Processo : 2017/2255(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0169/2018

Textos apresentados :

A8-0169/2018

Debates :

PV 13/06/2018 - 22
CRE 13/06/2018 - 22

Votação :

PV 14/06/2018 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0262

RELATÓRIO     
PDF 449kWORD 69k
14.5.2018
PE 615.438v02-00 A8-0169/2018

sobre barreiras estruturais e financeiras no acesso à cultura

(2017/2255(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relator: Bogdan Andrzej Zdrojewski

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre barreiras estruturais e financeiras no acesso à cultura

(2017/2255(INI))

O Parlamento Europeu,

  Tendo em conta o artigo 27.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

  Tendo em conta o artigo 15.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais,

  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 22.º e 25.º,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2011, sobre «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas»(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de setembro de 2013, intitulada «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego»(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 30 de novembro de 2016, sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas(3),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de abril de 2008, sobre as indústrias culturais na Europa(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 7 de junho de 2007, sobre o estatuto social dos artistas(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de maio de 2011, sobre as dimensões culturais das ações externas da UE(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 20 de fevereiro de 2004, sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2016, sobre o rumo ao ato para o mercado único digital(8),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de setembro de 2015, sobre o rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu(9),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2016, sobre o papel do diálogo intercultural, da diversidade cultural e da educação na promoção dos valores fundamentais da UE(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de abril de 2008, sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de setembro de 2013, intitulada «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego»(12),

–  Tendo em conta a sua resolução, de terça-feira, 13 de dezembro de 2016, sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre as taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas(14),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de abril de 2008, sobre as indústrias culturais na Europa(15),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de maio de 2010, sobre a «Europeana» – próximas etapas(16),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de outubro de 2011, sobre a mobilidade e a integração de pessoas com deficiência e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010‑2020(17),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 30 de novembro de 2017, sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência(18),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 2 de março de 2017, sobre a implementação do Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE(19),

  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), em particular, o seu artigo 30.º relativo à participação na vida cultural, recreação, lazer e desporto,

  Tendo em conta o objetivo n.º 11 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU, assinada em setembro de 2017, que propõe tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis,

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 20 de outubro de 2005,

–  Tendo em conta a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro), de 27 de outubro de 2005,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014‑2020) e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE(20),

–  Tendo em conta a resolução do Conselho, de 16 de novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de dezembro de 2014, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018)(21),

–  Tendo em conta o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) da UE,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 27 de maio de 2015, sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a integração social,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 31 de maio de 2016, sobre o papel da «Europeana» no acesso digital, visibilidade e utilização do património cultural europeu,

–  Tendo em conta a resolução do Conselho, de 6 de maio de 2003, sobre o acesso das pessoas com deficiência às infraestruturas e atividades culturais,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão, de 8 de junho de 2016, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016)0029),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura (COM(2010)0390),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 27 de abril de 2010, intitulado «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (COM(2010)0183),

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (COM(2016)0543),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de setembro de 2012, intitulada «Promover os setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego na UE» (COM(2012)0537),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre conteúdos no mercado único digital (COM(2012)0789),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de setembro de 2012, intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (COM(2014)0477),

–  Tendo em conta o relatório de 2012 do grupo de trabalho de peritos dos Estados-Membros sobre o acesso à cultura,

–  Tendo em conta os resultados dos inquéritos Eurobarómetro n.º 399, sobre acesso à cultura e participação cultural, e n.º 466, sobre o património cultural,

–  Tendo em conta os resultados dos inquéritos estatísticos do Eurostat (dados estatísticos no domínio da cultura) de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0169/2018),

A.  Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem determina no artigo 27.º que «toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam» e considerando que o acesso à cultura e a oportunidades de expressão criativa é importante para a existência de uma sociedade democrática assente na liberdade de expressão e na igualdade;

B.  Considerando que a Convenção de Faro reconhece o direito ao património cultural e convida a promover o desenvolvimento de métodos inovadores de gestão do património para que as autoridades públicas possam cooperar com outras entidades, incluindo as associações e pessoas a título individual;

C.  Considerando que o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia apela ao respeito pela diversidade cultural e que o artigo 25.º reconhece o direito dos idosos a participar na vida cultural;

D.  Considerando que a cultura tem um forte impacto na promoção, compreensão e desenvolvimento da solidariedade entre as comunidades europeias e transeuropeias;

E.  Considerando que a maioria das constituições dos Estados-Membros da UE se refere, de forma direta ou indireta, à cultura e ao acesso à mesma;

F.  Considerando que a UE pode complementar e incentivar a política cultural, embora, segundo o artigo 167.º do TFUE, as autoridades a nível nacional, regional e local continuem a ser as principais entidades responsáveis pela política cultural na UE, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

G.  Considerando que qualquer tipo de obstáculo que impeça o acesso e a participação plena das pessoas e das comunidades nos processos culturais e nos ecossistemas culturais inibe o desenvolvimento duma sociedade realmente democrática e inclusiva;

H.  Considerando que a cultura oferece aos cidadãos europeus mais oportunidades de desenvolvimento pessoal e social e competências criativas e interculturais;

I.  Considerando que, de acordo com as estimativas da ONU, metade da população mundial – ou seja, 3,5 milhões de pessoas – vive atualmente em cidades; considerando que, em 2030, quase 60% da população mundial viverá em áreas urbanas; considerando que por isso é necessário definir estratégias de políticas eficazes para resolver os problemas ainda existentes e garantir tempo suficiente para proceder às mudanças destinadas a criar espaços urbanos realmente inclusivos;

J.  Considerando que a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida inclui a sensibilidade e expressão culturais nas competências essenciais necessárias para a realização e o desenvolvimento pessoais, para o exercício da cidadania ativa, para a inclusão social e para o emprego(22);

K.  Considerando que a Comissão – na sua Comunicação, de 10 de maio de 2007, intitulada «Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado» (COM(2007)0042) – realçou a necessidade de facilitar o acesso à cultura e às obras culturais e promover a diversidade cultural;

