Processo : 2017/2224(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0173/2018

Textos apresentados :

A8-0173/2018

Debates :

PV 11/06/2018 - 18
CRE 11/06/2018 - 18

Votação :

PV 12/06/2018 - 5.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0247

RELATÓRIO     
PDF 506kWORD 104k
17.5.2018
PE 616.625v02-00 A8-0173/2018

sobre a modernização da educação na UE

(2017/2224(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Krystyna Łybacka

Relatora de parecer(*):

Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

(*) Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a modernização da educação na UE

(2017/2224(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2011, intitulada «Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa» (COM(2011)0567),

–  Tendo em conta o direito à educação conforme definido no artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz,

–  Tendo em conta o artigo 2.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação(1),

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(2),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 27 de maio de 2015, sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital(3),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa» (COM(2016)0381) e a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa(4),

–  Tendo em conta o artigo 2.º do Protocolo adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo ao direito à educação,

–  Tendo em conta o artigo 2.º do Protocolo n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta a Resolução 1904 (2012) do Conselho da Europa, sobre o direito à liberdade de escolha educativa,

–  Tendo em conta o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – «Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação»(5),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE(6),

–  Tendo em conta a Declaração de Paris, de 17 de março de 2015, sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de abril de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha(7),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova Agenda de Competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (SWD(2016)0195),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 2 de fevereiro de 2017, sobre a execução do Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE(8),

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos(9),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, intitulada «Melhorar e modernizar o ensino» (COM(2016)0941),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 30 de maio de 2017, intitulada «Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida» (COM(2017)0248),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, 30 de maio de 2017, sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior (COM(2017)0247),

–  Tendo em conta a proposta de recomendação do Conselho, de terça-feira, 30 de maio de 2017, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (COM(2017)0249),,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 30 de maio de 2017, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (SWD(2017)0322),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de novembro de 2017, sobre a «Modernização do ensino escolar e superior»,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de outubro de 2017, sobre a «Nova Estratégia da UE em prol do ensino»,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 17 de janeiro de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (COM(2018)0023),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 17 de janeiro de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (COM(2018)0024),

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(10),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital (COM(2018)0022),

–  Tendo em conta o relatório final da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que teve lugar em Gotemburgo, Suécia, a 17 de novembro de 2017(11),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã, aprovado na 3090.ª reunião do Conselho de Educação, Juventude, Cultura e Desporto, realizada em 19 e 20 de maio de 2011(12),

–  Tendo em conta a sua Resolução de quarta-feira, 14 de março de 1984 sobre a liberdade de ensino na Comunidade Europeia(13),

–  Tendo em conta o direito à educação conforme definido no artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior(14),

–  Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de junho de 2016, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016)29), e a resolução do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema de 5 de julho de 2017(15),

–  Tendo em conta o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH),

–  Tendo em conta a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, adotada no contexto da Recomendação CM/Rec(2010/7,

–  Tendo em conta o artigo 10.º da Convenção das Nações Unidas de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

–  Tendo em conta o objetivo estratégico B da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995),

–  Tendo em conta os artigos 28.º e 29.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–  Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015 e em vigor desde 1 de janeiro de 2016, bem como, em particular, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n.ºs 4 e 5,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0173/2018),

A.  Considerando que, de acordo com artigo 6.º, alínea e), do TFUE, as questões do domínio da educação e da formação profissional são da competência dos Estados‑Membros, desempenhando, porém, a União Europeia um importante papel de apoio em termos de definição de objetivos e desafios e de promoção e partilha das melhores práticas;

B.   Considerando que o direito à educação é um direito humano fundamental e que a educação, em todas as suas formas e a todos os níveis, deve apresentar as seguintes características essenciais e interligadas: a) disponibilidade; b) acessibilidade; c) aceitabilidade; e d) adaptabilidade;

C.  Considerando que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem como prioridade principal a oferta de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade;

D.   Considerando que a consecução da igualdade de oportunidades constitui uma importante função da educação e que o acesso à educação deve, portanto, deve, portanto, ser concedido sem qualquer discriminação; que, para o efeito, são necessários mais esforços para garantir que todas as pessoas, em particular as pessoas mais vulneráveis, as pessoas com deficiência e com necessidades especiais e os grupos desfavorecidos beneficiem das mesmas possibilidades de acesso ao ensino, de conclusão de ciclos de aprendizagem e formação e de aquisição de competências a todos os níveis;

E.   Considerando que os sistemas educativos europeus representam uma imensa riqueza em termos de diversidade cultural, social e linguística, sendo que, concomitantemente, os Estados-Membros partilham objetivos e desafios comuns no domínio da educação, como a garantia de acesso à educação para todos, que deve ser assegurada a nível europeu;

F.   Considerando que a capacidade dos sistemas educativos para satisfazer necessidades societais, económicas e pessoais depende da respetiva qualidade, acessibilidade, diversidade, eficácia e equidade, bem como da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais adequados;

G.   Considerando que é importante lembrar que a educação, incluindo a formação dos professores, foi afetada pela crise económica e financeira e que o financiamento público da educação desempenha um papel fundamental nos sistemas educativos da UE; que, por conseguinte, o apoio financeiro público contínuo e acrescido à educação, incluindo aos professores e às suas condições de trabalho, bem como à investigação, é crucial para garantir um ensino público livre, inclusivo e acessível;

H.  Considerando que o ensino e a formação devem contribuir para o desenvolvimento pessoal e o crescimento dos jovens a fim de torná-los cidadãos proativos e responsáveis, preparados para viver e trabalhar num mundo globalizado e avançado do ponto de vista tecnológico, fornecendo-lhes um conjunto fundamental de competências para a aprendizagem ao longo da vida, definido como uma combinação de conhecimentos, competências e atitudes necessárias para o desenvolvimento e satisfação pessoais, a cidadania ativa e o emprego;

I.  Considerando que a qualidade do ensino é um fator determinante para os resultados dos alunos e estudantes, e que, por conseguinte, uma das prioridades da cooperação a nível da UE nos domínios da educação e formação é um forte apoio à excelência do ensino e da formação profissional;

J.  Considerando que o direito à educação inclui o respeito pela liberdade de criação de estabelecimentos de ensino, respeitando os princípios democráticos, bem como o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas.

K.  Considerando que o método aberto de coordenação utilizado no domínio da educação permitiu que os Estados-Membros criassem e aplicassem uma estratégia comum em matéria de educação e formação, incluindo a plataforma EF 2020 (Educação e Formação 2020); que os valores de referência desta estratégia são analisados e avaliados anualmente no Monitor da Educação e da Formação, tanto no que se refere aos Estados-Membros como à UE no seu conjunto;

L.   Considerando que, no mais recente «Monitor da Educação e da Formação», publicado em 2017, a Comissão reconhece que, apesar dos contínuos progressos realizados na redução do número de jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação, o seu número continua a ser muito elevado em toda a UE;

M.   Considerando que, de acordo com os resultados dos últimos testes PISA, 20,6 % dos alunos europeus se deparam com problemas na aquisição de competências básicas como a leitura, a matemática e as ciências, e que um número significativo de cidadãos europeus carece de competências em literacia; que esta situação é motivo de grave preocupação em termos de aprendizagem futura, de desenvolvimento pessoal e de uma participação adequada na vida pública e no mercado de trabalho;

N.  Considerando que garantir o acesso de todas as crianças a serviços de qualidade em matéria de educação e acolhimento na primeira infância é fundamental para que gozem de um começo positivo na vida e no seu percurso educativo;

O.  Considerando que a qualidade do pessoal é um fator essencial para os serviços de educação e acolhimento na primeira infância;

P.  Considerando que a promoção da mobilidade de estudantes e docentes constitui um elemento importante dos sistemas europeus de ensino superior, contribui para o desenvolvimento dos jovens e pode estimular o progresso económico e social; que existe uma necessidade de melhoria qualitativa e de um maior apoio financeiro, com vista a aumentar a mobilidade dos estudantes e do pessoal no âmbito do Erasmus +;

Q.  Considerando que as inovações metodológicas e no domínio digital são um potencial instrumento para expandir o acesso a conteúdos e ao conhecimento, mas que não podem substituir o contacto e os intercâmbios pessoais entre estudantes e entre estes e os professores, nem devem tornar-se na prioridade dos sistemas educativos;

R.  Considerando que a igualdade entre os géneros é um princípio fundamental da União Europeia consagrado nos Tratados, que se deve refletir em todas as políticas da UE, incluindo nos domínios da educação e da cultura;

S.   Considerando que a educação é um instrumento poderoso para superar a desigualdade e a discriminação com base no género, embora frequentemente possa reproduzir ou exacerbar a discriminação existente; que a desigualdade de género na educação entrava o desenvolvimento pessoal e profissional e afeta muitas áreas socioculturais;

T.  Considerando que, não obstante o facto de as mulheres representarem três quintos (57,6 %) do número total de licenciados, o fosso entre homens e mulheres em matéria de emprego era de 11,6 pontos percentuais em 2015(16);

O conhecimento enquanto recurso económico crucial e fonte de bem-estar para os cidadãos

1.  Afirma que a educação universal de qualidade é uma componente essencial do desenvolvimento pessoal, cultural, social e profissional numa sociedade baseada no conhecimento;

2.   Considera que a salvaguarda dos valores comuns europeus e a consecução dos objetivos económicos e sociais da UE, bem como de competitividade e crescimento sustentável, dependem de uma educação de qualidade que promova os valores democráticos, os direitos humanos, a coesão social, a integração e o êxito individual;

3.  Salienta o papel essencial da educação na definição do futuro da Europa, tanto económica como socialmente, respondendo simultaneamente às necessidades dos cidadãos europeus e construindo uma comunidade de cidadãos unida na diversidade pelos seus valores fundamentais comuns;

4.  Salienta que os sistemas de ensino e formação de qualidade promovem a cidadania ativa e os valores comuns, contribuindo assim para uma sociedade aberta, inclusiva, pluralista, democrática e tolerante;

5.   Salienta o papel desempenhado pela educação na ajuda prestada aos alunos no sentido de desenvolverem valores éticos e cívicos e tornarem-se cidadãos ativos, responsáveis e com abertura de espírito, capazes de exercer e defender os seus direitos e deveres democráticos na sociedade, de valorizar a diversidade, de desempenhar um papel ativo na vida democrática e de assumir responsabilidades por si próprios e pelas suas comunidades; salienta, neste contexto, a importância da educação para a cidadania, cívica, ética e ambiental;

6.   Sublinha que, para os jovens poderem enfrentar os desafios, tornarem-se cidadãos europeus ativos e ser bem-sucedidos na vida ativa e no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, definirem o futuro do mundo, deve-lhes ser oferecida uma educação inclusiva e de qualidade que os dote dos necessários conhecimentos, competências, literacia mediática e pensamento crítico e autónomo, bem como um comportamento democrático;

7.   Sublinha que garantir a igualdade de acesso a uma educação inclusiva de qualidade é fundamental para se obter uma constante coesão social, combatendo a pobreza, a exclusão social de pessoas provenientes de meios desfavorecidos e vulneráveis, bem como os estereótipos de género, e que essa igualdade de acesso constitui, por conseguinte, o maior auxílio à mobilidade social;

8.   Observa que a educação de qualidade pode fomentar a inovação e a investigação na Europa, cuja pertinência e contributo positivo para a sociedade é inegável;

9.  Reconhece a importância da educação para o desenvolvimento de competências culturais e o incentivo do desenvolvimento cultural; encoraja o desenvolvimento de sinergias mais estreitas entre os setores da educação e da cultura, mediante o apoio de um papel ativo da cultura e das artes em contextos educativos formais, informais e não formais;

10.  Assinala o papel da educação no desenvolvimento de atitudes de aprendizagem ao longo da vida que ajudam as pessoas a adaptar-se à evolução das exigências do mundo moderno;

11.  Relembra que as escolas e as instituições de ensino desempenham um papel central na criação e fomento de uma atitude positiva face à aprendizagem, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida;

Os desafios de uma realidade educacional em mutação

12.   Considera que uma abordagem abrangente da política educativa, com um apoio político e público sólido, é essencial para o processo de reforma do ensino e que, para atingir estes objetivos, é essencial envolver a sociedade no seu conjunto e todos os atores relevantes e partes interessadas, incluindo os pais;

13.  Considera que uma governação eficaz e um financiamento adequado de todas as instituições de ensino, um ensino e recursos educativos modernos e de qualidade, professores motivados e competentes, assim como a aprendizagem ao longo da vida, são cruciais para alcançar a equidade, a diversidade e a excelência em matéria de educação;

14.   Sublinha o potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a inovação, enquanto instrumentos para proporcionar novas oportunidades no domínio da educação, responder às necessidades individuais dos alunos com maior eficácia (incluindo as necessidades educativas especiais), aumentar a flexibilidade na aprendizagem e no ensino, a personalização e a responsabilidade, bem como para promover modalidades interativas de cooperação e comunicação;

15.   Salienta as oportunidades oferecidas pela digitalização e pela criação de plataformas educativas comuns para uma educação moderna, especialmente no âmbito da aprendizagem e do ensino à distância e da aprendizagem mista, que deverão permitir uma maior flexibilidade no ensino, adaptando-o melhor às circunstâncias individuais dos alunos e beneficiando, desse modo, a aprendizagem ao longo da vida, a qualidade do ensino, a acessibilidade e o desenvolvimento das competências que serão necessárias no futuro; salienta, ao mesmo tempo, a necessidade de programas em matéria de meios de comunicação e TIC adequados à idade, que respeitem o desenvolvimento e o bem-estar da criança, e destaca a importância da utilização responsável e do pensamento crítico;

16.   Observa que a aprendizagem e o ensino eficazes com recurso a tecnologias digitais exigem um acesso equitativo, um nível avançado de competências digitais, recursos de aprendizagem de alta qualidade, formação na adaptação da tecnologia para fins pedagógicos e a promoção das atitudes e da motivação necessárias a uma participação significativa no domínio digital; considera que as competências digitais e a literacia mediática devem ser um elemento essencial das políticas educativas e incluir, entre outros aspetos, competências cívicas e pensamento crítico; salienta a importância de uma avaliação crítica das fontes e da sua fiabilidade, bem como de projetos de literacia mediática nesta área;

17.   Reconhece que, num mundo cada vez mais globalizado e digitalizado, são necessários métodos de aprendizagem, de ensino e de avaliação inovadores e relevantes, bem como uma infraestrutura educativa adequada que permita o trabalho de grupo e o ensino em equipa e que estimule o pensamento criativo e a resolução de problemas, juntamente com outros métodos de ensino mais avançados; recorda a importância de envolver os estudantes, os professores e outros funcionários das escolas na avaliação da efetiva consecução dos objetivos de aprendizagem e do modo como tal foi conseguido;

18.   Observa que são necessários esforços para adaptar o paradigma educacional no sentido da obtenção de um equilíbrio entre uma abordagem centrada nos docentes e nos conteúdos, personalizada especificamente para os alunos e centrada nas suas circunstâncias de vida, e uma abordagem baseada na compreensão, que combine métodos de ensino adaptados aos modelos de aprendizagem tradicionais e em linha, reforçando assim a personalização do processo educativo e aumentando, por conseguinte, os índices de permanência e de conclusão dos estudos;

19.  Salienta que os sistemas educativos devem promover e desenvolver abordagens interdisciplinares, cooperativas e criativas, bem como o trabalho em equipa, visando dotar os alunos e estudantes de conhecimentos e qualificações, incluindo competências transversais e sociais, mas também de competências profissionais, transversais, sociais e cívicas;

20.  Recorda que a oferta de um ensino e de uma aprendizagem de qualidade é um processo contínuo que implica diálogo, sentido de partilha e questionamento, e ao qual deve ser dada prioridade ao modernizar o ensino;

