Processo : 2018/2083(INI)
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Textos apresentados :

A8-0338/2018

Debates :

PV 12/11/2018 - 18
CRE 12/11/2018 - 18

Votação :

PV 13/11/2018 - 4.9
CRE 13/11/2018 - 4.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0448

RELATÓRIO     
PDF 319kWORD 68k
16.10.2018
PE 625.403v02-00 A8-0338/2018

sobre digitalização para o desenvolvimento: reduzir a pobreza através da tecnologia

(2018/2083(INI))

Comissão do Desenvolvimento

Relator: Bogdan Brunon Wenta

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre digitalização para o desenvolvimento: reduzir a pobreza através da tecnologia

(2018/2083(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 208.º, 209.º, 210.º, 211.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e o documento final adotado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015, intitulado «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

–  Tendo em conta o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento - «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», adotado em maio de 2017 (2017/C 210/01),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Comércio para Todos - Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e desenvolvimento» (COM(2015)0497),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de maio de 2017, intitulada «Digital4Development: mainstreaming digital technologies and services into EU Development Policy» (O digital em prol do desenvolvimento: integração das tecnologias e dos serviços digitais na política de desenvolvimento da UE) (SWD(2017)0157),

–  Tendo em conta a Estratégia para o Mercado Único Digital (MUD) na Europa, adotada em maio de 2015,

–  Tendo em conta o Plano de Investimento Externo Europeu,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a implementação da estratégia de política comercial «Comércio para Todos - Uma política comercial progressiva para controlar a globalização» (COM(2017)0491),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de dezembro de 2017, intitulada «Rumo a uma estratégia comercial digital»(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de dezembro de 2015, sobre a preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária(2),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 13 de maio de 2014, intitulada «Reforço do papel do setor privado no crescimento inclusivo e sustentável nos países em desenvolvimento» (COM(2014)0263),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre «O digital em prol do desenvolvimento», de novembro de 2017,

–  Tendo em conta a 11.ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Buenos Aires (Argentina), de 10 a 13 de dezembro de 2017,

–  Tendo em conta as iniciativas da União Internacional das Telecomunicações das Nações Unidas para apoiar os Países em Desenvolvimento (UIT-D)

–  Tendo em conta o Acordo sobre as Tecnologias da Informação (ATI) da Organização Mundial do Comércio,

–  Tendo em conta a declaração ministerial efetuada em Cancún, em 2016, pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a economia digital,

–  Tendo em conta a declaração conjunta efetuada pelos ministros das TIC do G7, na sua reunião em Takamatsu (Japão), em 29 e 30 de abril de 2016,

–   Tendo em conta a iniciativa «Comércio Eletrónico para Todos» da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o seu Protocolo Facultativo (A/RES/61/106),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A8-0338/2018),

A.  Considerando que o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017 realça a importância das tecnologias e dos serviços da informação e da comunicação como facilitadores do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável;

B.  Considerando que a Estratégia da Digitalização em prol do Desenvolvimento (D4D) da Comissão abrange o crescimento económico, os direitos humanos, a saúde, a educação, a agricultura e a segurança alimentar, as infraestruturas básicas, a água e o saneamento, a governação, a proteção social e objetivos transversais em termos de género e o ambiente;

C.  Considerando que as tecnologias digitais oferecem um potencial para garantir a sustentabilidade e a proteção do ambiente; que, no entanto, a produção de equipamento digital utiliza alguns metais raros com baixa capacidade de reciclagem e reservas acessíveis limitadas, e que os resíduos eletrónicos e elétricos representam um desafio para o ambiente e a saúde; que, de acordo com um estudo conjunto do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e da Interpol(3), os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) constituem um domínio prioritário da criminalidade ambiental;

D.  Considerando que, de acordo com a atualização de 2017 da base de dados da iniciativa do Banco Mundial Identificação para o Desenvolvimento (ID4D), estima-se que 1,1 mil milhões de pessoas em todo o mundo não possam provar oficialmente a sua identidade, incluindo o seu registo de nascimento, dos quais 78 % vivem na África subsariana e na Ásia; que tal representa um importante obstáculo à consecução do objetivo 16.9 dos ODS, mas também à possibilidade de ser um ator no ambiente digital e dele beneficiar;

E.  Considerando que os ODS mencionam, explicitamente, as tecnologias digitais em cinco dos objetivos (ODS 4 sobre a educação, ODS 5 sobre a igualdade de género, ODS 8 sobre o trabalho digno e o crescimento económico, ODS 9 sobre as infraestruturas, a industrialização e a inovação, e ODS 17 sobre as parcerias);

F.  Considerando que os ODS salientam que a prestação de acesso universal e acessível à Internet às pessoas dos países menos desenvolvidos (PMD) até 2020 será essencial para fomentar o desenvolvimento, visto que o desenvolvimento de uma economia digital pode ser um impulsionador de empregos dignos e do crescimento inclusivo, do volume das exportações e da diversificação das mesmas;

G.  Considerando que, de acordo com a CNUCED, a digitalização dá cada vez mais origem a monopólios e coloca novos desafios às políticas anti-trust e de concorrência nos países em desenvolvimento e nos países desenvolvidos(4);