L.  Considerando que o futuro da inovação cultural da UE depende do investimento feito nos recursos, conhecimentos e talentos criativos;

M.  Considerando que o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018), adotado pelo Conselho em dezembro de 2014, identifica como prioridades uma cultura acessível e inclusiva e a promoção da diversidade cultural;

N.  Considerando que um dos objetivos da UE e dos seus Estados-Membros deve ser a redução das desigualdades sociais e económicas, a fim de promover uma sociedade inclusiva onde todos possam participar; considerando que um setor cultural forte, dinâmico e diversificado é fundamental para uma sociedade inclusiva;

O.  Considerando que a participação em atividades culturais é um meio de criar um sentimento de pertença a uma sociedade; considerando que a construção de uma identidade social está intimamente ligada à participação cultural; considerando que a participação em atividades culturais pode contribuir para o aumento da autoestima e da qualidade de vida, principalmente das pessoas que experimentam alguma espécie de marginalização devido ao desemprego, doença ou qualquer outro motivo;

P.  Considerando que um setor cultural inclusivo é aquele que permite a todos as mesmas oportunidades de participação e de desenvolvimento das suas competências criativas, independentemente da sua origem socioeconómica, cultural ou religiosa, assim como de qualquer incapacidade;

Q.  Considerando que, em muitas regiões, as bibliotecas públicas e as instituições culturais comunitárias são bastante frequentadas pelos cidadãos e, muitas vezes, os únicos pontos de acesso à informação e à cultura, principalmente nas regiões rurais ou remotas;

R.  Considerando a influência que as novas tecnologias digitais podem ter na gestão do setor cultural, no diálogo e na criação de novos públicos e na disseminação das atividades culturais;

S.  Considerando que as novas tecnologias digitais e plataformas em linha oferecem oportunidades cruciais para aumentar os índices de participação e de criação cultural;

T.  Considerando que os nacionais de países terceiros estão sub-representados em vários domínios culturais na UE; considerando que o mesmo sucede com as pessoas com deficiência;

U.  Considerando que o relatório de 2012 do grupo de trabalho de peritos dos Estados-Membros sobre o acesso à cultura(23) define o acesso como permitir a novos públicos beneficiar da oferta cultural disponível; considerando que tal implica atingir novos públicos ou cidadãos e aproximá-los do património cultural e de outros recursos culturais;

V.  Considerando que as tecnologias digitais alteraram a forma como as pessoas acedem, produzem, divulgam e utilizam os conteúdos culturais;

W.  Considerando que a plataforma «Europeana», lançada em 2008, se tornou um projeto cultural europeu comum que facilita o acesso digital ao património cultural europeu;

X.  Considerando que um dos objetivos específicos do Programa Europa Criativa é conquistar novas audiências e melhorar o acesso às obras culturais e criativas dentro e fora da União, dando particular atenção às crianças, aos jovens, às pessoas com deficiência e aos grupos sub-representados;

Y.   Considerando a existência de iniciativas a nível comunitário e dos Estados-Membros que têm por objetivo assegurar um melhor acesso das pessoas com deficiência às infraestruturas e atividades culturais;

Z.  Considerando que a diversidade dos procedimentos e sistemas fiscais dentro da UE dificulta a mobilidade dos artistas e trabalhadores culturais em geral, ao gerar um excesso de burocracia frequentemente desproporcionado relativamente às modestas receitas das suas atividades;

AA.  Considerando que o desenvolvimento de estatísticas sólidas, comparáveis e atuais no domínio da cultura – que constituem a base para uma elaboração adequada da política cultural – é uma das prioridades transversais do Plano de Trabalho para a Cultura (2015‑2018), o que salienta o potencial económico das indústrias culturais e criativas, bem como o seu impacto no bem-estar social;

AB.  Considerando que o acesso a estudos qualitativos e a recursos de dados comparativos possibilita a análise e o acompanhamento eficaz do impacto cultural, económico e social das políticas culturais;

AC.  Considerando que a cultura contribui para impulsionar uma sociedade baseada no conhecimento, na partilha de vivências e na comunhão da história universal;

AD.  Considerando que cerca de 8,4 milhões de pessoas estão empregadas no setor cultural da UE (representando 3,7% do total do emprego)(24) e que o seu potencial em termos de desenvolvimento económico ainda está incompletamente concretizado;

AE.  Considerando que aqueles que, por meio da produção cultural, se esforçam por contribuir para a expressão da sua identidade, ampliar o acesso à cultura e desenvolvê-la de modo sustentável enfrentam dificuldades e desafios;

Acesso à cultura e participação cultural

1.  Salienta que reconhece o acesso à cultura como um direito fundamental de todos os cidadãos, nos termos do artigo 27.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que considera a participação na vida cultural um dos direitos humanos fundamentais; recorda, além disso, que este direito está consagrado na Convenção de Faro, a qual reconhece o direito a participar na vida cultural e exalta o papel do património cultural na construção duma sociedade pacífica e democrática; convida, portanto, os Estados-Membros signatários a acelerarem o processo de ratificação, bem como os outros países que ainda não assinaram a convenção, aproveitando a oportunidade única que é o Ano Europeu do Património Cultural; 

2.  Recorda a importância duma aplicação holística do conceito de acessibilidade e o seu valor enquanto instrumento para garantir que qualquer pessoa que faz uso da cultura e dos locais e iniciativas culturais seja tida em consideração na sua aceção mais ampla e completa e, consequentemente, que se tenha em conta, em particular, as exigências específicas das pessoas com deficiência, a fim de lhes garantir a igualdade de oportunidades, uma verdadeira inclusão social e a participação ativa na sociedade;

