 de maio de 2010, intitulado «Consulta sobre a futura política relativa à rede transeuropeia de transportes» (COM(2010)0212),

–  Tendo em conta o relatório da Agência Europeia do Ambiente intitulado «European Union greenhouse gas inventory gases: Proxy GHG emission estimates for 2016» (Inventário dos gases com efeito de estufa na União Europeia: estimativas das emissões dos GEE para 2016),

–  Tendo em conta o estudo intitulado «The world is changing. Transport, too.» (O mundo está a mudar. Os transportes também.), encomendado pela Direção-Geral das Políticas Internas do Parlamento Europeu, Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão, março de 2016,

–  Tendo em conta o estudo intitulado «The future of the EU’s transport infrastructure» (O futuro das infraestruturas de transportes da UE), encomendado pela Direcção-Geral das Políticas Internas do Parlamento Europeu, Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão, janeiro de 2010.

–  Tendo em conta a publicação estatística do Eurostat, de 2016, intitulada «Energy, transport and environment indicators - 2016 edition» (Indicadores relativos à energia, aos transportes e ao ambiente - edição de 2016),

–  Tendo em conta o n.º 52 do seu Regimento, bem como o artigo 1.º, n.º 1, alínea e), e o Anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0136/2018),

A.  Considerando que a concentração temática, a fim de aumentar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e de apoiar os esforços das regiões no sentido de aplicar a Estratégia Europa 2020, orientou deliberadamente os investimentos, ao abrigo do objetivo temático 7, para a melhoria da qualidade das infraestruturas de transportes, incluindo a utilização eficiente das infraestruturas existentes;

B.  Considerando que o FC e o FEDER apoiam o desenvolvimento tanto da rede RTE-T como das infraestruturas de transportes regionais e locais não localizadas na rede da RTE-T, em especial nas regiões e nos Estados-Membros menos desenvolvidos onde ainda são necessários esforços consideráveis para realizar as ligações em falta, eliminar os estrangulamentos e modernizar o material circulante;

C.  Considerando que o setor dos transportes e as infraestruturas para esse setor continuam a ser fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país, bem como para o bem-estar da população dos Estados-Membros, razão pela qual o setor dos transportes continua a ser um importante domínio de investimento, contribuindo para o crescimento, a competitividade e o desenvolvimento ao impulsionar o potencial económico de todas as regiões da UE, contribuindo, assim, para a coesão social e económica, apoiando o mercado interno e facilitando, por conseguinte, a coesão, a integração e a inclusão social e económica, a luta contra os desequilíbrios entre regiões, o acesso aos serviços e a formação nas regiões mais remotas atualmente em risco de despovoamento, bem como reforçando redes de criação e desenvolvimento de empresas;

D.  Considerando que, no período de 2007-2013, 81 mil milhões de euros ou quase um terço (31 %) dos FEEI foram investidos em infraestruturas de transportes; que o maior impacto positivo do investimento em infraestruturas de transportes na UE é, particular e mais especificamente, visível na Europa Central e Oriental, a quem foram afetados 69 % do financiamento total no setor dos transportes;

E.  Considerando que o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 está marcado pelo aumento dos orçamentos dos FEEI e do MIE; que, apesar dos efeitos negativos da recente crise económica e financeira e do atraso na execução do período de programação, não existe um impacto significativo nos investimentos no setor dos transportes; que os investimentos em infraestruturas de transportes na UE são uma das políticas que proporcionam maior valor acrescentado a esta, devido a efeitos colaterais, inter alia, no mercado único, que efetivamente tornam todos os Estados-Membros beneficiários líquidos do investimento;

F.  Considerando que os projetos rodoviários, ferroviários e portuários bem-sucedidos apoiados pelo orçamento da UE contribuem para a economia, o crescimento, a indústria, as exportações, o turismo, o comércio, a criação de emprego, a revitalização das regiões e a inversão das tendências de despovoamento; que existem exemplos de valor acrescentado para a UE, como a modernização da linha ferroviária E30/C-E30 de Cracóvia a Rzeszow na Polónia, o caminho de ferro de Sófia a Plovdiv na Bulgária, o túnel ferroviário da cidade de Leipzig (módulos 5 e 6) na Alemanha, a modernização da via de Votice Benešov u Prahy na República Checa, a reconstrução da junção de Ülemiste, em Taline (Estónia), a reabilitação da estrada nacional DN6 de Alexandria a Craiova na Roménia, o caminho de ferro de alta velocidade de Madrid a Valência e Múrcia em Espanha, a conclusão da autoestrada de Trakia entre Sófia e o porto de Burgas no Mar Negro, a linha 4 do metro de Budapeste, as linhas de metro de Sófia (Bulgária) e muitas mais;

