Processo : 2017/2225(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0240/2018

Textos apresentados :

A8-0240/2018

Debates :

PV 10/09/2018 - 21
CRE 10/09/2018 - 21

Votação :

PV 11/09/2018 - 6.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0323

RELATÓRIO     
PDF 395kWORD 56k
27.6.2018
PE 620.793v02-00 A8-0240/2018

sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte

(2017/2225(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Derek Vaughan

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES
 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER da Comissão do Controlo Orçamental
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – SÍNTESE DOS FACTOS E CONCLUSÕES

A Irlanda do Norte é uma das regiões mais pobres da Europa do Noroeste. Isto explica-se, em parte, pelo declínio de algumas indústrias tradicionais. A Irlanda do Norte foi igualmente afetada pela violência intercomunitária durante várias décadas, conhecida por «Troubles» (problemas). O Acordo de Sexta-Feira Santa ou Acordo de Belfast de 1998 abriu caminho à paz, quando os Governos britânico e irlandês e a sociedade do norte e do sul apoiaram por esmagadora maioria um acordo de partilha do poder para pôr termo à violência e à segregação.

Na sequência da assinatura do Acordo de Sexta-Feira Santa, a União Europeia desempenhou um papel mais importante no apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte. Este apoio assumiu duas formas principais. Em primeiro lugar, a União Europeia constitui o quadro político geral para as relações entre o Reino Unido, a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Em segundo lugar, a política de coesão da União Europeia tem dispensado especial atenção à Irlanda do Norte ao longo dos anos, a fim de apoiar o desenvolvimento económico e social no contexto do processo de paz. Nesta perspetiva, o Parlamento Europeu pretende analisar o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte, com vista a definir o caminho a seguir.

A Irlanda do Norte beneficia de vários programas de coesão, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como do Programa PEACE para a Irlanda do Norte e a região fronteiriça da Irlanda e o programa transfronteiriço Interreg.

Nalguns casos, os fundos da UE desempenham na Irlanda do Norte o mesmo papel que noutras regiões europeias, promovendo o desenvolvimento económico e o progresso social. Existem igualmente programas adaptados à situação específica da Irlanda do Norte, que visam construir uma ponte entre as duas comunidades e para além da fronteira.

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) na Irlanda do Norte

O objetivo do programa do FEDER na Irlanda do Norte para o período de 2014-2020 consiste em reforçar a competitividade global. É dada particular atenção à transferência de tecnologia destinada à investigação e ao desenvolvimento para empresas da Irlanda do Norte e o montante dos investimentos neste domínio elevam-se a 113 milhões de euros.

Está a ser utilizado um montante superior a 140 milhões de euros para aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas, ajudando-as a ter acesso a capital através de uma combinação de instrumentos financeiros e de subvenções. Mais de 6 000 empresas terão recebido ajuda financeira e não financeira, com o objetivo de criar 2 800 postos de trabalho. Um terceiro objetivo consiste em promover atividades alternativas com baixo teor de carbono na Irlanda do Norte. Foi atribuído um montante de 47 milhões de euros para aumentar a eficiência energética em habitações sociais, bem como para levar a cabo medidas destinadas a promover transportes urbanos multimodais sustentáveis e com baixas emissões de carbono em Belfast.

Os últimos projetos importantes financiados ao abrigo do FEDER na Irlanda do Norte incluem o centro de visitantes Giant’s Causeway, que contribui para a atratividade turística da região, estimulando assim a economia local.

O orçamento total para o programa operacional do FEDER para o período de 2014-2020 na Irlanda do Norte é de 522 091 481 euros, elevando-se a contribuição da UE a 313 254 888 euros.

Fundo Social Europeu (FSE) na Irlanda do Norte

O principal objetivo do FSE na Irlanda do Norte para o período de 2014-2020 consiste em melhorar as competências, sobretudo dos jovens. A finalidade é combater a pobreza e a exclusão social mediante a redução do desemprego.

