Processo : 2016/0360A(COD)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0242/2018

Textos apresentados :

A8-0242/2018

Debates :

PV 15/04/2019 - 17
CRE 15/04/2019 - 17

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0369

RELATÓRIO     ***I
PDF 2790kWORD 930k
28.6.2018
PE 613.409v03-00 A8-0242/2018

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012

(COM(2016)0850 – C8-0480/2016 – 2016/0360A(COD))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Peter Simon

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012

(COM(2016)0850 – C8-0480/2016 – 2016/0360A(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0850),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0480/2016),

-  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, de 8 de novembro de 2017(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 30 de março de 2017(2),

–  Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes, de 18 de maio de 2017, que autoriza a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários a cindir a referida proposta da Comissão e a elaborar dois relatórios legislativos distintos com base na mesma,  

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0242/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU(3)*

à proposta da Comissão

---------------------------------------------------------

2016/0360 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 114.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(5),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

(1)  No rescaldo da crise financeira que eclodiu em 2007-2008, a União implementou uma reforma substancial do quadro regulamentar dos serviços financeiros no sentido de reforçar a capacidade de resistência das instituições financeiras. Esta reforma assentava, em grande medida, em normas decididas a nível internacional. Entre inúmeras medidas, o pacote de reformas incluía a adoção do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(6) e a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(7), que reforçavam os requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento.

(2)  Embora as reformas tenham tornado o sistema financeiro mais estável e resistente contra muitos tipos de choques e crises possíveis no futuro, não abordavam todos os problemas identificados. Um motivo importante para isto foi o facto de os organismos de normalização internacionais, como o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Comité de Basileia) e o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF), na altura, não terem ainda finalizado o seu trabalho relativamente a soluções acordadas internacionalmente para abordar estes problemas. Agora que o trabalho sobre reformas adicionais de relevo já foi concluído, são abordados os problemas pendentes.

(3)  Na sua Comunicação de 24 de novembro de 2015, a Comissão reconheceu a necessidade de continuar a reduzir os riscos e comprometeu-se a apresentar uma proposta legislativa baseada em normas acordadas internacionalmente. A necessidade de tomar medidas legislativas concretas adicionais para reduzir os riscos no setor financeiro foi igualmente reconhecida pelo Conselho nas suas Conclusões de 17 de junho de 2016 e pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 10 de março de 2016(8).

(4)  As medidas de redução dos riscos devem não só reforçar ainda mais a capacidade de resistência do sistema bancário europeu e a confiança dos mercados no mesmo, mas também constituir a base para novos progressos rumo à conclusão da União Bancária. Estas medidas são igualmente consideradas no contexto dos desafios mais alargados que afetam a economia da União, especialmente a necessidade de promover o crescimento e o emprego em momentos de perspetivas económicas incertas. Nesse contexto, foram lançadas várias iniciativas políticas de relevo, como o Plano de Investimento para a Europa e a União dos Mercados de Capitais, a fim de reforçar a economia da União. Por conseguinte, é importante que todas as medidas de redução dos riscos interajam sem problemas com essas iniciativas políticas, bem como com as recentes reformas mais alargadas no setor financeiro.

(5)  As disposições do presente regulamento retificativo são equiparadas a normas acordadas internacionalmente e garantir a continuação da equiparação da Diretiva 2013/36/CE e do presente regulamento ao quadro Basileia III. Os ajustamentos direcionados para refletir as especificidades da União e considerações políticas mais alargadas são limitados no seu âmbito ou no tempo para não afetar a solidez global do quadro prudencial.

(6)  As medidas existentes em matéria de redução dos riscos e, em especial, os requisitos de prestação e divulgação de informações, são igualmente melhorados, com vista a garantir que possam ser aplicados de uma forma mais proporcional e que não criem uma pressão excessiva em termos de cumprimento, em especial no caso das instituições mais pequenas e menos complexas.

(6-A)  A introdução de disposições específicas com vista a facilitar a aplicação do princípio da proporcionalidade requer uma definição exata do que se entende por instituição pequena e não complexa. A fim de proceder à qualificação e definição adequadas de uma instituição pequena e não complexa, bem como à determinação apropriada dos riscos associados a estas instituições, é, além disso, necessário ter em conta a dimensão e o perfil de uma instituição pequena e não complexa relativamente à dimensão total da economia em que esta exerce a sua atividade principal. O estabelecimento de um limiar absoluto e uniforme, por si só, não atende a estas necessidades. É, pois, indispensável que as autoridades de supervisão competentes disponham de poder discricionário para – mediante a introdução de um fator relativo, determinado em função do desempenho económico de um Estado-Membro – estabelecer o limiar em consonância com as circunstâncias nacionais e, se for caso disso, ajustá-lo para um valor inferior. Uma vez que a dimensão de uma instituição não constitui, por si só, o fator que determina o seu perfil de risco, é igualmente necessário prever critérios qualitativos adicionais, a fim de assegurar que uma instituição seja apenas considerada uma instituição pequena, podendo assim beneficiar das regras pertinentes com vista a uma maior proporcionalidade, caso preencha todos os critérios de elegibilidade.

(7)  Os rácios de alavancagem contribuem para preservar a estabilidade financeira, atuando como um apoio para os requisitos de fundos próprios baseados no risco e limitando a acumulação de alavancagem excessiva em períodos de retoma económica. Por conseguinte, deve introduzir-se um rácio de alavancagem para complementar o sistema atual de reporte e divulgação do rácio de alavancagem.

(8)  Com o objetivo de não limitar desnecessariamente o crédito concedido pelas instituições às empresas e às famílias e de evitar impactos adversos desnecessários na liquidez do mercado, o requisito de rácio de alavancagem é definido a um nível em que funcione como limitador credível do risco de alavancagem excessiva sem prejudicar o crescimento económico.

(9)  A Autoridade Bancária Europeia (EBA, do inglês European Banking Authority) concluiu, no relatório que apresentou à Comissão(9), que um rácio de alavancagem de fundos próprios de nível 1 calibrado nos 3 % para qualquer tipo de instituição de crédito teria uma função limitadora credível. Um requisito de rácio de alavancagem de 3 % também foi acordado a nível internacional pelo Comité de Basileia. O requisito de rácio de alavancagem deve, por conseguinte, ser calibrado nos 3 %.

(10)  Todavia, um requisito de rácio de alavancagem de 3 % limitaria mais determinados modelos e linhas de negócio do que outros. Em especial, os empréstimos públicos concedidos por bancos de desenvolvimento públicos e os créditos à exportação com garantia oficial sofreriam um impacto desproporcional. Por conseguinte, o rácio de alavancagem é ajustado para este tipo de posições em risco. É, pois, necessário estabelecer critérios claros que permitam determinar o mandato público dessas instituições de crédito, que abranjam aspetos como o seu estabelecimento, o tipo de atividades exercidas, o objetivo que perseguem, os mecanismos de garantia previstos pelos organismos públicos e os limiares aplicáveis às atividades de receção de depósitos. Todavia, o estatuto e as modalidades de estabelecimento do banco deverão ficar ao critério da administração central, da administração regional ou da autoridade local do Estado-Membro e poderão consistir na criação de uma nova instituição de crédito ou na aquisição, por uma tal autoridade pública, de uma entidade já existente, nomeadamente através de uma concessão e no quadro de um processo de resolução.

(11)  Um rácio de alavancagem também não deve prejudicar a prestação de serviços de compensação central pelas instituições aos clientes. Assim sendo, as margens iniciais sobre as operações sobre derivados compensadas centralmente recebidas pelas instituições em numerário dos seus clientes e que as instituições transmitem às contrapartes centrais (CCP) são excluídas da medida de exposição do rácio de alavancagem.

(12)  O Comité de Basileia reviu a norma internacional relativa ao rácio de alavancagem com o objetivo de especificar mais aprofundadamente determinados aspetos da mesma. O Regulamento (UE) n.º 575/2013 é alinhado com a norma revista, de forma a reforçar o patamar de igualdade para as instituições da UE que operam fora da União e de garantir que o rácio de alavancagem continua a ser um complemento eficaz aos requisitos de fundos próprios baseados no risco.

(13)  Para as instituições que – em razão da sua dimensão, ligação, complexidade, importância mundial, bem como da impossibilidade de serem substituídas – são consideradas instituições de importância sistémica global (G-SII), deve prever-se uma sobretaxa associada ao rácio de alavancagem, uma vez que as G-SII que se deparam com dificuldades financeiras enfraquecem de forma duradoura o sistema financeiro no seu conjunto, o que, por sua vez, é suscetível de conduzir a novas restrições de crédito na União. Deste risco para o sistema financeiro e para o financiamento da economia real resulta uma garantia implícita às G-SII, em virtude da expectativa de que o Estado irá resgatar estas instituições. Tal pode dar azo a que as G-SII reduzam a sua própria disciplina de mercado e assumam mais facilmente riscos excessivos, o que, por sua vez, aumenta a probabilidade de uma G-SII se encontrar numa situação de emergência no futuro. A fim de contrariar de forma eficaz essas externalidades negativas, a legislação europeia deve ter em conta os rácios de alavancagem mais rigorosos já em vigor noutras jurisdições. Tendo em conta o resultado final do trabalho realizado pelo Comité de Basileia sobre a calibração do rácio de alavancagem, convém, pois, aumentar o rácio de alavancagem das G-SII em 50 % dos requisitos, ponderados pelo risco, de maior capacidade de absorção de perdas de uma G-SII para além do limiar mínimo de 3 %.

(14)  Em 9 de novembro de 2015, o CEF publicou a ficha descritiva da capacidade de absorção total das perdas (TLAC) («a norma TLAC»), aprovada pelo G-20 na cimeira de novembro de 2015, na Turquia. A norma TLAC exige que os bancos de importância sistémica global (G-SIB) tenham uma quantidade suficiente de passivos com elevada capacidade de absorção de perdas (passíveis de capitalização interna [«bail-in»]) para garantir uma absorção rápida e suave de perdas e recapitalização em casos de resolução. Na sua Comunicação de 24 de novembro de 2015, a Comissão comprometeu-se a apresentar, até ao final de 2016, uma proposta legislativa que permita que a norma TLAC seja aplicada até ao prazo acordado internacionalmente de 2019.

(15)  A aplicação da norma TLAC na União tem de ter em consideração o requisito mínimo de fundos próprios e passíveis elegíveis (MREL, do inglês minimum requirement for own funds and eligible liabilities) atual, definido na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(10). Uma vez que a TLAC e o MREL têm o mesmo objetivo de assegurar que as instituições possuam uma capacidade de absorção das perdas suficiente, os dois requisitos são elementos complementares de um quadro comum. Ao nível operacional, o nível mínimo harmonizado na norma TLAC é introduzido no Regulamento (UE) n.º 575/2013 através de um novo requisito de fundos próprios e passivos elegíveis, ao passo que a majoração específica para as instituições de importância sistémica global (G-SII) e o requisito específico para instituições que não sejam G-SII são introduzidos através de alterações específicas à Diretiva 2014/59/UE e ao Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho(11). As disposições relevantes que introduzem a norma TLAC no presente regulamento são interpretadas em conjunto com a legislação supramencionada e a Diretiva 2013/36/UE.

(16)  De acordo com a norma TLAC que apenas abrange os G-SIB, o requisito mínimo para um montante suficiente de fundos próprios e de passivos com elevada capacidade de absorção das perdas introduzido no presente regulamento só é aplicável no caso das G-SII. Contudo, as regras relativas aos passivos elegíveis introduzidas no presente regulamento são aplicáveis a todas as instituições, em consonância com os ajustamentos e requisitos complementares previstos na Diretiva 2014/59/UE.

(17)  Em consonância com a norma TLAC, o requisito de fundos próprios e passivos elegíveis é aplicável a entidades de resolução que sejam G-SII ou que façam parte de um grupo identificado como G-SII. O requisito de fundos próprios e passivos elegíveis é aplicável numa base individual ou numa base consolidada, consoante tais entidades de resolução sejam instituições autónomas sem filiais ou empresas-mãe.

(18)  A Diretiva 2014/59/UE permite a utilização de instrumentos de resolução não só no caso das instituições como também no caso das companhias financeiras e companhias financeiras mistas. As companhias financeiras-mãe e as companhias financeiras mistas-mãe devem, por conseguinte, ter uma capacidade de absorção das perdas suficiente, tal como acontece com as instituições-mãe.

(19)  No sentido de assegurar a eficácia do requisito de fundos próprios e passivos elegíveis, é essencial que os instrumentos detidos com o objetivo de cumprir esse requisito tenham uma elevada capacidade de absorção das perdas. Os passivos excluídos do instrumento de recapitalização interna («bail-in») a que se refere a Diretiva 2014/59/UE não têm essa capacidade e o mesmo acontece a outros passivos que, embora, em princípio, sejam passíveis de recapitalização interna, podem levantar dificuldades ao pôr em prática a sua recapitalização interna. Por conseguinte, esses passivos não são considerados elegíveis para o requisito de fundos próprios e passivos elegíveis. Por outro lado, os instrumentos de fundos próprios, bem como os passivos subordinados, possuem uma capacidade elevada de absorção das perdas. Além disso, o potencial de absorção das perdas de passivos com uma posição hierárquica idêntica à de determinados passivos excluídos é reconhecido até determinado ponto, em consonância com a norma TLAC.

(19-A)  Aquando da transposição da norma TLAC para o direito da União, é necessário assegurar que as instituições preencham o mais rapidamente possível os requisitos aplicáveis em matéria de fundos próprios e de passivos elegíveis, a fim de assegurar a absorção suave das perdas e a recapitalização em caso de resolução. Neste sentido, é necessário introduzir uma cláusula de proteção dos direitos adquiridos para os instrumentos de dívida que preenchem determinadas condições. Por conseguinte, determinados critérios de elegibilidade não devem ser aplicados aos passivos emitidos antes de... [data de entrada em vigor do presente regulamento]. Uma cláusula de proteção dos direitos adquiridos desta natureza deve aplicar-se tanto aos passivos da parte subordinada dos requisitos TLAC e da parte subordinada dos requisitos MREL, em conformidade com o disposto na Diretiva 2014/59/UE, como aos passivos da parte não subordinada dos requisitos TLAC e da parte não subordinada dos requisitos MREL, em conformidade com o disposto na Diretiva 2014/59/UE.

(20)  No sentido de evitar a dupla contabilização de passivos para fins do requisito de fundos próprios e passivos elegíveis, são introduzidas regras para a dedução das participações em passivos elegíveis que espelhem o método de dedução correspondente já desenvolvido no Regulamento (UE) n.º 575/2013 para os instrumentos de fundos próprios. Ao abrigo desse método, as participações em instrumentos de passivos elegíveis são primeiramente deduzidas dos passivos elegíveis e, caso não haja passivos suficientes, são deduzidas dos instrumentos de fundos próprios de nível 2.

(21)  A norma TLAC contém alguns critérios de elegibilidade para os passivos que são mais rígidos do que os critérios de elegibilidade atuais para os instrumentos de fundos próprios. Para assegurar a coerência, os critérios de elegibilidade para os instrumentos de fundos próprios são alinhados relativamente à não elegibilidade de instrumentos emitidos através de entidades com objeto específico a partir de 1 de janeiro de 2022.

(22)  Desde a adoção do Regulamento (UE) n.º 575/2013, a norma internacional relativa ao tratamento prudencial das posições em risco das instituições sobre CCP foi alterada, com o objetivo de melhorar o tratamento das posições em risco das instituições sobre CCP qualificadas (QCCP). As revisões mais importantes dessa norma incluíram a utilização de um único método para determinar o requisito de fundos próprios para as posições em risco decorrentes de contribuições para o fundo de proteção, um limite explícito para os requisitos de fundos próprios aplicados às posições em risco sobre QCCP e um método mais sensível ao risco para englobar o valor de derivados no cálculo dos recursos hipotéticos de uma QCCP. Simultaneamente, o tratamento de posições em risco sobre CCP não qualificadas ficou inalterado. Dado que as normas internacionais revistas introduziram um tratamento que se adequa melhor ao ambiente da compensação central, a legislação da União é alterada para incorporar essas normas.

(23)  No sentido de assegurar que as instituições gerem adequadamente as suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em organismos de investimento coletivo (OIC), as regras que definem o tratamento dessas posições em risco são sensíveis ao risco e promover a transparência em relação às posições em risco subjacentes dos OIC. Por conseguinte, o Comité de Basileia adotou uma norma revista que define uma hierarquia clara de métodos para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco para essas posições em risco. Essa hierarquia reflete o nível de transparência relativamente às posições em risco subjacentes. O Regulamento (UE) n.º 575/2013 é alinhado com estas normas acordadas a nível internacional.

(24)  Para calcular o valor das posições em risco de operações sobre derivados ao abrigo do quadro de risco de crédito de contraparte, o Regulamento (UE) n.º 575/2013 dá atualmente às instituições a possibilidade de escolherem entre três métodos padrão diferentes: o Método Padrão («MP»), o Método de Avaliação ao Preço de Mercado («MAPM») e o Método do Risco Inicial («MRI»).

(25)  Contudo, estes métodos padrão não reconhecem devidamente a natureza redutora do risco das garantias nas posições em risco. As respetivas calibrações estão ultrapassadas e não refletem o elevado nível de volatilidade que se observou durante a crise financeira. Além disso, também não reconhecem devidamente os benefícios em termos de compensação. Para abordar estas lacunas, o Comité de Basileia decidiu substituir o MP e o MAPM por um novo método padrão para calcular o valor da posição em risco de posições em risco sobre derivados, o denominado Método Padrão para o Risco de Crédito de Contraparte (SA-CCR, do inglês Standardised Approach for Counterparty Credit Risk). Dado que as normas internacionais revistas introduziram um novo método padrão que se adequa melhor ao ambiente da compensação central, a legislação da União é alterada para incorporar essas normas.

(26)  O SA-CCR é mais sensível ao risco do que o MP e o MAPM, pelo que deve dar origem a requisitos de fundos próprios que refletem melhor os riscos associados às operações sobre derivados das instituições. Simultaneamente, o SA-CRR também é mais complexo para ser implementado pelas instituições. Para algumas das instituições que usam atualmente o método MAPM, a aplicação do SA-CCR poderá revelar-se demasiado complexa e onerosa. Para as instituições ▌, incluindo as instituições que fazem parte de um grupo consolidado com um volume de operações sobre derivados de média dimensão, deve introduzir-se uma versão simplificada do SA-CCR. Uma vez que tal versão simplificada será menos sensível ao risco do que o SA-CCR, é devidamente calibrada para assegurar que não subestima o valor da posição em risco das operações sobre derivados.

(27)  Atualmente, para calcular a posição em risco dos seus derivados, a maioria das instituições utiliza o MAPM, que foi substituído pelo SA-CCR. Contudo, a calibração do MAPM baseia-se nas normas estabelecidas pelo acordo de Basileia I, que, por sua vez, assentam nas condições de mercado vigentes no final da década de 1980, pelo que a calibração não é suficientemente precisa para refletir de forma adequada o risco associado às operações sobre derivados. No caso das instituições que possuem posições em derivados limitadas e que atualmente utilizam o MAPM ou o MRI, tanto o SA-CCR como a sua versão simplificada poderão ser de implementação demasiadamente complexa. Por conseguinte, em alternativa, o MRI é reservado para essas instituições, ainda que numa versão revista. A referida versão revista do MRI deverá constituir uma alternativa válida ao MAPM para as instituições, incluindo as instituições que fazem parte de um grupo consolidado, sem apresentar as lacunas que caracterizam este método ultrapassado.

(28)  São introduzidos critérios claros para orientar as instituições na escolha entre os métodos permitidos. Tais critérios devem basear-se na dimensão das atividades com derivados da instituição, que é indicadora do nível de sofisticação que a instituição poderá ser capaz de cumprir no cálculo do valor da posição em risco.

(29)  Durante a crise financeira, as perdas da carteira de negociação para algumas instituições estabelecidas na União foram substanciais. Para algumas delas, o nível de fundos próprios exigido face a essas perdas mostrou-se insuficiente, levando-as a procurar apoio financeiro público extraordinário. Estas observações levaram o Comité de Basileia a eliminar diversos pontos fracos no tratamento prudencial de posições da carteira de negociação que são os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

(30)  Em 2009, um primeiro conjunto de reformas foi finalizado a nível internacional e transposto para a legislação da União através da Diretiva 2010/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(12).

(31)  Contudo, a reforma de 2009 não abordou as fraquezas estruturais das normas relativas aos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado. A falta de clareza quanto ao limite entre a carteira de negociação e a carteira bancária deu azo a oportunidades de arbitragem regulamentar, ao passo que a falta de sensibilidade ao risco dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado não permitiu abranger toda a gama de riscos a que as instituições estavam expostas.

(32)  Por conseguinte, o Comité de Basileia deu início à revisão fundamental da carteira de negociação (FRTB, do inglês fundamental review of the trading book) com o objetivo de abordar estes pontos fracos. Este trabalho foi concluído em janeiro de 2016. As normas da FRTB reforçam a sensibilidade ao risco do quadro do risco de mercado ao definir um montante de requisitos de fundos próprios mais proporcional aos riscos das posições da carteira de negociação, bem como esclarecem a definição do limite entre a carteira bancária e a carteira de negociação.

(33)  A aplicação das normas da FRTB na União tem de preservar o bom funcionamento dos mercados financeiros na União. Estudos recentes sobre o impacto das normas da FRTB revelam que é expectável que a aplicação destas se traduza num aumento acentuado no requisito geral de fundos próprios para riscos de mercado. Por conseguinte, para evitar uma contração súbita das empresas comerciais na União, deve introduzir-se um período de adaptação de forma a que as instituições possam reconhecer o nível geral dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado gerado pela transposição das normas da FRTB para a União. Este período de transição tem de assegurar a introdução gradual das normas de Basileia, a fim de reduzir as incertezas entre as instituições quanto aos futuros requisitos de fundos próprios para riscos de mercado. Um período de transição adequado deve, por um lado, garantir que a execução das normas da FRTB não conduza a um súbito aumento do requisito relativo aos fundos próprios totais para riscos de mercado, e, por outro lado, assegurar que, simultaneamente, este período não possa resultar no estabelecimento de requisitos de fundos próprios para riscos de mercado inadequados em comparação com o status quo. É também necessário prestar particular atenção às especificidades do comércio europeu e aos ajustamentos aos requisitos de fundos próprios para obrigações soberanas e cobertas e para titularizações simples, transparentes e normalizadas.

(34)  Às instituições com carteiras de negociação limitadas deve aplicar-se igualmente um tratamento proporcional para riscos de mercado, permitindo que mais instituições com pequenas carteiras de negociação apliquem o quadro de risco de mercado para posições na carteira bancária, como definido ao abrigo de uma versão revista da derrogação aplicável a empresas com pequenas carteiras de negociação. Além disso, as instituições com carteiras de negociação médias são autorizadas a usar um método padrão simplificado para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado, em consonância com o método atualmente utilizado ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Estes requisitos mais flexíveis devem também aplicar-se às instituições que fazem parte de um grupo consolidado, desde que estas satisfaçam as condições supramencionadas enquanto instituições autónomas.

(35)  O quadro dos grandes riscos é reforçado para melhorar a capacidade de absorção das perdas das instituições e para que estas cumpram melhor as normas internacionais. Para esse fim, deve usar-se um capital de maior qualidade como base de capital para o cálculo do limite dos grandes riscos e as posições em risco sobre derivados de crédito são calculadas com o SA-CCR. Além disso, o limite para as posições em risco que os G-SIB podem ter em relação a outros G-SIB é reduzido para minimizar os riscos sistémicos associados às interligações entre grandes instituições e a probabilidade de o incumprimento da contraparte dos G-SIB poder ter impacto na estabilidade financeira.

(36)  Ao passo que o rácio de cobertura de liquidez (RCL) garante que as instituições de crédito e as empresas de investimento sistémicas sejam capazes de suportar esforços significativos a curto prazo, não garante que as mesmas instituições e empresas tenham uma estrutura de financiamento estável a longo prazo. Portanto, tornou-se evidente que deveria desenvolver-se, a nível da UE, um requisito detalhado de financiamento estável vinculativo que é permanentemente cumprido, com o objetivo de evitar desfasamentos excessivos dos prazos de vencimento entre ativos e passivos e o recurso excessivo ao financiamento por grosso de curto prazo.

(37)  Por conseguinte, em consonância com as normas de financiamento estável do Comité de Basileia, são adotadas regras para definir o requisito de financiamento estável como um rácio entre o montante de financiamento estável disponível de uma instituição e o respetivo montante de financiamento estável requerido num horizonte de um ano. Este é o rácio de financiamento estável líquido («NSFR»). O montante de financiamento estável disponível é calculado multiplicando os passivos e o capital regulamentar da instituição por fatores adequados que reflitam o seu nível de fiabilidade ao longo do horizonte de um ano do NSFR. O montante de financiamento estável requerido é calculado multiplicando os ativos e as posições em risco extrapatrimoniais da instituição por fatores adequados que reflitam as suas características de liquidez e os seus prazos de vencimento residuais ao longo do horizonte de um ano do NSFR.

(38)  O NSFR é expresso sob a forma de percentagem e definido num nível mínimo de 100 %, que indica que a instituição possui financiamento estável suficiente para satisfazer as suas necessidades de financiamento ao longo de um período de um ano, tanto em condições normais como de esforço. Caso o NSFR caia para um nível inferior a 100 %, a instituição cumpre os requisitos específicos previstos no artigo 414.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 para repor atempadamente o seu NSFR no nível mínimo. As medidas de supervisão em caso de não cumprimento não são automáticas, ao invés disso, as autoridades competentes devem avaliar os motivos do não cumprimento do requisito do NSFR antes de definir eventuais medidas de supervisão.

(39)  De acordo com as recomendações emitidas pela EBA no seu relatório de 15 de dezembro de 2015, elaborado nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 510.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as regras para calcular o NSFR devem estar estreitamente alinhadas com as normas do Comité de Basileia, incluindo os desenvolvimentos nessas normas relativamente às operações sobre derivados. Contudo, a necessidade de tomar em consideração algumas especificidades europeias para garantir que o NSFR não prejudica o financiamento da economia real europeia justifica a adoção de alguns ajustamentos ao NSFR de Basileia para a definição do NSFR europeu. Estes ajustamentos face ao contexto europeu são recomendados pelo relatório da EBA sobre o NSFR e dizem essencialmente respeito a tratamentos específicos para i) modelos pass-through, em geral, e emissão de obrigações cobertas, em particular; ii) atividades de financiamento do comércio; iii) poupanças regulamentadas centralizadas; iv) empréstimos com garantia para fins de habitação; e v) cooperativas de crédito. Estes tratamentos específicos propostos refletem, em termos gerais, o tratamento preferencial concedido a estas atividades no RCL europeu, quando comparado com o RCL de Basileia. Uma vez que o NSFR complementa o RCL, estes dois rácios devem, de facto, ser coerentes no que se refere à sua definição e calibração. Este é, nomeadamente, o caso dos fatores de financiamento estável requerido aplicáveis aos ativos líquidos de elevada qualidade do RCL para o cálculo do NSFR que devem refletir as definições e os fatores de desconto do RCL europeu, independentemente do cumprimento dos requisitos gerais e operacionais definidos para o cálculo do RCL que não sejam adequados ao quadro anual do cálculo do NSFR.

(40)  Para além das especificidades europeias, o tratamento rigoroso das operações sobre derivados no NSFR de Basileia poderia ter um impacto importante nas atividades de derivados das instituições e, consequentemente, nos mercados financeiros europeus e no acesso dos utilizadores finais a algumas operações. As operações sobre derivados e algumas operações interligadas, incluindo as atividades de compensação, poderiam sofrer um impacto indevido e desproporcional em virtude da introdução do NSFR de Basileia sem que antes se tivesse submetido a estudos de impacto quantitativos extensos e a consulta pública. O requisito adicional de deter 20 % de financiamento estável sobre os passivos de derivados brutos é amplamente visto como uma medida aproximada que sobrestima os riscos de financiamento adicionais associados ao potencial aumento dos passivos de derivados num horizonte de um ano. Por conseguinte, afigura-se razoável adotar uma medida alternativa mais sensível ao risco para não prejudicar o bom funcionamento dos mercados financeiros europeus e o fornecimento de instrumentos de cobertura de risco às instituições e aos utilizadores finais, incluindo empresas, por forma a garantir o seu financiamento enquanto objetivo da União dos Mercados de Capitais. No caso das operações sobre derivados não cobertas por uma margem, o Comité de Basileia reviu recentemente as disposições de 2014 relativas ao tratamento de operações sobre derivados no âmbito do NSFR, reconhecendo que, na sua versão anterior, a norma era insuficiente para determinar as necessidades de refinanciamento e que o financiamento estável requerido de 20 % (RSF) era demasiado conservador. O Comité de Basileia acordou em deixar à discrição das autoridades nacionais a possibilidade de as jurisdições reduzirem até 5 % o valor deste fator.

(41)  O tratamento assimétrico de Basileia entre o financiamento de curto prazo, como acordos de recompra (financiamento estável não reconhecido), e os empréstimos de curto prazo, como acordos de revenda (algum financiamento estável requerido – 10 % se garantido por ativos líquidos de elevada qualidade de Nível 1 - HQLA - tal como definido no RCL e 15 % para outras operações) com clientes financeiros visa desencorajar a criação de vínculos de financiamento de curto prazo extensos entre clientes financeiros que sejam uma fonte de interligação e dificultar a resolução de uma determinada instituição sem risco de contágio para o restante sistema financeiro em caso de colapso. Contudo, a calibração da assimetria é demasiadamente conservadora e pode afetar a liquidez de títulos habitualmente utilizados como caução em operações de curto prazo, designadamente obrigações soberanas, uma vez que as instituições provavelmente irão reduzir o volume das suas operações nos mercados de recompra. Também poderia prejudicar as atividades de criação de mercado, na medida em que os mercados de recompra facilitam a gestão do inventário necessário, contrariando dessa forma os objetivos da união dos mercados de capitais. Além disso, também dificultaria ainda mais a rápida conversão desses títulos em numerário a um bom preço, o que poderia pôr em perigo a eficácia do RCL, cuja lógica consiste em ter uma reserva de ativos líquidos que possam ser facilmente convertidos em numerário em caso de dificuldades de liquidez. A calibração desta assimetria poderá afetar a liquidez dos mercados de financiamento interbancário, nomeadamente para fins de gestão da liquidez, uma vez que se tornará mais dispendioso para os bancos concederem empréstimos de curto prazo uns aos outros. O tratamento assimétrico é mantido, mas os fatores de RSF são reduzidos para 5 % e 10 %, respetivamente (em vez de 10 % e 15 %).

(42)  Para além da recalibração do fator de RSF de Basileia aplicável às operações de revenda de curto prazo com clientes financeiros garantidas por obrigações soberanas (fator de RSF de 5 % em vez de 10 %), outros ajustamentos revelaram-se necessários para garantir que a introdução do NSFR não prejudica a liquidez dos mercados das obrigações soberanas. O fator de RSF de Basileia de 5 % aplicável aos HQLA de Nível 1, incluindo obrigações soberanas, implica que as instituições necessitem de deter financiamento não garantido a longo prazo imediatamente disponível nessa percentagem, independentemente do período durante o qual esperam deter tais obrigações soberanas. Este facto pode potencialmente incentivar ainda mais as instituições a depositarem numerário em bancos centrais, em vez de servirem de operadores do mercado primário e de proporcionarem liquidez nos mercados das obrigações soberanas. Além disso, não é coerente com o RCL, que reconhece a plena liquidez destes ativos, mesmo em momentos de graves dificuldades de liquidez (fator de desconto de 0 %). Por conseguinte, o fator de RSF dos HQLA de Nível 1, de acordo com a definição no RCL da UE, excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada, é reduzido de 5 % para 0 %.

(43)  Adicionalmente, todos os HQLA de Nível 1, de acordo com a definição no RCL da UE, excluindo as obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada, recebidos como margens de variação em contratos de derivados devem compensar ativos de derivados, ao passo que a norma de Basileia aceita apenas numerário que respeite as condições do quadro de alavancagem para compensar os ativos de derivados. Este reconhecimento mais alargado dos ativos recebidos como margens de variação contribuirá para a liquidez dos mercados das obrigações soberanas, evitará penalizar os utilizadores finais que detêm grandes quantidades de obrigações soberanas, mas pouco numerário (como fundos de pensões) e evitará colocar tensões adicionais sobre a procura de numerário nos mercados de recompra.

(44)  O NSFR deve aplicar-se às instituições tanto e base individual como numa base consolidada, salvo se as autoridades competentes dispensarem a aplicação do NSFR em base individual. Isto duplica o âmbito de aplicação do RCL que é complementado pelo NSFR. Sempre que a aplicação do NSFR a nível individual não tenha sido dispensada, as transações entre duas instituições que pertençam ao mesmo grupo ou ao mesmo sistema de proteção institucional devem, em princípio, receber fatores de financiamento estável disponível e necessário simétricos para evitar uma perda de financiamento no mercado interno e de não impedir a gestão eficaz da liquidez em grupos europeus em que a liquidez é gerida a nível central. Tais tratamentos simétricos preferenciais são exclusivamente concedidos no caso de transações intergrupo, em que estejam implementadas todas as salvaguardas, com base em critérios adicionais para transações transfronteiriças e apenas com a aprovação prévia das autoridades competentes envolvidas, uma vez que não se pode pressupor que as instituições em dificuldades irão sempre receber apoio financeiro de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou ao mesmo sistema de proteção institucional.

(44-A)  Do mesmo modo, deve prever-se que às instituições pequenas e não complexas se aplique uma versão simplificada do NSFR. A uma versão simplificada do NSFR que apresente uma menor granularidade deverá estar associada uma recolha de um número mais reduzido de pontos de informação, o que, por um lado, reduz a complexidade do cálculo para as instituições pequenas e não complexas, em conformidade com o objetivo de aumentar a proporcionalidade, e, por outro lado, garante que estas instituições continuem a dispor de um financiamento suficientemente estável através de uma calibragem mais rigorosa.

(45)  A consolidação de filiais em países terceiros deve ter em consideração os requisitos de financiamento estável aplicáveis nesses países. Do mesmo modo, as regras de consolidação da União não deverão introduzir um tratamento mais favorável para o financiamento estável disponível e necessário para filiais em países terceiros do que o previsto na legislação nacional desses países terceiros.

(46)  Nos termos do n.º 3 do artigo 508.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, a Comissão deve elaborar um relatório sobre o regime adequado de supervisão prudencial das empresas de investimento e, se for caso disso, apresentar uma proposta legislativa. Até que essa disposição comece a ser aplicada, as empresas de investimento que não sejam empresas de investimento sistémicas devem permanecer sujeitas à legislação nacional dos Estados-Membros no que se refere ao requisito de financiamento estável líquido. Contudo, as empresas de investimento que não sejam empresas de investimento sistémicas devem estar sujeitas ao NSFR previsto no Regulamento (UE) n.º 575/2013 numa base consolidada, sempre que façam parte de grupos bancários, para permitir um cálculo adequado do NSFR ao nível consolidado.

(47)  As instituições são obrigadas a comunicar às autoridades competentes, na moeda de reporte, o NSFR detalhado vinculativo para todos os elementos e separadamente para os elementos em cada moeda pertinente, com o objetivo de garantir um controlo adequado de eventuais desfasamentos de moeda. O NSFR não deve sujeitar as instituições a requisitos de reporte em duplicado ou que não estejam em consonância com as regras em vigor, devendo ser concedido tempo suficiente às instituições para que estas se preparem para a entrada em vigor de novos requisitos de reporte.

(48)  Uma vez que o fornecimento ao mercado de informações pertinentes e comparáveis sobre as principais métricas de risco comuns das instituições é um princípio fundamental de um sistema bancário robusto, é essencial reduzir, tanto quanto possível, as assimetrias nas informações e facilitar a comparabilidade dos perfis de risco das instituições de crédito dentro e entre jurisdições. O Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) publicou as normas de divulgação revistas do Pilar 3 em janeiro de 2015 com o objetivo de reforçar a comparabilidade, a qualidade e a coerência da divulgação regulamentar de informações das instituições ao mercado. Desse modo, afigura-se adequado alterar os requisitos existentes em matéria de divulgação de forma a aplicar estas novas normas internacionais.

(49)  Os participantes no Convite à Apresentação de Informações da Comissão sobre o quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros consideraram os requisitos atuais em matéria de divulgação desproporcionados e onerosos para as instituições mais pequenas. Sem prejuízo de um maior alinhamento dos requisitos de divulgação com as normas internacionais, deve exigir-se às instituições de menor dimensão e menos complexas que divulguem informações com menor frequência e menos detalhadas do que é exigido às instituições de maior dimensão, reduzindo assim os encargos administrativos a que estão sujeitas.

(50)  As instituições financeiras devem aplicar políticas de remuneração neutras em termos de género, em conformidade com o princípio estabelecido pelo artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. São feitos alguns esclarecimentos quanto à divulgação de remunerações. Os requisitos de divulgação que dizem respeito à remuneração estabelecidos pelo presente regulamento devem ser compatíveis com os objetivos perseguidos pela regulamentação relativa às remunerações, tais como estabelecer e manter – para as categorias de pessoal cuja atividade profissional tenha um impacto significativo no perfil de risco das instituições de crédito e das empresas de investimento – políticas e práticas de remuneração que se coadunem com uma gestão eficaz dos riscos. Além disso, as instituições que beneficiam de uma derrogação de determinadas regras relativas à remuneração são obrigadas a divulgar informações sobre tal derrogação.

(52)  Dado o papel fundamental que desempenham na promoção de crescimento económico e na criação de emprego, as pequenas e médias empresas (PME) são um dos pilares da economia da União. Uma vez que as PME representam um risco sistemático inferior ao das grandes empresas, os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre PME são inferiores aos das grandes empresas, no sentido de garantir um nível ideal de financiamento bancário para as PME. Atualmente, as posições em risco sobre PME de até 1,5 milhões de EUR estão sujeitas a uma redução de 23,81 % no montante da posição ponderada pelo risco. O limiar deve ser aumentado para 3,0 milhões de EUR. A redução dos requisitos de fundos próprios é alargada às posições em risco sobre PME que ultrapassem o limiar de 3,0 milhões de EUR e, no que se refere ao montante excedente, deve refletir uma redução de 15 % no montante da posição ponderada pelo risco;

(53)  Os investimentos em infraestruturas são essenciais para reforçar a competitividade da Europa e para estimular a criação de emprego. A retoma e o futuro crescimento da economia da União dependem, em grande medida, da disponibilidade de capital para investimentos estratégicos de relevância europeia no domínio das infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e de energia, bem como nas infraestruturas de transportes e de mobilidade elétrica, especialmente em centros industriais; educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. O Plano de Investimento para a Europa visa promover o investimento adicional em projetos de infraestruturas viáveis através, entre outras medidas, da mobilização de fontes de financiamento privado adicionais. Para vários investidores potenciais, a principal preocupação reside numa perceção de ausência de projetos viáveis e na capacidade limitada para avaliar corretamente o risco devido à sua complexidade intrínseca.

(54)  No sentido de incentivar o investimento público e privado em projetos de infraestruturas, é, portanto, essencial que se estabeleça um ambiente regulamentar que seja capaz de promover projetos de infraestruturas de elevada qualidade e de reduzir os riscos para os investidores. Em especial, são reduzidos os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre projetos de infraestruturas, desde que cumpram um conjunto de critérios passível de reduzir o seu perfil de risco e reforçar a previsibilidade dos fluxos de caixa. A Comissão deve rever a disposição até [três anos após a entrada em vigor] com o objetivo de avaliar a) o seu impacto no volume de investimentos em infraestruturas ▌: e b) a sua adequação de um ponto de vista prudencial. A Comissão deve também ponderar se o âmbito é alargado aos investimentos em infraestruturas por parte das empresas.

(55)  O n.º 3 do artigo 508.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho2 exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o regime adequado de supervisão prudencial das empresas de investimento e das empresas a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, ponto 2, alíneas b) e c) desse Regulamento, seguido, se for caso disso, de uma proposta legislativa. Tal proposta legislativa pode introduzir novos requisitos para essas empresas. A fim de garantir a proporcionalidade e de evitar alterações regulamentares desnecessárias e repetitivas, as empresas de investimento que não sejam sistémicas devem, por conseguinte, ser isentadas de cumprir as novas disposições que alteram o Regulamento (UE) n.º 575/2013. Contudo, as empresas de investimento que dão azo ao mesmo risco sistémico que as instituições de crédito são sujeitas aos mesmos requisitos aplicáveis às instituições de crédito.

(55-A)  Tal como recomendado pela EBA, pela ESMA e pelo BCE, as infraestruturas que operam nos mercados financeiros sob a forma de contrapartes centrais e centrais de valores mobiliários devem estar isentas da obrigação de respeitar o rácio de alavancagem, o requisito mínimo de fundos próprios e o requisito de rácio de financiamento estável líquido, em virtude do seu modelo de negócio específico. Estas instituições necessitam de uma licença bancária pelo simples facto de terem acesso a facilidades «overnight» de um banco central, bem como para desempenharem as suas funções enquanto veículos fundamentais para a realização de importantes objetivos políticos e regulamentares no setor financeiro. Neste contexto, a Comissão deve assegurar a conformidade com as recomendações da EBA, da ESMA e do BCE, concedendo as isenções pertinentes.

(56)  Face ao reforço da supervisão de grupos, resultante do reforço do quadro regulamentar prudencial e da criação da União Bancária, é desejável que as instituições tirem cada vez mais partido das vantagens do mercado único, inclusive para garantirem uma gestão eficiente dos recursos de capital e de liquidez por todo o grupo. Por conseguinte, a possibilidade de dispensa da aplicação de requisitos a nível individual para filiais ou instituições-mãe deverá estar disponível no caso dos grupos transfronteiriços, desde que haja salvaguardas adequadas para garantir a existência de capital e liquidez suficientes à disposição das entidades sujeitas a essa dispensa. Sempre que todas as salvaguardas sejam cumpridas, caberá à autoridade competente decidir se concede tais dispensas, devendo justificar devidamente a decisão tomada.

(56-A)  Em conformidade com a revisão fundamental da carteira de negociação (FRTB) proposta pelo Comité de Basileia a fim de introduzir o quadro de avaliação da modelabilidade dos fatores de risco assente em critérios de preços reais, os bancos devem poder avaliar o limiar que estão obrigados a cumprir para um fator de risco com base em dados fiáveis sobre os preços que reflitam a realidade do mercado. Os dados sobre as transações que provêm apenas do próprio banco podem não ser suficientes para proceder a uma avaliação fiável do risco. O presente regulamento deve permitir que se recorra a agregadores de dados – que podem igualmente ser fornecidos por terceiros – enquanto instrumentos que agrupam e recolhem preços dos diferentes mercados, alargam a perspetiva da avaliação de risco efetuada pelo banco e melhoram a fiabilidade dos dados utilizados para modelar o limiar do fator de risco.

(57)  Para que as instituições cumpram mais facilmente as regras estipuladas no presente regulamento e na Diretiva 36/2013/UE, bem como as normas técnicas de regulamentação, as normas técnicas de execução, as orientações e os modelos adotados para aplicar tais regras, a EBA deve desenvolver uma ferramenta informática com vista a orientar as instituições em relação às disposições, normas e modelos relevantes para a sua dimensão e o seu modelo de negócios.

(58)  No sentido de facilitar a comparabilidade das divulgações, a EBA é mandatada para desenvolver modelos de divulgação normalizados que abranjam todos os requisitos de divulgação relevantes definidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. No desenvolvimento destas normas, a EBA deverá ter em consideração a dimensão e a complexidade das instituições, bem como a natureza e o nível de risco das respetivas atividades.

(59)  Para garantir uma definição adequada de algumas disposições técnicas específicas do Regulamento (UE) n.º 573/2013 e para tomar em consideração eventuais desenvolvimentos a nível internacional, é delegado à Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em matéria da lista de produtos ou serviços cujos ativos e passivos possam ser considerados interdependentes e em matéria da definição do tratamento de derivados, operações de empréstimo garantidas e operações associadas ao mercado capitais e de operações não garantidas com prazo de vencimento inferior a seis meses com clientes financeiros para fins do cálculo do NSFR.

(60)  A Comissão deve adotar projetos de normas técnicas de regulamentação desenvolvidas pela EBA nas áreas dos requisitos de fundos próprios para risco de mercado para posições fora da carteira de negociação, instrumentos expostos a riscos residuais, cálculos do risco de não cobrança, autorização para utilizar modelos internos para o risco de mercado, verificação a posteriori de modelos internos, atribuição de lucros e perdas, fatores de risco não modeláveis e risco de incumprimento no método dos modelos internos para risco de mercado, por intermédio de atos delegados nos termos do artigo 290.º do TFUE e dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível dos peritos. A Comissão e a EBA deverão assegurar que essas normas e requisitos possam ser aplicados por todas as instituições visadas de forma proporcional à natureza, escala e complexidade dessas instituições e das respetivas atividades.

(61)  Para fins de aplicação das regras relativas aos grandes riscos, a Comissão especifica, através da adoção de atos nos termos do artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em que circunstâncias são cumpridas as condições para a existência de um grupo de clientes interligados entre si e de que forma se deve calcular o valor das posições em risco decorrentes de contratos referidos no anexo II e de derivados de crédito não diretamente celebrados com um cliente, mas subjacentes a um instrumento de dívida ou de capital emitido por esse cliente, bem como os casos e o prazo dentro do qual as autoridades competentes podem autorizar a ultrapassagem do limite das posições em risco. A Comissão emite igualmente normas técnicas de regulamentação para especificar o formato e a frequência de reporte em relação aos grandes riscos, bem como os critérios para identificar os «bancos sombra» a que se referem as obrigações de reporte relativamente aos grandes riscos.

(61-A)  As obrigações do Estado desempenham um papel crucial no fornecimento de ativos líquidos de elevada qualidade aos investidores e como fonte de financiamento estável para os Estados; No entanto, em alguns Estados-Membros, as instituições financeiras têm investido excessivamente em obrigações emitidas pelo seu próprio Estado, o que resulta numa «preferência nacional» excessiva. Embora um dos principais objetivos da união bancária consista em romper o nexo entre os bancos e o risco soberano e apesar de ser necessário que o quadro regulamentar da União relativo ao tratamento prudencial da dívida soberana continue a ser coerente com a norma internacional, os bancos devem prosseguir os seus esforços no sentido de dispor de carteiras de obrigações soberanas mais diversificadas.

(62)  Relativamente ao risco de crédito de contraparte, é delegado à Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em matéria da definição de aspetos relacionados com o fator de risco material das operações, o delta de supervisão e a majoração da categoria de risco de mercadorias.

(63)  Antes da adoção de atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente ao nível de peritos, e que essas consultas sejam realizadas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(64)  No sentido de reagir de forma mais eficiente aos desenvolvimentos das normas de divulgação ao longo do tempo a nível internacional e da União, a Comissão é mandatada para alterar os requisitos de divulgação estipulados no Regulamento (UE) n.º 575/2013 através de um ato delegado.

(65)  A EBA apresenta relatórios sempre que a proporcionalidade do processo de reporte de supervisão da União possa ser melhorado em termos de âmbito, granularidade ou frequência e, no mínimo, formula recomendações concretas quanto à forma de reduzir a média dos custos de conformidade suportados pelas pequenas instituições – idealmente em 20 % ou mais e em, pelo menos, 10 por cento –, através de requisitos adaptados e simplificados.

(65-A)  Além disso, no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento e em conjunto com as demais autoridades competentes, em especial, o BCE, a EBA elabora um relatório abrangente sobre a necessária revisão do regime de reporte. Este deverá servir de base à apresentação de uma proposta legislativa pela Comissão Europeia. O referido relatório deverá ter por objetivo a criação de um regime único e integrado para efeitos de cumprimento da obrigação de prestar informações em matéria de dados estatísticos e relativos à supervisão que seja aplicável a todas as instituições estabelecidas na União. Um regime desta natureza deve, nomeadamente, recorrer a definições e normas comuns uniformes, aplicáveis aos dados a recolher, garantir um intercâmbio de informações permanente e fiável entre as autoridades competentes, bem como criar um organismo central responsável pelos dados estatísticos e relativos à supervisão, incumbido de administrar, agrupar e distribuir os pedidos de dados e os dados recolhidos. Uma tal centralização e uniformização da recolha de dados e dos pedidos de dados tem por objetivo prevenir a ocorrência de pedidos múltiplos de dados semelhantes ou idênticos por autoridades diferentes e, desta forma, reduzir significativamente os encargos administrativos e financeiros a suportar tanto pelas autoridades competentes como pelas instituições.

(66)  Para fins de aplicação dos requisitos de fundos próprios para posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC, a Comissão especifica, através da adoção de uma norma técnica de regulamentação, de que forma as instituições calculam o valor da posição ponderado pelo risco ao abrigo da metodologia com base no prospeto ou documento equivalente sempre que algum dos dados necessários para esse cálculo não esteja disponível.

(67)  Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, o reforço e aperfeiçoamento da legislação já existente na União que garanta a aplicação de requisitos prudenciais uniformes a instituições de crédito e empresas de investimento por toda a União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade enunciado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objetivos. O presente regulamento não deve obrigar as instituições a prestar informações com base num regime contabilístico diferente dos que lhes sejam aplicáveis nos termos de outros atos do direito da União e do direito nacional.

(67-A)  A realização da União Bancária é um importante passo em frente para criar mercados transfronteiras eficazes e garantir que os clientes dos bancos podem beneficiar dos efeitos positivos resultantes de um mercado bancário europeu harmonizado e integrado que proporciona condições de concorrência equitativas para os bancos europeus. Registaram-se grandes progressos no que diz respeito à conclusão da União Bancária, mas subsistem alguns obstáculos, nomeadamente no domínio das opções e dos poderes discricionários. A harmonização das regras continua a ser particularmente difícil no domínio das grandes posições em risco intragrupo transfronteiras, dado que o Mecanismo Único de Supervisão não tem competência única neste domínio. Além disso, as atividades transfronteiriças desenvolvidas no âmbito da União Bancária estão inteiramente sujeitas à metodologia adotada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), pelo que é menos atrativo para um banco localizado num país da área do euro expandir a sua atividade para outro país da área do euro do que para o seu mercado interno. Em consequência, a Comissão deverá, após consulta estreita com o BCE, o ESRB e a EBA, rever o quadro atual, mantendo ao mesmo tempo uma abordagem equilibrada e rigorosa do ponto de vista prudencial em relação aos países de origem e de acolhimento e tendo em conta os potenciais benefícios e riscos para os Estados-Membros e as regiões.

(68)  Face às alterações ao tratamento das posições em risco sobre QCCP, especificamente ao tratamento das contribuições das instituições para os fundos de proteção das QCCP, as disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.º 648/2012, que nele foram introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 e que explicam claramente o cálculo do capital hipotético das CCP que é depois usado pelas instituições para calcularem os respetivos requisitos de fundos próprios, são igualmente alteradas.

(69)  A aplicação de determinadas disposições relativas aos novos requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis que implementam a norma TLAC deverá ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2019, tal como acordado a nível internacional.

(70)  Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 575/2013 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (UE) n.º 575/2013 é alterado do seguinte modo:

(1)  O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.ºÂmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece regras uniformes em matéria de requisitos prudenciais gerais que as instituições, as companhias financeiras e as companhias financeiras mistas sujeitas a supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE cumprem em relação aos seguintes itens:

a)  Requisitos de fundos próprios relativos a elementos totalmente quantificáveis, uniformes e padronizados de risco de crédito, risco de mercado, risco operacional e risco de liquidação;

b)  Requisitos para limitar grandes riscos;

c)  Requisitos de liquidez relativos a elementos de risco de liquidez totalmente quantificáveis, uniformes e padronizados;

d)  Requisitos de reporte de informação relativos às alíneas a), b) e c) e à alavancagem;

e)  Requisitos de divulgação pública de informações.

O presente regulamento estabelece regras uniformes relativas aos requisitos em matéria de fundos próprios e de passivos elegíveis que as entidades de resolução que são instituições de importância sistémica global (G-SII) ou parte de G-SII e as filiais significativas de G-SII extra-UE devem cumprir.

O presente regulamento não regula os requisitos de divulgação aplicáveis às autoridades competentes no domínio da regulação e supervisão prudenciais das instituições, constantes da Diretiva 2013/36/UE.».

(2)  O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.ºPoderes de supervisão

1.  Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, as autoridades competentes dispõem dos poderes e respeitam os procedimentos estabelecidos na Diretiva 2013/36/UE e no presente regulamento.

2.  Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, as autoridades de resolução dispõem dos poderes e respeitam os procedimentos estabelecidos na Diretiva 2014/59/UE e no presente regulamento.

3.  Para efeitos do cumprimento dos requisitos em matéria de fundos próprios e de passivos elegíveis, as autoridades competentes e as autoridades de resolução cooperam entre si.

4.  Para efeitos do cumprimento no âmbito das respetivas competências, o Conselho Único de Resolução, estabelecido pelo artigo 42.º do Regulamento (UE) n.º 806/2014, e o BCE asseguram um intercâmbio regular e fiável de informações pertinentes e concedem reciprocamente acesso à sua base de dados respetiva.».