H.  Considerando que, na sua revisão geral da aplicação dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação(5), a Assembleia-Geral da ONU se comprometeu a aproveitar o potencial das TIC para alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e outros objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, observando que as TIC podem acelerar o progresso em relação a todos os ODS (17);  

I.  Considerando que a conetividade permanece um desafio e uma preocupação na origem de diversos fossos digitais tanto no acesso como na utilização das TIC;

J.  Considerando que a rapidez com que a economia digital se está a desenvolver e as significativas lacunas existentes nos países em desenvolvimento no que respeita à economia digital em termos de desenvolvimento da política de segurança nacional, regulamentações e proteção dos consumidores, põem em evidência a necessidade urgente de intensificar a capacitação e a assistência técnica aos países em desenvolvimento, em especial aos PMD;

K.  Considerando que a literacia e as competências digitais são facilitadores fundamentais para o progresso e melhoria social e individual, bem como para promover o empreendedorismo e criar economias digitais fortes;

L.  Considerando que a digitalização deve igualmente melhorar a prestação de ajuda humanitária e a capacidade de resiliência, a prevenção dos riscos de catástrofe e o apoio transitório, associando a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento em contextos de fragilidade e conflito;

M.  Considerando que mais de metade da população mundial ainda não está conectada e que o progresso tem sido lento quanto à realização do ODS 9 de aumentar significativamente o acesso às TIC e de envidar esforços para a prestação de acesso universal e acessível à Internet nos PMD até 2020;

N.  Considerando que está a ocorrer um enorme aumento nos serviços móveis em todo o mundo e que o número de utilizadores móveis ultrapassa, neste momento, o número de pessoas que têm acesso a eletricidade, saneamento e água limpa;

O.  Considerando que a inovação humanitária deve ser coerente com os princípios humanitários (humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência) e com o princípio da dignidade;

P.  Considerando que a inovação humanitária deve ser conduzida com o objetivo de promover os direitos, a dignidade e as capacidades das populações beneficiárias e que deve ser possível para todos os membros das comunidades afetadas por crises beneficiar da inovação sem obstáculos discriminatórios à sua utilização;

Q.  Considerando que a análise e a atenuação dos riscos devem ser utilizadas para prevenir danos não intencionais, incluindo danos que ponham em causa a privacidade e a segurança dos dados e afetem as economias locais;

R.  Considerando que a experimentação, os projetos-piloto e os ensaios devem ser realizados em conformidade com normas éticas reconhecidas internacionalmente;

A necessidade de apoiar a digitalização dos países em desenvolvimento

1.  Saúda a Estratégia de D4D da Comissão na medida em que integra as tecnologias digitais na política de desenvolvimento da UE, a qual deve contribuir para o cumprimento dos ODS; insiste na importância de reforçar uma digitalização centrada nos ODS; recorda que a revolução digital coloca às sociedades todo um conjunto de novos desafios que comportam tanto riscos como oportunidades;

2.  Reitera o enorme potencial da tecnologia e dos serviços digitais para a consecução dos ODS, desde que sejam tomadas medidas para combater os efeitos disruptivos das tecnologias, como as repercussões da automatização dos postos de trabalho na empregabilidade, na exclusão e na desigualdade digital, na cibersegurança, na privacidade dos dados e nas questões regulamentares; relembra que qualquer estratégia digital deve estar em plena consonância e contribuir para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente no que respeita ao ODS 4 sobre uma educação de qualidade, ao ODS 5 sobre a igualdade de género e a emancipação de todas as mulheres e raparigas, ao ODS 8 sobre o trabalho digno e o crescimento económico e ao ODS 9 sobre a indústria, a inovação e as infraestruturas; relembra que, para se alcançarem os ODS até 2030, é necessária uma parceria mundial, nacional, regional e local reforçada entre intervenientes governamentais, científicos, económicos e da sociedade civil;

3.  Salienta que, apesar do aumento da penetração da Internet, muitos países em desenvolvimento e economias emergentes registam um atraso no aproveitamento da digitalização, muitas pessoas ainda não têm acesso às TIC, e existem grandes disparidades entre os países e entre as zonas urbanas e as zonas rurais; recorda que a tecnologia digital continua a ser um instrumento e não um fim, e considera que, dadas as restrições financeiras, deve ser atribuída prioridade aos meios mais eficazes para alcançar os ODS e que, em alguns países, embora a digitalização possa ser útil, ainda é necessário assegurar a satisfação das necessidades humanas básicas, nomeadamente em termos de acesso à alimentação, à energia, à água e ao saneamento, à educação e à saúde, tal como salientado no relatório das Nações Unidas sobre os ODS de 2017; considera, no entanto, que as condições para o desenvolvimento digital devem ser previstas na fase de conceção das infraestruturas, mesmo que a implementação tenha lugar numa fase posterior;