3.   Salienta a importância inegável de um setor cultural ativo e acessível para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e para o reforço de um tronco comum de valores universais e duma cidadania europeia ativa, que são elementos fundamentais à participação proveitosa e adequada dos cidadãos na vida pública, promovendo simultaneamente a herança cultural europeia e desenvolvendo a diversidade cultural e linguística da Europa; exorta, por isso, os Estados-Membros e a União, no âmbito das suas competências, a desenvolverem e implementarem as medidas específicas necessárias para garantir o acesso à cultura e a participação na vida cultural;

4.  Encoraja a inclusão e a diversidade como parte integrante da programação, do desenvolvimento organizacional e do recrutamento no setor cultural ao nível europeu, nacional e regional; encoraja também os Estados-Membros a procederem ao acompanhamento sistemático das medidas que visam este objetivo;

5.  Recorda a importância do papel desempenhado pela UE na promoção e facilitação de uma melhor coordenação das políticas culturais a todos os níveis; observa que apenas nesta base poderão as entidades de toda a UE elaborar uma política abrangente e eficaz destinada a promover o acesso à cultura e a participação cultural, bem como a posicionar a cultura como um elemento essencial do projeto europeu;

6.  Considera que o acesso à cultura e a participação cultural constituem um tema transversal, pelo que salienta a importância da coordenação da política cultural com outras políticas, tais como as políticas de educação, social, económica, regional, externa, digital ou dos meios de comunicação social;

7.  Recomenda aos Estados-Membros o desenvolvimento de uma estratégia de ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil;

8.  Considera que a promoção e a concretização de um acesso inclusivo e significativo à cultura constitui uma das prioridades da agenda política e insta à integração de aspetos relacionados com o acesso à cultura e a participação cultural noutros domínios de ação, pois além de dar um contributo positivo para esses domínios, também influenciará uma cooperação intersetorial e sinergética no espírito do artigo 167.º do TFUE;

9.  Constata que o compêndio de políticas e tendências culturais na Europa, tal como foi concebido e gerido pelo Conselho da Europa e uma plataforma de peritos, tem sido um instrumento muito útil para as políticas culturais, na Europa e não só; lamenta, porém, que desde 2011 tenha havido poucos progressos em matéria de recolha de dados e, em especial, de análise de dados, pelo que recomenda que o Conselho proceda a uma revisão do conteúdo atual do compêndio, incluindo também os níveis local e regional das políticas culturais;

10.  Salienta que os conceitos de acesso à cultura e de participação cultural estão estritamente interligados; observa que as estratégias de reforço do acesso à cultura e da participação cultural devem ser executadas através da identificação de grupos sub‑representados e da conceção e realização de iniciativas ou programas que visem aumentar a sua participação e eliminar as barreiras existentes;

11.  Realça a necessidade da recolha de dados sobre a participação de pessoas com deficiência nas atividades culturais;

12.  Lamenta que os entraves financeiros continuem a impedir os cidadãos – em especial, os pertencentes aos grupos mais desfavorecidos – de beneficiar plenamente do seu direito fundamental de participar na vida cultural e de aceder à cultura, e que isto dificulta a concretização eficaz deste direito fundamental;

13.  Lembra que é importante desenvolver plataformas para a partilha e troca de experiências a nível regional, nacional e europeu;

14.  Salienta a importância de garantir uma oferta cultural de qualidade a todos os cidadãos como base para a promoção de uma cidadania ativa, democrática e inclusiva;

Barreiras financeiras

15.   Salienta que o financiamento público estável e contínuo desempenha um papel fundamental para assegurar a existência de um panorama cultural vibrante e continua a ser um instrumento indispensável para o financiamento das atividades culturais na UE, de modo a que possam atingir o seu potencial económico, para contribuir para o crescimento sustentável e a coesão social e para o financiamento de infraestruturas culturais; insta, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a afetarem, no âmbito das respetivas esferas de competência, uma percentagem adequada dos seus orçamentos ao apoio público à cultura e a reforçarem as sinergias entre o FEDER e outros fundos de apoio à cultura, inclusive os programas destinados à investigação e inovação, bem como os instrumentos disponíveis no âmbito da política de coesão;

16.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que o financiamento público da cultura não será reduzido, independentemente de eventuais dificuldades económicas que um Estado-Membro possa enfrentar;

17.   Lamenta que a contração económica tenha normalmente implicado e continue com frequência a implicar, em primeiro lugar, cortes na despesa pública destinada à cultura e tenha um impacto negativo nos orçamentos das atividades culturais;

18.   Recorda que o investimento nos setores culturais e criativos permite a libertação do potencial significativo, e ainda subestimado, destes setores para incentivar a diversidade cultural e a inovação social, gerando simultaneamente prosperidade económica sustentável e emprego de qualidade, e que esse investimento também tem um impacto direto no desenvolvimento de novas competências, da digitalização, do empreendedorismo, da inovação e da formulação de novos modelos empresariais, bem como no reforço da competitividade dos setores culturais e criativos europeus, aproveitando possibilidades e acedendo a novas oportunidades, mercados e públicos internacionais; considera, por isso, que o setor privado desempenha um papel decisivo e complementar ao investimento público e convida os Estados-Membros a ponderarem a adoção de medidas legislativas que prevejam um crédito fiscal para as contribuições em espécie de entidades privadas para apoiar a cultura;

19.  Faz notar que a pequena escala do trabalho, o baixo valor acrescentado, a preponderância de trabalhadores independentes e de mulheres no setor da criatividade – recordando que estas atividades são geralmente consideradas como perfis profissionais interessantes – não deve fazer com que o setor da cultura e da criatividade se torne um exemplo de trabalho mal pago e com segurança social insuficiente; propõe, portanto, o desenvolvimento de procedimentos robustos para controlar as práticas no setor da criatividade;

20.  Sublinha que o acesso da população aos bens e serviços culturais, assim como o apoio à produção e à expressão cultural, fortalecem a economia criativa, contribuindo para o desenvolvimento de um país;