(3)  O artigo 4.º é alterado do seguinte modo:

(a)  No n.º 1, o ponto 7) passa a ter a seguinte redação:

«7)  "Organismo de investimento coletivo" ou "OIC": um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), na aceção do artigo 1.º, ponto 2, da Diretiva 2009/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho(13) ou um fundo de investimento alternativo (FIA), na aceção do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(14);»;

(b)  No n.º 1, o ponto 20) passa a ter a seguinte redação:

«20) "Companhia financeira": uma instituição financeira cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente instituições ou instituições financeiras e que não seja uma companhia financeira mista.

As filiais de uma instituição financeira são principalmente instituições ou instituições financeiras se pelo menos uma delas for uma instituição e se mais de 50 % do capital próprio, dos ativos consolidados, das receitas, do pessoal ou de outro indicador considerado relevante pela autoridade competente da instituição financeira estiverem associados a filiais que sejam instituições ou instituições financeiras.»;

(c)  No n.º 1, o ponto 26) passa a ter a seguinte redação:

«26) "Instituição financeira": uma empresa que não seja uma instituição nem uma sociedade gestora de participações no setor puramente industrial, cuja atividade principal é a aquisição de participações ou o exercício de uma ou mais das atividades enumeradas no anexo I, pontos 2 a 12 e 15, da Diretiva 2013/36/UE, incluindo uma companhia financeira, uma companhia financeira mista, uma instituição de pagamento, na aceção da Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(15), e uma sociedade de gestão de ativos, mas excluindo as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as sociedades gestoras de participações de seguros mistas, na aceção do artigo 212.º, n.º 1, alíneas f) e g), respetivamente, da Diretiva 2009/138/CE;»;

(c-A)  No n.º 1, ponto 27), a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e) Uma empresa de seguros de um país terceiro (extra-UE)

(c-B)  No n.º 1, ponto 27), a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g) Uma empresa de resseguros de um país terceiro (extra-UE)

(c-C)  No n.º 1, ponto 27), é aditado o seguinte parágrafo após a alínea l):

  «Para efeitos do presente regulamento, as empresas referidas nas alíneas d), f) e h) são qualificadas como entidades do setor financeiro, caso se verifique uma das seguintes condições:

  a) As ações das empresas em causa não estão cotadas num mercado regulamentado da UE;

  b) As empresas em causa não atuam de acordo com um modelo de negócio de baixo risco no setor dos seguros;

  c) A instituição detém mais de 15 % dos direitos de voto ou do capital dessa empresa.

  Não obstante o que precede, as autoridades competentes dos Estados-Membros mantêm o poder de qualificar as entidades em causa como entidades do setor financeiro, se o nível de controlo dos riscos e os procedimentos de análise financeira especificamente adotados pela instituição para supervisionar o investimento na empresa ou na sociedade gestora de participações não forem considerados satisfatórios pelas autoridades competentes.

(d)  No n.º 1, ponto 39), é aditado o seguinte parágrafo:

«Duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que preencham as condições definidas nas alíneas a) ou b) em virtude da sua exposição direta à mesma CCP para fins de atividades de compensação não são consideradas como constituindo um grupo de clientes ligados entre si.»;

(d-A)  É aditado o seguinte ponto 39-A):

  «"Parte relacionada": uma pessoa singular ou um membro próximo da sua família ou uma pessoa coletiva que estão relacionados com o órgão de administração de uma instituição;»

(e)  No n.º 1, ponto 71), o proémio da alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b) Para efeitos do artigo 97.º, a soma do seguinte:»;

(f)  No n.º 1, ponto 72), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) É um mercado regulamentado ou um mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado nos termos do procedimento previsto no artigo 25.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE;»;

(g)  No n.º 1, o ponto 86) passa a ter a seguinte redação:

«86) "Carteira de negociação": todas as posições em instrumentos financeiros e em mercadorias detidas por uma instituição, seja para efeitos de negociação, seja para cobertura de posições detidas para efeitos de negociação ou posições referidas no artigo 104.º, n.º 2, excluindo as posições referidas no artigo 104.º, n.º 3;».

(h)  No n.º 1, o ponto 91) passa a ter a seguinte redação:

«91) "Risco comercial": uma exposição corrente, incluindo a margem de variação devida ao membro compensador, mas ainda não recebida, e uma exposição potencial futura de um membro compensador ou de um cliente a uma CCP resultante de contratos e das operações enumeradas no artigo 301.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), bem como a margem inicial;».

(i)  No n.º 1, o ponto 96) passa a ter a seguinte redação:

«96) "Cobertura interna": uma posição que compense substancialmente os elementos da componente de risco entre uma posição da carteira de negociação e uma ou mais posições extra carteira de negociação, ou entre duas mesas de negociação;».

(i-A)  No n.º 1, ponto 127), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)  As instituições estão abrangidas pelo mesmo sistema de proteção institucional a que se refere o artigo 113.º, n.º 7, ou estão associadas de modo permanente a uma rede de um organismo central;»

(j)  No n.º 1, são aditados os seguintes pontos:

129) "Autoridade de resolução": uma autoridade de resolução na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 18), da Diretiva 2014/59/UE;

130) "Entidade de resolução": uma entidade de resolução na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 83-A), da Diretiva 2014/59/UE;

131) "Grupo de resolução": um grupo de resolução na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 83-B), da Diretiva 2014/59/UE;

132) "Instituição de importância sistémica global (G-SII)": uma G-SII que tenha sido identificada nos termos do artigo 131.º, n.ºs 1 e 2, da Diretiva 2013/36/UE;

133) "Instituição de importância sistémica global de um país terceiro" (G-SII extra-UE)": grupos bancários ou bancos de importância sistémica global (G-SIB) que não sejam G-SII e que estejam incluídos na lista de G-SIB publicada pelo Conselho de Estabilidade Financeira, atualizada regularmente;

134) "Filial significativa": uma filial que, em base individual ou em base consolidada, satisfaz uma das seguintes condições:

a)  Detém mais de 5 % dos ativos consolidados ponderados pelo risco da sua empresa-mãe;

b)  Gera mais de 5 % do total das receitas de exploração da sua empresa‑mãe;

c)  A medida da sua exposição total para efeitos do rácio de alavancagem é superior a 5 % da medida da exposição consolidada para efeitos do rácio de alavancagem da sua empresa-mãe.

135) "Entidade G-SII": uma entidade com personalidade jurídica que seja uma G-SII ou faça parte de uma G-SII ou de uma G-SII extra-UE;

136) "Instrumento de recapitalização interna": o instrumento de recapitalização interna na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 57, da Diretiva 2014/59/UE;

137) "Grupo": um grupo de empresas das quais pelo menos uma é uma instituição e que é composto por uma empresa-mãe e respetivas filiais ou por empresas ligadas entre si por uma relação tal como estabelecido no artigo 22.º da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;(16);

138) "Operação de financiamento através de valores mobiliários" ou "OFVM": uma operação de recompra, uma operação de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, ou uma operação de empréstimo com imposição de margem;

139) "Empresa de investimento sistémica": uma empresa de investimento que tenha sido identificada como G-SII ou O-SII nos termos do artigo 131.º, n.º 1, 2 ou 3, da Diretiva 2013/36/UE;

140) "Margem inicial" ou "MI": uma garantia, com exceção da margem de variação, cobrada ou fornecida a uma entidade com o objetivo de cobrir a exposição atual e futura potencial de uma operação ou de uma carteira de operações durante o período de tempo necessário para liquidar essas operações, ou para voltar a cobrir os respetivos riscos de mercado, na sequência do incumprimento da contraparte na operação ou carteira de operações;

141) "Risco de mercado": o risco de perdas decorrentes de movimentos dos preços de mercado;

142) "Risco cambial": o risco de perdas decorrentes de movimentos das taxas de câmbio;

143) "Risco de mercadorias": o risco de perdas decorrentes de movimentos dos preços de mercadorias;

144) "Mesa de negociação": um grupo bem definido de operadores criado pela instituição para gerir conjuntamente uma carteira de posições da carteira de negociação de acordo com uma estratégia comercial bem definida e coerente e que opera ao abrigo da mesma estrutura de gestão dos riscos.».

144-A) "Instituição de pequena dimensão e não complexa": uma instituição que reúne cumulativamente as seguintes condições, desde que não seja uma instituição de grande dimensão na aceção do ponto 144-B):

a)  O valor total dos seus ativos em base individual ou, quando aplicável, em base consolidada nos termos do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE é, em média, igual ou inferior ao limiar de 5 mil milhões de EUR no período de quatro anos imediatamente anterior ao período de divulgação anual em curso.

b)  A instituição não está sujeita a nenhuma obrigação ou está sujeita a obrigações simplificadas no que se refere ao planeamento da recuperação e da resolução nos termos do artigo 4.º da Diretiva 2014/59/UE;

c)  O volume das atividades da sua carteira de negociação é classificado como pequeno na aceção do artigo 94.º;

d)  O valor total das suas posições em derivados é igual ou inferior a 2 % do total dos seus ativos patrimoniais e extrapatrimoniais, pelo que só os derivados considerados como posições detidas para efeitos de negociação são incluídos no cálculo das posições em derivados;

e)  A instituição não utiliza modelos internos para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios;

f)  A instituição não comunicou à autoridade competente nenhuma objeção contra o facto de ser classificada como «instituição de pequena dimensão e não complexa»;

g)  A autoridade competente não decidiu, com base numa análise da dimensão, interligação, complexidade e perfil de risco da instituição, que esta não deve ser considerada uma instituição de pequena dimensão e não complexa.

Em derrogação do disposto na alínea a), caso o considere necessário, a autoridade competente pode, à sua discrição, baixar o limiar de 5 mil milhões de EUR até 1,5 mil milhões de EUR ou até 1 % do produto interno bruto do Estado-Membro no qual a instituição está estabelecida, desde que o montante equivalente a 1 % do produto interno bruto do Estado-Membro em causa seja inferior a 1,5 mil milhões de EUR.

Em derrogação do disposto na alínea e), a autoridade competente pode permitir a utilização limitada de modelos internos no cálculo dos requisitos de fundos próprios das filiais que utilizem os modelos internos desenvolvidos a nível do grupo, desde que o grupo esteja sujeito aos requisitos de divulgação estabelecidos no artigo 433.º-A ou no artigo 433.º-C a nível consolidado.

144-B) "Instituição de grande dimensão": uma instituição que cumpre qualquer uma das seguintes condições:

a)  A instituição foi identificada como uma instituição de importância sistémica global (G-SII) nos termos do artigo 131.º, n.ºs 1 e 2, da Diretiva 2013/36/UE;

b)  A instituição foi identificada como outra instituição de importância sistémica (O-SII) nos termos do artigo 131.º, n.ºs 1 e 3, da Diretiva 2013/36/UE;

c)  A instituição é, no Estado-Membro em que está estabelecida, uma das três maiores instituições em termos de valor total de ativos;

d)  O valor total dos ativos da instituição com base na sua situação consolidada é igual ou superior a 30 mil milhões de EUR;

e)  O valor total dos ativos da instituição em relação ao PIB do Estado-Membro em que está estabelecida é, em média, igual ou superior a 20 % no período de quatro anos imediatamente anterior ao período de divulgação anual em curso.

144-C) "Grande filial": uma filial considerada uma grande instituição;

144-D) "Instituição não cotada": uma instituição que não emitiu valores mobiliários que estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 21), da Diretiva 2014/65/UE.

144-E) "Central de valores mobiliários" ou "CSD": uma CSD tal como definida no artigo 2.º, n.º 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.º 909/2014 e autorizada nos termos do artigo 16.º do mesmo regulamento.

144-F) "Banco CSD": uma instituição de crédito designada nos termos do artigo 54.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 909/2014 para prestar serviços bancários auxiliares constantes do anexo, secção C, do Regulamento (UE) n.º 909/2014.

144-G) 144-G) "Instituição de crédito de infraestruturas dos mercados financeiros" ou "instituição de crédito FMI": uma contraparte central autorizada nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 648/2012 ou uma CSD também autorizada como instituição de crédito ou banco CSD;

144-H) "Alienações maciças": alienações executadas por instituições no contexto de um programa plurianual, com o objetivo de reduzir significativamente o montante de posições em situação de incumprimento que têm no seu balanço e que foram previamente notificadas pelas instituições à respetiva autoridade competente. Devem abranger, no mínimo, 15 % de todos os casos de incumprimento registados na aceção do artigo 181.º, n.º 1, alínea a), durante o período de execução do programa.».

(k)  É aditado o n.º 4, com a seguinte redação:

«4. A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as circunstâncias em que as condições definidas no ponto 39), primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), são cumpridas.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [um ano após a entrada em vigor do presente regulamento].

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.».

(4)  O artigo 6.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«As instituições cumprem as obrigações fixadas nas partes II a V, VII e VIII em base individual.»;

(b)  É inserido o n.º 1-A, com a seguinte redação:

«1-A.   Em derrogação do n.º 1, apenas as instituições identificadas como entidades de resolução que sejam igualmente G-SII, ou façam parte de uma G-SII, e que não tenham filiais, cumprem o requisito estabelecido no artigo 92.º-A em base individual.

Apenas as filiais significativas de uma G-SII extra-UE que não sejam filiais de uma instituição-mãe da UE, que não sejam entidades de resolução, e que não tenham filiais, cumprem o artigo 92.º-B em base individual.».

(b-A)  O n.º 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a prestar os serviços e as atividades de investimento enumerados no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2004/39/CE cumprem as obrigações previstas na parte VI em base individual. As instituições de crédito FMI cujas operações de transformação dos prazos de vencimento não sejam significativas podem não cumprir as obrigações previstas no artigo 413.º, n.º 1, em base individual. Na pendência do relatório da Comissão nos termos do artigo 508.º, n.º 3, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento do cumprimento das obrigações previstas na parte VI tendo em conta a natureza, escala e complexidade das atividades das empresas de investimento.»;

(b-B)  O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:

«5. Com exceção das empresas de investimento a que se referem o artigo 95.º, n.º 1, e o artigo 96.º, n.º 1, e das instituições em relação às quais as autoridades competentes tenham exercido a derrogação especificada no artigo 7.º, n.º 1, ou n.º 3, as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VII em base individual. As instituições de crédito FMI podem não cumprir as obrigações previstas na parte VII em base individual.»

(5)  No artigo 7.º, os n.ºs 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. As autoridades competentes podem dispensar da aplicação do artigo 6.º, n.º 1, qualquer filial, caso tanto a filial como a empresa-mãe tenham a respetiva sede situada no mesmo Estado-Membro e a filial esteja incluída na supervisão numa base consolidada da empresa-mãe, que é uma instituição, uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista, e estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições destinadas a assegurar uma adequada distribuição de fundos próprios entre a empresa-mãe e a filial:

a)  Não existe nenhum impedimento importante, de direito ou de facto, atual ou esperado, a uma transferência imediata de fundos próprios ou ao reembolso de passivos pela empresa-mãe à filial;

b)  A empresa-mãe assegura, a contento da autoridade competente, a gestão prudente da filial e declara-se, com a autorização da autoridade competente, garante dos compromissos assumidos pela filial, ou os riscos na filial são pouco significativos;

c)  Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo de riscos da empresa-mãe abrangem a filial;

d)  A empresa-mãe detém mais de 50 % dos direitos de voto correspondentes à detenção de ações no capital da filial ou tem o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração da filial.

2. Após consulta da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, a autoridade competente pode dispensar da aplicação do artigo 6.º, n.º 1, uma filial que tenha a sua sede situada num Estado-Membro diferente do da sede da respetiva empresa-mãe e que esteja incluída na supervisão numa base consolidada dessa empresa-mãe, que é uma instituição, uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

a)  As condições estabelecidas no n.º 1, alíneas a) a c);

a-A)  O montante do requisito de fundos próprios que é objeto de dispensa não excede 25 % do requisito mínimo de fundos próprios;

a-B)  A empresa-mãe detém 100% dos direitos de voto correspondentes à detenção de ações no capital da filial ou tem o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração da filial.

b)  A instituição concede uma garantia à sua filial, que preenche permanentemente as seguintes condições:

i)  é fornecida por um valor pelo menos equivalente ao montante do requisito de fundos próprios da filial que é objeto de dispensa;

ii)  é acionada quando a filial não é capaz de pagar as suas dívidas ou outros passivos no vencimento ou sempre que tenha sido feita uma determinação nos termos do n.º 3 do artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE relativamente à filial, consoante o que se verificar primeiro;

iii)  está totalmente caucionada em pelo menos 50 % do seu valor através de um acordo de garantia financeira na aceção do artigo 2.º, n.º 1, alínea a) da Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(17);

iv)  a garantia e o acordo de garantia financeira regem-se pela legislação do Estado-Membro onde se situa a sede da filial, salvo especificação em contrário pela autoridade competente da filial;

v)  a caução que respalda a garantia é uma caução elegível nos termos do artigo 197.º, que, na sequência da aplicação de fatores de desconto devidamente conservadores, é suficiente para cobrir totalmente o valor referido na subalínea iii);

vi)  a caução que respalda a garantia está livre de encargos e não é usada como caução para respaldar qualquer outra garantia;

vii)  não há nenhum obstáculo jurídico, regulamentar ou operacional à transferência da caução da empresa-mãe para a filial em questão.

2-A.  O n.º 2 não se aplica a uma filial que excede o limiar considerado para aferir o caráter significativo, tal como estabelecido no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013.

2-B  A EBA deve, com a cooperação de todas as autoridades competentes:

a)  Analisar a possibilidade de aumentar o limiar a que se refere o n.º 2, alínea b); e

b)  Analisar os efeitos da dispensa da aplicação dos requisitos prudenciais em base individual em conformidade com o n.º 2.

Esta avaliação deve compreender, nomeadamente:

a)  Eventuais ajustamentos relativamente às condições contratuais e jurídicas suscetíveis de melhorar as regras existentes;

b)  Eventuais obstáculos jurídicos, regulamentares ou de facto, atuais ou futuros, ao acionamento da garantia e transferência da caução da instituição que concede a garantia para a instituição ou grupo de instituições aos quais se aplica a dispensa e que beneficiam da garantia e das potenciais medidas de correção;

c)  O tratamento de grandes riscos dados como garantia sob a forma de créditos intragrupo e que não estão já isentos das regras de supervisão em vigor nos termos do artigo 400.º, n.º 2, alínea c), ou do artigo 493.º, n.º 3, alínea c).

A EBA apresenta à Comissão um relatório com as suas conclusões até ... [1 ano após a data de aplicação do presente regulamento]. [Nota – ler em conjunto com uma nova alteração que prevê que o artigo 7.º, n.º 2, só é aplicável três anos após a entrada em vigor do presente regulamento].

Com base nas conclusões deste relatório, a EBA pode elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação ou recomendar à Comissão que apresente uma ou mais propostas legislativas. Os projetos de normas técnicas de regulamentação devem especificar os requisitos previstos no artigo 7.º, n.º 2, em particular as condições e garantias com base nas quais pode ser atribuída pelas autoridades competentes uma dispensa.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 para alterar o presente regulamento. Alternativamente, a Comissão pode, até... [três anos após a entrada em vigor do relatório], alterar as normas técnicas de regulamentação ou, se necessário, apresentar uma ou mais propostas legislativas para aplicar as recomendações da EBA.».

(6)  O artigo 8.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 8.ºDispensa da aplicação de requisitos de liquidez em base individual

1.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação da parte VI, no todo ou em parte, uma instituição e todas ou algumas das suas filiais que tenham a sua sede situada no mesmo Estado-Membro que a sede da instituição e proceder à respetiva supervisão como um subgrupo de liquidez único, desde que se encontrem satisfeitas cumulativamente as seguintes condições:

a)  A instituição-mãe, numa base consolidada, ou uma filial, numa base subconsolidada, cumpre o disposto na parte VI;

b)  A instituição-mãe, numa base consolidada, ou a filial, numa base subconsolidada, controla permanentemente as posições de liquidez de todas as instituições do subgrupo de liquidez que são objeto da dispensa nos termos do presente n.º e assegura um nível suficiente de liquidez a todas essas instituições;

c)  As instituições que fazem parte do subgrupo de liquidez celebraram contratos que, a contento das autoridades competentes, preveem a livre circulação de fundos entre si de modo a poderem satisfazer as suas obrigações individuais e coletivas no respetivo vencimento;

d)  Não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou esperados, ao cumprimento dos contratos a que se refere a alínea c).

2.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação da parte VI, no todo ou em parte, uma instituição e todas ou algumas das suas filiais que tenham a sua sede situada em Estados-Membros diferentes do da sede da instituição e proceder à respetiva supervisão como um subgrupo de liquidez único, apenas se for seguido o procedimento previsto no artigo 21.º e apenas relativamente às instituições cujas autoridades competentes deem o seu acordo relativamente aos seguintes elementos:

a)  A sua avaliação do cumprimento das condições referidas no n.º 1;

b)  A sua avaliação da conformidade da organização e do tratamento do risco de liquidez com os critérios previstos no artigo 86.º da Diretiva 2013/36/UE em todo o subgrupo de liquidez único;

c)  A distribuição dos montantes, localização e propriedade dos ativos líquidos a deter pelo subgrupo de liquidez único;

d)  A determinação dos montantes mínimos de liquidez a deter pelas instituições que ficarão dispensadas da aplicação da parte VI;

e)  A necessidade de parâmetros mais rigorosos do que os estabelecidos na parte VI;

f)  A partilha sem restrições da informação completa entre as autoridades competentes;

g)  A plena compreensão das implicações de tal isenção.

3.  Uma autoridade incumbida da supervisão em base individual de uma instituição e de todas ou algumas das suas filiais que tenham a sua sede situada em Estados-Membros diferentes do da sede da instituição pode dispensar da aplicação da parte VI, no todo ou em parte, essa instituição e todas ou algumas das suas filiais, e proceder à respetiva supervisão como um subgrupo de liquidez único, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

a)  As condições referidas no n.º 1 e no n.º 2, alínea b);

b)  A instituição-mãe, numa base consolidada, ou uma filial, numa base subconsolidada, concede à instituição ou ao grupo de instituições com sede situada noutro Estado-Membro uma garantia que preenche cumulativamente as seguintes condições:

i)  a garantia é fornecida por um montante pelo menos equivalente ao valor das saídas de liquidez líquidas que a garantia substitui e que é calculado nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão(18) em base individual, para a instituição, ou em base subconsolidada, para o grupo de instituições objeto de dispensa e que beneficia da garantia, sem ter em consideração eventuais tratamentos preferenciais;

ii)  a garantia é acionada quando a instituição ou grupo de instituições objeto de dispensa e que beneficia da garantia não é capaz de pagar as dívidas ou outros passivos no vencimento ou sempre que tiver sido feita uma determinação nos termos do n.º 3 do artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE relativamente à instituição ou grupo de instituições objeto de dispensa, consoante o que se verificar primeiro;

iii)  a garantia está totalmente caucionada através de um acordo de garantia financeira na aceção da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2002/47/CE;

iv)  a garantia e o acordo de garantia financeira regem-se pela legislação do Estado-Membro onde se situa a sede da instituição ou grupo de instituições objeto da dispensa e que beneficia da garantia, salvo especificação em contrário pela autoridade competente dessas instituições;

v)  a caução que respalda a garantia é elegível enquanto ativo líquido de elevada qualidade na aceção dos artigos 10.º a 13.º e 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e, na sequência da aplicação dos fatores de desconto referidos no título II, capítulo 2, desse regulamento, cobre pelo menos 50 % do valor das saídas de liquidez líquidas calculadas em conformidade com esse regulamento em base individual, para a instituição, ou em base subconsolidada, para o grupo de instituições, objeto da dispensa e que beneficia da garantia, sem tomar em consideração eventuais tratamentos preferenciais;

vi)  a caução que respalda a garantia está livre de encargos e não é usada como caução para respaldar qualquer outra operação;

vii)  não há nenhum obstáculo jurídico, regulamentar ou de facto, atual ou esperado, à transferência da caução da instituição que concede a garantia para a instituição ou grupo de instituições objeto da dispensa e que beneficia da garantia.

4.  As autoridades competentes podem também aplicar os n.ºs 1, 2 e 3 a uma ou algumas das filiais de uma companhia financeira ou companhia financeira mista e proceder à supervisão, como um subgrupo de liquidez único, da companhia financeira ou companhia financeira mista e das filiais objeto de dispensa ou apenas das filiais objeto de dispensa. Nos n.ºs 1, 2 e 3, as referências à instituição-mãe são entendidas como abrangendo a companhia financeira ou a companhia financeira mista.

5.  As autoridades competentes podem também aplicar os n.ºs 1, 2 e 3 às instituições que sejam membros do mesmo sistema de proteção institucional a que se refere o artigo 113.º, n.º 7, desde que essas instituições satisfaçam cumulativamente as condições aí previstas, bem como a outras instituições entre as quais exista uma relação a que se refere o n.º 6 do artigo 113.º, desde que essas instituições satisfaçam cumulativamente as condições aí previstas. Nesse caso, as autoridades competentes determinam que uma das instituições objeto da dispensa cumpra o disposto da parte VI com base na situação consolidada de todas as instituições do subgrupo de liquidez único.

6.  Caso uma dispensa tenha sido concedida ao abrigo dos n.ºs 1 a 5, as autoridades competentes podem também aplicar o artigo 86.º da Diretiva 2013/36/UE, ou partes desse artigo, a nível do subgrupo de liquidez único e dispensar da aplicação do artigo 86.º da Diretiva 2013/36/UE, ou de partes desse artigo, em base individual.

Caso uma dispensa tenha sido concedida ao abrigo dos n.ºs 1 a 5, relativamente às partes da parte VI que são objeto de dispensa, as autoridades competentes aplicam as obrigações de reporte definidas no artigo 415.º do presente regulamento ao nível do subgrupo de liquidez único e dispensam da aplicação do artigo 415.º em base individual.

7.  Caso uma dispensa não tenha sido concedida ao abrigo dos n.ºs 1 a 5 a instituições às quais tenha sido concedida anteriormente uma dispensa em base individual, as autoridades competentes tomam em conta o tempo de que essas instituições necessitam para se prepararem para a aplicação da parte VI, ou de parte dela, e preveem um período de transição adequado antes de aplicarem essas disposições àquelas instituições.».

(6-A)  É inserido o seguinte artigo 8.º-A:

«Artigo 8.º-A

1. Até 31 de março de cada ano, as autoridades competentes comunicam à EBA os casos em que concederam uma dispensa da aplicação dos requisitos prudenciais em base individual, em conformidade com o disposto no artigo 7.º, e uma dispensa da aplicação dos requisitos de liquidez em base individual, em conformidade com o disposto no artigo 8.º, devendo fornecer as seguintes informações:

a) O nome e/ou identificador de entidade jurídica da filial e da instituição-mãe que beneficiam da dispensa;

b) O Estado-Membro em que a filial e a instituição-mãe estão situadas;

c) A base jurídica da dispensa e a data em que esta foi concedida;

d) Informações pormenorizadas relativas à dispensa dos requisitos prudenciais que foi concedida e a justificação que a acompanha.

2. A EBA monitoriza a utilização e concessão das dispensas na União e apresenta à Comissão um relatório sobre esta matéria até 1 de setembro de cada ano. A EBA elabora um modelo uniforme para a comunicação das dispensas concedidas e das informações pormenorizadas.

3. A Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a concessão de dispensas da aplicação de requisitos prudenciais e de liquidez pelas autoridades competentes, em especial no caso de situações transfronteiriças.»

(7)  O artigo 11.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.ºTratamento geral

1.  Para efeitos da aplicação dos requisitos do presente regulamento numa base consolidada, os termos «instituições», «instituições-mãe num Estado-Membro», «instituição-mãe da UE» e «empresa-mãe», conforme o caso, referem-se igualmente a companhias financeiras e companhias financeiras mistas autorizadas nos termos do artigo 21.º-A da Diretiva 2013/36/UE.

2.  As instituições-mãe num Estado-Membro cumprem, na medida e da forma prescritas no artigo 18.º, as obrigações previstas nas partes II a IV e na parte VII com base na sua situação consolidada. As empresas-mãe e respetivas filiais abrangidas pelo presente regulamento criam uma estrutura organizativa adequada e mecanismos de controlo interno apropriados de modo a assegurar que os dados exigidos para a consolidação são devidamente tratados e transmitidos. Em particular, asseguram que as filiais não abrangidas pelo presente regulamento apliquem dispositivos, processos e mecanismos para assegurar uma consolidação adequada.

3.  Em derrogação do n.º 2, apenas as instituições-mãe identificadas como entidades de resolução que sejam G-SII ou façam parte de G-SII ou de G-SII extra-UE cumprem o artigo 92.º-A em base consolidada, na medida e da forma prescritas no artigo 18.º.

Apenas as empresas-mãe na UE que sejam filiais significativas de G-SII extra-UE e que não sejam entidades de resolução cumprem o artigo 92.º-B em base consolidada, na medida e da forma prescritas no artigo 18.º.

4.  As instituições-mãe na UE cumprem a parte VI com base na sua situação consolidada, caso o grupo inclua uma ou mais instituições de crédito ou empresas de investimento que estejam autorizadas a prestar os serviços e atividades de investimento enumerados no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2004/39/CE. Na pendência do relatório da Comissão a que se refere o artigo 508.º, n.º 2, do presente regulamento, e caso o grupo seja apenas constituído por empresas de investimento, as autoridades competentes podem isentar as instituições-mãe na UE do cumprimento do disposto na parte VI em base consolidada, tendo em conta a natureza, escala e complexidade das atividades da empresa de investimento.

Caso tenha sido concedida uma dispensa ao abrigo do artigo 8.º, n.ºs 1 a 5, as instituições e, se aplicável, as companhias financeiras ou companhias financeiras mistas que fazem parte de um subgrupo de liquidez cumprem o disposto na parte VI em base consolidada ou em base subconsolidada do subgrupo de liquidez.»

5.  Caso seja aplicado o artigo 10.º, o organismo central a que se refere esse artigo cumpre os requisitos das partes II a VIII com base na situação consolidada do conjunto constituído pelo organismo central e pelas instituições a ele associadas.

6.  Além dos requisitos estabelecidos nos n.ºs 1 a 4, e sem prejuízo de outras disposições do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE, quando tal se justificar para efeitos de supervisão pelas especificidades do risco ou da estrutura de capital de uma instituição ou quando os Estados-Membros adotarem legislação nacional que exija a separação estrutural de atividades dentro de um grupo bancário, as autoridades competentes podem exigir que a instituição cumpra as obrigações estabelecidas nas partes II a IV e VI a VIII do presente regulamento e no título VII da Diretiva 2013/36/UE em base subconsolidada.

A aplicação da opção prevista no primeiro parágrafo não prejudica o exercício efetivo da supervisão em base consolidada nem pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade do sistema financeiro ou partes dele noutros Estados-Membros ou na União no seu todo, nem tão pouco constituir ou criar um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

6-A.  As autoridades competentes podem dispensar da aplicação dos n.ºs 1 e 3 do presente artigo uma instituição-mãe, na aceção de uma instituição que pertence a um grupo de instituições de crédito cooperativas associadas de modo permanente a um organismo central que cumpre os requisitos do artigo 113.º, n.º 6, desde que sejam satisfeitas todas as condições estabelecidas no artigo 7.º, n.º 3, ou no artigo 8.º, n.º 1.

(8)  O artigo 12.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 12.ºCálculo consolidado para as G-SII com várias entidades de resolução

Caso várias entidades G-SII, pertencentes à mesma G-SII, sejam entidades de resolução, a instituição-mãe na UE dessa G-SII calcula o montante de fundos próprios e passivos elegíveis referido no artigo 92.º-A, n.º 1, alínea a). Esse cálculo é realizado com base na situação consolidada da instituição-mãe na UE, como se se tratasse da única entidade de resolução da G-SII.

Caso o montante calculado nos termos do primeiro parágrafo seja inferior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis a que se refere o artigo 92.º-A, n.º 1, alínea a) de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução atuam nos termos do artigo 45.º-D, n.º 3, e do artigo 45.º-H, n.º 2, da Diretiva 2014/59/UE.

Caso o montante calculado nos termos do primeiro parágrafo seja superior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis referidos no artigo 92.º-A, n.º 1, alínea a), de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução podem atuar nos termos do artigo 45.º-D, n.º 3, e do artigo 45.º-H, n.º 2, da Diretiva 2014/59/UE.».

(9)  O artigo 13.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 13.ºAplicação dos requisitos de divulgação em base consolidada

1.  As instituições-mãe da UE cumprem o disposto na parte VIII com base na sua situação consolidada.

As filiais de grande dimensão de instituições-mãe na UE divulgam as informações especificadas nos artigos 437.º, 438.º, 440.º, 442.º, 450.º, 451.º, 451.º-A, 451.º-D e 453.º em base individual ou, se aplicável nos termos do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE, em base subconsolidada.

2.  As instituições identificadas como entidades de resolução que sejam uma G-SII ou façam parte de uma G-SII cumprem a parte VIII com base na sua situação financeira consolidada.

3.  O n.º 1, primeiro parágrafo, não é aplicável a instituições-mãe na UE, companhias financeiras-mãe na UE, companhias financeiras mistas-mãe na UE ou entidades de resolução caso estas estejam incluídas em divulgações equivalentes prestadas em base consolidada por uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro.

O n.º 1, segundo parágrafo, é aplicável a filiais de empresas-mãe estabelecidas num país terceiro caso essas filiais sejam consideradas filiais de grande dimensão.

4.  Sempre que seja aplicado o artigo 10.º, o organismo central a que se refere esse artigo cumpre o disposto na parte VIII com base na situação consolidada do organismo central. O artigo 18.º, n.º 1, é aplicável ao organismo central e as instituições associadas são tratadas como filiais do organismo central.».

(9-A)  O artigo 14.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.º

Aplicação dos requisitos do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/2402 em base consolidada

1.  As empresas-mãe e respetivas filiais abrangidas pelo presente regulamento cumprem as obrigações previstas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/2402 em base consolidada ou subconsolidada, por forma a assegurarem que os respetivos dispositivos, processos e mecanismos exigidos por essas disposições são consistentes e bem integrados e a poderem apresentar todos os dados e informações relevantes para efeitos da supervisão. Em particular, asseguram que as filiais não abrangidas pelo presente regulamento apliquem dispositivos, processos e mecanismos para assegurar o cumprimento dessas disposições.

2.  Ao aplicarem o artigo 92.º em base consolidada ou subconsolidada, as instituições aplicam um ponderador de risco adicional nos termos do artigo 270.º-A, caso os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/2402 não sejam cumpridos ao nível de uma entidade estabelecida num país terceiro incluída na consolidação nos termos do artigo 18.º, se o incumprimento for relevante em relação ao perfil de risco global do grupo.»

(10)  O artigo 18.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 18.ºMétodos de consolidação prudencial

1.  As instituições, companhias financeiras e companhias financeiras mistas que sejam obrigadas a cumprir os requisitos a que se refere a secção 1 do presente capítulo com base na sua situação consolidada procedem a uma consolidação integral de todas as instituições e instituições financeiras que são suas filiais. Os n.ºs 3 a 7 do presente artigo não são aplicáveis nos casos em que a parte VI é aplicável com base na situação consolidada de uma instituição, companhia financeira ou companhia financeira mista, ou com base na situação subconsolidada de um subgrupo de liquidez, tal como previsto nos artigos 8.º e 10.º.

As instituições obrigadas a cumprir os requisitos a que se referem os artigos 92.º-A ou 92.º-B em base consolidada procedem a uma consolidação integral de todas as instituições e instituições financeiras que são suas filiais nos grupos de resolução relevantes.

2.  Quando a supervisão em base consolidada for obrigatória por força do artigo 111.º da Diretiva 2013/36/UE, as empresas de serviços auxiliares são incluídas na consolidação nos casos e de acordo com os métodos previstos no presente artigo.

3.  Caso existam relações entre as empresas na aceção do artigo 22.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE, as autoridades competentes determinam as modalidades da consolidação.

4.  A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada exige a consolidação proporcional de acordo com a parte de capital detida nas participações em instituições e instituições financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação em conjunto com uma ou mais empresas não incluídas na consolidação, sempre que a responsabilidade dessas empresas esteja limitada à parte do capital que detêm.

5.  No caso de participações ou de outros vínculos de capital diferentes dos referidos nos n.ºs 1 e 4, as autoridades competentes determinam se e sob que forma a consolidação deve ser efetuada. Podem, designadamente, autorizar ou exigir a utilização do método de equivalência. Esse método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em causa na supervisão em base consolidada.

6.  As autoridades competentes determinam se e sob que forma a consolidação deve ser efetuada nos seguintes casos:

  Se, na opinião das autoridades competentes, uma instituição exercer uma influência significativa numa ou mais instituições ou instituições financeiras, sem, todavia, deter uma participação ou outros vínculos de capital nessas instituições; e

  Se duas ou mais instituições ou instituições financeiras estiverem sob direção única sem que esta tenha sido estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias.

As autoridades competentes podem, designadamente, autorizar ou exigir a utilização do método previsto no artigo 22.º, n.ºs 7 a 9, da Diretiva 2013/34/UE. Esse método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em causa na supervisão em base consolidada.

7.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições em que a consolidação deve ser realizada nos casos previstos nos n.ºs 2 a 6 do presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2016.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.».

(11)  O artigo 22.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 22.ºSubconsolidação de entidades em países terceiros

1.  As instituições filiais aplicam os requisitos previstos nos artigos 89.º a 91.º e nas partes III e IV com base na respetiva situação subconsolidada se essas instituições tiverem uma instituição ou uma instituição financeira como filial num país terceiro ou nela detiverem uma participação.

2.  Em derrogação do n.º 1, as instituições filiais podem não aplicar os requisitos previstos nos artigos 89.º a 91.º e nas partes III e IV com base na respetiva situação subconsolidada caso o total de ativos da respetiva filial no país terceiro seja inferior a 10 % do valor total dos ativos e elementos extrapatrimoniais da instituição filial.»

(12)  O título da parte II passa a ter a seguinte redação:

«FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOS ELEGÍVEIS».

(12-A)  No artigo 26.º, é inserido o seguinte número:

«3-A. Se os novos instrumentos de fundos próprios principais de nível I a emitir forem idênticos, no sentido de não diferirem no que se refere aos critérios previstos no artigo 28.º ou, se aplicável, no artigo 29.º, a instrumentos já aprovados pela autoridade competente, a instituição pode, em derrogação do disposto no n.º 3, notificar apenas a autoridade competente da sua intenção de emitir novos instrumentos de fundos próprios principais de nível I.

Além disso, a instituição deve enviar à autoridade competente todas as informações de que a autoridade competente necessita para avaliar se os instrumentos foram aprovados pela autoridade competente.»

(12-B)  No artigo 28.º, n.º 3, é aditado o seguinte número:

«Considera-se satisfeita a condição estabelecida no n.º 1, alínea h), subalínea iv), não obstante a instituição estar sujeita a uma obrigação de efetuar pagamentos a alguns ou a todos os titulares dos instrumentos, desde que a instituição tenha a opção de evitar um esforço desproporcional nos fundos próprios, reforçando os seus fundos próprios principais de nível I, em particular através da afetação de lucros aos fundos para riscos bancários gerais ou aos resultados retidos, antes de efetuar qualquer pagamento aos seus titulares.»

(13)  No artigo 33.º, n.º 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c) Os ganhos e perdas avaliados ao justo valor nos passivos derivados da instituição que resultem de alterações do risco de crédito da própria instituição.».

(14)  O artigo 36.º é alterado do seguinte modo:

(a)  No n.º 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)  Ativos intangíveis com exceção de software;

Para efeitos do presente artigo, a EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o termo «software». Esta definição deve assegurar uma determinação sã do ponto de vista prudencial das circunstâncias em que uma não dedução de software dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 é justificada do ponto de vista prudencial, e ter em devida conta:

i.  a evolução do setor bancário num ambiente ainda mais digital e as oportunidades e ameaças que os bancos enfrentam na era da digitalização;

ii.  as diferenças a nível internacional no tratamento regulamentar de investimentos em software, caso o software não seja deduzido dos fundos próprios (por exemplo, sendo tratado como ativo corpóreo), bem como as diferentes regras prudenciais aplicáveis a bancos e companhias de seguros;

iii.  a diversidade do setor financeiro na União, incluindo as entidades não regulamentadas, como, por exemplo, as empresas tecnológicas financeiras;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere a alínea b), nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.»

(b)  A alínea j) passa a ter a seguinte redação:

«j) O montante dos elementos que é necessário deduzir aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1, por força do artigo 56.º, que exceda os elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1 da instituição;».

(15)  O artigo 37.º é alterado do seguinte modo:

(a)  A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b) O montante a deduzir inclui o goodwill incluído na avaliação de investimentos significativos da instituição. As instituições não podem adicionar o goodwill negativo aos seus fundos próprios principais de nível 1.».

(b)  É aditada a seguinte alínea c):

«c) Ao montante a deduzir é subtraído o montante da reavaliação contabilística dos ativos intangíveis das filiais resultantes da consolidação de filiais atribuíveis a pessoas que não as empresas incluídas na consolidação nos termos da parte I, título II, capítulo 2.».

(16)  No artigo 39.º, n.º 2, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Os ativos por impostos diferidos que não dependam de rendibilidade futura são limitados aos ativos por impostos diferidos que decorram de diferenças temporárias, criados antes de [data de adoção do regulamento modificativo pelo Colégio], caso estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:».

(17)  No artigo 45.º, a alínea a), subalínea i), passa a ter a seguinte redação:

«i) a data de vencimento da posição curta é igual ou posterior à data de vencimento da posição longa, ou o prazo de vencimento residual da posição longa é de pelos menos 365 dias;»

(18)  O artigo 49.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base individual, em base subconsolidada e em base consolidada, caso as autoridades competentes exijam que as instituições apliquem os métodos 1, 2 ou 3 do anexo I da Diretiva 2002/87/CE ou as autorizem a fazê-lo, as instituições não efetuam a dedução das detenções de instrumentos dos fundos próprios de uma entidade do setor financeiro em que a instituição-mãe, a companhia financeira-mãe, a companhia financeira mista-mãe ou a instituição tenha um investimento significativo, desde que estejam reunidas as condições estabelecidas nas alíneas a) a d) do presente número:

a) A entidade do setor financeiro é uma empresa de seguros, uma empresa de resseguros ou uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros;

b) Essa empresa de seguros, empresa de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros:

i)  está incluída na mesma supervisão complementar decorrente da Diretiva 2002/87/CE que a instituição-mãe, companhia financeira-mãe, companhia financeira mista-mãe ou instituição que detém a participação; ou

ii)  é consolidada pela instituição utilizando o método de equivalência e as autoridades competentes consideram que o nível de controlo dos riscos e os procedimentos de análise financeira especificamente adotados pela instituição para supervisionar o investimento na empresa ou na sociedade gestora de participações são satisfatórios;

c) As autoridades competentes certificam-se da adequação permanente do nível de gestão integrada, de gestão do risco e de controlo interno relativamente às entidades a incluir no âmbito da consolidação segundo o método 1, 2 ou 3;

(d) ▌As detenções na entidade pertencem a uma das seguintes entidades:

i) uma instituição de crédito-mãe;

ii) uma companhia financeira-mãe;

iii) uma companhia financeira mista-mãe;

iv) uma instituição;

v) uma filial de uma das entidades a que se referem as subalíneas i) a iv) que esteja incluída no âmbito da consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.

O método escolhido é aplicado de modo coerente ao longo do tempo.

1-A. Após 31 de dezembro de 2022 e em derrogação do disposto no n.º 1, para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base individual, em base subconsolidada e em base consolidada, caso as autoridades competentes exijam que as instituições apliquem os métodos 1, 2 ou 3 do anexo I da Diretiva 2002/87/CE ou as autorizem a fazê-lo, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a não efetuarem a dedução das detenções de instrumentos dos fundos próprios de uma entidade do setor financeiro em que a instituição-mãe, a companhia financeira-mãe, a companhia financeira mista-mãe ou a instituição tenha um investimento significativo, desde que estejam reunidas condições estabelecidas nas alíneas a) a c) do presente número:

a) A entidade do setor financeiro é uma empresa de seguros, uma empresa de resseguros ou uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros;

b) Essa empresa de seguros, empresa de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros está incluída na mesma supervisão complementar decorrente da Diretiva 2002/87/CE que a instituição-mãe, companhia financeira-mãe, companhia financeira mista-mãe ou instituição que detém a participação;

c) A instituição obteve autorização prévia das autoridades competentes;

d) Antes de concederem a autorização a que se refere a alínea c), as autoridades competentes certificam-se da adequação permanente do nível de gestão integrada, de gestão do risco e de controlo interno relativamente às entidades a incluir no âmbito da consolidação segundo o método 1, 2 ou 3;

e) As detenções na entidade pertencem a uma das seguintes entidades:

i) uma instituição de crédito-mãe;

ii) uma companhia financeira-mãe;

iii) uma companhia financeira mista-mãe;

iv) uma instituição;

v) uma filial de uma das entidades a que se referem as subalíneas i) a iv) que esteja incluída no âmbito da consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.

O método escolhido é aplicado de modo coerente ao longo do tempo.».

(b)  No final do n.º 2, é aditado o seguinte:

«Este número não é aplicável ao cálculo dos fundos próprios para efeitos dos requisitos contidos nos artigos 92.º-A e 92.º-B.».

(19)  O artigo 52.º, n.º 1, é alterado do seguinte modo:

(a)  A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) Os instrumentos são emitidos diretamente por uma instituição e estão integralmente realizados;»;

(a-A)  Na alínea l), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i) provêm de elementos distribuíveis ou reservas constituídas nos termos do direito nacional;»

(b)  A alínea p) passa a ter a seguinte redação:

«p) Caso o emitente esteja estabelecido num país terceiro e tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, ou caso o emitente esteja estabelecido num Estado-Membro, as disposições legislativas ou contratuais que regem os instrumentos exigem que, mediante decisão da autoridade de resolução para exercer o poder a que se refere o artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE, o montante de capital dos instrumentos seja reduzido de forma permanente ou os instrumentos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

caso o emitente esteja estabelecido num país terceiro e não tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, as disposições legislativas ou contratuais que regem os instrumentos exigem que, mediante decisão da autoridade pertinente do país terceiro, o montante de capital dos instrumentos seja reduzido de forma permanente ou os instrumentos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;»;

(c)  ▌São aditadas as seguintes alíneas q) e r):

«q) Caso o emitente esteja estabelecido num Estado-Membro ou esteja estabelecido num país terceiro e tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, os instrumentos só podem ser emitidos ao abrigo da legislação de um país terceiro, ou ficar de outra forma sujeitos a essa legislação, se, nos termos dessa legislação, o exercício do poder de redução e de conversão a que se refere o artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE produzir efeitos jurídicos e tiver força executiva com base em disposições estatutárias ou disposições contratuais juridicamente vinculativas que reconheçam as ações de resolução ou outras ações de redução ou conversão;

r) Os instrumentos não estão sujeitos a convenções de compensação ou direitos de novação que prejudiquem a sua capacidade de absorver perdas.».

(19-A)  No artigo 54.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea:

  «e) Caso os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 tenham sido emitidos por uma empresa filial estabelecida num país terceiro, o nível de desencadeamento de 5,125 % ou superior a que se refere a alínea a) é calculado nos termos das disposições legislativas ou contratuais do país terceiro que regem os instrumentos, desde que a autoridade competente, após consultar a EBA, considere que essas disposições são, pelo menos, equivalentes aos requisitos estabelecidos no presente artigo.»

(20)  No artigo 56.º, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e) O montante dos elementos que seja necessário deduzir aos elementos de fundos próprios de nível 2, por força do artigo 66.º, que exceda os elementos de fundos próprios de nível 2 da instituição;».

(21)  No artigo 59.º, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i) a data de vencimento da posição curta é igual ou posterior à data de vencimento da posição longa, ou o prazo de vencimento residual da posição longa é de pelos menos 365 dias;».

(22)  No artigo 62.º, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) Instrumentos de fundos próprios e empréstimos subordinados, caso estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 63.º e na medida especificada no artigo 64.º;».

(23)  O artigo 63.º é alterado do seguinte modo:

(a)  A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) Os instrumentos são emitidos diretamente ou os empréstimos subordinados são contraídos diretamente, consoante aplicável, por uma instituição, e estão totalmente realizados;»

(b)  A alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d) O crédito sobre o montante de capital dos instrumentos a título das disposições que regem os instrumentos ou o crédito sobre o montante de capital dos empréstimos subordinados a título das disposições que regem os empréstimos subordinados, consoante aplicável, tem uma posição hierárquica inferior a qualquer outro crédito decorrente de instrumentos de passivos elegíveis;».

(c)  A alínea n) passa a ter a seguinte redação:

«n) Caso o emitente esteja estabelecido num país terceiro e tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, ou caso o emitente esteja estabelecido num Estado-Membro, as disposições legislativas ou contratuais que regem os instrumentos exigem que, mediante decisão da autoridade de resolução para exercer o poder a que se refere o artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE, o montante de capital dos instrumentos seja reduzido de forma permanente ou os instrumentos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

caso o emitente esteja estabelecido num país terceiro e não tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, as disposições legislativas ou contratuais que regem os instrumentos exigem que, mediante decisão da autoridade pertinente do país terceiro, o montante de capital dos instrumentos seja reduzido de forma permanente ou os instrumentos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1;

(d)  São aditadas as seguintes alíneas o) e p):

«o) Caso o emitente esteja estabelecido num Estado-Membro ou esteja estabelecido num país terceiro e tenha sido designado, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2014/59/UE, como parte de um grupo de resolução cuja entidade de resolução esteja estabelecida na União, os instrumentos só podem ser emitidos ao abrigo da legislação de um país terceiro, ou ficar de outra forma sujeitos a essa legislação, se, nos termos dessa legislação, o exercício do poder de redução e de conversão a que se refere o artigo 59.º da Diretiva 2014/59/UE produzir efeitos jurídicos e tiver força executiva com base em disposições estatutárias ou disposições contratuais juridicamente vinculativas que reconheçam as ações de resolução ou outras ações de redução ou conversão;

p) Os instrumentos não estão sujeitos a convenções de compensação ou direitos de novação que prejudiquem a sua capacidade de absorver perdas.».

(24)  O artigo 64.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 64.ºAmortização de instrumentos de fundos própiros de nível 2

1.  A totalidade dos instrumentos de fundos próprios de nível 2 com um prazo de vencimento residual superior a cinco anos é classificada como elementos de fundos próprios de nível 2.

2.  A medida em que os instrumentos de fundos próprios de nível 2 se classificam como elementos de fundos próprios de nível 2 durante os últimos cinco anos do prazo de vencimento dos instrumentos é calculada multiplicando o resultado do cálculo previsto na alínea a) pelo montante a que se refere a alínea b), do seguinte modo:

a)  O montante escriturado dos instrumentos ou empréstimos subordinados no primeiro dia do último período de cinco anos do seu prazo de vencimento contratual, dividido pelo número de dias de calendário desse período;

b)  O número de dias restantes do prazo de vencimento contratual dos instrumentos ou dos empréstimos subordinados.».

(25)  Ao artigo 66.º é aditada a seguinte alínea e):

«e) O montante dos elementos que seja necessário deduzir aos elementos de passivos elegíveis, nos termos do artigo 72.º-E, que exceda os elementos de passivos elegíveis da instituição.».

(26)  No artigo 69.º, a alínea a), subalínea i), passa a ter a seguinte redação:

«i) a data de vencimento da posição curta é igual ou posterior à data de vencimento da posição longa, ou o prazo de vencimento residual da posição longa é de pelos menos 365 dias;».

(27)  Após o artigo 72.º, é aditado o seguinte capítulo 5-A:

«CAPÍTULO 5-APassivos elegíveis

SECÇÃO 1ELEMENTOS E INSTRUMENTOS DE PASSIVOS ELEGÍVEIS

Artigo 72.º-AElementos de passivos elegíveis

1.  Os elementos de passivos elegíveis consistem nos seguintes, salvo se pertencerem a uma das categorias de passivos excluídos definidas no n.º 2:

a)  Instrumentos de passivos elegíveis, caso estejam reunidas as condições estabelecidas no artigo 72.º-B, na medida em que não sejam considerados elementos de fundos próprios principais de nível 1, elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou elementos de fundos próprios de nível 2;

b)  Instrumentos de fundos próprios de nível 2 com um prazo de vencimento residual de pelo menos um ano, na medida em que não sejam considerados elementos de fundos próprios de nível 2 nos termos do artigo 64.º.