21.   Salienta que a promoção da igualdade de acesso a uma educação inclusiva de qualidade é essencial para a independência e a integração na sociedade dos alunos com deficiência; insta os Estados-Membros a facilitarem o acesso ao ensino regular de qualidade e inclusivo, tendo em conta as necessidades de todos os alunos com todos os tipos de deficiência, o que significa, por exemplo, assegurar uma educação bilingue inclusiva para as crianças surdas em relação às suas necessidades linguísticas especiais; insta as escolas a oferecer serviços diferenciados, tanto formais como informais, e apoios suplementares, tirando igualmente proveito do potencial das novas tecnologias para satisfazer as necessidades individuais de todos os alunos; insta a Comissão a acompanhar as escolas no que se refere à sua política de não rejeição e a definir, na Estratégia Europa 2020, indicadores específicos para a deficiência;

22.  Salienta que a educação europeia deve ter por objetivos fundamentais o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica; que deve ainda ser capaz de aprofundar os elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística, científica e técnica; que deve formar, a partir da realidade concreta da vida local, regional, nacional e europeia, para a resolução dos problemas nacionais e europeus, bem como sensibilizar para os problemas da comunidade internacional;

23.  Reconhece a existência de diferenças pessoais em termos de capacidades cognitivas e traços de personalidade, que interagem com fatores sociais e ambientais, influenciando os resultados educativos; salienta, neste contexto, que a educação é mais eficiente, equitativa e justa quando tais diferenças são tidas em conta;

24.  Reconhece que, num mundo competitivo, é essencial identificar e promover o talento europeu o mais cedo possível;

25.  Salienta que a melhoria dos resultados educativos médios é compatível com o estímulo da excelência entre estudantes talentosos; observa, neste contexto, a importância de conceber programas de intervenção apropriados para aperfeiçoar as características psicológicas pertinentes para maximizar o potencial dos indivíduos;

26.  Salienta a necessidade de dar importância à literacia visual enquanto nova competência para a vida, reconhecendo que, atualmente, as pessoas comunicam muito mais através de imagens do que através dos meios convencionais;

27.   Toma nota da proposta de criação de um Espaço Europeu da Educação apresentada na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, em 2017; recorda que esta iniciativa deve reforçar a cooperação, o reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações e contribuir para um aumento da mobilidade e do crescimento;

28.  Apoia as conclusões do Conselho, de 14 de dezembro de 2017, que apelam ao reforço da mobilidade dos estudantes e da sua participação no ensino e em atividades culturais, incluindo através de um «Cartão Europeu de Estudante», que deverá facilitar o reconhecimento de créditos universitários obtidos noutros Estados-Membros;

29.  Considera que o programa Erasmus + é o programa emblemático da UE em matéria de educação e que o seu impacto e popularidade foram plenamente comprovados ao longo dos anos; insta, por conseguinte, a um aumento considerável dos respetivos fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, a fim de tornar o programa mais acessível e inclusivo e de permitir que este chegue a mais estudantes e professores;

30.  Salienta que o desemprego juvenil é um fenómeno à escala europeia que se estima elevar-se a cerca do dobro da taxa média global de desemprego; manifesta a sua preocupação no que diz respeito às taxas alarmantemente elevadas nos Estados‑Membros do Mediterrâneo, com picos máximos em Espanha (44,4 %), Itália (37,8 %) e Grécia (47,3 % para o desemprego dos jovens e 30,5 % para os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)), de acordo com o Eurostat;

31.  Salienta que, apesar de existirem 2 milhões de vagas de emprego na UE, mais de 30% dos jovens qualificados com diplomas estão em empregos que não correspondem às suas competências ou aspirações, enquanto 40% dos empregadores europeus têm dificuldade em encontrar pessoas com as competências necessárias(17);

32.  Refere a necessidade de os sistemas educativos a todos os níveis manterem uma perspetiva de género que atenda às carências das pessoas sujeitas a diversas formas de discriminação, nomeadamente as pessoas com deficiência, as pessoas LGBTI e as pessoas oriundas de comunidades marginalizadas;

Educação e acolhimento na primeira infância

33.  Salienta que a acessibilidade e a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância criam uma base para sistemas educativos mais equitativos e eficazes, assegurando ao mesmo tempo o desenvolvimento pessoal dos indivíduos, o bem-estar e a eficácia de uma posterior aprendizagem;

34.   Chama a atenção para os grandes benefícios para todas as crianças, em especial as originárias de grupos desfavorecidos, da frequência de serviços de educação e acolhimento na primeira infância, e salienta, neste contexto, a importância de garantir que todas as crianças possam ter acesso a cuidados e educação na primeira infância; observa com preocupação, neste contexto, que em vários Estados-Membros a procura de educação e acolhimento na primeira infância é mais elevada do que a oferta, especialmente no que se refere às crianças de mais tenra idade;

35.  Sublinha a importância de monitorizar a qualidade da educação e acolhimento na primeira infância para permitir que as crianças desenvolvam as suas capacidades cognitivas e a fim de determinar se serve o interesse superior da criança;

Ensino escolar

36.   Considera que as escolas são centros autónomos de fomento do pensamento crítico e criativo e de promoção dos valores democráticos e da cidadania ativa; que os estabelecimentos de ensino devem centrar-se em ajudar os jovens a adquirir as competências necessárias para compreender e utilizar a informação disponível, bem como para desenvolver a sua autonomia de aprendizagem e as competências linguísticas;

37.   Assinala que as necessidades específicas de todos os estudantes devem ser o cerne de um funcionamento escolar eficaz, que exige a definição de objetivos comuns e de uma agenda clara para a sua aplicação, bem como a estreita colaboração de toda a comunidade escolar e das partes interessadas, se for caso disso;

38.   Considera que os programas modernos devem ser orientados para as aptidões, para aumentar as competências pessoais, a consciência para as questões da saúde, para ensinar competências de gestão da vida viradas para o futuro e centrar-se na avaliação formativa e no bem-estar físico e emocional dos alunos; considera que todos os estudantes devem ter a possibilidade de fazer pleno uso do seu potencial intelectual; salienta que o desenvolvimento e o reforço de competências fazem parte de um processo contínuo, que opera em todos os níveis de educação e no mercado de trabalho, e que as qualificações e competências devem ser tidas em conta no processo de formação e no reconhecimento das qualificações académicas;

39.   Salienta que o domínio das competências básicas em literacia e numeracia é fundamental para a aprendizagem futura dos alunos, o desenvolvimento pessoal e a aquisição de competências digitais; salienta que o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) e a Nova agenda de competências da Comissão devem complementar as ações nacionais e apoiar os Estados-Membros a este respeito; insta os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino a reforçarem as competências básicas através da aprendizagem baseada em projetos e em problemas, entre outras soluções;

40.  Considera que os Estados-Membros devem garantir que ninguém termina o ensino sem competências básicas, incluindo competências digitais básicas; sublinha que a maioria dos empregos exige agora uma maior literacia, numeracia, competências digitais e outras competências básicas e que os sistemas educativos modernos devem, portanto, combinar as oito competências essenciais definidas na proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, que incluem igualmente conhecimentos e atitudes; congratula-se por a proposta de regulamento também definir as competências digitais como competências básicas;

41.  Considera que, não obstante o impacto das novas tecnologias na educação, a escola deverá continuar essencialmente a constituir um ambiente de aprendizagem em que as potencialidades são desenvolvidas e em que cada indivíduo pode encontrar espaço e tempo para o crescimento pessoal e social;

42.  Chama a atenção para o facto de a concessão de uma maior autonomia às escolas em matéria de programas escolares, avaliação e finanças ter demonstrado conduzir a melhorias no desempenho dos alunos, desde que exista uma governação escolar eficaz e uma responsabilização escolar pela aprendizagem dos alunos;

43.   Salienta o impacto positivo da diversidade cultural e do multilinguismo nas escolas sobre o desenvolvimento linguístico e cognitivo dos estudantes e na promoção da consciência intercultural, do respeito e do pluralismo;

44.  Salienta a necessidade de melhorar a aprendizagem das línguas, com vista à fluência em duas línguas para além da língua materna, e de promover nas escolas secundárias o ensino de, pelo menos, duas disciplinas em língua estrangeira;

45.  Realça que os intercâmbios entre escolas do ensino secundário têm um forte impacto no incentivo aos alunos pela aquisição de aptidões, competências, atitudes e valores inerentes a uma cidadania europeia dinâmica, bem como no desenvolvimento de um pensamento crítico e construtivo;

46.  Salienta a necessidade de tornar as escolas mais abertas a fim de possibilitar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e transições mais fáceis entre percursos educativos diferentes, como o técnico e o académico;

47.  Salienta que os alunos devem ser incentivados a usar técnicas de autoavaliação para medir a sua evolução na aprendizagem; incentiva as instituições de ensino a garantir que as ferramentas de retorno de informação fornecem informações fiáveis, através de uma combinação de vários instrumentos, como questionários aos alunos, grupos de reflexão e caixas de sugestões;

48.   Salienta a importância de levar uma vida ativa através do desporto; salienta, neste contexto, a necessidade de promover e alargar o papel do exercício físico e da educação física nos programas escolares a todos os níveis, proporcionando mais possibilidades de desenvolvimento da cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as organizações desportivas locais; incentiva ainda o desenvolvimento de iniciativas educativas e de atividades extracurriculares para ajudar a satisfazer as necessidades e os interesses individuais dos estudantes, criando simultaneamente pontes com as comunidades locais;

49.  Salienta a importância da educação de qualidade, da formação profissional e de atividades comunitárias e voluntárias para o reforço do estatuto dos percursos profissionais baseados no trabalho;

50.  Observa que um número considerável de novos empregos é criado em setores relacionados com as energias renováveis e que, em conformidade, os programas de ensino devem abordar os setores e profissões verdes;

51.  Salienta que as competências em matéria de gestão de informações, o pensamento crítico e a capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos são os principais objetivos da educação académica;

52.  Reconhece a necessidade de reforçar o triângulo do conhecimento e melhorar as ligações entre a investigação e o ensino através da afetação de recursos adequados aos programas pertinentes e garantindo que os estudantes envolvidos em programas de investigação são dotados dos meios financeiros que lhes permitam desenvolver a sua investigação;

53.   Considera que os sistemas de ensino superior devem ser mais flexíveis e abertos e que importa valorizar os percursos de formação duais nas universidades e nas instituições de ensino superior, em particular incentivando a aprendizagem, permitindo o reconhecimento da aprendizagem informal e não formal e garantindo transições mais harmoniosas entre diferentes níveis de ensino, incluindo entre a educação e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior, bem como formas variadas de realização dos programas; insiste em que tal deve basear-se numa melhor compreensão do desempenho dos licenciados;

Ensino superior

54.   Realça, no contexto da criação de um Espaço Educativo Europeu, a importância de apoiar e aproveitar a cooperação e o potencial de todas as instituições europeias de ensino superior e dos estudantes, a fim de estimular a ligação em rede, a cooperação internacional e a concorrência;

55.  É de opinião que uma abordagem abrangente da internacionalização, incluindo o reforço da mobilidade do pessoal e dos estudantes (nomeadamente no âmbito de estágios e formação), assim como uma dimensão internacional do curriculum, do ensino, da investigação, da cooperação e de outras atividades, deve constituir um elemento importante das instituições de ensino superior europeias;

56.  Defende um maior foco em programas curriculares interdisciplinares e encoraja a concomitante promoção das disciplinas da Ciência, da Tecnologia, da Engenharia, da Arte e da Matemática (CTEAM) e das ciências sociais e humanas; salienta a necessidade de incentivar a participação das mulheres e de outros grupos sub‑representados no domínio das CTEAM e nas profissões pertinentes;

57.   Defende que o ensino superior deve estabelecer laços com a sociedade em geral, a fim de promover um crescimento inovador e o bem-estar social; considera que a cooperação entre as instituições de ensino superior (IES) e as partes interessadas externas é desejável, uma vez que estas últimas podem contribuir com conhecimentos e experiência para a conceção e disponibilização de programas de ensino superior; salienta, no entanto, que a responsabilidade pela tomada de decisões deve ser sempre conferida a estudantes e peritos pedagógicos;

58.  Reconhece o papel central desempenhado pelos académicos e estudantes na divulgação de conhecimentos, conclusões empíricas e factos ao público em geral; incentiva, neste contexto, a prática de uma investigação económica e politicamente independente que seja relevante e benéfica para a sociedade;

59.  Destaca o papel da educação assente na investigação e da investigação pedagógica como meio de estimular a aprendizagem ativa, o reforço do desenvolvimento de competências e a melhoria da metodologia de ensino;

60.  Salienta que os alunos devem ser incentivados a usar técnicas de autoavaliação para medir a sua evolução na aprendizagem;

O professor enquanto garante de um ensino de qualidade

61.  Considera que os professores, com as respetivas competências, empenhamento e eficácia, constituem a base dos sistemas educativos;

62.   Salienta a necessidade de atrair para a profissão docente um maior número de candidatos motivados, com formações académicas ou profissionais sólidas e competências pedagógicas para o ensino; solicita a adoção de procedimentos de seleção adequados e de medidas e iniciativas específicas para melhorar a situação, a formação, as oportunidades profissionais e as condições laborais dos professores, incluindo a remuneração, para evitar formas precárias de emprego, garantir os direitos sociais e a aplicação das normas de proteção e segurança, bem como a prestação de apoio aos docentes, incluindo programas de formação, a aprendizagem interpares e a partilha de melhores práticas; insta a Comissão a promover uma maior igualdade de género na profissão docente;

63.   Realça a importância de investir na formação de professores e de a redefinir desde a fase inicial e ao longo do seu desenvolvimento profissional, a fim de dotar os professores de conhecimentos, aptidões e competências sólidos e atualizados, essenciais para um nível de ensino elevado, que inclui a diversidade dos métodos de ensino, como o ensino à distância que as tecnologias digitais de ensino atualmente permitem; salienta a importância do desenvolvimento profissional contínuo dos professores, incluindo a oferta de programas de aprendizagem ao longo da vida e de cursos de reciclagem, bem como possibilidades de requalificação e aperfeiçoamento das competências ao longo das suas carreiras, que oferecem soluções práticas para os desafios que os professores enfrentam no seu trabalho a nível da sala de aulas e oportunidades de participar em intercâmbios internacionais de professores, de modo a que seja fomentada uma cultura de aprendizagem institucional;

64.  Concorda que a formação pedagógica, psicológica e metodológica de elevada qualidade dos professores do ensino básico e secundário e dos professores e assistentes do ensino superior é uma condição fundamental para uma educação bem-sucedida das futuras gerações; salienta, neste contexto, a importância do intercâmbio de boas práticas e do desenvolvimento de aptidões e competências, através da cooperação internacional, dos programas de mobilidade, como o programa Erasmus + e os estágios remunerados noutros Estados-Membros;

65.  Realça o papel fundamental do professor na criação de um ambiente de aprendizagem inclusivo que exige a adoção de uma série de métodos e abordagens destinados a satisfazer diversas necessidades, permitindo assim que todos os alunos sejam envolvidos na conceção, realização e avaliação dos seus resultados de aprendizagem; reconhece a função crucial dos professores enquanto guias e mentores proativos que ensinam a avaliar informações, adotam um papel de apoio perante desafios e preparam os alunos para a vida;

66.  Considera que o envolvimento de professores e diretores escolares na modernização dos sistemas educativos é vital para a reforma eficaz dos processos e a motivação do pessoal docente para novas melhorias na política escolar;

67.  É de opinião que uma política escolar abrangente tem de garantir um apoio eficaz aos professores, a fim de assegurar a consecução de objetivos educativos, um ambiente escolar propício, um funcionamento escolar eficaz e uma governação colaborativa e desenvolvida;

68.  Reconhece o importante papel dos educadores, bem como da cooperação entre pais, professores e autoridades escolares no ensino formal, não formal ou informal para apoiar as gerações atuais e futuras; incentiva, a este respeito, uma colaboração reforçada entre todos os atores relevantes na aprendizagem formal, não formal e informal;