O programa operacional visa, em particular, melhorar a empregabilidade de 40 000 pessoas, incluindo desempregados de longa duração. Estão previstas ações de orientação profissional, aconselhamento e formação para jovens desempregados. A promoção de estágios de aprendizagem também é um dos objetivos do programa.

O orçamento total do Fundo Social Europeu para a Irlanda do Norte para o período de 2014‑2020 é de 513 382 725 euros, elevando-se a contribuição da UE a 205 353 090 euros.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) na Irlanda do Norte

O Programa de Desenvolvimento Rural da Irlanda do Norte é particularmente relevante, tendo em conta a importância que o setor agrícola continua a ter na economia local. Este programa visa essencialmente a preservação e a melhoria dos ecossistemas, o desenvolvimento local nas zonas rurais e o aumento da competitividade do setor agroalimentar.

Em particular, os agricultores recebem apoio para que 12 % das terras agrícolas da Irlanda do Norte sejam objeto de contratos de preservação da biodiversidade, e estão a ser plantados 1 200 hectares de florestas para atenuar as alterações climáticas. Durante o período de 2014‑2020, quase 20 % das explorações agrícolas da Irlanda do Norte beneficiarão de apoio ao investimento para a reestruturação e a modernização das empresas. Além disso, 10 % das explorações agrícolas e 25 % das empresas agroalimentares receberão apoio para desenvolver cadeias de abastecimento curtas e mercados locais. O programa permitirá igualmente criar cerca de 30 000 lugares de formação para agricultores e outras empresas rurais. Além disso, espera-se que cada habitante de zonas rurais da Irlanda do Norte seja coberto por uma estratégia de desenvolvimento local, ao passo que cerca de 12 % da população rural deverá beneficiar de melhores serviços e infraestruturas.

O orçamento total do programa operacional para a Irlanda do Norte para o período de 2014‑2020 é de 760 100 000 euros, elevando-se a contribuição da UE a 228 400 000 euros.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) na Irlanda do Norte

O FEAMP apoia as atividades marítimas e de pesca e contribui para a realização dos objetivos da política comum das pescas.

É disponibilizado apoio a projetos que contribuem para o crescimento económico sustentável nos setores da pesca no mar e da aquicultura. Em particular, está disponível financiamento para melhorar os navios de pesca, incluindo melhorias a nível energético e a substituição dos motores, para a aquicultura, a transformação e a comercialização do pescado, para investimentos em instalações em terra, para serviços ao setor das pescas, para a criação de emprego e a formação, e para o ambiente marinho e a pesca em águas interiores.

O orçamento total do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a favor da Irlanda do Norte para o período de 2014-2020 é de 18 310 000 euros, elevando-se a contribuição da UE a 13 730 000 euros.

Programa PEACE para a Irlanda do Norte e a região fronteiriça da Irlanda

O programa PEACE IV da UE é um programa único da política de coesão da UE, que visa reforçar a paz e a estabilidade sociais, promovendo a reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda, designadamente nos condados de Cavan, Donegal, Leitrim, Louth, Monaghan e Sligo. Visa apoiar ações que reforçarão a confiança e aproximarão as pessoas a nível intercomunitário e transfronteiriço e que contribuirão para uma sociedade comum a todos.

Difere dos fundos e programas atrás referidos, na medida em que os fundos não são geridos por organismos nacionais ou regionais, mas pelo órgão especial de programas da UE (Foras Um Chláir Speisialta An AE/Boord O Owre Ocht UE Projecks). Trata-se de um órgão transfronteiriço especial criado no âmbito do Acordo de Sexta-Feira Santa, e que é reconhecido tanto pelo Reino Unido como pela República da Irlanda. O programa centra-se em quatro objetivos.

O objetivo da educação comum visa aumentar o nível de contacto direto, permanente e assente no currículo entre alunos e professores de todas as origens. Tem por finalidade a participação de 350 escolas e 144 000 alunos em atividades pedagógicas comuns. Está também prevista a formação de professores.