2.  Em derrogação do n.º 1, são excluídos dos elementos de passivos elegíveis os seguintes passivos:

a)  Depósitos cobertos;

b)  Depósitos à ordem e depósitos a curto prazo com um prazo de vencimento inicial inferior a um ano;

c)  A parte dos depósitos elegíveis das pessoas singulares e das micro, pequenas e médias empresas que exceda o nível de cobertura a que se refere o artigo 6.º da Diretiva 2014/49/UE;

d)  Os depósitos que seriam depósitos elegíveis das pessoas singulares e das micro, pequenas e médias empresas não fora o facto de terem sido efetuados através de sucursais situadas fora da União de instituições estabelecidas na União;

e)  Passivos garantidos, incluindo obrigações cobertas e passivos na forma de instrumentos financeiros utilizados para fins de cobertura que façam parte integrante da carteira de cobertura (cover pool) e que, nos termos do direito nacional, sejam garantidos de forma semelhante às obrigações cobertas, desde que todos os ativos garantidos associados a uma carteira de cobertura de obrigações cobertas não sejam afetados, permaneçam segregados e suficientemente financiados, e excluindo qualquer parte de um passivo garantido, ou de um passivo para o qual tenha sido constituída uma garantia, cujo valor exceda o dos ativos, do penhor, do direito de retenção ou da caução que lhe servem de garantia;

f)  Passivos decorrentes da detenção de ativos ou de dinheiro do cliente, incluindo ativos ou dinheiro do cliente detidos em nome de organismos de investimento coletivo, desde que esse cliente esteja protegido ao abrigo do direito da insolvência aplicável;

g)  Passivos decorrentes de uma relação fiduciária entre a entidade de resolução ou qualquer uma das suas filiais (na qualidade de agente fiduciário) e outra pessoa (na qualidade de beneficiário), desde que esse beneficiário esteja protegido ao abrigo do direito da insolvência aplicável ou do direito civil aplicável;

h)  Passivos perante instituições, excluindo passivos perante entidades que fazem parte do mesmo grupo, com um prazo de vencimento inicial inferior a sete dias;

i)  Passivos com um prazo de vencimento restante inferior a sete dias, devidos a sistemas ou a operadores de sistemas designados nos termos da Diretiva 98/26/CE ou aos seus participantes, e decorrentes da participação nesses sistemas;

j)  Passivos perante qualquer um dos seguintes:

i)  um empregado, em relação ao salário, benefícios de pensão ou outras remunerações fixas vencidos, excluindo a componente variável da remuneração não regulada por convenções coletivas de trabalho e a componente variável da remuneração dos responsáveis pela assunção de riscos significativos, a que se refere o artigo 92.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE;

ii)  um credor comercial, caso o passivo decorra do fornecimento à instituição ou empresa-mãe de bens ou serviços essenciais para o seu funcionamento corrente, incluindo serviços informáticos, serviços de utilidade pública e o arrendamento, reparação e manutenção das instalações; e o credor não seja, ele próprio, uma instituição;

iii)  autoridades fiscais e de segurança social, desde que esses passivos sejam privilegiados ao abrigo do direito aplicável;

iv)  sistemas de garantia de depósitos, sempre que o passivo decorra de contribuições devidas nos termos da Diretiva 2014/49/UE.

k)  Passivos decorrentes de derivados;

l)  Passivos decorrentes de instrumentos de dívida com derivados embutidos.

l-A)  Passivos privilegiados em relação aos credores seniores não garantidos nos termos do direito nacional de insolvência pertinente;

Para efeitos da alínea l), os derivados embutidos não abrangem instrumentos cujas condições prevejam uma opção de reembolso antecipado para os emitentes ou os detentores do instrumento em causa.

Para efeitos da alínea l), os instrumentos de dívida de juros variáveis derivados de uma taxa de referência, como, por exemplo, a Euribor ou a Libor, não são considerados instrumentos de dívida com derivados embutidos exclusivamente devido a esta característica.

Artigo 72.º-BInstrumentos de passivos elegíveis

1.  Os passivos são considerados instrumentos de passivos elegíveis desde que cumpram as condições estabelecidas no presente artigo e apenas na medida especificada no presente artigo.

2.  Os passivos são considerados instrumentos de passivos elegíveis desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

a)  São diretamente emitidos ou subscritos, consoante aplicável, por uma instituição e estão integralmente realizados;

b)  Não são adquiridos por nenhuma das seguintes entidades:

i)  a instituição ou uma entidade que faça parte do mesmo grupo de resolução;

ii)  uma empresa em que a instituição detenha uma participação direta ou indireta sob a forma de detenção, direta ou através de uma relação de controlo, de 20 % ou mais dos respetivos direitos de voto ou do capital;

iii)   clientes não profissionais, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 11), da Diretiva 2014/65/UE, salvo se estiverem reunidas cumulativamente as seguintes condições:

a) investem um montante agregado não superior a 10 % da sua carteira de instrumentos financeiros, e

b) o montante investido é pelo menos igual a 10 000 EUR.

c)  A aquisição dos passivos não é financiada direta ou indiretamente pela entidade de resolução;

d)  O crédito sobre o montante do capital dos passivos, em conformidade com as disposições que regem os instrumentos, é totalmente subordinado aos créditos decorrentes dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2. Considera-se que este requisito de subordinação é cumprido em qualquer uma das seguintes situações:

i)  as disposições contratuais que regem os passivos especificam que, em caso de processos normais de insolvência, na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 47, da Diretiva 2014/59/UE, o crédito sobre o montante de capital dos instrumentos tem uma posição hierárquica inferior à dos créditos decorrentes de qualquer um dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2;

ii)  a legislação que rege os passivos especifica que, em caso de processos normais de insolvência, na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 47, da Diretiva 2014/59/UE, o crédito sobre o montante de capital dos instrumentos tem uma posição hierárquica inferior à dos créditos decorrentes de qualquer um dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2;

iii) os instrumentos são emitidos por uma entidade de resolução que, no seu balanço, não possui nenhum dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2, com uma posição hierárquica idêntica ou inferior à dos instrumentos de passivos elegíveis;

f)  Os passivos não estão garantidos nem são objeto de qualquer garantia ou outro acordo que aumente a senioridade do crédito por qualquer uma das seguintes entidades:

i)  a instituição ou as suas filiais;

ii)  a empresa-mãe da instituição ou as suas filiais;

iii)  qualquer empresa que tenha uma relação estreita com as entidades a que se referem as subalíneas i) e ii);

g)  Os passivos não estão sujeitos a convenções de compensação ou direitos de novação que prejudiquem a sua capacidade de absorver perdas em caso de resolução;

h)  As disposições que regem os passivos não incluem qualquer incentivo a que o respetivo montante de capital seja comprado, resgatado, recomprado antes do vencimento ou reembolsado antecipadamente pela instituição, consoante aplicável, exceto na situação referida no artigo 72.º-C, n.º 2-A;

i)  Sob reserva do artigo 72.º-C, n.º 2, os passivos não são resgatáveis pelos detentores dos instrumentos antes do respetivo vencimento;

j)  Caso os passivos incluam uma ou mais opções de compra ou opções de reembolso antecipado, consoante aplicável, essas opções só podem ser exercidas ao critério do emitente;

k)  Sob reserva do artigo 72.º-C, n.ºs 2 e 2-A, os passivos só podem ser comprados, resgatados, recomprados ou reembolsados antecipadamente caso estejam preenchidas as condições estabelecidas nos artigos 77.º e 78.º;

m)  As disposições que regem os passivos não conferem ao respetivo detentor o direito de acelerar os pagamentos futuros programados de juros ou de capital, a não ser em caso de insolvência ou liquidação da entidade de resolução;

n)  O nível de pagamentos de juros ou de dividendos, consoante aplicável, devidos sobre os passivos não é alterado com base na qualidade de crédito da entidade de resolução ou da sua empresa-mãe;

o)  O direito aplicável ou as disposições contratuais que regem os passivos exigem que, nos casos em que a autoridade de resolução exerça os poderes de redução e conversão nos termos do artigo 48.º da Diretiva 2014/59/UE, o montante de capital dos passivos seja reduzido de forma permanente ou os passivos sejam convertidos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1.

Para efeitos da alínea d), caso alguns dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2, estejam subordinados a créditos ordinários não garantidos ao abrigo do direito nacional da insolvência, nomeadamente devido ao facto de o credor ter uma relação especial com o devedor, por ser ou ter sido acionista, estar ou ter estado numa relação de controlo ou de grupo, ser ou ter sido membro do órgão de administração ou estar ou ter estado relacionado com qualquer uma das pessoas acima referidas, a subordinação não é avaliada por referência aos créditos decorrentes de tais passivos excluídos.

3.  Para além dos passivos a que se refere o n.º 2, a autoridade de resolução pode autorizar que os passivos sejam considerados instrumentos de passivos elegíveis até um montante agregado que não exceda 3,5 % do montante total das posições em risco calculado nos termos do artigo 92.º, n.ºs 3 e 4, desde que:

a)  Estejam cumulativamente preenchidas as condições previstas no n.º 2, com exceção da condição da alínea d);

b)  Os passivos tenham a mesma posição hierárquica que os passivos excluídos de menor posição hierárquica a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2, com exceção dos passivos excluídos subordinados a créditos ordinários não garantidos ao abrigo do direito nacional da insolvência a que se refere o n.º 2, último parágrafo; e

c)  ▌A autoridade de resolução assegure que a capacidade de excluir total ou parcialmente passivos da recapitalização interna não dê origem a um risco significativo de contestação judicial bem-sucedida ou de pedidos de indemnização válidos.

Uma autoridade de resolução permite que uma instituição inclua nos elementos de passivos elegíveis os passivos a que se refere o primeiro parágrafo.

4.  Nos casos em que uma autoridade de resolução permita que uma instituição tome uma decisão para contabilizar passivos como referido no segundo parágrafo do n.º 3, os passivos são considerados instrumentos de passivos elegíveis para além dos passivos a que se refere o n.º 2, desde que:

a)  A decisão da instituição de não incluir nos elementos de passivos elegíveis os passivos a que se refere o primeiro parágrafo do n.º 3 tenha força jurídica, nos termos do n.º 5;

b)  Estejam cumulativamente reunidas as condições previstas no n.º 2, com exceção da condição prevista na alínea d) desse número;

c)  Os passivos tenham uma posição hierárquica igual ou superior aos passivos excluídos de menor posição hierárquica a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2, com exceção dos passivos excluídos subordinados a créditos ordinários não garantidos ao abrigo do direito nacional da insolvência a que se refere o n.º 2, último parágrafo;

d)  No balanço da instituição, o montante dos passivos excluídos a que se refere o artigo 72.º-A, n.º 2, com posição hierárquica igual ou inferior aos passivos em insolvência não ultrapasse 5 % do montante dos fundos próprios e passivos elegíveis da instituição;

e)  A inclusão desses passivos nos elementos de passivos elegíveis não tenha um impacto adverso substancial na capacidade de resolução da instituição, como confirmado pela autoridade de resolução após avaliação dos elementos a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 45.º-B da Diretiva 2014/59/UE.

5.  Uma autoridade de resolução pode permitir que uma instituição recorra à isenção a que se referem os n.ºs 3 ou 4. Uma instituição não pode decidir incluir simultaneamente os passivos a que se referem os n.ºs 3 e 4 nos elementos de passivos elegíveis.

A decisão é publicada no relatório anual e entra em vigor 6 meses após a publicação desse relatório. A decisão tem força jurídica durante pelo menos um ano.

6.  A autoridade de resolução consulta a autoridade competente ao avaliar se as condições do presente artigo são cumpridas.

Artigo 72.º-CAmortização de instrumentos de passivos elegíveis

1.  Os instrumentos de passivos elegíveis com um prazo de vencimento residual de pelo menos um ano são plenamente considerados elementos de passivos elegíveis.

Os instrumentos de passivos elegíveis com um prazo de vencimento residual inferior a um ano não são considerados elementos de passivos elegíveis.

2.  Para efeitos do n.º 1, caso um instrumento de passivos elegíveis inclua uma opção de resgate pelo detentor que possa ser exercida antes do prazo de vencimento inicialmente fixado do instrumento, o prazo de vencimento do instrumento é definido como a data mais próxima possível em que o detentor pode exercer a opção de resgate e solicitar o resgate ou reembolso do instrumento.

2-A.  Para efeitos do n.º 1, caso um instrumento de passivos elegíveis inclua um incentivo para o emitente comprar, resgatar, reembolsar ou recomprar o instrumento antes do prazo de vencimento inicialmente fixado deste, o prazo de vencimento do instrumento é definido como a data mais próxima possível em que o emitente pode exercer a opção de resgate e solicitar o resgate ou o reembolso do instrumento.

Artigo 72.º-DConsequências da cessação do preenchimento das condições de elegibilidade

Se, no caso de um instrumento de passivos elegíveis, deixarem de estar reunidas as condições aplicáveis estabelecidas no artigo 72.º-B, os passivos deixam imediatamente de ser considerados instrumentos de passivos elegíveis.

Os passivos a que se refere o artigo 72.º-B, n.º 2, podem continuar a ser contabilizados como instrumentos de passivos elegíveis desde que sejam considerados como tal ao abrigo do artigo 72.º-B, n.º 3 ou n.º 4.

Secção 2Deduções aos elementos de passivos elegíveis

Artigo 72.º-EDeduções aos elementos de passivos elegíveis

1.  As instituições identificadas em conformidade com o artigo 131.º da Diretiva 2013/36 deduzem o seguinte aos elementos de passivos elegíveis:

a)  As participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos próprios de passivos elegíveis, incluindo passivos próprios que a instituição possa ser obrigada a adquirir em resultado de obrigações contratuais existentes;

b)  As participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII com as quais a instituição detenha participações cruzadas que a autoridade competente considere terem sido constituídas para inflacionar artificialmente a capacidade de absorção de perdas e de recapitalização da entidade de resolução;

c)  O montante aplicável, determinado nos termos do artigo 72.º-I, das participações diretas, indiretas e sintéticas em instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII, caso a instituição não tenha um investimento significativo nessas entidades;

d)  As participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII, caso a instituição tenha um investimento significativo nessas entidades, excluindo posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis.

2.  Para efeitos da presente secção, todos os instrumentos com a mesma posição hierárquica que os instrumentos de passivos elegíveis são tratados como instrumentos de passivos elegíveis, com exceção dos instrumentos com a mesma posição hierárquica que os instrumentos reconhecidos como passivos elegíveis nos termos do artigo 72.º-B, n.ºs 3 e 4.

3.  Para efeitos da presente secção, as instituições podem calcular o montante das participações em instrumentos de passivos elegíveis a que se refere o artigo 72.º-B, n.º 3, da seguinte forma:

em que

h  = montante das participações nos instrumentos de passivos elegíveis a que se refere o artigo 72.º-B, n.º 3;

I  = índice que designa a instituição emitente;

Hi  = montante total das participações nos passivos elegíveis da instituição emitente I a que se refere o artigo 72.º-B, n.º 3;

li  = montante dos passivos incluídos nos elementos de passivos elegíveis pela instituição emitente I dentro dos limites especificados no artigo 72.º-B, n.º 3, de acordo com as divulgações mais recentes por parte da instituição emitente;

Li  = montante total dos passivos pendentes da instituição emitente I a que se refere o artigo 72.º-B, n.º 3, de acordo com as divulgações mais recentes por parte do emitente.

4.  Caso uma instituição-mãe na UE ou uma instituição-mãe num Estado-Membro que esteja sujeita ao artigo 92.º-A detenha participações diretas, indiretas ou sintéticas em instrumentos de fundos próprios ou instrumentos de passivos elegíveis de uma ou mais filiais que não pertençam ao mesmo grupo de resolução que a instituição-mãe, a autoridade de resolução dessa instituição-mãe, de acordo com as autoridades de resolução de qualquer uma das filiais em questão, pode autorizar a instituição-mãe a derrogar o n.º 1I, o n.º 1, alínea d), e o n.º 2, mediante a dedução de um montante inferior especificado pela autoridade de resolução dessa instituição-mãe. Esse montante inferior tem de ser, no mínimo, igual ao montante (m) calculado da seguinte forma:

em que

I  = índice que designa a filial;

Oi   = montante dos instrumentos de fundos próprios emitidos pela filial I que é reconhecido como fundos próprios consolidados pela instituição-mãe;

Pi   = montante de instrumentos de passivos elegíveis emitidos pela filial I e detidos pela instituição-mãe;

rRG   = rácio aplicável ao grupo de resolução respetivo nos termos do artigo 92.º-A, n.º 1, alínea a), e do artigo 45.º-D da Diretiva 2014/59/UE;

Ri   = montante total das posições em risco da entidade G-SII I calculado nos termos do artigo 92.º, n.ºs 3 e 4.

Caso a instituição-mãe seja autorizada a deduzir o montante inferior nos termos do primeiro parágrafo, a diferença entre o montante calculado nos termos do n.º 1I, do n.º 1, alínea d), e do n.º 2 e este montante inferior é deduzida pela filial ao elemento de fundos próprios e passivos elegíveis correspondente.

Artigo 72.º-FDedução das participações em instrumentos próprios de passivos elegíveis

Para efeitos do artigo 72.º-E, n.º 1, alínea a), as instituições calculam as participações com base nas posições longas brutas, sob reserva das seguintes exceções:

a)  As instituições podem calcular o montante das participações com base na posição longa líquida, desde que estejam reunidas as duas condições seguintes:

i)  as posições longas e curtas têm a mesma posição em risco subjacente e as posições curtas não envolvem risco de contraparte;

ii)  a posição longa e a posição curta são ambas detidas na carteira de negociação ou são ambas detidas extra carteira de negociação;

b)  As instituições determinam o montante a deduzir pelas participações diretas, indiretas e sintéticas em títulos sobre índices calculando a posição em risco subjacente aos instrumentos próprios de passivos elegíveis incluídos nesses índices;

c)  As instituições podem compensar as posições longas brutas nos instrumentos de passivos elegíveis resultantes de participações em títulos sobre índices com posições curtas nos instrumentos de passivos elegíveis resultantes de posições curtas em índices subjacentes, incluindo as posições curtas que envolvam risco de contraparte, desde que estejam reunidas as duas condições seguintes:

i)  as posições longas e curtas estão incluídas nos mesmos índices subjacentes;

ii)  a posição longa e a posição curta são ambas detidas na carteira de negociação ou são ambas detidas extra carteira de negociação.

Artigo 72.º-GBase de dedução para os elementos de passivos elegíveis

Para efeitos do artigo 72.º-E, n.º 1, alíneas b), c) e d), as instituições deduzem as posições longas brutas, sob reserva das exceções previstas nos artigos 72.º-H a 72.º-I.

Artigo 72.º-HDedução de participações em passivos elegíveis de outras entidades G-SII

As instituições que não recorram à exceção prevista no artigo 72.º-J efetuam as deduções a que se refere o artigo 72.º-E, n.º 1, alíneas I, e d), nos seguintes termos:

a)  Podem calcular as participações diretas, indiretas e sintéticas em instrumentos de passivos elegíveis com base na posição longa líquida na mesma posição em risco subjacente, desde que estejam reunidas as duas condições seguintes:

i)  o vencimento da posição curta corresponde ao vencimento da posição longa ou tem um vencimento residual de pelo menos um ano;

ii)  a posição longa e a posição curta são ambas detidas na carteira de negociação ou são ambas detidas extra carteira de negociação;

b)  Determinam o montante a deduzir pelas participações diretas, indiretas e sintéticas em títulos sobre índices tomando em consideração a posição em risco subjacente aos instrumentos de passivos elegíveis incluídos nesses índices.

Artigo 72.º-IDedução de passivos elegíveis caso a instituição não tenha um investimento significativo em entidades G-SII

1.  Para efeitos do artigo 72.º-E, n.º 1, alínea I, as instituições calculam o montante aplicável a deduzir multiplicando o montante a que se refere a alínea a) do presente número pelo fator resultante do cálculo a que se refere a alínea b) do presente número:

a)  O montante agregado das participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, instrumentos de fundos próprios de nível 2 de entidades do setor financeiro em que a instituição não tenha um investimento significativo, e instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII em que a instituição não tenha um investimento significativo, que exceda 10 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após a aplicação do seguinte:

i)  artigos 32.º a 35.º;

ii)  artigo 36.º, n.º 1, alíneas a) a g), alínea k), subalíneas ii) a v), e alínea l), excluindo o montante a deduzir dos ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura e decorram de diferenças temporárias;

iii)  artigos 44.º e 45.º;

b)  O montante das participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de passivos elegíveis das entidades G-SII nas quais a instituição não tenha um investimento significativo dividido pelo montante agregado das participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, instrumentos de fundos próprios de nível 2, instrumentos de entidades do setor financeiro em que a instituição não tenha um investimento significativo e instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII em que a instituição não tenha um investimento significativo.

2.  As instituições excluem dos montantes a que se refere o n.º 1, alínea a), e do cálculo do fator a que se refere o n.º 1, alínea b), as posições de tomada firme detidas durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis.

3.  O montante a deduzir por força do n.º 1 é repartido por cada instrumento de passivos elegíveis de uma entidade G-SII detido pela instituição. As instituições determinam o montante de cada instrumento de passivos elegíveis que é deduzido por força do n.º 1 multiplicando o montante especificado na alínea a) do presente número pela proporção especificada na alínea b) do presente número:

a)  O montante das participações de dedução obrigatória por força do n.º 1;

b)  A proporção do montante agregado das participações diretas, indiretas e sintéticas da instituição em instrumentos de passivos elegíveis de entidades G-SII nas quais a instituição não tenha um investimento significativo representado por cada instrumento de passivos elegíveis detido pela instituição.

4.  O montante das participações a que se refere o artigo 72.º-E, n.º 1, alínea I, que seja igual ou inferior a 10 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após aplicação do disposto no n.º 1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), não é deduzido e está sujeito aos ponderadores de risco aplicáveis nos termos da parte III, título II, capítulo 2 ou 3, e aos requisitos estabelecidos na parte III, título IV, consoante aplicável.

5.  As instituições determinam o montante de cada instrumento de passivos elegíveis que é ponderado pelo risco por força do n.º 4 multiplicando o montante das participações a ponderar obrigatoriamente pelo risco por força do n.º 4 pela proporção resultante do cálculo especificado no n.º 3, alínea b).

Artigo 72.º-JExceção das deduções aos elementos de passivos elegíveis na carteira de negociação

1.  As instituições podem decidir não deduzir uma parte específica das participações diretas, indiretas e sintéticas em instrumentos de passivos elegíveis cujo valor agregado e medido numa base longa bruta seja igual ou inferior a 5 % dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição após aplicação dos artigos 32.º a 36.º, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  As participações estão na carteira de negociação;

b)  Os instrumentos de passivos elegíveis são detidos por um período não superior a 30 dias úteis.

2.  Os montantes dos elementos que não sejam deduzidos por força do n.º 1 estão sujeitos aos requisitos de fundos próprios aplicáveis aos elementos da carteira de negociação.

3.  Se, no caso das participações deduzidas por força do n.º 1, deixarem de estar reunidas as condições estabelecidas nesse número, as participações são deduzidas nos termos do artigo 72.º-G sem que sejam aplicadas as exceções previstas nos artigos 72.º-H e 72.º-I.

SECÇÃO 3FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOS ELEGÍVEIS

Artigo 72.º-KPassivos elegíveis

Os passivos elegíveis de uma instituição são constituídos pelos elementos de passivos elegíveis da instituição após as deduções a que se refere o artigo 72.º-E.

Artigo 72.º-LFundos próprios e passivos elegíveis

Os fundos próprios e os passivos elegíveis de uma instituição são constituídos pela soma dos respetivos fundos próprios e passivos elegíveis.».

(28)  Na parte II, título I, o título do capítulo 6 passa a ter a seguinte redação:

«Requisitos gerais para os fundos próprios e para os passivos elegíveis»

(29)  O artigo 73.º é alterado do seguinte modo:

a)  O título passa a ter a seguinte redação:

«Distribuições sobre instrumentos»;

b)  Os n.ºs 1, 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

«1. Os instrumentos de fundos próprios e os passivos relativamente aos quais a decisão de pagamento de distribuições numa forma que não seja numerário nem instrumentos de fundos próprios dependa exclusivamente da instituição não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 ou de passivos elegíveis, a menos que a instituição tenha obtido autorização prévia da autoridade competente.

2. As autoridades competentes só concedem a autorização a que se refere o n.º 1 se considerarem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  A possibilidade de a instituição cancelar pagamentos nos termos do instrumento não é posta em causa pela apreciação discricionária a que se refere o n.º 1, nem pela forma em que possam ser efetuadas as distribuições;

b)  A possibilidade de o instrumento ou o passivo absorver perdas não é posta em causa pela apreciação discricionária a que se refere o n.º 1, nem pela forma em que possam ser efetuadas as distribuições;

c)  A qualidade do instrumento de fundos próprios ou do passivo não é de outro modo diminuída pela apreciação discricionária a que se refere o n.º 1, nem pela forma em que possam ser efetuadas as distribuições.

A autoridade competente consulta a autoridade de resolução acerca do cumprimento destas condições por parte de uma instituição antes de conceder a autorização a que se refere o n.º 1.

3. Os instrumentos de fundos próprios e os passivos relativamente aos quais a decisão ou a exigência de pagamento de distribuições sobre esses instrumentos ou passivos numa forma que não seja numerário nem instrumentos de fundos próprios dependa da apreciação discricionária de uma pessoa coletiva que não seja a instituição emitente não podem ser considerados instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 ou de passivos elegíveis.

4. As instituições podem utilizar um índice de mercado alargado como uma das bases de determinação do nível de distribuições sobre instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 e de passivos elegíveis.»;

c)  O n.º 6 passa a ter a seguinte redação:

«6. As instituições comunicam e divulgam os índices de mercado alargados em que se baseiam os seus instrumentos de fundos próprios e de passivos elegíveis.».

(30)  No artigo 75.º, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Os requisitos de vencimento aplicáveis às posições curtas a que se referem o artigo 45.º, alínea a), o artigo 59.º, alínea a), o artigo 69.º, alínea a) e o artigo 72.º-H, alínea a), consideram-se preenchidos no que diz respeito às posições detidas caso estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:».

(31)  No artigo 76.º, os n.ºs 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«1. Para efeitos do artigo 42.º, alínea a), do artigo 45.º, alínea a), do artigo 57.º, alínea a), do artigo 59.º, alínea a), do artigo 67.º, alínea a), do artigo 69.º, alínea a), e do artigo 72.º-H, alínea a), as instituições podem deduzir ao montante de uma posição longa num instrumento de fundos próprios a parcela do índice constituída pela mesma posição em risco subjacente objeto de cobertura, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  A posição longa objeto de cobertura e a posição curta incluída no índice utilizado para cobrir essa posição longa são ambas detidas na carteira de negociação ou são ambas detidas extra carteira de negociação;

b)  As posições a que se refere a alínea a) estão incluídas ao justo valor no balanço da instituição;

2. Caso a autoridade competente tenha dado prévia autorização, a instituição pode utilizar uma estimativa prudente da posição em risco subjacente da instituição aos instrumentos incluídos nos índices em alternativa ao cálculo das suas posições em risco sobre os elementos a que se referem uma ou várias das seguintes alíneas:

a)  Instrumentos próprios de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 e de passivos elegíveis incluídos em índices;

b)  Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 de entidades do setor financeiro incluídos em índices;

c)  Instrumentos de passivos elegíveis de instituições, incluídos em índices.

3. As autoridades competentes só concedem a autorização a que se refere o n.º 2 caso a instituição tenha demonstrado, a contento dessas autoridades, que seria operacionalmente oneroso para a instituição controlar a sua posição em risco subjacente aos elementos a que se referem uma ou várias das alíneas do n.º 2, consoante aplicável.».

(32)  O artigo 77.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 77.ºCondições para a redução dos fundos próprios e dos passivos elegíveis

1. A instituição obtém autorização prévia da autoridade competente para efetuar uma ou ambas das seguintes ações:

a)  Reduzir, reembolsar ou recomprar instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 emitidos pela instituição em moldes autorizados pelo direito nacional aplicável;

b)  Efetuar a compra, o resgate, o reembolso ou a recompra de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, instrumentos de fundos próprios de nível 2 ou instrumentos de passivos elegíveis, consoante aplicável, antes da data do respetivo vencimento contratual.».

1-A.  A instituição obtém autorização prévia da autoridade competente para efetuar uma ou ambas das seguintes ações:

a)  Efetuar a compra, o resgate, o reembolso ou a recompra de instrumentos de passivos elegíveis não abrangidos pelo n.º 1, antes da data do respetivo vencimento contratual;

b)  Efetuar a compra, o resgate, o reembolso ou a recompra de instrumentos com um prazo de vencimento residual inferior a um ano anteriormente classificados como instrumentos de passivos elegíveis e não abrangidos pelo n.º 1, caso a instituição em base individual ou o grupo de resolução de que a instituição é filial em base consolidada, consoante aplicável, não cumpram o requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis.

1-B.  As autoridades competentes podem substituir o requisito de autorização prévia estabelecido no n.º 1 por um requisito de notificação, se a redução dos fundos próprios principais de nível 1, dos fundos próprios adicionais de nível 1 e dos fundos próprios de nível 2, consoante aplicável, for irrelevante.

1-C  Caso a instituição ofereça à autoridade competente salvaguardas suficientes quanto à sua capacidade para operar com fundos próprios suficientemente acima do montante dos requisitos estabelecidos no presente regulamento e na Diretiva 2013/36/UE, pode realizar qualquer das ações referidas no n.º 1, desde que:

a)  Essa ação não implique uma redução dos fundos próprios que conduza a uma situação em que os fundos próprios da instituição desçam abaixo do requisitos estabelecidos no presente regulamento e na Diretiva 2013/36/UE acrescidos de uma margem adicional de 2,5 % do montante total das posições em risco, nos termos do artigo 92.º, n.º 3, do presente regulamento;

b)  A instituição notifique a autoridade competente da sua intenção de realizar qualquer das ações referidas no n.º 1 e apresente todas as informações necessária para avaliar se as condições estabelecidas no primeiro parágrafo deste número estão reunidas.

Caso a instituição ofereça à autoridade de resolução salvaguardas suficientes quanto à sua capacidade para operar com fundos próprios e passivos elegíveis suficientemente acima do montante dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE, pode realizar qualquer das ações referidas no n.º 1, desde que:

a)  Essa ação não implique uma redução dos fundos próprios e dos passivos elegíveis que conduza a uma situação em que os fundos próprios e os passivos elegíveis da instituição desçam abaixo do requisitos estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE, acrescidos de uma margem adicional de 2,5 % do montante total das posições em risco, em conformidade com o artigo 92.º, n.º 3, do presente regulamento.

b)  A instituição notifique a autoridade competente e a autoridade de resolução da sua intenção de realizar qualquer das ações referidas no n.º 1 e apresente todas as informações necessária para avaliar se as condições estabelecidas no primeiro parágrafo deste número estão reunidas.».

(33)  O artigo 78.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 78.ºAutorização das autoridades de supervisão para a redução dos fundos próprios e passivos elegíveis

1.  A autoridade competente autoriza uma instituição a reduzir, recomprar, comprar ou resgatar instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 ou instrumentos de passivos elegíveis, se estiver reunida qualquer uma das seguintes condições:

a)  Antes ou concomitantemente à ação a que se refere o artigo 77.º, a instituição substitui os instrumentos a que se refere o artigo 77.º por instrumentos de fundos próprios ou passivos elegíveis de qualidade igual ou superior em condições que sejam sustentáveis para a capacidade da instituição em termos de receitas;

b)  A instituição demonstrou, a contento da autoridade competente, que, na sequência da ação em questão, os fundos próprios e os passivos elegíveis da instituição irão exceder os requisitos estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE por uma margem que a autoridade competente considere necessária.

A autoridade competente consulta a autoridade de resolução antes de conceder tal autorização.

Caso uma instituição ofereça salvaguardas suficientes quanto à sua capacidade para operar com fundos próprios acima do montante dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE, a autoridade de resolução, após consulta à autoridade competente, pode conceder a essa instituição uma autorização geral prévia para efetuar compras, resgates, reembolsos, ou recompras de instrumentos de passivos elegíveis, sob reserva de critérios que assegurem que tais ações futuras estarão em conformidade com as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do presente número. Esta autorização geral prévia só é concedida durante um período limitado de tempo, que não pode exceder um ano, após o qual pode ser renovada. A autorização geral prévia só é concedida para um montante predeterminado, que é estabelecido pela autoridade de resolução. As autoridades de resolução informam as autoridades competentes de qualquer autorização geral prévia concedida.

Caso uma instituição ofereça salvaguardas suficientes quanto à sua capacidade para operar com fundos próprios acima do montante dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE, a autoridade competente, após consulta à autoridade resolução, pode conceder a essa instituição uma autorização geral prévia para efetuar compras, resgates, reembolsos, ou recompras de instrumentos de passivos elegíveis, sob reserva de critérios que assegurem que tais ações futuras estarão em conformidade com as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do presente número. Esta autorização geral prévia só é concedida durante um período limitado de tempo, que não pode exceder um ano, após o qual pode ser renovada. A autorização geral prévia é concedida para um montante predeterminado, que é estabelecido pela autoridade competente. No caso de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, esse montante predeterminado não pode exceder 3 % da emissão correspondente e não pode exceder 10 % do montante de fundos próprios principais de nível 1 que exceda a soma dos requisitos de fundos próprios principais de nível 1 estabelecidos no presente regulamento, na Diretiva 2013/36/UE e na Diretiva 2014/59/UE por uma margem que a autoridade competente considere necessária. No caso de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de instrumentos de fundos próprios de nível 2, o montante predeterminado não pode exceder 10 % da emissão correspondente e não pode exceder 3 % do montante total de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de instrumentos de fundos próprios de nível 2 existentes, consoante aplicável. No caso dos instrumentos de passivos elegíveis, o montante predeterminado é estabelecido pela autoridade de resolução após consulta da autoridade competente.

As autoridades competentes retiram a autorização geral prévia caso uma instituição infrinja qualquer um dos critérios estabelecidos para efeitos dessa autorização.

2.  Ao avaliarem, ao abrigo do n.º 1, alínea a), a sustentabilidade dos instrumentos substitutivos para a capacidade da instituição em termos de receitas, as autoridades competentes têm em conta em que medida esses instrumentos de fundos próprios e passivos substitutivos são mais onerosos para a instituição do que aqueles que irão substituir.

3.  Caso uma instituição realize uma das ações a que se refere o artigo 77.º, alínea a), e a recusa de resgate dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 27.º seja proibida pelo direito nacional aplicável, a autoridade competente pode renunciar às condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo, desde que imponha à instituição a obrigação de limitar o resgate desses instrumentos numa base adequada.

4.  As autoridades competentes podem autorizar as instituições a comprar, resgatar, reembolsar ou recomprar instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou instrumentos de fundos próprios de nível 2 no decurso dos cinco anos subsequentes à sua data de emissão, caso estejam reunidas as condições estabelecidas no n.º 1, bem como qualquer uma das seguintes condições:

a)  Existe uma alteração da classificação regulamentar desses instrumentos que poderá resultar na sua exclusão dos fundos próprios ou na reclassificação como fundos próprios de qualidade inferior, e estão cumulativamente reunidas as seguintes condições:

i)  a autoridade competente considera que essa alteração é suficientemente certa;

ii)  a instituição demonstra, a contento da autoridade competente, que a reclassificação regulamentar desses instrumentos não era razoavelmente previsível no momento da sua emissão;

b)  Existe uma alteração no tratamento fiscal aplicável a esses instrumentos que a instituição demonstre, a contento da autoridade competente, ser significativa e não ser razoavelmente previsível no momento da sua emissão;

c)  Os instrumentos beneficiam da salvaguarda de direitos adquiridos nos termos do artigo 484.º do CRR;

d)  Antes ou concomitantemente à ação a que se refere o artigo 77.º, a instituição substitui os instrumentos a que se refere o artigo 77.º por instrumentos de fundos próprios ou passivos elegíveis de qualidade igual ou superior, em condições que sejam sustentáveis para a capacidade da instituição em termos de receitas, e a autoridade competente autorizou tal ação com base na constatação de que seria benéfica de um ponto de vista prudencial e justificada por circunstâncias excecionais;

e)  Os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou os instrumentos de fundos próprios de nível 2 são recomprados para fins de criação de mercado.

A autoridade competente consulta a autoridade de resolução acerca destas condições antes de conceder tal autorização.

5.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

a)  A aceção de «sustentável para a capacidade da instituição em termos de receitas»;

b)  As bases adequadas de limitação do resgate a que se refere o n.º 3;

c)  Os requisitos processuais, incluindo os limites e procedimentos para a concessão antecipada de aprovação pelas autoridades competentes para uma ação prevista no artigo 77.º, e os dados a fornecer pela instituição no pedido de autorização a apresentar à autoridade competente para realizar uma das ações previstas no artigo 77.º, designadamente o processo a seguir em caso de resgate de títulos emitidos a membros de sociedades cooperativas, bem como o prazo de tratamento de um pedido dessa natureza;

d)  As circunstâncias excecionais a que se refere o n.º 4;

e)  A aceção da expressão «criação de mercado» referida no n.º 4.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [três meses após a entrada em vigor].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.».

(34)  O artigo 79.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O título passa a ter a seguinte redação:

«Dispensa temporária da dedução aos fundos próprios e passivos elegíveis»;

(b)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Caso uma instituição detenha instrumentos de fundos próprios ou passivos ou tenha concedido empréstimos subordinados, consoante aplicável, considerados temporariamente instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 numa entidade do setor financeiro ou instrumentos de passivos elegíveis numa instituição e caso a autoridade competente considere que essas participações são para efeitos de uma operação de assistência financeira destinada a reorganizar e recuperar essa entidade ou essa instituição, a autoridade competente pode dispensar temporariamente das disposições em matéria de dedução que seriam de outro modo aplicáveis a esses instrumentos.».

(35)  O artigo 80.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O título passa a ter a seguinte redação:

«Revisão contínua da qualidade dos fundos próprios e passivos elegíveis»;

(b)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. A EBA controla a qualidade dos instrumentos de fundos próprios e passivos elegíveis emitidos pelas instituições em toda a União e notifica imediatamente a Comissão caso existam provas evidentes de que esses instrumentos não preenchem os respetivos critérios de elegibilidade previstos no presente regulamento.

As autoridades competentes transmitem sem demora à EBA, a pedido desta, todas as informações que a EBA considere relevantes sobre os novos instrumentos de fundos próprios ou novos tipos de passivos emitidos, de modo a que a EBA possa controlar a qualidade dos instrumentos de fundos próprios e de passivos elegíveis emitidos pelas instituições em toda a União.»;

(c)  No n.º 3, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«3. A EBA presta assessoria técnica à Comissão sobre quaisquer mudanças significativas que considere necessárias no que respeita à definição de fundos próprios e de passivos elegíveis, em resultado de qualquer uma das seguintes ocorrências:».

(36)  No artigo 81.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Os interesses minoritários incluem a soma dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de uma filial caso estejam reunidas as seguintes condições:

a)  A filial é uma das seguintes entidades:

i)  uma instituição;

ii)  uma empresa que está sujeita, por força do direito nacional aplicável, aos requisitos do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE;

iii)  uma companhia financeira intermediária num país terceiro que está sujeita a requisitos prudenciais tão rigorosos como os aplicados às instituições de crédito desse país terceiro e caso a Comissão tenha decidido, nos termos do artigo 107.º, n.º 4, que esses requisitos prudenciais são pelo menos equivalentes aos do presente regulamento;

b)  A filial está integralmente incluída na consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2;

c)  Os elementos de fundos próprios principais de nível 1, a que se refere o proémio do presente número, são detidos por pessoas que não sejam empresas incluídas na consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.».

(37)  O artigo 82.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 82.ºFundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis e fundos próprios elegíveis

Os fundos próprios adicionais de nível 1, os fundos próprios de nível 1 e os fundos próprios de nível 2 elegíveis e os fundos próprios elegíveis incluem o interesse minoritário e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, consoante aplicável, acrescidos dos resultados retidos e prémios de emissão conexos de uma filial, se estiverem reunidas as seguintes condições:

a)  A filial é uma das seguintes entidades:

i)  uma instituição;

ii)  uma empresa que está sujeita, por força do direito nacional aplicável, aos requisitos do presente regulamento e da Diretiva 2013/36/UE;

iii)  uma companhia financeira intermediária num país terceiro que está sujeita a requisitos prudenciais tão rigorosos como os aplicados às instituições de crédito desse país terceiro e caso a Comissão tenha decidido, nos termos do artigo 107.º, n.º 4, que esses requisitos prudenciais são pelo menos equivalentes aos do presente regulamento;

b)  A filial está integralmente incluída no âmbito da consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2;

c)  Esses instrumentos são detidos por pessoas que não sejam empresas incluídas na consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.”».

(38)  No artigo 83.º, n.º 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«1. Os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos por uma entidade com objeto específico, bem como os prémios de emissão conexos, só estão incluídos, até 31 de dezembro de 2021, nos fundos próprios adicionais de nível 1, nos fundos próprios de nível 1 ou nos fundos próprios de nível 2 elegíveis ou nos fundos próprios elegíveis, consoante aplicável, se estiverem reunidas as seguintes condições:».

(38-A)  No artigo 85.º, é aditado o seguinte número:

«4. Quando as instituições de crédito associadas de modo permanente a uma rede de um organismo central e as instituições estabelecidas no âmbito de um sistema de proteção institucional sujeito às condições estabelecidas no artigo 113.º, n.º 7, tiverem criado um mecanismo de contragarantias segundo os quais não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à transferência do montante de fundos próprios que supere os requisitos regulamentares da contraparte para a instituição de crédito, essas instituições ficam isentas do disposto no presente artigo no que diz respeito às deduções e podem reconhecer integralmente os eventuais interesses minoritários supervenientes no âmbito do sistema de contragarantias.»

(38-B)  No artigo 87.º, é aditado o seguinte parágrafo:

«4. Quando as instituições de crédito associadas de modo permanente a uma rede de um organismo central e as instituições estabelecidas no âmbito de um sistema de proteção institucional sujeito às condições estabelecidas no artigo 113.º, n.º 7, tiverem criado um mecanismo de contragarantias segundo os quais não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à transferência do montante de fundos próprios que supere os requisitos regulamentares da contraparte para a instituição de crédito, essas instituições ficam isentas do disposto no presente artigo no que diz respeito às deduções e podem reconhecer integralmente os eventuais interesses minoritários supervenientes no âmbito do sistema de contragarantias.»

(39)  O artigo 92.º é alterado do seguinte modo:

(a)  No n.º 1, são aditadas as seguintes alíneas:

«d)  Um rácio de alavancagem de 3 %;

d-A)  Em derrogação da alínea d), cada G-SII adiciona 50 % da reserva de G-SII calculada nos termos do artigo 131.º, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE ao requisito de alavancagem de 3 %.».

(b)  No n.º 3, as alíneas b), c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«b)   Os requisitos de fundos próprios relativamente às atividades da carteira de negociação de uma instituição, no que se refere ao seguinte:

i)  riscos de mercado determinados nos termos do título IV da presente parte;

ii)  grandes riscos que excedam os limites especificados nos artigos 395.º a 401.º, na medida em que a instituição esteja autorizada a exceder esses limites, determinados nos termos da parte IV.

c)  Os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado determinados no título IV da presente parte para todas as atividades que geram riscos cambiais ou de mercadorias;

d)  Os requisitos de fundos próprios determinados nos termos do título V, com exceção do artigo 379.º, para o risco de liquidação.»;

(40)  São inseridos os seguintes artigos 92.º-A e 92.º-B:

«Artigo 92.º-ARequisito de fundos próprios e de passivos elegíveis para as G-SII

1.  Sob reserva dos artigos 93.º e 94.º e das exceções previstas no n.º 2 do presente artigo, as instituições identificadas como entidades de resolução e que sejam G-SII ou façam parte de uma G-SII satisfazem, de forma permanente, os seguintes requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis:

a)  Um rácio baseado no risco de 18 %, que representa os fundos próprios e os passivos elegíveis da instituição expressos em percentagem do montante total das posições em risco calculado nos termos do artigo 92.º, n.ºs 3 e 4;

b)  Um rácio não baseado no risco de 6,75 %, que representa os fundos próprios e os passivos elegíveis da instituição expressos em percentagem da medida de exposição total a que se refere o artigo 429.º, n.º 4.

2.  O requisito estabelecido no n.º 1 não se aplica nos seguintes casos:

a)  No decurso dos três anos subsequentes à data em que a instituição, ou o grupo do qual a instituição faz parte, foi identificada como G-SII;

b)  No decurso dos dois anos subsequentes à data em que a autoridade de resolução aplicou o instrumento de recapitalização interna, nos termos da Diretiva 2014/59/UE;

c)  No decurso dos dois anos subsequentes à data em que a entidade de resolução implementou uma ação alternativa do setor privado a que se refere o artigo 32.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE, ao abrigo da qual os instrumentos de fundos próprios e outros passivos foram reduzidos ou convertidos em fundos próprios principais de nível 1 com o objetivo de recapitalizar a entidade de resolução sem a aplicação de instrumentos de resolução.

3.  Caso o agregado resultante da aplicação dos requisitos estabelecidos no n.º 1, alínea a), a cada entidade de resolução da mesma G-SII exceda os requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis calculados nos termos do artigo 12.º, a autoridade de resolução da instituição-mãe na UE pode, após consulta das outras autoridades de resolução relevantes, agir nos termos do artigo 45.º-D, n.º 3, ou do artigo 45.º-H, n.º 1, da Diretiva 2014/59/UE.

Artigo 92.º-BRequisito de fundos próprios e de passivos elegíveis para as G-SII extra-UE

1. As instituições que sejam filiais significativas das G-SII extra-UE e que não constituam entidades de resolução satisfazem, de forma permanente, um requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis entre 75 % e 90 % dos requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis estabelecidos no artigo 92.º-A.

Para efeitos do cumprimento do n.º 1, os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, de fundos próprios de nível 2 e de passivos elegíveis só são contabilizados quando forem detidos pela empresa-mãe da instituição num país terceiro.».

2. O requisito de fundos próprios e passivos elegíveis dentro do intervalo estabelecido no n.º 1 é determinado pela autoridade de resolução do país de acolhimento da filial significativa em consulta com a autoridade do país de origem do grupo de resolução, tendo em conta a estratégia de resolução do grupo e as implicações para a estabilidade financeira.».

(41)  O artigo 94.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 94.ºDerrogação aplicável a empresas com pequenas carteiras de negociação

1.  Em derrogação do artigo 92.º, n.º 3, alínea b), as instituições podem calcular o requisito de fundos próprios relativamente à atividade da sua carteira de negociação nos termos do n.º 2, desde que o volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da sua carteira de negociação seja igual ou inferior a ambos os seguintes limiares, com base numa avaliação mensal que utilize os dados do último dia do mês:

a)  5 % do total dos ativos da instituição;

b)  50 milhões de EUR.

2.  Caso estejam reunidas as condições estabelecidas no n.º 1, as instituições podem calcular o requisito de fundos próprios para as atividades da sua carteira de negociação da seguinte forma:

a)  Para os contratos enumerados no anexo II, ponto 1, os contratos relativos a títulos de capital a que se refere o anexo II, ponto 3, e os derivados de crédito, as instituições podem isentar tais posições do requisito de fundos próprios referido no artigo 92.º, n.º 3, alínea b);

b)  Para as posições da carteira de negociação que não as referidas na alínea a), as instituições podem substituir o requisito de fundos próprios referido no artigo 92.º, n.º 3, alínea b), pelo requisito calculado nos termos do artigo 92.º, n.º 3, alínea a).

3.  As instituições calculam o volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da sua carteira de negociação numa data específica para efeitos do n.º 1 de acordo com os seguintes requisitos:

a)  Todas as posições atribuídas à carteira de negociação nos termos do artigo 104.º são incluídas no cálculo, com exceção das seguintes:

i)  posições em derivados de divisas e de mercadorias que sejam reconhecidos como coberturas internas de posições em risco em derivados de divisas e de mercadorias extra carteira de negociação;

ii)  derivados de crédito que sejam reconhecidos como coberturas internas de posições em risco de crédito ou posições em risco de contraparte extra carteira de negociação;

b)  Todas as posições são avaliadas pelos seus valores de mercado na data determinada; Caso o valor de mercado de uma posição não esteja disponível nessa data, as instituições consideram o valor de mercado mais recente para essa posição.

c)  O valor absoluto das posições longas é somado ao valor absoluto das posições curtas.

3-A.  Caso estejam reunidas ambas as condições estabelecidas no artigo 94.º, n.º 1, do presente regulamento, independentemente das obrigações estabelecidas nos artigos 74.º e 83.º da Diretiva 2013/36/UE, as disposições da parte III, título I, capítulo 3, artigos 102.º, 103.º e 104.º-B, e do artigo 105.º, n.º 3, do presente regulamento não se aplicam.»

4.  As instituições notificam as autoridades competentes quando calcularem, ou deixarem de calcular, os requisitos de fundos próprios da atividade da sua carteira de negociação nos termos do n.º 2.

5.  As instituições que deixem de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no n.º 1 notificam imediatamente as autoridades competentes desse facto.

6.  A instituição deixa de determinar os requisitos de fundos próprios da sua carteira de negociação nos termos do n.º 2 no prazo de três meses, num dos seguintes casos:

a)  A instituição não cumpre qualquer uma das condições previstas no n.º 1 durante três meses consecutivos;

b)  A instituição não cumpre nenhuma das condições previstas no n.º 1 durante mais de 6 dos últimos 12 meses.

7.  Caso uma instituição deixe de calcular os requisitos de fundos próprios da atividade da sua carteira de negociação nos termos do presente artigo, só fica autorizada a calcular os requisitos de fundos próprios da atividade da sua carteira de negociação nos termos do presente artigo se demonstrar à autoridade competente que todas as condições estabelecidas no n.º 1 foram cumpridas ininterruptamente durante o período de um ano completo.

8.  As instituições não podem tomar uma posição da carteira de negociação com o único propósito de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no n.º 1 durante a avaliação mensal.».

(42)  O artigo 99.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 99.ºReporte em matéria de requisitos de fundos próprios e informações financeiras

1.  As instituições comunicam às autoridades competentes informações relativamente às obrigações previstas no artigo 92.º em conformidade com o presente artigo.

  As entidades de resolução comunicam às autoridades competentes informações relativamente às obrigações previstas no artigo 92.º-A e no artigo 92.º-B pelo menos semestralmente.

2.  Para além do reporte dos fundos próprios a que se refere o n.º 1, as instituições reportam informações financeiras às respetivas autoridades competentes caso sejam uma das seguintes entidades:

a)  Uma instituição sujeita ao artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002;

b)  Uma instituição de crédito que elabora as suas contas consolidadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade por força do artigo 5.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1606/2002.

3.  As autoridades competentes podem exigir às instituições de crédito que determinam os seus fundos próprios em base consolidada de acordo com as normas internacionais de contabilidade por força do artigo 24.º, n.º 2, do presente regulamento que reportem as informações financeiras nos termos do presente artigo.

4.  Os reportes requeridos ao abrigo do n.º 1 são submetidos pelas instituições de pequena dimensão e não complexas semestralmente ou com maior frequência. Os reportes requeridos ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 são submetidos ▌pelas instituições de pequena dimensão e não complexas anualmente.

Todas as demais instituições submetem, sob reserva do n.º 6, os reportes ao abrigo dos n.ºs 1 a 3 semestralmente ou com maior frequência.

5.  Os reportes de informações financeiras a que se referem os n.ºs 2 e 3 englobam apenas as informações necessárias para fornecer uma visão completa do perfil de risco da instituição e dos riscos sistémicos que as instituições apresentam para o setor financeiro ou a economia real, conforme estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos uniformes, a frequência, as datas de reporte, as definições e as soluções TI para o reporte referido nos n.ºs 1 a 3 e no artigo 100.º.

Os requisitos de reporte estabelecidos no presente artigo são aplicados às instituições de forma proporcionada, tendo em conta a sua dimensão e complexidade, bem como a natureza e o nível de risco das suas atividades.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

7.  A EBA avalia o impacto financeiro, para as instituições, do Regulamento de Execução da Comissão (UE) n.º 680/2014(19) em termos de custos de conformidade e reporta os seus resultados à Comissão até [31 de dezembro de 2019]. Tal reporte analisa, em particular, se os requisitos de reporte foram aplicados de forma suficientemente proporcional. Este aspeto deve ser examinado, em especial, no caso das instituições de pequena dimensão e não complexas.

