Processo : 2018/0065(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0346/2018

Textos apresentados :

A8-0346/2018

Debates :

Votação :

PV 29/11/2018 - 8.1

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0466

RELATÓRIO     ***I
PDF 550kWORD 95k
19.10.2018
PE 627.883v01-00 A8-0346/2018

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

(COM(2018)0137 – C8‑0120/2018 – 2018/0065(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relator: Daniel Dalton

(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 2, do Regimento)

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

(COM(2018)0137 – C8‑0120/2018 – 2018/0065(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0137),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0120/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0346/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  É necessário clarificar a isenção para os ciclomotores (categorias L1e e L2e) dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração e alargar essa isenção aos quadriciclos ligeiros (categoria L6e) e às subcategorias de motociclos de «enduro» (L3e-AxE) e de «trial» (L3e-AxT).

Suprimido

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  Dado que os ciclomotores das categorias L1e e L2e já estão excluídos dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração, os veículos da categoria L6e concebidos e construídos com base em especificações de ciclomotores e produzidos em volumes muito pequenos também devem estar isentos dessa obrigação.

(4)  Dado que os veículos das categorias L1e e L2e já estão excluídos dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da primeira geração, os veículos da categoria L6e concebidos e construídos com base em especificações de ciclomotores e produzidos em volumes muito pequenos também devem estar isentos dessa obrigação.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A)  É necessário clarificar a isenção para os veículos das categorias L1e e L2e dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração e alargar essa isenção aos quadriciclos ligeiros (categoria L6e) e às subcategorias de motociclos de «enduro» (L3e-AxE) e de «trial» (L3e-AxT).

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  A tecnologia necessária para cumprir os limites da fase Euro 5 já está disponível; no entanto, a Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseado no estudo de impacto ambiental abrangente realizado em conformidade com o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à fase de emissões Euro 5, que a data de aplicação de determinados limites de emissões Euro 5 para certos veículos da categoria L (L6e-B, L2e-U, L3e-AxT e L3e-AxE) terá de ser adiada de 2020 para 2022, a fim de aumentar o rácio de vantagens em termos de custos em comparação com o cenário de referência. Além disso, os fabricantes destes veículos, que são sobretudo PME, necessitam de mais tempo para garantir que a transição para sistemas de propulsão com emissões zero, como a eletrificação, seja alcançada da forma mais economicamente vantajosa.

(7)  A tecnologia necessária para cumprir os limites da fase Euro 5 já está disponível; no entanto, a Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseado no estudo de impacto ambiental abrangente realizado em conformidade com o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à fase de emissões Euro 5, que a data de aplicação de determinados limites de emissões Euro 5 para certos veículos da categoria L (L6e-B, L2e-U, L3e-AxT e L3e-AxE) terá de ser adiada de 2020 para 2024, a fim de aumentar o rácio de vantagens em termos de custos em comparação com o cenário de referência. Além disso, os fabricantes destes veículos, que são sobretudo PME, necessitam de mais tempo para garantir que a transição para sistemas de propulsão com emissões zero, como a eletrificação, seja alcançada da forma mais economicamente vantajosa.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  O artigo 30.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 exige que um certificado de homologação UE contenha, como anexo, os resultados dos ensaios. Deve ficar claro que a referência que é feita diz respeito à ficha de resultados dos ensaios. Consequentemente, o artigo 30.º, n.º 1, deve ser alterado a fim de remeter para o anexo pertinente.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Regulamento (UE) n.º 168/2013 habilitou a Comissão a adotar atos delegados durante um período de cinco anos, que termina em 21 de março de 2018. Como é necessário atualizar elementos da legislação de homologação para os adaptar ao progresso técnico ou para introduzir outras alterações em consonância com as habilitações, o artigo 75.º, n.º 2, desse regulamento, deve ser alterado a fim de prever a prorrogação da delegação por mais cinco anos, com possibilidade de prorrogação tácita.

(9)  O Regulamento (UE) n.º 168/2013 habilitou a Comissão a adotar atos delegados durante um período de cinco anos, que terminou em 21 de março de 2018. Como é necessário atualizar elementos da legislação de homologação para os adaptar ao progresso técnico ou para introduzir outras alterações em consonância com as habilitações, o artigo 75.º, n.º 2, desse regulamento, deve ser alterado a fim de prever a prorrogação da delegação por mais cinco anos, com possibilidade de prorrogação tácita, garantindo-se simultaneamente a segurança jurídica no que diz respeito aos atos delegados já adotados.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 21 – n.º 4

 

Texto da Comissão

Alteração

4.  A partir das datas previstas no ponto 1.8.3 do anexo IV, as (sub)categorias de veículos L3, L4e, L5e e L7e devem estar equipadas com um sistema OBD da primeira geração que monitoriza qualquer falha do circuito elétrico e eletrónico do sistema de controlo de emissões e que é acionado sempre que os limites de emissões estabelecidos na parte B2 do anexo VI estejam a ser ultrapassados. Os sistemas OBD da primeira geração para essas (sub)categorias de veículos alertam igualmente para o desencadeamento de qualquer modo de funcionamento que reduza significativamente o binário do motor.