69.  É de opinião que uma cooperação reforçada entre professores, investigadores e académicos é benéfica para todas as partes intervenientes e resulta na melhoria e atualização dos conteúdos programáticos, das práticas de aprendizagem e da pedagogia, além de promover a inovação, a criatividade e novas competências;

Recomendações

70.  Considera que o Espaço Educativo Europeu deve concentrar-se na consecução de objetivos comuns, nomeadamente a garantia de uma educação de qualidade para todos, tendo de ser criado com base no alinhamento e avaliação crítica das atuais políticas e tendências educativas e os números na UE e fora da UE, por forma a assegurar a coerência, a consistência e resultados alcançáveis, conferindo ao mesmo tempo um novo impulso ao respetivo desenvolvimento e respeitando os princípios da atribuição de competências, da subsidiariedade, da liberdade, da proporcionalidade e da autonomia institucional e educativa;

71.  Considera que o Espaço Educativo Europeu não deve prejudicar nem substituir o Processo de Bolonha, devendo antes este último ser desenvolvido e reforçado; salienta a importância das ligações mútuas e da complementaridade entre o Espaço Educativo Europeu e o Espaço Europeu do Ensino Superior;

72.  Insta os Estados-Membros a apoiarem a criação de um Espaço Educativo Europeu e a reforçarem a cooperação no desenvolvimento e na realização dos seus objetivos; exorta, a este respeito, a Comissão a assegurar a partilha de ideias e de boas práticas com vista a alcançar esses objetivos;

73.  Apoia, como base para uma maior cooperação entre todas as instituições de ensino superior dentro e fora da União Europeia, a criação de uma rede europeia de universidades, com base numa abordagem ascendente e em iniciativas das próprias universidades, que contribua, nomeadamente, para que o Espaço Educativo Europeu se torne um lugar mais inovador, vital e apelativo para a aprendizagem e a investigação;

74.   Insta os Estados-Membros a reconhecerem a educação como um investimento em capital humano e a fornecerem um maior financiamento público, com base na transparência, para concretizar as iniciativas destinadas a melhorar a qualidade, a inclusividade e a equidade no ensino e na aprendizagem;

75.  Salienta que o aumento do investimento nos sistemas de ensino e formação, bem como a sua modernização e adaptação, constituem uma condição fundamental para o progresso social e económico; destaca, por isso, a importância de garantir que será dada prioridade ao investimento social – especialmente no domínio da educação e da formação para todos – no próximo período de programação do QFP para 2020-2026;

76.  Incentiva, no que diz respeito ao aumento da inclusividade e à garantia da liberdade de escolha educativa, o fornecimento de um apoio financeiro adequado aos estabelecimentos de ensino de qualquer tipo e nível, públicos e privados sem fins lucrativos, desde que o projeto educativo oferecido respeite os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, os sistemas legais e as regulamentações e disposições em matéria de qualidade do ensino e de utilização dos fundos em vigor no Estado-Membro em causa;

77.  Considera urgente realizar investimentos consequentes nas infraestruturas educativas nas regiões menos desenvolvidas, velando sempre por adaptar os investimentos coordenados às especificidades do território em causa; salienta, a esse respeito, que é particularmente importante prever uma intensificação do apoio do Banco Europeu de Investimento e dos fundos europeus às iniciativas regionais de desenvolvimento da educação;

78.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a trocarem experiências e boas práticas sobre mecanismos e métodos de financiamento público, incluindo o financiamento baseado nos resultados e o financiamento da investigação concorrencial, com vista a alcançar uma diversificação sustentável e transparente do financiamento;

79.  Insta ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros na modernização do ensino; insta os Estados-Membros a começarem a aplicar os princípios do pilar europeu dos direitos sociais que fornecem os meios para reduzir as desigualdades na Europa através da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida;

80.  Salienta o papel do Semestre Europeu na promoção das reformas nacionais, nomeadamente através da definição das recomendações específicas por país relacionadas com a educação;

81.  Espera que o Plano de Ação para a Educação Digital apoie os Estados-Membros e estabelecimentos de ensino no que se refere à utilização crescente e mais eficaz de tecnologias de ponta adequadas ao desenvolvimento e à idade nas atividades de aprendizagem, ensino e avaliação que satisfaçam as normas de garantia de qualidade; considera que qualquer plano de educação digital deve estabelecer e avaliar regularmente a conexão entre os meios de educação digitais e os quadros de qualificação com base nos resultados de aprendizagem;

82.  Recomenda que os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino promovam métodos de aprendizagem individualizados, centrados no aluno, incluindo cursos personalizados cuja base assente numa mescla de experiência académica e profissional do aluno, bem como métodos inovadores e a interação entre professores e alunos, com vista a apoiar a formação contínua e a concretização dos resultados de aprendizagem pretendidos, em que os estudantes são participantes ativos no seu próprio processo de aprendizagem;

83.  Solicita aos Estados-Membros que adotem uma abordagem holística em relação ao setor da educação e proporcionem aos alunos oportunidades de aprendizagem flexíveis e específicas que lhes transmitam as competências essenciais necessárias para uma entrada com êxito no mercado de trabalho;

84.  Solicita uma maior inclusão, nos programas de ensino a todos os níveis, da aprendizagem ativa, baseada no espírito de curiosidade, na resolução de problemas e em projetos, a fim de promover a cooperação e o trabalho em equipa; recomenda que os sistemas educativos procurem reforçar competências de vida, sociais e transversais;

85.  Reitera que o direito à educação deve ser garantido a todas as pessoas com deficiência, desde o acolhimento na primeira infância até à universidade e sublinha a importância da existência de recursos didáticos e técnicos adequados, medidas de avaliação e pessoal qualificado para garantir às pessoas com deficiência o efetivo exercício deste direito;

86.  Apoia e incentiva a execução de ações relativas ao desenvolvimento da literacia mediática e do pensamento crítico através da educação e da formação; recorda o compromisso existente neste domínio, previsto nas conclusões do Conselho de 30 de maio de 2016; insta, neste contexto, a Comissão a coordenar a evolução das políticas a nível da UE no domínio da literacia mediática, com vista a divulgar conhecimentos atualizados e boas práticas neste domínio; insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem medidas específicas a fim de promover e apoiar projetos relacionados com os meios de comunicação social e a literacia digital, como o projeto-piloto «Literacia mediática para todos», e a desenvolverem uma política abrangente em matéria de meios de comunicação social e literacia digital, com especial incidência na educação escolar;

87.  Incentiva os Estados-Membros a garantirem oportunidades de desenvolvimento das competências essenciais para a manutenção e aquisição de competências, prestando especial atenção às competências de base, às disciplinas CTEAM, às competências linguísticas, às competências em matéria de empreendedorismo, às competências digitais, ao trabalho em equipa, ao pensamento crítico e à criatividade; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem a utilização do Quadro de Competências Essenciais da UE em todos os ambientes educativos e a permitirem a sua aplicação à aprendizagem formal, não formal e informal, maximizando assim o seu potencial como instrumento crucial para a aprendizagem ao longo da vida;

88.  Encoraja os Estados-Membros a sensibilizarem a opinião pública para a aprendizagem ao longo da vida e a integrarem uma perspetiva de género no desenvolvimento dos programas e políticas pertinentes, com especial enfoque nas mulheres com menores níveis de instrução, tanto das zonas urbanas como rurais, a fim de lhes facultar oportunidades de aperfeiçoamento profissional;

89.  Apoia o aumento do valor de referência da UE para a participação na aprendizagem ao longo da vida; exorta, a este respeito, a Comissão a propor recomendações em matéria de boas práticas com vista a alcançar este objetivo ambicioso; exorta a que seja conferida uma maior importância à aprendizagem ao longo da vida em todos os níveis de ensino; salienta, neste contexto, o papel das instituições de ensino superior na realização de uma estratégia em prol da aprendizagem ao longo da vida, na educação de pessoas profissionalmente ativas, no desenvolvimento de competências e na formação de uma cultura de aprendizagem para pessoas de todas as idades e diferentes origens;

90.  Incentiva a Comissão a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento, promoção e reforço de programas de formação e de ensino que facilitem a educação de adultos, e a sua inclusão ativa no sistema educativo; recorda que a educação e a formação de adultos devem proporcionar vários percursos de aprendizagem e oportunidades de aprendizagem flexíveis, incluindo o apoio às pessoas para gerirem os seus percursos de aprendizagem ao longo da vida, programas de novas oportunidades para pessoas que nunca frequentaram a escola, que abandonaram a escola precocemente e que desistiram da escola; insta a Comissão Europeia a cumprir compromissos, como a Garantia de Qualificações estipulada na Nova Agenda de Competências para a Europa, e a melhorar as oportunidades de emprego de adultos pouco qualificados na UE;

91.  Insta os Estados-Membros a desenvolverem projetos intergeracionais para facilitar a compreensão dos desafios enfrentados pelos idosos, bem como para lhes proporcionar oportunidades para partilhar as suas competências, conhecimentos e experiência;

92.  Encoraja o desenvolvimento de sinergias e colaborações entre ensino formal, não formal e informal; congratula-se com os progressos realizados nos últimos anos, no sentido da aplicação da recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal até 2018; insta, no entanto, os Estados-Membros a prosseguirem, para além de 2018, os seus esforços para melhorar ainda mais a aplicação das recomendações do Conselho, a instituírem quadros jurídicos pertinentes e a elaborarem estratégias de validação abrangentes a fim de permitir a validação; salienta que o reconhecimento da aprendizagem informal e não formal, incluindo através de cursos em linha gratuitos, é fundamental para a ideia de abertura da educação aos mais desfavorecidos;

93.  Realça o papel fundamental dos pais como parte do triângulo educativo no apoio à aprendizagem das crianças; salienta os benefícios do envolvimento dos pais na educação infantil para aumentar os resultados dos alunos, o seu bem-estar e o desenvolvimento escolar;

94.  Insta a Comissão a apoiar iniciativas transfronteiriças em matéria de aprendizagem aberta em linha;

95.  Realça que a qualidade do ensino deve ser medida em termos de grau em que um aluno adquiriu não só conhecimentos e competências, mas também a capacidade de prosseguir e desenvolver a aprendizagem ao longo da vida e esforços criativos;

96.  Apoia a Comissão na criação de um painel de avaliação para apoiar o desenvolvimento de competências fundamentais, bem como do ensino, da aprendizagem e da formação baseado nas competências;

97.  Apela aos Estados-Membros para que combatam os estereótipos de género na educação, a fim de garantirem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades e liberdade de escolha na carreira que pretendem seguir; mostra-se apreensivo, neste contexto, face aos estereótipos que persistem nos materiais didáticos em alguns Estados-Membros e nas diferentes expetativas dos professores em relação ao comportamento de raparigas e rapazes; destaca a necessidade de incorporar o princípio da igualdade entre os géneros na formação inicial e contínua dos docentes, assim como nas suas práticas pedagógicas, a fim de eliminar quaisquer obstáculos à realização de todo o potencial dos estudantes, independentemente do género; insta os Estados-Membros a que, ao aplicarem a igualdade de género nos currículos e programas dos sistemas educativos regionais, dispensem especial atenção às regiões ultraperiféricas, atendendo aos elevados índices de violência contra as mulheres que as mesmas registam; realça que os sistemas de educação em todos os níveis necessitam de incluir uma perspetiva de género e de atender às necessidades das pessoas sujeitas a discriminação;

98.  Encoraja os Estados-Membros a promoverem os princípios da igualdade e da não discriminação nas instituições educativas, seja pela aprendizagem formal ou informal;

99.  Recomenda à Comissão e/ou aos Estados-Membros a criação e promoção de um prémio europeu/nacional subordinado à temática da igualdade de género ao nível dos estabelecimentos de ensino, com vista à promoção de boas práticas;

100.  Salienta que a educação é um instrumento fundamental para a inclusão social e para a melhoria dos níveis de competências e qualificações dos migrantes e refugiados, tanto menores como adultos; incentiva, neste contexto, o intercâmbio das melhores práticas em matéria de integração através do ensino e da transmissão de valores comuns, da melhoria e da facilitação do reconhecimento de diplomas e qualificações, da concessão de bolsas de estudo e do estabelecimento de parcerias com universidades nos países de origem, tendo em conta a valiosa experiência dos corredores de ensino;

101.   Salienta que devem ser envidados mais esforços para garantir o acesso dos alunos provenientes de minorias autóctones a todos os níveis de educação e formação e apoiar as instituições educativas que oferecem serviços na língua materna das minorias étnicas ou linguísticas autóctones; solicita à Comissão que reforce a promoção de programas centrados no intercâmbio de experiências e de boas práticas em matéria de educação nas línguas regionais e minoritárias na Europa; incentiva os Estados-Membros a facilitarem o desenvolvimento do ensino na língua materna dos alunos e estudantes;

102.  Incentiva os Estados-Membros a aumentarem o nível das competências linguísticas, recorrendo a boas práticas, como a obtenção do primeiro certificado oficial de língua estrangeira obtido com uma idade inferior a uma determinada idade fixada;

103.  Convida os Estados-Membros e a Comissão a estabelecerem um regime de subvenções inovador e flexível para estimular o talento e as competências artísticas e desportivas nos setores da educação e da formação; apoia os Estados-Membros que estão a tentar estabelecer programas de bolsas para estudantes com competências educativas, artísticas ou desportivas consagradas;

104.  Congratula-se, a este respeito, com a comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa(18)», que propõe soluções para insuficiências e inadequações de competências e meios para encontrar o sistema certo de reconhecimento de competências; exorta, neste contexto, os Estados-Membros a estabelecerem sistemas duais de educação (de inestimável valor para o desenvolvimento integral da pessoa e o desenvolvimento de capacidades para a aprendizagem ao longo da vida) e formação profissional de qualidade, em coordenação com os agentes locais e regionais e em consonância com as características específicas de cada sistema educativo; assinala as vantagens e a crescente atratividade do sistema híbrido de EFP, que combina em igual medida fortes percursos académicos e percursos baseados na experiência laboral;

105.  Recomenda o reforço da orientação escolar enquanto instrumento essencial que atravesse de forma flexível os diversos sistemas de ensino, enriquecendo e atualizando o património de conhecimentos e competências;

106.  Apoia e incentiva a orientação escolar e profissional, enquanto tarefa imprescindível do ensino com vista ao desenvolvimento individual e social das novas gerações;

107.  Perfilha a opinião de que o empreendedorismo constitui um fator de crescimento e de criação de emprego e também um meio de tornar as economias mais competitivas e inovadoras, o que contribui para a emancipação das mulheres;

108.  Salienta que o empreendedorismo social é um domínio em crescimento que pode impulsionar a economia e, ao mesmo tempo, atenuar a privação, a exclusão social e outros problemas sociais; considera, por conseguinte, que o ensino no domínio do empreendedorismo deve incluir uma dimensão social e abordar matérias como o comércio justo, as empresas sociais, a responsabilidade social das empresas e os modelos empresariais alternativos, nomeadamente cooperativas, em prol de uma economia mais sustentável, inclusiva e social;

109.  Insta os Estados-Membros a concentrarem os seus esforços educativos nas áreas da iniciativa empresarial e literacia financeira, voluntariado e proficiência em línguas estrangeiras, e a concederem prioridade a estas competências nos respetivos programas de ensino e formação profissionais;

110.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam as oportunidades concretas de emprego associadas ao EFP e a sua relevância no mercado de trabalho;

111.  Insta os Estados-Membros a elaborarem orientações profissionais que facilitem a identificação das aptidões e predisposições dos alunos e estudantes e reforcem o processo de ensino personalizado;

112.  Chama a atenção para a situação especial da educação das crianças e jovens cujos pais viajam em trabalho na Europa e convida Comissão a elaborar um estudo com o objetivo de conhecer objetivamente a situação específica dessas crianças e adolescentes, nomeadamente no que respeita aos desafios que elas enfrentam em matéria de educação pré-escolar e escolar;

