Processo : 2018/0118(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0271/2018

Textos apresentados :

A8-0271/2018

Debates :

Votação :

PV 11/09/2018 - 6.3

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0320

RELATÓRIO     *
PDF 364kWORD 53k
31.8.2018
PE 623.813v02-00 A8-0271/2018

sobre o projeto decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

(09420/2018 – C8‑0278/2018 – 2018/0118(NLE))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Branislav Škripek

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

(09420/2018 – C8‑0278/2018 – 2018/0118(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (09420/2018),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0278/2018),

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas(1), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0271/2018),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Decisão de execução que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

Referências

09420/2018 – C8-0278/2018 – COM(2018)02532018/0118(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

18.6.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

2.7.2018

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Branislav Škripek

20.6.2018

 

 

 

Exame em comissão

10.7.2018

30.8.2018

 

 

Data de aprovação

30.8.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

41

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Asim Ademov, Heinz K. Becker, Monika Beňová, Daniel Dalton, Rachida Dati, Frank Engel, Tanja Fajon, Romeo Franz, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Monika Hohlmeier, Brice Hortefeux, Sophia in ‘t Veld, Barbara Kudrycka, Cécile Kashetu Kyenge, Claude Moraes, Ivari Padar, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Marie-Christine Vergiat, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Kristina Winberg, Auke Zijlstra

Suplentes presentes no momento da votação final

Carlos Coelho, Gérard Deprez, Anna Hedh, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Jean Lambert, Andrejs Mamikins, Ana Miranda, Angelika Mlinar, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Barbara Spinelli, Axel Voss

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Jonathan Bullock, Kostadinka Kuneva, Luigi Morgano, Gabriele Preuß

Data de entrega

3.9.2018


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

41

+

ALDE

Gérard Deprez, Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Angelika Mlinar, Maite Pagazaurtundúa Ruiz

ECR

Daniel Dalton, Branislav Škripek, Helga Stevens, Kristina Winberg

GUE/NGL

Kostadinka Kuneva, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat

NI

Udo Voigt

PPE

Asim Ademov, Heinz K. Becker, Carlos Coelho, Rachida Dati, Frank Engel, Monika Hohlmeier, Brice Hortefeux, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Barbara Kudrycka, Traian Ungureanu, Axel Voss

S&D

Monika Beňová, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Cécile Kashetu Kyenge, Andrejs Mamikins, Claude Moraes, Luigi Morgano, Ivari Padar, Gabriele Preuß, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer

VERTS/ALE

Romeo Franz, Jean Lambert, Ana Miranda, Judith Sargentini

1

-

ENF

Auke Zijlstra

1

0

EFDD

Jonathan Bullock

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 4 de Setembro de 2018Advertência jurídica