21.  Assinala que a falta de financiamento das indústrias culturais pode ser reduzida através de incentivos fiscais ao mecenato privado;

22.  Assinala os problemas da cobrança de impostos sobre os rendimentos transfronteiras, com os quais são confrontados os artistas que trabalham por toda a Europa, pelo que recomenda a introdução de modelos uniformizados, que sejam simples e adequados a trabalhadores independentes e a trabalhadores por conta de outrem e que evitem a dupla tributação;

23.  Solicita o investimento nas microempresas, de modo a impulsionar a criatividade e a inovação, promovendo assim o desenvolvimento regional e local;

24.  Salienta que o preço elevado dos bens e serviços culturais constitui uma das barreiras à participação cultural destacada pelos inquiridos nos inquéritos do Eurobarómetro e do Eurostat(25); neste contexto, recomenda vivamente que os Estados-Membros e as regiões tomem medidas orientadas para públicos específicos – nomeadamente para os estudantes, famílias numerosas e idosos – destinadas a reduzir as barreiras financeiras no acesso;

25.  Sublinha que os avultados custos com seguros de objetos em exposição e espetáculos são também responsáveis pelo preço elevado dos bilhetes de entrada em museus, teatros e galerias e impossibilitam muitas vezes que estruturas mais pequenas desenvolvam programas de acordo com a sua audiência e ambições – uma situação conducente a um desfasamento cada vez maior entre as estruturas mais pequenas, mais próximas da sua audiência, e instituições maiores e reconhecidas a nível internacional;

26.  Salienta o papel que poderá desempenhar uma política orçamental adequada para os setores culturais e criativos no aumento do acesso à cultura e da participação cultural; observa, no entanto, que um apoio indireto ao património cultural através da introdução de uma taxa reduzida de IVA não pode substituir as subvenções diretas; insta a uma melhor coordenação das políticas culturais nacionais e das taxas de IVA como instrumento de incentivo à participação cultural;

27.  Recorda a importância de os Estados-Membros ponderarem a possibilidade de uma política fiscal mais coerente no que respeita aos rendimentos de artistas e trabalhadores do setor cultural, que viajam por vários países por curtos períodos de tempo e, por isso, podem estar sujeitos a diferentes regras e procedimentos administrativos para cada espetáculo, workshop ou residência; sugere que deve ser dada prioridade a uma harmonização mínima para apoiar a mobilidade de artistas e trabalhadores do setor cultural, a fim de incentivar a diversidade da criação e da cultura em toda a UE e mais além, em vez de criar barreiras sob a forma de burocracia desproporcionada relativamente às receitas efetivas do trabalho cultural;

28.  Incentiva os Estados-Membros e as instituições públicas a investirem na descentralização da exibição de atividades culturais, seja através da criação de infraestruturas em regiões remotas, seja através de digressões temporárias de diversas exibições culturais; incentiva as instituições culturais privadas a também investirem na descentralização geográfica;

29.  Congratula-se com a proposta de alteração da Diretiva IVA, que permitiria aos Estados-Membros aplicar uma taxa de IVA comum às publicações eletrónicas e às publicações impressas; considera que a distinção entre as taxas de IVA aplicadas às publicações físicas e eletrónicas é anacrónica e insustentável na era digital; insta o Conselho a adotar a proposta da Comissão neste domínio sem atrasos indevidos;

30.  Destaca a importância da conciliação entre a vida privada e profissional para o acesso, usufruto e participação nas diversas atividades culturais;

Barreiras e desafios educacionais

31.  Salienta que o nível de educação é um dos fatores mais importantes com impacto significativo no nível de participação cultural; salienta que um nível de educação mais elevado se traduz num nível de participação mais elevado em eventos culturais(26); sublinha que a educação musical, o ensino de línguas na escola e a aprendizagem cultural informal constituem uma parte significativa da formação geral, já que promovem a desconstrução das diferenças sociais, devendo, por isso, receber os mesmos incentivos que as disciplinas CTEM;

32.  Salienta que o conhecimento é concebido como produto de interações culturais que agem e retroagem sobre o indivíduo que incorporou impressões culturais pré-concebidas (“cultural imprinting”);

33.  Incentiva o desenvolvimento de políticas culturais e educacionais através de uma abordagem interativa, inclusiva e baseada na comunidade, com o intuito de aumentar o interesse e a participação, promover o património cultural europeu e desenvolver a diversidade cultural e linguística da Europa;

34.  Observa que a falta de interesse é uma das barreiras à participação cultural mais frequentemente destacadas pelos inquiridos nos inquéritos do Eurobarómetro e do Eurostat(27); neste contexto, salienta que o apoio à procura – entendido como aumentar o interesse e a compreensão da cultura através da educação formal, não formal e informal – deve constituir uma tarefa prioritária para aumentar o acesso à cultura e a participação cultural;

35.  Recomenda a generalização do “European Student Card” e que seja adicionada aos seus benefícios o acesso gratuito às instituições culturais da UE;

36.  Recorda o papel fundamental das escolas e das famílias enquanto plataformas essenciais de contacto dos jovens com a cultura e de definição das necessidades e competências culturais; insta os Estados-Membros a tomarem medidas no sentido de introduzir, de forma mais ampla, a educação cultural e artística nos programas e currículos escolares, tanto na educação formal como informal;

37.  Destaca a importância de os Estados-Membros – em estreita colaboração com as autoridades regionais e locais, e através de financiamento e/ou subvenções – assegurarem a formação musical nas instituições de ensino público;

38.  Recomenda que os Estados-Membros considerem a educação uma das atividades mais importantes da área cultural, uma vez que promover a procura significa, antes de tudo, dar às pessoas as competências e o conhecimento que lhes permitam apreciar as artes; lembra que cultivar o interesse pela cultura é mais eficaz se isso for realizado em tenra idade e considera que, por essa razão, deve ser reforçado o seu espaço nos programas e currículos do sistema educativo e disponibilizados mais recursos humanos e materiais para alcançar esse objetivo; sugere o financiamento às escolas para visitas a museus e a outras instituições culturais, dado que tal irá promover, em simultâneo, o interesse pela cultura e a participação dos jovens e proporcionar recursos adicionais às instituições culturais;