113.  Recomenda à Comissão que, com base no artigo 349.º do TFUE, preste um maior apoio aos Estados Membros que possuem regiões ultraperiféricas, de forma a melhorar os seus sistemas educativos em todos os níveis de ensino;

114.  Incentiva os Estados-Membros e as autoridades regionais a avaliarem periodicamente e a verificarem a pertinência das políticas, estratégias e programas educativos, tendo igualmente em conta as informações provenientes de professores e alunos, de forma a garantir que os sistemas educativos continuem a dar resposta às necessidades em mutação e à evolução da situação socioeconómica do país interessado; recomenda que se melhorem as ligações entre a política da educação e outras políticas para promover e avaliar a eficiência e o desempenho das reformas educativas;

115.  Reitera a importância de acompanhar o desempenho e as avaliações de impacto dos programas da UE que visam o emprego dos jovens; realça a importância do investimento efetivo e sustentável;

116.  Congratula-se com as atividades da Comissão no domínio da modernização dos sistemas educativos e, neste contexto, insta os Estados-Membros a envolverem-se e empenharem-se mais na aplicação das melhorias propostas;

117.  Incentiva os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, a apoiarem as instituições educativas na modernização dos processos de reforma através da atribuição de pontos de contacto especializados a nível nacional e/ou regional para prestar informações pertinentes, orientações e assistência;

118.  Reitera a necessidade de criar ambientes de aprendizagem baseados em direitos e que sejam sensíveis às questões de género, para que os alunos possam aprender sobre estes assuntos e assim defender os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, os valores fundamentais e a participação cívica, os direitos e deveres dos cidadãos, a democracia e o Estado de direito, confiando na sua identidade, sabendo que a sua voz é ouvida e sentindo o apreço das suas comunidades;

Educação e acolhimento na primeira infância

119.   Insta os Estados-Membros a assegurarem um acesso livre e equitativo a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de alta qualidade, e incita-os a tomarem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das condições materiais e financeiras para o acesso de todas as crianças ao ensino pré-escolar, sem discriminações, e para disponibilizar mais lugares de creche e jardim-de-infância para crianças;

120.  Exorta a Comissão a ponderar a criação de um quadro europeu comum em matéria de educação e acolhimento na primeira infância, com base nos princípios por país propostos no quadro de qualidade; apoia a definição de um valor de referência europeu para a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância, a conceber em cooperação com professores e profissionais do setor e de acordo com indicadores de qualidade nacionais ou regionais;

121.  Considera que devem ser envidados mais esforços por parte dos Estados-Membros no incentivo às direções das instituições de acolhimento de primeira infância na procura de informação sobre a possibilidade de desenvolverem projetos a nível europeu; sublinha que, desta forma, os profissionais poderão acompanhar as inovações pedagógicas e tornar o ensino pré-escolar mais significativo;

122.  Salienta a importância de não excluir as instituições de primeira infância do Espaço Europeu da Educação; considera que estas instituições devem igualmente promover práticas de troca de conhecimentos entre os Estados Membros, sobretudo no que diz respeito à partilha de informação na implementação de projetos inovadores;

123.   Recomenda o reforço da cooperação entre o pessoal do domínio da educação e acolhimento na primeira infância e os professores do ensino pré-escolar, no intuito de melhorar a qualidade do ensino e a ligação entre os níveis de ensino, preparar as crianças em idade pré-escolar para a transição para o ensino primário e centrar-se no desenvolvimento da criança; salienta a importância das relações entre os prestadores de educação e acolhimento na primeira infância e os pais e encarregados de educação das crianças, entre o pessoal não docente e as crianças e entre as próprias crianças;

124.  Incentiva os Estados-Membros a reforçarem o financiamento da educação e acolhimento na primeira infância, bem como o apoio económico e iniciativas (tais como reduções fiscais, subsídios ou isenção de propinas) para pais e encarregados de educação, especialmente para os oriundos de meios socioeconómicos carenciados, para permitir e incentivar a utilização, pelos mesmos, dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância;

125.  Insta os Estados-Membros a investirem mais em pessoal para atrair mais pessoas que optem por enveredar por esta carreira, a fim de assegurar a disponibilidade de pessoal altamente qualificado para a educação e o acolhimento na primeira infância;

126.  Insta os Estados-Membros a reformarem e a melhorarem os seus sistemas com vista à consecução da meta de Barcelona de haver um mínimo de 33 % das crianças com menos de 3 anos de idade a participar em programas de educação e cuidados destinados à primeira infância;

Ensino escolar

127.   Incentiva a aplicação da «abordagem escolar holística» para aumentar a inclusão social, a acessibilidade, a governação democrática e a qualidade e diversidade na educação e lutar contra o abandono escolar precoce e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), visando igualmente colocar os resultados da aprendizagem e as necessidades, o bem-estar e o envolvimento na vida escolar dos alunos no cerne de toda a atividade; defende a promoção e o apoio das estruturas democráticas escolares dos estudantes;

128.  Sublinha que o grande número de NEET – quase 6,3 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação – poderia ser reduzido através da prevenção do abandono escolar precoce e tornando as escolas mais práticas e ligadas ao seu ambiente local, bem como do desenvolvimento de ligações com as empresas locais, as autoridades regionais, as instituições sociais e as ONG; é de opinião que o abandono escolar precoce – que constitui uma das razões para que os jovens se tornem NEET – poderia ser combatido através da luta contra a pobreza e a exclusão social; considera que também é importante prestar apoio aos estudantes para que estes possam encontrar os seus próprios métodos de aprendizagem, incluindo cursos em linha e aprendizagem mista; congratula-se com a aplicação de currículos pertinentes e interessantes e de sistemas de orientação robustos e bem desenvolvidos, com serviços de orientação e aconselhamento de elevada qualidade para todos os alunos;

129.  Salienta a necessidade de reforçar oportunidades e estruturas para a colaboração interna e externa das escolas, incluindo a cooperação interdisciplinar, o ensino em equipa, os polos escolares e as interações com intervenientes envolvidos na conceção e aplicação de percursos de aprendizagem, incluindo os pais; assinala a importância dos intercâmbios internacionais e das parcerias entre escolas através de programas como Erasmus+ e geminação eletrónica;

130.  Salienta que também a educação escolar deve dispor de maior flexibilidade a fim de se adequar melhor às condições de vida reais dos alunos, por exemplo através de uma maior utilização de ofertas em linha, de forma a que, nomeadamente, a oferta de aprendizagem mista («Blended Learning») possa ser melhorada;

131.   Considera que quanto mais cedo as pessoas adquirirem as competências STEAM, maiores serão as suas probabilidades de sucesso académico e profissional no futuro; exorta, por conseguinte, a que sejam desenvolvidas mais iniciativas STEAM no âmbito escolar, em paralelo com a promoção das ciências humanas e sociais, através de uma maior cooperação reforçada e diferenciada com as instituições de ensino superior e de investigação científica, entre outros meios;

132.  Incentiva a Comissão a apoiar o desenvolvimento, entre os jovens europeus, de competências linguísticas em ambientes educativos formais e não formais, através do desenvolvimento de pedagogias multilingues inovadoras, da partilha de boas práticas pedagógicas multilingues e do reforço das competências linguísticas dos professores;

133.   Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a apoiar as iniciativas existentes e a desenvolver e aplicar políticas globais em matéria de educação inclusiva e estratégias destinadas a suprir necessidades específicas e a promover os direitos dos grupos mais vulneráveis, criando um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e fomentando a abertura e o compromisso; insta a Comissão a desenvolver, juntamente com a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, métodos inovadores e ferramentas didáticas para promover a inclusão e suprir as necessidades individuais dos alunos;

134.  Recomenda que os Estados-Membros integrem a aprendizagem sobre a UE nos programas curriculares do ensino secundário, para familiarizar os alunos sobre o funcionamento da União, a sua história e os valores da cidadania europeia;

135.  Realça a importância de incluir e promover nos currículos e conteúdos escolares conhecimentos sobre a história do movimento de emancipação das mulheres e, em particular, da luta pelo direito de voto, inclusive por ocasião de efemérides simbólicas (p. ex., centenário do direito de voto das mulheres na Polónia e na Alemanha em 2018), para aumentar a sensibilização para a promoção dos direitos das mulheres no contexto educativo;

136.  Salienta a importância da educação em matéria de saúde e relacionamentos, que tem de incluir os ensinamentos, a crianças e jovens, de que as relações devem basear-se na igualdade, no consentimento, no respeito e na reciprocidade, bem como os ensinamentos ao nível dos direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, enquanto instrumento de prevenção dos estereótipos e da violência baseada no género e de promoção do bem-estar;

137.  Encoraja a formação da Cruz Vermelha nas escolas para alunos, professores e pessoal não-docente, a fim de contribuir para a aprendizagem de competências essenciais em matéria de primeiros socorros e para que sejam capazes de agir em caso de emergência;

138.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um projeto-piloto para apoiar os intercâmbios de alunos do ensino secundário que lhes permita passar pelo menos metade de um ano letivo noutro Estado-Membro;

139.  Insta os Estados-Membros a limitarem ao mínimo necessário a utilização de testes normalizados como instrumentos para avaliar o nível de conhecimentos e competências adquiridos;

140.  Incentiva os Estados-Membros a ponderarem a adoção de medidas que garantam o reconhecimento de períodos escolares no estrangeiro que não dão lugar à obtenção de um diploma ou de uma qualificação; convida, a este respeito, a Comissão a propor orientações para o reconhecimento dos períodos de estudos no estrangeiro, tendo em consideração as boas práticas aplicadas nos Estados-Membros, o princípio da apreciação mútua entre sistemas educativos, a abordagem baseada em competências fundamentais, bem como as especificidades dos sistemas educativos nacionais e das culturas;

141.   Insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais a abordar as questões da intimidação, do ciberassédio, do assédio, da toxicodependência e da violência, desenvolvendo, a nível das escolas e em cooperação com os beneficiários diretos e todas as partes interessadas (em particular, professores, associações de pais e ONG especializadas), programas de prevenção e campanhas de sensibilização nas escolas que integrem a inclusão;

142.  Recomenda aos Estados-Membros, às suas instituições de ensino e à Comissão que promovam mais ativamente a prática de desporto junto dos alunos;

Ensino superior

143.  Apela à criação do Espaço Europeu da Educação, aproveitando o potencial dos quadros existentes como, por exemplo, o Espaço Europeu da Investigação, a União da Inovação e o Espaço Europeu do Ensino Superior, para que se reforcem e complementem mutuamente;

144.  Incentiva os Estados-Membros a investir pelo menos 2 % do seu PIB no ensino superior e a respeitar o objetivo da União de investir 3 % do PIB da UE em I&D até 2020;

145.   Propõe que os Estados-Membros e as autoridades regionais, na utilização dos recursos nacionais e regionais e na atribuição de fundos europeus estruturais e de investimento, deem prioridade a programas educativos que fomentem a cooperação entre o ensino superior, o mundo do trabalho, as empresas e as comunidades de investigação, assim como a sociedade no seu conjunto;

146.  Insta os Estados-Membros a promoverem uma mobilidade mais inclusiva e acessível de estudantes, estagiários e aprendizes, professores, investigadores e pessoal administrativo, uma vez que tal contribui para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o aumento da qualidade da aprendizagem, do ensino, da investigação e da administração; defende a promoção da mobilidade para todos através, entre outras medidas, do reconhecimento dos créditos académicos e das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro, um financiamento adequado e assistência pessoal, garantias em matéria de direitos sociais, e, se for caso disso, a incorporação da mobilidade educativa como parte integrante dos programas de ensino; regista, neste contexto, as novas iniciativas da Comissão, incluindo o cartão eletrónico que visa facilitar a mobilidade de estudantes além-fronteiras;

147.  Considera necessário aumentar o financiamento consagrado à mobilidade dos professores e investigadores, prevendo bolsas de estudo/investigação, juntamente com o reembolso das despesas, prolongar os períodos de permanência no estrangeiro, simplificar os procedimentos de autorização e valorizar as formas de orientação transnacional de professores/investigadores;

148.  Insta a Comissão a incentivar os Estados Membros a reforçar a mobilidade no âmbito da educação de adultos, já incluída no programa Erasmus+;

149.  Realça a importância de garantir a reciprocidade do reconhecimento transfronteiriço e a compatibilidade das qualificações e dos graus académicos, a fim de reforçar o sistema de garantia de qualidade a nível da UE e em todos os países que aderiram ao Espaço Europeu do Ensino Superior;

150.   Salienta a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes e instrumentos adequados para determinar a qualidade dos novos métodos de ensino e aprendizagem como, por exemplo, a aprendizagem eletrónica, os cursos em linha abertos a todos (MOOC) e os recursos em fonte aberta; reconhece, neste contexto, o papel da Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e de outras redes europeias pertinentes no contributo para o estabelecimento da garantia da qualidade;

151.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a nova agenda da UE em prol do ensino superior entre as IES, as autoridades regionais e locais e os empregadores, com vista a abordar os desafios e as necessidades das IES e dos alunos, criar ligações com os atores locais e regionais, estabelecer contacto com as comunidades locais, promover o desenvolvimento local e regional e a inovação, criar sistemas de ensino superior inclusivos e interligados, reforçar a colaboração com o mundo do trabalho e satisfazer as necessidades regionais em matéria de competências; incentiva ainda as IES a participarem mais ativamente no desenvolvimento local e regional através da participação em projetos comunitários de cooperação, entre outras ações;

152.   Apela ao cumprimento dos compromissos da Nova Agenda de Competências para a Europa, que consistem em ajudar os Estados-Membros a disponibilizar mais informações sobre a progressão dos licenciados no mercado de trabalho; acolhe favoravelmente, neste contexto, a proposta de criação, até 2020, de um sistema europeu de acompanhamento dos seus percursos profissionais; considera que a informação sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados e a recolha de dados pertinentes e exatos (não só a nível nacional mas também a nível da UE) são essenciais para a garantia da qualidade e o desenvolvimento de um ensino de qualidade;

153.  Incentiva a Comissão a intensificar os seus esforços para reduzir o fosso em termos de investigação e inovação entre os Estados-Membros e as regiões, propondo novas iniciativas no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, bem como a apoiar a combinação de atividades de investigação e ensino para os beneficiários das Ações Marie Skłodowska-Curie que estejam a preparar-se para prosseguir uma carreira académica;

154.  Sugere que a coligação EU STE(A)M inclua um vasto leque de disciplinas para preparar os estudantes para viverem e trabalharem numa realidade em constante mutação;

155.  Apoia a atribuição de créditos a estudantes ao abrigo do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) pela realização de trabalho de voluntariado junto da comunidade, como forma de contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal dos estudantes;

156.  Salienta que os programas de cooperação internacional, a diplomacia cultural e os diálogos políticos com países terceiros no domínio do ensino superior permitem não só que os conhecimentos fluam mais livremente, mas também contribuem para melhorar a qualidade e a reputação internacional do ensino superior europeu, impulsionando simultaneamente a investigação e a inovação, fomentando a mobilidade e o diálogo intercultural e promovendo o desenvolvimento internacional em conformidade com os objetivos em matéria de ação externa da UE;

157.  É de opinião que os sistemas de ensino concebidos a pensar no futuro devem incluir a aprendizagem para a sustentabilidade e para a construção da paz e fazer parte de uma reflexão mais alargada sobre a literacia profissional no contexto da digitalização e robotização crescentes das sociedades europeias, incidindo não só no crescimento económico mas também no desenvolvimento pessoal, na melhoria da saúde e no bem-estar dos alunos;