No que diz respeito às crianças e aos jovens, o programa pretende investir em boas relações e ações de mentoria, a fim de reforçar a interação entre crianças e jovens de todas as origens, promover o respeito pela diversidade e incentivar o seu desejo de construir relações positivas. Estão previstas ações específicas para os mais marginalizados, os mais vulneráveis e aqueles a quem é mais difícil chegar. Mais de 43 000 crianças e jovens adquirirão novas aptidões e competências. Estas ações envolvem autoridades e comunidades locais, bem como organizações institucionais e voluntárias.

Através da criação de espaços e serviços comuns, visa-se transformar as relações na área do programa e, em particular, na Irlanda do Norte. Incentiva-se deste modo um maior empenho económico e social a nível transfronteiriço e intercomunitário. Em termos de serviços, o programa é dirigido às vítimas e aos sobreviventes do conflito, dando, por exemplo, resposta aos traumas, avaliando as necessidades de saúde física e mental e ajudando as famílias a fazer face à história do conflito.

Através da construção de relações positivas, pretende-se favorecer o respeito numa base intercomunitária e transfronteiriça. Este aspeto do programa cobre a resolução e mediação de conflitos, projetos locais e regionais destinados a construir um clima de confiança e compreensão mútuas, projetos destinados a analisar a história com tato, atividades desportivas, artísticas e culturais, bem como projetos tendentes a facilitar a interação pessoal e a mobilidade entre os habitantes de bairros divididos.

O orçamento total para o programa operacional para o período de 2014-2020 é de 269 610 967 euros, elevando-se a contribuição da UE a 229 169 320 euros.

Programas Interreg na Irlanda do Norte

A Irlanda do Norte participa num programa Interreg V-A, juntamente com partes adjacentes da República da Irlanda e da Escócia ocidental. Também este programa é gerido pelo órgão especial de programas da UE.

O programa centra-se em quatro domínios que são cruciais para a criação de emprego e o crescimento: iniciativas transfronteiriças para a investigação e a inovação, preservação do ambiente partilhado, mobilidade sustentável a nível transfronteiriço e serviços transfronteiriços de saúde e assistência social. São particularmente importantes os projetos destinados a promover os transportes públicos transfronteiriços e o acesso a cuidados de saúde modernos nas zonas fronteiriças.

O orçamento total para o programa operacional do Interreg V-A para a Irlanda do Norte, a Irlanda e a Escócia para o período de 2014-2020 é de 282 761 998 euros, elevando-se a contribuição da UE a 240 347 696 euros.

A Irlanda do Norte também pode beneficiar de financiamento a título da iniciativa Interreg V‑B (transnacional: programa Periferia Norte e Ártico, programa Noroeste da Europa e programa Espaço Atlântico) e do programa Interreg V-C (inter-regional, ou seja, à escala europeia).

Missão de informação à Irlanda do Norte

A fim de avaliar o impacto da política de coesão na Irlanda do Norte com mais pormenor, a Comissão do Desenvolvimento Regional enviou uma missão de informação à Irlanda do Norte de 21 a 23 de março de 2018. Durante essa missão de informação, os deputados reuniram-se com várias partes interessadas, a fim de recolherem informações sobre a política de coesão na Irlanda do Norte, e visitaram vários projetos financiados com o apoio dos programas de coesão, como projetos urbanos em Belfast, projetos transfronteiriços na zona de Derry/Londonderry e projetos rurais na zona de Giant’s Causeway.

Em particular, os deputados visitaram o Centro Skainos na parte oriental de Belfast e o Girdwood Hub (centro comunitário de Girdwood), na zona norte de Belfast, que são exemplos de espaços intercomunitários partilhados. Em Derry/Londonderry, os participantes na missão visitaram o North West Regional Science Park (Catalyst Inc.), que ajuda a crescer as pequenas e médias empresas na economia do conhecimento. Na zona de Giant’s Causeway, os representantes da comissão visitaram o Centro de Visitantes, que é importante para atrair o turismo para a região, mas também recolheram informações de três empresas e iniciativas locais que obtiveram financiamento da UE para apoiar o desenvolvimento da economia local. Em Belfast, realizaram-se igualmente reuniões com o Gabinete da Comissão, o órgão especial de programas da UE, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia.

