RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

21.6.2018 - (08166/2018 – C8-0259/2018 – 2018/0067(NLE)) - ***

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Rolandas Paksas

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

(08116/2018 – C8-0259/2018 – 2018/0067(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08116/2018),

–  Tendo em conta a Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América[1],

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 172.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea (v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0259/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0212/2018),

1.  Aprova a renovação do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.

• [1]    JO L 284 de 22.10.1998, p. 35.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A parceria estratégica entre a União Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da investigação está em vigor desde 1998. O «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América» («o Acordo) foi assinado em 5 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 14 de outubro de 1998. Desde então, este acordo foi renovado três vezes: em 2003, 2008 e em 2013.

O artigo 12.º, alínea b), do Acordo estipula que «[O] presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o Acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes». A vigência do atual Acordo termina em 14 de outubro de 2018.

Atualmente, o principal instrumento de cooperação é o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, mas cabe aqui notar que o Acordo não impede futuros convénios dos EUA no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação. Na verdade, o Acordo visa proporcionar um quadro importante para facilitar a cooperação entre a UE e os EUA em domínios prioritários comuns da ciência e tecnologia conducente a benefícios mútuos e não dar acesso automático a programas específicos.

A ligação da UE com os EUA nos domínios da ciência, tecnologia e inovação (CTI) são mais fortes do que com qualquer outro país fora da Europa e traduzem a longa relação especial que se tem vindo a desenvolver ao longo das últimas décadas e que deve continuar a ser aprofundada no futuro. Os Estados Unidos da América são, de longe, o país mais ativo no Horizonte 2020, se atendermos aos níveis investimentos mútuos em investigação e desenvolvimento (I&D), aos fluxos de cientistas, à quantidade de atividades de cooperação e ao número de publicações e patentes em coautoria. O reforço da cooperação entre ambas as partes pode resultar crescimento económico significativo, na criação de emprego e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de ambos os lados do Atlântico. Os desafios globais exigem soluções conjuntas, pelo que é importante que a UE e os EUA trabalhem em estreita colaboração para as encontrar.

Face ao exposto, o relator considera que é do interesse da UE renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América por um novo período de cinco anos.

PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título	Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
Referências	08166/2018 – C8-0259/2018 – 2018/0067(NLE)
Data de consulta / pedido de aprovação	8.6.2018
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 14.6.2018
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	BUDG 14.6.2018
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	BUDG 23.4.2018
Relatores        Data de designação	Rolandas Paksas 30.4.2018
Exame em comissão	16.5.2018
Data de aprovação	19.6.2018
Resultado da votação final	+: –: 0:	58 2 0
Deputados presentes no momento da votação final	Zigmantas Balčytis, Nikolay Barekov, Bendt Bendtsen, José Blanco López, David Borrelli, Jonathan Bullock, Cristian-Silviu Buşoi, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Fredrick Federley, Ashley Fox, Adam Gierek, Theresa Griffin, András Gyürk, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Peter Kouroumbashev, Miapetra Kumpula-Natri, Christelle Lechevalier, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Dan Nica, Angelika Niebler, Rolandas Paksas, Aldo Patriciello, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Neoklis Sylikiotis, Dario Tamburrano, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Martina Werner, Lieve Wierinck, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho
Suplentes presentes no momento da votação final	Françoise Grossetête, Benedek Jávor, Werner Langen, Olle Ludvigsson, Marisa Matias, Rupert Matthews, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Maria Spyraki
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final	Mary Honeyball
Data de entrega	21.6.2018

VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

58	+
ALDE	Fredrick Federley, Kaja Kallas, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Dominique Riquet, Lieve Wierinck
ECR	Nikolay Barekov, Edward Czesak, Ashley Fox, Rupert Matthews, Evžen Tošenovský
EFDD	Jonathan Bullock, Rolandas Paksas, Dario Tamburrano
ENF	Barbara Kappel, Christelle Lechevalier
NI	David Borrelli
PPE	Bendt Bendtsen, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Françoise Grossetête, András Gyürk, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Werner Langen, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Maria Spyraki, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen, Anna Záborská
S&D	Zigmantas Balčytis, José Blanco López, Adam Gierek, Theresa Griffin, Mary Honeyball, Jeppe Kofod, Peter Kouroumbashev, Miapetra Kumpula-Natri, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Dan Nica, Miroslav Poche, Kathleen Van Brempt, Martina Werner, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho
VERTS/ALE	Reinhard Bütikofer, Jakop Dalunde, Benedek Jávor, Michèle Rivasi, Claude Turmes

2	-
GUE/NGL	Marisa Matias, Neoklis Sylikiotis

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Legenda dos símbolos utilizados:

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