158.  Insta os Estados-Membros a promoverem a cooperação entre as instituições de ensino e o mundo do trabalho, a fim de melhor preparar os alunos para o ingresso no mercado laboral, assim como a tomarem medidas destinadas a resolver a inadequação e a escassez de competências; incentiva, neste contexto, a inclusão de estágios profissionais de elevada qualidade, reconhecidos através de créditos ECTS, em programas de ensino superior e sistemas de ensino e formação profissionais, a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior, o mundo do trabalho, o setor da investigação e os agentes económicos locais e regionais na criação de sistemas de ensino e formação profissional duais, a orientação profissional, a formação de aprendizes, os estágios profissionais e a formação baseada na realidade, que devem fazer parte dos planos de estudos da formação profissional e do ensino superior; insta ainda os Estados-Membros a assegurarem a todos os jovens da UE o direito de receber uma oferta de emprego, um estágio, formação profissional suplementar ou a combinação de trabalho e formação profissional;

159.  Considera que, para assegurar uma oferta de lugares de aprendizagem ou estágios de qualidade, é fundamental haver contratos que definam os papéis e as responsabilidades de todas as partes e especifiquem a duração, os objetivos de aprendizagem, as tarefas correspondentes a competências a desenvolver claramente identificadas, o estatuto laboral, a compensação/remuneração adequada (incluindo para o trabalho extraordinário) e os regimes de segurança e proteção sociais ao abrigo da legislação aplicável, acordos de negociação coletiva aplicáveis ou ambos;

160.  Sublinha a necessidade de oferecer conteúdos adequados de aprendizagem e formação e condições de trabalho dignas para estágios e contratos de aprendizagem, a fim de garantir o seu papel crucial na transição do ensino para a vida profissional; salienta que os estágios e contratos de aprendizagem nunca devem ser usados para substituir empregos, nem os estagiários e aprendizes ser tratados como mão-de-obra barata ou mesmo não remunerada;

161.  Sugere que que as universidades e centros de formação garantam formação inicial e contínua dos professores da educação vocacional, com o contributo de especialistas das áreas de trabalho das especializações dos cursos vocacionais;

O professor enquanto garante de um ensino de qualidade

162.   Insta a Comissão e os Estados-Membros a ajudarem os professores a incorporar a inovação e a tecnologia no ensino através da melhoria das competências digitais dos professores, proporcionando-lhes, simultaneamente, os recursos adequados e prestando‑lhes apoio através, por exemplo, de uma maior oferta de cursos de atualização e do desenvolvimento de comunidades em linha, de recursos educativos abertos e de formações;

163.  Apoia a criação da Academia de Ensino e Aprendizagem enquanto instrumento complementar de formação e intercâmbio de boas práticas entre os docentes à escala europeia, que oferecerá um centro de intercâmbio em linha e permitirá a partilha de experiências e aprendizagem mútua, para além de ser um local para a realização de reuniões regulares sob a forma de ateliês, seminários e conferências para promover a colaboração dos professores, melhorar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento profissional dos professores; insta a Comissão a propor um projeto para a criação da referida academia, baseado igualmente no saber-fazer da Academia da Rede Escolar Europeia;

164.  Recorda a importância da formação pedagógica do pessoal docente das instituições de ensino superior e de colocar, no processo de recrutamento, as aptidões pedagógicas pelo menos em pé de igualdade com as aptidões de investigação; salienta o papel da educação baseada na investigação e da investigação pedagógica como forma de estimular uma abordagem de aprendizagem e ensino centrada no aluno, a aprendizagem ativa, o reforço do desenvolvimento de competências e a melhoria da metodologia de ensino;

165.  Insta os Estados-Membros a introduzirem incentivos para atrair e motivar os jovens e os professores a aderirem e a trabalharem no sistema de ensino;

166.  Destaca a necessidade de reconhecer a situação profissional dos trabalhadores no domínio da educação e acolhimento na primeira infância;

167.  Solicita que seja dado apoio aos professores de cursos multilingues, que são um fator importante na internacionalização do ensino;

168.  Salienta o papel da aprendizagem intercultural como parte da formação de professores, com o objetivo de melhorar as competências interculturais dos professores no sentido da promoção dos valores comuns europeus no domínio da cultura e da valorização da dimensão europeia do ensino; observa que as competências interculturais são essenciais para trabalhar em sociedades cada vez mais diversas e para promover a internacionalização a nível das escolas;

169.  Está consciente da necessidade de criar sinergias entre o conhecimento dos professores e o potencial tecnológico dos alunos, a fim de maximizar os resultados da aprendizagem;

170.  Defende a incorporação de estágios de formação de professores, sob a orientação de formadores qualificados, em todas as fases da formação dos professores;

171.  Incentiva os professores e os diretores escolares a promoverem e a assumirem um papel de liderança na aplicação da inovação no ambiente escolar e na promoção do seu desenvolvimento;

172.  Incentiva as instituições de ensino superior a priorizarem, apoiarem e recompensarem a melhoria e a atualização dos conhecimentos pedagógicos dos professores e investigadores do ensino superior, incluindo as possibilidades educativas oferecidas pela tecnologia moderna, como forma de aumentar o desempenho dos alunos e a eficácia do ensino;

173.  Apoia o desenvolvimento de técnicas de ensino novas, inovadoras e ambiciosas e de padrões educativos para responder melhor às necessidades dos estudantes e das instituições de ensino superior, bem como aos desafios de um mundo em rápida mutação;

174.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 183 de 14.6.2014, p. 30.

(2)

JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(3)

JO C 172 de 27.5.2015, p. 17.

(4)

Textos aprovados, P8_TA(2017)0360.

(5)

JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.

(6)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(7)

JO C 346 de 21.9.2016, p. 2.

(8)

Textos Aprovados P8_TA(2017)0018.

(9)

JO C 484 de 24.12.2016, p. 1.

(10)

JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(11)

http://www.socialsummit17.se/wp-content/uploads/2017/11/Concluding-report-Gothenburg-summit.pdf

(12)

https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/122123.pdf

(13)

JO C 104 de 16.4.1984, p. 69.

(14)

JO C 135 de 26.5.2010, p. 12.

(15)

Textos Aprovados P8_TA(2017)0303.

(16)

http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Gender_statistics

(17)

 http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/3072, https://www.eurofound.europa.eu/sites/default/files/ef_publication/field_ef_document/ef1502en_0.pdf

(18)

Comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, «Uma nova agenda digital para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (COM(2016)0381).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

«Se ensinarmos aos estudantes de hoje o que ensinámos aos de ontem, privamo-los do dia de amanhã.»

John Devery

Vivemos num mundo em rápida mutação.

A evolução tecnológica e a globalização trazem novos desafios, designadamente para os nossos sistemas educativos.

Na sociedade da informação, a tarefa dos sistemas educativos não é só transmitir conhecimentos e as competências necessárias para a respetiva utilização, mas também ensinar às pessoas como criar conhecimento, que constitui uma fonte de competitividade e prosperidade para a população, bem como um recurso económico crucial.

O valor do capital humano moderno decorre do potencial intelectual, da capacidade de adaptação às mudanças do ambiente, de uma atitude favorável à inovação e da abertura ao risco. No seu trabalho sobre a modernização dos sistemas educativos, a relatora orientou-se por três principais hipóteses axiológicas:

1.   O lugar de aprendizagem tradicional, isto é, a escola, é agora complementado por muitas outras fontes de informação disponíveis. As tecnologias modernas libertaram o ensino, ofereceram a oportunidade de realizar atividades educativas multidimensionais e criaram um ESPAÇO EDUCATIVO. Um desafio importante consiste em assegurar que as escolas sejam o lugar mais interessante neste espaço.

2.   O papel dos sistemas educativos é formar uma PESSOA completa, apta a autorrealizar-se na sua vida profissional, social, cultural e cívica, num ambiente global e diversificado.

3.   O desenvolvimento humano não exige apenas segurança, em relação à qual os Estados estão dispostos a gastar dinheiro e criar pactos de defesa. Uma condição necessária para a realização do desenvolvimento é um PACTO DE CIVILIZAÇÃO baseado em sistemas educativos inclusivos, de elevada qualidade e devidamente financiados.

A relatora optou por redigir o relatório da forma seguidamente apresentada.

Em primeiro lugar, a relatora salientou a importância da educação enquanto aspeto essencial do potencial económico e fator crucial para o desenvolvimento da sociedade da informação. Em seguida, analisou a realidade em evolução da educação e enumerou os desafios que tal representa para determinadas fases da educação. A relatora abordou, a seguir, a questão do professor enquanto principal garante da modernização bem-sucedida dos sistemas educativos. Por último, a relatora fez uma série de recomendações para a elaboração e a aplicação eficazes do processo de reforma educativa.

Os desafios demográficos e sociais da Europa, as exigências do mercado de trabalho, as novas tecnologias, as preferências pessoais e as necessidades educativas determinam o sentido das mudanças na educação. É importante que os sistemas educativos tenham estes fatores em consideração, não só para oferecer conhecimentos de alta qualidade, mas também para assegurar as competências adequadas, incluindo a competência essencial do século XXI: a capacidade de aprender, com êxito, ao longo da vida.

Educação pré-escolar e na primeira infância

A relatora salienta a importância da educação pré-escolar e na primeira infância para o desenvolvimento geral da criança, para a definição de uma atitude favorável à educação e para o desenvolvimento de competências de aprendizagem. Neste contexto, a relatora presta especial atenção à facilitação do acesso ao ensino pré-escolar e na primeira infância de elevada qualidade para todos, e para a necessidade de prestar apoio, tanto em termos de infraestruturas, como de financiamento, às famílias desfavorecidas. O profissionalismo e a competência das pessoas que trabalham com crianças, bem como a regulamentação do seu estatuto profissional, desempenham igualmente um papel decisivo. Além disso, a relatora apela ao desenvolvimento de um quadro europeu para a educação pré-escolar e na primeira infância que assegure o desenvolvimento holístico da criança, bem como ao controlo a qualidade da educação pré-escolar e na primeira infância. A última fase da educação pré‑escolar e na primeira infância deve consistir na cooperação entre as pessoas que trabalham com crianças e os seus futuros professores, a fim de poder conceber um processo educativo personalizado, que facilite o desenvolvimento pessoal abrangente da criança, tendo em conta as suas capacidades e preferências. A individualização do processo de ensino, a par de resultados da aprendizagem bem definidos e um quadro de aprendizagem motivador, constituem, na opinião da relatora, um desafio fundamental e o objetivo de um sistema de ensino modernizado.

Escolas

A escola em que o papel do professor é apenas o de repositório de conhecimentos que os alunos têm de dominar é uma coisa do passado. A relatora considera que as escolas modernas são centros de pensamento crítico e criativo. Tal exige uma mudança de paradigma no ensino. A aprendizagem memorizada deve ser substituída por ideias, compreensão e debate. Tal exige programas curriculares de elevada qualidade e uma atenção especial ao domínio das competências de base. O mundo globalizado exige igualmente competências linguísticas.

As novas tecnologias e as oportunidades que criam podem facilitar a interação entre o professor e o estudante, atenuar os défices educativos resultantes das condições de vida do estudante e tornar o processo de ensino eficaz e interessante.

Para além das suas funções educativas, as escolas devem ainda ter uma função social, promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades educativas, a capacidade de trabalho em equipa, a execução de projetos e a participação cívica. As escolas têm de ser um lugar seguro para os estudantes e os professores. Por este motivo, a relatora apela ao desenvolvimento de estratégias de combate à violência entre pares, ao ciberassédio, à discriminação e a todas as formas de assédio.

Tal não é possível sem uma gestão competente, sem um apoio ao corpo docente e às hierarquias escolares e sem uma abordagem abrangente, em que a escola na sua íntegra, juntamente com as partes interessadas externas e a comunidade local, colaborem a fim de assegurar a qualidade da escola e a eficácia de todas as suas funções.

A garantia de que os estabelecimentos de ensino estejam fortemente enraizados nas respetivas regiões conduz à descentralização e a uma maior autonomia. Este aspeto é benéfico, desde que as escolas tenham a capacidade para planificar e gerir eficazmente o seu desenvolvimento e assumam a responsabilidade perante os pais, as comunidades locais e as autoridades educativas no que toca ao respetivo trabalho.

Ensino superior

O ensino superior desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do potencial e da competitividade da economia europeia. O nível de educação, o empreendedorismo social e uma atitude favorável à inovação são os garantes do sucesso do projeto europeu.

Neste contexto, a relatora salienta a necessidade de reforçar o «triângulo do conhecimento» e de melhorar a relação entre a investigação e o ensino. A relatora salienta igualmente que os sistemas de ensino superior têm de ser muito mais flexíveis e abertos, facilitando a transição para os diferentes níveis de educação, garantindo o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e utilizando diferentes formas de aplicação dos programas de ensino, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias que tornam possível centrar-se nos estudantes e realizar programas interdisciplinares.

A fim de desenvolver competências transversais, sociais e cívicas, é importante incluir os estágios, sob a forma de créditos ECTS válidos nos programas de ensino superior, bem como o ensino dual, e ter em conta as questões e as necessidades locais, integrando-as nos programas de ensino e nos projetos de investigação, reforçando assim o desenvolvimento das especializações inteligentes.

A relatora considera que o intercâmbio de boas práticas e uma cooperação abrangente mediante o aumento da mobilidade dos estudantes e do pessoal, a melhoria do reconhecimento de diplomas e a dimensão internacional dos currículos e programas de investigação deveriam ser aspetos importantes dos estabelecimentos de ensino superior europeus.

Os professores como garantes da qualidade do ensino

Os professores, as suas aptidões e o seu empenhamento são um elemento fundamental de qualquer mudança nos sistemas educativos. A relatora salienta a necessidade de recrutar candidatos altamente motivados, com uma predisposição para o ensino. Na opinião da relatora, é necessário mudar tanto os programas escolares, como os métodos de ensino na formação de professores. Um bom conhecimento académico é uma condição essencial para o trabalho do professor, mas a sua capacidade para trabalhar com crianças e jovens é igualmente vital.

Neste contexto, a relatora salienta a enorme importância de incluir um módulo de estágio prolongado nos programas de formação de docentes, bem como a necessidade de dotar os professores de competências digitais avançadas, a fim de concretizar as sinergias desejadas entre os conhecimentos e as competências dos professores e dos estudantes.

A relatora salienta, além disso, a necessidade de melhorar a situação dos professores, as suas condições de trabalho, carreira e remuneração, a necessidade de investir no desenvolvimento profissional contínuo dos professores e de aumentar a sua participação em intercâmbios internacionais.

À luz das considerações acima expostas, a relatora apoia a ideia da Comissão de criar um Espaço Europeu da Educação. A relatora salienta, porém, que tal deve ser coerente com o que foi conseguido até à data pelo Espaço Europeu do Ensino Superior e pelo Espaço Europeu da Investigação e da Inovação. A relatora considera igualmente que o Espaço Europeu da Educação deverá receber um apoio político forte dos Estados-Membros, cujos esforços coletivos darão um novo ímpeto ao desenvolvimento educativo, no respeito dos princípios de subsidiariedade, liberdade do ensino e autonomia institucional.

A relatora incentiva os Estados-Membros e as autoridades regionais a aumentarem o investimento na educação através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, e a apoiarem os professores e gestores, tanto no domínio das tecnologias modernas, como no desenvolvimento de métodos de ensino centrados no formando, assegurando, ao mesmo tempo, um ensino de elevada qualidade, medido pela riqueza de conhecimentos e competências, bem como pela criatividade e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida.

Durante a elaboração do relatório, a relatora contactou um vasto leque de partes interessadas que representam instituições da UE, diferentes níveis de ensino e associações que operam no domínio da educação. A relatora organizou igualmente um seminário sobre a modernização da educação, com a participação, entre outros, do Comissário Tibor Navracsics, de Petra Kammerevert, presidente da Comissão da Cultura e da Educação, de deputados ao Parlamento Europeu e representantes da Comissão, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões, assim como representantes do mundo académico e várias organizações e associações(1).