G.  Considerando que a RTE-T e as infraestruturas de transportes como os transportes rodoviário, ferroviário de alta velocidade, marítimo e aéreo são prioridades da UE e, se os investimentos europeus sofrerem um atraso, um aumento do investimento estrangeiro direto pode preencher essa lacuna, embora transferindo os lucros, os impostos e as oportunidades de emprego para fora da UE, aumentando talvez a dependência e a instabilidade macroeconómica das regiões; que esse processo prejudicará a presença e as políticas regionais da União a longo prazo e conduzirá à fragmentação e a disparidades;

H.  Considerando que o desenvolvimento dos corredores da rede principal inclui, como parte integrante, componentes como, por exemplo, infraestruturas para combustíveis alternativos (equipamentos de alimentação) e sistemas de transporte inteligentes e inovadores, e desempenha um papel essencial na promoção da descarbonização do sistema de transportes no seu conjunto;

I.  Considerando que redes de transportes, de energia e digitais, inteligentes, preparadas para o futuro, sustentáveis e totalmente interligadas, são uma condição necessária para a realização e o bom funcionamento do mercado único europeu e para ligar a Europa ao mercado mundial; que estas são verdadeiras artérias para o crescimento da produtividade, a coesão territorial e o bem-estar dos cidadãos da Europa;

J.  Considerando que uma abordagem mais integrada do investimento em infraestruturas de transportes eliminará os estrangulamentos, melhorará a conectividade multimodal e aumentará os investimentos nas transferências das estradas para os caminhos de ferro, bem como em veículos respeitadores do ambiente, como, por exemplo, os veículos elétricos, assim como as vias ferroviárias e fluviais; que tal contribuirá para a diversificação energética nos transportes e nas redes de transportes mais ecológicos, reduzindo, assim, as emissões de gases com efeito de estufa, melhorando a qualidade do ar e incentivando novas ações de combate às alterações climáticas;

K.  Considerando que os transportes são uma peça muito importante da política energética e climática da UE e que os objetivos da UE de uma percentagem mínima de energias renováveis e de redução das emissões de gases com efeito de estufa não podem ser alcançados sem um contributo significativo dos transportes;

1.  Salienta que o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o FC e o FEDER devem permanecer, no próximo período de programação, as fontes essenciais da UE para os investimentos nas infraestruturas de transportes no âmbito do objetivo temático de «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede»; propõe que, dado o elevado valor acrescentado europeu e os amplos efeitos colaterais gerados, estas fontes de financiamento permaneçam disponíveis e facultem uma cobertura equilibrada a todas as regiões e Estados-Membros da UE, a fim de contribuir para a consecução da política de coesão da UE;

2.  Constata que a lógica de intervenção subjacente ao investimento nas infraestruturas de transportes da UE deve permanecer uma construção bem equilibrada de fontes de gestão geridas centralmente e partilhadas, a fim de responder às necessidades políticas e de financiamento; relembra que o MIE tem por objetivo abordar centralmente a prioridade dos corredores da RTE-T a nível da UE, incluindo os aspetos da segurança, da inovação tecnológica e do ambiente; relembra igualmente que o FEDER e o FC têm uma forte dimensão regional que responde à procura local (zonas urbanas e periurbanas) e às especificidades regionais; salienta que apoiam a ligação à RTE-T e a mobilidade, através dos nós secundários e terciários e dos terminais multimodais (rede RTE-T global); salienta, neste contexto, que as dotações orçamentais relevantes para as três fontes de financiamento têm de ser reforçadas de forma equilibrada, a fim de evitar uma distribuição assimétrica do investimento entre os diferentes níveis; insta a Comissão a criar um procedimento simplificado, atempado e flexível para a transferibilidade de recursos entre regiões, programas operacionais e eixos de programas ao abrigo dos FEEI, a fim de dar uma resposta adequada à realidade económica em mudança e à procura regional.