4.  Salienta o imperativo de que qualquer estratégia de comércio digital deve estar em plena consonância com o princípio de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), essencial para a consecução dos ODS; sublinha que o acesso à conectividade à Internet e aos métodos de pagamento digital, que sejam fiáveis e conformes com as normas internacionais, a legislação que protege os consumidores de bens e serviços em linha, os direitos de propriedade intelectual, as regras de proteção dos dados pessoais e a legislação fiscal e aduaneira adequada ao comércio eletrónico, são fundamentais para permitir o comércio digital, o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo; observa, a este respeito, o potencial do Acordo de Facilitação do Comércio no sentido de apoiar as iniciativas digitais nos países em desenvolvimento para facilitar o comércio transfronteiras;

5.  Apela ao desenvolvimento de um plano de ação para a inovação técnica no domínio da ajuda humanitária, a fim de garantir a conformidade com os princípios jurídicos e éticos estabelecidos em documentos como o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento — «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» e «Transformar o nosso mundo: agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável»;

6.  Sublinha que todos os aspetos da inovação humanitária devem ser sujeitos a avaliação e monitorização, incluindo uma avaliação do impacto primário e secundário do processo de inovação; salienta que a análise ética e a análise de risco devem ser realizadas antes de se iniciarem projetos no domínio da inovação humanitária e da digitalização e devem incluir peritos externos ou terceiros, se for caso disso;

7.  Apela à aplicação, na ação externa da UE, dos princípios consagrados na Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa (MUD), através do apoio aos quadros regulamentares dos parceiros da UE;

8.  Apela a financiamento suficiente, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, a fim de permitir a racionalização das tecnologias digitais em todos os aspetos da política de desenvolvimento;

9.  Observa que a introdução da tecnologia digital nos países em desenvolvimento ultrapassou, muitas vezes, a criação de instituições estatais, a regulamentação jurídica e outros mecanismos que poderiam ajudar a gerir os novos desafios que se colocam, nomeadamente no que diz respeito à cibersegurança; salienta a importância de aprofundar a colaboração entre investigadores e inovadores a nível interregional, incentivando atividades de investigação e desenvolvimento que promovam o progresso científico e a transferência de tecnologia e de conhecimentos especializados; apela a que a digitalização mereça um destaque particular no futuro acordo pós-Cotonu como facilitadora do desenvolvimento inclusivo e sustentável, em conformidade com as diretrizes de negociação;

10.  Apela a novas ações conjuntas no âmbito da cooperação no domínio das infraestruturas digitais, uma vez que tal deve tornar-se uma das atividades principais nas parcerias da UE com as organizações regionais, nomeadamente a União Africana; chama a atenção para a importância da assistência técnica e da transferência de competências para as instituições que estão a desenvolver políticas digitais a nível nacional, regional e continental;

11.  Solicita que a digitalização seja integrada nas estratégias nacionais de desenvolvimento dos Estados-Membros;

12.  Apela a um esforço intersetorial mais concertado e holístico da comunidade internacional, incluindo intervenientes não estatais, como representantes da sociedade civil, do terceiro setor, das empresas privadas e do meio académico, a fim de assegurar que a transição para uma economia mais digital não deixe ninguém para trás e contribua para a realização da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, garantindo o acesso a tecnologias e serviços digitais para todos os agentes económicos e cidadãos e evitando um excesso de abordagens diferentes que criaria incompatibilidades, sobreposições ou lacunas na legislação; apela à melhoria da articulação política entre a UE, os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes, com vista a reforçar a coordenação, a complementaridade e a criação de sinergias;

13.  Salienta que a tecnologia, a inteligência artificial e a automatização já estão a substituir alguns empregos de baixa e média qualificação; insta a Comissão a promover uma digitalização centrada nos ODS e salienta que os níveis mínimos de proteção social financiados pelo Estado, como a segurança do rendimento mínimo, são essenciais para fazer face a alguns impactos negativos das novas tecnologias, a fim de superar as mudanças nos mercados de trabalho globais e a divisão internacional do trabalho, que afetam especialmente os trabalhadores pouco qualificados dos países em desenvolvimento;

14.  Exorta o setor privado a contribuir de forma responsável para a D4D através da tecnologia e da inovação, de conhecimentos especializados, do investimento, da gestão dos riscos, de modelos económicos e crescimento sustentáveis, os quais devem incluir a prevenção e redução da utilização de matérias-primas, bem como a sua reparação, reciclagem e reutilização;

15.  Lamenta que menos de metade dos países em desenvolvimento disponham de legislação em matéria de proteção de dados e incentiva a UE a prestar assistência técnica às autoridades competentes na elaboração dessa legislação, com base, nomeadamente, na sua experiência e na sua própria legislação, que é reconhecida internacionalmente como um modelo nesta matéria; salienta a necessidade de ter em conta os custos que podem estar associados à normalização dessa legislação, em particular para as PME; observa que, devido à natureza transfronteiriça da legislação em matéria de proteção de dados sobre tecnologia digital, a legislação não deve variar demasiado, uma vez que tal conduziria a incompatibilidades;