O relato de missão, publicado separadamente, descreve pormenorizadamente as reuniões e as visitas a projetos.

Conclusão

No que se refere ao impacto da política de coesão na Irlanda do Norte, o relator conclui, em linhas gerais, que esta política teve um efeito extremamente positivo na vida na Irlanda do Norte, em particular nas zonas urbanas e rurais mais carenciadas e a nível das relações entre comunidades. A política de coesão da União Europeia ajudou a melhorar a situação económica e social na Irlanda do Norte após a implementação do processo de paz, o que significa que a Irlanda do Norte tem atualmente um défice de desenvolvimento muito menor do que há algumas décadas.

No que toca às relações entre comunidades, o programa PEACE reveste-se de particular importância. É administrado por um organismo independente das autoridades nacionais ou regionais e centra-se especialmente na criação de laços entre as comunidades da Irlanda do Norte e além fronteiras, Na ausência do programa PEACE, patrocinado pela UE, teria sido difícil estabelecer tais laços.

Quanto ao futuro da política de coesão na Irlanda do Norte, o relator considera que os fundos de coesão devem, se possível, ser mantidos após 2020. Os programas que sucederão ao atual programa PEACE e ao programa Interreg V-A na Irlanda do Norte e nas zonas fronteiriças devem conferir uma prioridade ainda maior a esta questão, uma vez que o financiamento de projetos intercomunitários e transfronteiriços deve continuar.


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte

(2017/2225(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte,

–  Tendo em conta as disposições do Acordo de Belfast de 1998 (Acordo de Sexta-Feira Santa),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento, bem como o artigo 1.º, n.º 1, alínea e), e o anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0240/2018),

A.  Considerando que a política de coesão da UE na Irlanda do Norte se apoia em vários instrumentos, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o programa PEACE para a Irlanda do Norte e a região fronteiriça da Irlanda e o programa transfronteiriço Interreg;

B.  Considerando que é evidente que a Irlanda do Norte é uma região que tem beneficiado muito da política de coesão da UE; que é muito positivo que o projeto de quadro financeiro plurianual (QFP) da Comissão para 2021-2027 preveja fundos para futuros financiamentos;

C.   Considerando que, para além dos fundos mais gerais da política de coesão, a Irlanda do Norte beneficiou, em particular, de programas transfronteiriços e intercomunitários especiais, incluindo o programa PEACE;

D.   Considerando que a política de coesão da UE contribuiu decisivamente, sobretudo através do programa PEACE, para o processo de paz na Irlanda do Norte, apoia o Acordo de Sexta-Feira Santa e continua a promover a reconciliação das comunidades;

E.  Considerando que, na sequência da criação do primeiro programa PEACE em 1995, foram despendidos mais de 1,5 mil milhões de euros com o duplo objetivo de promover a coesão entre as comunidades envolvidas no conflito na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Irlanda e de favorecer a estabilidade económica e social;

F.  Considerando que o êxito dos fundos de coesão da UE se deve, em parte, ao facto de serem vistos como «dinheiro neutro», isto é, não diretamente ligado aos interesses de uma das comunidades;

1.  Sublinha o importante contributo positivo da política de coesão da UE na Irlanda do Norte, em particular em termos de ajuda à recuperação de zonas urbanas e rurais carenciadas, luta contra as alterações climáticas e estabelecimento de contactos intercomunitários e transfronteiriços no contexto do processo de paz; observa, em particular, que a ajuda às zonas urbanas e rurais carenciadas assume frequentemente a forma de apoio a um novo desenvolvimento económico que promove a economia baseada no conhecimento, como é o caso dos parques científicos de Belfast e Derry/Londonderry;

2.  Salienta que, no atual período de financiamento, serão despendidos mais de mil milhões de euros sob a forma de assistência financeira da UE ao desenvolvimento económico e social na Irlanda do Norte e nas regiões vizinhas, dos quais 230 milhões de euros serão investidos no programa PEACE para a Irlanda do Norte (com um orçamento total de quase 270 milhões de euros) e 240 milhões de euros no programa Interreg V-A para a Irlanda do Norte, a Irlanda e a Escócia (com um orçamento total de 280 milhões de euros);