3.  Considera que o papel de fontes adicionais, tais como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e os instrumentos financeiros, deve ser definido, tendo em conta a sua complementaridade com o FEDER e o FC e a sua adicionalidade em relação às operações de concessão de empréstimos do BEI; observa que o convite à apresentação de propostas de financiamento combinado no setor dos transportes do MIE de 2017 também foi concebido para reforçar estas sinergias, mas que é necessário um intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e um maior apoio em termos de capacidade; salienta, a este respeito, que o FEIE deve funcionar como uma plataforma para as parcerias público-privadas (PPP), adequando os instrumentos financeiros ao investimento privado e ao financiamento nacional/regional a nível dos projetos; observa que os projetos de infraestruturas viáveis devem ser apoiados sobretudo por empréstimos, garantias da UE ou financiamento combinado, além do financiamento do FEDER, do FC ou do MIE; considera, no entanto, que as subvenções devem continuar a ser a principal fonte financeira de investimento para o financiamento de transportes públicos sustentáveis;

4.  Constata que as infraestruturas exigem uma quantificação ex ante objetiva da procura e das necessidades futuras, antes de estabelecer o orçamento e os métodos de prestação de ajuda; salienta que deve ser possível, no âmbito destes objetivos de principais infraestruturas de rede, com os critérios de elegibilidade do FEDER e do FC, analisar a procura existente ao nível territorial adequado; observa igualmente que a modelação de redes de transporte a nível europeu, regional e local pode ser eficaz para demonstrar em que locais os investimentos seriam mais eficazes a produzir valor acrescentado europeu;

5.  Insta a Comissão, com o objetivo de promover os transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede, a elaborar uma lista de verificação dos critérios de elegibilidade, que exprima melhor as necessidades locais e regionais sobre as infraestruturas de transportes, a fim de ajudar a determinar o envelope global de transportes, os investimentos necessários e o estabelecimento de prioridades; refere a importância de tomar como base os dados do Painel de Avaliação dos Transportes da UE, de elevada qualidade, fiáveis, atualizados, estruturados e disponíveis; observa, além disso, que esta lista pode incluir questões como a conectividade multimodal, as especificidades locais e regionais, a disponibilidade de modos de transporte alternativos, a segurança rodoviária e ferroviária, e o impacto ambiental;

6.  Chama a atenção para a necessidade de investimento mais integrado em infraestruturas básicas de transporte em regiões menos desenvolvidas, bem como em regiões montanhosas, remotas, despovoadas ou ultraperiféricas, com fraca acessibilidade, a serem alvo, de forma mais intensa, de investimentos em infraestruturas de transportes do FEDER, do MIE e do FC, após o valor acrescentado para a UE ter sido prestado por uma análise adequada da relação custo-benefício, bem como a necessidade de melhorar os trabalhos relacionados com a conectividade multimodal; salienta que a melhoria da acessibilidade nestas regiões é uma condição prévia para o desenvolvimento económico; insta a Comissão e os Estados-Membros - através de consultas públicas antes da execução dos projetos - a encorajarem uma participação mais ativa do setor público nas soluções de transporte a nível nacional, regional, mas também a nível local/urbano e rural, com o objetivo de desenvolver bons investimentos no setor dos transportes;

7.  Observa que as inovações sustentáveis em transportes requerem sinergias e adicionalidade entre os três principais instrumentos – os FEEI, o MIE e o Horizonte 2020, bem como o seu sucessor;

8.  Apela ao apoio do FEDER para o reforço da Cooperação Territorial Europeia através de recursos adicionais, centrando-se em importantes investimentos em infraestruturas de transporte sustentáveis (tais como cursos de água transfronteiriços, portos, pontes, caminhos de ferro, interligação dos modos de transporte e terminais, etc.); entende que a tónica deve ser colocada na conectividade nas regiões transfronteiriças, incluindo as fronteiras externas da UE, bem como na assistência consultiva e no reforço das capacidades a nível dos projetos; exorta à eliminação de obstáculos para facilitar os investimentos, nomeadamente os investimentos transfronteiriços (no transporte por vias navegáveis, ferroviário e rodoviário) e o acesso aos mercados externos;