Para esse efeito, o reporte deve:

a)  Classificar as instituições em categorias, com base na sua dimensão, complexidade e natureza e nível de risco das suas atividades. O reporte inclui, em particular, uma categoria de instituições de pequena dimensão e não complexas;

b)  Avaliar os encargos de reporte incorridos por cada categoria de instituições durante o período relevante para cumprir os requisitos de reporte estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014, tendo em conta os seguintes princípios:

i)  os encargos de reporte são avaliados como o rácio entre os custos de conformidade e o rendimento líquido das instituições durante o período relevante;

ii)  os custos de conformidade englobam todas as despesas direta ou indiretamente relacionadas com a implementação e o funcionamento contínuo dos sistemas de reporte, incluindo despesas com pessoal, sistemas informáticos e serviços jurídicos, contabilísticos, de auditoria e consultoria;

(iii)  o período relevante refere-se a cada período anual durante o qual as instituições incorreram em custos de conformidade para preparar a aplicação dos requisitos de reporte estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 e para o funcionamento contínuo dos sistemas de reporte;

c)  Avaliar em que medida os custos de conformidade impediram de forma significativa a entrada no mercado de instituições recentemente constituídas;

c-A)  Avaliar o valor acrescentado e a necessidade dos dados recolhidos e reportados para fins prudenciais;

d)  Avaliar o impacto dos custos de conformidade, tal como referido na alínea b), subalínea ii), em cada categoria de instituições em termos de custos de oportunidade; e

e)  Recomendar alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 para reduzir os encargos de reporte sobre as instituições ou categorias específicas de instituições, quando apropriado, tendo em conta os objetivos do presente Regulamento e da Diretiva 2013/36/UE, e reduzir a frequência de reporte exigida nos termos dos artigos 100.º, 394.º e 430.º. Além disso, o reporte deve avaliar se os requisitos de reporte estabelecidos no artigo 100.º podem ser dispensados, se o ónus sobre ativos for inferior a um determinado limiar e o banco for considerado de pequena dimensão e não complexo. O reporte tece, no mínimo, recomendações acerca de até onde a extensão e o nível de granularidade dos requisitos de reporte para as ▌instituições de pequena dimensão e não complexas podem ser reduzidos, para que os custos médios esperados de conformidade das instituições de pequena dimensão e não complexas sejam, idealmente, pelo menos 20 % e, no mínimo, 10 % mais baixos, após a plena aplicação das obrigações de reporte reduzidas.

Com base nas conclusões deste reporte da EBA, a Comissão deve, até [31 de dezembro de 2020], alterar as normas técnicas de regulamentação correspondentes e apresentar, se necessário, uma ou mais propostas legislativas para a aplicação destas recomendações.

8.  Para os efeitos do n.º 7, alínea d), os «custos de oportunidade» significam o valor perdido pelas instituições em serviços não prestados aos clientes em resultado dos custos de conformidade.

9.  As autoridades competentes consultam a EBA sobre a questão de saber se as instituições, com exceção daquelas a que se referem os n.ºs 2 e 3, deverão reportar as suas informações financeiras em base consolidada, nos termos do n.º 2, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  As instituições relevantes não estejam já a reportar em base consolidada;

b)  As instituições relevantes estão sujeitas a um quadro contabilístico nos termos da Diretiva 86/635/CEE;

c)  O reporte financeiro é considerado necessário para fornecer uma visão completa do perfil de risco das atividades daquelas instituições e dos riscos sistémicos que apresentam para o setor financeiro ou a economia real, conforme estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos que as instituições a que se refere o primeiro parágrafo utilizam para os efeitos aí estabelecidos.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o segundo parágrafo, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

10.  Caso uma autoridade competente considere que, para efeitos do n.º 5, são necessárias informações não abrangidas pelas normas técnicas de execução a que se refere o n.º 6, notifica a EBA e o ESRB das informações suplementares que considere necessário incluir nas normas técnicas de execução a que se refere esse número.

11.  As autoridades competentes podem dispensar os requisitos de reporte dos elementos de dados especificados nas normas técnicas de execução referidas no presente artigo e nos artigos 100.º, 101.º, 394.º, 415.º e 430.º, reduzir a frequência de reporte e autorizar a instituição a reportar noutro quadro de reporte, se se aplicar, pelo menos, uma das seguintes alíneas:

a)  Tais dados estejam já disponíveis para as autoridades competentes por outros meios que não os especificados no âmbito das normas ▌de execução supracitadas, incluindo os casos em que tal informação é disponibilizada às autoridades competentes em diferentes formatos ou níveis de granularidade; a autoridade competente só pode, então, conceder a dispensa a que se refere o presente número, se os dados recebidos, coligidos ou agregados através de tais métodos alternativos forem idênticos às rubricas de dados que de outra forma deveriam ser reportadas nos termos das normas técnicas de execução respetivas;

b)  As rubricas ou formatos de dados não foram atualizados em conformidade com as alterações do presente regulamento dentro de um prazo adequado, antes do final do prazo de reporte dos dados.

As autoridades competentes, as autoridades de resolução, as autoridades designadas e as autoridades relevantes devem, sempre que possível, recorrer ao intercâmbio de dados, para dispensar os requisitos de reporte.».

(43)  O artigo 100.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 100.ºReporte em matéria de ónus sobre ativos

1.  As instituições reportam às suas autoridades competentes o seu nível de ónus sobre ativos.

2.  O reporte referido no n.º 1 apresenta uma desagregação por tipo de ónus sobre ativos, tal como acordos de recompra, empréstimo de valores mobiliários, posições em risco titularizadas ou empréstimos utilizados como garantia de obrigações cobertas. ».

(43-A)  É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 101.º-A

Criação de um sistema coerente e integrado de recolha de dados estatísticos e prudenciais

A EBA deve elaborar um sistema coerente e integrado de recolha de dados estatísticos e prudenciais e apresenta um relatório à Comissão sobre as suas conclusões até [31 de dezembro de 2019]. Este relatório, com a participação de todas as autoridades competentes, assim como das autoridades responsáveis pelos sistemas de garantia de depósitos, autoridades estatísticas, todas as autoridades pertinentes, designadamente o BCE e o seu trabalho anterior em matéria de recolha de dados estatísticos, e tendo em conta o trabalho efetuado anteriormente no domínio de um quadro de relato europeu, deve basear-se numa análise global de custos e benefícios, nomeadamente no que diz respeito ao estabelecimento de um ponto central de recolha, e deve incluir, no mínimo:

a)  Uma síntese da quantidade e âmbito dos dados recolhidos pelas autoridades competentes na respetiva jurisdição, e da sua origem e granularidade;

b)  Uma análise da elaboração de um dicionário de referência dos dados a recolher, para aumentar a convergência dos requisitos de reporte, tanto no que diz respeito aos requisitos de reporte regulares como às informações ad hoc solicitadas às instituições pelas autoridades competentes, e para evitar consultas supérfluas;

c)  Uma avaliação, tendo em conta as atividades comerciais de uma instituição de pequena dimensão e não complexa, das rubricas de dados aplicáveis e que não são necessárias para avaliar o cumprimento dos requisitos prudenciais ou a situação financeira de uma instituição, e das rubricas de dados que podem ser fundidas;

d)  Um calendário para um sistema normalizado e integrado de reporte com um ponto central de recolha, que:

i) inclua um registo central de dados com todos os dados estatísticos e prudenciais com a granularidade e a frequência necessárias para a instituição em causa e que seja atualizado com a regularidade necessária;

ii) sirva de ponto de contacto para as autoridades competentes, onde estas recebem, tratam e põem em comum todas as consultas de dados, onde as consultas podem ser associadas com os dados de reporte recolhidos e que permita às autoridades competentes um acesso rápido às informações solicitadas;

iii) seja o ponto de contacto único para as instituições supervisionadas, transfira as consultas de dados estatísticos e prudenciais por parte das autoridades competentes para a instituição e introduza os dados solicitados no registo central de dados;

iv) desempenhe um papel de coordenação no intercâmbio de informações e dados entre as autoridades competentes;

v) só transfira as consultas ad hoc das autoridades competentes para a instituição supervisionada após o confronto da consulta com as consultas existentes e o dicionário de referência a que se refere a alínea b), para evitar duplicações;

vi) tenha as estruturas e recursos organizativos, financeiros e humanos necessários ao cumprimento do seu mandato;

vii) tenha em conta os trabalhos e processos das demais autoridades competentes e os transfira para um sistema normalizado;

viii) garanta que os requisitos de reporte entretanto introduzidos não sejam aplicados menos de dois anos após a sua publicação e que os modelos de reporte definitivos sejam disponibilizados pelo menos um ano antes da sua data de aplicação.

Até... [um ano após a apresentação do relatório], a Comissão deve, se for caso disso, e tendo em conta o relatório a que se refere o presente artigo, apresentar uma ou mais propostas legislativas ao Parlamento Europeu e ao Conselho estabelecendo um sistema de informação normalizado e integrado de reporte para os requisitos de reporte.».

(44)  No artigo 101.º, n.º 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«1.   As instituições reportam semestralmente às respetivas autoridades competentes os seguintes dados agregados relativamente a cada mercado imobiliário nacional a que estejam expostas:».

(45)  No artigo 101.º, os n.ºs 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«4.   A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os formatos uniformes, as definições, as frequências e as datas de reporte dos dados agregados referidos no n.º 1, bem como as soluções de TI.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

5.   Em derrogação do n.º 1, as instituições de pequena dimensão, tal como definidas no artigo 430.º-A, reportam a informação referida no n.º 1 numa base anual.».

(46)  O artigo 102.º é alterado do seguinte modo:

(a)  Os n.ºs 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

«2. A intenção de negociar é demonstrada com base nas estratégias, políticas e procedimentos estabelecidos pela instituição para gerir a posição ou a carteira, nos termos dos artigos 103.º e 104.º.

3. As instituições estabelecem e mantêm sistemas e controlos para gerir a carteira de negociação, nos termos do artigo 103.º.

4. As posições de carteira de negociação são atribuídas às mesas de negociação estabelecidas pela instituição nos termos do artigo 104.º-B, exceto se a instituição for elegível para o tratamento estabelecido no artigo 94.º ou lhe tiver sido concedida a isenção referida no artigo 104.º-B, n.º 3.»

São aditados os seguintes n.ºs 5 e 6:

«5. As posições da carteira de negociação estão sujeitas aos requisitos de avaliação prudente especificados no artigo 105.º.

6. As instituições tratam as coberturas internas nos termos do artigo 106.º.».

(47)  O artigo 103.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. As instituições têm políticas e procedimentos claramente definidos para a gestão global da carteira de negociação. Essas políticas e procedimentos abrangem, pelo menos:

a)  A indicação das atividades que a instituição considere atividades de negociação e parte integrante da carteira de negociação para efeitos dos requisitos de fundos próprios;

b)  A medida em que uma posição pode ser avaliada diariamente a preços de mercado, por referência a um mercado de elevada liquidez;

c)  Para as posições avaliadas por modelo, a medida em que a instituição pode:

i)  identificar todos os riscos materialmente relevantes da posição;

ii)  cobrir todos os riscos materialmente relevantes da posição, recorrendo a instrumentos para os quais exista um mercado de elevada liquidez;

iii)  obter estimativas fiáveis para os principais pressupostos e parâmetros utilizados no modelo.

«d)  A medida em que a instituição tem possibilidade, e obrigação, de efetuar avaliações da posição que possam ser validadas externamente de forma coerente;

e)  A medida em que restrições legais ou outros requisitos operacionais podem prejudicar a capacidade da instituição para efetuar a liquidação ou a cobertura de posições a curto prazo;

f)  A medida em que a instituição tem possibilidade, e obrigação, de proceder a uma gestão ativa dos riscos das posições no âmbito da sua atividade de negociação;

g)  A medida em que a instituição pode proceder à transferência de riscos ou de posições extra carteira de negociação para a carteira de negociação e vice-versa, bem como os critérios para a realização dessas transferências referidos no artigo 104.º-A.

(b)  No n.º 2, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«2. Na gestão das suas posições ou carteiras de posições na carteira de negociação, a instituição satisfaz cumulativamente os seguintes requisitos:»;

(c)  No n.º 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)  A instituição tem uma estratégia de negociação devidamente documentada no que respeita à posição ou carteiras na carteira de negociação, aprovada pela direção de topo, com a indicação do horizonte previsível de detenção;»;

(d)  No n.º 2, alínea b), o proémio passa a ter a seguinte redação:

«b)  A instituição tem políticas e procedimentos claramente definidos de gestão ativa das posições ou carteiras na carteira de negociação. Essas políticas e procedimentos incluem o seguinte:»;

(e)  No n.º 2, alínea b), a subalínea i) é alterada do seguinte modo:

«i) indicação das posições ou carteiras de posições que podem ser tomadas por cada mesa de negociação ou, consoante o caso, por operadores designados;»;

(48)  O artigo 104.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 104.ºInclusão na carteira de negociação

1.  As instituições têm políticas e procedimentos claramente definidos para determinar quais as posições a incluir na carteira de negociação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios, de acordo com os requisitos constantes do artigo 102.º, a definição de carteira de negociação fornecida no artigo 4.º, n.º 1, ponto 86, e nos termos do presente artigo, tendo em conta as capacidades e práticas da instituição em matéria de gestão de riscos. A instituição documenta de forma completa a sua conformidade para com tais políticas e procedimentos, sujeitando-os a uma auditoria interna pelo menos uma vez por ano e disponibilizando os resultados de tal auditoria às autoridades competentes.

2.  As posições nos seguintes instrumentos são atribuídas à carteira de negociação:

a)  Instrumentos que cumprem com os requisitos para a inclusão na carteira de negociação de correlação («CTP»), como referido nos n.ºs 7 a 9;

b)  Instrumentos financeiros geridos numa mesa de negociação estabelecida de acordo com o artigo 104.º-B;

c)  Instrumentos financeiros que originem uma posição líquida curta de crédito ou de capital próprio;

d)  Instrumentos resultantes de compromissos de tomada firme;

e)  Instrumentos detidos como ativos ou passivos contabilísticos de negociação medidos pelo justo valor;

f)  Instrumentos resultantes de atividades de criação de mercado;

g)  Organismos de investimento coletivo, desde que cumpram as condições especificadas no n.º 10 do presente artigo;

h)  Ações cotadas;

i)  OFVM relacionados com a negociação;

j)  Opções que incluem derivados embutidos bifurcados de instrumentos fora da carteira de negociação associados a risco de crédito ou de capital próprio.

Para efeitos da alínea c) do presente número, considera-se que uma instituição tem uma posição líquida curta de capital próprio sempre que uma redução nos preços de capital próprio resulte em lucro para a instituição. Da mesma forma, uma instituição tem uma posição líquida curta de crédito nos casos em que um aumento do spread de crédito ou deterioração da qualidade creditícia de um emitente ou grupo de emitentes resulte em lucro para a instituição.

3.  As posições nos seguintes instrumentos não são atribuídas à carteira de negociação:

a)  Instrumentos destinados a conservação para efeitos de titularização («securitisation warehousing»);

b)  Detenções de imóveis;

c)  Crédito de retalho e a PME;

d)  Outros organismos de investimento coletivo, que não os especificados no n.º 2, alínea g), em que a instituição não tenha a possibilidade de conhecer a composição do fundo diariamente ou não tenha a possibilidade de obter os preços reais para o seu investimento de capital no fundo diariamente;

e)  Contratos de derivados com instrumentos subjacentes referidos nas alíneas a) a d);

f)  Instrumentos detidos para efeitos de cobertura de um risco particular de uma posição num instrumento referido nas alíneas a) a e).

4.  Não obstante o n.º 2, uma instituição pode não atribuir uma posição num instrumento referido nas alíneas e) a i) desse número à carteira de negociação, caso essa instituição possa demonstrar, a contento das autoridades competentes, que a posição não é detida para efeitos de negociação ou não cobre posições detidas para efeitos de negociação.

5.  As autoridades competentes podem exigir que uma instituição comprove que uma posição não referida no n.º 3 é atribuída à carteira de negociação. Na ausência de comprovativos adequados, as autoridades competentes podem exigir que a instituição reafete tal posição fora da carteira de negociação, exceto para as posições referidas na alíneas a) a d) do n.º 2.

6.  As autoridades competentes podem exigir que uma instituição comprove que uma posição, não referida nas alíneas a) a d) do n.º 2, irá ser atribuída fora da carteira de negociação. Na ausência de comprovativos adequados, as autoridades competentes podem exigir que a instituição reafete tal posição para a carteira de negociação, exceto se tal posição for referida no n.º 3.

7.  São atribuídas à CTP as posições de titularização e os derivados de crédito do tipo «enésimo incumprimento» (nth-to-default) que satisfaçam cumulativamente os seguintes critérios:

a)  As posições não são posições de retitularização, opções sobre uma tranche de titularização nem quaisquer outros derivados sobre posições em risco sobre titularizações que não proporcionem uma parte proporcional nos montantes distribuídos de uma tranche de titularização;

b)  Todos os seus instrumentos subjacentes são:

i)  instrumentos com uma única entidade de referência, incluindo derivados de crédito com uma única entidade de referência, para os quais existe um mercado de elevada liquidez;

ii)  índices correntemente negociados baseados nos instrumentos a que se refere a subalínea i).

Considera-se existir um mercado de elevada liquidez se se observarem ofertas independentes e de boa-fé para a compra e venda, de forma a que possa ser determinado, no prazo de um dia, um preço razoavelmente relacionado com o preço das últimas operações realizadas ou com atuais ofertas competitivas de compra e venda, e as posições possam ser liquidadas a esse preço num prazo relativamente curto, de acordo com as práticas do mercado.

8.  Não são incluídas na CTP as posições com qualquer dos seguintes instrumentos subjacentes:

a)  Instrumentos subjacentes que pertençam às classes de risco referidas no artigo 112.º, alínea h) ou alínea i);

b)  Um crédito sobre uma entidade com objeto específico, garantido, direta ou indiretamente, por uma posição que, de acordo com o n.º 6, não seria em si mesma elegível para ser incluída na CTP.

9.  As instituições podem incluir na CTP posições que não sejam titularizações nem derivados de crédito do tipo «enésimo incumprimento» (nth-to-default), mas que sirvam de cobertura a outras posições dessa carteira, desde que exista um mercado de elevada liquidez, como descrito no último parágrafo do n.º 7, para o instrumento ou respetivos instrumentos subjacentes.

10.  A instituição atribui uma posição num organismo de investimento coletivo à carteira de negociação sempre que se verifique pelo menos uma das seguintes condições:

a)  A instituição tem a possibilidade de conhecer a composição do organismo de investimento coletivo diariamente;

b)  A instituição tem a possibilidade de obter preços para o organismo de investimento coletivo diariamente.».

(49)  São aditados os seguintes artigos 104.º-A e 104.º-B:

«Artigo 104.ºReclassificação de uma posição

1.  As instituições têm políticas e procedimentos claramente definidos para identificar quais as circunstâncias excecionais que justificam a reclassificação de uma posição da carteira de negociação como uma posição extra carteira de negociação ou, inversamente, a reclassificação de uma posição extra carteira de negociação como uma posição da carteira de negociação, para efeitos da determinação dos seus requisitos de fundos próprios a contento das autoridades competentes. As instituições reveem estas políticas pelo menos uma vez por ano.

Só é permitida uma nova classificação de instrumentos em circunstâncias excecionais. É, nomeadamente, o caso de uma restruturação bancária de que resulte o encerramento permanente de mesas de negociação, obrigando à cessação da atividade comercial aplicável ao instrumento ou à carteira ou a uma mudança das normas contabilísticas que permita que um elemento seja mensurado pelo justo valor através dos resultados. Eventos de mercado, alterações da liquidez de um instrumento financeiro ou uma mudança de propósito de negociação, só por si, não são razões válidas para a passagem de um instrumento para uma carteira diferente. Uma nova classificação é efetuada sob reserva do disposto nos n.ºs 2 a 5 e deve assegurar que os requisitos do artigo 104.º são cumpridos. É proibida uma nova classificação de instrumentos para efeitos de arbitragem regulamentar.

2.  Exceto as reclassificações impostas diretamente nos termos do artigo 104.º, as autoridades competentes só concedem autorização para a reclassificação de uma posição da carteira de negociação como uma posição extra carteira de negociação ou, inversamente, de uma posição extra carteira de negociação como uma posição da carteira de negociação, para efeitos da determinação dos requisitos de fundos próprios, se a instituição lhes tiver fornecido comprovativos por escrito de que a sua decisão de reclassificar tal posição é o resultado de uma circunstância excecional compatível com as políticas estabelecidas pela instituição nos termos do n.º 1. Para esse efeito, a instituição fornece comprovativos suficientes de que a posição deixou de satisfazer a condição para a sua classificação como posição na carteira de negociação ou extra carteira de negociação, nos termos do artigo 104.º.

A decisão a que se refere o primeiro parágrafo é aprovada pelo órgão de administração da instituição.

3.  Caso as autoridades competentes tenham concedido autorização nos termos do n.º 2, a instituição deve:

a)  Divulgar publicamente, na data de reporte mais próxima, a informação de que a sua posição foi reclassificada;

b)  Sob reserva do tratamento estabelecido no n.º 4, determinar, a partir da data de reporte mais próxima, os requisitos de fundos próprios da posição reclassificada, nos termos do artigo 92.º.

4.  Sempre que, à primeira data de reporte, a variação líquida no montante dos requisitos de fundos próprios da instituição decorrentes da reclassificação da posição resulte numa redução líquida dos requisitos de fundos próprios, a instituição detém fundos próprios adicionais iguais a esta variação líquida e divulga publicamente o montante de tais fundos próprios adicionais. O montante desses fundos próprios adicionais permanece constante até à data de vencimento da posição, salvo se as autoridades competentes autorizarem a instituição a reduzir gradualmente este montante numa data anterior.

5.  A reclassificação de uma posição nos termos do presente artigo, exceto as reclassificações impostas diretamente nos termos do artigo 104.º, é irrevogável.

Artigo 104.º-BRequisitos aplicáveis às mesas de negociação

1.  As instituições estabelecem mesas de negociação e atribuem cada uma das suas posições da carteira de negociação a uma dessas mesas de negociação. As posições da carteira de negociação só são atribuídas à mesma mesa de negociação caso satisfaçam a estratégia de negócio acordada para essa mesa de negociação e sejam geridas e monitorizadas de forma coerente, nos termos do n.º 2.

2.  As mesas de negociação das instituições cumprem, permanente e cumulativamente, os seguintes requisitos:

a)  Cada mesa de negociação tem uma estratégia de negócio clara e distinta e uma estrutura de gestão do risco adequada à sua estratégia de negócio;

b)  Cada mesa de negociação tem uma estrutura organizacional clara; as posições de uma determinada mesa de negociação são geridas por operadores designados no seio da instituição; cada operador tem funções específicas na mesa de negociação; cada operador é apenas designado para uma mesa de negociação; um operador em cada mesa de negociação assume um papel de liderança na supervisão das atividades e dos outros operadores da mesa de negociação;

c)  São estabelecidos limites de posição por cada mesa de negociação, de acordo com a estratégia de negócio dessa mesa de negociação;

d)  São elaborados pelo menos semanalmente e comunicados regularmente ao órgão de administração da instituição relatórios sobre as atividades, a rentabilidade, a gestão do risco e os requisitos regulamentares a nível da mesa de negociação;

e)  Cada mesa de negociação tem um plano de negócios anual claro, incluindo uma política de remuneração bem definida e baseada em critérios sólidos de avaliação de desempenho.

2-A.  Em derrogação da alínea b), a autoridade competente pode autorizar os operadores a serem designados para mais do que uma mesa de negociação, caso a instituição tenha uma estrutura cooperativa ou de sistema de proteção institucional e demonstre, a contento da autoridade competente, que a sua gestão centralizada do risco de mercado é eficiente.

3.  As instituições notificam as autoridades competentes da forma como dão cumprimento ao n.º 2. As autoridades competentes podem exigir que uma instituição altere a estrutura ou a organização das suas mesas de negociação para dar cumprimento ao presente artigo.

4.  Em derrogação ao n.º 1, as instituições que façam uso das metodologias estabelecidas no artigo 325.º, n.º 1, alíneas a) e c), para determinar os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado podem solicitar uma isenção de parte ou da totalidade dos requisitos estabelecidos no presente artigo. As autoridades competentes podem conceder essa isenção sempre que a instituição demonstre que:

a)  A não-conformidade com o n.º 2 não teria um impacto adverso relevante na capacidade da instituição para gerir e controlar de forma efetiva os riscos de mercado das suas posições da carteira de negociação;

b)  A instituição cumpre os requisitos gerais de gestão da carteira de negociação estabelecidos no artigo 103.º».

(50)  O artigo 105.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Todas as posições da carteira de negociação e extra carteira de negociação avaliadas ao justo valor são objeto das normas de avaliação prudente especificadas no presente artigo. As instituições asseguram, nomeadamente, que a avaliação prudente das suas posições da carteira de negociação é realizada com um grau adequado de certeza, tendo em conta a natureza dinâmica das posições da carteira de negociação e extra carteira de negociação avaliadas ao justo valor, as exigências da solidez prudencial e o modo de funcionamento e objetivo dos requisitos de fundos próprios em relação às posições da carteira de negociação e extra carteira de negociação avaliadas ao justo valor.";

(b)  Os n.ºs 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

«3.   As instituições reavaliam as posições da carteira de negociação ao justo valor pelo menos diariamente. As alterações no valor dessas posições são reportadas na demonstração de resultados da instituição.

4.   As instituições avaliam ao preço de mercado as suas posições da carteira de negociação e extra carteira de negociação avaliadas ao justo valor sempre que possível, inclusive quando aplicam o tratamento de capital relevante a essas posições.»;

(c)  Os n.ºs 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

«6.   Caso a avaliação ao preço do mercado não seja possível, as instituições avaliam de forma prudente as suas posições e carteiras por modelo, inclusive ao calcularem os requisitos de fundos próprios para as posições na carteira de negociação e as posições extra carteira de negociação avaliadas ao justo valor.»;

(d)  No n.º 7, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos da alínea d), o modelo é desenvolvido ou aprovado de forma independente das mesas de negociação, sendo ainda a sua validação, nomeadamente em termos de cálculos matemáticos, pressupostos e programação informática, efetuada de forma independente.»;

(e)  No n.º 11, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)  O período de tempo adicional necessário para cobrir a posição ou os riscos no âmbito de tal posição para além dos horizontes de liquidez atribuídos aos fatores de risco da posição, nos termos do artigo 325.º-BE;».

(51)  O artigo 106.º é alterado do seguinte modo:

(a)  Os n.ºs 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«2.   Os requisitos do n.º 1 são aplicáveis sem prejuízo dos requisitos aplicáveis à posição coberta extra carteira de negociação ou na carteira de negociação, quando relevante.

3.   Caso uma instituição utilize um derivado de crédito pertencente à carteira de negociação para cobertura interna de uma posição em risco de crédito ou de uma posição em risco de contraparte extra carteira de negociação, esta posição do derivado de crédito é reconhecida como uma cobertura interna da posição em risco de crédito ou da posição em risco de contraparte extra carteira de negociação para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco a que se refere o artigo 92.º, n.º 3, alínea a), caso a instituição celebre outra operação de derivados de crédito com um terceiro prestador de proteção elegível que cumpra os requisitos de proteção pessoal de crédito extra carteira de negociação e compense perfeitamente o risco de mercado da cobertura interna.

Tanto uma cobertura interna reconhecida nos termos do primeiro parágrafo como o derivado de crédito celebrado com o terceiro são incluídos na carteira de negociação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.»;

(b)  São aditados os seguintes n.ºs 4, 5 e 6:

«4.   Caso uma instituição utilize um derivado de capital próprio pertencente à sua carteira de negociação para cobertura de uma posição em risco de capital próprio extra carteira de negociação, esta posição de derivado de capital próprio é reconhecida como uma cobertura interna da posição em risco de capital próprio extra carteira de negociação para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco a que se refere o artigo 92.º, n.º 3, alínea a), caso a instituição celebre outra operação de derivados de capital próprio com um terceiro prestador de proteção elegível que cumpra os requisitos de proteção pessoal de crédito extra carteira de negociação e compense perfeitamente o risco de mercado da cobertura interna.

Tanto uma cobertura interna reconhecida nos termos do primeiro parágrafo como o derivado de capital próprio celebrado com o terceiro são incluídos na carteira de negociação para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

5. Caso uma instituição utilize uma posição de risco de taxa de juro pertencente à sua carteira de negociação para cobertura de posições em risco de taxa de juro fora da carteira de negociação, aquela posição é considerada uma cobertura interna para efeitos de avaliação dos riscos de taxa de juro resultantes das posições extra carteira de negociação, nos termos do artigo 84.º e do artigo 98.º da Diretiva 2013/36/UE, caso estejam reunidas as seguintes condições:

a)  A posição foi atribuída a uma mesa de negociação estabelecida nos termos do artigo 104.º-B, cuja estratégia de negócio é exclusivamente dedicada à gestão e atenuação do risco de mercado das coberturas internas da posição em risco de taxa de juro. Para tal efeito, essa sala de negociação pode assumir outras posições de risco em taxas de juro junto de terceiros ou outras salas de negociação da instituição, desde que essas outras salas de negociação compensem perfeitamente o risco de mercado das outras posições de risco em taxas de juro ao assumir posições de risco em taxas de juro opostas junto de terceiros;

b)  A instituição documentou cabalmente a forma como a posição atenua os riscos de taxa de juro resultantes de posições extra carteira de negociação para efeitos dos requisitos estabelecidos nos artigos 84.º e 98.º da Diretiva 2013/36/UE;

6. Os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado de todas as posições atribuídas ou assumidas pela mesa de negociação a que se refere o n.º 3, alínea a), são calculadas isoladamente como uma carteira separada e são complementares dos requisitos de fundos próprios para as outras posições da carteira de negociação.»

(52)  No artigo 107.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

«3. Para efeitos do presente regulamento, as posições em risco sobre empresas de investimento de países terceiros, instituições de crédito de países terceiros e bolsas de países terceiros só são tratadas como posições em risco sobre uma instituição se o país terceiro aplicar requisitos prudenciais e de supervisão a essa entidade pelo menos equivalentes aos aplicados na União.».

(52-A)  No artigo 117.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.  É aplicado um ponderador de 0 % às posições em risco sobre os seguintes bancos multilaterais de desenvolvimento:

a)  Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento;

b)  Sociedade Financeira Internacional;

c)  Banco Interamericano de Desenvolvimento;

d)  Banco Asiático de Desenvolvimento;

e)  Banco Africano de Desenvolvimento;

f)  Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;

g)  Banco Nórdico de Investimento;

h)  Banco de Desenvolvimento das Caraíbas;

i)  Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento;

j)  Banco Europeu de Investimento;

k)  Fundo Europeu de Investimento;

l)  Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos;

m)  Fundo de Financiamento Internacional para a Imunização;

n)  Banco Islâmico de Desenvolvimento;

n-A)  Associação Internacional para o Desenvolvimento.

Para efeitos do presente número, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n..º 1093/2010 para especificar, tendo em consideração as avaliações regulamentares de equivalência existentes, se os bancos multilaterais de desenvolvimento ainda não incluídos na lista que integra o presente número reúnem os requisitos para que lhes seja aplicado um ponderador de 0 %.»

(52-B)  No artigo 123.º, é inserido o parágrafo 3-A:

«Às posições em risco sobre empréstimos garantidos por salários ou pensões e caucionados por todos os seguintes meios:

i)  um seguro obrigatório que cobre os riscos de morte, incapacidade para o trabalho ou desemprego do mutuário;

ii)  reembolsos diretos pelo empregador ou fundo de pensões por dedução direta no salário ou pensão do devedor; e

iii)  prestação mensal não superior a 35 % do salário líquido mensal ou da pensão líquida mensal,

é atribuído um ponderador de risco de 35 %.»

(52-C)  O artigo 124.º passa a ter a seguinte redação:

  «1.  A uma posição em risco ou qualquer parte da mesma totalmente garantida por hipotecas sobre bens imóveis é aplicado um ponderador de risco de 100 % caso não estejam reunidas as condições estabelecidas no artigo 125.º ou no artigo 126.º, exceto para qualquer parte da posição em risco que seja afetada a outra classe de risco. À parte da posição em risco que exceda o valor da hipoteca do bem imóvel é aplicado o ponderador de risco aplicável às posições em risco não cobertas da contraparte envolvida.

A parte de uma posição em risco tratada como estando totalmente garantida por bens imóveis não pode ser superior ao valor de mercado da garantia ou, nos Estados-Membros que estabeleceram, em disposições legais ou regulamentares, critérios rigorosos de avaliação do valor do bem hipotecado, ao valor do bem hipotecado em questão.

2.  Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 101.º e em quaisquer outros indicadores relevantes, as autoridades competentes avaliam, periodicamente e pelo menos anualmente ou a pedido da autoridade designada a que se refere o artigo 458.º, n.º 1, se o ponderador de risco de 30 % para posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação a que se refere o artigo 125.º e o ponderador de risco de 50 % para posições em risco garantidas por bens imóveis com fins comerciais a que se refere o artigo 126.º, situados no seu território, são devidamente baseados:

a)  No histórico de perdas de posições em risco garantidas por bens imóveis;

b)  Na evolução prospetiva do mercado imobiliário.

As autoridades competentes partilham o resultado da sua avaliação com as autoridades designadas.

3.  Caso, com base na avaliação a que se refere o n.º 2 do presente artigo, uma autoridade competente conclua que os ponderadores de risco estabelecidos no artigo 125.º, n.º 2, ou no artigo 126.º, n.º 2, não refletem os riscos efetivos relacionados com posições em risco integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação ou sobre bens imóveis com fins comerciais situados no Estado-Membro da autoridade competente, esta aumenta os ponderadores de risco aplicáveis a essas posições em risco ou impõe critérios mais rigorosos do que os estabelecidos no artigo 125.º, n.º 2, ou no artigo 126.º, n.º 2.

A autoridade designada pode solicitar à autoridade competente que efetue uma avaliação nos termos do n.º 2 do presente artigo. A autoridade designada pode estabelecer um ponderador de risco mais elevado ou critérios mais rigorosos do que os estabelecidos no artigo 125.º, n.º 2, e no artigo 126.º, n.º 2, caso estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  Consultou a autoridade competente e o ESRB sobre as alterações;

b)  Considera que abster-se de aplicar as alterações afetaria significativamente a estabilidade financeira atual ou futura no seu Estado-Membro. As autoridades competentes consultam a EBA e informam a autoridade designada sobre os ajustamentos aos ponderadores de risco e aos critérios aplicados.

As autoridades competente e designada notificam a EBA e o ESRB de quaisquer ajustamentos aos ponderadores de risco e aos critérios aplicados por força do presente número.

A EBA e o ESRB publicam os ponderadores de risco e os critérios que as autoridades estabeleçam para as posições em risco a que se referem o artigo 125.º, o artigo 126.º e o artigo 199.º, n.º 1, alínea a).

4.  Para efeitos do n.º 3, as autoridades competente e designada podem estabelecer os ponderadores de risco dentro dos seguintes intervalos:

a)  30 % a 150 % para posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação;

b)  50 % a 150 % para posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais.

4-A.  Caso uma autoridade competente ou uma autoridade designada estabeleça ponderadores de risco mais elevados ou critérios mais rigorosos por força do n.º 3, as instituições dispõem de um período transitório de seis meses para aplicar o novo ponderador de risco. As instituições aplicam os ponderadores de risco mais elevados ou os critérios mais rigorosos, consoante aplicável, a todas as suas posições em risco correspondentes garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais e bens imóveis destinados a habitação situados nesse Estado-Membro.

4-B.  A EBA, em cooperação com o ESRB, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios rigorosos de avaliação do valor do bem hipotecado a que se refere o n.º 1 e as condições a que se refere o n.º 2 a ter em conta pela autoridade competente para a determinação de ponderadores de risco mais elevados.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2019.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

5.  As instituições de um Estado-Membro aplicam os ponderadores de risco e os critérios que tenham sido determinados pelas autoridades de outro Estado-Membro a posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis com fins comerciais e bens imóveis destinados a habitação situados nesse Estado-Membro."

(52-D)  O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 125.º

Posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação

1.   Salvo decisão em contrário das autoridades competentes, nos termos do artigo 124.º, n.º 2, as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação são tratadas do seguinte modo:

a)   É aplicado um ponderador de 30 % às posições em risco ou a qualquer parte das mesmas plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação do proprietário ou que por este sejam arrendados, ou do beneficiário efetivo no caso de sociedades de investimento pessoais;

b)   É aplicado um ponderador de 35 % às operações de locação financeira que tenham por objeto bens imóveis destinados à habitação do locatário, em que a instituição é o locador e o locatário dispõe de uma opção de compra, desde que a posição em risco da instituição seja plena e integralmente garantida pela propriedade do bem imóvel.

2.   As instituições só consideram uma posição em risco ou qualquer parte da mesma como plena e integralmente garantida para efeitos do n.º 1 se estiverem reunidas as seguintes condições:

a)   O valor do bem imóvel não depende substancialmente da qualidade de crédito do devedor. Ao determinarem o caráter substancial de tal dependência, as instituições podem excluir as situações em que tanto o valor do imóvel como o desempenho do mutuário sejam afetados por fatores puramente macroeconómicos;

b)   O risco do mutuário não depende substancialmente do rendimento do bem imóvel ou projeto subjacente, mas antes da capacidade do mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes, pelo que o reembolso da linha de crédito não depende substancialmente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de caução. Para essas outras fontes, as instituições determinam rácios máximos entre o empréstimo e o rendimento como parte da sua política de concessão de crédito e obtêm evidências adequadas do rendimento relevante aquando da concessão do empréstimo;

c)  Os requisitos estabelecidos no artigo 208.º e as regras de avaliação estabelecidas no artigo 229.º, n.º 1, estão satisfeitos;

d)  Salvo disposição em contrário do artigo 124.º, n.º 2, a parte do empréstimo a que é aplicado o ponderador de risco de 30 %, não excede 75 % do valor de mercado do bem imóvel em questão, ou 75 % do valor de avaliação do bem hipotecado do imóvel em questão para os Estados-Membros que estabeleceram, em disposições legais ou regulamentares, critérios rigorosos de avaliação do valor do bem hipotecado.

3.  As instituições podem derrogar o n.º 2, alínea b), relativamente a posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação situados no território de um Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro tiver publicado dados comprovativos da existência de um mercado imobiliário residencial bem desenvolvido e há muito estabelecido nesse território, com perdas que não excedam os seguintes limites:

a)  Perdas resultantes de empréstimos garantidos por bens imóveis destinados à habitação até 80 % do valor de mercado ou 80 % do valor de avaliação do bem hipotecado, salvo decisão em contrário, a título do artigo 124.º, n.º 2, que não excedam 0,3 % dos empréstimos em dívida garantidos por bens imóveis destinados à habitação num determinado ano;

b)  Perdas totais resultantes de empréstimos garantidos por bens imóveis destinados à habitação que não excedam 0,5 % dos empréstimos em dívida garantidos por bens imóveis destinados à habitação num determinado ano.

4.   Se algum dos limites a que se refere o n.º 3 não for satisfeito num determinado ano, a elegibilidade para utilizar o n.º 3 cessa e a condição constante do n.º 2, alínea b), é aplicável, em anos subsequentes, até que as condições constantes do n.º 3 estejam satisfeitas.»

(53)  No artigo 128.º, os n.ºs 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. As instituições aplicam um ponderador de risco de 150 % às posições em risco que estejam associadas a riscos particularmente elevados.

2. Para efeitos do presente artigo, as instituições tratam o financiamento especulativo de bens imobiliários como posições em risco associadas a riscos particularmente elevados.».

(54)  O artigo 132.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 132.ºRequisitos de fundos próprios para posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC

1.  As instituições calculam o montante da posição ponderada pelo risco das suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC multiplicando o montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco do OIC, calculado de acordo com as metodologias referidas no n.º 2, primeiro parágrafo, pela percentagem de ações ou unidades de participação detidas por essas instituições.

2.  Caso estejam reunidas as condições estabelecidas no n.º 3, as instituições podem aplicar a metodologia baseada na composição, nos termos do artigo 132.º-A, n.º 1, ou a metodologia baseada no mandato, nos termos do artigo 132.º-A, n.º 2.

Sob reserva do disposto no artigo 132.º-B, n.º 2, as instituições que não apliquem a metodologia baseada na composição ou a metodologia baseada no mandato atribuem um ponderador de risco de 1,250 % ("metodologia de recurso") às suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC.

As instituições podem calcular o montante da posição ponderada pelo risco das suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC utilizando uma combinação das metodologias referidas no presente número, desde que estejam reunidas as condições para a utilização de tais metodologias.

3.  As instituições podem determinar o montante da exposição ponderada pelo risco das exposições de um OIC de acordo com as metodologias estabelecidas no artigo 132.º-A, sempre que sejam cumpridas todas as seguintes condições:

a)  O OIC é uma das seguintes entidades:

i)  um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), regulado pela Diretiva 2009/65/CE;

ii)  um FIA da UE gerido por um GFIA da UE registado nos termos do artigo 3.º, n.º 3, da Diretiva 2011/61/UE;

iii)  um FIA gerido por um GFIA da UE autorizado nos termos do artigo 6.º da Diretiva 2011/61/UE;

iv)  um FIA gerido por um GFIA extra-UE autorizado nos termos do artigo 37.º da Diretiva 2011/61/UE;

v)  um FIA extra-UE gerido por um GFIA extra-UE e comercializado nos termos do artigo 42.º da Diretiva 2011/61/UE;

b)  O prospeto do OIC, ou documento equivalente, inclui o seguinte:

i)  as categorias de ativos em que o OIC está autorizado a investir;

ii)  se se aplicarem limites de investimento, a indicação desses limites e das respetivas metodologias de cálculo;

c)  O reporte efetuado pelo OIC à instituição cumpre os seguintes requisitos:

i)  A atividade do OIC é reportada pelo menos tão frequentemente quanto a da instituição;

ii)  a granularidade da informação financeira é suficiente para permitir que a instituição calcule o montante da posição ponderada pelo risco do OIC de acordo com a metodologia escolhida pela instituição;

iii)  caso a instituição aplique a metodologia baseada na composição, as informações sobre as posições em risco subjacentes são verificadas por um terceiro independente.

4.  As instituições que não possuam dados ou informações suficientes para calcular o montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC de acordo com as metodologias estabelecidas no artigo 132.º-A podem basear-se nos cálculos de um terceiro, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  O terceiro é uma das seguintes entidades:

i)  a instituição depositária ou a instituição financeira depositária do OIC, desde que o OIC invista exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários nessa instituição depositária ou instituição financeira depositária;

ii)  em relação a outros OIC não abrangidos pela subalínea i), a empresa de gestão do OIC, desde que esta satisfaça a condição estabelecida no n.º 3, alínea a).

b)  O terceiro efetua o cálculo de acordo com as metodologias estabelecidas no artigo 132.º-A, n.ºs 1, 2 ou 3, consoante aplicável;

c)  Um auditor externo confirmou a exatidão do cálculo efetuado pelo terceiro.

As instituições que se baseiem em cálculos efetuados por terceiros multiplicam o montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC resultantes desses cálculos por um fator de 1,2, se não possuem os dados ou informações necessários para replicar os cálculos.

5  Caso uma instituição aplique as metodologias referidas no artigo 132.º-A para efeitos do cálculo do montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC ("OIC de nível 1"), e qualquer uma das posições em risco subjacentes do OIC de nível 1 seja uma posição em risco sob a forma de ações ou unidades de participação de outro OIC ("OIC de nível 2"), o montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco do OIC de nível 2 pode ser calculado utilizando qualquer uma das três metodologias descritas no n.º 2. A instituição só pode aplicar a metodologia baseada na composição para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco das posições em risco do OIC no nível 3 e em qualquer nível subsequente caso tenha utilizado essa metodologia nos cálculos do nível precedente. Em qualquer outro cenário, é utilizada a metodologia de recurso.

6.  O montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC calculado de acordo com a metodologia baseada na composição ou com a metodologia baseada no mandato é limitado ao montante ponderado pelo risco das posições em risco do OIC calculado de acordo com a metodologia de recurso.

7.  Em derrogação do n.º 1, as instituições que apliquem a metodologia baseada na composição, nos termos do artigo 132.º-A, n.º 1, podem calcular o montante das posições ponderadas pelo risco das suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC multiplicando os valores em risco dessas posições, calculados nos termos do artigo 111.º, pelo ponderador de risco (RWi*) calculado de acordo com a fórmula constante do artigo 132.º-C, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a)  As instituições avaliam o valor das ações ou unidades de participação que detêm em OIC pelo seu custo histórico e avaliam o valor dos ativos subjacentes dos OIC ao justo valor se aplicarem a metodologia baseada na composição;

b)  Uma alteração no valor de mercado das ações ou unidades de participação para as quais as instituições avaliam o valor pelo seu custo histórico não altera o montante de fundos próprios dessas instituições, nem o valor das posições em risco associadas a essas participações.

8.  Para compromissos extrapatrimoniais relativos a um valor mínimo que representam uma obrigação de compensar um investimento em unidades de participação ou ações de um ou mais OIC, se o valor de mercado da posição em risco subjacente do ou dos OIC descer abaixo de um determinado fator, é aplicado um fator de conversão de 20 % para determinar o valor da posição em risco, se:

i)  o valor corrente de mercado das posições em risco subjacentes do OIC cobre ou excede o valor atual do limiar; e

ii)  a instituição ou outra empresa incluída no mesmo perímetro de consolidação pode influenciar a composição das posições em risco subjacentes do OIC, com o objetivo de limitar o potencial para uma nova redução do excedente, ou na medida em que a instituição tenha subordinado a sua garantia à aplicação pelo ou pelos OIC de diretrizes que têm o mesmo efeito de limitar o potencial para uma nova redução do excedente. ».

(55)  É aditado o seguinte artigo 132.º-A:

«Artigo 132.º-AMetodologias para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos OIC

1.  Caso estejam reunidas as condições do artigo 132.º, n.º 3, as instituições que possuam informações suficientes sobre cada uma das posições em risco subjacentes de um OIC têm em conta essas posições em risco para calcular o montante da posição ponderada pelo risco do OIC, ponderando pelo risco todas as posições em risco subjacentes do OIC como se fossem diretamente detidas por aquelas instituições.

2.  Caso estejam reunidas as condições do artigo 132.º, n.º 3, as instituições que não possuam informações suficientes sobre cada uma das posições em risco subjacentes de um OIC para utilizar a metodologia baseada na composição podem calcular o montante da posição ponderada pelo risco dessas posições em risco de acordo com os limites estabelecidos no mandato do OIC e na legislação aplicável.

Para efeitos do primeiro parágrafo, as instituições efetuam os cálculos partindo do pressuposto que o OIC incorre primeiramente em riscos até à máxima extensão permitida nos termos do seu mandato ou legislação relevante nas posições em risco que atraem o requisito de fundos próprios mais elevado, e que, seguidamente, continua a incorrer em riscos por ordem decrescente até atingir o limite máximo total de risco.

As instituições efetuam o cálculo a que se refere o primeiro parágrafo de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo, no capítulo 5 do presente título, e na secção 3, 4 ou 5 do capítulo 6 do presente título.

Para este cálculo, as instituições partem do pressuposto que um OIC aumenta a alavancagem até ao máximo permitido nos termos do seu mandato ou da legislação relevante, se aplicável.

3.  Em derrogação do artigo 92.º, n.º 3, alínea d), as instituições que calculem o montante da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC nos termos do n.º 1 ou 2 do presente artigo podem substituir o requisito de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito das posições em risco sobre derivados desse OIC por um montante igual a 50 % do valor em risco dessas posições calculado nos termos do capítulo 6, secção 3, 4 ou 5 do presente título, consoante aplicável.

Em derrogação do primeiro parágrafo, a instituição pode excluir do cálculo do requisito de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito as posições em risco sobre derivados que não ficariam sujeitas a tal requisito se fossem diretamente incorridas pela instituição.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a forma como as instituições calculam o montante da posição ponderada pelo risco a que se refere o n.º 2 caso não esteja disponível algum dos elementos necessários para esse cálculo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [nove meses após a entrada em vigor].

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.».

(56)  É aditado o seguinte artigo 132.º-B:

«Artigo 132.º-BExclusões às metodologias para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos OIC

1.  As instituições excluem dos cálculos referidos no artigo 132.º os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 detidos por um OIC que são deduzidos de acordo com o artigo 36.º, n.º 1, o artigo 56.º ou o artigo 66.º, respetivamente.

2.  As instituições excluem dos cálculos referidos no artigo 132.º as exposições sob forma de ações ou unidades de participação em OIC na aceção do artigo 150.º, n.º 1, alíneas g) e h), e em lugar disso aplicam a essas exposições o tratamento estabelecido no artigo 133.º.».

(56-A)  É aditado o seguinte artigo 132.º-C:

Artigo 132.º-CTratamento das posições em risco extrapatrimoniais sobre OIC

As instituições calculam o montante da posição ponderada pelo risco dos seus elementos extrapatrimoniais suscetíveis de se converterem em posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC multiplicando os valores em risco destas posições, calculados nos termos do artigo 111.º, pelo seguinte ponderador de risco (RWi*):

a)  Para todas as posições em risco para as quais as instituições utilizem uma das metodologias estabelecidas no artigo 132.º-A:

 

em que:

i = índice que designa o OIC;

RW= montante calculado nos termos do artigo 132.º-A;

= valor em risco das posições em risco do OIC i;

= valor contabilístico dos ativos do OIC i;

EQi = valor contabilístico do capital próprio do OIC i;

b)  Para todas as outras posições em risco, »

(57)  O artigo 152.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 152.ºTratamento de posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação em OIC

1.  As instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco das suas posições em risco sob a forma de ações ou unidades de participação num OIC multiplicando o montante da posição ponderada pelo risco do OIC, calculado de acordo com as metodologias estabelecidas no presente artigo, pela percentagem de ações ou unidades de participação detidas por essas instituições.

2.  Caso estejam reunidas as condições do artigo 132.º, n.º 3, as instituições que possuam informações suficientes sobre cada uma das posições em risco subjacentes de um OIC têm em conta essas posições em risco subjacentes para calcular o montante da posição ponderada pelo risco do OIC, ponderando pelo risco todas as posições em risco subjacentes do OIC como se fossem diretamente detidas pelas instituições.

3.  Em derrogação do artigo 92.º, n.º 3, alínea d), as instituições que calculem o montante da posição ponderada pelo risco do OIC nos termos do n.º 1 ou 2 do presente artigo podem substituir o requisito de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito das posições em risco sobre derivados desse OIC por um montante igual a 50 % do valor em risco dessas posições calculado nos termos do capítulo 6, secção 3, 4 ou 5 do presente título, consoante aplicável.

Em derrogação do primeiro parágrafo, a instituição pode excluir do cálculo do requisito de fundos próprios para risco de ajustamento da avaliação de crédito as posições em risco sobre derivados que não ficariam sujeitas a tal requisito se fossem diretamente incorridas pela instituição.

4.  As instituições que apliquem a metodologia baseada na composição nos termos dos n.ºs 2 e 3 e que preencham as condições para a utilização parcial permanente nos termos do artigo 150.º, ou que não reúnam as condições para utilizar os métodos estabelecidos no presente capítulo para a totalidade ou parte das posições em risco subjacentes do OIC calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com os seguintes princípios:

a)  Para as posições em risco pertencentes à classe de risco "ações" a que se refere o artigo 147.º, n.º 2, alínea e), as instituições aplicam o método da ponderação de risco simples estabelecido no artigo 155.º, n.º 2;

b)  Para as posições em risco pertencentes à classe de risco "titularizações", as instituições aplicam o método baseado em notações estabelecido no artigo 261.º;

c)  Para todas as outras posições em risco subjacentes, as instituições aplicam o método padrão estabelecido no capítulo 2 do presente título.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), se a instituição não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre posições em risco sobre private equity, posições em risco transacionadas em bolsa e outras posições em risco sobre ações, trata as posições em risco em causa como outras posições em risco sobre ações.

5.  Caso estejam reunidas as condições do artigo 132.º, n.º 3, as instituições que não possuam informações suficientes sobre cada uma das posições em risco subjacentes de um OIC podem calcular o montante da posição ponderada pelo risco dessas posições em risco de acordo com a metodologia baseada no mandato estabelecida no artigo 132.º-A, n.º 2. No entanto, para as posições em risco a que se refere o n.º 4, alíneas b) e c), do presente artigo, as instituições aplicam as metodologias aí estabelecidas.

6.  Sob reserva do artigo 132.º-B, n.º 2, as instituições que não apliquem a metodologia baseada na composição, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do presente artigo, ou a metodologia baseada no mandato, nos termos do n.º 5 do presente artigo, aplicam a metodologia de recurso a que se refere o artigo 132.º, n.º 2.

7.  As instituições que não possuam dados ou informações suficientes para calcular o montante da posição ponderada pelo risco de um OIC de acordo com as metodologias estabelecidas nos n.ºs 2, 3, 4 e 5 podem basear-se nos cálculos de um terceiro, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

a)  O terceiro é uma das seguintes entidades:

i)  a instituição depositária ou a instituição financeira depositária do OIC, desde que o OIC invista exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários nessa instituição depositária ou instituição financeira depositária;

ii)  Em relação a outros OIC não abrangidos pela alínea i), a empresa de gestão do OIC, desde que esta satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 132.º, n.º 3, alínea a);

b)  Para as posições em risco que não as referidas no n.º 4, alíneas a), b) e c), o terceiro efetua o cálculo de acordo com a metodologia estabelecida no artigo 132.º-A, n.º 1;

c)  Para as posições em risco a que se refere o n.º 4, alíneas a), b) e c), o terceiro efetua o cálculo de acordo com as metodologias aí estabelecidas;

d)  Um auditor externo confirmou a exatidão do cálculo efetuado pelo terceiro.

As instituições que se baseiem em cálculos efetuados por terceiros multiplicam os montantes da posição ponderada pelo risco das posições em risco de um OIC resultantes desses cálculos por um fator de 1,2, se não possuem os dados ou informações necessários para replicar o cálculo.