39.  Destaca a importância dos sistemas de ensino público na introdução das crianças à diversidade do universo cultural, contribuindo assim para a formação de novos públicos e para a disseminação cultural; realça também a importância de as diversas instituições culturais desenvolverem parcerias com os estabelecimentos de ensino a nível local, regional e nacional;

40.  Incentiva os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a apoiarem programas de educação cultural extraescolares para todos, nomeadamente para crianças e jovens desfavorecidos, através de programas que tenham por objetivo iniciar estes jovens nas diferentes expressões artísticas ou que facilitem a familiarização com o património cultural existente;

41.  Salienta o papel desempenhado pelas instituições culturais locais, nomeadamente os centros culturais e bibliotecas, enquanto entidades essenciais para superar as barreiras no acesso à cultura e à participação cultural; insta, por isso, os Estados-Membros a apoiarem ativamente essas instituições culturais;

42.  Apela a uma maior valorização e entendimento do papel social desempenhado pelas bibliotecas públicas e instituições culturais comunitárias, principalmente nas regiões rurais ou remotas, não apenas através do reforço do financiamento público, mas também pela criação de parcerias e dotando-as de meios adequados ao nível das TIC e de recursos humanos com acesso a formação, transformando-as assim em instituições capazes de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento local;

43.  Salienta que a criação de parcerias é fundamental para a captação de potenciais públicos para as atividades artísticas e que tal pode ser alcançado, por exemplo, através da cooperação com organizações estudantis, de migrantes ou de pessoas com deficiência, de forma a responder de forma adequada aos seus interesses e necessidades;

44.  Destaca a importância de promover iniciativas a nível nacional, regional e local que promovam o contacto, a colaboração e a troca de experiências entre as artes tradicionais, as instituições culturais e as diversas organizações multiculturais ou de minorias, assim como entre os setores culturais profissionais e amadores;

45.  Recomenda o desenvolvimento de uma estratégia coerente de apoio a projetos educacionais propostos por instituições culturais; salienta que estes projetos constituem instrumentos que apoiam e criam sensibilização, competências culturais e conhecimentos interculturais, pelo que servem como ponto de partida para o envolvimento a longo prazo do público em atividades culturais;

46.  Incentiva os Estados-Membros à criação de programas de ocupação de tempos livres para jovens em instituições culturais;

47.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem medidas para garantir um acesso mais amplo às instituições culturais e a desenvolverem uma estratégia europeia global em matéria de acesso a espaços públicos, particularmente no que se refere à cultura no ambiente urbano construído, como é o caso de museus, bibliotecas, teatros, cinemas, salas de concertos, etc.;

48.  Insta os Estados-Membros a incentivarem a criação de bolsas de estudo ou de estágio para estudantes das redes de ensino públicas ou privadas nas instituições culturais ou de gestão cultural;

Barreiras estruturais

49.  Chama a atenção para a taxa de participação cultural frequentemente menor entre os habitantes de zonas rurais, que se deve a características estruturais(28), e também, neste contexto, para o papel desempenhado pelos pequenos centros culturais locais, pelas infraestruturas de transportes e pelo apoio ao turismo cultural sustentável para facilitar o acesso às instituições culturais;

50.  Salienta que o património cultural europeu é único no mundo pela sua diversidade e riqueza e realça que o turismo cultural tem um enorme potencial para contribuir para uma economia sustentável, bem como para fomentar a inclusão e coesão sociais; insta, por isso, os Estados-Membros a aumentarem os seus esforços e investimentos, a fim de desenvolverem uma política de turismo cultural sustentável e a longo prazo;

51.  Insta a um maior investimento no setor cultural, a fim de dinamizar as economias locais e contribuir para o turismo cultural; observa que o turismo cultural em sinergia com a ciência, o setor primário, centros artesanais e industriais e a mobilidade, todos são fatores decisivos para uma Europa mais próxima e humanista;

52.  Sugere um maior investimento no acesso à cultura para as regiões ultraperiféricas, montanhosas e remotas, de forma a criar oportunidades culturais descentralizadas;

53.  Observa a necessidade de continuar a envidar esforços no sentido de melhorar o acesso das pessoas com deficiência a uma infraestrutura cultural sem barreiras espaciais ou técnicas, bem como às atividades culturais e aos meios de comunicação social; insta os Estados-Membros e a Comissão a prosseguirem, no âmbito das suas respetivas competências, o trabalho visando a integração de pessoas com deficiência através da cultura e a fazerem esforços para eliminar as barreiras existentes;

54.  Reconhece a necessidade de modalidades participativas de gestão do património cultural baseadas numa abordagem centrada nas comunidades locais, de modo a intercetar a procura e envolver maiores secções do público, tendo particularmente em conta os jovens, as pessoas com deficiência e os grupos sub-representados e marginalizados;

55.  Solicita aos Estados-Membros e às instituições culturais sob a sua dependência que assegurem uma oferta cultural acessível a todos, incluindo medidas específicas para determinados grupos populacionais, como as crianças e os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência ou os migrantes, entre outros;

56.  Realça a necessidade dum maior investimento, por parte dos Estados-Membros, na implementação do código universal de leitura tátil e de escrita (sistema Braille) numa ampla variedade de infraestruturas e tecnologias culturais; apela a um maior investimento na produção de livros, revistas e jornais em formato áudio, assim como à utilização da língua gestual em produções teatrais;

57.  Salienta a necessidade de eliminar os obstáculos à mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura, principalmente os fiscais; salienta o impacto destas medidas no alargamento da oferta cultural na Europa; congratula o programa Europa Criativa por contribuir para o sucesso da mobilidade cultural e dos profissionais do setor, bem como por incentivar a difusão de eventos e projetos culturais de qualidade;