3.   Considera que os programas especiais da UE para a Irlanda do Norte, em particular o programa PEACE, são de importância fundamental para apoiar o processo de paz, uma vez que promovem a reconciliação e os contactos intercomunitários e transfronteiriços; observa, neste contexto, que os centros sociais intercomunitários e transfronteiriços e os serviços partilhados são particularmente importantes;

4.  Congratula-se com os importantes progressos realizados na Irlanda do Norte no âmbito do programa PEACE e louva o trabalho desenvolvido por todas as partes neste processo;

5.   Considera que as medidas destinadas a instaurar um clima de confiança entre as comunidades e as medidas em prol de uma coexistência pacífica, como espaços comuns e redes de apoio, têm desempenhado um papel fundamental no processo de paz, uma vez que os espaços comuns permitem que as comunidades da Irlanda do Norte se reúnam como comunidade única para realizar atividades conjuntas e desenvolvam confiança e respeito mútuos, contribuindo assim para sanar as divisões;

6.  Realça a importância do desenvolvimento local de base comunitária e a abordagem da base para o topo, que incentiva todas as comunidades a assumirem a responsabilidade pelos projetos, reforçando assim o processo de paz;

7.  Assinala o empenho de todas as partes interessadas na Irlanda do Norte na prossecução dos objetivos da política de coesão da UE na região; salienta, neste contexto, a importância da governação coordenada a vários níveis e do princípio da parceria;

8.   Entende, no entanto, que se pode fazer mais para aumentar a visibilidade e o conhecimento geral do impacto e da necessidade dos financiamentos da UE na Irlanda do Norte, nomeadamente informando o público em geral sobre o impacto dos projetos financiados pela UE no processo de paz e no desenvolvimento económico da região;

9.  Congratula-se com o facto de os sistemas de gestão e controlo nas regiões estarem a funcionar corretamente e de a assistência financeira da UE estar, portanto, a ser aplicada de forma eficaz; frisa, contudo, que ao avaliar o desempenho do programa PEACE, é necessário ter sempre em conta os seus objetivos subjacentes, para além do cumprimento das normas;

10.  Entende que, sem prejuízo das negociações em curso entre a UE e o Reino Unido, é fundamental que, após 2020, a Irlanda do Norte possa participar em determinados programas especiais da UE, como o programa PEACE e o programa Interreg V-A para a Irlanda do Norte, a Irlanda e a Escócia, uma vez que tal poderá beneficiar fortemente o desenvolvimento económico e social sustentável, em particular nas zonas desfavorecidas, rurais e fronteiriças, reduzindo as disparidades atuais; insta, além disso, a que, no contexto do QFP para o período posterior a 2020, sejam usados todos os instrumentos financeiros que permitam prosseguir a realização dos objetivos da política de coesão;

11.  Considera que, sem prejuízo das negociações em curso entre a UE e o Reino Unido, o apoio da UE à cooperação territorial deve prosseguir após 2020, especialmente no que diz respeito aos projetos transfronteiriços e intercomunitários, tendo em conta os resultados dos programas especiais de coesão da UE para a Irlanda do Norte, a saber, o programa PEACE e os programas Interreg, que são particularmente importantes para a estabilidade da região; receia que o desaparecimento destes programas coloque em risco as atividades transfronteiriças e intercomunitárias destinadas a instaurar um clima de confiança e, consequentemente, o processo de paz;

12.  Salienta que 85 % do financiamento dos programas PEACE e Interreg provém da UE; considera, por conseguinte, que é importante que a UE continue a colaborar com as comunidades da Irlanda do Norte após 2020, desempenhando um papel ativo na gestão dos financiamentos intercomunitários e de coesão da UE a favor da Irlanda do Norte, ajudando-as assim a ultrapassar as divisões societais; entende, neste contexto, que os financiamentos devem ser mantidos a um nível adequado após 2020; salienta que tal é importante para que o trabalho de consolidação da paz possa prosseguir;

