Processo : 2018/0009(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0214/2018

Textos apresentados :

A8-0214/2018

Debates :

Votação :

PV 12/09/2018 - 6.2

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0335

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 371kWORD 57k
22.6.2018
PE 620.812v02-00 A8-0214/2018

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia

(05800/2018 – C8‑0122/2018 – 2018/0009(NLE))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Rolandas Paksas

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia

(05800/2018 – C8‑0122/2018 – 2018/0009(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05800/2018),

–  Tendo em conta a alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (14031/2017),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0122/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0214/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Ao partilhar o objetivo comum de desenvolver transportes aéreos mais seguros e eficientes, em 2011, a União Europeia e os Estados Unidos da América assinaram o Memorando de Cooperação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil (Memorando). As atividades de cooperação levadas a cabo até ao momento no âmbito do Memorando incidem sobretudo nos sistemas de gestão do tráfego aéreo (ATM), em especial a cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) entre o projeto SESAR (Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu), a componente tecnológica da iniciativa do Céu Único Europeu (SES) e o NextGen, o programa gerido pela Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA). Na altura, estes dois programas encontravam-se em fase de investigação e desenvolvimento, o que justificava o enfoque inicial da cooperação em atividades de investigação, desenvolvimento e validação.

A cooperação no âmbito do Memorando, em especial entre o SESAR e o NextGen, alcançou um elevado nível de maturidade e produziu resultados importantes em termos de promoção da interoperabilidade mundial dos sistemas de ATM, o que levou as duas partes a explorarem o potencial para alargar o âmbito da cooperação a temas relacionados com a implantação de sistemas de ATM. À luz destes elementos, o Conselho autorizou a Comissão, em 8 de maio de 2017, a negociar com a FAA uma alteração ao Memorando com vista a tornar o seu âmbito extensivo ao domínio da implantação.

A alteração n.º 1 ao Memorando foi negociada entre a Comissão e a FAA e, com base na correspondente decisão do Conselho, foi assinada em 13 de dezembro de 2017, em nome da União enquanto a presente decisão segue o seu processo de adoção. A alteração baseia-se inteiramente nos mesmos objetivos e princípios subjacentes ao Memorando vigente. A extensão do âmbito da cooperação entre a União e os EUA a todas as fases da modernização da ATM, incluindo a implantação, representa a evolução natural do trabalho realizado com êxito no âmbito do atual Memorando. Conforme indicado na proposta da Comissão para encetar negociações para alteração do Memorando, a melhor opção seria alterar o âmbito do atual Memorando de Cooperação de modo a abranger todas as fases de modernização da ATM, incluindo a implantação, no âmbito da política do Céu Único Europeu, limitando, ao mesmo tempo, o âmbito da cooperação em aspetos da aviação civil não relacionados com a ATM ao domínio da investigação e do desenvolvimento. A vantagem desta abordagem é a de o Memorando continuar a promover a cooperação em relação a qualquer aspeto de investigação e desenvolvimento da aviação civil não relacionado com a ATM, preservando simultaneamente o quadro cooperativo vinculativo já negociado com os EUA.

A decisão proposta tem por objetivo permitir a entrada em vigor da alteração n.º 1 ao Memorando assinada pelos representantes da União e dos Estados Unidos com base na correspondente decisão do Conselho. A alteração inclui o texto principal revisto do Memorando e um anexo 1 revisto sobre «Modernização da ATM e interoperabilidade mundial». A iniciativa está em conformidade com as prioridades políticas da UE relativas ao mercado interno, ao crescimento e ao emprego, e ao papel da União Europeia enquanto interveniente a nível mundial. A recomendação é coerente com a política de investigação e inovação da UE e com a política das redes transeuropeias nas quais se baseiam os quadros do SESAR no domínio da investigação e desenvolvimento, e da implantação.

O relator está convicto de que é, por conseguinte, do interesse da UE aprovar a conclusão, em nome da União, da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia

Referências

05800/2018 – C8-0122/2018 – COM(2018)00272018/0009(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

19.3.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

ITRE

16.4.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

Data de comunicação em sessão

TRAN

16.4.2018

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

Data da decisão

TRAN

19.2.2018

 

 

 

Relatores

Data de designação

Rolandas Paksas

21.2.2018

 

 

 

Exame em comissão

16.5.2018

 

 

 

Data de aprovação

19.6.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

58

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Zigmantas Balčytis, Nikolay Barekov, Bendt Bendtsen, José Blanco López, David Borrelli, Jonathan Bullock, Cristian-Silviu Buşoi, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Edward Czesak, Jakop Dalunde, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Fredrick Federley, Ashley Fox, Adam Gierek, Theresa Griffin, András Gyürk, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Peter Kouroumbashev, Miapetra Kumpula-Natri, Christelle Lechevalier, Edouard Martin, Angelika Mlinar, Dan Nica, Angelika Niebler, Rolandas Paksas, Aldo Patriciello, Morten Helveg Petersen, Miroslav Poche, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Neoklis Sylikiotis, Dario Tamburrano, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Henna Virkkunen, Martina Werner, Lieve Wierinck, Anna Záborská, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

Suplentes presentes no momento da votação final

Françoise Grossetête, Benedek Jávor, Werner Langen, Olle Ludvigsson, Marisa Matias, Rupert Matthews, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Maria Spyraki

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Mary Honeyball

Data de entrega

22.6.2018


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

58

+

ALDE

Fredrick Federley, Kaja Kallas, Angelika Mlinar, Morten Helveg Petersen, Dominique Riquet, Lieve Wierinck

ECR

Nikolay Barekov, Edward Czesak, Ashley Fox, Rupert Matthews, Evžen Tošenovský

EFDD

Jonathan Bullock, Rolandas Paksas, Dario Tamburrano

ENF

Barbara Kappel, Christelle Lechevalier

NI

David Borrelli

PPE

Bendt Bendtsen, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Françoise Grossetête, András Gyürk, Krišjānis Kariņš, Seán Kelly, Werner Langen, Angelika Niebler, Aldo Patriciello, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Algirdas Saudargas, Sven Schulze, Maria Spyraki, Vladimir Urutchev, Henna Virkkunen, Anna Záborská

S&D

Zigmantas Balčytis, José Blanco López, Adam Gierek, Theresa Griffin, Mary Honeyball, Jeppe Kofod, Peter Kouroumbashev, Miapetra Kumpula-Natri, Olle Ludvigsson, Edouard Martin, Dan Nica, Miroslav Poche, Kathleen Van Brempt, Martina Werner, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho

VERTS/ALE

Reinhard Bütikofer, Jakop Dalunde, Benedek Jávor, Michèle Rivasi, Claude Turmes

2

-

GUE/NGL

Marisa Matias, Neoklis Sylikiotis

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 10 de Setembro de 2018Advertência jurídica