8.  Para efeitos do presente artigo, aplicam-se as disposições do artigo 132.º, n.ºs 5 e 6, e do artigo 132.º-B.».

(57-A)  No artigo 164.º, os n.ºs 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

«5.  Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 101.º e em quaisquer outros indicadores pertinentes, e tendo em conta a evolução prospetiva do mercado imobiliário, as autoridades competentes avaliam, periodicamente e pelo menos anualmente ou a pedido da autoridade designada a que se refere o artigo 458.º, n.º 1, se os valores mínimos de LGD constantes do n.º 4 do presente artigo e os valores de LGD das posições em risco sobre empresas garantidas por bens imóveis são adequados para as posições em risco garantidas por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação ou sobre bens imóveis com fins comerciais situados no seu território.

As autoridades competentes partilharão o resultado da sua avaliação com as autoridades designadas.

Caso, com base na avaliação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, uma autoridade competente conclua que os valores mínimos de LGD referidos no n.º 4 do presente artigo ou os valores de LGD das posições em risco sobre empresas garantidas por bens imóveis não são adequados, estabelece valores mínimos mais elevados de LGD para essas posições em risco no seu território. Esses valores mínimos mais elevados podem também ser aplicados a nível de um ou vários segmentos imobiliários das posições em risco situadas numa ou em várias partes do seu território.

A autoridade designada pode solicitar à autoridade competente que efetue uma avaliação nos termos do n.º 2 do presente artigo. A autoridade designada pode estabelecer valores mínimos mais elevados de LGD, se estiverem reunidas cumulativamente as seguintes condições:

a)  Consultou a autoridade competente e o ESRB sobre as alterações;

b)  Considera que abster-se de aplicar as alterações afetaria significativamente a estabilidade financeira atual ou futura no seu Estado-Membro.

As autoridades competentes notificam a EBA e a autoridade designada de quaisquer alterações dos valores mínimos de LGD que introduzam nos termos do segundo parágrafo, devendo a EBA publicar esses valores de LGD.

As autoridades designadas notificam o ESRB de quaisquer alterações dos valores mínimos de LGD que introduzam nos termos do segundo parágrafo, devendo o ESRB publicar esses valores de LGD.

6.  A EBA, em cooperação com o ESRB, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições que as autoridades competentes devem ter em conta ao avaliar a adequação dos valores de LGD no âmbito da avaliação a que se refere o n.º 5.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2019.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

7.  As instituições de um Estado-Membro aplicam os valores mínimos de LGD mais elevados que tenham sido determinados pelas autoridades de outro Estado-Membro, nos termos do n.º 5, a todas as suas correspondentes posições em risco situadas nesse Estado-Membro.»

(57-B)  No artigo 181.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea após a alínea a):

«a-A) Em complemento à alínea a) do presente número, em caso de alienações maciças, uma instituição pode ajustar as suas estimativas de LGD, compensando parcial ou totalmente o efeito destas alienações nas estimativas de LGD. Se uma instituição decidir solicitar um ajustamento deste tipo, deve informar as autoridades competentes da dimensão, composição e data destas alienações. Se a autoridade competente concluir que um ajustamento referido no presente número não configura uma alienação maciça, decide, no prazo de 30 dias a contar da notificação, que a instituição notificante não pode aplicar o ajustamento. Neste caso, a autoridade competente informa imediatamente a instituição notificante desta decisão.

O disposto no primeiro parágrafo é aplicável durante o período compreendido entre 23 de novembro de 2016 e [data da entrada em vigor do presente regulamento +5 anos].»

(58)  No artigo 201.º, n.º 1, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«h) Contrapartes centrais qualificadas.».

(59)  É inserido o seguinte artigo 204.º-A:

«Artigo 204.º-ATipos de derivados de capital próprio elegíveis

1.  As instituições só podem utilizar como proteção de crédito elegível para efeitos de cobertura interna derivados de capital próprio que sejam swaps de retorno total ou efetivamente semelhantes de um ponto de vista económico.

Se uma instituição adquirir proteção de crédito através de um swap de retorno total e registar os pagamentos líquidos recebidos sobre o swap como rendimento líquido, mas não registar a correspondente deterioração do valor do ativo protegido através de reduções do justo valor ou através de um aumento das reservas, essa proteção de crédito não é considerada elegível.

2.  Se uma instituição proceder a uma cobertura interna utilizando um derivado de capital próprio, de modo a que a cobertura interna seja considerada uma proteção de crédito elegível para efeitos do presente capítulo, o risco de crédito transferido para a carteira de negociação é transferido para um ou vários terceiros.

Se tiverem procedido a uma cobertura interna nos termos do primeiro parágrafo e estiverem preenchidos os requisitos do presente capítulo, as instituições aplicam as regras definidas nas secções 4 a 6 do presente capítulo para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas sempre que adquiram proteção pessoal de crédito.».

(60)  O artigo 223.º é alterado do seguinte modo:

a)  No n.º 3, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para as operações sobre derivados OTC, as instituições que utilizem o método estabelecido no capítulo 6, secção 6, calculam o EVA do seguinte modo:

.».

b)  No n.º 5, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para as operações sobre derivados OTC, as instituições que usam os métodos estabelecidos no capítulo 6, secções 3, 4 e 5, do presente título têm em conta os efeitos de redução dos riscos da caução, de acordo com as disposições estabelecidas naquelas secções, consoante aplicável.»

(60-A)  No artigo 247.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.  Em derrogação do n.º 2, os prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis enumerados no artigo 201.º, n.º 1, alíneas b) a h), com exceção das contrapartes centrais qualificadas, devem ser objeto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida em relação à qual tenha sido determinado que está associada ao grau 3 ou superior da qualidade de crédito a título do artigo 136.º e que se encontrava associada ao grau 2 ou superior da qualidade de crédito no momento em que a proteção do risco de crédito foi reconhecida pela primeira vez. As instituições que disponham de uma autorização para aplicar o Método IRB a uma posição em risco direta sobre o prestador da proteção podem avaliar a elegibilidade de acordo com o primeiro período com base na equivalência entre a PD do prestador da proteção e a PD associada aos graus da qualidade de crédito a que se refere o artigo 136.º.»

(61)  No artigo 272.º, os pontos 6) e 12) passam a ter a seguinte redação:

«6) "Conjunto de cobertura": um grupo de operações incluídas num único conjunto de compensação para as quais é permitida a compensação total ou parcial para determinar a exposição potencial futura de acordo com os métodos estabelecidos na secção 3 ou na secção 4 do presente capítulo;

12) "Valor corrente de mercado" ou "CMV": para efeitos das secções 3 a 5 do presente capítulo, o valor líquido de mercado de todas as operações incluídas num conjunto de compensação sem ter em consideração as cauções detidas ou dadas em que os valores de mercado positivos e negativos são compensados no cálculo do CMV;».

(62)  Ao artigo 272.º são aditados os seguintes pontos 7-A) e 12-A):

«7-A) "Acordo de margem unilateral": um acordo de margem ao abrigo do qual se exige que uma instituição conceda margens de variação a uma contraparte mas sem ter o direito de receber qualquer margem de variação dessa contraparte, ou vice-versa;».

«12) "Montante de caução independente líquido" ou "NICA": a soma dos valores ajustados pela volatilidade das cauções líquidas recebidas ou dadas, consoante aplicável, ao conjunto de compensação que não a margem de variação;».

(63)  O artigo 273.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.  As instituições calculam o valor da posição em risco para os contratos enumerados no anexo II com base num dos métodos estabelecidos nas secções 3 a 6 do presente capítulo, de acordo com o presente artigo.

Uma instituição que não cumpra as condições estabelecidas no artigo 273.º-A, n.º 2, não usa o método estabelecido na secção 4 do presente capítulo. Uma instituição que não cumpra as condições estabelecidas no artigo 273.º-A, n.º 3, não usa o método estabelecido na secção 5 do presente capítulo.

Para determinar o valor das posições em risco dos contratos constantes do ponto 3 do anexo II, as instituições não utilizam o método previsto na secção 5 do presente capítulo.

As instituições podem utilizar uma combinação dos métodos estabelecidos nas secções 3 a 6 do presente capítulo numa base permanente dentro de um grupo. Uma instituição individual não pode utilizar uma combinação dos métodos estabelecidos nas secções 3 a 6 do presente capítulo numa base permanente.»

(b)  Os n.os 6, 7, 8 e 9 passam a ter a seguinte redação:

«6. No âmbito de todos os métodos definidos nas secções 3 a 6 do presente capítulo, o valor das posições em risco perante uma determinada contraparte é igual à soma dos valores das posições em risco calculados para cada conjunto de compensação face a essa contraparte.

Em derrogação do primeiro parágrafo, caso um acordo de margem se aplique a múltiplos conjuntos de compensação junto dessa contraparte e a instituição esteja a usar um dos métodos estabelecidos na secção 3 ou secção 6 do presente capítulo para calcular o valor das posições em risco destes conjuntos de compensação, o valor das posições em risco é calculado de acordo com essa secção.

Para uma determinada contraparte, o valor da posição em risco para um determinado conjunto de compensação de instrumentos derivados OTC enumerados no anexo II, calculado nos termos do presente capítulo, é igual a zero ou à diferença entre a soma dos valores da posição em risco em todos os conjuntos de compensação face à contraparte e a soma dos CVA relativos a essa contraparte já reconhecidos pela instituição como abatimentos incorridos ao ativo, consoante o mais elevado. Os ajustamentos da avaliação de crédito são calculados sem ter em conta qualquer ajustamento de compensação do valor do débito atribuído ao risco de crédito próprio da empresa que já tenha sido deduzido dos fundos próprios de acordo com o artigo 33.º, n.º 1, alínea c).

7. No cálculo do valor da posição em risco de acordo com os métodos estabelecidos nas secções 3 a 5 do presente capítulo, as instituições podem tratar dois contratos de derivados OTC incluídos no mesmo acordo de compensação que sejam perfeitamente correspondentes como se fossem um único contrato com um capital nocional igual a zero.

Para efeitos do primeiro parágrafo, considera-se que dois contratos de derivados OTC são perfeitamente correspondentes quando cumprem todas as seguintes condições:

(a)  As suas posições de risco são opostas;

(b)  As suas características, com a exceção da data de negociação, são idênticas;

(c)  Os seus fluxos de caixa compensam-se mutuamente.

8. As instituições determinam o valor das posições em risco resultantes de operações de liquidação longa recorrendo a qualquer dos métodos estabelecidos nas secções 3 a 6 do presente capítulo, independentemente do método que a instituição escolheu para o tratamento dos derivados OTC e operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias e de empréstimo com imposição de margem. No cálculo dos requisitos de fundos próprios para operações de liquidação longa, uma instituição que utiliza o método definido no capítulo 3 pode atribuir os ponderadores de risco de acordo com o método estabelecido no capítulo 2, numa base permanente e independentemente da materialidade dessas posições.

9. Em relação aos métodos previstos nas secções 3 a 6 do presente capítulo, as instituições tratam as operações em que foi identificada a existência de risco específico de correlação desfavorável nos termos do artigo 291.º».

(64)  São aditados os artigos 273.º-A e 273.º-B seguintes:

«Artigo 273.º-ACondições para a utilização de métodos simplificados no cálculo do valor da posição em risco

1.  Uma instituição pode calcular o valor da posição em risco de posições em derivados de acordo com o método estabelecido na secção 4, desde que a dimensão das suas atividades em derivados patrimoniais e extrapatrimoniais seja igual ou inferior aos seguintes limiares, com base numa avaliação efetuada mensalmente:

(a)  10 % dos ativos totais da instituição;

(b)  300 milhões de EUR;

2.  Uma instituição pode calcular o valor da posição em risco de posições em derivados ▌de acordo com o método estabelecido na secção 5, desde que a dimensão das suas atividades em derivados patrimoniais e extrapatrimoniais seja igual ou inferior aos seguintes limiares, com base numa avaliação efetuada mensalmente:

(a)  5 % dos ativos totais da instituição;

(b)  100 milhões de EUR;

3.  Para efeitos dos n.os 1 e 2, as instituições calculam a dimensão das suas atividades em derivados patrimoniais e extrapatrimoniais numa determinada data de acordo com os seguintes requisitos:

(a)  As posições de derivados são avaliadas aos respetivos preços de mercado numa determinada data. Caso o valor de mercado de uma posição não esteja disponível numa determinada data, as instituições utilizam o justo valor da posição nessa data. Caso o justo valor ou o valor de mercado de uma posição não estejam disponíveis numa determinada data, as instituições tomam o valor de mercado mais recente para aquela posição.

(b)  O valor absoluto das posições longas é somado ao valor absoluto das posições curtas.

(b-A)  Todas as posições em derivados são incluídas, à exceção dos derivados de crédito reconhecidos como coberturas internas de posições em risco de crédito fora da carteira de negociação.

4.  As instituições notificam as autoridades competentes acerca dos métodos estabelecidos nas secções 4 ou 5 do presente capítulo que utilizam, ou cessam de utilizar, conforme aplicável, para calcular o valor de exposição das suas posições em derivados.

5.  As instituições não devem efetuar uma operação de derivados com o único propósito de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 durante a avaliação mensal.

Artigo 273.º-BNão-cumprimento das condições para a utilização de métodos simplificados no cálculo do valor da posição em risco

1.  Uma instituição que deixe de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no artigo 273.º-A, n.os 1 ou 2, notifica imediatamente a autoridade competente desse facto.

2.  Uma instituição cessa de aplicar o artigo 273.º-A, n.os 1 ou 2, no prazo de três meses após a ocorrência de uma das seguintes situações:

(a)  A instituição não cumpre qualquer uma das condições previstas no artigo 273.º-A, n.os 1 ou 2, durante três meses consecutivos;

(b)  A instituição não cumpre qualquer uma das condições previstas no artigo 273.º-A, n.os 1 ou 2, consoante aplicável, durante mais de 6 dos últimos 12 meses.

3.  Nos casos em que uma instituição deixa de aplicar o artigo 273.º-A, n.os 1 ou 2, apenas lhe será permitido determinar o valor de exposição das suas posições em derivados através do uso dos métodos estabelecidos nas secções 4 ou 5 do presente capítulo, conforme aplicável, quando esta demonstrar à autoridade competente que todas as condições estabelecidas no artigo 273.º, n.os 1 ou 2, foram cumpridas ininterruptamente durante um período de um ano.».

(65)  Na Parte III, Título II, Capítulo 6, a secção 3 passa a ter a seguinte redação:

«SECÇÃO 3MÉTODO PADRÃO PARA O RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE

Artigo 274.ºValor da posição em risco

1.  Uma instituição pode calcular um único valor de posição em risco ao nível do conjunto de compensação para todas as operações abrangidas por um acordo de compensação contratual sempre que se cumpram as seguintes condições:

(a)  O acordo de compensação pertence a um dos tipos de acordos de compensação contratual referidos no artigo 295.º;

(b)  O acordo de compensação foi reconhecido pelas autoridades competentes ao abrigo do artigo 296.º;

(c)  A instituição cumpriu as obrigações estabelecidas no artigo 297.º relativamente ao acordo de compensação.

Nos casos em que uma das condições acima não seja cumprida, a instituição trata cada operação como se fosse o seu próprio conjunto de compensação.

2.  As instituições calculam o valor da posição em risco de um conjunto de compensação de acordo com o Método Padrão para o Risco de Crédito de Contraparte da seguinte forma:

em que:

RC   =   custo de substituição calculado de acordo com artigo 275.º;

PFE   =   exposição potencial futura calculada de acordo com artigo 278.º;

α   =   1,4.

3.  O valor da posição em risco de um conjunto de compensação sujeito a um acordo de margem contratual é limitado ao valor da posição em risco do mesmo conjunto de compensação não sujeito a qualquer forma de acordo de margem.

4.  Nos casos em que múltiplos acordos de margem se aplicam ao mesmo conjunto de compensação, as instituições atribuem cada acordo de margem ao grupo de operações no conjunto de compensação ao qual tal acordo de margem contratualmente se aplica e calculam o valor da posição em risco separadamente para cada uma destas operações agrupadas.

5.  As instituições podem definir como zero o valor da posição em risco de um conjunto de compensação que satisfaça todas as seguintes condições:

(a)  O conjunto de compensação é exclusivamente composto por opções vendidas;

(b)  O valor corrente de mercado do conjunto de compensação é permanentemente negativo;

(c)  O prémio de todas as opções incluídas no conjunto de compensação foi recebido antecipadamente pela instituição para garantir a execução dos contratos;

(d)  O conjunto de compensação não está sujeito a qualquer acordo de margem.

6.  Num conjunto de compensação, as instituições substituem uma operação que seja uma combinação linear de opções de venda ou compra compradas ou vendidas por todas as opções individuais que formam essa combinação linear, tomada como uma operação individual, para efeitos do cálculo do valor da posição em risco do conjunto de compensação de acordo com a presente secção.

Artigo 275.ºCusto de substituição

1.  As instituições calculam o custo de substituição (RC) para os conjuntos de compensação não sujeitos a um acordo de margem usando a seguinte fórmula:

2.  As instituições calculam o custo de substituição para os conjuntos de compensação individuais sujeitos a um acordo de margem usando a seguinte fórmula:

 

em que:

VM    =   valor ajustado pela volatilidade da margem de variação líquida recebida ou concedida, conforme aplicável, ao conjunto de compensação numa base regular de modo a atenuar as variações do CMV do conjunto de compensação;  

TH    =   limiar relativo à margem aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem, abaixo do qual a instituição não pode executar a caução;

MTA    =  montante mínimo de transferência aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem.

3.  As instituições calculam o custo de substituição para os conjuntos de compensação múltiplos sujeitos a um acordo de margem usando a seguinte fórmula:

em que:

i  =   índice que designa os conjuntos de compensação sujeitos ao acordo de margem individual;

CMVi  =   CMV do conjunto de compensação «i»;

VMMA   =   soma do valor ajustado pela volatilidade da caução recebida ou concedida, conforme aplicável, numa base regular a conjuntos de compensação múltiplos de modo a atenuar as variações do seu CMV;

NICAMA  =   soma do valor ajustado pela volatilidade da caução recebida ou concedida, conforme aplicável, a conjuntos de compensação múltiplos que não o VMMA.

Para efeitos do primeiro parágrafo, o NICAMA pode ser calculado a nível da negociação, a nível de conjunto de compensação ou a nível de todos os conjuntos de compensação aos quais o acordo de margem se aplica, dependendo do nível a que o acordo de margem se aplica.

Artigo 276.ºReconhecimento e tratamento de cauções

1.  Para efeitos da presente secção, as instituições calculam os montantes de caução de VM, VMMA, NICA e NICAMA, aplicando todos os seguintes requisitos:

(a)  Caso todas as operações incluídas num conjunto de compensação pertençam à carteira de negociação, apenas as cauções elegíveis ao abrigo do artigo 299.º são reconhecidas;

(b)  Caso todas as operações incluídas num conjunto de compensação pertençam à carteira de negociação, apenas as cauções elegíveis ao abrigo do artigo 197.º são reconhecidas;

(c)  As cauções recebidas de uma contraparte são reconhecidas com um sinal positivo e as cauções concedidas a uma contraparte são reconhecidas com um sinal negativo.

(d)  O valor ajustado pela volatilidade de qualquer tipo de caução recebida ou concedida é calculado nos termos do artigo 223.º. Para efeitos deste cálculo, as instituições não podem utilizar os métodos estabelecidos no artigo 225.º.

(e)  O mesmo elemento de caução não pode ser incluído simultaneamente no VM e no NICA;

(f)  O mesmo elemento de caução não pode ser incluído simultaneamente no VMMA e no NICAMA;

(g)  Uma caução concedida à contraparte que seja segregada dos ativos dessa contraparte e, em resultado de tal segregação, seja imune à falência em caso de incumprimento ou insolvência dessa contraparte, não é reconhecida no cálculo do NICA e do NICAMA.

2.  Para o cálculo do valor ajustado pela volatilidade da caução concedida, referido na alínea d) do n.º 1, as instituições substituem a fórmula prevista no artigo 223.º, n.º 2, pela seguinte fórmula:

3.  Para efeitos do n.º 1, alínea d), as instituições definem o período de liquidação relevante para o cálculo do valor ajustado pela volatilidade de todas as cauções recebidas ou concedidas de acordo com um dos seguintes horizontes temporais:

(a)  Para os conjuntos de compensação referidos no artigo 276.º, n.º 1, o horizonte temporal é de um ano;

(b)  Para os conjuntos de compensação referidos no artigo 276.º, n.os 2 e 3, o horizonte temporal é o período de risco relativamente à margem determinado de acordo com artigo 279.º-D, n.º 1, alínea b).

Artigo 277.ºAfetação das operações a categorias de risco

1.  As instituições afetam cada operação de um conjunto de compensação a uma das seis categorias de risco seguintes, para determinar a exposição potencial futura do conjunto de compensação referido no artigo 278.º:

(a)  Risco de taxa de juro;

(b)  Risco cambial;

(c)  Risco de crédito;

(d)  Risco de capital próprio;

(e)  Risco de mercadoria;

(f)  Outros riscos.

2.  As instituições efetuam a afetação referida no n.º 1 em função do fator de risco primário da operação. Para operações que não as referidas no n.º 3, o fator de risco primário é o único fator de risco significativo de uma posição de derivado.

3.  A partir de [data de aplicação do presente Regulamento], para uma operação de derivados atribuída à carteira de negociação relativamente à qual a instituição utiliza as metodologias estabelecidas no capítulo 1a ou no capítulo 1b para calcular o requisito de fundos próprios para o risco de mercado, o fator de risco primário é o fator de risco associado com a sensibilidade absoluta mais elevada de entre todas as sensibilidades para essa operação, calculada de acordo com o Título IV, Capítulo 1b.

4.  Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, ao afetar as operações às categorias de risco enumeradas no n.º 1, as instituições aplicam os seguintes requisitos:

(a)  Nos casos em que o fator de risco primário de uma operação é uma variável de inflação, as instituições afetam a operação à categoria de risco de taxa de juro;

(b)  Nos casos em que o fator de risco primário de uma operação é uma variável de condições climáticas, as instituições afetam a operação à categoria de risco de mercadoria.

5.  Em derrogação do n.º 2, as instituições afetam as operações sobre derivados com diversos um fatores de risco significativos a diversas categorias de risco. Caso todos os fatores de risco significativos de uma dessas operações pertençam à mesma categoria de risco, as instituições só são obrigadas a afetar essa operação uma vez a essa categoria de risco com base no fator de risco que for mais significativo. Nos casos em que os fatores de risco significativos de uma dessas operações pertencem a diferentes categorias de risco, as instituições afetam essa operação uma vez em cada categoria de risco para a qual a operação detenha, pelo menos, um fator de risco significativo, com base no mais significativo dos fatores de risco dessa categoria.

6.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar de forma mais detalhada:

(a)  Um método para identificar o único fator de risco significativo das operações que não as referidas no n.º 3;

(b)  Um método para identificar as operações com mais do que um fator de risco significativo e para identificar o mais significativo desses fatores de risco, para efeitos do n.º 3;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente Regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 277.º-AConjuntos de cobertura

1.  As instituições estabelecem os conjuntos de cobertura relevantes para cada categoria de risco de um conjunto de compensação e atribuem cada operação a esses conjuntos de cobertura da seguinte forma:

(a)  As operações afetadas à categoria de risco da taxa de juro apenas são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura quando o seu fator de risco primário estiver denominado na mesma moeda.

(b)  As operações afetadas à categoria de risco cambial apenas são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura quando o seu fator de risco primário estiver baseado no mesmo par de moedas;

(c)  Todas as operações afetadas à categoria de risco de crédito são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura;

(d)  Todas as operações afetadas à categoria de risco de capital próprio são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura;

(e)  As operações afetadas à categoria de risco de mercadoria são atribuídas a um dos cinco conjuntos de cobertura seguintes, em função da natureza do seu fator de risco primário:

(i)  Energia;

(ii)  Metais;

(iii)  Produtos agrícolas;

(iv)  Condições climáticas;

(v)  Outras mercadorias.

(f)  As operações afetadas à categoria de outros riscos apenas são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura quando o seu fator de risco primário for idêntico.

Para efeitos da alínea a), as operações afetadas à categoria de risco de taxa de juro que têm uma variável de inflação como fator de risco primário são afetadas a diferentes conjuntos de cobertura, distintos dos conjuntos de cobertura estabelecidos para as operações afetadas à categoria de risco de taxa de juro que não têm uma variável de inflação como fator de risco primário. Essas operações apenas são atribuídas ao mesmo conjunto de cobertura quando o seu fator de risco primário estiver denominado na mesma moeda.

2.  Em derrogação do n.º 1, as instituições estabelecem conjuntos de cobertura individuais em cada categoria de risco para as seguintes operações:

(a)  operações para as quais o fator de risco primário é a volatilidade implícita no mercado ou a volatilidade realizada de um fator de risco, ou a correlação entre dois fatores de risco;

(b)  operações para as quais o fator de risco primário é a diferença entre dois fatores de risco afetadas à mesma categoria de risco ou operações que consistam em duas componentes de pagamento denominadas na mesma moeda e para as quais um fator de risco da mesma categoria de risco esteja contido na outra componente de pagamento que não o que contém o fator de risco primário.

Para os efeitos da alínea a) do primeiro parágrafo, as instituições apenas atribuem operações ao mesmo conjunto de cobertura da categoria de risco relevante quando o seu fator de risco primário for idêntico.

Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, as instituições apenas atribuem operações ao mesmo conjunto de cobertura da categoria de risco relevante quando os dois fatores de risco dessas operações, tal como referido na alínea b), forem idênticos, e os dois fatores de risco contidos neste par forem correlacionados positivamente. Caso contrário, as instituições atribuem as operações referidas na alínea b) a um dos conjuntos de cobertura estabelecidos ao abrigo do n.º 1, com base em apenas um dos dois fatores de risco referidos na alínea b).

3.  As instituições disponibilizam, mediante pedido das autoridades competentes, o n.º de conjuntos de cobertura estabelecidos ao abrigo do n.º 2 para cada categoria de risco, com o fator de risco primário ou o par de fatores de risco de cada um desses conjuntos de cobertura e com o número de operações em cada um desses conjuntos de cobertura.

Artigo 278.ºExposição potencial futura

1.  As instituições calculam a exposição potencial futura (PFE) de um conjunto de compensação da seguinte forma:

em que:

a  =   índice que designa as categorias de risco incluídas no cálculo da exposição potencial futura do conjunto de compensação;

AddOn (Acréscimo)(a)  =   acréscimo para a categoria de risco «a» calculada nos termos dos artigos 280.º-A a 280.º-F, conforme aplicável;

multiplier (multiplicador)  =   fator multiplicador calculado de acordo com a fórmula referida no n.º 3.

Para efeitos deste cálculo, as instituições incluem o acréscimo correspondente a uma determinada categoria de risco no cálculo da exposição potencial futura de um conjunto de compensação caso pelo menos uma operação do conjunto de compensação tenha sido afetada a essa categoria de risco.

2.  A exposição potencial futura de conjuntos de compensação múltiplos sujeitos a um acordo de margem, como referido no artigo 275.º, n.º 3, é calculada como a soma de todos os conjuntos de compensação individuais considerados como se não estivessem sujeitos a qualquer forma de acordo de margem.

3.  Para efeitos do n.º 1, o multiplicador é calculado do seguinte modo:

em que:

Floor (limite mínimo)m  =   5%

y     =   

z    =

NICAi   =  montante de caução independente líquido calculado apenas para operações incluídas no conjunto de compensação «i». O NICAi é calculado a nível da negociação ou a nível do conjunto de compensação, dependendo do acordo de margem.

Artigo 279.ºCálculo da posição em risco

Para efeitos do cálculo dos acréscimos correspondente às categorias de risco referidos nos artigos 280.º-A a 280.º-F, as instituições calculam a posição em risco de cada operação de um conjunto de compensação, da seguinte forma:

em que:

δ    =   delta de supervisão da operação calculado de acordo com a fórmula estabelecida no artigo 279.º-A;

AdjNot  =   montante nocional ajustado da operação calculado nos termos do artigo 279.º-B;

MF     =   fator associado ao prazo de vencimento da operação calculado de acordo com a fórmula estabelecida no artigo 279.º-C;

Artigo 279.º-ADelta prudencial

1.  A instituição calcula o delta prudencial (δ) da seguinte forma:

(a)  Para opções de compra e venda que concedem ao comprador da opção o direito de comprar ou vender um instrumento subjacente a um preço positivo numa única data futura, exceto caso essas opções se encontram afetadas à categoria de risco de taxa de juro, as instituições utilizam a seguinte fórmula:

em que:

sign (sinal) =  –1, quando a operação é uma opção de compra vendida ou uma opção de venda adquirida

+1, quando a operação é uma opção de compra adquirida ou uma opção de venda vendida

type (tipo) =    –1, quando operação é uma opção de venda

      +1, quando a operação é uma opção de compra

N(x)    =  função de distribuição de uma variável aleatória normal padronizada, isto é, a probabilidade de uma variável aleatória que segue uma distribuição normal com média zero e desvio padrão unitário ser inferior ou igual a «x»;

P    =  preço à vista ou a prazo do instrumento subjacente da opção;

K    =  preço de exercício da opção;

T     =  data de expiração da opção que consiste na data futura única na qual a opção pode ser exercida. A data de expiração é expressa em anos usando a convenção de dias úteis relevante.

σ    =  volatilidade prudencial da opção, determinada de acordo com o Quadro 1 com base na categoria de risco da operação e na natureza do instrumento subjacente da opção.

Quadro 1

Categoria de risco

Instrumento subjacente

Volatilidade prudencial

Câmbio

Todos

15%

Crédito

 

Instrumento com uma única entidade de referência

100%

Instrumento com múltiplas designações

80%

Instrumentos de capital próprio

 

Instrumento com uma única entidade de referência

120%

Instrumento com múltiplas designações

75%

Mercadoria

Eletricidade

150%

Outras mercadorias (excluindo eletricidade)

70%

Outros

Todos

150%

Uma instituição que use o preço a prazo do instrumento subjacente de uma opção garante que:

(i) o preço a prazo é consistente com as características da opção;

(ii) o preço a prazo é calculado utilizando a taxa de juro relevante prevalecente à data do reporte;

(iii) o preço a prazo integra os fluxos de caixa esperados do instrumento subjacente antes da data de expiração da opção.

(b)   Para as tranches de uma titularização sintética, as instituições usam a seguinte fórmula:

em que:

sign (sinal)  =

A  =   ponto de conexão da tranche;

D  =  ponto de desconexão da tranche.

(c)  Para as operações não referidas nas alíneas a) ou b), as instituições utilizam o seguinte delta prudencial:

2.  Para os efeitos da presente secção, uma posição longa no fator de risco primário significa que o valor de mercado da operação aumenta quando o valor do fator de risco primário aumenta e uma posição curta no fator de risco primário significa que o valor de mercado da operação diminui quando o valor do fator de risco primário aumenta.

Para as operações referidas no artigo 277.º, n.º 3, uma posição longa é uma operação para a qual o sinal da sensibilidade do fator de risco primário é positivo e uma posição curta é uma operação para a qual o sinal da sensibilidade do fator de risco primário é negativo. Para operações que não as referidas no artigo 277.º, n.º 3, as instituições determinam se tais operações constituem posições longas ou curtas no fator de risco primário, com base em informação objetiva acerca da estrutura de tais operações ou do seu objetivo.

3.  As instituições determinam se uma operação com mais do que um fator de risco significativo constitui uma posição longa ou uma posição curta em cada um dos fatores de risco significativos, de acordo com a metodologia usada de acordo com o n.º 2 para o fator de risco primário.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:

(a)  A fórmula que as instituições utilizam para calcular o delta prudencial das opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de taxa de juro, compatível com condições de mercado em que as taxas de juro possam ser negativas, bem como a volatilidade prudencial adequada a tal fórmula;

(b)  Qual a informação objetiva relativamente à estrutura e a objetivo de uma operação que as instituições utilizam para determinar se uma operação que não esteja referida no n.º 2 do artigo 277.º constitui uma posição longa ou curta no seu fator de risco primário;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente Regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 279.º-BMontante nocional ajustado

1.  As instituições calculam o montante nocional ajustado da seguinte forma:

(a)  Para as operações afetadas à categoria de risco de taxa de juro ou à categoria de risco de crédito, as instituições calculam o montante nocional ajustado como o produto do montante nocional do contrato de derivados multiplicado pelo fator de duração prudencial, que é calculado da seguinte forma:

em que:

R   =   taxa de desconto prudencial; R = 5%;

S  =  data de início, que é a data na qual a operação inicia a fixação ou a efetivação de pagamentos, com exceção dos pagamentos relacionados com a permuta de cauções num acordo de margem. Caso a operação tenha fixado ou efetivado pagamentos anteriormente à data de reporte, a data de início é igual a 0. A data de início é expressa em anos usando a convenção de dias úteis relevante.

Caso uma operação tenha uma ou múltiplas datas futuras nas quais a instituição ou a contraparte podem decidir terminar a operação antes da sua data de vencimento contratual, a data de início é igual à primeira das seguintes datas:

(i) a data, ou a primeira das múltiplas datas futuras, na qual a instituição ou a contraparte podem decidir terminar a operação, antes da sua data de vencimento contratual;

(ii) a data na qual a operação inicia a fixação ou a efetivação de pagamentos, com exceção dos pagamentos relacionados com a permuta de cauções num acordo de margem.

Caso uma operação tenha, como instrumento subjacente, um instrumento financeiro que pode desencadear obrigações contratuais adicionais às da operação, a data de início da operação é determinada com base na primeira data em que o instrumento subjacente inicia a fixação ou efetivação de pagamentos.

E  =   data de termo, que é a data na qual o valor do último pagamento contratual de uma operação é transacionado entre a instituição e a contraparte. A data de termo é expressa em anos usando a convenção de dias úteis relevante.

Caso uma operação tenha, como instrumento subjacente, um instrumento financeiro que pode desencadear obrigações contratuais adicionais às da operação, a data de termo da operação é determinada com base no último pagamento contratual do instrumento subjacente da operação;

(b)  Para operações afetadas à categoria de risco cambial, as instituições calculam o montante nocional ajustado da seguinte forma:

(i)  Caso a operação consista apenas numa componente de pagamento, o montante nocional ajustado é o montante nocional do contrato de derivados;

(ii)  Caso a operação consista em duas componentes de pagamento e o montante nocional de uma componente de pagamento esteja denominado na moeda de reporte da instituição, o montante nocional ajustado é o montante nocional da outra componente de pagamento.

(iii)  Caso a operação consista em duas componentes de pagamento e o montante nocional de cada componente de pagamento esteja denominado numa moeda diferente da moeda de reporte da instituição, o montante nocional ajustado é o maior dos montantes nocionais das duas componentes de pagamento após a conversão desses montantes na moeda de reporte da instituição à taxa de câmbio à vista em vigor.

(c)  Para operações afetadas à categoria de risco de capital próprio ou à categoria de risco de mercadoria, as instituições calculam o montante nocional ajustado como o produto do preço de mercado de uma unidade do instrumento subjacente da operação multiplicado pelo número de unidades no instrumento subjacente referenciado pela operação.

  A instituição usa o montante nocional como o nocional ajustado nos casos em que a operação afetada à categoria de risco de capital próprio ou à categoria de risco de mercadoria esteja contratualmente expressa como um montante nocional, em vez do número de unidades no instrumento subjacente.

2.  As instituições determinam o montante nocional ou número de unidades do instrumento subjacente para efeitos do cálculo do montante nocional ajustado de uma operação referida no n.º 1 da seguinte forma:

(a)  Nos casos em que o montante nocional ou o número de unidades do instrumento subjacente de uma operação não seja fixado até ao prazo de vencimento contratual:

(i)  Para montantes nocionais determinísticos e números de unidades do instrumento subjacente, o montante nocional é a média ponderada de todos os valores determinísticos dos montantes nocionais ou números de unidades do instrumento subjacente, conforme aplicável, até ao vencimento contratual da operação, em que os fatores de ponderação são a proporção do período de tempo durante o qual cada valor do montante nocional se aplica;

(ii)  Para montantes nocionais estocásticos e números de unidades do instrumento subjacente, o montante nocional é o montante determinado pela fixação de valores correntes de mercado na fórmula para o cálculo dos valores de mercado futuros.

(b)  Para opções binárias e digitais, o montante nocional é o maior valor dos estados possíveis do retorno da opção à data de expiração da opção.

Sem prejuízo do primeiro parágrafo, se um estado possível do retorno da opção for estocástico, a instituição usa o método estabelecido na alínea a), subalínea ii), para determinar o valor do montante nocional;

(c)  Para os contratos que prevejam múltiplas transações do montante nocional, o montante nocional é multiplicado pelo número de pagamentos ainda por efetuar nos termos dos mesmos contratos;

(d)  Para os contratos que preveem uma multiplicação dos pagamentos de fluxos de caixa ou uma multiplicação do subjacente do contrato, o montante nocional é ajustado pela instituição a fim de ter em conta os efeitos da multiplicação sobre a estrutura de risco desses contratos.

3.  As instituições convertem o montante nocional ajustado de uma operação na sua moeda de reporte à taxa de câmbio à vista em vigor, em que o montante nocional ajustado é calculado nos termos do presente artigo a partir de um montante nocional contratual ou um preço de mercado do número de unidades do instrumento subjacente denominado em outra moeda.

Artigo 279.º-CFator associado ao prazo de vencimento

1.  As instituições calculam o fator associado ao prazo de vencimento (MF) da seguinte forma:

(a)  Para operações incluídas em conjuntos de compensação, tal como referidos no artigo 275.º, n.º 1, a instituição usa a seguinte fórmula:

em que:

M      =  prazo de vencimento remanescente da operação, que é igual ao período de tempo necessário para a cessação de todas as obrigações contratuais da operação. Para tal efeito, qualquer opcionalidade de um contrato de derivados é considerada uma obrigação contratual. O prazo de vencimento remanescente é expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante.

Caso a operação tenha, como instrumento subjacente, outro contrato de derivados que possa desencadear obrigações contratuais adicionais para além das obrigações contratuais da operação, o prazo de vencimento remanescente da operação é igual ao período de tempo necessário para a cessação de todas as obrigações contratuais do instrumento subjacente.

OneBusinessYear  =  um ano expresso em dias úteis usando a convenção de dias úteis relevante.

(b)  Para operações incluídas nos conjuntos de compensação referidos no artigo 275.º, n.os 2 e 3, o fator associado ao prazo de vencimento é definido como:

em que:

MPOR    =   período de risco relativo à margem do conjunto de compensação determinado de acordo com o artigo 285.º, n.os 2 a 5.

Ao determinar o período de risco relativo à margem para operações entre um cliente e um membro compensador, uma instituição, agindo quer como cliente quer como membro compensador, substitui o período mínimo estabelecido no artigo 285.º, n.º 2, alínea b), por 5 dias úteis.

2.  Para efeitos do n.º 1, o prazo de vencimento remanescente é igual ao período de tempo até à data de reinicialização seguinte para operações estruturadas de modo que as posições em risco residuais sejam liquidadas em determinadas datas de pagamento e as condições sejam reinicializadas de modo que o valor de mercado do contrato volte a zero nas referidas datas de pagamento.

Artigo 280.ºCoeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura

Para efeitos de cálculo do acréscimo de um conjunto de cobertura, tal como referido nos artigos 280.º-A a 280.º-F, o coeficiente do fator prudencial de um conjunto de cobertura, “ϵ”, é o seguinte:

  1 para o conjunto de cobertura constituído de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1

ϵ =  5 para o conjunto de cobertura constituído de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 2, alínea a)

  0.5 para o conjunto de cobertura constituído de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 2, alínea b)

Artigo 280.º-AAcréscimo correspondente à categoria de risco de taxa de juro

1.  Para os efeitos do artigo 278.º, as instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de risco de taxa de juro para um determinado conjunto de compensação da seguinte forma:

em que:

j    = índice que designa todos os conjuntos de cobertura de risco de taxa de juro estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea a), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOn (Acréscimo)IRj  = acréscimo do conjunto de cobertura «j» correspondente à categoria de risco de taxa de juro calculado nos termos do n.º 2.

2.  O acréscimo do conjunto de cobertura «j» correspondente à categoria de risco de taxa de juro é calculado da seguinte forma:

em que:

ϵj      =  coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» determinado de acordo com o valor aplicável especificado no artigo 280.º;

SFIR       =  fator prudencial para a categoria de risco de taxa de juro, com um valor igual a 0,5 %;

EffNotIRj  =  montante nocional efetivo do conjunto de cobertura «j», calculado nos termos dos n.os 3 e 4.

3.  Para efeitos do cálculo do montante nocional efetivo do conjunto de cobertura «j», as instituições atribuem primeiramente cada operação do conjunto de cobertura ao escalão adequado no Quadro 2. Fazem-no em função da data de termo de cada operação, tal como determinado ao abrigo do artigo 279.º-B, n.º 1, alínea a):

Quadro 2

Escalão

Data de termo

(em anos)

1

>0 e <=1

2

>1 e <=5

3

> 5

As instituições calculam o nocional efetivo do conjunto de cobertura «j» de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

l  =  índice que designa a posição de risco;

Dj,k   =  montante nocional efetivo do escalão (bucket) "k" do conjunto de cobertura "j" calculado da seguinte forma:

Artigo 280.º-BAcréscimo correspondente à categoria de risco cambial

1.  Para os efeitos do artigo 278.º, o acréscimo correspondente à categoria de risco cambial para um determinado conjunto de compensação é calculado da seguinte forma:

em que:

j  = índice que designa os conjuntos de cobertura de risco cambial estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea b), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOn (Acréscimo)FXj   =  = acréscimo do conjunto de cobertura «j» correspondente à categoria de risco cambial calculado nos termos do n.º 2.

2.  O acréscimo do conjunto de cobertura «j» correspondente à categoria de risco cambial é calculado da seguinte forma:

em que:

ϵj    =   coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do artigo 280.º;

SFFX    =   fator prudencial para a categoria de risco cambial, com um valor igual a 4 %;

EffNotIRj  =  montante nocional efetivo do conjunto de cobertura 'j' calculado da seguinte forma:

Artigo 280.º-CAcréscimo correspondente à categoria de risco de crédito

1.  Para efeitos do n.º 2, as instituições estabelecem as entidades de referência de crédito relevantes do conjunto de compensação de acordo com o seguinte:

(a) Haverá uma entidade de referência de crédito para cada emitente de um instrumento de dívida de referência que seja subjacente a uma operação com uma única entidade de referência atribuída à categoria de risco de crédito. As operações com uma única entidade de referência apenas são atribuídas à mesma entidade de referência de crédito quando o instrumento de dívida de referência subjacente a essas operações for emitido pelo mesmo emitente;

(b)  Haverá uma entidade de referência de crédito para cada grupo de instrumentos de dívida de referência ou derivados de crédito com uma única entidade de referência que sejam subjacentes a uma operação com múltiplas entidades de referência atribuída à categoria de risco de crédito. As operações com múltiplas entidades de referência apenas são atribuídas à mesma entidade de referência de crédito nos casos em que o grupo de instrumentos de dívida de referência ou de derivados de crédito com uma única designação dessas operações tenha os mesmos constituintes.

2.  Para efeitos do artigo 278.º, a instituição calcula o acréscimo correspondente à categoria de risco de crédito para um determinado conjunto de compensação da seguinte forma:

em que:

j    =   índice que designa todos os conjuntos de cobertura de risco de crédito estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea c), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOn (Acréscimo)Credit (Crédito)j  =  acréscimo correspondente à categoria de risco de crédito para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do n.º 2.

3.  As instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de risco de crédito do conjunto de cobertura «j» da seguinte forma:

em que:

j       =  índice que designa as entidades de referência de crédito do conjunto de compensação estabelecido de acordo com o n.º 1;

ϵj      =   coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do artigo 280.º, n.º 3;

AddOn (Acréscimo)(Entity(Entidade)j)   =   acréscimo para a entidade de crédito de referência «j» calculado de acordo com o n.º 4;

ρjCredit (Crédito)     =   fator de correlação da entidade «j». Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea a), ρjCrédito = 50 %. Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea b), ρjCrédito = 80 %.

4.  As instituições calculam o acréscimo correspondente à entidade de referência de crédito «j» da seguinte forma:

em que:

EffNotCredit (Crédito)j   =  montante nocional efetivo da entidade de referência de crédito «j» calculado da seguinte forma:

em que:

l    =   índice que designa a posição de risco;

SFj,lCredit (Crédito)  =   fator prudencial aplicável à entidade de referência de crédito «j» calculado de acordo com o n.º 5.

5.  Para os efeitos do n.º 4, as instituições calculam o fator prudencial aplicável à entidade de referência de crédito «j» da seguinte forma:

(a)  Para a entidade de referência de crédito «j» estabelecida de acordo com o n.º 1, alínea a), SFj,lCrédito é afetado a um dos seis fatores prudenciais estabelecidos no Quadro 3 do presente artigo, com base numa avaliação de crédito externa por uma ECAI reconhecida pelo emitente individual correspondente. Para um emitente individual relativamente ao qual não se encontra disponível uma avaliação de crédito atribuída por uma ECAI reconhecida:

(i)  Uma instituição que utilize o método previsto no Título II, Capítulo 3, afeta a notação interna do emitente individual a uma das avaliações de crédito externas;

(ii)  (ii)   Uma instituição que utilize a metodologia referida no capítulo 2 do Título II atribui um SFj,lCrédito = 0,54 % a esta entidade de referência de crédito. Todavia, se uma instituição aplicar o artigo 128.º para ponderar pelo risco as exposições em risco de crédito de contraparte sobre este emitente individual, é atribuído um SFj,lCrédito = 1,6 %;

(b)  Para entidades de referência de crédito «j» estabelecidas de acordo com o n.º 1, alínea b):

(i)  Caso a posição «l» atribuída à entidade de referência de crédito «j» seja um índice de crédito cotado numa bolsa reconhecida, o SFj,lCrédito é afetado a um dos dois fatores prudenciais estabelecidos no Quadro 4 do presente artigo, com base na maioria da qualidade de crédito dos seus constituintes individuais;

(ii)  Caso uma posição «l» atribuída à entidade de referência de crédito «j» não esteja referida na alínea i) do presente número, SFj,lCrédito é a média ponderada dos fatores prudenciais afetados a cada constituinte de acordo com o método estabelecido na alínea a) do presente número, em que os ponderadores são definidos pela proporção do montante nocional dos constituintes naquela posição.

Quadro 3

Grau de qualidade de crédito

Fator prudencial para operações com uma única entidade de referência

1

0,38%

2

0,42%

3

0,54%

4

1,06%

5

1,6%

6

6,0%

Quadro 4

Qualidade de crédito dominante

Fator prudencial para índices cotados

Grau de investimento

0,38%

Grau de não-investimento

1,06%

Artigo 280.º-D

Acréscimo correspondente à categoria de risco de capital próprio

1.  Para efeitos do n.º 2, as instituições estabelecem as entidades de referência de capital próprio relevantes do conjunto de compensação de acordo com o seguinte:

(a)  Haverá uma entidade de referência de capital próprio para cada emitente de um instrumento de capital próprio de referência que seja subjacente a uma operação com uma única entidade de referência atribuída à categoria de risco de capital próprio . As operações com uma única entidade de referência apenas são atribuídas à mesma entidade de referência de capital próprio quando o instrumento de capital próprio de referência subjacente a essas operações for emitido pelo mesmo emitente;

(b)  Haverá uma entidade de referência de capital próprio para cada grupo de instrumentos de capital próprio de referência ou derivados de capital próprio com uma única entidade de referência que sejam subjacentes a uma operação com múltiplas entidades de referência atribuída à categoria de risco de capital próprio. As operações com múltiplas designações apenas são atribuídas à mesma entidade de referência de capital próprio nos casos em que o grupo de instrumentos de capital próprio de referência ou de derivados de crédito com uma designação, conforme aplicável, dessas operações tenha os mesmos constituintes.

2.  Para os efeitos do artigo 278.º, para um determinado conjunto de compensação, a instituição calcula o acréscimo correspondente à categoria de risco de capital próprio da seguinte forma:

em que:

j    =   índice que designa todos os conjuntos de cobertura de risco de crédito estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea d), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOnEquityj (AcréscimoCapital próprioj)   =  acréscimo do conjunto de cobertura «j» da categoria de risco de crédito calculado nos termos do n.º 3.

3.  As instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de risco de capital próprio do conjunto de cobertura «j» da seguinte forma:

 

   em que:

j   =   índice que designa as entidades de referência de capital próprio do conjunto de compensação estabelecido de acordo com o n.º 1;

ϵj     = coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» determinado nos termos do artigo 280.º;

AddOn(Entityj) (Acréscimo(Entidadej)) =  acréscimo para a entidade de referência de capital próprio «j» calculado de acordo com o n.º 4

ρjCapital próprio    =  fator de correlação da entidade «j». Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea a), ρjCapital próprio =50 %. Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea b), ρjCapital próprio = 80 %.

4.  As instituições calculam o acréscimo para a entidade de referência de capital próprio «j» da seguinte forma:

em que:

SFjEquity (SFjCapital próprio)   =   fator prudencial aplicável à entidade de referência de capital próprio «j». Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea a), SFjCapital próprio = 32 %; Caso a entidade de referência de crédito «j» tenha sido estabelecida de acordo o n.º 1, alínea b), SFjCapital próprio = 20%;

EffNotEquity (Capital próprio)j  =  montante nocional efetivo da entidade de referência de capital próprio «j» calculado da seguinte forma:

Artigo 280.º-E

Acréscimo correspondente à categoria de risco de mercadoria

1.  Para efeitos do artigo 278.º, as instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de risco de mercadoria para um determinado conjunto de compensação da seguinte forma:

j     =  índice que designa todos os conjuntos de cobertura de risco de mercadoria estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea e), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOn(Acréscimo)Com (Mer)j   = acréscimo correspondente à categoria de risco de mercadoria para o conjunto de cobertura «j» calculada nos termos do n.º 4.

2.  Para efeitos de cálculo do acréscimo de um conjunto de cobertura de mercadoria de um determinado conjunto de compensação nos termos do n.º 4, as instituições estabelecem os tipos de mercadorias de referência relevantes de cada conjunto de cobertura. As operações sobre derivados de mercadorias apenas são atribuídas ao mesmo tipo de mercadorias de referência caso o instrumento de mercadorias subjacente dessas operações seja da mesma natureza.

3.  Em derrogação do n.º 2, as autoridades competentes podem exigir às instituições com carteiras de derivados de mercadorias grandes e concentradas que considerem características adicionais para além da natureza do instrumento de mercadorias subjacente, de modo a estabelecer os tipos de mercadorias de referência de um conjunto de cobertura de mercadorias, de acordo com o n.º 2.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar em maior detalhe o que constitui uma carteira de derivados de mercadoras grande e concentrada, tal como referido no primeiro parágrafo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [15 meses após a entrada em vigor do presente regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

4.  As instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de risco de mercadoria do conjunto de cobertura «j» da seguinte forma:

em que:

k      =  índice que designa os tipos de mercadorias de referência do conjunto de compensação estabelecido de acordo com o n.º 2;

ϵj       =  coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do artigo 280.º;

AddOn(Typejk) (Acréscimo(Tipojk))   =  acréscimo do tipo de mercadorias de referência «k» calculado de acordo com o n.º 5;

ρCom (Mer)      =  fator de correlação da categoria de risco de mercadoria, com valor igual a 40 %.

5.  As instituições calculam o acréscimo para o tipo de referência de mercadorias «k» da seguinte forma:

em que:

SFkCom (Mer)   =   fator prudencial aplicável ao tipo de referência de mercadorias «k».

Quando o tipo de mercadorias de referência «k» corresponde a operações atribuídas ao conjunto de cobertura referido no artigo 277.º-B, n.º 1, alínea e), subalínea i), SFkMer = 40 %; Caso contrário, SFkMer = 18 %.

EffNotCom (Mer)k  =   montante nocional efetivo do tipo de mercadorias de referência «k», calculado da seguinte forma:

Artigo 280.º-FAcréscimo correspondente à categoria de outros riscos

1.  Para os efeitos do artigo 278.º, as instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de outros riscos para um determinado conjunto de compensação da seguinte forma:

em que:

j    =   índice que designa os conjuntos de cobertura de outros riscos estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1, alínea f), e com o artigo 277.º-A, n.º 2, para o conjunto de compensação;

AddOnOtherj (AcréscimoOutrosj)   =   acréscimo correspondente à categoria de outros riscos para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do n.º 2.

2.  As instituições calculam o acréscimo correspondente à categoria de outros riscos do conjunto de cobertura «j» da seguinte forma:

em que:   

ϵj     =   coeficiente do fator prudencial do conjunto de cobertura para o conjunto de cobertura «j» calculado nos termos do artigo 280.º;

SFOther (Outros)   =   fator prudencial para a categoria de outros riscos, com um valor igual a 8 %;

EffNotOther (Outros)j = montante nocional efetivo do conjunto de cobertura «j» calculado da seguinte forma:

»

(66)  Na Parte III, Título II, Capítulo 6, a secção 4 passa a ter a seguinte redação:

«SECÇÃO 4MÉTODO PADRÃO SIMPLIFICADO PARA O RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE

Artigo 281.ºCálculo do valor da posição em risco

1.  As instituições calculam um valor único da posição em risco ao nível do conjunto de compensação de acordo com a secção 3 do presente capítulo, sob reserva do n.º 2.