58.  Lembra que as barreiras no acesso à cultura manifestam-se mais claramente a nível local, pelo que o investimento em projetos de mobilidade cultural diferenciada deve ser reforçado de modo a permitir o desenvolvimento e a coesão das comunidades locais;

59.  Insta a Comissão a considerar a mobilidade dos artistas europeus e dos países terceiros como uma mais-valia na promoção da paz, a partilha de visões e a desconstrução de representações sociais e culturais estereotipadas;

60.  Recorda que as barreiras linguísticas podem ter um efeito adverso na procura cultural e solicita, por isso, um maior multilinguismo nas produções culturais;

61.  Recomenda aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para facilitar o transporte e acesso às instituições culturais das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;

Barreiras e desafios digitais

62.   Está convicto de que as ferramentas digitais, quando utilizadas e implementadas adequadamente e se acompanhadas de um nível consistente de literacia digital, podem ajudar a superar as barreiras no acesso à cultura causadas por fatores incluindo: situação geográfica desfavorável, deficiência, origem social, língua e falta de tempo ou de recursos financeiros; salienta que – sem que tal implique um desinvestimento na descentralização geográfica das atividades culturais – elas podem igualmente constituir um meio para superar barreiras sociais ou psicológicas; portanto, considera que, neste contexto, a educação digital deve fazer parte do processo de aprendizagem desde tenra idade, a fim de desenvolver os conhecimentos e competências adequados;

63.  Recomenda à Comissão a elaboração de uma estratégia digital consistente, direcionada para as infraestruturas e atividades culturais, de forma a reforçar as suas capacidades;

64.  Observa a existência de um problema de exclusão digital e salienta a necessidade de o combater; neste contexto, recorda que a digitalização requer que as instituições culturais e educativas, bem como os próprios públicos, adquiram novas capacidades, competências e conhecimento; salienta, em particular, a necessidade de reforçar as capacidades relacionadas com o uso de novas tecnologias digitais nas instituições culturais e da sua adaptação aos desafios decorrentes da evolução tecnológica;

65.  Salienta que a digitalização e a disponibilização na Internet de materiais culturais na Europa devem ser efetuadas na base do pleno respeito pelos criadores e pelos direitos de propriedade intelectual; neste contexto, considera que os direitos de propriedade intelectual não devem prejudicar o objetivo geral público de aumentar o acesso e favorecer a difusão de conteúdos criativos, informações e conhecimento; reitera, além disso, a necessidade urgente de estabelecer um ambiente digital seguro que permita que os artistas e criadores sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho, bem como de assegurar uma remuneração justa pelo acesso transfronteiras;

66.  Insta a Comissão a continuar a dar prioridade a abordagens inovadoras para a criação de novos públicos e o seu envolvimento – incluindo através de novas tecnologias – no âmbito dos programas da UE, nomeadamente o Programa Europa Criativa e os que se lhe seguirem;

67.  Insta os Estados-Membros a terem em conta o desenvolvimento do público nas suas estratégias cultural e digital e a apoiarem a utilização de tecnologias digitais para facilitar o acesso aos conteúdos culturais;

68.  Reconhece a contribuição da plataforma «Europeana» e das instituições dos Estados‑Membros para a digitalização e o acesso a conteúdos culturais; no contexto do Ano Europeu do Património Cultural, apela a que o projeto disponha de mais recursos e receba mais apoio e que se promova o acesso público aos serviços e aos recursos digitais do património cultural; solicita uma reestruturação profunda do sítio Web, para que esteja em conformidade com as tecnologias avançadas, bem como o estabelecimento duma verdadeira política de comunicação que esteja ao nível da riqueza dos conteúdos reunidos no sítio Web;

69.  Salienta a necessidade de compilar e gerir dados culturais no contexto dos consumidores digitais, a fim de permitir que as organizações culturais compreendam melhor as necessidades dos consumidores e desenvolvam uma abordagem coerente dos públicos digitais;

70.  Observa que os conteúdos culturais têm um papel de vanguarda no que respeita à aceitação das novas tenologias em causa pelo público em geral, assim como no desenvolvimento de cibercompetências e de níveis de literacia mediática dos cidadãos europeus;

o

o  o

71.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 377 E de 7.12.2012, p. 142.

(2)

JO C 93 de 9.3.2016, p. 95.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0486.

(4)

JO C 247 E de 15.10.2009, p. 25.

(5)

JO C 125 E de 22.5.2008, p. 223.

(6)

JO C 377 E de 7.12.2012, p. 135.

(7)

JO C 98 E de 23.4.2004, p. 179.

(8)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0009.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0293.

(10)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0005.

(11)

JO C 247 E de 15.10.2009, p. 32.

(12)

JO C 93 de 9.3.2016, p. 95.

(13)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0486.

(14)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0233.

(15)

JO C 247 E de 15.10.2009, p. 25.

(16)

JO C 81 E de 15.3.2011, p. 16.

(17)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0453.

(18)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0474.

(19)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0062.

(20)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 221.

(21)

JO C 463 de 23.12.2014, p. 4.

(22)

JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(23)

Relatório intitulado «Policies and good practices in the public arts and cultural institutions to promote better access to and wider participation in culture» (Políticas e boas práticas nas instituições públicas de artes e cultura para a promoção de um melhor acesso à cultura e de uma participação cultural mais alargada), de outubro de 2012.

(24)

Eurostat - Culture statistics - cultural employment (2017), http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Culture_statistics_-_cultural_employment

(25)

Eurobarómetro 399.

(26)

Eurostat, Culture statistics, edição de 2016, p. 116-136; Eurostat, dados de 2015 – EU Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC).

(27)

Inquérito Eurobarómetro 399, Eurostat (dados de 2015 – EU Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC)).