16.  Insta todas as partes interessadas a recolher, tratar, analisar e divulgar dados e estatísticas a nível local, regional, nacional e mundial, a fim de assegurar um elevado nível de proteção dos dados, em conformidade com as normas e os instrumentos internacionais pertinentes, e a prosseguir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; observa que a recolha de dados rigorosa e atempada assegura um acompanhamento adequado da aplicação, um ajustamento das políticas e uma intervenção sempre que necessário, bem como a avaliação dos resultados alcançados e respetivo impacto; recorda, no entanto, que, embora a «revolução dos dados» torne mais fácil, mais rápida e mais barata a produção e a análise de dados provenientes de uma vasta gama de fontes, também suscita enormes desafios em matéria de segurança e privacidade; salienta, por conseguinte, que as inovações a nível da recolha de dados nos países em desenvolvimento não devem substituir as estatísticas oficiais, mas complementá-las;

17.  Lamenta as persistentes clivagens digitais existentes em cada país em termos de género, geografia, idade, rendimentos, etnicidade, estado de saúde ou deficiência, entre outros fatores de discriminação; insiste, por conseguinte, em que a cooperação internacional para o desenvolvimento trabalhe no sentido de uma maior promoção e inclusão das pessoas desfavorecidas ou em situação de vulnerabilidade, promovendo simultaneamente a utilização responsável das ferramentas digitais e uma sensibilização adequada para os eventuais riscos; apela a que se apoie a inovação adaptada às necessidades locais e a transição para economias baseadas no conhecimento;

18.  Apela, por conseguinte, a um maior esforço para fazer face aos desafios da exclusão digital através da educação e da formação em competências digitais essenciais, bem como de iniciativas destinadas a facilitar a utilização adequada das TIC e a utilização de ferramentas digitais na aplicação de metodologias participativas, de acordo com a idade, situação pessoal e antecedentes, incluindo os idosos e as pessoas com deficiência; observa que a cooperação internacional para o desenvolvimento poderia basear-se em tecnologias digitais orientadas para uma melhor integração dos grupos desfavorecidos, na condição de terem acesso a tecnologias digitais; congratula-se com as iniciativas como a Semana Africana da Programação, que contribuem para a capacitação da geração jovem africana através da promoção da literacia digital; salienta a importância da aprendizagem eletrónica e da aprendizagem à distância para chegar a zonas remotas e a pessoas de todas as idades;

19.  Apela à introdução da literacia digital nos currículos escolares, em todos os níveis do ensino, desde a escola primária à universidade, nos países em desenvolvimento, com vista à aquisição das competências necessárias para melhorar o acesso à informação; considera, no entanto, que as ferramentas das TIC e as novas tecnologias não devem substituir os professores e as escolas em termos reais, mas devem ser utilizadas como forma de melhorar o acesso à educação e a sua qualidade; salienta que as novas tecnologias são um instrumento fundamental para a divulgação de conhecimentos, a formação de professores e a gestão dos institutos; insiste igualmente na necessidade de reforçar os centros locais de formação (incluindo as escolas de programação), de formar os criadores e de incentivar a criação de soluções e aplicações digitais que correspondam às necessidades e realidades locais;

20.  Salienta que a eliminação do fosso digital implica a implantação e a acessibilidade de infraestruturas, especialmente em zonas rurais e remotas, que sejam adequadas em termos de cobertura de elevada qualidade e sejam acessíveis, fiáveis e seguras; observa que as principais causas que impedem a conetividade incluem a pobreza e a falta de serviços essenciais, redes terrestres subdesenvolvidas, a falta de políticas públicas e quadros regulamentares que a favoreçam, o elevado nível de tributação dos produtos e serviços digitais, a concorrência comercial reduzida e a ausência de uma rede de energia;

21.  Manifesta a sua preocupação com a dependência tecnológica de um pequeno número de operadores, em especial dos GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon), e solicita que sejam desenvolvidas alternativas para promover a concorrência; observa que este objetivo pode ser prosseguido em parceria entre a UE e África;

22.  Recorda que os países em desenvolvimento estão longe de serem imunes aos ciberataques e sublinha os riscos de perturbação da estabilidade económica, política e democrática se a segurança digital não estiver garantida; exorta todas as partes interessadas no mundo digitalmente conectado a assumirem uma responsabilidade ativa através da adoção de medidas práticas para promover uma maior sensibilização e o conhecimento especializado em matéria de cibersegurança; salienta, para o efeito, a importância de desenvolver o capital humano a todos os níveis, a fim de reduzir as ameaças à cibersegurança através da formação, da educação e de uma maior sensibilização, bem como do estabelecimento de quadros jurídicos penais e transnacionais em matéria de luta contra a cibercriminalidade e da participação ativa em fóruns internacionais como o Fórum Mundial da OCDE sobre a Segurança Digital;

23.  Recorda o potencial da digitalização para a redução das disparidades na inclusão social, para o acesso à informação e para a redução da marginalização económica nas zonas periféricas;

Digitalização: uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável

24.  Saúda o Plano de Investimento Externo da UE, que promove o investimento em soluções digitais inovadoras para necessidades locais, inclusão financeira e criação de emprego digno; salienta que a digitalização é uma importante oportunidade de investimento e que, com base numa colaboração com as instituições financeiras europeias e internacionais e com o setor privado, o investimento misto constituiria, portanto, uma importante forma de mobilizar recursos financeiros;