2.  O valor da posição em risco de um conjunto de compensação é calculado de acordo com os seguintes requisitos:

(a)  As instituições não podem aplicar o tratamento referido no artigo 274.º, n.º 6;

(b)  Em derrogação do artigo 275.º, n.º 1, as instituições aplicam o seguinte:

Para os conjuntos de compensação não referidos no artigo 275.º, n.º 2, as instituições calculam o custo de substituição de acordo com a seguinte fórmula:

;

(c)  Em derrogação do artigo 275.º, n.º 2, as instituições aplicam o seguinte:

Para os conjuntos de compensação de operações cotadas numa bolsa reconhecida, os conjuntos de compensação de operações que são centralmente compensadas por uma contraparte central autorizada ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento (UE) 648/2012 ou reconhecida ao abrigo do artigo 25.º do Regulamento (UE) 648/2012, ou os conjuntos de compensação de operações para os quais a caução é transacionada de forma bilateral com a contraparte, de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (UE) 648/2012, as instituições calculam o custo de substituição de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

TH  =   limiar relativo à margem aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem, abaixo do qual a instituição não pode executar a caução;

MTA  =  montante mínimo de transferência aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem;

(d)  Em derrogação do artigo 275.º, n.º 3, as instituições aplicam o seguinte:

Para conjuntos de compensação sujeitos a acordo de margem, nos casos em que o acordo de margem se aplica a múltiplos conjuntos de compensação, as instituições calculam o custo de substituição como a soma do custo de substituição de cada conjunto de compensação individual calculado de acordo com o n.º 1 como se não estivessem sujeitos a margem.

(e)  Todos os conjuntos de cobertura são estabelecidos de acordo com o artigo 277.º-A, n.º 1.

(f)  As instituições fixam em 1 o multiplicador utilizado na fórmula para calcular a exposição potencial futura prevista no artigo 278.º, n.º 1, da seguinte forma:

;

(g)  Em derrogação do artigo 279.º-A, n.º 1, as instituições aplicam o seguinte:

Para todas as operações, as instituições calculam o delta prudencial da seguinte forma:

;

(h)  A fórmula usada para calcular o fator de duração prudencial previsto no artigo 279.º-B, n.º 1, alínea a), é a seguinte:

;

(i)  O fator associado ao prazo de vencimento referido no artigo 279.º-C, n.º 1, é calculado da seguinte forma:

(a) Para operações incluídas nos conjuntos de compensação referidos no artigo 275.º, n.º 1, MF = 1;

(b) Para operações incluídas nos conjuntos de compensação referidos no artigo 275.º, n.os 2 e 3, MF = 0,42;

(j)  A fórmula usada para calcular o montante nocional efetivo do conjunto de cobertura «j» previsto no artigo 280.º-A, n.º 3, é a seguinte:

(k)  A fórmula usada para calcular o acréscimo correspondente à categoria de risco de crédito para o conjunto de cobertura «j» da categoria de risco de crédito prevista no artigo 280.º-C, n.º 3, é a seguinte:

(l)  A fórmula usada para calcular o acréscimo correspondente à categoria de risco de capital próprio para o conjunto de cobertura «j» da categoria de risco de capital próprio prevista no artigo 280.º-D, n.º 3, é a seguinte:

(m)  A fórmula usada para calcular o acréscimo correspondente à categoria de risco de mercadoria para o conjunto de cobertura «j» da categoria de risco de mercadoria prevista no artigo 280.º-E, n.º 3, é a seguinte:

"

(67)  Na Parte III, Título II, Capítulo 6, a secção 5 passa a ter a seguinte redação:

«SECÇÃO 5MÉTODO DO RISCO INICIAL

Artigo 282.ºCálculo do valor da posição em risco

1.  As instituições podem calcular um valor único de posição em risco para todas as operações no âmbito de um acordo de compensação contratual nos casos em que todas as condições estabelecidas no artigo 274.º, n.º 1, sejam cumpridas. Caso contrário, as instituições calculam um valor da posição em risco separadamente para cada operação tratada como o seu próprio conjunto de compensação.

2.  O valor da posição em risco de um conjunto de compensação ou operação é o resultado da multiplicação por 1,4 da soma do custo de substituição corrente e da exposição potencial futura.

3.  O custo de substituição corrente referido no n.º 2 é calculado da seguinte forma:

(a)  Para conjuntos de compensação de operações cotadas numa bolsa reconhecida, ou para conjuntos de compensação de operações que são centralmente compensadas por uma contraparte central autorizada ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento (UE) 648/2012 ou reconhecida ao abrigo do artigo 25.º do Regulamento (UE) 648/2012, ou para conjuntos de compensação de operações relativamente às quais é feita uma troca bilateral de garantias com a contraparte de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (UE) 648/2012, as instituições calculam o custo de substituição corrente referido no n.º 2 de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

TH  =   limiar relativo à margem aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem, abaixo do qual a instituição não pode executar a caução;

MTA  =  montante mínimo de transferência aplicável ao conjunto de compensação no âmbito do acordo de margem

(b)  Para todos os outros conjuntos de compensação ou operações individuais, as instituições calculam o custo de substituição corrente referido no n.º 2 da seguinte forma:

Para calcular o custo de substituição corrente, as instituições atualizam os valores de mercado correntes pelo menos numa base mensal.

4.  As instituições calculam a exposição potencial futura referida no n.º 2 da seguinte forma:

(a)  A exposição potencial futura de um conjunto de compensação é a soma da exposição potencial futura de todas as operações incluídas no conjunto de compensação, tal como calculada nos termos da alínea b);

(b)  A exposição potencial futura de uma operação única é o seu montante nocional multiplicado por:

(i)  O produto de 0,5 % multiplicado pelo prazo de vencimento residual da operação para contratos de derivados sobre taxas de juros;

(i-A)  O produto de 6% multiplicado pelo prazo de vencimento residual da operação para contratos de derivados sobre instrumentos de crédito;

(ii)  4 % para contratos de derivados sobre taxas de câmbio;

(iii)  18 % para contratos de derivados sobre todas as mercadorias, exceto a eletricidade;

(iii-A) 40% para contratos de derivados sobre eletricidade;

(iii-B) 32% para contratos de derivados sobre títulos de capital;

(c)  (c)  O montante nocional referido na alínea b) é determinado de acordo com o artigo 279.º-B, n.º 1, alíneas a), b) e c), ou com o artigo 279.º-B, n.os 2 e 3, conforme aplicável;

(d)  A exposição potencial futura dos conjuntos de compensação referidos no n.º 3, alínea a), é multiplicada por 0,42.

Para o cálculo da exposição potencial de contratos de taxa de juro de acordo com a alínea b), subalínea ii), uma instituição pode optar por usar o prazo de vencimento original em vez do prazo de vencimento residual dos contratos.».

(68)  No artigo 283.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. Em relação a todas as operações sobre derivados OTC e de liquidação longa relativamente às quais a instituição não recebeu autorização, nos termos do n.º 1, para utilizar o MMI, a instituição utiliza os métodos estabelecidos na secção 3 ou na secção 5. Esses métodos podem ser utilizados em combinação, com caráter permanente, no âmbito de um grupo.».

(69)  O artigo 298.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 298.ºEfeitos do reconhecimento da compensação como redução do risco

O reconhecimento da compensação para efeitos das secções 3 a 6 tem lugar nos termos definidos nessas secções.».

(70)  No artigo 299.º, é suprimida a alínea a) do n.º 2.

(71)  O artigo 300.º é alterado do seguinte modo:

(a)  A frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos da presente secção e da parte VII, aplicam-se as seguintes definições:»;

(b)  São aditados os pontos 5 a 11, com a seguinte redação:

"Operações em numerário": operações em numerário, instrumentos de dívida e títulos de capital próprio, bem como operações cambiais à vista e operações sobre mercadorias à vista; as operações de recompra e as operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias não são consideradas operações em numerário;

(6) "Acordo de compensação indireta": um acordo que cumpre as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) N.º 648/2012;

(7) "Estrutura de clientes multinível": um acordo de compensação indireta ao abrigo do qual são prestados serviços de compensação a uma instituição por uma entidade que não é um membro compensador, mas que é, ela própria, um cliente de um membro compensador ou de um cliente de nível superior;

(8) "Cliente de nível superior": a entidade que presta serviços de compensação ao cliente de nível inferior;

(9) "Cliente de nível inferior": a entidade que acede aos serviços de uma CCP através de um cliente de nível superior;

(10) "Contribuição não-financiada para um fundo de proteção": a contribuição que uma instituição que atue na qualidade de membro compensador esteja contratualmente obrigada a efetuar para uma CCP depois dessa CCP ter esgotado o seu fundo de proteção para cobrir as respetivas perdas decorrentes do incumprimento de um ou mais dos seus membros compensadores;

(11) "Operação de contração ou concessão de um depósito totalmente garantido": uma operação no mercado monetário totalmente garantida em que duas contrapartes trocam depósitos e uma CCP se interpõe entre estas para assegurar o cumprimento das obrigações de pagamento dessas contrapartes.»;

(72)  O Artigo 301.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 301.º Âmbito de aplicação material

1.  A presente secção aplica-se aos seguintes contratos e operações com uma CCP enquanto estiverem em curso:

(a)  Contratos constantes do anexo II e derivados de crédito;

(b)  OFVM e operações de contração ou concessão de depósitos totalmente garantidas;

(c)  Operações de liquidação longa.

A presente secção não se aplica a posições em risco decorrentes da liquidação de operações em numerário. As instituições aplicam o tratamento estabelecido no título V da presente parte aos riscos comerciais decorrentes de tais operações e um ponderador de risco de 0 % sobre as contribuições para o fundo de proteção que abrangem apenas essas operações. As instituições aplicam o tratamento estabelecido no artigo 307.º às contribuições para o fundo de proteção que abranjam qualquer um dos contratos enumerados no primeiro parágrafo para além das operações em numerário.

2.  Para efeitos da presente secção, aplica-se o seguinte:

(a)  A margem inicial não inclui as contribuições para uma CCP para acordos de partilha de perdas mutualizados;

(b)  A margem inicial inclui o excesso da caução depositada por uma instituição agindo na qualidade de membro compensador ou por um cliente em relação ao montante mínimo exigido pela CCP ou pela instituição agindo na qualidade de membro compensador, respetivamente, desde que a CCP ou a instituição agindo como membro compensador possam, nos casos adequados, evitar que a instituição agindo na qualidade de membro compensador ou o cliente retirem tal excesso de caução;

(c)  Nos casos em que a CCP usa uma margem inicial para mutualizar as perdas entre os seus membros compensadores, as instituições agindo na qualidade de membros compensadores tratam essa margem inicial como uma contribuição para o fundo de proteção.».

(73)  No artigo 302.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação:

“2. As instituições avaliam, através de análises de cenários e testes de esforço adequados, se o nível de fundos próprios detidos em contrapartida das posições em risco sobre uma CCP, nomeadamente as exposições de crédito potenciais futuras ou contingentes, as exposições decorrentes das contribuições para o fundo de proteção, e, quando a instituição atuar como membro compensador, as posições em risco resultantes de acordos contratuais tal como previsto no artigo 304.º, se relacionam adequadamente com os riscos inerentes a essas posições em risco.».

(74)  O artigo 303.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 303.ºTratamento das posições em risco sobre CCP de membros compensadores

1.  Uma instituição que atue como membro compensador, por conta própria ou como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP, calcula os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre a CCP da seguinte forma:

(a)  Aplica o tratamento previsto no artigo 306.º aos seus riscos comerciais junto dessa CCP;

(b)  Aplica o tratamento previsto no artigo 307.º às contribuições para o fundo de proteção para essa CCP.

2.  Para os efeitos do n.º 1, a soma dos requisitos de fundos próprios de uma instituição para as suas posições em risco perante uma QCCP em resultado de riscos comerciais e contribuições para o fundo de proteção é sujeita a um limite igual à soma dos requisitos de fundos próprios que seriam aplicados àquelas posições em risco caso a CCP fosse uma CCP não-qualificada.».

(75)  O artigo 304.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Uma instituição que atue como membro compensador e, nessa qualidade, atue como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP, calcula os requisitos de fundos próprios para as suas operações com o cliente relacionadas com a CCP nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo, da secção 4 do capítulo 4 do presente título e do título VI da presente parte, consoante aplicável.»;

«b)  Os n.os 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

«3. Caso uma instituição que atue como um membro compensador use os métodos estabelecidos nas secções 3 ou 6 do presente capítulo para calcular os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco, aplica-se o seguinte:

(a)  Em derrogação do artigo 285.º, n.º 2, a instituição pode utilizar um período de risco relativo à margem de pelo menos cinco dias úteis para as suas posições em risco perante um cliente;

(b)  A instituição aplica um período de risco relativo à margem de pelo menos 10 dias úteis para as suas posições em risco perante uma CCP;

(c)  Em derrogação do n.º 3 do artigo 285.º, nos casos em que um conjunto de compensação incluído no cálculo cumpra a condição estabelecida na alínea a) desse número, a instituição pode ignorar o limite estabelecido nessa alínea caso o conjunto compensador não cumpra a condição prevista na alínea b) desse número e não contenha operações em litígio;

(d)  Caso uma CCP retenha uma margem de variação face a uma operação e a caução da instituição não se encontre protegida contra a insolvência da CCP, a instituição aplica um período de risco relativo à margem que é o menor entre um ano e o remanescente prazo de vencimento da operação, com um limite mínimo de 10 dias úteis.

4. Em derrogação do artigo 281.º, n.º 2, alínea h), caso uma instituição que atua como um membro compensador utilize o método estabelecido na secção 4 do presente capítulo para calcular o requisito de fundos próprios para a sua posição em risco perante um cliente, a instituição pode usar para o seu cálculo um fator associado ao prazo de vencimento igual a 0,21.

5. Em derrogação do artigo 282.º, n.º 4, alínea d), caso uma instituição que atua como um membro compensador utilize o método estabelecido na secção 5 do presente capítulo para calcular o requisito de fundos próprios para a sua posição em risco perante um cliente, esta pode usar para tal cálculo um fator associado ao prazo de vencimento igual a 0,21.»;

(c)  São aditados os n.os 6 e 7, com a seguinte redação:

«6. Uma instituição que atue como um membro compensador pode utilizar a posição em risco reduzida em caso de incumprimento resultante dos cálculos dos n.os 3, 4 e 5 para efeitos do cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para o risco de CVA de acordo com o título VI.

7. Uma instituição que atua como membro compensador que cobre uma caução a um cliente para uma operação relacionada com uma CCP e transfira essa caução para a CCP pode reconhecer essa caução para reduzir a sua posição em risco perante o cliente relativamente a essa operação relacionada com uma CCP.

No caso de uma estrutura de cliente multinível pode ser aplicado o tratamento estabelecido no primeiro parágrafo a cada nível dessa estrutura.».

(76)  O artigo 305.º é alterado do seguinte modo:

(a)  O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Uma instituição que é um cliente calcula os requisitos de fundos próprios para as suas operações relacionadas com a CCP com o seu membro compensador nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo, da secção 4 do capítulo 4 do presente título e do título VI da presente parte, consoante aplicável.»;

(b)  No n.º 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

O cliente efetuou uma análise jurídica suficientemente rigorosa, que manteve atualizada, que demonstra que os acordos que asseguram o cumprimento da condição prevista na alínea b) são legais, válidos, vinculativos e aplicáveis ao abrigo da legislação relevante da jurisdição ou jurisdições relevantes;»;

(c)  Ao n.º 2 é aditado o seguinte parágrafo:

«Uma instituição pode ter em conta eventuais precedentes claros de transferências de posições de cliente e das correspondentes cauções numa CCP, e a eventual intenção do setor no sentido de continuar com tal prática, quando avaliar o seu grau de conformidade com a condição prevista na alínea b) do primeiro parágrafo.»;

(d)  Os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

“3. Em derrogação do n.º 2 do presente artigo, sempre que uma instituição que é um cliente não cumpra a condição estabelecida na alínea a) desse número em virtude de essa instituição não se encontrar protegida de eventuais perdas em caso de insolvência conjunta do membro compensador e de outro cliente do membro compensador, mas estiverem cumulativamente preenchidas todas as outras condições previstas na alínea a) desse número e nas outras alíneas desse mesmo número, a instituição pode calcular os requisitos de fundos próprios no que se refere às suas posições em risco comerciais para as suas operações relacionadas com a CCP com o seu membro compensador de acordo com o artigo 306.º, desde que substitua o ponderador de risco de 2 % do artigo 306.º, n.º 1, alínea a),por um ponderador de risco de 4 %.

4. No caso de uma estrutura de cliente multinível, uma instituição que é um cliente de nível inferior que acede aos serviços de uma CCP através de um cliente de nível superior apenas pode aplicar o tratamento estabelecido nos n.os 2 e 3 quando as condições previstas nesses números estejam preenchidas a todos os níveis dessa estrutura.».

(77)  O artigo 306.º é alterado do seguinte modo:

(a)  No n.º 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

Sempre que a instituição atue como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP e os termos da operação relacionada com a CCP estipulem que a instituição não é obrigada a reembolsar o cliente por quaisquer perdas sofridas devido a alterações do valor da operação em caso de incumprimento da CCP, esta pode fixar o valor da posição de risco comercial com a CCP que corresponda a essa operação relacionada com a CCP em zero;»;

(b)  No n.º 1, é aditada a seguinte alínea d):

Caso uma instituição atue como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP e os termos da operação relacionada com a CCP estipulem que a instituição é obrigada a reembolsar o cliente por quaisquer perdas sofridas devido a alterações do valor da operação em caso de incumprimento da CCP, esta aplica o tratamento previsto nas alíneas a) ou b), conforme aplicável, ao risco comercial com a CCP que corresponda a essa operação relacionada com a CCP.»;

(c)  Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«2. Em derrogação do n.º 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador forem imunes à falência no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes, a instituição pode atribuir um valor nulo às posições em risco de crédito de contraparte sobre esses ativos.

3. As instituições calculam os valores das posições em risco comerciais sobre CCP nos termos das secções 1 a 8 do presente capítulo e da secção 4 do capítulo 4 do presente título, consoante aplicável.».

(78)  O Artigo 307.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 307.ºRequisitos de fundos próprios para as contribuições para o fundo de proteção de uma CCP

Uma instituição que atue como membro compensador aplica o seguinte tratamento às posições em risco decorrentes das suas contribuições para o fundo de proteção de uma CCP:

(a)  Calcula o requisito de fundos próprios para as suas contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP qualificada de acordo com o método estabelecido no artigo 308.º;

(b)  Calcula o requisito de fundos próprios para as suas contribuições pré-financiadas e não-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada de acordo com o método estabelecido no artigo 309.º;

(c)  Calcula o requisito de fundos próprios para as suas contribuições não-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP qualificada de acordo com o tratamento estabelecido no artigo 310.º».

(79)  O artigo 308.º é alterado do seguinte modo:

(a)  Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«2. A instituição calcula os requisitos de fundos próprios (Ki) para cobrir as posições em risco resultantes da sua contribuição pré-financiada (DFi), do seguinte modo:

 

em que:

i =  índice que designa o membro compensador;

KCCP  = fundos hipotéticos da CCP qualificada comunicados à instituição pela CCP qualificada e acordo com o artigo 50.º-C do Regulamento (UE) N.º 648/2012;

DFCM   soma das contribuições pré-financiadas de todos os membros compensadores da CCP qualificada comunicados à instituição pela CCP qualificada de acordo com o artigo 50.º-C do Regulamento (UE) N.º 648/2012;

DFCCP  = recursos financeiros pré-financiados da CCP comunicados à instituição pela CCP de acordo com o artigo 50.º-C do Regulamento (UE) n.º 648/2012.

3. A instituição calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco relativos às posições em risco resultantes da contribuição pré-financiada dessa mesma instituição para o fundo de proteção de uma CCP qualificada para efeitos do artigo 92.º, n.º 3, como o requisito de fundos próprios (KCMi), determinado nos termos do n.º 2 e multiplicado por 12,5.»;

(b)  São suprimidos os n.os 4 e 5.

(80)  O artigo 309.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 309.ºRequisitos de fundos próprios para as contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada e para as contribuições não financiadas para uma CCP não qualificada

1.  A instituição aplica a seguinte fórmula para calcular o requisito de fundos próprios (K) aplicável às posições em risco decorrentes das suas contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada (DF) e para as contribuições não financiadas (UC) para essa CCP:

 

2.  A instituição calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco relativos às posições em risco resultantes da contribuição dessa mesma instituição para o fundo de proteção de uma CCP não qualificada para efeitos do artigo 92.º, n.º 3, como o requisito de fundos próprios (K), determinado nos termos do n.º 1 e multiplicado por 12,5.».

(81)  O artigo 310.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 310.ºRequisitos de fundos próprios para as contribuições não-financiadas para o fundo de proteção de uma QCCP

Uma instituição aplica um ponderador de risco de 0 % às suas contribuições não-financiadas para o fundo de proteção de uma CCP qualificada.».

(82)  O artigo 311.º passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 311.ºRequisitos de fundos próprios para posições em risco sobre CCP que deixem de preencher certas condições

1.  As instituições aplicam o tratamento estabelecido no presente artigo sempre que tomarem conhecimento, na sequência de um anúncio público, ou da notificação, pela autoridade competente de uma CCP utilizada por essas instituições, ou pela própria CCP, de que a CCP vai deixar de satisfazer as condições relativas à autorização ou ao reconhecimento, consoante aplicável.

2.  Sempre que a condição prevista no n.º 1 seja preenchida, as instituições procedem, no período de três meses após a ocorrência da circunstância estabelecida nesse número, ou mais cedo, caso em as autoridades competentes assim o exijam, da seguinte forma relativamente às suas posições em risco sobre essa CCP:

(a)  Aplicam o tratamento previsto no artigo 306.º, n.º 1, alínea b), às suas posições em risco comerciais sobre essa CCP;

(b)  Aplicam o tratamento previsto no artigo 309.º às suas contribuições pré-financiadas para o fundo de proteção dessa CCP e às suas contribuições não-financiadas para essa CCP;

(c)  Tratam as suas posições em risco perante essa CCP, que não sejam as enumeradas nas alíneas a) e b) do presente número, como posições em risco sobre uma empresa em conformidade com o Método Padrão para o risco de crédito previsto no capítulo 2 do presente título.».

(82-A)  No artigo 316.º, é aditado ao n.º 1 o seguinte parágrafo:

«Em derrogação do primeiro parágrafo, as instituições podem decidir não aplicar as categorias contabilísticas da conta de ganhos e perdas tal como disposto no artigo 27.º da Diretiva 86/635/CEE relativa às locações financeiras e operacionais para fins do cálculo do indicador relevante, podendo em vez disso:

(a) Incluir o rendimento de juros provenientes de locações financeiras e operacionais, bem como os lucros provenientes de ativos locados, na categoria referida no ponto 1 do quadro 1;

(b) Incluir as despesas com juros resultantes de locações financeiras e operacionais, as perdas, a depreciação e a imparidade dos ativos sujeitos a locação operacional na categoria referida no ponto 2 do quadro 1.»

(83)  Na Parte III, Título IV, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:

«Capítulo 1Disposições Gerais

Artigo 325.ºMétodos para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado

1.  Uma instituição calcula os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado de todas as posições da carteira de negociação e posições fora da carteira de negociação sujeitas ao risco cambial ou ao risco de mercadoria de acordo com os seguintes métodos:

(a)  A partir de 1 de janeiro de 2022, o método padrão estabelecido no capítulo 1-A do presente título;

«b)  A partir de 1 de janeiro de 2022, o método dos modelos internos estabelecido no capítulo 1-B do presente título, apenas para aquelas posições atribuídas às salas de negociação relativamente às quais as autoridades competentes concederam à instituição a permissão para utilizarem esse método como estabelecido no artigo 325.º-BA;

(c)  Após 1 de janeiro de 2022, apenas as instituições que preencham as condições definidas no artigo 325.º-A, n.º 1, podem utilizar o método padrão simplificado referido no n.º 4 para determinar os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado;

(d)  Até 1 de janeiro de 2022, o método simplificado dos modelos internos estabelecido no capítulo 5 do presente título para as categorias de risco para as quais foi concedida permissão, de acordo com o artigo 363.º, para aplicação deste método. Após [data de aplicação do presente Regulamento], as instituições deixam de utilizar o método simplificado dos modelos internos estabelecido no capítulo 5 para determinar os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

2.  Os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado calculados através do método padrão simplificado referido no n.º 1, a alínea c), significam a soma dos seguintes requisitos de fundos próprios, conforme aplicável:

(a)  Os requisitos de fundos próprios para riscos de posição referidos no capítulo 2 do presente título;

(b)  Os requisitos de fundos próprios para riscos cambiais referidos no capítulo 3 do presente título;

(c)  Os requisitos de fundos próprios para riscos de mercadoria referidos no capítulo 4 do presente título;

3.  Uma instituição pode usar uma combinação dos métodos estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 de forma permanente dentro de um determinado grupo, desde que os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado calculados ao abrigo do método estabelecido na alínea a) não excedam 90 % do total de requisitos de fundos próprios para riscos de mercado. Caso contrário, a instituição utiliza o método estabelecido no n.º 1, alínea a), para todas as posições sujeitas aos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

A autoridade competente pode, com base no método escolhido pela instituição para salas de negociação comparáveis, designar salas de negociação que serão abrangidas pelo âmbito de aplicação do método definido no n.º 1, alínea b).

4.  Uma instituição pode utilizar uma combinação dos métodos estabelecidos no n.º 1, alíneas c) e d), de forma permanente dentro de um determinado grupo de acordo com o artigo 363.º.

5.  Uma instituição não pode utilizar nenhum dos métodos estabelecidos no n.º 1, alíneas a) e b), em combinação com o método estabelecido na alínea c).

6.  As instituições não podem utilizar o método estabelecido no n.º 1, alínea b, para instrumentos na carteira de negociação que consistam em posições de titularização ou posições incluídas na CTP, como definido no artigo 104.º, n.os 7 a 9.

7.  Para efeitos de cálculo dos fundos próprios para riscos de CVA através do método avançado estabelecido no artigo 383.º, as instituições podem continuar a utilizar o método simplificado dos modelos internos estabelecido no capítulo 5 do presente título após [data de aplicação do presente Regulamento], data em que as instituições deixam de utilizar tal método para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

8.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar com mais detalhe a forma como as instituições determinam os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado para posições fora da carteira de negociação sujeitas a risco cambial ou ao risco de mercadoria de acordo com os métodos estabelecidos no n.º 1, alíneas a) e b).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente Regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 325.º-ACondições para a utilização do Método Padrão Simplificado

1.  Uma instituição pode calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado através do método referido no artigo 325.º, n.º 1, alínea c), desde que a dimensão das suas atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a riscos de mercado seja igual ou inferior aos seguintes limiares com base numa avaliação efetuada mensalmente:

(a)  10 % dos ativos totais da instituição;

(b)  300 milhões de EUR.

A pedido de uma instituição, a autoridade competente pode autorizar essa instituição, numa base individual, a calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado de acordo com o método referido no artigo 325.º, n.º 1, alínea c), desde que a dimensão das suas atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a riscos de mercado não exceda o montante de 500 milhões de EUR com base numa avaliação efetuada mensalmente.

2.  As instituições calculam a dimensão das suas atividades patrimoniais e extrapatrimoniais sujeitas a riscos de mercado numa data específica de acordo com os seguintes requisitos:

(a)  Todas as posições atribuídas à carteira de negociação são incluídas▌;

(b)  Todas as posições fora da carteira de negociação geradoras de riscos cambiais e riscos de mercadoria são incluídas;

(c)  Todas as posições são avaliadas aos respetivos preços de mercado àquela data, à exceção das posições referidas na alínea b). Se o preço de mercado de uma posição não estiver disponível àquela data, as instituições tomam o valor de mercado mais recente para aquela posição;

(d)  Todas as posições fora da carteira de negociação geradoras de riscos de mercadoria são consideradas como uma posição líquida global em divisas e são avaliadas de acordo com o artigo 352.º

(e)  Todas as posições fora da carteira de negociação geradoras de riscos de mercadorias são avaliadas mediante as disposições estabelecidas no artigos 357.º a 358.º;

(f)  O valor absoluto das posições longas é somado ao valor absoluto das posições curtas.

3.  As instituições notificam as autoridades competentes quando calculam, ou deixam de calcular, os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado nos termos do presente artigo.

4.  Uma instituição que deixe de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no n.º 1 notifica imediatamente a autoridade competente de tal facto.

5.  As instituições deixam de calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado nos termos do n.º 1 no prazo de três meses após a ocorrência de uma das seguintes situações:

(a)  A instituição não cumpre qualquer uma das condições previstas no n.º 1 durante três meses consecutivos;

(b)  A instituição não cumpre nenhuma das condições previstas no n.º 1 durante mais de 6 dos últimos 12 meses;

6.  Sempre que uma instituição deixe de calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado nos termos do n.º 1, apenas lhe será permitido calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado nos termos do n.º 1 se demonstrar à autoridade competente que todas as condições previstas no n.º 1 foram cumpridas ininterruptamente durante o período de um ano completo.

7.  As instituições não devem assumir uma posição com o único propósito de cumprirem qualquer uma das condições estabelecidas no n.º 1 durante a avaliação mensal.

Artigo 325.º-BProvisões para requisitos consolidados

1.  Sob reserva do n.º 2, e apenas para efeitos do cálculo das posições líquidas e dos requisitos de fundos próprios nos termos do presente título em base consolidada, as instituições podem utilizar posições numa instituição ou empresa para compensar posições noutra instituição ou empresa.

2.  As instituições apenas podem aplicar o n.º 1 mediante a autorização das autoridades competentes, que se asseguram de que se verificam cumulativamente as seguintes condições:

(a)  Existe uma repartição de fundos próprios satisfatória no seio do grupo;

(b)  O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no qual as instituições operam assegura a solidariedade financeira no interior do grupo.

3.  Existindo empresas situadas em países terceiros, são satisfeitas cumulativamente as seguintes condições, para além das enunciadas no n.º 2:

(a)  Essas empresas foram autorizadas num país terceiro e correspondem à definição de instituição de crédito ou são reconhecidas como empresas de investimento de países terceiros;

(b)  Essas empresas cumprem, numa base individual, requisitos de fundos próprios equivalentes aos estabelecidos no presente Regulamento;

(c)  Não existe nos países terceiros em questão qualquer regulamentação que possa afetar significativamente a transferência de fundos no interior do grupo.

Artigo 325.º-CCoberturas estruturais para risco cambial

1.  A autoridade competente pode autorizar uma instituição a excluir determinadas posições de risco cambial, assumidas deliberadamente por uma instituição de modo a proceder à cobertura contra o efeito adverso das taxas cambiais nos seus rácios, tal como referidos no artigo 92.º, n.º 1, ▌do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

(a)  A exclusão é limitada ao maior dos seguintes montantes:

(i)  O montante do investimento em entidades associadas denominado em divisas estrangeiras mas que não são consolidadas com a instituição;

(ii)  O montante de investimento em filiais consolidadas denominado em divisas estrangeiras.

(b)  A exclusão do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado é efetuada por um período mínimo de seis meses;

(c)  A instituição forneceu às autoridades competentes os detalhes de tal posição, demonstrou que tal posição foi assumida para efeitos de cobertura parcial ou total contra os efeitos adversos da taxa cambial nos seus rácios, definidos de acordo com o artigo 92.º, n.º 1, e os montantes dessa posição que se encontram excluídos dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado, tal como referido na alínea a).

2.  Qualquer exclusão de posições dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado de acordo com o n.º 1 é aplicada de forma consistente e permanecerá em vigor durante a vida útil dos ativos ou outros elementos.

3.  As autoridades competentes aprovam quaisquer alterações subsequentes efetuadas pela instituição aos montantes a ser excluídos dos fundos próprios para riscos de mercado de acordo com o n.º 1.».

(84)  Na parte 3, Título IV, são aditados os capítulos 1-A e 1-B, com a seguinte redação:

«Capítulo 1-AMétodo Padrão

SECÇÃO 1DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 325.º-DÂmbito e estrutura do Método Padrão

Uma instituição calcula os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado através do Método Padrão para uma carteira de posições na carteira de negociação ou posições fora da carteira de negociação geradoras de riscos cambiais e de mercadoria como a soma das três componentes seguintes:

(a)  O requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado em sensibilidades estabelecido na secção 2 do presente capítulo;

(b)  O requisito de fundos próprios de risco de incumprimento estabelecido na secção 5 do presente capítulo, que é apenas aplicável às posições da carteira de negociação referidas nessa secção;

(c)  O requisito de fundos próprios para riscos residuais estabelecido na secção 4 do presente capítulo, que é apenas aplicável às posições da carteira de negociação referidas nessa secção.

SECÇÃO 2REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS PELO MÉTODO BASEADO EM SENSIBILIDADES

Artigo 325.º-EDefinições

Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:

(1) «Categoria de risco»: uma das seguintes sete categorias: i) risco de taxa de juro geral; ii) risco de spread de crédito extra-titularização; iii) risco de spread de crédito de titularização (não-CTP); iv) risco de spread de crédito de titularização (CTP); v) risco de capital próprio; vi) risco de mercadoria; e vii) risco cambial.

(2) «Sensibilidade»: a variação relativa no valor de uma posição, calculada com o modelo de fixação de preços da instituição, em resultado de uma variação no valor de um dos fatores de risco relevantes da posição.

(3) «Escalão »: uma subcategoria de posições dentro de uma categoria de risco com um perfil de risco semelhante, à qual é atribuído um ponderador de risco, como definido na secção 3, Subsecção 1, do presente capítulo.

Artigo 325.º-FComponentes do método baseado em sensibilidades

1.  As instituições calculam o requisito de fundos próprios para risco de mercado ao abrigo do método baseado em sensibilidades agregando os três requisitos de fundos próprios seguintes, nos termos do artigo 325.º-I:

(a)  Os requisitos de fundos próprios para o risco delta, que capta o risco de variações no valor de um instrumento em resultado de movimentos nos fatores de risco relacionados com a não-volatilidade pressupondo uma função de fixação de preços linear;

(b)  Os requisitos de fundos próprios para o risco vega, que capta o risco de variações no valor de um instrumento em resultado de movimentos nos fatores de risco relacionados com a volatilidade;

(c)  Os requisitos de fundos próprios para o risco de curvatura, que capta o risco de variações no valor de um instrumento em resultado de movimentos nos fatores de risco principais relacionados com a não-volatilidade não captados pelo risco delta.

2.  Para efeitos do cálculo referido no n.º 1,

(d)  Todas as posições de instrumentos com opcionalidade são sujeitas aos requisitos de fundos próprios referidos no n.º 1, alíneas a), b) e c).

(e)  Todas as posições de instrumentos sem opcionalidade são sujeitas apenas aos requisitos de fundos próprios referidos no n.º 1, alínea a).

Para efeitos do presente capítulo, os instrumentos com opcionalidade incluem, entre outros: opções de compra, opções de venda, limites máximos, limites mínimos, opções sobre swaps, opções com barreira e opções exóticas. As opções embutidas, como opções de pré-pagamento ou comportamentais, são consideradas posições isoladas em opções para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado.

Para efeitos do presente capítulo, os instrumentos cujos fluxos de caixa podem ser fixados como uma função linear do valor nocional subjacente podem ser considerados instrumentos sem opcionalidade.

Artigo 325.º-G Requisitos de fundos próprios para riscos delta e vega

1.  As instituições aplicam os fatores de risco delta e vega descritos na secção 3, Subsecção 1, do presente capítulo para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos delta e vega.

2.  As instituições aplicam o processo definido nos n.os 3 a 8 para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos delta e vega.

3.  Para cada categoria de risco, a sensibilidade de todos os instrumentos no âmbito dos requisitos de fundos próprios para riscos delta ou vega para cada um dos fatores de risco delta e vega aplicáveis incluídos nessa categoria de risco são calculados através da utilização das fórmulas correspondentes constantes da secção 3, Subsecção 2, do presente capítulo. Se o valor de um instrumento depender de vários fatores de risco, a sensibilidade é determinada separadamente para cada fator de risco.

4.  As sensibilidades são atribuídas a um dos escalões «b» dentro de cada categoria de risco.

5.  Dentro de cada escalão «b», as sensibilidades positivas e negativas relativas ao mesmo fator de risco são compensadas, originando sensibilidades líquidas (para cada fator de risco k dentro de um escalão.

6.  As sensibilidades líquidas para cada fator de risco () dentro de cada escalão são multiplicadas pelos ponderadores de risco correspondentes (RWk) previstos na secção 6, originando sensibilidades ponderadas (WSk) para cada fator de risco dentro desse escalão , de acordo com a seguinte fórmula

7.  As sensibilidades ponderadas dos diferentes fatores de risco dentro de cada escalão são agregadas de acordo com a fórmula seguinte, em que a quantidade na função de raiz quadrada tem um limite mínimo de zero, originando a sensibilidade específica do escalão (Kb). São utilizadas as correlações correspondentes para as sensibilidades ponderadas dentro do mesmo escalão (), tal como estabelecido na secção 6.

8.  A sensibilidade específica do escalão (Kb) é calculada para cada escalão dentro de uma classe de risco de acordo com os n.os 5 a 7. Assim que a sensibilidade específica do escalão for calculada para todos os escalões, as sensibilidades ponderadas para todos os fatores de risco de todos os escalões são agregadas de acordo com a fórmula abaixo, fazendo uso das correlações correspondentes γbc para as sensibilidades ponderadas nos diferentes escalões, como estabelecido no n.º 6, originando o requisito de fundos próprios delta ou vega específico da categoria de risco:

Em que para todos os fatores de risco no escalão b e no escalão c. Casos estes valores para e produzam um n.º negativo para a soma global de , a instituição calcula os requisitos de fundos próprios delta ou vega específicos da categoria de risco através da utilização de uma especificação alternativa em que para todos os fatores de risco no escalão b e para todos os fatores de risco no escalão c.

Os requisitos de fundos próprios delta ou vega específicos de cada categoria de risco são calculados para cada classe de risco nos termos dos n.os 1 a 8.

Artigo 325.º-HRequisitos de fundos próprios para risco de curvatura

1.  As instituições aplicam o processo definido nos n.os 2 a 6 para calcular os requisitos de fundos próprios para risco de curvatura.

2.  Fazendo uso das sensibilidades calculadas nos termos do artigo 325.º-G, n.º 4, para cada categoria de risco, o requisito líquido de risco de curvatura para cada fator de risco (k) incluído nessa categoria de risco é calculado de acordo com a fórmula seguinte.

em que:

i = índice que designa um instrumento sujeito a riscos de curvatura associado ao fator de risco k;

= nível corrente do fator de risco k;

= valor de um instrumento i tal como estimado pelo modelo de fixação de preços da instituição fazendo uso do valor corrente do fator de risco k;

e = valor de um instrumento i após ser transferido para um nível superior ou inferior, respetivamente, de acordo com os ponderadores de risco correspondentes;

= ponderador de risco para o fator de risco de curvatura k para o instrumento i determinado nos termos da secção 6.

= sensibilidade delta do instrumento i em relação ao fator de risco delta que corresponde ao fator de risco de curvatura k.

3.  Para cada categoria de risco, os requisitos líquidos para risco de curvatura calculados nos termos do n.º 2 são atribuídos a um dos escalões (b) dentro dessa classe de risco.

4.  Todos os requisitos líquidos para risco de curvatura dentro de cada escalão (b) são agregados de acordo com a fórmula seguinte, em que são usadas as correlações previstas rkl entre pares de fatores de risco k,l correspondentes dentro de cada escalão, originando os requisitos de fundos próprios para risco de curvatura específicos do escalão:

  

em que:

y = uma função que assume o valor 0 se tanto como tiverem sinais negativos. Em todos os outros casos, y assumirá o valor de 1.

5.  Os requisitos líquidos de fundos próprios para risco da curvatura são agregados transversalmente a todos os escalões dentro de cada classe de risco de acordo com a fórmula seguinte, em que são usadas as correspondentes correlações prescritas γbc para conjuntos de requisitos para risco de curvatura pertencentes a diferentes escalões. Isto origina os requisitos de fundos próprios para risco de curvatura específicos de cada classe de risco.

  

em que:

para todos os fatores de risco no escalão b, e no escalão c;

é uma função que assume o valor 0 se tanto como tiverem sinais negativos. Em todos os outros casos, assumirá o valor 1.

Nos casos em que estes valores para e produzem um n.º negativo para a soma global de

a instituição calcula o montante por risco de curvatura fazendo uso de uma especificação alternativa em que para todos os fatores de risco no escalão b e para todos os fatores de risco no escalão c.

6.  Os requisitos de fundos próprios para risco de curvatura específicos da categoria de risco são calculados para cada categoria de risco nos termos dos n.os 2 a 5.

Artigo 325.º-IAgregação dos requisitos de fundos próprios específicos de uma categoria de risco para riscos delta, vega e de curvatura

1.  As instituições agregam os requisitos de fundos próprios específicos de uma categoria de risco para riscos delta, vega e de curvatura nos termos do processo estabelecido nos n.os 2 e 3.

2.  O processo para calcular os requisitos de fundos próprios específicos de uma categoria de risco para riscos delta, vega e de curvatura descritos nos artigos 325.º-G e 325.º-H é executado três vezes por categoria de risco, utilizando de cada vez um conjunto diferente de parâmetros de correlação (correlação entre fatores de risco dentro de um escalão) e (correlação entre escalões dentro de uma categoria de risco. Cada um destes três conjuntos corresponde a um cenário diferente, da seguinte forma:

(a)  O cenário de «correlações médias», em que os parâmetros de correlação e permanecem equivalentes aos especificados na secção 6.

(b)  O cenário de «correlações elevadas», em que os parâmetros de correlação e especificados na secção 6 são multiplicados de modo uniforme por 1,25, com e sujeitos a um limite máximo de 100 %.

(c)  O cenário de «correlações baixas», em que as correspondentes correlações previstas especificadas na secção 6 são multiplicadas de modo uniforme por 0,75.

3.  Para cada cenário, a instituição estabelece um requisito de fundos próprios específico ao nível de carteira . Os requisitos de fundos próprios ao nível de carteira específicos a cada cenário são calculados como a soma dos requisitos de fundos próprios específicos de uma categoria de risco para esse cenário.

4.  Os requisitos de fundos próprios ▌finais da carteira correspondem aos mais elevados requisitos de fundos próprios específicos de cada cenário ao nível da carteira calculados nos termos do n.º 3.

Artigo 325.º-JTratamento de instrumentos de índice e opções com múltiplos subjacentes

1.  As instituições usam a metodologia baseada na composição para os instrumentos de índice e as opções com múltiplos subjacentes caso todos os constituintes de um índice ou opção apresentem sensibilidades ao risco delta com o mesmo sinal. É permitido que sensibilidades a fatores de risco constituintes de instrumentos de índice e opções com múltiplos subjacentes sejam compensadas sem restrições com sensibilidades relativas a instrumentos com uma única entidade de referência, à exceção das posições na CTP.

2.  Opções com múltiplos subjacentes com sensibilidades ao risco delta de sinais diferentes estão isentas de risco delta e vega mas são sujeitas ao acréscimo correspondente ao risco residual referido na secção 4 do presente capítulo.

Artigo 325.º-KTratamento de organismos de investimento coletivo

1.  As instituições calculam os requisitos de fundos próprios para risco de mercado de uma posição num organismo de investimento coletivo (OIC) através de um dos seguintes métodos:

(a)  Uma instituição que seja capaz de identificar diariamente os investimentos subjacentes do OIC ou o instrumento de índice tem em conta a composição desses investimentos subjacentes e calcula os requisitos de fundos próprios para risco de mercado para esta posição nos termos do método estabelecido no artigo 325.º-J n.º 1;

(b)  Nos casos em que possam ser obtidos preços diários para o OIC mas uma instituição tenha conhecimento do mandato do OIC, essa instituição considera a posição do OIC como um instrumento de capital próprio para efeitos do método baseado nas sensibilidades;

(c)  Nos casos em que possam ser obtidos preços diários para o OIC mas uma instituição não tenha conhecimento do mandato do OIC, essa instituição considera a posição do OIC como um instrumento de capital próprio para efeitos do método baseado nas sensibilidades e atribui a essa posição do OIC um ponderador de risco do escalão de risco de capital próprio «outro setor».

2.  As instituições podem recorrer às seguintes entidades externas para calcular e reportar os seus requisitos de fundos próprios para risco de mercado para as posições sobre OIC, de acordo com os métodos estabelecidos no presente capítulo:

(a)  O depositário do OIC, desde que o OIC invista exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários nesse depositário;

(b)  Relativamente a outros OIC, a sociedade gestora do OIC, desde que esta satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 132.º, n.º 3, alínea a).

3.  A EBA elabora normas técnicas de regulamentação para especificar com mais detalhe quais os ponderadores de risco a atribuir às posições no OIC referidos no n.º 1, alínea b).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [quinze meses após a entrada em vigor do presente Regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 325.º-LPosições de tomada firme

1.  As instituições podem utilizar o processo estabelecido no presente artigo para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado das posições de tomada firme de instrumentos de dívida ou de capital próprio.

2.  As instituições aplicam um dos fatores multiplicadores adequados enumerados no Quadro 1 relativamente às sensibilidades líquidas de todas as posições de tomada firme em cada emitente individual, excluindo as posições de tomada firme que sejam subscritas ou subtomadas por terceiros com base em acordos formais, e calculam os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado de acordo com o método estabelecido neste capítulo e com base nas sensibilidades líquidas ajustadas.

Quadro 1

Dia útil 0

0%

1.º dia útil

10%

2.º a 3.º dias úteis

25%

4.º dia útil

50%

5.º dia útil

75%

Após o 5.º dia útil

100%

Para efeitos do presente artigo, o «dia útil 0» é o dia útil no qual a instituição assumiu o compromisso incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valores mobiliários, a um preço acordado.

3.  As instituições notificam as autoridades competentes no que respeita à aplicação do processo estabelecido no presente artigo.

SECÇÃO 3DEFINIÇÕES DE FATOR DE RISCO E DE SENSIBILIDADE

SUBSECÇÃO 1DEFINIÇÕES DE FATOR DE RISCO

Artigo 325.º-MFatores de risco de taxa de juro geral

1.  Para todos os fatores de risco de taxa de juro geral, incluindo o risco de inflação e o risco com base em diferentes moedas, deve haver um escalão por moeda, cada um contendo diferentes tipos de fatores de risco.

Os fatores de risco delta de taxa de juro geral aplicáveis aos instrumentos sensíveis às taxas de juro são as taxas isentas de risco relevantes por moeda e por cada um dos seguintes prazos de vencimento: 0,25 anos, 0,5 anos, 1 ano, 2 anos, 3 anos, 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos. As instituições atribuem fatores de risco aos vértices especificados por interpolação linear ou através de um método que seja consistente com as funções de fixação de preços utilizadas pela unidade de controlo de risco independente da instituição para reportar riscos de mercado ou lucros e prejuízos à direção de topo.

2.  As instituições obtêm as taxas isentas de risco por moeda a partir dos instrumentos do mercado monetário detidos na carteira de negociação da instituição que tenham o menor risco de crédito, como os swaps de índice overnight.

3.  Nos casos em que as instituições não possam aplicar o método referido no n.º 2, as taxas isentas de risco são baseadas numa ou mais curvas de swap decorrentes do mercado utilizadas pela instituição para avaliar as posições ao preço de mercado, como as curvas swap da taxa interbancária oferecida.

Nos casos em que os dados relativos às curvas swap decorrentes do mercado descritas no n.º 2 e no primeiro parágrafo do presente número são insuficientes, as taxas isentas de risco podem ser derivadas a partir da curva de obrigações soberanas mais adequada para uma determinada moeda.

Nos casos em que as instituições utilizam fatores de risco derivados de acordo com o procedimento estabelecido no segundo parágrafo do presente número para instrumentos de dívida soberana, o instrumento de dívida soberana não está isento dos requisitos de fundos próprios para risco de spread de crédito. Nestes mesmos casos, quando não for possível distinguir a taxa isenta de risco da componente de spread de crédito, a sensibilidade a este fator de risco é atribuída às categorias de risco de taxa de juro geral e de risco de spread de crédito.

4.  No caso dos fatores de risco de taxa de juro geral, cada moeda constitui um escalão distinto. As instituições atribuem ponderadores diferentes aos fatores de risco dentro do mesmo escalão, mas com prazos de vencimento diferentes, nos termos da secção 6.

As instituições aplicam fatores de risco adicionais para o risco de inflação aos instrumentos de débito cujos fluxos de caixa estejam funcionalmente dependentes das taxas de inflação. Estes fatores de risco adicionais consistem num vetor de taxas de inflação decorrentes do mercado de diferentes prazos de vencimento por moeda. Para cada instrumento, esse vetor contem tantos componentes quantas as taxas de inflação utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento.

5.  As instituições calculam a sensibilidade do instrumento ao fator de risco adicional para o risco de inflação referido no n.º 4 como a variação no valor do instrumento, de acordo com o seu modelo de fixação de preços, em resultado de uma variação de 1 ponto de base em cada uma das componentes do vetor. Cada moeda constituirá um escalão distinto. Dentro de cada escalão, as instituições tratam a inflação como um único fator de risco, independentemente do número de componentes em cada vetor. As instituições compensam todas as sensibilidades à inflação dentro de um escalão, calculadas como descrito acima, de modo a originar uma única sensibilidade líquida por escalão.

6.  Os instrumentos de dívida que impliquem pagamentos em moedas diferentes são igualmente sujeitos a um risco com base em moedas diferentes entre essas moedas. Para efeitos do método baseado nas sensibilidades, os fatores de risco a aplicar pela instituição são o risco de base cambial de cada moeda sobre o dólar americano ou sobre o euro. As instituições calculam bases cambiais que não se relacionem nem com a base sobre o dólar americano nem com a base sobre o euro.

Cada fator de risco com base em moedas diferentes consiste num vetor de base em moedas diferentes de diferentes prazos de vencimento por moeda. Para cada instrumento, o vetor contem tantos componentes quantas as bases em moedas diferentes utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento. Cada moeda constituirá um escalão distinto.

As instituições calculam a sensibilidade do instrumento a este fator de risco como a variação no valor do instrumento, de acordo com o seu modelo de fixação de preços, em resultado de uma variação de 1 ponto de base em cada uma das componentes do vetor. Cada moeda constituirá um escalão distinto. Dentro de cada escalão deve haver dois fatores de risco possivelmente distintos: Base sobre o euro e base sobre o dólar americano, independentemente do número de componentes existentes em cada vetor de base em moedas diferentes. Dois é o número máximo de sensibilidades líquidas por escalão.

7.  Os fatores de risco vega de taxa de juro geral aplicáveis às opções com subjacentes sensíveis à taxa de juro geral são as volatilidades implícitas das taxas isentas de risco relevantes, tal como descrito nos n.os 2 e 3, que são atribuídas aos escalões em função da moeda e afetadas aos seguintes prazos de vencimento dentro de cada escalão: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos. Deve existir um escalão por moeda.

Para efeitos de compensação, as instituições consideram as volatilidades implícitas associadas às mesmas taxas isentas de risco e afetadas aos mesmos prazos de vencimento como constituindo o mesmo fator de risco.

Nos casos em que as instituições afetem volatilidades relacionadas com os prazos de vencimento referidos neste parágrafo, aplicar-se-á o seguinte:

(a)  Caso o prazo de vencimento da opção esteja alinhado com o prazo de vencimento do subjacente, é considerado um único fator de risco, que é afetado de acordo com esse prazo de vencimento.

(b)  Caso o prazo de vencimento da opção seja mais curto do que o prazo de vencimento do subjacente, são considerados os seguintes fatores de risco:

(i)  O primeiro fator de risco é afetado de acordo com o prazo de vencimento da opção;

(ii)  O segundo fator de risco é afetado de acordo com o prazo de vencimento residual do subjacente da opção na data de expiração da opção.

8.  Os fatores de risco de taxa de juro geral de curvatura a aplicar pelas instituições consistem num vetor de taxas isentas de risco, representando uma curva de rendimento isenta de risco específica por moeda. Cada moeda constituirá um escalão distinto. Para cada instrumento, o vetor contem tantas componentes quantos os prazos de vencimento das taxas isentas de risco utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento.

9.  As instituições calculam a sensibilidade do instrumento a cada fator de risco utilizado na fórmula de risco de curvatura nos termos do artigo 325.º-H. Para efeitos do risco de curvatura, as instituições consideram os vetores correspondentes às diferentes curvas de rendimento e com um número diferente de componentes como o mesmo fator de risco, desde que esses vetores correspondam à mesma moeda. As instituições compensam as sensibilidades em relação ao mesmo fator de risco. Haverá apenas uma sensibilidade líquida por escalão.