(1)

Membros do painel do seminário: Doutor Jan Peeters, Centre for Innovation in the Early Years; Larissa Nenning, Gabinete de organização das associações europeias de estudantes; Doutor Thomas Ekman Jørgensen, Associação Europeia de Universidades; Sarika Vij, The Guild of European Research-Intensive Universities; Asa Morberg, Association for Teacher Education in Europe; Eduardo Nadal, Comité Sindical Europeu da Educação; Brikena Xhomaqi, Plataforma de Aprendizagem ao Longo da Vida; Horst Dreimann, European Association of Institutes for Vocational Training.

Organizações participantes (lista não exaustiva): Democracy and Human Rights Education in Europe, AEGEE / Fórum de Estudantes Europeus, International Organization for the Development of Freedom of Education, Rede de Estudantes Erasmus, European University Foundation, World Scout Bureau - European Regional Office, Associação Europeia de Prestadores de Serviços a Pessoas com Deficiência, Fórum Europeu da Juventude, Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior, ThinkYoung, Associação Europeia das Autoridades Locais e Regionais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, Associação Europeia das Instituições de Ensino Superior, The European Council for Steiner Waldorf Education Georg Jürgens, European Council of National Associations of Independent Schools, Youth for Exchange and Understanding, Serviço Alemão de Intercâmbio Académico, European Educational Exchanges - Youth for Understanding, Federação Europeia para a Aprendizagem Intercultural, Associação Europeia de Formação de Professores, ADS Insight Sprl. Contributos escritos: Associação Europeia de Pais, União dos Estudantes Europeus, International Certificate Conference Languages.


PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (11.4.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a modernização da educação na UE

(2017/2224(INI))

Relatora de parecer (*): Agnieszka Kozłowska-Rajewicz

(*) Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Observa que os Estados-Membros da UE são responsáveis pelos seus sistemas de ensino e formação e que a UE os ajuda a estabelecer objetivos comuns e a partilhar boas práticas;

2.  Recorda que a educação – que deve aprofundar o pensamento crítico, analítico e independente e centrar-se nos aspetos culturais e societais, bem como nas necessidades do mercado de trabalho – é essencial para a cidadania responsável baseada numa cultura de respeito mútuo e valores fundamentais e é um direito humano fundamental;

3.  Recorda, além disso, o primeiro princípio do pilar europeu dos direitos sociais: todos têm direito a educação, formação e aprendizagem ao longo da vida de qualidade e inclusivas, por forma a adquirir e desenvolver competências que permitam uma participação plena na sociedade e transições com êxito para o mercado de trabalho;

4.  Observa, além disso, que – no contexto das crescentes divisões socioeconómicas ocorridas na União ao longo da última década – uma educação de qualidade a todos os níveis contribui para minimizar as desigualdades, incluindo as desigualdades socioeconómicas entre gerações, e os estereótipos de género e as desigualdades e desempenha um papel importante na promoção da mobilidade social ascendente e da convergência;

5.  Destaca que a qualidade dos professores e a sua liberdade para se adequarem a programas de ensino e escolherem os métodos de ensino constitui uma condição prévia para uma educação de qualidade, o que proporciona a melhor base para que os alunos possam ser bem-sucedidos no mercado de trabalho;

6.  Realça em particular, neste contexto, que todas as crianças e os estudantes na UE, incluindo os portadores de deficiência, devem ter acesso a uma educação de qualidade, independentemente do estatuto socioeconómico, geográfico ou cultural dos seus pais; exorta, portanto, os Estados-Membros a investirem em sistemas de ensino e formação de qualidade;

7.  Considera que a conclusão do ensino secundário deve ser gratuita e obrigatória e solicita aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços no sentido de assegurar que as pessoas que abandonaram o ensino primário ou secundário tenham a possibilidade de inscrever-se novamente e concluir os seus estudos;

8.  Sublinha a necessidade de continuar a garantir a existência, em todas as regiões da UE, de escolas e de instituições de ensino localizadas próximo dos locais de residência como condição fundamental para um ensino de qualidade e para a igualdade de oportunidades no quadro da harmonização das condições de vida e de trabalho na Europa;

9.  Salienta que, na era pós-industrial, as mudanças na economia avançada da UE – bem como a digitalização, automatização e robotização do mercado de trabalho da UE – conduziram a um aumento da procura de qualificações e competências de alto nível (por exemplo, as rápidas mudanças nos setores relacionadas com as TIC irão resultar em 756 000 vagas não preenchidas para profissionais de TIC em toda a economia da UE até 2020), ao passo que a procura de qualificações e competências de nível inferior registou uma quebra(1); exorta a Comissão a realizar uma avaliação exaustiva sobre o impacto, presente e futuro, da digitalização, automatização e robotização no número e tipo de empregos;

10.  Constata que frequentemente existe um desfasamento entre as necessidades do mercado de trabalho e as qualificações da mão-de-obra e, tendo isto em conta, assinala que – apesar da forte procura, no mercado de trabalho, das competências de alto nível e da resposta do sistema educativo, com um desenvolvimento em larga escala de estabelecimentos de ensino superior (EES)(2) – cerca de 20% dos europeus, incluindo 1% de licenciados, apresentam falta de competências de base como a literacia ou a numeracia(3); recorda, além disso, que 44% dos europeus não possuem competências digitais básicas, o que cria graves obstáculos à entrada num mercado de trabalho tecnologicamente avançado e à sua participação cívica e ativa na sociedade;

11.  Observa que os Estados-Membros devem garantir que ninguém termina o ensino sem competências básicas, incluindo competências digitais básicas; sublinha que a maioria dos empregos exige agora uma maior literacia, numeracia, competências digitais e outras competências básicas e que os sistemas educativos modernos devem, portanto, combinar as oito competências essenciais definidas na proposta da Comissão de uma Recomendação do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, que incluem igualmente conhecimentos e atitudes; congratula-se por a proposta de regulamento também definir as competências digitais como competências básicas;

12.  Realça, neste contexto, a importância de tirar o máximo partido da digitalização em todas as formas de educação; exorta, portanto, os Estados-Membros e as regiões a promoverem a educação digital e digitalizada em todos os tipos de estabelecimentos de ensino;

13.  Insta os Estados-Membros, em particular, a melhorarem a literacia digital dos cidadãos através de uma educação adequada desde uma fase precoce, que desenvolva as competências linguísticas, lógicas e matemáticas, bem como o pensamento simbólico, com base na codificação, programação e atividades conexas, que são importantes para a criação de postos de trabalho nos setores de alta tecnologia e, de um modo mais geral, no mercado de trabalho digitalizado; observa que essas competências são universais e podem ser úteis em muitos outros setores, bem como na vida quotidiana; regozija-se, a este respeito, com iniciativas da Comissão como a Semana Europeia da Codificação e a Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital e insta os Estados-Membros a elaborarem estratégias nacionais abrangentes em matéria de competências digitais, que possam ajudar e apoiar de igual forma os professores e os alunos a adquirir competências digitais;

14.  Exorta os Estados-Membros a assegurarem que o domínio das competências de base deve ser um pré-requisito para a obtenção de qualquer diploma – desde o nível primário ao nível superior, incluindo os centros de ensino para adultos – e insta os Estados‑Membros a darem prioridade à melhoria das competências de adultos com baixos níveis de competências; congratula-se, a este respeito, com a iniciativa «Percursos de melhoria de competências» – um programa importante incluído na Nova agenda de competências para a Europa;

15.  Considera que é absolutamente fundamental que a formação de professores inclua a literacia e as competências digitais, tanto a nível universitário como de aperfeiçoamento profissional ao longo de toda a carreira dos professores;

16.  Destaca que as competências digitais básicas e a literacia digital desenvolvidas através dos sistemas educativos devem incluir o ensino sobre a utilização razoável dos equipamentos eletrónicos, a fim de evitar a utilização excessiva de computadores, da Internet ou da telefonia móvel e de salvar as crianças de «dependências comportamentais» dos jogos eletrónicos e das redes sociais;

17.  Sublinha a importância da orientação profissional ao longo da vida, a fim de assegurar a participação em formações e carreiras adequadas, flexíveis e de alta qualidade; salienta a necessidade de promover contratos de aprendizagem e programas de formação através de iniciativas de sensibilização para estudantes, pais, alunos adultos, organismos de ensino e formação, empregadores e serviços públicos de emprego;

18.  Recorda a importância da aprendizagem ao longo da vida, através da reconversão e requalificação, na abertura de novas oportunidades de inclusão ativa e no desenvolvimento de competências e qualificações, especialmente para os trabalhadores pouco qualificados, os desempregados de longa duração, as pessoas com necessidades especiais, as gerações mais velhas e os migrantes; salienta a necessidade de procurar uma abordagem individual para o desenvolvimento de uma carreira e o ensino e formação contínua; encoraja a Comissão a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de programas de formação e educação que facilitem a inclusão ativa e a reintegração dos adultos que regressam ao mercado de trabalho;

19.  Solicita aos Estados-Membros que promovam e divulguem ativamente informações sobre as oportunidades disponíveis para os adultos pouco qualificados poderem melhorar as suas competências, incluindo o acesso a serviços de orientação profissional; realça que estas informações têm de ser facilmente acessíveis e de utilização fácil;

20.  Salienta que, apesar de existirem 2 milhões de vagas de emprego na UE, mais de 30% dos jovens qualificados com diplomas estão em empregos que não correspondem às suas competências ou aspirações, enquanto 40% dos empregadores europeus têm dificuldade em encontrar pessoas com as competências necessárias(4);

21.  Observa que o desajustamento das competências se deve não só a qualificações inadequadas, como também a qualificações insuficientes ou em excesso;

22.  Salienta que o desajustamento das competências e a falta de pessoas qualificadas no mercado de trabalho são fatores decisivos tanto para o desemprego como para a existência de vagas por preencher(5); considera que estes fenómenos preocupantes devem ser enfrentados, nomeadamente:

– Fazendo com que os sistemas de ensino cooperem mais estreitamente com as empresas e os parceiros sociais, como as associações patronais e os sindicatos, por exemplo, convidando os profissionais a desempenharem um papel na criação de aprendizagens e estágios de real valor educativo;

– Melhorando a mobilidade entre as regiões transfronteiriças, incluindo o intercâmbio de conhecimentos especializados ao mais alto nível político; e

– Concentrando-se no desenvolvimento global dos estudantes, não só na sua empregabilidade mas também nas competências sociais e cívicas; neste contexto, exorta os Estados-Membros a concentrarem-se mais nas competências transversais e sociais, nas competências interculturais, no pensamento crítico e criativo, na resolução de problemas e no empreendedorismo – tudo competências que são necessárias no mercado de trabalho;

23.  Observa que empregos diferentes podem exigir as mesmas competências e consistir nas mesmas tarefas; portanto, considera que os sistemas educativos devem ser orientados para as competências e tarefas, de modo a permitir transições rápidas entre empregos; sublinha que, no contexto da evolução da sociedade e do mercado de trabalho, os sistemas educativos devem concentrar-se na tarefa de equipar os estudantes com o conjunto certo de competências e conhecimentos para os ajudar a tornarem-se cidadãos europeus ativos e para serem bem-sucedidos no mercado de trabalho; sublinha que desenvolver e reforçar competências é um processo contínuo, que atravessa todos os níveis de ensino e o mercado de trabalho; considera que as qualificações e competências devem ser utilizadas tanto nos processos educativos como no reconhecimento de estudos e qualificações através do sistema de microcréditos – cursos de curta duração e certificados;

24.  Congratula-se, a este respeito, com a comunicação da Comissão «Uma nova agenda de competências para a Europa»(6), que propõe soluções para insuficiências e inadequações de competências e para encontrar o sistema certo de reconhecimento de competências; recorda a importância das 10 ações lançadas no âmbito desta agenda, que proporcionam a formação e o apoio adequados para a aquisição de competências pelas pessoas na UE; é de opinião que a compreensão das tendências e padrões na procura de competências e empregos permite que as pessoas façam melhores escolhas de carreira, encontrem empregos de qualidade e melhorem as suas oportunidades de vida; insta, por isso, novas previsões das necessidades de competências;

25.  Observa, além disso, que o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) prevê um aumento paralelo das competências tanto do lado da procura como do lado da oferta até 2025, bem como que a procura de competências de alto nível no mercado de trabalho irá superar a oferta do sistema de ensino; recorda, em particular, que se prevê que a escassez de trabalhadores nas áreas CTEM na UE seja superior a 200 000 até 2020; insta a uma maior cooperação com os parceiros sociais, a fim de ter em conta as necessidades do mercado de trabalho, e solicita novas previsões das necessidades de competências para o desenvolvimento do mercado de trabalho; congratula-se com o facto de os utilizadores da futura plataforma Europass irem receber informações sobre competências, por forma a orientá-los nas suas escolhas de aprendizagem e carreira;

26.  Observa que um número considerável de novos empregos é criado em setores relacionados com as energias renováveis e que, em conformidade, os programas de ensino devem abordar os setores e profissões verdes;

27.  Sublinha que o grande número de NEET – quase 6,3 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação – poderia ser reduzido através da prevenção do abandono escolar precoce e tornando as escolas mais práticas e ligadas ao seu ambiente local, mediante o desenvolvimento de ligações com as empresas locais, as autoridades regionais, as instituições sociais e as ONG; é de opinião que o abandono escolar precoce – que constitui uma das razões para que os jovens se tornem NEET – poderia ser combatido através da luta contra a pobreza e a exclusão social; considera que também é importante prestar apoio aos estudantes para que estes possam encontrar os seus próprios métodos de aprendizagem, incluindo cursos em linha e aprendizagem mista; congratula-se com a aplicação de currículos pertinentes e interessantes e de sistemas de orientação robustos e bem desenvolvidos, com serviços de orientação e aconselhamento de elevada qualidade para todos os alunos;

28.  Chama a atenção para a necessidade de melhorar os níveis de competências e qualificações entre os migrantes e os refugiados; salienta que é necessário tomar medidas, tanto a nível da UE como a nível nacional, para apoiar a integração efetiva no mercado de trabalho, bem como as reformas do mercado de trabalho, a fim de aproveitar as competências, conhecimentos e qualificações; recorda a necessidade de melhorar os sistemas de reconhecimento e validação de competências e qualificações, incluindo as obtidas fora da UE;

29.  Congratula-se vivamente com o facto de – como parte dos esforços de modernização do ensino escolar na UE – a Comissão referir especialmente a importância de promover uma educação inclusiva através do intercâmbio de boas práticas sobre a integração dos alunos migrantes e da transmissão de valores comuns;

30.  Salienta, além disso, que a reconversão e outras medidas de educação e formação prática para os refugiados e imigrantes devem continuar a ser encorajadas;

31.  Chama a atenção para a situação especial da educação das crianças e jovens cujos pais viajam em trabalho na Europa e convida Comissão a elaborar um estudo com o objetivo de conhecer objetivamente a sua situação, nomeadamente no que respeita aos desafios que elas enfrentam em matéria de educação pré-escolar e escolar;

32.  Considera que as escolas devem apoiar e proporcionar uma educação inclusiva a todos os estudantes, especialmente àqueles que são portadores de deficiência; sublinha a necessidade de integrar no ensino as crianças/alunos portadores de deficiência, para que tenham vidas independentes e estejam plenamente inseridos na sociedade como participantes ativos e contribuidores reais; considera que, dada a atual evolução tecnológica, os alunos portadores de deficiência dispõem de acesso mais fácil à educação, graças a métodos de aprendizagem formais e não formais; insta os Estados‑Membros a facilitarem o acesso ao ensino regular de qualidade e inclusivo, tendo em conta as necessidades de todos os alunos com todos os tipos de deficiência, o que significa, por exemplo, assegurar uma educação bilingue inclusiva para as crianças surdas em relação às suas necessidades linguísticas especiais; insta os Estados-Membros a acompanharem as escolas no que se refere à sua política de não rejeição;