25.  Apela à Comissão para que lance novas iniciativas, com especial enfoque no desenvolvimento de infraestruturas digitais, na promoção da administração pública em linha e das competências digitais, no reforço da economia digital e no fomento de ecossistemas de empresas em fase de arranque centradas nos ODS, incluindo oportunidades de financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPME), para que possam interagir digitalmente com empresas multinacionais e ter acesso a cadeiras de valor mundiais;

26.  Insta a Comissão a integrar mais as tecnologias e os serviços digitais na política de desenvolvimento da UE, tal como referido, nomeadamente, na agenda D4D; sublinha a necessidade de promover a utilização de tecnologias digitais em domínios políticos específicos, como a governação eletrónica, a agricultura, a educação, a gestão da água, a saúde e a energia;

27.  Apela à Comissão para que aumente o investimento em infraestruturas digitais nos países em desenvolvimento, a fim de eliminar o significativo fosso digital de uma forma favorável ao desenvolvimento e baseada em princípios;

28.  Relembra que as MPME nos países em desenvolvimento constituem a maioria das empresas e empregam a maior parte dos trabalhadores da indústria transformadora e do setor dos serviços; reitera que facilitar o comércio eletrónico transfronteiriço bem regulamentado pode ter um impacto direto na melhoria das condições de vida, na promoção de níveis de vida mais elevados e no estímulo ao desenvolvimento económico; reafirma que estes esforços poderão contribuir para a igualdade de género, dado que um grande número destas empresas são propriedade de mulheres e geridas por estas; salienta a necessidade de reduzir os obstáculos jurídicos, administrativos e sociais ao empreendedorismo, em particular no que diz respeito às mulheres; solicita que a digitalização também seja utilizada para promover a educação e a criação de capacidades para o empreendedorismo nos países em desenvolvimento, criando simultaneamente um ambiente favorável às empresas em fase de arranque e às empresas inovadoras;

29.  Salienta a necessidade de conter o comércio de minerais cuja exploração financia conflitos armados ou implica trabalho forçado; recorda que o coltan é a matéria-prima de base para muitos dispositivos eletrónicos (por exemplo, smartphones) e que a guerra civil em que está mergulhada a região dos Grandes Lagos de África, em particular a República Democrática do Congo, devido à sua exploração, à sua extração e ao seu comércio ilegal, resultou em mais de oito milhões de mortes; apela a que se ponha termo à exploração das crianças nas minas do coltan e ao comércio ilegal de coltan, a fim de criar uma situação em que seja extraído e comercializado de uma forma aceitável que beneficie igualmente a população local;

30.  Salienta que, sendo o maior setor da economia africana, a agricultura pode beneficiar das tecnologias digitais; destaca que as plataformas digitais podem ser utilizadas nos países em desenvolvimento para informar os agricultores sobre os preços de mercado e associá-los a compradores potenciais, bem como para fornecer informações práticas sobre técnicas de cultivo e tendências do mercado, informação meteorológica, avisos e conselhos sobre patologias vegetais e animais; sublinha, no entanto, num contexto em que a agricultura é cada vez mais intensiva em termos de conhecimento e de alta tecnologia, que a agricultura digital pode também ter um enorme impacto social e ambiental nos países em desenvolvimento, uma vez que o acesso à tecnologia mais avançada pode permanecer limitado às grandes explorações agrícolas industrializadas ativas no mercado de exportação e nas culturas comercializáveis, ao passo que o conhecimento e as competências limitados podem marginalizar ainda mais a agricultura de pequena escala nos países em desenvolvimento;

31.  Reitera que o financiamento da UE para a agricultura nos países em desenvolvimento deve ser conforme com a natureza transformativa da Agenda 2030 e com o Acordo de Paris e, por conseguinte, com as conclusões da Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento (IAASTD) e as recomendações do relator especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação; salienta que tal implica o reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura e uma rápida transição da monocultura baseada na utilização intensiva de produtos químicos para uma agricultura diversificada e sustentável baseada em práticas agroecológicas e no reforço dos sistemas alimentares locais e da agricultura em pequena escala;

32.  Salienta que as ferramentas das TIC podem ser utilizadas para a divulgação de informações que podem ser cruciais durante as catástrofes naturais e tecnológicas e as situações de emergência, bem como em zonas frágeis e afetadas por conflitos; destaca que as tecnologias digitais podem permitir a comunidades de baixo rendimento e a outras comunidades vulneráveis o acesso a serviços básicos de qualidade, como a saúde, a educação, a água, o saneamento e a eletricidade, bem como à ajuda humanitária e outros serviços públicos e privados; salienta a importância da luta contra a desinformação em linha (notícias falsas) e a necessidade de programas específicos centrados na literacia mediática enquanto instrumento para fazer face a estes desafios;