13.  Insta a Comissão a promover a experiência da Irlanda do Norte com os fundos de coesão, em especial com o programa PEACE, como exemplo do modo como a UE aborda os conflitos e as divisões entre comunidades; salienta, neste contexto, que o processo de reconciliação na Irlanda do Norte é um exemplo positivo para outras zonas da UE que tenham sido palco de conflitos;

14.  Salienta que as boas práticas dos financiamentos da coesão e do programa PEACE devem servir de modelo da UE e ser promovidas para superar a desconfiança entre comunidades em situações de conflito e alcançar uma paz duradoura noutras partes da Europa e mesmo do mundo;

15.  Considera essencial que a população da Irlanda do Norte, nomeadamente os jovens, continuem a ter acesso aos intercâmbios económicos, sociais e culturais em toda a Europa, e em particular ao programa Erasmus+;

16.   Toma nota da intenção da Comissão de propor a continuação dos programas PEACE e Interreg na sua proposta de QFP para o período de 2021-2027; observa, além disso, que o documento do Reino Unido, de abril de 2018, sobre a sua posição em relação ao futuro da política de coesão, no qual o Reino Unido expressa a sua disponibilidade para estudar um programa suscetível de suceder aos programas PEACE IV e Interreg V-A após 2020, em conjunto com o Executivo da Irlanda do Norte, o Governo irlandês e a União Europeia, para além do seu empenho em honrar os compromissos previstos pelos programas PEACE e Interreg no âmbito do atual QFP;

17.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como à Assembleia e ao Executivo da Irlanda do Norte e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das suas regiões.


PARECER da Comissão do Controlo Orçamental (15.5.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte

(2017/2225(INI))

Relator de parecer: Derek Vaughan

SUGESTÕES

A Comissão do Controlo Orçamental insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

–  Tendo em conta o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte,

–  Tendo em conta as disposições do Acordo de Belfast de 1998 (Acordo de Sexta-Feira Santa),

A.  Considerando que a Irlanda do Norte tem beneficiado enormemente da política de coesão da UE;

B.  Considerando que, além dos fundos mais gerais da política de coesão, a Irlanda do Norte tem beneficiado particularmente de programas transfronteiriços e intercomunitários especiais, incluindo o programa PEACE para a Irlanda do Norte; que estes programas contribuíram de forma decisiva para o processo de paz na Irlanda do Norte e para apoiar o Acordo de Sexta-Feira Santa, continuando a apoiar a reconciliação entre as comunidades católica e protestante;

C.  Considerando que, desde a criação do primeiro programa PEACE, em 1995, mais de 1,5 mil milhões de EUR foram gastos com o objetivo de promover, por um lado, a coesão entre as comunidades envolvidas no conflito na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda e, por outro, a estabilidade económica e social;

1.  Salienta que, no atual período de financiamento, mais de 1000 milhões de EUR de assistência financeira da UE serão gastos em desenvolvimento económico e social na Irlanda do Norte e nas regiões vizinhas, dos quais 230 milhões de EUR serão investidos no programa PEACE para a Irlanda do Norte (com um orçamento total de quase 270 milhões de EUR) e 240 milhões de EUR no programa INTERREG V-A para a Irlanda do Norte, a Irlanda e a Escócia (com um orçamento total de 280 milhões de EUR);

2.  Constata o papel significativo que a política de coesão da UE tem desempenhado na manutenção da paz na Irlanda do Norte e na facilitação da reconciliação entre as comunidades;

3.  Congratula-se com o facto de os sistemas de gestão e controlo nas regiões estarem a funcionar corretamente e de a assistência financeira da UE estar, portanto, a ser aplicada de forma eficaz; frisa, contudo, que ao avaliar o desempenho do programa, além da conformidade, os objetivos subjacentes ao programa PEACE devem sempre ser tidos em conta;