Não haverá qualquer requisito por risco de curvatura associado aos riscos de inflação e de base cambial.

Artigo 325.º-NFatores de risco de spread de crédito

para a não-titularização

1.  Os fatores de risco de spread de crédito delta a aplicar pelas instituições a instrumentos de não-titularização que são sensíveis ao spread de crédito são as taxas de spread de crédito do emitente, inferidas a partir dos instrumentos de dívida e swaps de incumprimento de crédito relevantes, e afetadas a cada um dos seguintes prazos de vencimento: 0,25 anos, 0,5 anos, 1 ano, 2 anos, 3 anos, 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos. As instituições aplicam um fator de risco por emitente e prazo de vencimento, independentemente de tais taxas de spread de crédito do emitente serem inferidas a partir de instrumentos de dívida ou de swaps de incumprimento de crédito. Os escalões são escalões setoriais, tal como referido na secção 6, e cada escalão deve incluir todos os fatores de risco atribuídos ao setor relevante.

2.  Os fatores de risco de spread de crédito vega a aplicar pelas instituições às opções com subjacentes de não-titularização que são sensíveis ao spread de crédito são as volatilidades implícitas das taxas de spread de crédito do emitente do subjacente, tal como previsto no n.º 1, que são afetadas aos seguintes prazos de vencimento de acordo com o prazo de vencimento da opção sujeita aos requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos. São utilizados os mesmos escalões utilizados para o risco de spread de crédito delta para a não-titularização.

3.  Os fatores de risco de spread de crédito de curvatura a aplicar pelas instituições a instrumentos de não-titularização consistem num vetor de taxas de spread de crédito, representando uma curva de spread de crédito do emitente específica. Para cada instrumento, o vetor contem tantas componentes quantos os prazos de vencimento das taxas de spread de crédito utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento. São utilizados os mesmos escalões utilizados para o risco de spread de crédito delta para a não-titularização.

4.  As instituições calculam a sensibilidade do instrumento a cada fator de risco utilizado na fórmula de risco de curvatura nos termos do artigo 325.º-H. Para efeitos do risco de curvatura, as instituições consideram os vetores inferidos a partir dos instrumentos de dívida ou dos swaps de incumprimento de crédito e com um número diferente de componentes como o mesmo fator de risco, desde que esses vetores correspondam ao mesmo emitente.

Artigo 325.º-OFatores de risco de spread de crédito

para a titularização

1.  As instituições aplicam os fatores de risco de spread de crédito de titularizações da CTP referidos no n.º 3 às posições de titularização que pertencem à CTP, tal como referido no artigo 104.º, n.os 7 a 9.

As instituições aplicam os fatores de risco de spread de crédito de titularizações extra-CTP referidos no n.º 5 às posições de titularização que não pertencem à CTP, tal como referido no artigo 104.º, n.os 7 a 9.

2.  Os escalões aplicáveis ao risco de spread de crédito das titularizações que pertencem à CTP são os mesmos aplicados ao risco de spread de crédito das não-titularizações, como referido na secção 6.

Os escalões aplicáveis ao risco de spread de crédito de titularizações que não pertencem à CTP são específicos desta categoria de classe de risco, tal como referido na secção 6.

3.  Os fatores de risco de spread de crédito a aplicar pelas instituições às posições de titularização que pertencem à CTP são os seguintes:

(a)  Os fatores de risco delta são todas as taxas de spread de crédito relevantes dos emitentes das posições em risco subjacentes da posição de titularização, inferidos a partir dos instrumentos de dívida e swaps de incumprimento de crédito relevantes, e para cada um dos seguintes prazos de vencimento: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos.

(b)  Os fatores de risco vega aplicáveis às opções com posições de titularização que pertencem à CTP como subjacentes são as volatilidades implícitas dos spreads de crédito dos emitentes das posições em risco subjacentes da posição de titularização, inferidos como descrito na alínea a) do presente número, que são afetados aos seguintes prazos de vencimento de acordo com o prazo de vencimento da opção correspondente que está sujeita aos requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos.

(c)  Os fatores de risco de curvatura são as curvas de rendimento do spread de crédito relevantes dos emitentes das posições em risco subjacentes da posição de titularização, expressos como um vetor de taxas de spread de crédito para diferentes prazos de vencimento, inferidos como indicado na alínea a) do presente número. Para cada instrumento, o vetor contem tantas componentes quantos os diferentes prazos de vencimento das taxas de spread de crédito utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento.

4.  As instituições calculam a sensibilidade da posição de titularização a cada fator de risco utilizado na fórmula de risco de curvatura nos termos do artigo 325.º-H. Para efeitos do risco de curvatura, as instituições consideram os vetores inferidos a partir dos instrumentos de dívida ou dos swaps de incumprimento de crédito e com um número diferente de componentes como o mesmo fator de risco, desde que esses vetores correspondam ao mesmo emitente.

5.  Os fatores de risco de spread de crédito a aplicar pelas instituições às posições de titularização que não pertencem à CTP referem-se ao spread da tranche em lugar do spread dos instrumentos subjacentes, e são os seguintes:

(a)  Os fatores de risco delta são as taxas de spread de crédito da tranche relevantes, afetadas aos prazos de vencimento seguintes, de acordo com o prazo de vencimento da tranche: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos.

(b)  Os fatores de risco vega aplicáveis às opções com posições de titularização que pertencem à CTP como subjacentes são as volatilidades implícitas dos spreads de crédito das tranches, cada uma afetada aos seguintes prazos de vencimento de acordo com o prazo de vencimento da opção sujeita aos requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos.

(c)  Os fatores de risco de curvatura são equivalentes aos descritos na alínea a) do presente número. É aplicado um ponderador de risco comum a todos estes fatores de risco, como referido na secção 6.

Artigo 325.º-P Fatores de risco de capital próprio

1.  Os escalões para todos os fatores de risco de capital próprio são os escalões setoriais mencionados na secção 6.

2.  Os fatores de risco delta de capital próprio a aplicar pelas instituições são todos os preços à vista dos instrumentos de capital próprio e todas as taxas dos acordos de recompra destes instrumento.

Para efeitos de risco de capital próprio, uma curva de recompra de capital próprio específica constituirá um único fator de risco, que é expresso como um vetor de taxas de recompra para diferentes prazos de vencimento. Para cada instrumento, o vetor contem tantas componentes quantos os prazos de vencimento das taxas de recompra utilizadas como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento.

As instituições calculam a sensibilidade do instrumento a este fator de risco como a variação no valor do instrumento, de acordo com o seu modelo de fixação de preços, em resultado de uma variação de 1 ponto de base em cada uma das componentes do vetor. As instituições compensam as sensibilidades ao fator de risco da taxa de recompra do mesmo instrumento de capital próprio, independentemente do número de componentes de cada vetor.

3.  Os fatores de risco vega de capital próprio aplicáveis pelas instituições às opções com subjacentes que são sensíveis ao capital próprio são as volatilidades implícitas dos preços à vista dos instrumentos de capital próprio, que são afetadas aos seguintes prazos de vencimento de acordo com os prazos de vencimento das opções correspondentes sujeitas a requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos. Não haverá qualquer montante de capital próprio associado ao risco vega para as taxas de recompra de capital próprio.

4.  Os fatores de risco de curvatura de capital próprio a aplicar pelas instituições a opções com subjacentes sensíveis ao capital próprio são todos os preços à vista de capital próprio, independentemente do prazo de vencimento das opções correspondentes. Não haverá qualquer requisito por risco de curvatura para as taxas de recompra de capital próprio.

Artigo 325.º-QFatores de risco de mercadoria

1.  Os escalões para todos os fatores de risco de mercadoria são os escalões setoriais mencionados na secção 6.

2.  Os fatores de risco delta de mercadoria a aplicar pelas instituições aos instrumentos sensíveis a mercadorias são todos os preços à vista de mercadorias, por tipo de mercadoria e por grau de qualidade. As instituições apenas consideram que dois preços de mercadorias para o mesmo tipo de mercadoria, com o mesmo prazo de vencimento e com o mesmo tipo de contrato, constituem o mesmo fator de risco, se os conjuntos de condições legais relacionadas com o local de entrega são idênticos.

3.  Os fatores de risco vega de mercadoria a aplicar pelas instituições às opções com subjacentes sensíveis a mercadorias são as volatilidades implícitas dos preços de mercadorias por tipo de mercadoria, que são afetadas aos seguintes prazos de vencimento de acordo com os prazos de vencimento das opções correspondentes que são sujeitas aos requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos. As instituições consideram as sensibilidades ao mesmo tipo de mercadoria e atribuídas ao mesmo prazo de vencimento como sendo um único fator de risco, que compensam.

4.  Os fatores de risco de curvatura de mercadoria a aplicar pelas instituições às opções com subjacentes que são sensíveis a mercadorias são um conjunto de preços de mercadorias com diferentes prazos de vencimento por tipo de mercadoria, expresso como um vetor. Para cada instrumento, o vetor contem tantas componentes quantos os preços dessa mercadoria que são utilizados como variáveis pelo modelo de fixação de preços da instituição para esse instrumento. As instituições não diferenciam os preços de mercadorias por grau ou por local de entrega.

A sensibilidade do instrumento a cada fator de risco utilizado na fórmula de risco de curvatura é calculada conforme especificado no artigo 325.º-H. Para efeitos do risco de curvatura, as instituições consideram que os vetores com um número diferente de componentes constituem o mesmo fator de risco, desde que esses vetores correspondam ao mesmo tipo de mercadoria.

Artigo 325.º-RFatores de risco do risco cambial

1.  Os fatores de risco cambial delta a aplicar pelas instituições aos instrumentos sensíveis à taxa de câmbio são todas as taxas de câmbio à vista entre a moeda na qual um instrumento se encontra denominado e a moeda de reporte da instituição. Haverá um escalão por par de moedas, que contém um único fator de risco e uma única sensibilidade líquida.

2.  Os fatores de risco cambial vega a aplicar pelas instituições às opções com subjacentes que são sensíveis à taxas de câmbio são as volatilidades implícitas das taxas de câmbio entre os pares de moedas mencionados no n.º 1. Essas volatilidades implícitas das taxas de câmbio são afetadas aos seguintes prazos de vencimento de acordo com os prazos de vencimento das opções correspondentes que são sujeitas aos requisitos de fundos próprios: 0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos.

3.  Os fatores de risco cambial de curvatura a aplicar pelas instituições às opções com subjacentes sensíveis a taxas de câmbio são os mencionados no n.º 1.

4.  Não é exigido às instituições que distingam entre as variantes onshore e offshore de uma moeda para todos os fatores de risco cambial delta, vega e de curvatura.

Subsecção 2: Definições de sensibilidade

Artigo 325.º-SSensibilidades ao risco delta

1.  As instituições calculam as sensibilidades ao risco de taxa de juro geral delta do seguinte modo:

(a)  As sensibilidades aos fatores de risco que consistem em taxas isentas de risco são calculadas do seguinte modo:

 

em que:

= taxa de uma curva isenta de risco k com um prazo de vencimento t;

Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i;

x, y = outras variáveis na função de fixação de preços.

(b)  As sensibilidades aos fatores de risco que consistem no risco de inflação e na base de moedas diferentes () são calculadas do seguinte modo:

 

em que:

= um vetor de m componentes que representa a curva de inflação implícita ou a curva baseada em diferentes moedas para uma determinada moeda j , sendo que m é igual ao número de variáveis relacionadas com a inflação ou com as diferentes moedas utilizadas no modelo de fixação de preços do instrumento i;

= matriz unitária de dimensão (1 x m);

Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i;

y, z = outras variáveis no modelo de fixação de preços

2.  As instituições calculam as sensibilidades ao risco de «spread» de crédito delta para todas as posições de titularização e não titularização () do seguinte modo:

em que:

= valor da taxa de spread de crédito de um emitente j no prazo de vencimento t;

Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i;

x, y = outras variáveis na função de fixação de preços.

3.  As instituições calculam as sensibilidades ao risco de capitais próprios delta do seguinte modo:

(a)  as sensibilidades aos fatores de risco k (sk) que consistem nos preços à vista dos instrumentos de capital próprio são calculadas da seguinte forma:

em que:

k é um instrumento específico de capital próprio;

EQk é o valor do preço à vista desse instrumento de capital próprio; e

Vi (.) é a função de fixação de preços do instrumento i.

x, y são outras variáveis no modelo de fixação de preços

(b)  as sensibilidades aos fatores de risco que consistem em taxas de acordos de recompra de instrumentos de capital próprio são calculadas da seguinte forma:

 

em que:

k = índice que designa o capital próprio;

= vetor das m componentes que representam a reestrutura das condições do acordo de recompra para um instrumento de capital próprio k específico, sendo m igual ao número de taxas de acordos de recompra que correspondem aos diferentes prazos de vencimento utilizados no modelo de fixação de preços do instrumento i;

= matriz unitária de dimensão (1 x m);

Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i;

y, z = outras variáveis no modelo de fixação de preços do instrumento i.

4.  As instituições calculam as sensibilidades delta às mercadorias para cada fator de risco k (sk) do seguinte modo:

em que:

k = um determinado fator de risco de mercadoria;

CTYk = valor do fator de risco k;

Vi (.) = valor de mercado do instrumento i como função do fator de risco k.

5.  As instituições calculam as sensibilidades delta às taxas de câmbio para cada fator de risco cambial k (sk) do seguinte modo:

em que:

k = um determinado fator de risco cambial;

FXk = valor do fator de risco;

Vi (.) = valor de mercado do instrumento i como função do fator de risco k.

Artigo 325.º-TSensibilidades ao risco vega

1.  As instituições calculam a sensibilidade ao risco vega de uma opção para um determinado fator de risco k (sk) do seguinte modo:

em que:

k = fator de risco vega específico, que consiste numa volatilidade implícita;

= valor desse fator de risco, que é expresso em percentagem;

x, y = outras variáveis na função de fixação de preços.

2.  No caso das categorias de risco nas quais os fatores de risco vega têm uma dimensão de prazo de vencimento, mas nas quais as regras de afetação dos fatores de risco não se aplicam em virtude de as opções não terem um prazo de vencimento, as instituições afetam esses fatores de risco ao prazo de vencimento previsto mais longo. Essas opções estão sujeitas ao acréscimo correspondente aos riscos residuais.

3.  No caso das opções que não têm um preço de exercício ou barreira e das opções que têm vários preços de exercício ou barreiras, as instituições aplicam a afetação aos preços de exercício e aos prazo de vencimento utilizados internamente pela instituição para avaliar a opção. Essas opções estão sujeitas ao acréscimo correspondente aos riscos residuais.

4.  As instituições não podem calcular o risco vega para as tranches de titularização incluídas na CTP a que se refere o artigo 104.º, n.os 7 a 9, que não tenham uma volatilidade implícita. Calculam-se requisitos por risco delta e de curvatura para essas tranches de titularização.

Artigo 325.º-URequisitos aplicáveis ao cálculo das sensibilidades

1.  As instituições obtêm as sensibilidades, utilizando as fórmulas estabelecidas na presente subsecção, a partir dos modelos de fixação de preços da instituição que constituem a base da comunicação de lucros e perdas à direção de topo.

Em derrogação do primeiro parágrafo, as autoridades competentes podem exigir que uma instituição à qual tenha sido concedida autorização para utilizar o método dos modelos internos, definido no capítulo 1-B do presente título, utilize os modelos de fixação de preços do modelo de medição de riscos do respetivo método dos modelos internos no cálculo das sensibilidades, nos termos do presente capítulo, para o cálculo e a comunicação dos requisitos de fundos próprios para riscos de mercado, tal como exigido nos termos do artigo 325-BA, n.º 2, alínea b).

2.  As instituições pressupõem que a volatilidade implícita se mantém constante durante os cálculos das sensibilidades delta para os instrumentos sujeitos a opcionalidade.

3.  As instituições pressupõem que a opção subjacente segue uma distribuição lognormal ou normal nos modelos de fixação de preços a partir dos quais as sensibilidades são obtidas quando se calcula um risco de taxa de juro geral vega ou uma sensibilidade ao risco do spread de crédito. As instituições pressupõem que a opção subjacente segue uma distribuição lognormal ou normal nos modelos de fixação de preços a partir dos quais as sensibilidades são obtidas quando se calcula uma sensibilidade ao risco vega de capitais próprios, mercadoria ou taxa de câmbio.

4.  As instituições calculam todas as sensibilidades excluindo os ajustamentos da avaliação de crédito.

4-A.  Em derrogação do n.º 1, uma instituição pode, sob reserva de autorização das autoridades competentes, utilizar definições alternativas de sensibilidades ao risco delta no cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma posição da carteira de negociação nos termos do presente capítulo, desde que a instituição reúna cumulativamente as seguintes condições:

  (a)  Essas definições alternativas são utilizadas para efeitos de gestão interna do risco e para a comunicação de lucros e perdas à direção de topo por uma unidade de controlo dos riscos independente no seio da instituição;

  (b)  A instituição demonstra que essas definições alternativas são mais adequadas para dar conta das sensibilidades pertinentes para a posição do que as fórmulas estabelecidas na presente subsecção e que as sensibilidades resultantes não diferem essencialmente das referidas fórmulas.

4-B.  Em derrogação do n.º 1, uma instituição pode, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, calcular as sensibilidades vega com base numa transformação linear das definições alternativas das sensibilidades no cálculo dos requisitos de fundos próprios de uma posição na carteira de negociação nos termos do presente capítulo, caso essa instituição reúna cumulativamente as seguintes condições:

  (a)  Essas definições alternativas são utilizadas para efeitos de gestão interna do risco e para a comunicação de lucros e perdas à direção de topo por uma unidade de controlo dos riscos independente no seio da instituição;

  (b)  A instituição demonstra que essas definições alternativas são mais adequadas para dar conta das sensibilidades da posição do que as fórmulas previstas na presente subsecção e que a transformação linear a que se refere o primeiro parágrafo reflete a sensibilidade ao risco vega.

SECÇÃO 4ACRÉSCIMO CORRESPONDENTE AOS RISCOS RESIDUAIS

Artigo 325.º-VRequisitos de fundos próprios para riscos residuais

1.  Para além dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado estabelecidos na Secção 2 do presente capítulo, as instituições aplicam requisitos de fundos próprios, em conformidade com o presente artigo, aos instrumentos expostos a riscos residuais.

2.  Os instrumentos estão expostos a riscos residuais quando satisfazem qualquer uma das seguintes condições:

(a)  Estão referenciados a um subjacente exótico;

  Os instrumentos com um subjacente exótico são instrumentos da carteira de negociação com uma posição em risco subjacente não abrangida pelo âmbito do tratamento de risco delta, vega ou de curvatura de acordo com o método baseado em sensibilidades estabelecido na secção 2 nem pelo montante por risco de incumprimento estabelecido na secção 5.

  As exposições subjacentes exóticas incluem: os risco de longevidade, as condições climáticas, os desastres naturais e a volatilidade futura realizada.

(b)  Apresentam outros riscos residuais.

  Os instrumentos que apresentam outros riscos residuais são os que satisfazem os seguintes critérios:

  (i)  O instrumento está sujeito a requisitos de fundos próprios para riscos vega e de curvatura no âmbito do método baseado nas sensibilidades estabelecido na secção 2 e gera rendimentos que não podem ser replicados como uma combinação linear finita de opções simples tendo subjacente um único dos seguintes parâmetros: preço de ações, preço de mercadorias, taxa cambial, preço de obrigações, swap de risco de incumprimento ou swap de taxa de juro; ou

  (ii)  O instrumento é uma posição de titularização que pertence à carteira de negociação de correlação (CTP), conforme referido no artigo 104.º, n.os 7 a 9. As coberturas que não sejam titularizações pertencentes à CTP não são consideradas.

3.  As instituições calculam os requisitos adicionais de fundos próprios mencionados no n.º 1 como a soma dos valores nocionais brutos dos instrumentos mencionados no n.º 2 multiplicada pelos seguintes ponderadores de risco:

(a)  1,0 % no caso dos instrumentos mencionados no n.º 2, alínea a);

(b)  0,1 % no caso de instrumentos mencionados no n.º 2, alínea b).

4.  Em derrogação do n.º 1, as instituições não aplicam o requisito de fundos próprios para riscos residuais a um instrumento que cumpre uma das seguintes condições:

(a)  Está cotado numa bolsa reconhecida;

(b)  É elegível para uma compensação central em conformidade com o Regulamento (UE) 648/2012;

(c)  o instrumento compensa perfeitamente os riscos de mercado de outra posição na carteira de negociação, caso em que as duas posições na carteira de negociação perfeitamente correspondentes estão isentas do requisito de fundos próprios para riscos residuais.

5.  A EBA elabora normas técnicas de regulamentação para especificar mais detalhadamente em que consiste um subjacente exótico e quais os instrumentos que estão expostos a outros riscos residuais para efeitos do n.º 2.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [quinze meses após a entrada em vigor do presente Regulamento]

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

SECÇÃO 5REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS POR RISCO DE INCUMPRIMENTO

Artigo 325.º-WDefinições e princípios gerais

1.  Os requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento aplicam-se aos instrumentos de dívida e capital próprio, aos instrumentos derivados que têm estes instrumentos como subjacentes e aos derivados cujas remunerações ou valores justos são afetados em caso de incumprimento de um devedor que não seja a contraparte do próprio instrumento derivado. As instituições calculam os requisitos por risco de incumprimento separadamente para cada um dos seguintes tipos de instrumentos: Não titularizações, titularizações que não pertencem à CTP e titularizações que pertencem à CTP. Os requisitos finais de fundos próprios por risco de incumprimento para uma instituição constituem o somatório destas três componentes.

2.  Para efeitos da presente secção, aplicam-se as seguintes definições:

(a)  «Exposição curta»: o facto de o incumprimento de um emitente ou grupo de emitentes gerar um lucro para a instituição, independentemente do tipo de instrumento ou operação que dá origem à exposição.

(b)  «Exposição longa»: o facto de o incumprimento de um emitente ou grupo de emitentes gerar uma perda para a instituição, independentemente do tipo de instrumento ou operação que dá origem à exposição.

(c)  «Montante bruto por incumprimento súbito (JTD - jump to default)»: a dimensão estimada da perda ou do ganho que o incumprimento do devedor produziria numa determinada exposição.

(d)  «Montante líquido por incumprimento súbito (JTD - jump to default)»: a dimensão estimada da perda ou do ganho que o incumprimento do devedor produziria numa determinada instituição, após compensação entre montantes brutos por JTD.

(e)  «LGD»: a perda em caso de incumprimento do devedor num instrumento emitido por este devedor expressa em percentagem do nocional do instrumento.

(f)  «Ponderadores de risco de incumprimento»: as percentagens que representam as probabilidades de incumprimento estimadas de cada devedor, em função da fiabilidade creditícia desse devedor.

SUBSECÇÃO 1REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS POR RISCO DE INCUMPRIMENTO PARA

NÃO TITULARIZAÇÕES

Artigo 325.º-XMontantes brutos por incumprimento súbito

1.  As instituições calculam os montantes brutos por JTD para cada exposição longa em instrumentos de dívida de acordo com as fórmulas seguintes:

JTDlong = max{LGD · Vnotional + P&Llong + Adjustmentlong; 0}

em que:

Vnotional (nocional) = valor nocional do instrumento;

P&Llong (longa) = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a exposição longa. Os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas com um sinal negativo.

Adjustmentlong (Ajustamentolonga) = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, a perda da instituição em caso de incumprimento seria aumentada ou diminuída em relação à perda total no instrumento subjacente. Os aumentos integram o termo Ajustamentolonga com um sinal positivo e as diminuições com um sinal negativo.

2.  As instituições calculam os montantes brutos por JTD para cada exposição curta em instrumentos de dívidas de acordo com as fórmulas seguintes:

JTDshort = min{LGD · Vnotional + P&Lshort + Adjustmentshort; 0}

em que:

Vnotional (nocional) = valor nocional do instrumento, que é introduzido na fórmula com um sinal negativo;

P&Lshort (curta) = termo que faz o ajustamento pelos ganhos e perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a exposição curta. Os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas com um sinal negativo.

Adjustmentshort (Ajustamentocurta) = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, o ganho da instituição em caso de incumprimento seria aumentado ou diminuído em relação à perda total no instrumento subjacente. As diminuições integram o termo Ajustamentocurta com um sinal positivo e os aumentos com um sinal negativo.

3.  A LGD para os instrumentos de dívida a ser aplicada pelas instituições para efeitos do cálculo estabelecido nos n.os 1 e 2 é a seguinte:

(a)  Às posições em risco em instrumentos de dívida não prioritários é atribuída uma LGD de 100 %;

(b)  Às posições em risco a instrumentos de dívida prioritários é atribuída uma LGD de 75 %;

(c)  Às posições em risco em obrigações cobertas, conforme referido no artigo 129.º, é atribuída uma LGD de 25 %.

4.  Para efeitos dos cálculos estabelecidos nos n.os 1 e 2, o valor nocional no caso dos instrumentos de dívida são os valores facial do instrumento de dívida. Para efeitos dos cálculos estabelecidos nos n.os 1 e 2, os valores nocionais no caso dos instrumentos derivados num instrumento de dívida subjacente é o valor facial do instrumento de dívida subjacente.

5.  Para as posições em risco sobre instrumentos de capital próprio, as instituições calculam os montantes brutos por JTD do seguinte modo, em lugar dos mencionados nos n.os 1 e 2:

 

em que

V = justo valor do instrumento de capital próprio ou, em caso de instrumentos derivados sobre capitais próprios, justo valor do instrumento de capital próprio subjacente do instrumento derivado.

6.  As instituições atribuem uma LGD de 100 % aos instrumentos de capital próprio para efeitos do cálculo estabelecido no n.º 6.

7.  No caso das exposições ao risco de incumprimento resultantes de instrumentos derivados cujas remunerações em caso de incumprimento do devedor não estão relacionadas com o valor nocional de um instrumento específico emitido por esse devedor ou à LGD desse devedor ou a um instrumento por ele emitido, as instituições utilizam metodologias alternativas para estimar os montantes brutos por JTD, que devem cumprir a definição de montante bruto por JTD contida no artigo 325.º-T, n.º 3.

8.  A EBA elabora um projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar mais detalhadamente a forma como as instituições devem calcular os montantes por JTD para os diferentes tipos de instrumentos em conformidade com o presente artigo, e quais as metodologias alternativas que as instituições devem utilizar para efeitos de estimativa dos montantes brutos por JTD mencionados no n.º 7.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [quinze meses após a entrada em vigor do presente Regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 325.º-YMontantes líquidos por incumprimento súbito

1.  As instituições devem calcular os montantes líquidos por incumprimento súbito efetuando a compensação entre os montantes brutos por JTD das exposições curtas e longas. A compensação só é possível entre exposições perante o mesmo devedor caso as exposições curtas tenham senioridade igual ou inferior à das exposições longas.

2.  A compensação é total ou parcial, dependendo dos prazos de vencimento das exposições de compensação:

(a)  A compensação é total caso as exposições tenham prazos de vencimento iguais ou superiores a um ano;

(b)  A compensação é parcial caso uma das exposições de compensação, no mínimo, tenha um prazo de vencimento inferior a um ano. Nesse caso, a dimensão do montante por JTD de cada exposição com prazo de vencimento inferior a um ano é reduzido proporcionalmente, pelo rácio entre o prazo de vencimento da exposição e um ano.

3.  Caso não seja possível uma compensação, os montantes brutos por JTD são iguais aos montantes líquidos por JTD para as exposições com prazos de vencimento iguais ou superiores a um ano. Os montantes brutos por JTD com prazos de vencimento inferior a um ano são reduzidos para calcular montantes líquidos por JTD.

O fator de redução para essas exposições é o rácio entre o prazo de vencimento da exposição e um ano, com um limite mínimo de 3 meses.

4.  Para efeitos dos n.os 2 e 3, são considerados os prazos de vencimento dos contratos de derivados e não os dos respetivos subjacentes. Às exposições em capital próprio em dinheiro é atribuído um prazo de vencimento de um ano ou três meses, ao critério da instituição.

Artigo 325.º-Z

Cálculo de requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento

1.  Os montantes líquidos por JTD, independentemente do tipo de contraparte, são multiplicados pelos correspondentes ponderadores de risco de incumprimento em conformidade com a respetiva qualidade de crédito, como especificado no Quadro 2:

Quadro 2

Categoria de qualidade de crédito

Ponderador de risco de incumprimento

Grau de qualidade de crédito 1

0,5%

Grau de qualidade de crédito 2

3%

Grau de qualidade de crédito 3

6%

Grau de qualidade de crédito 4

15%

Grau de qualidade de crédito 5

30%

Grau de qualidade de crédito 6

50%

Não notadas

15%

Em incumprimento

100%

2.  As exposições que receberiam um ponderador de risco de 0 % de acordo com o Método Padrão para o risco de crédito em conformidade com a Parte III, Título II, Capítulo 2 recebem um ponderador de risco de incumprimento de 0 % para efeitos dos requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento.

3.  O montante líquido por JTD ponderado é afetado aos seguintes escalões: empresas, entidades soberanas e administrações/municípios locais.

4.  Os montantes líquidos por JTD ponderados são agregados dentro de cada escalão em conformidade com a seguinte fórmula:

em que

i = o índice que designa um instrumento que pertence ao escalão b;

= requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para o escalão b;

= um rácio que reconhece um benefício para as relações de cobertura dentro de um escalão, que é calculado do seguinte modo:

 

É efetuado o somatório das posições longas e curtas para efeitos da e do para todas as posições dentro de um escalão, independentemente do grau de qualidade de crédito ao qual essas posições são afetadas, resultando nos requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento específicos do escalão.

5.  O requisito de fundos próprios por risco de incumprimento final para não titularizações é calculado como a soma simples dos requisitos de fundos próprios ao nível dos escalões.

SUBSECÇÃO 2REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS POR RISCO DE INCUMPRIMENTO PARA TITULARIZAÇÕES (NÃO CTP)

Artigo 325.º-AAMontantes por incumprimento súbito

1.  Os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições de titularização são os justos valores das exposições de titularização.

2.  Os montantes líquidos por incumprimento súbito são determinados efetuando a compensação entre os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições longas e os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições curtas. A compensação só é possível entre as exposições de titularização com o mesmo conjunto de ativos subjacentes e pertencentes à mesma tranche. Não é permitida qualquer compensação entre exposições de titularização com diferentes conjuntos de ativos subjacentes, mesmo que os pontos de conexão e desconexão sejam os mesmos.

3.  Nos casos em que, ao decompor ou combinar exposições de titularização existentes, possam ser replicadas perfeitamente outras exposições de titularização existentes, exceto no que diz respeito ao prazo de vencimento, as exposições resultantes da decomposição ou combinação podem ser utilizadas em lugar das exposições originais para efeitos de compensação.

4.  Nos casos em que, ao decompor ou combinar as exposições existentes em designações subjacentes, toda a estrutura de tranches de uma exposição de titularização existente possa ser perfeitamente replicada, as exposições resultantes da decomposição ou combinação podem ser utilizadas para efeitos de compensação. Nos casos em que as designações subjacentes são utilizadas desta forma, são removidas do tratamento por risco de incumprimento de não titularizações.

5.  O Artigo 325.º-Y aplica-se tanto às exposições de titularização originais como às replicadas. Os prazos de vencimento relevantes são os das tranches de titularização.

Artigo 325.º-ABCálculo de requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento para titularizações

1.  Os montantes líquidos por JTD das exposições em titularizações são multiplicados por 8 % do ponderador de risco aplicável à exposição de titularização relevante, incluindo titularizações STS, não integradas na carteira de negociação de acordo com a hierarquia dos métodos estabelecida no Título II, Capítulo 5, Secção 3, e independentes do tipo de contraparte.

2.  É aplicado um prazo de vencimento de um ano a todas as tranches caso os ponderadores de risco sejam calculados em conformidade com o método SEC-IRBA ou o método SEC-ERBA.

3.  Os montantes por JTD ponderados pelo risco para as exposições de titularização em dinheiro individuais são limitados ao justo valor da exposição.

4.  Os montantes líquidos por JTD ponderados pelo risco são afetados aos seguintes escalões:

(a)  Um escalão comum para todas as empresas, independentemente da região.

(b)  44 escalões diferentes que correspondem a 1 escalão por região para cada uma das onze categorias de ativos definidas. As onze categorias de ativos são ABCP, crédito/locação financeira automóvel, ABCP, RMBS, cartões de crédito, CMBS, obrigações de empréstimos garantidas, obrigações de dívida garantidas squared, pequenas e médias empresas, crédito estudantil, outros de retalho, outros por grosso. As 4 regiões são Ásia, Europa, América do Norte e outras regiões.

5.  Para afetar uma exposição de titularização a um escalão, as instituições devem utilizar uma classificação normalmente utilizada no mercado. As instituições afetam cada exposição de titularização a apenas um dos escalões acima referidos. Qualquer exposição de titularização que uma instituição não possa afetar a um tipo ou região de subjacente é afetada às categorias «outros de retalho», «outros por grosso» ou «outras regiões».

6.  Os montantes líquidos por JTD ponderados são agregados dentro de cada escalão, tal como para o risco de incumprimento das exposições de não titularização, utilizando a fórmula contida no artigo 325.º-Z, n.º 4, tendo como resultado o requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para cada escalão.

7.  O requisito de fundos próprios por risco de incumprimento final para não titularizações é calculado como a soma simples dos requisitos de fundos próprios ao nível dos escalões.

SUBSECÇÃO 3REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS POR RISCO DE INCUMPRIMENTO PARA TITULARIZAÇÕES (CTP)

Artigo 325.º-ACÂmbito de aplicação

1.  Para a CTP, o requisito de fundos próprios deve incluir o risco de incumprimento para as exposições de titularização e para as coberturas de não titularização. Estas coberturas são removidas dos cálculos do risco de incumprimento de não titularização. Não há qualquer benefício de diversificação entre o requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para não titularizações, o requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para titularizações (não CTP) e o requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para titularizações CTP.

2.  Para os derivados de crédito os derivados de instrumentos de capital próprio negociados que não as titularizações, os montantes por JTD são determinados por entidade legal emitente constituinte, aplicando uma metodologia baseada na composição.

Artigo 325.º-ADMontantes por incumprimento súbito para a CTP

1.  Os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições de titularização e as exposições de não titularização na CTP são os justos valores dessas exposições.

2.  Os produtos de tipo «enésimo incumprimento» (nth-to-default) são tratados como produtos em tranches, com os seguintes pontos de conexão e desconexão:

(a)  ponto de conexão = (N – 1) / Total de designações

(b)  ponto de desconexão = N / Total de designações

em que «Total de designações» é o n.º total de designações no escalão ou conjunto subjacente.

3.  Os montantes líquidos por incumprimento súbito são determinados efetuando a compensação entre os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições longas e os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições curtas. A compensação só é possível entre exposições que são idênticas exceto no que toca ao prazo de vencimento. A compensação só é possível nos seguintes casos:

(a)  para os produtos de índice, a compensação é possível entre prazos de vencimento da mesma família, série e tranches de índice, sob reserva do especificado para as exposições de menos de um ano estabelecidas no Artigo 325.º-Y. Os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições longas e os montantes brutos por incumprimento súbito para as exposições curtas que sejam réplicas perfeitas podem ser compensados através da decomposição em exposições equivalentes com uma única entidade de referência utilizando um modelo de avaliação. Para efeitos do presente artigo, a decomposição com um modelo de avaliação significa que um constituinte de uma titularização com uma entidade única de referência é avaliado como a diferença entre o valor incondicional e o valor condicional da titularização, pressupondo que a entidade única de referência entra em incumprimento com uma LGD de 100%. Nesses casos, a soma dos montantes brutos por incumprimento súbito das exposições equivalentes com uma entidade de referência única obtidas através da decomposição é igual ao montante bruto por incumprimento súbito da exposição sem decomposição.

(b)  A compensação através da decomposição conforme estabelecida na alínea a) não é permitida para as retitularizações.

(c)  Para índices e tranches de índices, a compensação é possível entre prazos de vencimento da mesma família, série e tranche de índice, através de replicação ou decomposição. Para efeitos do presente artigo:

(i)  Replicação significa que as tranches de cada índice de titularização são combinadas por forma a replicar outra tranche da mesma série de índice ou para replicar uma posição sem tranche na série de índice.

(ii)  Decomposição significa replicar um índice através de uma titularização cujas exposições subjacentes no conjunto são idênticas às exposições com uma única entidade de referência que compõem o índice.

Caso as exposições longas e curtas sejam equivalentes exceto no que diz respeito a uma componente residual, a compensação é permitida e o montante líquido por incumprimento súbito deve ter em conta a exposição residual.

(d)  Tranches diferentes da mesma série de índice, séries diferentes do mesmo índice e famílias diferentes de índice podem não ser compensadas.

Artigo 325.º-AECálculo do requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para a CTP

1.  Os montantes líquidos por JTD são multiplicados:

(a)  (a)  Para produtos com tranches, pelos ponderadores de risco de incumprimento correspondentes à respetiva qualidade de crédito, conforme especificado no artigo 325.º-Z, n.os 1 e 2;

(b)  Para produtos sem tranches, pelos ponderadores de risco de incumprimento mencionados no artigo 325.º-AB, n.º 1.

2.  Os montantes líquidos por JTD ponderados pelo risco são atribuídos a escalões que correspondem a um índice.

3.  Os montantes líquidos por JTD ponderados são agregados dentro de cada escalão em conformidade com a seguinte fórmula:

em que

i = instrumento que pertence ao escalão b;

= requisito de fundos próprios por risco de incumprimento para o escalão b;

ctp = rácio que reconhece um benefício para as relações de cobertura dentro de um escalão, que é calculado de acordo com a fórmula prevista no Artigo 325.º- Z, n.º 4, mas utilizando as posições curtas e longas em toda a CTP e não apenas as posições no escalão específico.

4.  As instituições calculam os requisitos de fundos próprios por risco de incumprimento do CTP (DRCCTP) utilizando a seguinte fórmula:

  

SECÇÃO 6PONDERADORES DE RISCO E CORRELAÇÕES

SUBSECÇÃO 1PONDERADORES E CORRELAÇÕES PARA RISCO DELTA

Artigo 325.º-AFPonderadores de risco para o risco de taxa de juro geral

1.  Para as moedas não incluídas na subcategoria de moeda mais líquida conforme mencionado no artigo 325.º-BE, n.º 5, alínea b), os ponderadores de risco para os fatores de risco de taxas isentas de risco são os seguintes:

Quadro 3

Prazo de vencimento

0,25 anos

0,5 anos

1 ano

2 anos

3 anos

Ponderador de risco (pontos percentuais)

2,4%

2,4%

2,25%

1,88%

1,73%

Prazo de vencimento

5 anos

10 anos

15 anos

20 anos

30 anos

Ponderador de risco (pontos percentuais)

1,5%

1,5%

1,5%

1,5%

1,5%

2.  É estabelecido um ponderador de risco comum de 2,25 % para os fatores de risco de inflação e de base cambial.

3.  Para as moedas incluídas na subcategoria de moeda mais líquida conforme mencionado no artigo 325.º-BE, n.º 7, alínea b), e a moeda nacional da instituição, os ponderadores de risco para os fatores de risco de taxas isentas de risco são os ponderadores de risco mencionados no Quadro 3 do presente artigo, divididos por

Artigo 325.º-AGCorrelações intraescalões para o risco de taxa de juro geral

1.  Entre fatores de risco de taxa de juro dentro do mesmo escalão, com o mesmo prazo de vencimento mas correspondentes a diferentes curvas, a correlação rkl é definida como 99,90 %.

2.  Entre fatores de risco de taxa de juro dentro do mesmo escalão, correspondentes à mesma curva mas com prazos de vencimento diferentes, a correlação é definida de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

(respetivamente ) = prazo de vencimento relacionado com a taxa isenta de risco;

=

3.  Entre fatores de risco de taxa de juro dentro do mesmo escalão, correspondentes a diferentes curvas e com diferentes prazos de vencimento, a correlação rkl é igual ao coeficiente de correlação especificado no n.º 2, multiplicado por 99,90 %.

4.  Entre fatores de risco de taxas isentas de risco e os fatores de risco de inflação, a correlação é definida como 40 %.

5.  Entre fatores de risco de base cambial e todos os outros fatores de risco de taxa de juro geral, incluindo outros fatores de risco de base cambial, a correlação é definida como 0 %.

Artigo 325.º-AHCorrelações entre escalões para o risco de taxa de juro geral

1. É utilizado o coeficiente γbc = 50% para agregar os fatores de risco que pertencem a diferentes escalões.

2. É utilizado o parâmetro γbc = 80% para agregar os fatores de risco que pertencem aos diferentes escalões do artigo 325.º-AW, n.º 2-A.

Artigo 325.º-AIPonderadores de risco para o risco de spread de crédito (não titularizações)

1.  Os ponderadores de risco são os mesmos para todos os prazos de vencimento (0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos) dentro de cada escalão.

Quadro 4

N.º do escalão

Qualidade de crédito

Setor

Ponderador de risco (pontos percentuais)

1

Todos

Administração central, incluindo bancos centrais, de um Estado-Membro

0,50%

2

Grau de qualidade de crédito 1 a 3

Administração central, incluindo bancos centrais, de um país terceiro, bancos de desenvolvimento multilaterais e organizações internacionais mencionadas nos Artigos 117.º, n.º 2, e 118.º

0,5%

3

Autoridade regional ou local e entidades do setor público

1,0%

4

Entidades do setor financeiro, incluindo as instituições de crédito constituídas ou estabelecidas por uma administração central, uma administração regional ou uma autoridade local e as entidades que concedem empréstimos de fomento

5,0%

5

Matérias-primas, energia, equipamento, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

3,0%

6

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio

3,0%

7

Tecnologia, telecomunicações

2,0%

8

Cuidados de saúde, serviços públicos, atividades profissionais e técnicas

1,5%

9

Obrigações cobertas emitidas por instituições de crédito em Estados-Membros

1,0%

10

Obrigações cobertas emitidas por instituições de crédito em países terceiros

4,0%

11

Grau de qualidade de crédito 4 a 6

Administração central, incluindo bancos centrais, de um país terceiro, bancos de desenvolvimento multilaterais e organizações internacionais mencionadas nos Artigos 117.º, n.º 2, e 118.º

3,0%

12

Autoridade regional ou local e entidades do setor público

4,0%

13

Entidades do setor financeiro, incluindo as instituições de crédito constituídas ou estabelecidas por uma administração central, uma administração regional ou uma autoridade local e as entidades que concedem empréstimos de fomento

12,0%

14

Matérias-primas, energia, equipamento, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

7,0%

15

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio

8,5%

16

Tecnologia, telecomunicações

5,5%

17

Cuidados de saúde, serviços públicos, atividades profissionais e técnicas

5,0%

18

Outros setores

12,0%

2.  Para afetar uma posição em risco a um setor, as instituições de crédito devem utilizar uma classificação normalmente utilizada no mercado para agrupar emitentes por setor de atividade. As instituições de crédito afetam cada emitente a apenas um dos escalões setoriais do quadro previsto no n.º 1. As posições de risco de qualquer emitente que uma instituição de crédito não possa afetar a um setor desta forma são afetadas ao escalão 18.

Artigo 325.º-AJCorrelações intraescalões de risco de spread de crédito (não titularizações)

1.  Entre duas sensibilidades WSk e WSl dentro do mesmo escalão, o coeficiente de correlação ρkl é definido do seguinte modo:

ρkl = ρkl (name) ⋅ ρkl (tenor) ⋅ ρkl (basis)

em que:

ρkl (name) (entidade de referência) é igual a 1 caso as duas entidades de referência das sensibilidades k e l sejam idênticas e, igual a 35 % em caso contrário;

ρkl (tenor) (prazo) é igual a 1 caso os dois vértices das sensibilidades k e l sejam idênticos, e, caso contrário, a 65 %;

ρkl (basis) (base) é igual a 1 nos casos em que as duas sensibilidades estão relacionadas com as mesmas curvas e, caso contrário, a 99,90%.

2.  As correlações acima não se aplicam ao escalão 18 mencionado no artigo 325.º-AI, n.º 1. O requisito de fundos próprios para efeitos da fórmula de agregação do risco delta dentro do escalão 18 é igual à soma dos valores absolutos das sensibilidades líquidas ponderadas atribuídas ao escalão 18:

  

Artigo 325.º-AKCorrelações entre escalões para o risco de spread de crédito (não titularizações)

1.  O coeficiente de correlação γbc aplicável à agregação das sensibilidades entre diferentes escalões é definido do seguinte modo:

γbcbcbc (rating)⋅ γbc(sector)

em que:

γbc(rating) (notação) é igual a 1 caso os dois escalões tenham a mesma categoria de qualidade de crédito (grau de qualidade de crédito 1 a 3 ou grau de qualidade de crédito 4 a 6), e, caso contrário, a 50 %. Para efeitos deste cálculo, o escalão 1 é considerado como tendo a mesma categoria de qualidade de crédito que os escalões que têm o grau de qualidade de crédito 1 a 3;

γbc(sector) (setor) é igual a 1 nos casos em que os dois escalões têm o mesmo setor e, caso contrário, às seguintes percentagens:

Quadro 5

Escalão

1, 2 e 11

3 e 12

4 e 13

5 e 14

6 e 15

7 e 16

8 e 17

9 e 10

1, 2 e 11

 

75%

10%

20%

25%

20%

15%

10%

3 e 12

 

 

5%

15%

20%

15%

10%

10%

4 e 13

 

 

 

5%

15%

20%

5%

20%

5 e 14

 

 

 

 

20%

25%

5%

5%

6 e 15

 

 

 

 

 

25%

5%

15%

7 e 16

 

 

 

 

 

 

5%

20%

8 e 17

 

 

 

 

 

 

 

5%

9 e 10

 

 

 

 

 

 

 

 

2.  O requisito de fundos próprios para o escalão 18 é acrescentado ao montante total dos fundos próprios para esta categoria de risco, sem que sejam reconhecidos efeitos de diversificação ou cobertura relativamente a qualquer outro escalão.

Artigo 325.º-ALPonderadores de risco de spread de crédito para titularizações (CTP)

Os ponderadores de risco são os mesmos para todos os prazos de vencimento (0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos) dentro de cada escalão.

Quadro 6

N.º do escalão

Qualidade de crédito

Setor

Ponderador de risco (pontos percentuais)

1

Todos

Administração central, incluindo bancos centrais, de Estados-Membros da União

4%

2

Grau de qualidade de crédito 1 a 3

Administração central, incluindo bancos centrais, de um país terceiro, bancos de desenvolvimento multilaterais e organizações internacionais mencionadas nos Artigos 117.º, n.º 2, e 118.º

4%

3

Autoridade regional ou local e entidades do setor público

4%

4

Entidades do setor financeiro, incluindo as instituições de crédito constituídas ou estabelecidas por uma administração central, uma administração regional ou uma autoridade local e as entidades que concedem empréstimos de fomento

8%

5

Matérias-primas, energia, equipamento, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

5%

6

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio

4%

7

Tecnologia, telecomunicações

3%

8

Cuidados de saúde, serviços públicos, atividades profissionais e técnicas

2%

9

Obrigações cobertas emitidas por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros da União

3%

10

Obrigações cobertas emitidas por instituições de crédito em países terceiros

6%

11

Grau de qualidade de crédito 4 a 6

Administração central, incluindo bancos centrais, de um país terceiro, bancos de desenvolvimento multilaterais e organizações internacionais mencionadas nos Artigos 117.º, n.º 2, e 118.º

13%

12

Autoridade regional ou local e entidades do setor público

13%

13

Entidades do setor financeiro, incluindo as instituições de crédito constituídas ou estabelecidas por uma administração central, uma administração regional ou uma autoridade local e as entidades que concedem empréstimos de fomento

16%

14

Matérias-primas, energia, equipamento, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

10%

15

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio

12%

16

Tecnologia, telecomunicações

12%

17

Cuidados de saúde, serviços públicos, atividades profissionais e técnicas

12%

18

Outros setores

13%

Artigo 325.º-AMCorrelações para o risco de spread de crédito para titularizações (CTP)

1.  A correlação de risco delta ρkl é obtida de acordo com o artigo 325.º-AJ, salvo que, para efeitos do presente número, ρkl (base) é igual a 1, caso as duas sensibilidades estejam relacionadas com as mesmas curvas, e, caso contrário, é igual a 99,00 %.

2.  A correlação γbc é obtida em conformidade com o artigo 325.º-AK.

Artigo 325.º-ANPonderadores de risco de spread de crédito para titularizações (não CTP)

1.  Os ponderadores de risco são os mesmos para todos os prazos de vencimento (0,5 anos, 1 ano, 3 anos, 5 anos, 10 anos) dentro de cada escalão.

Quadro 7

N.º do escalão

Qualidade de crédito

Setor

Ponderador de risco (pontos percentuais)

1

Prioritário e grau de qualidade de crédito 1 a 3

RMBS - Qualidade superior (prime)

0,9%

2

RMBS - Qualidade intermédia (mid-prime)

1,5%

3

RMBS - Qualidade inferior (sub-prime)

2,0%

4

CMBS

2,0%

5

ABS - Crédito estudantil

0,8%

6

ABS - Cartões de crédito

1,2%

7

ABS - Automóvel

1,2%

8

CLO não CTP

1,4%

9

Não prioritário e grau de qualidade de crédito 1 a 3

RMBS - Qualidade superior (prime)

1,125%

10

RMBS - Qualidade intermédia (mid-prime)

1,875%

11

RMBS - Qualidade inferior (sub-prime)

2,5%

12

CMBS

2,5%

13

ABS - Crédito estudantil

1%

14

ABS - Cartões de crédito

1,5%

15

ABS - Automóvel

1,5%

16

CLO não CTP

1,75%

17

Grau de qualidade de crédito 4 a 6

RMBS - Qualidade superior (prime)

1,575%

18

RMBS - Qualidade intermédia (mid-prime)

2,625%

19

RMBS - Qualidade inferior (sub-prime)

3,5%

20

CMBS

3,5%

21

ABS - Crédito estudantil

1,4%

22

ABS - Cartões de crédito

2,1%

23

ABS - Automóvel

2,1%

24

CLO não CTP

2,45%

25

Outros setores

3,5%

2.  Para afetar uma posição em risco a um setor, as instituições de crédito devem utilizar uma classificação normalmente utilizada no mercado para agrupar emitentes por setor de atividade. As instituições de crédito afetam cada tranche a um dos escalões do setor no quadro no n.º 1. As posições em risco de qualquer tranche que uma instituição de crédito não possa afetar a um setor desta forma são atribuídas ao escalão 25.

Artigo 325.º-AOCorrelações intraescalões de risco de spread de crédito para titularizações (não CTP)

1.  Entre duas sensibilidades WSk e WSl dentro do mesmo escalão, o coeficiente de correlação ρkl é definido do seguinte modo:

ρkl = ρkl (tranche) ⋅ ρkl (tenor) ⋅ ρkl (basis)

em que:

ρkl (tranche) é igual a 1 caso as duas entidades de referência das sensibilidades k e l se encontrem dentro do mesmo escalão e estejam relacionadas com a mesma tranche de titularização (mais de 80 % de sobreposição em termos nocionais) e, caso contrário, é igual a 40 %;

ρkl (tenor) (prazo) é igual a 1 caso os dois vértices das sensibilidades k e l sejam idênticos, e, caso contrário, é igual a 80%;

ρkl (basis) (base) é igual a 1 caso as duas sensibilidades estejam relacionadas com as mesmas curvas e, caso contrário, é igual a 99,90 %.

2.  As correlações acima não se aplicam ao escalão 25. O requisito de fundos próprios para efeitos da fórmula de agregação do risco delta dentro do escalão 25 é igual à soma dos valores absolutos das sensibilidades líquidas ponderadas atribuídas a esse escalão:

Artigo 325.º-APCorrelações entre escalões para o risco do spread de crédito para titularizações (não CTP)

1.  Aplica-se o coeficiente de correlação γbc à agregação das sensibilidades entre os diferentes escalões, e é definido como 0 %.

2.  O requisito de fundos próprios para o escalão 25 é acrescentado ao montante total dos fundos próprios para esta categoria de risco, sem que sejam reconhecidos efeitos de diversificação ou cobertura relativamente a qualquer outro escalão.