33.  Realça que a inovação tecnológica na ajuda humanitária constitui uma prioridade, em especial no contexto dos deslocamentos forçados, a fim de contribuir para soluções sustentáveis que proporcionem estabilidade e dignidade às vidas das pessoas e pode facilitar a relação com o desenvolvimento humanitário; saúda as iniciativas mundiais para facilitar a inovação humanitária, como a Aliança Global para a Inovação Humanitária (AGIU), o Fundo de Inovação Humanitária (FIH) e o Pulso Global da ONU, e apela à UE para que promova os dados abertos e apoie fortemente as comunidades mundiais de criadores de software, que estão a criar tecnologia aberta prática para resolver os problemas humanitários e do desenvolvimento internacional;

34.  Salienta que tecnologias digitais como SMS e as aplicações dos telemóveis podem fornecer novos instrumentos acessíveis para difundir informações importantes, os quais podem ser utilizados por pessoas pobres ou isoladas e por pessoas com deficiência; regista o potencial da tecnologia dos telemóveis, a qual pode apresentar vantagens, incluindo custos de acesso mais baixos devido à crescente cobertura da rede, à facilidade de utilização e à queda dos preços dos telefonemas e das mensagens de texto; recorda, no entanto, que os telemóveis geram riscos para a saúde e o ambiente, nomeadamente devido à extração de recursos minerais e ao aumento dos níveis de resíduos eletrónicos e elétricos; sublinha que a digitalização tem potencial para impulsionar ou minar a democracia e insta a UE a refletir devidamente sobre estes riscos para controlar a aplicação incorreta das tecnologias digitais, ao promover a utilização da inovação tecnológica na ajuda ao desenvolvimento, bem como a promover a governação da Internet;

35.  Salienta a importância de criar um ecossistema sustentável para a economia digital, a fim de reduzir o impacto ecológico associado à digitalização, desenvolvendo uma utilização eficiente dos recursos, tanto no setor digital como no setor da energia, nomeadamente dando prioridade à economia circular; solicita que o Plano de Investimento Externo (PIE) apoie a responsabilidade do produtor, mais concretamente as PME que desenvolvem atividades de reutilização, reparação e renovação e incorporam programas de recolha de produtos nas suas atividades comerciais, com o objetivo de remover os componentes perigosos utilizados nos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE); solicita o reforço da sensibilização dos consumidores para os efeitos ambientais dos dispositivos eletrónicos e que se aborde de forma eficaz a responsabilidade das empresas na produção de EEE; salienta igualmente a necessidade de apoiar a elaboração de estatísticas sobre os resíduos eletrónicos e elétricos e as políticas nacionais em matéria de resíduos eletrónicos nos países em desenvolvimento, a fim de ajudar a minimizar a produção de resíduos eletrónicos, impedir o despejo ilegal e o tratamento inadequado dos resíduos eletrónicos, promover a reciclagem e criar postos de trabalho no setor da reconversão e da reciclagem;

36.  Reconhece que as tecnologias digitais fornecem ao setor da energia ferramentas inovadoras para otimizar a utilização dos recursos; no entanto, recorda que as tecnologias digitais têm uma importante pegada ecológica, enquanto consumidoras de recursos energéticos (estima-se que as emissões de CO2 digitais representem 2 a -5 % das emissões totais) e de metais (como a prata, o cobalto, o cobre e o tântalo), pondo em causa a sua sustentabilidade a longo prazo; reafirma a necessidade de mudar os padrões de produção e de consumo para combater as alterações climáticas;

37.  Reconhece o papel potencial da tecnologia digital na promoção da democracia e da participação dos cidadãos na tomada de decisões;

38.  Salienta a importância de criar e implementar plataformas de informação digitais estatais que aumentem as possibilidades dos cidadãos em geral de se informarem plenamente sobre os seus direitos e os serviços que o Estado disponibiliza aos seus cidadãos;

39.  Salienta que as aplicações da administração pública em linha contribuem para tornar o acesso aos serviços públicos mais rápido e acessível, melhorar a coerência e a satisfação dos cidadãos, facilitar a articulação e as atividades da sociedade civil e aumentar a transparência, contribuindo, assim, de forma significativa, para promover a democratização e para a luta contra a corrupção; salienta o papel essencial da tecnologia e da digitalização para uma política e uma administração orçamentais eficazes, permitindo um aumento efetivo da mobilização dos recursos nacionais e contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscais; insiste em que é imperativo criar identidades digitais seguras, uma vez que poderá ajudar a determinar o número dos que necessitam de alguns serviços básicos;

40.  Apela à exploração das oportunidades oferecidas pela tecnologia digital como forma de aumentar o número de crianças registadas no registo civil; salienta que a UNICEF estima que, só na África Subsariana, 95 milhões de crianças não são registadas à nascença(6) e, por conseguinte, não possuem certidão de nascimento, e que este facto impede que as crianças em causa sejam legalmente reconhecidas, de modo que a sua existência como membros da sociedade não se verifica desde o nascimento e passando pela vida adulta, o que distorce os dados demográficos dos países, com consequências significativas para a avaliação das necessidades das populações, nomeadamente em termos de acesso à educação ou a cuidados de saúde;