33.  Salienta que o ritmo da evolução do mercado de trabalho, a diversidade dos sistemas educativos, a crescente mobilidade dos trabalhadores e o aumento dos níveis de migração obrigam as entidades patronais e os prestadores de educação a reconhecerem as qualificações e as competências adquiridas, incluindo na aprendizagem não formal e informal(7), em conformidade com um sistema de avaliação comparável e com base nas melhores práticas dos Estados-Membros que já introduziram instrumentos deste tipo; realça, a este respeito, a importância de respostas políticas que visem os grupos vulneráveis e afastados do mercado de trabalho;

34.  Recorda que a Recomendação do Conselho de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(8) solicitava os Estados-Membros que estabelecessem, até 2018, acordos para a validação da aprendizagem não formal e informal;

35.  Recorda a importância de melhorar ou introduzir procedimentos para o reconhecimento da educação informal e não formal(9), tendo por base as melhores práticas dos Estados‑Membros que já introduziram instrumentos deste tipo;

36.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a prosseguirem os seus esforços no sentido de viabilizarem o reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal e insta os Estados-Membros a reconhecerem a importância e a utilidade dos microcréditos; congratula-se com o desenvolvimento de cursos em linha abertos a todos (MOOC), que podem alargar o acesso ao ensino de grupos desfavorecidos ou de grupos que, devido à sua situação pessoal ou profissional, estão impossibilitados de frequentar o ensino em regime presencial, aumentando assim as suas possibilidades de obterem um melhor emprego e alcançarem melhores condições de vida, tornando possível a luta contra o desemprego, em particular entre os jovens;

37.  Exorta os Estados-Membros a internacionalizarem os sistemas de ensino e expandirem os programas de mobilidade estudantil, a fim de melhor prepararem os alunos para o mercado de trabalho da UE, onde a falta de competências em línguas e culturas estrangeiras constitui o primeiro obstáculo à mobilidade; salienta que os programas de mobilidade estudantil contribuíram para a integração europeia e têm um impacto positivo no emprego dos jovens; solicita, neste contexto, que seja dada especial atenção à vertente transfronteiriça do ensino – por exemplo, através do incentivo à aprendizagem e ao ensino das línguas vizinhas – e, em particular, à integração das novas prioridades académicas neste domínio, tanto no contexto académico como profissional; considera importante assegurar que essas ações abordem todos os tipos de escolas e todos os níveis de educação, com vista a abrir o mercado de trabalho da UE aos licenciados não só das universidades mas também dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP);

38.  Insta a Comissão a apresentar uma proposta para assegurar que os programas de mobilidade, como o Erasmus+, sejam mutuamente reconhecidos pelos Estados‑Membros e para assegurar um aumento sustentado dos investimentos no Erasmus+, bem como apoio individual e financeiro; constata que, em 2016, o programa Erasmus+ apoiou 725 000 europeus com bolsas de mobilidade para os ajudar a estudar, receber formação, lecionar, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro e que ele está bem lançado para cumprir o seu objetivo de dar apoio a 3,7% dos jovens da UE entre 2014 e 2020;

39.  Propõe que a Comissão mantenha o ensino e a formação para o empreendedorismo como uma das prioridades de um futuro programa Erasmus+ no próximo período financeiro (pós-2020) em todas as suas ações, incluindo a mobilidade;

40.  Lamenta que – neste contexto de crescente procura de habilitações e competências de alto nível – com o passar do tempo, o desenvolvimento significativo do ensino superior conduza a uma inflação de diplomas e simultaneamente a uma crescente penúria de competências e qualificações profissionais, que resulta em desequilíbrios no mercado de trabalho;

41.  Exorta, neste contexto, a uma ação mais centrada no desenvolvimento de competências orientadas para o mercado de trabalho e a um forte aumento da formação prática; insta os Estados-Membros, em particular, a desenvolverem uma educação e formação profissional mais ao nível do ensino superior, com vista a permitir que os estudantes adquiram qualificações de alto nível relativas a competências e formações práticas; salienta, neste contexto, a importância da permeabilidade entre os diferentes sistemas de ensino;

42.  Observa que, independentemente do número crescente de estudantes, a percentagem de licenciados com competências de alto nível é diferente entre os Estados-Membros e que o número de licenciados com um nível muito baixo de qualificações varia entre 10% e mais de 50%; insiste em que os critérios de avaliação das políticas em matéria de ensino superior devem incluir também critérios qualitativos, por exemplo, o valor de referência para que os Estados-Membros aumentem o número de estudantes(10) deve concentrar-se não apenas no número de diplomas mas também no nível efetivo de competências;

43.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a nova agenda da UE em prol do ensino superior entre os EES, as autoridades regionais e locais e os empregadores, com vista a abordar as necessidades e desafios dos EES e dos alunos, criar ligações com os atores locais e regionais, estabelecer contacto com as comunidades locais, promover o desenvolvimento local e regional e a inovação, criar sistemas de ensino superior inclusivos e interligados, reforçar a colaboração com o mundo do trabalho e satisfazer as necessidades regionais em matéria de competências;

44.  Sublinha, além disso, a falta de orientação profissional inclusiva e de elevada qualidade nos Estados-Membros e considera que só programas de ensino e formação profissional atraentes, com procura e concebidos com o contributo e a cooperação dos parceiros sociais podem promover esta escolha entre os estudantes;

45.  Sublinha, portanto, que é necessário melhorar a qualidade dos dispositivos de orientação profissional criados nas escolas e que a prestação da referida orientação profissional e do apoio a todos os níveis de ensino e formação pode melhorar o acesso ao mercado de trabalho;

46.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam as oportunidades concretas de emprego associadas ao EFP e a sua relevância no mercado de trabalho;

47.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a conferirem maior visibilidade ao ensino e formação profissionais promovendo plataformas como EURES – a fim de assegurar que é acessível a todos, equilibrado em termos de género e não discriminatório e possui financiamento suficiente – e a reforçarem a sua qualidade e atratividade, a promoverem o ensino dual, a aprendizagem em contexto laboral e a aprendizagem baseada na realidade a todos os níveis e formas de ensino, incluindo o ensino superior, a fim de garantir ligações mais fortes entre o ensino e os mercados de trabalho e providenciar a permeabilidade entre os diferentes tipos de ensino; realça, a esse respeito, a necessidade de dotar as instalações de formação de equipamento técnico moderno com a correspondente infraestrutura digital; exorta a desenvolver e reforçar a promoção da política de aprendizagem e empreendedorismo para os jovens, de forma a agilizar a entrada dos jovens no mercado de trabalho;

48.  Considera que, para assegurar uma oferta de lugares de aprendizagem ou estágios de qualidade, é fundamental haver contratos que definam os papéis e as responsabilidades de todas as partes e especifiquem a duração, os objetivos de aprendizagem, as tarefas correspondentes a competências a desenvolver claramente identificadas, o estatuto laboral, a compensação/remuneração adequada (incluindo para o trabalho extraordinário) e os regimes de segurança e proteção sociais ao abrigo da legislação aplicável, acordos de negociação coletiva aplicáveis ou ambos;

49.  Sublinha a necessidade de oferecer conteúdos adequados de aprendizagem e formação e condições de trabalho dignas para estágios e contratos de aprendizagem, a fim de garantir o seu papel crucial na transição do ensino para a vida profissional; salienta que os estágios e contratos de aprendizagem nunca devem ser usados para substituir empregos, nem os estagiários e aprendizes ser considerados mão-de-obra barata ou mesmo não remunerada;

50.  Recorda que, hoje em dia, a excelência em matéria de educação e formação requer uma integração real entre a escola e o trabalho e salienta que esta integração aumenta tanto a qualidade da numeracia e literacia das crianças como as competências profissionais que precisam adquirir; congratula-se, a este respeito, com os sistemas de ensino duais e a educação baseada na realidade – uma abordagem inovadora na qual as escolas gerem verdadeiras empresas que oferecem produtos ou serviços verdadeiros e participam no mercado de trabalho;

51.  Considera que a informação sobre a monitorização de licenciados e a recolha de dados precisos e relevantes (não só a nível nacional mas também a nível da UE) são essenciais para a garantia de qualidade e o desenvolvimento duma educação de qualidade baseada no conteúdo e que corresponda às necessidades do mercado de trabalho, bem como para reformar os sistemas de ensino, a fim de os tornar mais flexíveis e inclusivos;

52.  Assegura que o sistema de monitorização de carreira, que acompanha as taxas de emprego dos licenciados e outros indicadores de carreira, também deve ser utilizado na avaliação dos currículos escolares e da organização docente, não só para impulsionar as hipóteses dos licenciados no mercado de trabalho, como também para reforçar a sua posição e influência na construção da economia e na criação de novos empregos;

53.  Exorta à recolha de dados discriminados por sexo sobre os resultados dos licenciados do ensino superior e do EFP, a fim de melhorar a utilização potencial desses dados no contexto do emprego dos licenciados e avaliar a qualidade da educação numa perspetiva de género;

54.  Salienta que o aumento do investimento nos sistemas de ensino e formação, bem como a sua modernização e adaptação, constituem uma condição fundamental para o progresso social e económico; destaca, por isso, a importância de assegurar que se dá prioridade ao investimento social – especialmente no domínio da educação e da formação para todos – no novo período de programação do quadro financeiro plurianual para 2020-2026;

55.  Exorta a Comissão a intensificar os seus esforços através do FSE e do Semestre Europeu, com vista a apoiar políticas públicas abrangentes nos Estados-Membros, destinadas a assegurar uma transição mais suave da educação e do desemprego (de longa duração) para o trabalho e, especificamente, para a plena aplicação a nível nacional das medidas delineadas na recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho;

56.  Reitera a importância de acompanhar o desempenho e as avaliações de impacto dos programas da UE que visam o emprego dos jovens; observa a importância de investimentos efetivos e sustentáveis.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

27.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

26

22

0

Deputados presentes no momento da votação final

Guillaume Balas, Tiziana Beghin, Brando Benifei, Mara Bizzotto, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Michael Detjen, Lampros Fountoulis, Elena Gentile, Arne Gericke, Marian Harkin, Czesław Hoc, Agnes Jongerius, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Patrick Le Hyaric, Jeroen Lenaers, Thomas Mann, Dominique Martin, Miroslavs Mitrofanovs, Emilian Pavel, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Robert Rochefort, Claude Rolin, Siôn Simon, Romana Tomc, Ulrike Trebesius, Marita Ulvskog, Renate Weber

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Amjad Bashir, Heinz K. Becker, Karima Delli, Tania González Peñas, Ivari Padar, Anne Sander, Sven Schulze, Jasenko Selimovic, Csaba Sógor, Neoklis Sylikiotis, Ivo Vajgl

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jude Kirton-Darling, Ana Miranda, James Nicholson, Massimo Paolucci

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

26

+

ALDE

Enrique Calvet Chambon, Marian Harkin, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Ivo Vajgl, Renate Weber

ECR

Amjad Bashir, Arne Gericke, Czesław Hoc, James Nicholson, Ulrike Trebesius

PPE

Georges Bach, Heinz K. Becker, David Casa, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jeroen Lenaers, Thomas Mann, Marek Plura, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Anne Sander, Sven Schulze, Csaba Sógor, Romana Tomc

S&D

Siôn Simon

22

-

EFDD

Tiziana Beghin

ENF

Mara Bizzotto, Dominique Martin

GUE/NGL

Tania González Peñas, Patrick Le Hyaric, João Pimenta Lopes, Neoklis Sylikiotis

NI

Lampros Fountoulis

S&D

Guillaume Balas, Brando Benifei, Michael Detjen, Elena Gentile, Agnes Jongerius, Jude Kirton-Darling, Ivari Padar, Massimo Paolucci, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Marita Ulvskog

VERTS/ALE

Karima Delli, Ana Miranda, Miroslavs Mitrofanovs

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=7711

(2)

Fonte: Monitor da Educação e da Formação 2017; Inquérito sobre as competências dos adultos da OCDE de 2016.

(3)

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/587312/IPOL_STU%282016%29587312_EN.pdf, https://www.oecd.org/skills/piaac/Skills_Matter_Further_Results_from_the_Survey_of_Adult_Skills.pdf [Anexo A, quadro A3.3(L), A 3.3(N)].

(4)

 http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/3072, https://www.eurofound.europa.eu/sites/default/files/ef_publication/field_ef_document/ef1502en_0.pdf

(5)

http://www.cedefop.europa.eu/en/events-and-projects/projects/assisting-eu-countries-skills-matching

(6)

Comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, «Uma nova agenda digital para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (COM(2016)0381).

(7)

Ver a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, sobre a nova agenda digital para a Europa; textos aprovados, P8_TA(2017)0360.

(8)

JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(9)

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, sobre a nova agenda digital para a Europa.

(10)

Monitor da Educação e da Formação 2017.


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (4.4.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a modernização da educação na UE

(2017/2224(INI))

Relatora de parecer: Michaela Šojdrová

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que, ainda que a decisão de melhorar a qualidade da educação caiba aos Estados-Membros, a UE tem um papel auxiliar fundamental na definição de objetivos comuns e na promoção da partilha de boas práticas, com base nos artigos 165.º e 167.º do TFUE;

B.  Considerando que a igualdade entre os géneros é um princípio fundamental da União Europeia consagrado nos Tratados, que se deve refletir em todas as políticas da UE, incluindo nos domínios da educação e da cultura;

C.  Considerando que, embora a educação proporcione uma oportunidade única para capacitar as raparigas e mulheres e para combater todas as formas de discriminação e os estereótipos, esse potencial não foi plenamente realizado na União Europeia; considerando que, de acordo com os dados de 2014 do Eurostat, mais mulheres do que homens (42,3 % vs. 33,6 %) acedem ao ensino superior, mas que as mulheres optam em maior número pela área das humanidades do que por domínios científicos; considerando que, dos estudantes do ensino superior, apenas 9,6 % de mulheres frequentam cursos relacionados com as TIC, contra 30,6 % de homens; que o impacto dos estereótipos de género na educação e formação podem determinar as escolhas que se fazem ao longo da vida, o que tem implicações no mercado de trabalho, área em que as mulheres ainda enfrentam segregação, tanto horizontal como vertical; considerando que as mulheres enfrentam amiúde violência, que pode ser erradicada através da educação; considerando que as mulheres se encontram largamente sub-representadas nas iniciativas tendentes a promover mais a educação e as competências informáticas, como EU Code Week, ICT for Better Education, Startup Europe Leaders Club e a Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital;

D.  Considerando que uma educação de alta qualidade é fundamental para a capacitação pessoal, para uma cidadania responsável, contribui para desenvolver a compreensão e o respeito dos direitos humanos e dos valores fundamentais comuns, garante a coesão social e combate as disparidades socioeconómicas e as desigualdades de género, os estereótipos de género e a violência; considerando que a educação é um poderoso instrumento para eliminar estereótipos e a discriminação de género, profundamente enraizados; considerando que os sistemas de educação se devem centrar não só no mercado de trabalho, mas também nas necessidades humanas, societais e culturais; que todas as crianças devem ter acesso a uma educação de alta qualidade, sem discriminação; considerando que as clivagens socioeconómicas têm vindo a alargar-se na Europa nas últimas décadas e que a desigualdade está fortemente ligada ao tipo de ocupação e às oportunidades de emprego; que é essencial que a educação, cujo acesso constitui um direito humano fundamental, beneficie de financiamento adequado e contínuo; considerando que os professores desempenham um papel fundamental na configuração da educação pessoal, cívica e social dos respetivos alunos, incluindo nas questões de género e de desigualdade social;

E.  Considerando que medidas de austeridade e cortes drásticos da despesa pública têm reduzido de um modo geral o orçamento destinado à educação pública, afetando negativamente jovens e estudantes, em particular as mulheres e raparigas;