(28)

Eurostat (dados de 2015 – EU Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC)).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

O presente relatório é o primeiro relatório abrangente da Comissão da Cultura e da Educação que aborda diretamente a questão do acesso à cultura. O relator considera o problema do acesso à cultura como uma questão subjacente à política cultural, não só da perspetiva nacional mas também da UE, e sobretudo como a questão essencial da perspetiva dos cidadãos. Recordando a importância de um setor cultural ativo e acessível para o desenvolvimento de uma sociedade democrática inclusiva, o relator salienta a necessidade de fomentar e melhorar o acesso à cultura como uma das principais prioridades da agenda política e insta à integração noutras políticas da questão do acesso à cultura e da participação cultural.

O relatório visa efetuar uma análise transversal dos obstáculos existentes no acesso à cultura e na participação cultural. A temática do relatório é significativamente mais vasta do que o seu título indica. O relatório abrange não só as barreiras estruturais e financeiras ao acesso, mas também as sociais e digitais, bem como o problema definitivamente mais importante das barreiras educacionais. Na sua maioria, os obstáculos analisados coexistem uns com os outros ou estão estreitamente interligados, o que demonstra a complexidade do problema do acesso à cultura e da participação cultural e fundamenta a tese do relator sobre a natureza transversal da questão e a importância da coordenação da política cultural com outras políticas.

Acesso à cultura como um direito e um valor

O acesso à cultura é um dos direitos fundamentais garantidos em vários documentos jurídicos. Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU – que determina no artigo 27.º que «toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam» – até às constituições da maioria dos Estados-Membros da UE – que mencionam, de forma direta ou indireta, a cultura e o acesso à mesma. A questão do acesso à cultura e da participação cultural também é considerada prioritária a nível da UE. O atual Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018), adotado pelo Conselho em 2014, indica como sua primeira prioridade uma cultura acessível e inclusiva.

Barreiras no acesso à cultura e à participação cultural

O relator salienta que os conceitos de acesso à cultura e participação cultural estão estreitamente interligados. Considera também que as estratégias de reforço do acesso à cultura e da participação cultural devem ser executadas através da identificação de grupos sub-representados e da conceção e realização de iniciativas ou programas que visem aumentar a sua participação e eliminar as barreiras existentes. Para o relator, a questão essencial consiste numa elaboração de políticas que seja baseada em factos, recorrendo a estudos e à recolha de dados em larga escala sobre as barreiras no acesso à cultura, participação cultural, apoio à criação de novos públicos e o seu impacto a nível individual e social. Reconhecendo os esforços do Eurostat e da ESSnet Culture, entre outros, no âmbito das estatísticas da cultura, o relator recorda a importância essencial e constante de estudos estatísticos e qualitativos atuais e do acesso a recursos de dados comparativos que permitam um controlo e análise eficazes do impacto cultural, económico e social das políticas culturais.

O relator entende que as barreiras existentes no acesso à cultura são um ponto de partida para o desenvolvimento de uma estratégia de resposta aos desafios que têm de enfrentar atualmente as instituições culturais, os Estados-Membros e as autoridades locais ou regionais, que em grande medida são responsáveis pela formulação da política cultural, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. Contudo, salienta o papel essencial da UE na promoção e facilitação de uma melhor coordenação das políticas culturais a todos os níveis. Neste domínio, saúda as iniciativas no âmbito do método aberto de coordenação (MAC), que continua a ser o principal método de atuação na cooperação entre os Estados-Membros no âmbito da política cultural. No contexto do presente relatório, o relator salienta o valor do relatório elaborado no âmbito do método aberto de coordenação pelo grupo de peritos dos Estados-Membros sobre acesso à cultura(1).

Barreiras financeiras

O relator chama a atenção para o facto de os motivos financeiros continuarem a constituir uma das barreiras principais no acesso à cultura e na participação cultural. Observa que o preço elevado dos bens e serviços culturais é a segunda barreira à participação cultural destacada pelos inquiridos no inquérito especial do Eurobarómetro 399 sobre o acesso à cultura e a participação cultural. Os motivos financeiros impedem os inquiridos, nomeadamente, de ir a concertos (25 %), ao cinema (22 %), ao teatro (20 %) ou à ópera, bailado e dança (14 %)(2). Neste contexto, o relator salienta que o apoio público continua a ser o instrumento principal de financiamento das atividades culturais, pelo que insta a Comissão e os Estados-Membros a afetarem, no âmbito das suas competências, uma percentagem suficientemente elevada dos seus orçamentos ao apoio público à cultura. O relator exorta a apoiar o acesso mediante uma redução dos preços para grupos específicos mas considera que – para que sejam inteiramente eficazes em termos de aumento da participação – essas medidas devem ser incluídas numa estratégia de natureza mais ampla e estritamente coordenadas com as políticas culturais nacionais. Da mesma forma, no caso da política fiscal, embora o relator reconheça o potencial inegável para estimular de forma indireta o aumento do acesso à cultura e a participação cultural, observa que a introdução de uma taxa reduzida de IVA não pode substituir as subvenções diretas e insta a uma melhor coordenação das políticas culturais nacionais e das taxas de IVA utilizadas como ferramenta de incentivo à participação cultural.

Barreiras e desafios educacionais

O relator considera que, em última análise, atualmente o mais importante para a participação cultural não é a oferta mas a procura. Neste contexto, são considerados particularmente preocupantes os dados mais recentes do Eurostat sobre a participação cultural, que indicam que quase 40 % da não participação em eventos culturais na UE foi motivada pela falta de interesse(3). O relator considera estes dados sintomáticos das barreiras e desafios educacionais que enfrentamos em termos de participação cultural. Reconhece que o nível educacional é um dos fatores mais importantes com um impacto significativo no nível de participação cultural e, sobretudo, na qualidade da participação cultural. Por conseguinte, acredita firmemente que o apoio à procura – ou seja, aumentar o interesse e a compreensão da cultura através da educação – constitui uma tarefa prioritária para aumentar o acesso à cultura e a participação cultural. Neste contexto, salienta o papel fundamental das escolas na definição das necessidades e competências culturais, bem como dos centros culturais e bibliotecas para superar as barreiras no acesso à cultura e à participação cultural.