41.  Reconhece o papel central da tecnologia digital na gestão dos serviços de saúde, na resposta de emergência a epidemias, na divulgação de campanhas de saúde pública, no acesso do público aos serviços de saúde, bem como na formação dos profissionais da saúde, no apoio e na promoção da investigação fundamental e no desenvolvimento de serviços de informação no domínio da saúde e da saúde em linha; exorta, portanto, os decisores políticos a introduzirem a política e o enquadramento regulamentar adequados para intensificar os projetos de saúde em linha; solicita à Comissão que proporcione os recursos financeiros necessários a este respeito;

42.  Congratula-se com o programa em linha «DEVCO Academy», que permite a formação em linha de pessoas dos países parceiros da UE; apela a um maior desenvolvimento de programas de formação para os líderes locais e ao estabelecimento de procedimentos para a candidatura a subvenções da UE, para que esses parceiros possam ter uma imagem mais clara das expectativas, dos objetivos e das condições, melhorando assim as perspetivas de aceitação dos seus projetos; salienta que tais iniciativas, desde que sejam facilmente acessíveis, eficientes e pertinentes, teriam um impacto positivo na absorção da ajuda e na imagem da UE entre os seus parceiros;

43.  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao SEAE.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2017)0488.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0459.

(3)

Estudo PNUA-Interpol, «The Rise of Environmental Crime: a growing Threat to Natural Resources, Peace, Development and Security», 2016.

(4)

CNUCED, «South-South Digital Cooperation for Industrialisation: A Regional Integration Agenda», 2017.

(5)

Assembleia-Geral da ONU, GA/RES/70/125.

(6)

https://www.unicef.org/french/publications/files/UNICEF_SOWC_2016_French_LAST.pdf


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

«As tecnologias da comunicação transformaram o modo de vida das pessoas e a maneira como os países se desenvolvem. Têm o potencial de nos permitir resolver muitos dos principais problemas que enfrentamos. Para concretizar este potencial, devemos, então, encontrar formas de tornar estas tecnologias num recurso para todos, apesar dos desafios com que se defrontam nas suas comunidades.»

Nelson Mandela

A digitalização é mundial e afeta todos os aspetos das nossas vidas. Porém, mesmo assim, algumas pessoas são deixadas para trás, embora as novas tecnologias criem oportunidades. A Internet não é apenas o local onde encontrar bens e serviços, mas ajuda-nos também a exercer os nossos direitos económicos, cívicos e políticos. Nos países em desenvolvimento, as tecnologias de comunicação modernas constituem uma necessidade e podem permitir às pessoas a participação com êxito no mundo em mudança.

Segundo o Relatório de 2016 sobre o Desenvolvimento Mundial relativamente aos dividendos digitais, seis mil milhões de pessoas não têm acesso a Internet de alta velocidade e quatro mil milhões não têm qualquer acesso à Internet. Numa época em que a digitalização cresce exponencialmente, esta falta de acesso constitui um importante desafio ao desenvolvimento, à medida que continua a ampliar lacunas e desigualdades no mundo.

A eliminação do fosso digital deve ter um papel fundamental em todas as políticas de desenvolvimento, não apenas como uma política autónoma mas integrada em todos os domínios de ação. O acesso acessível à conetividade de banda larga deve constituir a base desse esforço.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reconhecem e enfrentam este desafio. Diversos Objetivos incluem uma dimensão digital: o ODS 9 sobre infraestruturas, industrialização e inovação tem como um dos seus alvos «aumentar significativamente o acesso às tecnologias da informação e da comunicação e envidar esforços para oferecer acesso universal e acessível à Internet nos países menos desenvolvidos até 2020».

A concretização dos ODS requer um esforço conjunto e permanente por parte de todos os países, em desenvolvimento e desenvolvidos, e de todos os intervenientes, tanto públicos como privados.

A União Europeia demonstrou o seu empenho em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e deve continuar a demonstrar liderança na sua ação relativamente aos ODS.

No que respeita a eliminar o fosso digital, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento torna o compromisso muito claro, declarando que a UE e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar as tecnologias da informação e da comunicação nos países em desenvolvimento como poderosos fatores de crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável e trabalharão para uma melhor integração das soluções digitais no desenvolvimento e promoção da utilização das tecnologias digitais numa série de domínios prioritários. Apoiarão também a literacia e as competências digitais para capacitar as pessoas, em particular as mulheres e as pessoas em situações de vulnerabilidade e marginalização, promover a inclusão social e facilitar a sua participação na governação democrática e na economia digital.

Digitalização: uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável

A digitalização pode ser uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento numa série de domínios políticos, como a governação, a educação, a saúde, a igualdade de género, o crescimento económico e a agricultura.

Para as micro, pequenas e médias empresas, o comércio eletrónico pode facilitar o comércio transfronteiriço e criar oportunidades de negócio no mercado mundial. Para os agricultores, as plataformas digitais podem fornecer informações sobre previsões meteorológicas, técnicas de cultivo e surtos de patologias vegetais e animais.