9.  Insta a que sejam colmatadas as lacunas a nível das infraestruturas de transportes nos Balcãs Ocidentais em relação aos projetos integrados no domínio dos transportes, procurando investir mais na conectividade e na resolução dos pontos de estrangulamento dos transportes, sobretudo tendo em vista a comunicação da Comissão sobre uma perspetiva europeia para os Balcãs Ocidentais; recorda, neste contexto, a importância da Cooperação Territorial Europeia e as estratégias macrorregionais para projetos integrados no domínio dos transportes, tendo simultaneamente em conta a necessidade de uma melhor coordenação dos planos e projetos dos transportes, com o objetivo de colmatar lacunas a nível dos transportes, por exemplo nos Balcãs Ocidentais; recorda ainda, neste contexto, que os portos marítimos e as vias navegáveis são, muito frequentemente, entidades transfronteiriças e devem beneficiar da mesma taxa de cofinanciamento que os projetos ferroviários e rodoviários transfronteiriços;

10.  Salienta a necessidade de integrar a proteção do clima na política de coesão, no que respeita ao objetivo dos transportes sustentáveis, a fim de cumprir os objetivos da UE de redução das emissões de CO2; insta a Comissão a exigir aos Estados-Membros que integrem, nos processos de adoção e planeamento de projetos elegíveis para financiamento, a legislação ambiental da UE, em particular a rede Natura2000, as avaliações ambientais estratégicas, a avaliação de impacto ambiental, a qualidade do ar, a Diretiva-Quadro relativa à Água, as Diretivas Habitats e Aves, bem como o Sistema de Relatórios sobre Transportes e Ambiente (TERM) da Agência Europeia do Ambiente;

11.  Salienta que deve ser concedido mais apoio à promoção da gestão inteligente do tráfego, nomeadamente através da digitalização, fazendo uma utilização mais eficiente das infraestruturas existentes e através de um redirecionamento para os períodos mortos;

12.  Insta a uma política europeia comum de transportes adequada e ambiciosa, baseada num quadro de financiamento integrado e coordenado com os instrumentos da UE em matéria de transportes; considera que a concentração temática deve ser mantida, a fim de permitir uma simplificação e sinergias entre as diferentes fontes de financiamento a nível dos projetos; propõe a criação de um conjunto único de regras para todas as fontes de financiamento relacionadas com todos os objetivos temáticos; considera necessário simplificar, normalizar e acelerar os procedimentos de cumprimento dos contratos públicos e dos auxílios estatais;

13.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a cofinanciar projetos no próximo período de programação, em consonância com o princípio «gastar ou perder»;

14.  Acolhe favoravelmente o trabalho da Assistência Conjunta de Apoio a Projetos nas Regiões Europeias (JASPERS), do Centro Europeu Especializado em Parcerias Público-Privadas (EPEC) e da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI); espera, no entanto, que as operações de infraestruturas de transportes do Grupo BEI na UE dediquem recursos significativamente mais elevados à prestação de assistência consultiva abrangente às autoridades locais, regionais e nacionais numa fase inicial de identificação e avaliação prévia dos projetos com valor acrescentado para a UE;

15.  Insta a Comissão a propor, no âmbito do(s) novo(s) regulamento(s) relativos à política de coesão pós-2020, uma maior afetação dos fundos disponíveis às cidades que apresentem propostas conjuntas para infraestruturas ou tecnologias que contribuam para a descarbonização dos transportes urbanos e para a redução da poluição atmosférica provocada pelos veículos rodoviários;

16.  Apoia a atribuição de recursos adequados à investigação, aos programas e aos projetos de promoção da segurança rodoviária na Europa, em consonância com a Declaração de Valeta sobre segurança rodoviária;

17.  Salienta a necessidade de garantir a disponibilização de recursos para apoiar a mobilidade urbana sustentável, o desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes, os projetos para ciclistas e peões e a melhoria da acessibilidade dos transportes para as pessoas com deficiência;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Europeu das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu e aos Governos e Parlamentos nacionais e regionais dos Estados-Membros.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 343.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 358.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 295.

(4)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 284.

(5)

JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.

(6)

JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

(7)

JO L 354 de 28.12.2013, p. 171.

(8)

Textos Aprovados, P8_TA(2018)0067.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0316.

(10)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0222.

(11)

JO C 316 de 22.9.2017, p. 155.

(12)

JO C 184E de 8.7.2010, p. 35.


PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo (20.3.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a política de coesão e o objetivo temático de «Promover transportes sustentáveis e eliminar os pontos de estrangulamento nas principais infraestruturas de rede» - artigo 9.º, n.º 7, do Regulamento que estabelece disposições comuns

(2017/2285(INI))

Relator de parecer: Kosma Złotowski

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que a concentração temática, a fim de aumentar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e de apoiar os esforços das regiões no sentido de aplicar a Estratégia Europa 2020, orientou deliberadamente os investimentos, ao abrigo do objetivo temático 7, para a melhoria da qualidade das infraestruturas de transportes, incluindo a utilização eficiente das infraestruturas existentes;

B.  Considerando que é necessário o reforço das políticas de coesão, com vista a inverter as crescentes divergências entre Estados-Membros, nomeadamente através do reforço do orçamento da União Europeia;

C.  Considerando que o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apoiam o desenvolvimento tanto da rede RTE-T como das infraestruturas de transportes regionais e locais não localizadas na rede da RTE-T, em especial nas regiões e nos Estados-Membros menos desenvolvidos onde ainda são necessários esforços consideráveis para realizar as ligações em falta, eliminar os estrangulamentos e modernizar o material circulante;

D.  Considerando que o setor dos transportes e as infraestruturas para esse setor continuam a ser fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país, bem como para o bem-estar da população dos Estados-Membros, razão pela qual o setor dos transportes continua a ser um importante domínio de investimento, contribuindo para o crescimento, a competitividade e o desenvolvimento ao impulsionar o potencial económico de todas as regiões da UE, reforçando, assim, a coesão social e económica, apoiando o mercado interno e facilitando, por conseguinte, a coesão, a integração e a inclusão social e económica, a luta contra os desequilíbrios entre regiões, o acesso aos serviços e a formação nas regiões mais remotas atualmente em risco de despovoamento, bem como reforçando redes de criação e desenvolvimento de empresas;

E.  Considerando que o desenvolvimento dos corredores da rede principal inclui, como parte integrante, componentes como, por exemplo, infraestruturas para combustíveis alternativos (equipamentos de alimentação) e sistemas de transporte inteligentes e inovadores, e desempenha um papel essencial na promoção da descarbonização do sistema de transportes no seu conjunto;

F.  Considerando que cerca de 24 mil milhões de euros foram atribuídos no âmbito do período de financiamento de 2014-2020 através do MIE, em particular a projetos ferroviários;

G.  Considerando que o orçamento total do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para o setor dos transportes ascende a 24,05 mil milhões de euros para o período de 2014-2020, dos quais 11,305 mil milhões de euros são disponibilizados especificamente para projetos localizados nos territórios dos Estados-Membros que são elegíveis para o Fundo de Coesão;

H.  Considerando que o investimento sustentável desempenha um papel fundamental não só na luta contra os condicionalismos de capacidade e a degradação das infraestruturas, mas também na manutenção a longo prazo;

I.  Considerando que os Estados-Membros enfrentam o desafio comum do financiamento das infraestruturas de transportes com rigorosos condicionalismos orçamentais e da criação de uma rede que integre e interligue melhor os diferentes modos de transporte, bem como o desafio de assegurarem serviços de transporte eficazes e a segurança dos passageiros;

J.  Considerando que a maior parte dos fundos da UE atribuídos aos transportes são geridos no interior da Comissão por outras DG que não a DG Move, o que não beneficia uma abordagem harmonizada para a conclusão da rede da RTE-T;

1.  Regista os progressos ainda limitados na conclusão das partes estratégicas das redes principais e globais da RTE-T através de projetos previstos ao abrigo do FEDER e do FC, com uma taxa muito baixa de seleção dos projetos; lamenta o atraso na execução do atual período de programação, que teve um impacto negativo importante nos investimentos no setor dos transportes ferroviários; convida, portanto, a Comissão a analisar de que modo as atuais limitações na execução podem ser ultrapassadas e exorta a Comissão a propor formas de aumentar a taxa de seleção de projetos;

2.  Relembra que os Estados-Membros estavam obrigados pela regulamentação e pelos acordos de parceria celebrados com a Comissão a apresentar, até ao final de 2016, as suas estratégias para o setor dos transportes até 2030; insta, por conseguinte, a Comissão a fornecer ao Parlamento uma avaliação das propostas de estratégias nacionais, dos programas operacionais nacionais e da rede da RTE-T, e a elaborar e tornar pública uma estratégia informal para os transportes, com base nas estratégias nacionais elaboradas pelos Estados-Membros ao abrigo dos acordos de parceria; insta a Comissão a elaborar, disponibilizar e atualizar continuamente um mapa da rede da RTE-T, incluindo os projetos de transportes em execução ou propostos no âmbito dos programas operacionais dos Estados-Membros para os períodos financeiros de 2007-2013 e 2014-2020; solicita ao Tribunal de Contas Europeu (TCE) que elabore relatórios especiais sobre a execução dos projetos dos Estados-Membros, no que respeita aos períodos de preparação dos projetos, procedimentos de adjudicação de contratos, custos dos estudos de viabilidade e de engenharia, custos de construção e eficiência económica; exorta, além disso, a Comissão a tomar em consideração os relatórios especiais do TCE e a avaliar a possibilidade de intercâmbio de boas práticas para harmonizar procedimentos e estabelecer custos normalizados, o que permitiria uma melhor utilização dos fundos da UE;