Barreiras estruturais

No que se refere a barreiras estruturais, o relator gostaria, em primeiro lugar, de chamar a atenção para uma barreira que pode ser definida como geográfica: a distância dos centros da vida cultural, como teatros, museus, bibliotecas, centros culturais ou cinemas. Segundo o inquérito Eurobarómetro 399, as pessoas que habitam em zonas rurais ou distantes dos grandes centros urbanos participam com menos frequência na vida cultural, em primeiro lugar, devido à falta de oferta e, apenas em segundo lugar, devido ao custo. É interessante o facto de a falta de interesse pela cultura entre os habitantes de aldeias e de vilas pequenas ser comparável (38 % e 37 %, respetivamente) e não ser muito diferente do declarado pelos habitantes de grandes cidades (32 %)(4). Neste contexto, o relator salienta a importância de melhorar as infraestruturas de transportes e o apoio ao turismo cultural, a fim de facilitar o acesso às instituições culturais. O relator está igualmente ciente dos desafios que enfrentamos em termos de melhorar o acesso de pessoas com deficiência às infraestruturas culturais, às atividades culturais e aos meios de comunicação social. Chama também a atenção para o facto de não dispormos de dados suficientes sobre a acessibilidade das instituições culturais para pessoas com deficiência. Nem o inquérito Eurobarómetro 345, dedicado à acessibilidade no sentido mais alargado, nem o Eurobarómetro 399 tentaram analisar em pormenor estas questões. Da perspetiva do alargamento da oferta cultural, importa salientar os obstáculos existentes à mobilidade dos próprios artistas e profissionais da cultura na Europa.

Barreiras e desafios digitais

O relator, embora salientando a importância do contacto direto com a cultura, considera a digitalização e o acesso em linha aos conteúdos culturais como necessários para possibilitar um acesso mais alargado à cultura e ao conhecimento. Salienta igualmente que o uso de novas tecnologias para fins culturais permite chegar a novos públicos de difícil acesso ou não tradicionais. Convém recordar, neste contexto, que foram desenvolvidas novas formas de acesso à cultura e de participação cultural em linha, em parte graças ao maior número de agregados familiares com acesso à Internet, sendo de registar que entre 2010 e 2015 a percentagem de agregados familiares na UE com acesso à Internet aumentou de 70 % para 83 %(5). No entanto, o relator chama a atenção para o facto de este crescimento significativo também destacar de forma indireta a existência do problema da exclusão digital, o que constitui igualmente uma barreira no acesso à cultura e na participação cultural. Neste contexto, o relator recorda que a digitalização requer que as instituições culturais e educativas, bem como os próprios públicos, adquiram novas competências e conhecimento. Gostaria de chamar a atenção, em particular, para a necessidade de reforçar as capacidades relacionadas com o uso de novas tecnologias e oportunidades digitais nas instituições culturais e da sua adaptação aos desafios decorrentes da evolução tecnológica. Por último, no contexto de todas as atividades relacionadas com a digitalização e a acessibilidade em linha de materiais culturais, o relator realça a necessidade de respeitar plenamente os direitos dos criadores, na tentativa de obter o acesso mais amplo possível aos conteúdos culturais.

Conclusões

O relator considera que a identificação e o diagnóstico das barreiras acima referidas são fundamentais para aumentar o acesso à cultura e a participação cultural. Embora reconheça a importância da criatividade e da inovação como aspetos intrínsecos à cultura, chama a atenção para a necessidade de facilitar a atividade artística aos próprios artistas, bem como de assegurar aos cidadãos o acesso aos resultados dos setores cultural e criativo. O relator dá grande destaque à natureza transversal das questões relacionadas com a cultura e ao seu impacto noutros domínios da vida social, nomeadamente a importância da cultura para o crescimento económico. Nesta perspetiva, reconhece especialmente a necessidade de os governos dos Estados-Membros assegurarem uma formação adequada dos artistas e dos públicos, bem como de protegerem a infraestrutura artística e o património cultural material. A consecução dos objetivos definidos permitirá, a longo prazo, o desenvolvimento adequado de uma sociedade inclusiva e o reforço de uma cidadania europeia ativa.

(1)

Relatório intitulado «Policies and good practices in the public arts and cultural institutions to promote better access to and wider participation in culture» (Políticas e boas práticas nas instituições públicas de artes e cultura para a promoção de um melhor acesso à cultura e de uma participação cultural mais alargada), de outubro de 2012.

(2)

Inquérito Eurobarómetro 399.

(3)

Eurostat (dados de 2015 - EU Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC)).

(4)

Inquérito Eurobarómetro 399.

(5)

Eurostat Culture statistics, edição de 2016.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

25.4.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Petra Kammerevert, Curzio Maltese, Stefano Maullu, Momchil Nekov, Yana Toom, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Francis Zammit Dimech, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Eider Gardiazabal Rubial, Elena Gentile, Sylvie Guillaume, Emma McClarkin, Martina Michels, Michel Reimon, Liliana Rodrigues, Remo Sernagiotto


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

27

+

ALDE

María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom

ECR

Angel Dzhambazki, Emma McClarkin, Remo Sernagiotto

EFDD

Isabella Adinolfi

ENF

Dominique Bilde

GUE/NGL

Curzio Maltese, Martina Michels

PPE

Andrea Bocskor, Stefano Maullu, Sabine Verheyen, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Francis Zammit Dimech, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Elena Gentile, Sylvie Guillaume, Petra Kammerevert, Krystyna Łybacka, Momchil Nekov, Liliana Rodrigues, Julie Ward

VERTS/ALE

Jill Evans, Michel Reimon

0

-

 

 

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos contra

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 30 de Maio de 2018Advertência jurídica