F.  Considerando que o empreendedorismo é amiúde associado a competências ligadas à gestão proactiva de projetos, negociação e proatividade; que tais competências devem ser encorajadas e promovidas;

G.  Considerando que a digitalização revolucionou e mudou de forma radical o modo como as pessoas acedem à informação e a transmitem, o que encerra grande potencial na área da educação, inclusive no plano das oportunidades educativas para as mulheres e raparigas; considerando que existem importantes diferenças entre homens e mulheres no acesso a oportunidades profissionais e educativas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação e das competências informáticas;

H.  Considerando que as mulheres representam apenas 20 % dos profissionais nas áreas científicas e apenas 27 % dos licenciados em engenharia(1); que só 29 em cada 1000 licenciadas, contra 95 em cada 1000 no caso dos homens, têm uma licenciatura em TIC, que apenas 3% de todas as licenciadas são detentoras de uma licenciatura nesta disciplina (contra quase 10% no caso dos licenciados do sexo masculino), e que apenas 4 em cada 1000 mulheres acabam por trabalhar no setor das TIC; considerando que o aumento do número das mulheres no setor das TIC, que é um dos setores com salários mais elevados, sobretudo por meio da inclusão no ensino e nas licenciaturas nas áreas das TIC e das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), poderia contribuir para a sua autonomia e independência financeira, reduzindo desse modo as desigualdades salariais entre homens e mulheres; que 60 % dos alunos na UE nunca utilizam equipamento digital nas respetivas salas de aula; considerando o reduzido número de mulheres em posições de tomada de decisão nas áreas da ciência e da tecnologia; considerando que são necessárias mais mulheres como «modelos de referência» em áreas tradicionalmente dominadas pelos homens;

I.  Considerando que a aprendizagem ao longo da vida desempenha um papel importante no aumento da competitividade e empregabilidade das mulheres no mercado de trabalho; que apenas 15%(2) das mulheres com menores níveis de escolaridade continuam a participar em ações de formação e de aprendizagem ao longo da vida; considerando que é necessário aumentar este contingente, se as mulheres são supostas vencer as dificuldades que enfrentam para atualizar as suas competências, de forma a adequarem‑se às necessidades de um mercado de trabalho em mutação;

J.  Considerando que a sobre-representação desproporcionada das mulheres em certas profissões, como o professorado, é potencialmente suscetível de contribuir para um menor prestígio da profissão e para a redução dos salários;

K.  Considerando que as autoridades nacionais devem incentivar a igualdade de género nas instituições educativas por todos os meios ao seu alcance, e que a educação para a igualdade de género deve ser um elemento transversal aos currículos e programas escolares; que as autoridades europeias e nacionais devem certificar-se de que os materiais pedagógicos não contêm conteúdos discriminatórios;

L.  Considerando que um número significativo de raparigas e rapazes de meios desfavorecidos em termos socioeconómicos não tem acesso a uma educação em igualdade de condições com os demais, devido ao seu baixo nível de vida;

M.  Considerando que os pais desempenham um importante papel na educação dos filhos, pelo que devem participar ativamente em todos os esforços e políticas que visem modernizar a educação;

N.  Considerando a necessidade de manter escolas e estabelecimentos educativos na proximidade do local de residência em todas as regiões da UE, enquanto alicerce essencial para um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades, em particular no caso das raparigas;

1.  Encoraja os Estados-Membros a assegurarem a igualdade de oportunidades no âmbito dos seus respetivos sistemas de educação para todos os estudantes, em especial para os estudantes oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, e a acompanharem a igualdade do seu acesso a uma educação de qualidade; defende que o acesso à escola, por vezes nos sentidos físico e geográfico, é um dos meios para dar resposta às desigualdades de género na educação; insiste na necessidade de se ter em conta fatores sociais de ordem mais geral, para melhorar a situação das raparigas que são objeto de marginalização na UE; recorda que um largo contingente de alunos oriundos de populações marginalizadas deixa a escola sem concluir os estudos e é educado em estabelecimentos de ensino segregados; entende que a educação constitui a única via de saída da pobreza e da exclusão para as crianças marginalizadas; recorda que a pobreza e a precariedade económica têm grande impacto na igualdade dos géneros na educação, o que também afeta de forma desproporcionada o acesso das raparigas à escola e à universidade; encoraja, consequentemente, as iniciativas dos Estados-Membros que visem reduzir, de forma direta e indireta, os custos da educação para as famílias carenciadas; muito se regozija com a promoção de uma educação inclusiva através do intercâmbio de boas práticas sobre a integração de alunos migrantes e com a partilha de informação, visando identificar valores comuns;

2.  Salienta que a baixa participação das mulheres e raparigas no ensino na área das TIC e, mais tarde, no mercado de trabalho, é o resultado de uma complexa interação de estereótipos de género que ocorre desde os primórdios da vida e da educação e se prolonga pelas carreiras profissionais; encoraja a Comissão e os Estados-Membros a combaterem os estereótipos de género e a fomentarem a igualdade de género em todos os níveis e tipos de ensino, incluindo no que toca às escolhas de áreas de estudo e de carreiras ditadas pelo género, de harmonia com as prioridades definidas no quadro estratégico “Educação e Formação 2020”;

3.  Encoraja a Comissão e os Estados-Membros a cooperarem abertamente no âmbito do quadro estratégico “Educação e Formação 2020” na busca de soluções e na partilha de melhores práticas em matéria de educação precoce para o digital, incluindo as cibercompetências e a programação extensivas a raparigas, bem como, em fases ulteriores, em programas destinados a aumentar a quota das mulheres que decidem prosseguir estudos e obter diplomas no ramo CTEM;

4.  Sublinha a importância de promover a literacia digital e a participação das mulheres e raparigas na educação e formação no domínio das TIC; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a colocarem mais ênfase na oferta de oportunidades de educação e de formação às raparigas nos domínios CTEM e das TIC, e a suprirem o fosso digital entre mulheres e homens, desenvolvendo as respetivas competências digitais, mediante a integração da programação, dos novos meios de comunicação social e das tecnologias nos programas curriculares a todos os níveis, incluindo no que toca ao pessoal docente, a fim de reduzir e eliminar as disparidades em termos de competências digitais; encoraja os Estados-Membros a estabelecerem nas fases iniciais de escolarização um ensino no âmbito das TIC adequado à idade, orientado, em particular, para incentivar as jovens a desenvolverem interesses e talento no domínio digital, dado que as jovens se afastam das disciplinas do ramo CTEM numa fase precoce do seu percurso escolar, devido aos estereótipos de género em torno destas disciplinas, à falta de modelos femininos de referência e à segregação de atividades e brinquedos; exorta todos os Estados-Membros a investirem de forma consistente em campanhas de informação, sensibilização e educação e a melhorarem a oferta de orientação profissional para raparigas e rapazes, abordando as perceções estereotipadas dos papéis atribuídos em função do género, assim como os estereótipos de género na orientação profissional, nomeadamente nas áreas das ciências, engenharias e das novas tecnologias; releva que esta medida contribuiria para reduzir a segregação de género no mercado de trabalho e reforçaria a posição das mulheres, ao mesmo tempo que permitiria tirar pleno proveito do capital humano formado pelas raparigas e mulheres na UE;

5.  Apela aos Estados-Membros para que combatam os estereótipos de género na educação, a fim de garantirem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades e liberdade de escolha na carreira que pretendem seguir; mostra-se apreensivo, neste contexto, face aos estereótipos que persistem nos materiais didáticos em alguns Estados-Membros e nas diferentes expetativas dos professores em relação ao comportamento de raparigas e rapazes; destaca a necessidade de incorporar o princípio da igualdade entre os géneros na formação inicial e contínua dos docentes, assim como nas suas práticas pedagógicas, a fim de eliminar quaisquer obstáculos à realização de todo o potencial dos estudantes, independentemente do género; insta os Estados-Membros a que, ao aplicarem a igualdade de género nos currículos e programas dos sistemas educativos regionais, dispensem especial atenção às regiões ultraperiféricas, atendendo aos elevados índices de violência contra as mulheres que as mesmas registam; realça que os sistemas de educação em todos os níveis necessitam de incluir uma perspetiva de género e de atender às necessidades das pessoas sujeitas a discriminação;

6.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que o empenho na igualdade de género supere as declarações de princípio e as intenções políticas e se manifeste num aumento substancial dos esforços e recursos investidos, reconhecendo a importância da educação na consecução de uma mudança cultural; insta a Comissão e os Estados‑Membros a combaterem todas as formas de discriminação e de assédio nos estabelecimentos de ensino; exorta os Estados-Membros a apoiarem a inclusão nos currículos escolares de informações objetivas sobre as questões LGBTI;

7.  Recomenda aos Estados-Membros e aos estabelecimentos de ensino que implementem ações de prevenção contra a violência baseada no género; sublinha a importância de ações de prevenção, em particular nas instituições de ensino superior, para os casos de assédio sexual;

8.  Salienta o efeito positivo que a educação no domínio da sexualidade e das relações de género tem na saúde e no bem-estar dos jovens, assim como na consecução da igualdade de género e na emancipação das raparigas; insta os Estados-Membros a incluírem como parte integrante dos currículos escolares uma educação sexual alargada, que aborde, nomeadamente, as questões do sexismo e da atribuição de papéis em função do género e os conceitos de consentimento, respeito e reciprocidade;

9.  Realça a importância de uma educação e de cuidados pré-escolares de alta qualidade e recorda que estes devem ser universalmente acessíveis, com vista a melhorar a conciliação do trabalho com a vida familiar, em particular para as mulheres e mães; recorda que a educação e os cuidados pré-escolares desempenham um papel essencial na boa preparação das crianças para o ensino básico;

10.  Destaca a importância de ser ministrada uma educação adequada às crianças e adaptada à sua idade, opondo-se a todas as formas de sexualização precoce indevida em infantários e estabelecimentos de ensino pré-escolar ou primário;

11.  Observa que os currículos e programas de ensino nem sempre refletem e abordam suficientemente o papel e as realizações das mulheres na história, ciência e noutros domínios; destaca a necessidade de os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão Europeia nas áreas pertinentes, tomarem medidas no sentido de apresentarem e incluírem as mulheres de forma mais visível e equilibrada nos conteúdos educativos; convida, no mesmo espírito, os Estados-Membros e a Comissão a organizarem iniciativas, incluindo campanhas tendentes a difundir o conhecimento acerca do papel das mulheres na história, ciência e noutros domínios, a fim de promoverem também modelos de conduta femininos para as jovens e mulheres em todos os níveis de educação;

12.  Assinala a importância de incluir e promover nos currículos e conteúdos escolares conhecimentos sobre a história do movimento de emancipação das mulheres e, em particular, da luta pelo direito de voto, inclusive por ocasião de efemérides simbólicas (p. ex., centenário do direito de voto das mulheres na Polónia e na Alemanha em 2018), para aumentar a sensibilização visando promover os direitos das mulheres no contexto educativo;

13.  Perfilha a opinião de que o empreendedorismo constitui um fator de crescimento e de criação de emprego e também um meio de tornar as economias mais competitivas e inovadoras, o que contribui para a emancipação das mulheres;

14.  Recorda que, no âmbito da modernização do ensino superior da UE, se deve desenvolver uma cooperação mais estreita entre as instituições do ensino superior, as empresas e outras partes interessadas, em especial no campo da inovação regional, a fim de melhorar a igualdade de género nas carreiras empresariais;

15.  Encoraja os Estados-Membros a sensibilizarem a opinião pública para a aprendizagem ao longo da vida e a integrarem uma perspetiva de género no desenvolvimento dos programas e políticas pertinentes, com especial enfoque nas mulheres com menores níveis de instrução, tanto das zonas urbanas como rurais, a fim de lhes facultar oportunidades de aperfeiçoamento profissional;

16.  Insta os Estados-Membros a concentrarem os seus esforços educativos nas áreas da iniciativa empresarial e literacia financeira, voluntariado e proficiência em línguas estrangeiras, e a concederem também prioridade a estas competências nos respetivos programas de ensino e formação profissionais;

17.  Encoraja os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino a garantirem uma maior representação das mulheres nos conselhos de administração das escolas, universidades e institutos de investigação, onde elas se encontram largamente sub-representadas, e nas direções de associações escolares e académicas, bem como em quaisquer grupos cuja missão seja trabalhar para a aplicação de reformas dos sistemas de educação;

18.  Insta os Estados-Membros a apoiarem os estabelecimentos de ensino na eliminação, em todos os documentos e canais de comunicação, de uma linguagem estereotipada em termos de género, suscetível de exacerbar a desigualdade entre os géneros;

19.  Insta os Estados-Membros a desenvolverem ou a reforçarem legislação nacional, tendo em vista contrariar a influência negativa dos papéis estereotipados associados ao género, resultantes dos valores veiculados pelos meios de comunicação e pela publicidade, que muito frequentemente prejudicam o trabalho desenvolvido pelas escolas nesta matéria;

20.  Recomenda à Comissão e/ou aos Estados-Membros que criem e promovam um prémio europeu/nacional subordinado à temática da igualdade de género ao nível dos estabelecimentos de ensino, com vista a promover boas práticas;

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

27.3.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0.

24

2

3

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Heinz K. Becker, Malin Björk, Vilija Blinkevičiūtė, Anna Maria Corazza Bildt, Iratxe García Pérez, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Florent Marcellesi, Angelika Mlinar, Angelika Niebler, Margot Parker, Marijana Petir, Terry Reintke, Liliana Rodrigues, Michaela Šojdrová, Ernest Urtasun, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Maria Gabriela Zoană

Suplentes presentes no momento da votação final

Stefan Eck, Urszula Krupa, Branislav Škripek, Dubravka Šuica, Mylène Troszczynski, Julie Ward, Josef Weidenholzer

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

John Howarth, Arne Lietz, Francis Zammit Dimech

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

24

+

ALDE

Angelika Mlinar

ECR

Urszula Krupa, Branislav Škripek, Jadwiga Wiśniewska

EFDD

Daniela Aiuto

GUE/NGL

Malin Björk, Stefan Eck

PPE

Heinz K. Becker, Anna Maria Corazza Bildt, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Angelika Niebler, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech

S&D

Vilija Blinkevičiūtė, Iratxe García Pérez, John Howarth, Arne Lietz, Liliana Rodrigues, Julie Ward, Josef Weidenholzer, Maria Gabriela Zoană

VERTS/ALE

Florent Marcellesi, Terry Reintke, Ernest Urtasun

2

-

EFDD

Margot Parker

ENF

Mylène Troszczynski

3

0

PPE

Marijana Petir, Michaela Šojdrová, Anna Záborská

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

Comissão Europeia, The Education and Training Monitor 2017 (Monitor da Educação e Formação 2017), disponível em inglês em https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/monitor2017_en.pdf

(2)

Índice de igualdade de género 2017, EIGE.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

25.4.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Petra Kammerevert, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Stefano Maullu, Momchil Nekov, Yana Toom, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver, Krystyna Łybacka

Suplentes presentes no momento da votação final

Eider Gardiazabal Rubial, Elena Gentile, Sylvie Guillaume, Emma McClarkin, Martina Michels, Michel Reimon, Liliana Rodrigues, Remo Sernagiotto, Francis Zammit Dimech


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

27

+

ALDE

María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom

ECR

Angel Dzhambazki, Emma McClarkin, Remo Sernagiotto

EFDD

Isabella Adinolfi

GUE/NGL

Curzio Maltese, Martina Michels

PPE

Andrea Bocskor, Svetoslav Hristov Malinov, Stefano Maullu, Sabine Verheyen, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Francis Zammit Dimech, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Elena Gentile, Sylvie Guillaume, Petra Kammerevert, Krystyna Łybacka, Momchil Nekov, Liliana Rodrigues, Julie Ward

Verts/ALE

Jill Evans, Michel Reimon

1

-

ENF

Dominique Bilde

0

0

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 4 de Junho de 2018Advertência jurídica