3.  Insta a Comissão a analisar as normas administrativas internas, a fim de proporcionar um maior envolvimento da DG Move nas decisões sobre projetos e procedimentos relativos aos transportes; insta igualmente a Comissão a avaliar a possibilidade de melhorar e reforçar o envolvimento das DG responsáveis nos programas operacionais relacionados com os transportes, a fim de melhor executar o Regulamento RTE-T;

4.  Insta a Comissão a utilizar os resultados da avaliação mencionada anteriormente na regulamentação em matéria de política de transportes para o período posterior a 2020;

5.  Realça que muitos Estados-Membros ainda estão atrasados no que respeita ao cumprimento de objetivos básicos da política comum de transportes da UE, como a redução das emissões e a transição modal para ferrovias e vias navegáveis interiores sustentáveis, em especial quando se comparam os Estados-Membros das zonas central e oriental com os da zona ocidental; salienta que as suas necessidades específicas nem sempre são conformes com as prioridades de investimento da UE e solicita, por conseguinte, o necessário apoio da Comissão ao financiamento de projetos de transportes ao abrigo do FEDER e do FC, bem como o apoio a programas de investimento de médio e longo prazo; recomenda também que a Comissão preste assistência técnica aos países que estão atrasados em relação à consecução dos objetivos fundamentais da UE no setor dos transportes;

6.  Solicita apoio continuado e equilibrado às redes principais e globais e às prioridades horizontais da rede da RTE-T, e convida a Comissão e os Estados-Membros a tirar o máximo partido do potencial do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão para projetos de infraestruturas transfronteiriços, a fim de concluir a principal e global rede transeuropeia de transportes, bem como manter, atualizar e renovar as infraestruturas existentes e integrar melhor as redes de transporte nacionais em ligações transfronteiriças no que se refere a interconexão, intermodalidade e interoperabilidade; realça, neste contexto, a necessidade de dotações orçamentais adequadas e de programas de financiamento claramente estruturados no âmbito das políticas de transportes e de coesão no período posterior a 2020, com incidência nas ligações em falta transfronteiriças regionais abandonadas ou desativadas;

7.  Apoia uma aplicação mais generalizada da abordagem de financiamento misto; apela, no entanto, a um forte aumento do intercâmbio de boas práticas, da assistência técnica e das ferramentas preparatórias para os Estados-Membros divulgarem informações sobre os instrumentos financeiros; relembra ainda que os instrumentos financeiros nem sempre são adequados ao financiamento de caminhos de ferro, vias navegáveis interiores ou projetos transfronteiriços e que os países mais pequenos enfrentam dificuldades na aplicação das PPP; salienta, neste contexto, a necessidade de estimular o financiamento público e privado, a fim de se concluir a rede principal da RTE-T até 2030; salienta também a necessidade de manter uma forte componente de subvenções dos fundos da UE, visto que as subvenções continuam a ser um instrumento essencial para atrair o financiamento privado e colmatar as lacunas entre os Estados-Membros, bem como para garantir um equilíbrio justo entre investidores públicos e privados na partilha dos lucros e dos prejuízos; recomenda que a Comissão identifique instrumentos financeiros adaptados, a fim de assegurar a interconexão em toda a UE, conjugada com serviços de transporte mais eficazes e seguros; realça, porém, que os novos instrumentos de financiamento da UE ou os novos fundos da UE não podem ser criados em detrimento do financiamento da política de transportes ou de quaisquer dotações financeiras destinadas aos transportes;

8.  Realça, à luz dos desafios futuros que a política de transportes da UE terá de enfrentar no mercado mundial, nomeadamente no que respeita às novas tecnologias, aos sistemas de transporte inteligentes e ao aumento da concorrência no mercado, a necessidade de manter, pelo menos, o mesmo nível de financiamento para os projetos de investimento no setor dos transportes da UE;