As aplicações da administração pública em linha podem facultar informações e serviços públicos mais rápidos, mais acessíveis e de mais fácil acesso, o que fomenta uma democracia participativa e transparência e contribui para a luta contra a corrupção. A digitalização é igualmente uma ferramenta útil para uma política orçamental eficaz, contribuindo para melhorar a mobilização dos recursos internos,

Na educação, a digitalização pode ajudar através da aprendizagem eletrónica e do ensino à distância, alcançando regiões remotas onde as escolas estão muito distantes entre si e há falta de professores.

A promoção da educação nas TIC e nas competências digitais é um ingrediente necessário para as políticas de digitalização. Tem de ser inclusivo e colocar ênfase no acesso para todos, tanto nas zonas rurais como nas zonas remotas.

No setor da saúde, os serviços de saúde em linha podem contribuir, de forma significativa, para alcançar populações que, de outra forma, não teriam qualquer acesso a esses serviços.

Por fim, as TIC podem também desempenhar um papel importante antes e durante catástrofes naturais e situações de emergência, emitindo avisos e fornecendo informações atualizadas sobre a evolução da situação e a ajuda humanitária.

A necessidade de apoiar a digitalização dos países em desenvolvimento

A ação da União Europeia para eliminar o fosso digital deve ser abrangente. As tecnologias digitais devem fazer parte da resposta em todas as políticas de desenvolvimento da UE, permanecendo, ao mesmo tempo, plenamente em consonância com o princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. A Estratégia «Digitalização em prol do Desenvolvimento» da Comissão responde exatamente a estas necessidades e é, portanto, muito bem-vinda.

Para aplicar esta estratégia, será crucial a participação de todos os intervenientes: nos países em desenvolvimento bem como na comunidade internacional, nos setores público e privado, tanto na sociedade civil como na comunidade científica. Só podemos assegurar que o processo de digitalização não deixa ninguém para trás através de uma abordagem inclusiva como a indicada.

O financiamento público não será suficiente para um processo de digitalização verdadeiramente transformador. Terão de se encontrar mais fundos. Neste contexto, o Plano de Investimento Externo da UE pode desempenhar um papel importante. O setor privado pode ter um papel crucial através dos seus conhecimentos especializados e da sua tecnologia e inovação. É evidente que qualquer cooperação público-privada neste domínio deve basear-se solidamente nos princípios e objetivos do desenvolvimento,

As infraestruturas, em particular nas zonas rurais e remotas, devem ser centrais em qualquer estratégia de digitalização para melhorar a cobertura, a qualidade e a segurança. A criação de novas redes, a redução da tributação sobre os produtos e os serviços digitais e o fomento da concorrência no mercado encontram-se entre os fatores que promovem melhores infraestruturas e melhor acesso.

Com uma digitalização crescente, serão também tomadas outras medidas para resolver as desvantagens, nomeadamente a cibercriminalidade e o ciberterrorismo. Todas as estratégias digitais devem, por conseguinte, incluir ações que promovam a cibersegurança e a proteção de dados, através de legislação, formação, educação e sensibilização.

Em suma, o investimento na digitalização pode constituir um impulso enérgico para o crescimento inclusivo nos países em desenvolvimento, desde que esse investimento alcance todos, independentemente do género, da geografia ou do estatuto económico. Com maior empenho neste processo por parte dos próprios países em desenvolvimento, bem como com o forte apoio da União Europeia, da comunidade internacional e dos setores público e privado, podemos reduzir o fosso digital e económico. Chegou, portanto, o momento de apresentar resultados.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

9.10.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

19

1

5

Deputados presentes no momento da votação final

Beatriz Becerra Basterrechea, Ignazio Corrao, Nirj Deva, Mireille D’Ornano, Enrique Guerrero Salom, Maria Heubuch, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Stelios Kouloglou, Linda McAvan, Norbert Neuser, Vincent Peillon, Lola Sánchez Caldentey, Eleni Theocharous, Mirja Vehkaperä, Bogdan Brunon Wenta, Anna Záborská, Joachim Zeller, Željana Zovko

Suplentes presentes no momento da votação final

Thierry Cornillet, Ádám Kósa, Cécile Kashetu Kyenge, Florent Marcellesi, Kathleen Van Brempt

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Krzysztof Hetman, Kati Piri


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

19

+

ALDE

Beatriz Becerra Basterrechea, Thierry Cornillet, Mirja Vehkaperä

ECR

Nirj Deva, Eleni Theocharous

PPE

Krzysztof Hetman, Teresa Jiménez‑Becerril Barrio, Ádám Kósa, Bogdan Brunon Wenta, Joachim Zeller, Željana Zovko, Anna Záborská

S&D

Enrique Guerrero Salom, Cécile Kashetu Kyenge, Linda McAvan, Norbert Neuser, Vincent Peillon, Kati Piri, Kathleen Van Brempt

1

-

GUE/NGL

Stelios Kouloglou

5

0

EFDD

Ignazio Corrao, Mireille D'Ornano

GUE/NGL

Lola Sánchez Caldentey

VERTS/ALE

Maria Heubuch, Florent Marcellesi

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 6 de Novembro de 2018Advertência jurídica