Processo : 2010/0310(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0222/2018

Textos apresentados :

A8-0222/2018

Debates :

Votação :

PV 04/07/2018 - 6.5

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0285

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 367kWORD 57k
26.6.2018
PE 619.399v02-00 A8-0222/2018

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

(10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 2010/0310(NLE))

Comissão dos Assuntos Externos

Relatora: Tokia Saïfi

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

(10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 2010/0310(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10209/1/2012),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (5784/2/2011 e 8318/2012),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 91.º, 100.º, 207.º, 209.º, bem como do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0038/2018),

–  Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro(1)

–  Tendo em conta a alteração da base jurídica na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11 de junho de 2014(2),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa de XX/XX/2018 sobre o projeto de decisão(3),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0222/2018),

1.  Aprova a conclusão do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Iraque.

(1)

JO C 440 de 30.12.2015, p. 301.

(2)

designadamente o acórdão do Tribunal de Justiça no processo Comissão Europeia contra o Conselho sobre o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a República das Filipinas (C-377/12, ECLI: EU:C:2014:1903),

(3)

Textos aprovados, P[8_TA-PROV(2018)0000].


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque

Referências

10209/1/2012 – C8-0038/2018 – 10209/2012 – C7-0189/2012 – COM(2010)06382010/0310(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

13.7.2012

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

28.2.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

DEVE

28.2.2018

INTA

28.2.2018

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

DEVE

20.3.2018

INTA

21.3.2018

 

 

Relatores

       Data de designação

Tokia Saïfi

4.12.2017

 

 

 

Exame em comissão

23.4.2018

 

 

 

Data de aprovação

20.6.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

52

2

6

Deputados presentes no momento da votação final

Michèle Alliot-Marie, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Amjad Bashir, Bas Belder, Goffredo Maria Bettini, Mario Borghezio, Victor Boştinaru, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Aymeric Chauprade, Javier Couso Permuy, Arnaud Danjean, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Michael Gahler, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Wajid Khan, Eduard Kukan, Arne Lietz, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, David McAllister, Tamás Meszerics, Francisco José Millán Mon, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Michel Reimon, Sofia Sakorafa, Alyn Smith, Jordi Solé, Dobromir Sośnierz, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica, Charles Tannock, Miguel Urbán Crespo, Ivo Vajgl, Elena Valenciano, Hilde Vautmans, Anders Primdahl Vistisen

Suplentes presentes no momento da votação final

Asim Ademov, Andrea Bocskor, Reinhard Bütikofer, Neena Gill, Ana Gomes, Andrzej Grzyb, Takis Hadjigeorgiou, Jo Leinen, Urmas Paet, Tokia Saïfi, Mirja Vehkaperä, Željana Zovko

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Birgit Collin-Langen, Monika Smolková

Data de entrega

26.6.2018


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

52

+

ALDE

Petras Auštrevičius, Urmas Paet, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä

ECR

Amjad Bashir, Bas Belder, Charles Tannock, Anders Primdahl Vistisen

EFDD

Fabio Massimo Castaldo, Aymeric Chauprade

GUE/NGL

Takis Hadjigeorgiou

PPE

Asim Ademov, Michèle Alliot-Marie, Andrea Bocskor, Birgit Collin-Langen, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Eduard Kukan, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Ramona Nicole Mănescu, Alojz Peterle, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Željana Zovko, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica

S&D

Francisco Assis, Goffredo Maria Bettini, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Neena Gill, Ana Gomes, Wajid Khan, Jo Leinen, Arne Lietz, Andrejs Mamikins, Clare Moody, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Monika Smolková, Elena Valenciano

VERTS/ALE

Reinhard Bütikofer, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Alyn Smith, Jordi Solé

2

-

NI

Georgios Epitideios, Dobromir Sośnierz

6

0

ENF

Mario Borghezio

GUE/NGL

Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa, Miguel Urbán Crespo

NI

James Carver

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 28 de Junho de 2018Advertência jurídica