9.  Solicita que os fundos da política de coesão sejam atribuídos ao desenvolvimento de infraestruturas multimodais, inclusive ao apoio à conceção de terminais multimodais e ao desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes para o transporte combinado;

10.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a cofinanciar projetos no próximo período de programação, em consonância com o princípio «gastar ou perder»;

11.  Incentiva os Estados-Membros e as regiões a aplicarem os princípios do «utilizador-pagador» e do «poluidor-pagador» às suas redes rodoviárias, no sentido de promover uma logística verde e de gerar receitas suscetíveis de compensar os diversos orçamentos públicos envolvidos;

12.  Apoia a atribuição de recursos adequados à investigação, aos programas e aos projetos de promoção da segurança rodoviária na Europa, em consonância com a Declaração de Valeta sobre segurança rodoviária;

13.  Incentiva a Comissão, os Estados-Membros e as regiões a intensificarem o seu apoio às infraestruturas para bicicletas, nomeadamente, ao maior desenvolvimento da rede EuroVelo, em conjugação com as ligações ferroviárias europeias;

14.  Salienta a necessidade de garantir a disponibilização de recursos para apoiar a mobilidade urbana sustentável, o desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes, os projetos para ciclistas e peões e a melhoria da acessibilidade dos transportes para as pessoas com deficiência.

COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

20.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

3

1

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Georges Bach, Deirdre Clune, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Jacqueline Foster, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Gesine Meissner, Cláudia Monteiro de Aguiar, Renaud Muselier, Markus Pieper, Gabriele Preuß, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, Jill Seymour, Claudia Țapardel, Keith Taylor, Pavel Telička, Peter van Dalen, Wim van de Camp, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplentes presentes no momento da votação final

Jakop Dalunde, Mark Demesmaeker, João Pimenta Lopes, Matthijs van Miltenburg

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Gilles Lebreton

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

35

+

ALDE

Gesine Meissner, Dominique Riquet, Pavel Telička, Matthijs van Miltenburg

ECR

Mark Demesmaeker, Jacqueline Foster, Roberts Zīle, Kosma Złotowski, Peter van Dalen,

EFDD

Daniela Aiuto, Peter Lundgren

ENF

Georg Mayer

PPE

Georges Bach, Deirdre Clune, Andor Deli, Dieter-Lebrecht Koch, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Marian-Jean Marinescu, Cláudia Monteiro de Aguiar, Renaud Muselier, Markus Pieper, Massimiliano Salini, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp

S&D

Lucy Anderson, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Miltiadis Kyrkos, Gabriele Preuß, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Claudia Țapardel, Janusz Zemke

Verts/ALE

Michael Cramer, Jakop Dalunde, Keith Taylor

3

-

EFDD

Jill Seymour

GUE/NGL

Merja Kyllönen, João Pimenta Lopes

1

0

ENF

Gilles Lebreton

Legenda dos símbolos:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

27.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

10

0

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Steeve Briois, Rosa D’Amato, Raymond Finch, Iratxe García Pérez, Ivan Jakovčić, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Paul Nuttall, Younous Omarjee, Konstantinos Papadakis, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Liliana Rodrigues, Fernando Ruas, Monika Smolková, Maria Spyraki, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Ángela Vallina, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Elena Gentile, Elsi Katainen, Ivana Maletić, Tonino Picula, Bronis Ropė, Davor Škrlec, Damiano Zoffoli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Ricardo Serrão Santos


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

29

+

ALDE

Ivan Jakovčić, Elsi Katainen, Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg

ECR

Mirosław Piotrowski, Ruža Tomašić

PPE

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Marc Joulaud, Ivana Maletić, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Fernando Ruas, Maria Spyraki, Ramón Luis Valcárcel Siso, Joachim Zeller

S&D

Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Iratxe García Pérez, Elena Gentile, Constanze Krehl, Tonino Picula, Liliana Rodrigues, Ricardo Serrão Santos, Monika Smolková, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Damiano Zoffoli

10

-

EFDD

Rosa D'Amato, Raymond Finch, Paul Nuttall

ENF

Steeve Briois

GUE/NGL

Martina Michels, Younous Omarjee, Ángela Vallina

NI

Konstantinos Papadakis

Verts/ALE

Bronis Ropė, Davor Škrlec

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 18 de Abril de 2018Advertência jurídica