4.  Não está em condições de antecipar qual será a solução encontrada para a Irlanda do Norte após 2020, no contexto da retirada do Reino Unido da UE, mas sublinha a relevância de uma solução para a região que permita dar seguimento ao importante trabalho de consolidação da paz;

5.  Está convicto de que seria no interesse do Reino Unido, da Irlanda e de toda a União Europeia continuar a financiar o programa PEACE para a Irlanda do Norte e o programa INTERREG V-A para a Irlanda do Norte, a Irlanda e a Escócia, a fim de apoiar o desenvolvimento pacífico e próspero destas regiões; apela a todas as partes para que sejam criativas a encontrar formas de financiar estes cruciais objetivos;

6.  Sublinha que 85 % do financiamento dos programas PEACE e INTERREG provém da UE e que os projetos financiados por estes programas podem estar em risco caso o financiamento da UE termine;

7.  Acolhe com satisfação a proposta do Governo do Reino Unido, de agosto de 2017, no sentido de explorar um potencial sucessor do programa PEACE IV para o período pós‑2020, em conjunto com o Executivo da Irlanda do Norte e o Governo irlandês(1); destaca a resposta positiva constante do Relatório Conjunto de dezembro de 2017, na qual os negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido aceitaram analisar as possibilidades de apoio futuro ao financiamento dos programas PEACE e INTERREG(2); observa, além disso, a intenção da Comissão de propor a continuação destes programas na sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual(3).

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

15.5.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

11

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Zigmantas Balčytis, Jonathan Bullock, Martina Dlabajová, Raffaele Fitto, Ingeborg Gräßle, Cătălin Sorin Ivan, Georgi Pirinski, Claudia Schmidt, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský

Suplentes presentes no momento da votação final

Brian Hayes, Julia Pitera

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

11

+

ALDE

Martina Dlabajová

ECR

Raffaele Fitto

PPE

Ingeborg Gräßle, Brian Hayes, Julia Pitera, Claudia Schmidt, Tomáš Zdechovský

S&D

Zigmantas Balčytis, Cătălin Sorin Ivan, Georgi Pirinski, Derek Vaughan

1

-

EFDD

Jonathan Bullock

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

«Northern Ireland and Ireland: position paper» [documento de posição sobre a Irlanda do Norte e a Irlanda]), ponto 17, agosto de 2017.

(2)

Relatório conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os progressos realizados durante a primeira fase das negociações nos termos do artigo 50.º do TUE sobre a saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, ponto 55, dezembro de 2017.

(3)

Comunicação da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido no âmbito do artigo 50.º do Tratado sobre a União Europeia (COM(2017)0784), p. 9.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

20.6.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

2

4

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Rosa D’Amato, John Flack, Aleksander Gabelic, Michela Giuffrida, Ivan Jakovčić, Marc Joulaud, Constanze Krehl, Sławomir Kłosowski, Louis-Joseph Manscour, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Konstantinos Papadakis, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Liliana Rodrigues, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Ángela Vallina, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Martina Anderson, John Howarth, Elsi Katainen, Tunne Kelam, Ivana Maletić, Bronis Ropė, Milan Zver

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jonathan Bullock, Andrzej Grzyb


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

32

+

ALDE

Ivan Jakovčić, Elsi Katainen, Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg

EFDD

Rosa D'Amato

GUE/NGL

Martina Anderson, Martina Michels, Ángela Vallina

PPE

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Andrzej Grzyb, Marc Joulaud, Tunne Kelam, Ivana Maletić, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Ramón Luis Valcárcel Siso, Joachim Zeller, Milan Zver

S&D

Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Aleksander Gabelic, Michela Giuffrida, John Howarth, Constanze Krehl, Louis-Joseph Manscour, Liliana Rodrigues, Derek Vaughan, Kerstin Westphal

VERTS/ALE

Bronis Ropė, Monika Vana

2

-

EFDD

Jonathan Bullock

NI

Konstantinos Papadakis

4

0

ECR

John Flack, Sławomir Kłosowski, Mirosław Piotrowski, Ruža Tomašić

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

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Última actualização: 29 de Agosto de 2018Advertência jurídica