Artigo 325.º-AQPonderadores para o risco de instrumentos de capital próprio

1.  Os ponderadores de risco para as sensibilidades aos instrumentos de capital próprio e às taxas dos acordos de recompra de capital próprio estão estabelecidos no quadro seguinte:

Quadro 8

N.º do escalão

Capitalização bolsista

Economia

Setor

Ponderador de risco para o preço à vista dos instrumentos de capital próprio (pontos percentuais)

Ponderador de risco para a taxa dos acordos de recompra de instrumentos de capital próprio (pontos percentuais)

1

Grande

Economia de mercado emergente

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio, cuidados de saúde, serviços públicos

55%

0,55%

2

Telecomunicações, equipamento

60%

0,60%

3

Matérias-primas, energia, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

45%

0,45%

4

Serviços financeiros, incluindo serviços financeiros com apoio governamental, atividades do setor imobiliário, tecnologia

55%

0,55%

5

Economia avançada

Bens e serviços de consumo, transporte e armazenamento, atividades administrativas e serviços de apoio, cuidados de saúde, serviços públicos

30%

0,30%

6

Telecomunicações, equipamento

35%

0,35%

7

Matérias-primas, energia, agricultura, setor industrial, mineração e exploração de pedreira

40%

0,40%

8

Serviços financeiros, incluindo serviços financeiros com apoio governamental, atividades do setor imobiliário, tecnologia

50%

0,50%

9

Pequena

Economia de mercado emergente

Todos os escalões descritos nos escalões n.os 1, 2, 3 e 4

70%

0,70%

10

Economia avançada

Todos os escalões descritos nos escalões n.os 5, 6, 7 e 8

50%

0,50%

11

Outros setores

70%

0,70%

2.  Uma capitalização bolsista igual ou superior a 1,75 mil milhões de EUR constitui uma capitalização bolsista grande e uma capitalização bolsista inferior a 1,75 mil milhões de EUR constitui uma capitalização bolsista pequena.

3.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o que constitui um mercado emergente e uma economia avançada para efeitos do presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [quinze meses após a entrada em vigor do presente Regulamento]

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

4.  Para afetar uma exposição ao risco a um setor, as instituições de crédito utilizam uma classificação normalmente utilizada no mercado para agrupar emitentes por setor de atividade. As instituições de crédito afetam cada emitente a um dos escalões setoriais referidos no quadro do n.º 1 e afetam todos os emitentes da mesma atividade ao mesmo setor. As posições de risco de qualquer emitente que uma instituição de crédito não possa afetar a um setor desta forma são afetadas ao escalão 11. Os emitentes de instrumentos de capital próprio multinacionais ou multissetoriais são afetados a um escalão determinado com base na região e setor mais significativos nos quais operam.

Artigo 325.º-ARCorrelações intraescalões para o risco de instrumentos de capital próprio

1.  O coeficiente de correlação de risco delta ρkl é definido como 99,90 % entre duas sensibilidades WSk e WSl dentro do mesmo escalão, caso uma delas seja uma sensibilidade a um preço à vista de instrumentos de capitais próprios e a outra seja uma sensibilidade a uma taxa de acordos de recompra de instrumentos de capitais próprios, estando ambas relacionadas com a mesma entidade de referência emitente de instrumentos de capital próprio.

2.  Nos casos distintos dos mencionados no n.º 1, o coeficiente de correlação ρkl entre duas sensibilidades WSk e WSl ao preço à vista de instrumentos de capital próprio dentro do mesmo escalão é definido do seguinte modo

(a)  15 % entre duas sensibilidades dentro do mesmo escalão que se enquadram na grande capitalização bolsista, na economia de mercado emergente (n.º de escalão 1, 2, 3 ou 4).

(b)  25 % entre duas sensibilidades dentro do mesmo escalão que se enquadram na grande capitalização bolsista, na economia avançada (n.º de escalão 5, 6, 7 ou 8).

(c)  7,5 % entre duas sensibilidades dentro do mesmo escalão que se enquadram na pequena capitalização bolsista, na economia de mercado emergente (n.º de escalão 9).

(d)  12,5 % entre duas sensibilidades dentro do mesmo escalão que se enquadram na pequena capitalização bolsista, na economia avançada (n.º de escalão 10).

3.  O coeficiente de correlação ρkl entre duas sensibilidades WSk e WSl à taxa de acordos de recompra de instrumentos de capital próprio dentro do mesmo escalão é definido de acordo com o n.º 2.

4.  Entre duas sensibilidades WSk e WSl dentro do mesmo escalão, caso uma delas seja uma sensibilidade a um preço à vista de instrumentos de capital próprio e a outra seja uma sensibilidade a uma taxa de acordo de recompra de instrumentos de capital próprio estando as duas relacionadas com diferentes entidades de referência emitentes de instrumentos de capital próprio, o coeficiente de correlação ρkl é definido como as correlações especificadas no n.º 2 multiplicadas por 99,90 %.

5.  As correlações acima não se aplicam ao escalão 11. O requisito de fundos próprios para efeitos da fórmula de agregação do risco delta dentro do escalão 11 é igual à soma dos valores absolutos das sensibilidades líquidas ponderadas atribuídas a esse escalão:

Artigo 325.º-ASCorrelações entre escalões para o risco de instrumentos de capital próprio

1.  Aplica-se o coeficiente de correlação γbc à agregação das sensibilidades entre diferentes escalões. É fixado em 15 % caso os dois escalões se enquadrem nos escalões 1 a 10.

2.  Este requisito de fundos próprios para o escalão 11 é acrescentado ao montante total dos fundos próprios para esta categoria de risco, sem que sejam reconhecidos efeitos de diversificação ou cobertura relativamente a qualquer outro escalão.

Artigo 325.º-ATPonderadores de risco para o risco de mercadoria

Os ponderadores de risco para as sensibilidades a mercadorias estão definidos no seguinte quadro:

Quadro 9

N.º do escalão

Nome do escalão

Ponderador de risco (pontos percentuais)

1

Energia – combustíveis sólidos

30%

2

Energia – combustíveis líquidos

35%

3

Energia – comercialização de eletricidade e carbono

60%

4

Transporte de mercadorias

80%

5

Metais – não preciosos

40%

6

Combustíveis gasosos

45%

7

Metais preciosos (incluindo ouro)

20%

8

Grãos e oleaginosas

35%

9

Gado e laticínios

25%

10

Perecíveis e outros produtos agrícolas

35%

11

Outras mercadorias

50%

Artigo 325.º-AUCorrelações intraescalões para o risco de mercadoria

1.  Para efeitos de reconhecimento da correlação, duas mercadorias são consideradas mercadorias distintas caso existam no mercado dois contratos diferenciados apenas pela mercadoria subjacente a ser entregue em cada contrato.

2.  Entre duas sensibilidades WSk e WSl dentro do mesmo escalão, o coeficiente de correlação ρkl é definido do seguinte modo:

ρkl= ρkl (commodity) ⋅ ρkl (tenor) ⋅ ρkl (basis)

em que:

ρkl(commodity) (mercadoria) é igual a 1 caso as duas mercadorias das sensibilidades k e l sejam idênticas e, caso contrário, é igual às correlações intraescalão indicadas no quadro do n.º 3;

ρkl (tenor) (prazo) é igual a 1 caso os dois vértices das sensibilidades k e l sejam idênticos, e, caso contrário, é igual a 99%;

ρkl (basis) (base) é igual a 1 caso as duas sensibilidades sejam idênticas em termos de (i) categoria de contrato da mercadoria e (ii) local de entrega da mercadoria, e, caso contrário, a 99,90%.

3.  As correlações intraescalão ρkl(mercadoria) são as seguintes:

Quadro 10

N.º do escalão

Nome do escalão

Correlação (ρmercadorias)

1

Energia – combustíveis sólidos

55%

2

Energia – combustíveis líquidos

95%

3

Energia – comercialização de eletricidade e carbono

40%

4

Transporte de mercadorias

80%

5

Metais – não preciosos

60%

6

Combustíveis gasosos

65%

7

Metais preciosos (incluindo ouro)

55%

8

Grãos e oleaginosas

45%

9

Gado e laticínios

15%

10

Perecíveis e outros produtos agrícolas

40%

11

Outras mercadorias

15%

Artigo 325.º-AVCorrelações entre escalões para o risco de mercadoria

O coeficiente de correlação γbc aplicável à agregação das sensibilidades entre diferentes escalões é definido do seguinte modo:

(a)  20 % caso os dois escalões se enquadrem nos n.os de escalão 1 a 10;

(b)  0 % nos casos em que um dos dois escalões é o escalão n.º 11.

Artigo 325.º-AWPonderadores de risco para o risco cambial

1.  Aplica-se um ponderador de risco de 30 % a todas as sensibilidades à taxa de câmbio.

2.  2. O ponderador de risco dos fatores de risco cambial relacionados com os pares de divisas que são compostos pelo Euro e a moeda de um Estado-Membro que participa na segunda fase da união económica e monetária é um dos seguintes:

(a)  O ponderador de risco mencionado no n.º 1, dividido por 3;

(b)  A flutuação máxima no intervalo de flutuação formalmente acordado entre o Estado-Membro e o Banco Central Europeu, no caso de ser mais estreito que o intervalo de flutuação definido na segunda fase da união económica e monetária (MTC II).

3.  O ponderador de risco dos fatores de risco cambial incluídos na subcategoria de pares de divisas mais líquidos conforme mencionado no artigo 325.º-BE, n.º 7, alínea c), é o ponderador de risco mencionado no n.º 1, dividido por

Artigo 325.º-AXCorrelações para o risco cambial

Aplica-se um coeficiente de correlação uniforme γbc igual a 60% à agregação das sensibilidades à taxa de câmbio.

SUBSECÇÃO 2PONDERADORES E CORRELAÇÕES PARA OS RISCOS VEGA E DE CURVATURA

Artigo 325.º-AYPonderadores para os riscos vega e de curvatura

1.  Os escalões delta mencionados na subsecção 1 aplicam-se aos fatores de risco vega.

2.  O ponderador de risco para um determinado fator de risco vega é determinado como uma percentagem do valor atual desse fator de risco k, que representa a volatilidade implícita de um subjacente, conforme descrito na secção 3.

3.  A percentagem mencionada no n.º 2 é função da liquidez pressuposta de cada tipo de fator de risco, de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

é definido como 55 %;

(categoria de risco) é o horizonte de liquidez regulamentar a ser ter em conta na determinação de cada fator de risco vega . (categoria de risco) é fixada de acordo com o seguinte quadro:

Quadro 11

Categoria de risco

 

GIRR

60

CSR não titularizações

120

CSR titularizações (CTP)

120

CSR titularizações (não CTP)

120

Capitais próprios (grande capitalização)

20

Capitais próprios (pequena capitalização)

60

Mercadoria

120

FX

40

4.  Os escalões utilizados no contexto do risco delta na subsecção 1 são utilizados no contexto do risco de curvatura, salvo indicação em contrário no presente capítulo.

5.  Para os fatores de risco cambiais e de curvatura, os ponderadores para o risco de curvatura são variações relativas iguais aos ponderadores para o risco delta mencionados na subsecção 1.

6.  Para os fatores de risco de curvatura de taxa de juro geral, de spread de crédito e de mercadoria, o ponderador para o risco de curvatura é a variação paralela de todos os vértices para cada curva, com base no ponderador de risco delta previsto mais elevado na subsecção 1 para cada categoria de risco.

Artigo 325.º-AZCorrelações de risco vega e de curvatura

7.  Entre as sensibilidades ao risco vega dentro do mesmo escalão da classe de risco GIRR, o coeficiente de correlação rkl é definido do seguinte modo:

  

em que:

é igual a , sendo definido em 1%, e são os prazos de vencimento das opções para os quais as sensibilidades vega são obtidas, expressos em número de anos;

é igual a , sendo definido em 1%, e são os prazos de vencimento dos subjacentes das opções para as quais as sensibilidades vega , obtidas, menos os prazos de vencimento das opções correspondentes, expressas em ambos os casos em número de anos.

8.  Entre as sensibilidades ao risco vega dentro de um escalão das outras classes de risco, o coeficiente de correlação rkl é definido do seguinte modo:

em que:

é igual à correlação delta intraescalão que corresponde ao escalão ao qual os fatores de risco vega k e I seriam afetados.

é definido como no n.º 1.

9.  Em relação às sensibilidades ao risco vega entre escalões dentro de uma mesma categoria de risco (GIRR e não GIRR), são utilizados os mesmos coeficientes de correlação para γbc, conforme especificado para as correlações delta para cada categoria de risco na secção 4, no contexto do risco vega.

10.  Não é reconhecido qualquer benefício de diversificação ou cobertura, no método padrão, entre os fatores de risco vega e delta. Os requisitos de fundos próprios por risco vega e delta são agregados através de somatório simples.

11.  As correlações de risco de curvatura são o quadrado das correspondentes correlações de risco delta γbc mencionadas na subsecção 1.

Capítulo 1-B – Método dos modelos internos

SECÇÃO 1AUTORIZAÇÃO E REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS

Artigo 325.º-BAAutorização para a utilização de modelos internos

1.  Após terem verificado a conformidade das instituições no que diz respeito aos requisitos estabelecidos nos Artigos 325.º-BI e 325.º-BK, as autoridades competentes concedem às instituições autorização para calcular os respetivos requisitos de fundos próprios através da utilização dos seus modelos internos de acordo com o Artigo 325.º-BB para a carteira de todas as posições atribuídas a salas de negociação que cumprem os seguintes requisitos:

(a)  As salas de negociação foram estabelecidas em conformidade com o Artigo 104.º-B;

(b)  A autoridade competente avalia o resultado da avaliação estabelecida no artigo 325.º-BH relativa à atribuição de lucros e prejuízos da sala de negociação nos últimos 12 meses como satisfatório;

(c)  As salas de negociação cumpriram os requisitos de verificações a posteriori mencionados no Artigo 325.º-BG, n.º 1, nos 250 dias úteis imediatamente anteriores;

(d)  Para as salas de negociação às quais foi afetada pelo menos uma das posições da carteira de negociação mencionadas no Artigo 325.º-BM, estas cumprem os requisitos estabelecidos no Artigo 325.º-BN para o modelo interno de risco de incumprimento.

2.  As instituições às quais foi concedida a autorização mencionada no n.º 1 para utilizar os respetivos modelos internos para uma ou mais salas de negociação devem comunicar às autoridades competentes o seguinte:

(a)  A medida semanal da perda esperada condicional sem restrições (unconstrained expected shortfall) UESt calculada de acordo com o n.º 5 para todas as posições na sala de negociação que são comunicadas às autoridades competentes mensalmente.

(b)  Para cada sala para a qual tenha sido concedida a referida autorização os requisitos de fundos próprios mensais para riscos de mercado calculados de acordo com o capítulo 1-A do presente título, como se a instituição não tivesse recebido a autorização mencionada no n.º 1 e tomando todas as posições afetadas à sala de negociação isoladamente como uma carteira separada. Estes cálculos são comunicados às autoridades competentes mensalmente.

(b-A)  Os requisitos de fundos próprios mensais para riscos de mercado da carteira global da instituição calculados de acordo com o capítulo 1-A do presente título, como se a instituição não tivesse recebido a autorização mencionada no n.º 1. Estes cálculos são comunicados às autoridades competentes mensalmente.

3.  Uma instituição à qual não foi concedida a autorização mencionada no n.º 1 deve notificar imediatamente as autoridades competentes do facto de uma das suas salas de negociação já não cumprir nenhum dos requisitos estabelecidos no n.º 1. Essa instituição não poderá continuar a aplicar o presente capítulo a nenhuma das posições afetadas a essa sala de negociação e deve calcular os requisitos de fundos próprios para os riscos de mercado de acordo com o método estabelecido no capítulo 1-A para todas as posições afetadas a essa sala de negociação na primeira data de relato e até a instituição demonstrar às autoridades competentes que a sala de negociação cumpre novamente todos os requisitos estabelecidos no n.º 1.

4.  Em derrogação do n.º 3, as autoridades competentes podem, em circunstâncias extraordinárias, permitir a uma instituição continuar a utilizar os seus modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para os riscos de mercado de uma sala de negociação que já não cumpre as condições mencionadas nas alíneas b) ou c) do n.º 1 se, pelo menos, 10 % dos requisitos de fundos próprios agregados para riscos de mercado resultarem de posições atribuídas a salas de negociação elegíveis para o método interno de cálculo dos riscos de mercado. Estas circunstâncias excecionais podem ocorrer, por exemplo, durante períodos significativos de tensões transfronteiras nos mercados financeiros ou quando os bancos estão expostos a um desvio sistémico significativo. Quando as autoridades competentes exercem esse direito, devem notificar a EBA e fundamentar a sua decisão.

5.  Para as posições atribuídas a salas de negociação relativamente às quais uma instituição não obteve a autorização mencionada no n.º 1, os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado são calculados por essa instituição de acordo com o capítulo 1-A do presente título. Para esse cálculo, todas essas posições são consideradas isoladamente como uma carteira separada.

6.  Para uma determinada sala de negociação, a medida da perda esperada condicional sem restrições mencionada no n.º 2, alínea a), significa a medida da perda esperada condicional sem restrições calculada em conformidade com o Artigo 325.º-BC para todas as posições atribuídas a essa sala de negociação considerada isoladamente como uma carteira separada. Em derrogação do Artigo 325.º-BD, as instituições cumprem os seguintes requisitos, ao calcular a medida da perda esperada condicional sem restrições para cada sala de negociação:

(a)  O período de esforço utilizado no cálculo da perda esperada condicional parcial PEStFC para uma determinada sala de negociação é o período de esforço identificado de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 1, alínea c), para determinar o PEStFC para todas as salas de negociação relativamente às quais as instituições receberam a autorização mencionada no n.º 1;

(b)  Ao calcular as perdas esperadas condicionais parciais PEStRS e PEStRC para uma determinada sala de negociação, os cenários de choques futuros apenas são aplicados aos fatores de risco modeláveis das posições atribuídas à sala de negociação que estão incluídas no subconjunto dos fatores de risco modeláveis escolhidos pela instituição em conformidade com o artigo 325.º-BD, n.º 1, alínea a), para determinar a PEStRS para todas as salas de negociação relativamente às quais as instituições obtiveram a autorização mencionada no n.º 1.

7.  As alterações significativas e a extensão da utilização dos modelos internos para os quais uma instituição tenha obtido autorização de utilização, bem como as alterações significativas na escolha, pela instituição, do subconjunto de fatores de risco modeláveis mencionados no Artigo 325.º-BD, n.º 2, exigem uma autorização separada das respetivas autoridades competentes.

As instituições notificam as autoridades competentes de todas as restantes extensões e alterações em matéria de utilização dos modelos internos para os quais a instituição tenha obtido autorização.

8.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:

(a)  As condições para avaliar o caráter substancial das extensões e alterações à utilização de modelos internos, bem como e das alterações ao subconjunto dos fatores de risco modeláveis mencionados no Artigo 325.º-BD;

(b)  A metodologia de avaliação segundo a qual as autoridades competentes verificam a conformidade de uma instituição com os requisitos estabelecidos nos Artigos 325.º-BI a 370.º;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [dois anos após a entrada em vigor do presente Regulamento]

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Artigo 325.º-BBRequisitos de fundos próprios quando se utilizam modelos internos

1.  Uma instituição que utilize um modelo interno calcula os requisitos de fundos próprios para a carteira de todas as posições atribuídas às salas de negociação para as quais foi concedida à instituição a autorização mencionada no Artigo 325.º-BA, n.º 1, como a soma do seguinte:

(a)  O valor mais elevado de entre os seguintes:

(i)  A medida de risco de perda esperada condicional do dia anterior da instituição, calculada de acordo com o Artigo 325.º-BC (ESt-1);

(ii)  Uma média das medidas de risco de perda esperada condicional diárias calculadas de acordo com o Artigo 325.º-BC para cada um dos sessenta dias úteis precedentes (ESavg), multiplicada pelo fator de multiplicação (mc) de acordo com o Artigo 325.º-BG;

(b)  O valor mais elevado de entre os seguintes:

(i)  A medida de risco em cenário de esforço do dia anterior da instituição calculada de acordo com a secção 5 do presente título (SSt-1);

(ii)  A média das medidas de risco em cenário de esforço diárias calculadas de acordo com a secção 5 do presente título para cada um dos sessenta dias úteis precedentes (SSavg).

2.  As instituições com posições em instrumentos de dívida e de capital próprio negociados que estão incluídas no âmbito do modelo interno para o risco de incumprimento e estão atribuídas às salas de negociação mencionadas no n.º 1 devem cumprir um requisito adicional de fundos próprios, expresso como o valor mais elevado de entre os seguintes:

(a)  O requisito de fundos próprios calculado mais recentemente para o risco de incumprimento de acordo com a secção 3;

(b)  A média do valor mencionado na alínea a) nas 12 semanas precedentes.

SECÇÃO 2REQUISITOS GERAIS

Artigo 325.º-BCMedida de risco de perda esperada condicional

1.  As instituições calculam a medida de risco de perda esperada condicional «ESt» mencionada no Artigo 325.º-BB, n.º 1, alínea a), para uma determinada data «t» e para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação do seguinte modo:

em que:

i  =   índice que designa as cinco categorias gerais de fatores de risco enumeradas na primeira coluna do Quadro 13 do Artigo 325.º-BE;

UESt    =  medida da perda esperada condicional sem restrições calculada do seguinte modo:

UESti   =   medida da perda esperada condicional sem restrições para a categoria geral de fator de risco «i» calculada do seguinte modo:

ρ     =  fator de correlação prudencial nas categorias gerais de risco; ρ = 50%;

PEStRS  =  perda esperada condicional parcial calculado para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 2;

PEStRC   =   perda esperada condicional parcial calculada para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 3;

PEStFC   =   perda esperada condicional parcial calculada para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 4;

PEStRS,i   =  perda esperada condicional parcial calculada para a categoria geral de fator de risco «i» que é calculada para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 2;

PEStRC,i   =  perda esperada condicional parcial calculada para a categoria geral de fator de risco «i» que é calculada para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 3;

PEStFC,i   =   perda esperada condicional calculada para a categoria geral de fator de risco «i» que é calculada para todas as posições na carteira de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 4;

2.  As instituições apenas aplicam cenários de choques futuros ao conjunto específico de fatores de risco modeláveis aplicável a cada perda esperada condicional parcial conforme estabelecido no Artigo 325.º-BD ao determinar cada perda esperada condicional parcial para o cálculo da medida de risco de perda esperada condicional de acordo com o n.º 1.

3.  Caso pelo menos uma transação da carteira tenha pelo menos um fator de risco modelável que foi afetado à categoria geral de risco 'i' em conformidade com o Artigo 325.º - BE, as instituições calculam a medida da perda esperada condicional sem restrições para a categoria geral de fator de risco 'i' e incluem-na na fórmula da medida de risco de perda esperada condicional mencionada no n.º 2.

Artigo 325.º-BDCálculo da perda esperada condicional parcial

1.  As instituições calculam todas as perdas esperadas condicionais parciais mencionadas no artigo 325.º-BC, n.º 1, do seguinte modo:

(a)  cálculos diários das perdas esperadas condicionais parciais;

(b)  num intervalo de confiança unilateral de 97,5 %;

(c)  para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação, a instituição calcula a perda esperada condicional parcial no momento «t» de acordo com a seguinte fórmula:

j      =   índice que designa os cinco horizontes de liquidez enumerados na primeira coluna do quadro 1;

LHj      =  duração dos horizontes de liquidez j conforme expresso em dias no quadro 1;

T      =  horizonte de base temporal, em que T= 10 dias;

PESt(T)   =   a perda esperada condicional parcial que é determinada pela aplicação de cenários de choques futuros com um horizonte de tempo de 10 dias apenas ao conjunto específico de fatores de risco modeláveis das posições na carteira estabelecidos nos n.ºs 2, 3 e 4 para cada perda esperada condicional parcial mencionada no Artigo 325.º-BC, n.º 2.

PESt(T, j)   =   a perda esperada condicional parcial que é determinada pela aplicação de cenários de choques futuros com um horizonte de tempo de 10 dias apenas ao conjunto específico de fatores de risco modeláveis das posições na carteira estabelecidos nos n.ºs 2, 3 e 4 para cada perda esperada condicional parcial mencionada no artigo 325.º-BC, n.º 2, e cujo horizonte efetivo de liquidez, como determinado nos termos do artigo 325.º-BE, n.º 2, é igual ou superior a LHj.

Quadro 1

Horizonte de liquidez

j

Duração do horizonte de liquidez j

(em dias)

1

10

2

20

3

40

4

60

5

120

2.  Para calcular as perdas esperadas condicionais parciais PEStRS e PEStRS,i mencionadas no Artigo 325.º-BC, n.º 2, as instituições devem, para além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, cumprir os seguintes requisitos:

(a)  Ao calcular a PEStRS, as instituições apenas aplicam cenários de choques futuros ao subconjunto de fatores de risco modeláveis de posições na carteira que foi escolhido pela instituição, a contento das autoridades competentes, para cumprir a seguinte condição no tempo t, sendo a soma efetuada sobre os 60 dias úteis precedentes:

Uma instituição que deixa de cumprir o requisito mencionado no primeiro parágrafo do presente número notifica imediatamente as autoridades competentes e atualiza o subconjunto de fatores de risco modeláveis dentro de duas semanas a fim de cumprir esse requisito. Casos, após duas semanas, essa instituição falhe o cumprimento desse requisito, deve reverter para o método estabelecido no capítulo 1-A para calcular os requisitos de fundos próprios para os riscos de mercado para algumas salas de negociação, até conseguir demonstrar à autoridade competente que cumpre o requisito estabelecido no primeiro parágrafo do presente número;

(b)  Ao calcular o PEStRS,i, as instituições apenas aplicam cenários de choques futuros ao subconjunto de fatores de risco modeláveis de posições na carteira que foi escolhido pela instituição para efeitos da alínea a) e que foram afetados à categoria geral de fator de risco i de acordo com o Artigo 325.º-BE;

(c)  As entradas de dados utilizadas para determinar os cenários de choques futuros aplicáveis aos fatores de risco modeláveis mencionados nas alíneas a) e b) são calibradas segundo dados históricos de um período contínuo de 12 meses de esforço financeiro que é determinado pela instituição para maximizar o valor do PEStRS. As instituições reexaminam a determinação deste período de esforço pelos menos mensalmente e notificam o resultado dessa reexame às autoridades competentes.Para determinar esse período de esforço, as instituições devem utilizar um período de observação que comece pelo menos a 1 de janeiro de 2007, a contento das autoridades competentes.

(d)  As entradas de dados do modelo PEStRS,i são calibradas para o período de esforço de 12 meses que foi determinado pela instituição para efeitos da alínea c).

3.  Para calcular as perdas esperadas condicionais parciais PEStRS e PEStRS,i mencionadas no Artigo 325.º-BC, n.º 2, as instituições devem, para além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, cumprir os seguintes requisitos:

(a)  Ao calcular a PEStRS,i, as instituições apenas aplicam cenários de choques futuros ao subconjunto de fatores de risco modeláveis de posições na carteira mencionado no n.º 3, alínea a);

(b)  Ao calcular a PEStRS,i, as instituições apenas aplicam cenários de choques futuros ao subconjunto de fatores de risco modeláveis de posições na carteira mencionado no n.º 3, alínea b);

(c)  As entradas de dados utilizadas para determinar os cenários de choques futuros aplicáveis aos fatores de risco modeláveis mencionados nas alíneas a) e b) são calibradas segundo dados históricos do período de 12 meses precedentes. Esses dados são atualizados pelo menos mensalmente.

4.  Para calcular as perdas esperadas condicionais parciais PEStFC e PEStFC,i mencionadas no artigo 325.º-BC, n.º 2, as instituições devem, para além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, cumprir os seguintes requisitos:

(a)  Para calcular a PEStFC, as instituições aplicam cenários de choques futuros a todos os fatores de risco modeláveis das posições na carteira;

(b)  Para calcular a PEStFC,i, as instituições devem aplicar cenários de choques futuros a todos os fatores de risco modeláveis das posições na carteira que foram afetados à categoria geral de fator de risco i de acordo com o Artigo 325.º-BE;

(c)  As entradas de dados utilizadas para determinar os cenários de choques futuros aplicáveis aos fatores de risco modeláveis mencionados nas alíneas a) e b) são calibradas segundo dados históricos do período de 12 meses precedentes. Esses dados são atualizados pelo menos mensalmente. Casos haja um aumento significativo da volatilidade dos preços de um número significativo de fatores de risco modeláveis da carteira de uma instituição que não pertençam ao subconjunto de fatores de risco mencionados no n.º 2, alínea a), as autoridades competentes podem exigir a uma instituição que utilize os dados históricos de um período mais curto do que os 12 meses precedentes, mas esse período mais curto não pode ser mais curto do que os 6 meses precedentes. As autoridades competentes notificam a EBA de qualquer decisão que exija a uma instituição que utilize dados históricos de um período inferior a 12 meses e fundamentam-na.

5.  Ao calcular uma perda esperada condicional parcial específica mencionada no artigo 325.º-BC, n.º 2, as instituições devem manter os valores dos fatores de risco modeláveis para os quais não lhes foi exigida, nos n.ºs 2, 3 e 4, a aplicação de cenários de choques futuros relativamente a esta perda esperada condicional parcial.

6.  Em derrogação do n.º 1, alínea a), as instituições podem decidir calcular as perdas esperadas condicionais parciais PEStRS,i, PEStRC,i e PEStFC,i semanalmente.

Artigo 325.º-BEHorizontes de liquidez

1.  As instituições afetam cada fator de risco das posições atribuídas às salas de negociação para as quais lhes foi concedida a autorização mencionada no Artigo 325.º-BA, n.º 1, ou cuja autorização está em processo de ser concedida, a uma das categorias gerais de fatores de risco enumeradas no quadro 2, bem como a uma das subcategorias gerais de fatores de risco enumeradas nesse quadro.

2.  O horizonte de liquidez de um fator de risco das posições mencionadas no n.º 1 é o horizonte de liquidez das subcategorias gerais de fatores de risco correspondentes ao qual foi afetado.

3.  Em derrogação do n.º 1, uma instituição pode decidir, para uma determinada sala de negociação, substituir o horizonte de liquidez de uma subcategoria geral de risco enumerada no quadro 2 por um dos horizontes de liquidez mais longos enumerados no quadro 1. Nos casos em que uma instituição toma esta decisão, o horizonte de liquidez mais longo deve aplicar-se a todos os fatores de risco modeláveis das posições atribuídas a esta sala de negociação afetada a esta subcategoria geral de risco para calcular a as perdas esperadas condicionais parcial de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 1, alínea c).

Uma instituição notifica as autoridades competentes sobre as salas de negociação e as subcategorias gerais de risco às quais decide aplicar o tratamento mencionado no primeiro parágrafo.

4.  Para calcular as perdas esperadas condicionais parcial de acordo com o artigo 325.º-BD, n.º 1, alínea c), o horizonte de liquidez efetivo «EffectiveLH» de um determinado fator de risco modelável de uma determinada posição da carteira de negociação é calculado do seguinte modo:

 

em que:

Mat        =   prazo de vencimento da posição da carteira de negociação;

SubCatLH      =   duração do horizonte de liquidez do fator de risco modelável determinado de acordo com o n.º 1;

minj {LHj/LHj ≥ Mat}  =   duração de um dos horizontes de liquidez enumerados no quadro... que é o mais próximo acima do prazo de vencimento da posição da carteira de negociação.

5.  Os pares de moedas constituídos pelo EUR e pela moeda de um Estado-Membro que participa na segunda fase da União Económica e Monetária são incluídos na subcategoria dos pares de moedas mais líquidas na categoria geral de fatores de risco cambial do quadro 2.

6.  Uma instituição verifica a adequação da afetação mencionada no n.º 1, pelo menos mensalmente.

7.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar de forma mais detalhada:

(a)  A forma como as instituições devem afetar as posições da carteira de negociação a categorias gerais de fatores de risco e a subcategorias gerais de fatores de risco para efeitos do n.º 1;

(b)  As moedas que constituem a subcategoria de moedas mais líquidas na categoria geral de fatores de riscos da taxa de juro no quadro 2;

(c)  Os pares de moedas que constituem a subcategoria dos pares de moedas mais líquidas na categoria geral de fatores de risco cambial do quadro 2;

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.

Quadro 2

Categorias gerais de fatores de risco

Subcategorias gerais de fatores de risco

Horizontes de liquidez

Duração do horizonte de liquidez (em dias)

Taxa de juro

Moedas mais líquidas e moeda nacional

1

10

Outras moedas (exceto as moedas mais líquidas)

2

20

Volatilidade

4

60

Outros tipos

4

60

Spread de crédito

Administração central, incluindo bancos centrais, de Estados-Membros da União

2

20

Obrigações cobertas emitidas por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros da União (grau de investimento)

2

20

Entidades soberanas (grau de investimento)

2

20

Entidades soberanas (alto rendimento)

3

40

Empresas (grau de investimento)

3

40

Empresas (alto rendimento)

4

60

Volatilidade

5

120

Outros tipos

5

120

Instrumentos de capital próprio

Preço dos instrumentos de capital próprio (grande capitalização)

1

10

Preço dos instrumentos de capital próprio (pequena capitalização)

2

20

Volatilidade (grande capitalização)

2

20

Volatilidade (pequena capitalização)

4

60

Outros tipos

4

60

Câmbio

Pares de moedas mais líquidas

1

10

Outros pares de moedas (exceto os pares de moedas mais líquidas)

2

20

Volatilidade

3

40

Outros tipos

3

40

Mercadoria

Preço da energia e preço das emissões de carbono

2

20

Preço dos metais preciosos e preço dos metais não ferrosos

2

20

Preços de outras mercadorias (exceto o preço da energia, o preço das emissões de carbono, o preço dos metais preciosos e o preço dos metais não ferrosos)

4

60

Volatilidade da energia e volatilidade das emissões de carbono

4

60

Volatilidade dos metais preciosos e volatilidade dos metais não ferrosos

4

60

Volatilidades de outras mercadorias (exceto a volatilidade da energia, a volatilidade das emissões de carbono, a volatilidade dos metais preciosos e a volatilidade dos metais não ferrosos)

5

120

Outros tipos

5

120

Artigo 325.º-BFAvaliação da modelabilidade dos fatores de risco

1.  As instituições devem avaliar, mensalmente, a modelabilidade de todos os fatores de risco das posições atribuídas às salas de negociação às quais foi concedida a autorização mencionada no Artigo 325.º-BA, n.º 1 ou que estão em processo de receber tal autorização.

2.  Uma instituição considera um fator de risco de uma posição da carteira de negociação como modelável se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

(a)  A instituição identificou pelo menos 24 preços verificáveis que continham esse fator de risco ao longo dos últimos 12 meses;

(b)  Não existe mais do que um mês entre as datas de duas observações consecutivas de preços verificáveis identificados pela instituição de acordo com a alínea a);

(c)  Existe uma relação aparente e clara entre o valor do fator de risco e cada preço verificável identificado pela instituição de acordo com a alínea a), o que significa que qualquer preço verificável que é observado numa transação deve ser considerado como referência para todos os fatores de risco relacionados.

3.  Para efeitos do n.º 2, um preço verificável significa qualquer um dos seguintes:

(a)  O preço de mercado de uma transação efetiva na qual a instituição foi uma das partes;

(b)  O preço de mercado de uma transação efetiva celebrada com entidades terceiras e cujo preço e data da transação estão publicamente disponíveis ou foram fornecidos por uma entidade terceira;

(c)  O preço obtido de uma cotação garantida fornecida por uma entidade terceira.

4.  Para efeitos do n.º 3, alíneas b) e c), as instituições podem considerar um preço ou uma cotação garantida fornecida por uma entidade terceira como um preço verificável, desde que a entidade terceira concorde em fornecer provas da transação ou uma cotação autorizada às autoridades competentes mediante pedido.

A entidade terceira deve apresentar a título de prova os pormenores do volume da transação (necessários para verificar se a transação não corresponde a um montante negligenciável) e do preço da transação (para avaliar a «autenticidade» das transações).

5.  Uma instituição pode identificar um preço verificável para efeitos do n.º 2, alínea a), para mais do que um fator de risco.

6.  As instituições devem considerar como modeláveis os fatores de risco resultantes de uma combinação de fatores de risco modeláveis.

7.  Caso uma instituição considere um fator de risco como modelável nos termos do n.º 1, a instituição pode usar os dados, para além dos preços verificáveis que utilizou para provar que o fator de risco é modelável nos termos do n.º 2, para calcular os cenários de choques futuros aplicados a esse fator de risco para efeitos de cálculo da perda esperada condicional parcial mencionada no Artigo 365.º, desde que essas entradas de dados cumpram os requisitos relevantes estabelecidos no Artigo 325.º-BD.

8.  As instituições devem considerar como não modelável um fator de risco que não cumpre todas as condições estabelecidas no n.º 2 e devem calcular os requisitos de fundos próprios para esse fator de risco de acordo com o Artigo 325.º-BL.

9.  As instituições devem considerar como não modeláveis os fatores de risco resultantes de uma combinação de fatores de risco modeláveis e não modeláveis.

As instituições podem adicionar fatores de risco modeláveis e substituir fatores de risco não modeláveis por uma base entre esses fatores de risco modeláveis adicionais e os fatores de risco não modeláveis. Esta base é considerada um fator de risco não modelável.

10.  Em derrogação do n.º 2, as autoridades competentes podem permitir a uma instituição considerar um fator de risco que cumpre todas as condições estabelecidas no n.º 2 como não modelável para um período inferior a um ano.

Artigo 325.º-BGRequisitos de verificações regulamentares a posteriori e fatores de multiplicação

1.  Para uma determinada data, a sala de negociação de uma instituição cumpre os requisitos de verificações a posteriori mencionados no Artigo 325.º-BA, n.º 1, caso nessa sala de negociação o número de excessos, conforme mencionado no n.º 2, ocorridos durante os 250 dias úteis mais recentes não exceda um dos seguintes números:

(a)  12 excessos para o valor em risco, calculado num intervalo de confiança unilateral de 99 % com base nas verificações a posteriori das variações hipotéticas no valor da carteira;

(b)  12 excessos para o valor em risco, calculado num intervalo de confiança unilateral de 99 % com base nas verificações a posteriori das variações reais no valor da carteira;

(c)  30 excessos para o valor em risco, calculado num intervalo de confiança unilateral de 97,5 % com base nas verificações a posteriori das variações hipotéticas no valor da carteira;

(d)  30 excessos para o valor em risco, calculado num intervalo de confiança unilateral de 97,5 % com base nas verificações a posteriori das variações reais no valor da carteira;

2.  Para efeitos do n.º 1, as instituições contabilizam os excessos diários com base nas verificações a posteriori das variações hipotéticas e reais no valor da carteira composta por todas as posições atribuídas à sala de negociação. Um excesso significa uma variação equivalente a um dia nesse valor da carteira que excede o montante do valor em risco relacionado calculado pelo modelo interno da instituição em conformidade com os seguintes requisitos:

(a)  Um período de detenção de um dia;

(b)  Os cenários de choques futuros são aplicados aos fatores de risco das posições da sala de negociação mencionados no Artigo 325.º-BH, n.º 3, e que são considerados modeláveis de acordo com o Artigo 325.º-BF;

(c)  As entradas de dados utilizadas para determinar os cenários de choques futuros aplicáveis aos fatores de risco modeláveis são calibradas segundo dados históricos do período anterior de 12 meses. Esses dados são atualizados pelo menos mensalmente;

(d)  salvo disposição em contrário no presente artigo, o modelo interno da instituição é baseado nos mesmos pressupostos de modelação utilizados para o cálculo da medida de risco de perda esperada condicional mencionada no Artigo 325.º-BB, n.º 1, alínea a).

3.  As instituições contabilizam os excessos diários mencionados no n.º 2 da seguinte forma:

(a)  As verificações a posteriori das variações hipotéticas no valor da carteira são baseadas numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do dia seguinte;

(b)  As verificações a posteriori das variações reais no valor da carteira são baseadas numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e o seu valor real no final do dia seguinte, excluindo taxas, comissões e resultados líquidos de juros;

(c)  É contabilizado um excesso todos os dias em que a instituição não puder avaliar o valor da carteira ou não puder calcular o montante do valor em risco mencionado no n.º 1;

4.  Uma instituição calcula, de acordo com os n.ºs 5 e 6, o fator de multiplicação (mc) mencionado no Artigo 325.º-BB para a carteira de todas as posições atribuídas às salas de negociação para as quais foi concedida a autorização mencionada no Artigo 325.º-BA, n.º 1. O cálculo é atualizado pelo menos mensalmente.

5.  O fator de multiplicação (mc) corresponde à soma do valor de 1,5 com um acréscimo de entre 0 e 0,5 de acordo com o quadro 3. Para a carteira mencionada no n.º 4, este acréscimo é calculado pelo número de excessos ocorridos ao longo dos 250 dias úteis mais recentes, conforme determinado pela verificação a posteriori da instituição do montante do valor em risco, calculado de acordo com a alínea a) do presente número de acordo com o seguinte:

(a)  Um excesso constitui uma variação equivalente de um dia no valor da carteira que excede o montante do valor em risco relacionado calculado pelo modelo interno da instituição em conformidade com o seguinte:

(i)  Um período de detenção de um dia;

(ii)  Um intervalo de confiança unilateral de 99 %;

(iii)  Os cenários de choques futuros são aplicados aos fatores de risco das posições da sala de negociação mencionados no Artigo 325.º-BH, n.º 3, e que são considerados modeláveis de acordo com o Artigo 325.º-BF;

(iv)  As entradas de dados utilizadas para determinar os cenários de choques futuros aplicáveis aos fatores de risco modeláveis são calibradas segundo dados históricos do período anterior de 12 meses. Esses dados são atualizados pelo menos mensalmente;

(v)  salvo disposição em contrário no presente artigo, o modelo interno da instituição é baseado nos mesmos pressupostos de modelação utilizados para o cálculo da medida de risco de perda esperada condicional mencionada no artigo 325.º-BB, n.º 1, alínea a);

(b)  o número de excessos é igual ao valor mais elevado entre o número de excessos no que se refere a variações hipotéticas e às variações reais no valor da carteira;

(c)  para contar os excessos diários, as instituições aplicam o disposto no n.º 3.

Quadro 3

Número de excessos

Acréscimo

Inferior a 5

0,00

5

0,20

6

0,26

7

0,33

8

0,38

9

0,42

Superior a 9

0,50

7.  As autoridades competentes devem controlar a adequação do fator de multiplicação mencionado no n.º 4 ou a conformidade de uma sala de negociação aos requisitos das verificações a posteriori mencionados no n.º 1. As instituições devem notificar imediatamente as autoridades competentes, e em qualquer caso no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua ocorrência, sobre os excessos constatados no seu programa de verificações a posteriori e fornecer uma explicação para tais excessos.

8.  Em derrogação dos n.ºs 2 e 5, as autoridades competentes podem permitir a uma instituição não contar um excesso, caso uma variação correspondente a um dia no valor da carteira que exceda o montante do valor em risco relacionado calculado pelo modelo interno dessa instituição seja atribuível a um fator de risco não modelável. Para tal, a instituição demonstra às autoridades competentes que a medida do risco do cenário de esforço calculada de acordo com o Artigo 325.º-BL para este fator de risco não modelável é superior à diferença positiva entre o valor da carteira da instituição e o montante do valor em risco relacionado.

9.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais detalhadamente quais os elementos técnicos devem ser incluídos nas variações reais e hipotéticas no valor da carteira de uma instituição para efeitos do presente Artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.»

Artigo 325.º-BHRequisito de atribuição de lucros e prejuízos

1.  Para cada mês, a sala de negociação de uma instituição cumpre os requisitos de atribuição de lucros e prejuízos para efeitos do Artigo 325.º-BA, n.º 1, quando cumpre os requisitos estabelecidos no presente artigo.

2.  Os requisitos de atribuição de lucros e prejuízos garantem que as variações teóricas no valor da carteira de uma sala de negociação, com base no modelo de medição de riscos da instituição, são suficientemente próximas das variações hipotéticas no valor da carteira dessa sala, com base no modelo de fixação de preços da instituição.

3.  A conformidade de uma instituição com os requisitos de atribuição de lucros e prejuízos conduz, para cada posição numa determinada sala de negociação, à identificação de uma lista precisa de fatores de risco que são considerados adequados para a verificação da conformidade da instituição face ao requisito de verificações a posteriori estabelecido no artigo 325.º-BG.

4.  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente:

(a)  Face aos desenvolvimentos regulamentares internacionais, os critérios técnicos que devem garantir que as variações teóricas no valor da carteira de uma sala de negociação são suficientemente próximas das variações hipotéticas no valor da carteira dessa sala, para efeitos do n.º 2;

(b)  Os elementos técnicos que são incluídos nas variações teóricas e hipotéticas no valor da carteira de uma sala de negociação para o efeito do presente artigo.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento].

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) N.º 1093/2010.»

Artigo 325.º-BIRequisitos relativos à medição de riscos

1.  As instituições que utilizam um modelo interno de avaliação de riscos utilizado para calcular os requisitos de fundos próprios para os riscos de mercado conforme mencionado no artigo 325.º-BB devem garantir que tal modelo cumpre todos os seguintes requisitos:

(a)  O modelo interno de avaliação de riscos tem em conta um número suficiente de fatores de risco, incluindo pelo menos os fatores de risco mencionados no capítulo 1-A, Secção 3, Subsecção 1, a não ser que a instituição demonstre às autoridades competentes que a omissão de tais fatores de risco não tem um impacto substancial nos resultados do requisito de atribuição de lucros e prejuízos conforme mencionado no Artigo 325.º-BH. A instituição é capaz de explicar às autoridades competentes o motivo por que incluiu um fator de risco no respetivo modelo de fixação de preços, mas não no respetivo modelo interno de avaliação de riscos.

(b)  o modelo interno de avaliação de riscos tem em conta a ausência de linearidade no que se refere às opções e outros produtos, bem como o risco de correlação e o risco de base. Os dados aproximados utilizados para os fatores de risco devem refletir um adequado histórico em relação à posição real detida.

(c)  o modelo interno de avaliação de riscos engloba um conjunto de fatores de risco correspondentes às taxas de juro sobre cada uma das divisas nas quais a instituição detenha posições patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de juro. A instituição modela as curvas de rendimento utilizando um dos métodos geralmente aceites. No que diz respeito às exposições significativas ao risco de taxa de juro nas principais moedas e mercados, a curva de rendimento é dividida no mínimo em seis segmentos de prazo de vencimento, para ter em conta as variações da volatilidade das taxas ao longo da curva de rendimento, e o número de fatores de risco utilizados para modelar a curva de rendimento é proporcional à natureza e à complexidade das estratégias de negociação da instituição. O modelo deve ainda ter em conta o risco de uma correlação imperfeita entre de movimentos entre curvas de rendimento diferentes;

(d)  o modelo interno de avaliação de riscos incorpora fatores de risco correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que são expressas as posições da instituição. Para os OIC, são tidas em conta as suas posições correntes em divisas. As instituições podem recorrer ao relatório, de uma entidade terceira, das posições em divisas no OIC, desde que a exatidão desse relatório seja assegurada de forma adequada. As posições em divisas de um OIC das quais a instituição não tem conhecimento são retiradas do método dos modelos internos e tratadas de acordo com o capítulo 1-A do presente título;

(e)  o modelo interno de avaliação de riscos utiliza um fator de risco distinto pelo menos para cada um dos mercados de capitais próprios em que a instituição detém posições significativas. A sofisticação da técnica de modelação é proporcional à importância das atividades da instituição nos mercados de instrumentos de capitais próprios. O modelo incorpora pelo menos um fator de risco que tenha em conta os movimentos sistémicos nos preços dos instrumentos de capitais próprios e a dependência desse fator de risco relativamente aos fatores de risco individuais para cada mercado de instrumentos de capitais próprios. No que diz respeito às exposições significativas nos mercado de instrumentos de capitais próprios, o modelo deve incorporar pelo menos um fator de risco idiossincrático para cada exposição em instrumentos de capitais próprios.

(f)  o modelo interno de avaliação de riscos utiliza um fator de risco distinto pelo menos para cada mercadoria na qual a instituição detém posições significativas, a não ser que a instituição tenha uma pequena posição de mercadoria agregada comparativamente a todas as respetivas atividades de negociação, caso em que um fator de risco distinto para cada tipo geral de mercadoria será aceitável. No que diz respeito às exposições significativas em mercados de mercadorias, o modelo deve ter em conta o risco de uma correlação imperfeita de movimentos entre mercadorias semelhantes, mas não idênticas, a exposição a variações dos preços a prazo resultantes de desfasamentos entre prazos de vencimento e do rendimento de conveniência entre posições derivadas e posições em numerário.

(g)  Os dados aproximados são devidamente prudentes e apenas são utilizados nos casos em que os dados disponíveis sejam insuficientes, incluindo durante o período de esforço.

(h)  No que diz respeito às exposições significativas a riscos de volatilidade em instrumentos com opcionalidade, o modelo interno de avaliação de riscos deve ter em conta a dependência das volatilidades implícitas nos preços de exercício e prazos de vencimentos das opções.

2.  As instituições podem utilizar correlações empíricas dentro das categorias gerais de fatores de risco, e, para calcular a medida da perda esperada condicional sem restrições , conforme mencionado no Artigo 325.º-BC, n.º 1, em categorias gerais de fatores de risco, apenas se o método da instituição para medir tais correlações é sólido, consistente com os horizontes de liquidez aplicáveis e implementado com integridade.

Artigo 325.º-BJRequisitos qualitativos

1.  Os modelos internos de avaliação de riscos utilizados para efeitos do presente capítulo assentam em bases conceptualmente sólidas, são aplicados com integridade e cumprem todos os seguintes requisitos qualitativos:

(a)  Os modelos internos de avaliação dos riscos utilizados para calcular os requisitos de capitais próprios para os riscos de mercado estão estreitamente integrados na gestão diária de risco da instituição e servem de base ao reporte de informações à direção de topo sobre as exposições ao risco;

(b)  Uma instituição dispõe de uma unidade de controlo de riscos independente das unidades de negociação e que reporta diretamente à direção de topo. Essa unidade é responsável pela conceção e implementação dos modelos internos de avaliação de riscos. Essa unidade efetua a validação inicial e a validação em permanência de todos os modelos internos utilizados para efeitos do presente capítulo e é responsável pelo sistema global de gestão dos riscos. Essa unidade elabora e analisa relatórios diários sobre os resultados de todos os modelos internos utilizados para calcular os requisitos de fundos próprios para riscos de mercado, e sobre as medidas adequadas a tomar em matéria de limites de negociação;

(c)  o órgão de administração e a direção de topo da instituição estão ativamente envolvidos no processo de controlo de risco, e os relatórios diários, elaborados pela unidade de controlo do risco, são revistos por um nível hierárquico com autoridade para impor reduções das posições assumidas por cada um dos operadores e reduções da exposição ao risco global da instituição;

(d)  A instituição tem um número suficiente de funcionários com qualificações adequadas ao nível de sofisticação dos modelos internos de avaliação de riscos e qualificados em matéria de negociação, controlo de riscos, auditoria e processamento administrativo (back-office);

(e)  a instituição implementa um conjunto documentado de políticas, procedimentos e controlos internos para controlar e garantir a conformidade com o funcionamento global de todos os modelos internos de avaliação de riscos;

(f)  os modelos internos de avaliação de riscos mantêm um historial comprovado de razoável precisão na medição dos riscos;

(g)  a instituição realiza frequentemente um programa rigoroso de testes de esforço, incluindo testes de esforço inversos, que deve englobar todos os modelos internos de avaliação de riscos. Os resultados desses testes de esforço são analisados pela administração de topo pelo menos mensalmente e são consentâneos com as políticas e limites aprovados pelo órgão de administração da instituição. A instituição recorre a ações apropriadas caso os resultados desses testes de esforço demonstrem perdas excessivas resultantes do setor de negociação da instituição em determinadas circunstâncias;

(h)  A instituição realiza uma análise independente de todos os modelos internos de avaliação de riscos, como parte do respetivo processo regular de auditoria interna, ou solicita a uma empresa terceira a realização dessa análise, a contento das autoridades competentes.

Para efeitos da alínea h), uma empresa terceira significa uma empresa que fornece serviços de auditoria ou consultoria às instituições e que tem uma equipa suficientemente qualificada na área de riscos de mercado nas atividades de negociação.

2.  A análise mencionada no n.º 1, alínea h), deve incluir as atividades das unidades de negociação e da unidade independente de controlo dos riscos. A instituição realiza uma análise do respetivo sistema global de gestão de riscos pelo menos uma vez por ano. Essa análise deve avaliar os seguintes pontos:

(a)  A adequação da documentação sobre o sistema e os processos de gestão de riscos, bem como a organização da unidade de controlo de riscos;

(b)  A integração de medidas de risco na gestão diária do risco e a integridade do sistema de prestação de informações à gestão;

(c)  Os processos utilizados pela instituição para aprovar os modelos de fixação de preços e os sistemas de avaliação utilizados pelos operadores (front-office) e pessoal responsável pelo tratamento administrativo de transações (back-office);

(d)  O âmbito dos riscos tidos em conta pelo modelo, a adequação e precisão do sistema de gestão de riscos e a validação de quaisquer variações significativas no modelo interno de avaliação dos riscos;

(e)  A precisão e a exaustividade dos dados relativos às posições, a precisão e a adequação dos pressupostos em matéria de volatilidade e correlação, a precisão dos cálculos de avaliação e sensibilidade ao risco e a precisão e a adequação para gerar dados aproximados caso os dados disponíveis sejam insuficientes para cumprir o requisito estabelecido no presente capítulo;

(f)  O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a coerência, atualidade e fiabilidade das fontes de dados utilizadas nos modelos internos de avaliação de riscos, incluindo a independência dessas fontes de dados;

(g)  O pro