4.  A partir das datas previstas no ponto 1.8.3 do anexo IV, as (sub)categorias de veículos L3e, L4e, L5e e L7e devem estar equipadas com um sistema OBD da primeira geração que monitoriza qualquer falha do circuito elétrico e eletrónico do sistema de controlo de emissões e que é acionado sempre que os limites de emissões estabelecidos na parte B2 do anexo VI estejam a ser ultrapassados. Os sistemas OBD da primeira geração para essas (sub)categorias de veículos alertam igualmente para o desencadeamento de qualquer modo de funcionamento que reduza significativamente o binário do motor.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-A (novo)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 30 – n.º 1 – alínea b)

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-A)  No artigo 30.º, n.º 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

b)  Os resultados dos ensaios;

b)   A ficha de resultados dos ensaios;

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-B (novo)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 44 – n.º 1 – parágrafo 2

 

Texto em vigor

Alteração

 

(2-B)  No artigo 44.º, n.º 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

O primeiro parágrafo é aplicável, no território da União, apenas a veículos abrangidos por uma homologação UE válida aquando da sua produção, mas cuja disponibilização no mercado, matrícula ou entrada em circulação não se verificou antes de essa homologação UE ter caducado.

O primeiro parágrafo é aplicável, no território da União, apenas a veículos abrangidos por uma homologação UE válida aquando da sua produção, mas cuja matrícula ou entrada em circulação não se verificou antes de essa homologação UE ter caducado.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 75 – n.º 2

 

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 18.º, n.º 3, 20.º, n.º 2, 21.º, n.º 8, 22.º, n.os 5 e 6, 23.º, n.os 6 e 12, 24.º, n.º 3, 25.º, n.º 8, 32.º, n.º 6, 33.º, n.º 6, 50.º, n.º 4, 54.º, n.º 3, 57.º, n.º 12, 65.º e 74.º é conferido à Comissão por um período de dez anos a contar de 22 de março de 2013. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada período. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes, o mais tardar em 22 de junho de 2022 e nove meses antes do final de cada período de cinco anos.

2.  O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 18.º, n.º 3, 20.º, n.º 2, 21.º, n.º 8, 22.º, n.os 5 e 6, 23.º, n.os 6 e 12, 24.º, n.º 3, 25.º, n.º 8, 32.º, n.º 6, 33.º, n.º 6, 50.º, n.º 4, 54.º, n.º 3, 57.º, n.º 12, 65.º e 74.º é conferido à Comissão por um período de cinco anos a contar de 22 de março de 2013. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada período. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes, o mais tardar em 22 de junho de 2022 e nove meses antes do final de cada período de cinco anos.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 3-A (novo)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo I – secção C1 – linha 11

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A)  No anexo II, secção C1, linha 11, o sinal «X» é suprimido para as subcategorias L6e-A e L6e-B;

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4-A (novo)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo V – secção B

 

Texto em vigor

Alteração

 

(4-A)  No anexo V, secção B, o conteúdo da célula na primeira coluna, segunda linha, passa a ter a seguinte redação:

Ensaio do tipo I (19) Massa de partículas (só Euro 5) (6)

«Ensaio do tipo I (19) Massa de partículas (só Euro 5)»

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 4-B (novo)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo VI

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B)  O anexo VI é objeto das seguintes alterações:

 

a)  Na secção B1, é suprimida a primeira linha referente à categoria de veículos L6e-A;

 

b)  Na secção B2, primeira linha, é suprimida a referência à nota (6);

 

c)  Na secção B2, primeira linha: A referência «L3e-L7e (6)» é substituída por: «L3e, L4e, L5e, L7e» e as palavras «Todas as categorias de veículos, exceto L1e e L2e» são substituídas por: «Todas as categorias de veículos, exceto as categorias L1e, L2e e L6e»;

Alteração    14

Proposta de regulamento

Anexo – alínea a)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – quadro 1 – ponto 1.1.2.1

 

Texto da Comissão

1.1.2.1.

Euro 4: anexo VI A1

L6e, L1e, L2e

1.1.2017

1.1.2018

31.12.2020; para L2e-U e L6e-B: 31.12.2022

Alteração

1.1.2.1.

Euro 4: anexo VI A1

L6e, L1e, L2e

1.1.2017

1.1.2018

31.12.2020; para L2e-U e L6e-B: 31.12.2024

Alteração    15

Proposta de regulamento

Anexo – alínea a)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – quadro 1 – ponto 1.1.2.2

 

Texto da Comissão

1.1.2.2.

Euro 4: anexo VI A1

L3e, L4e, L5e,L7e

 

1.1.2016

1.1.2017

31.12.2020; para L3e-AxE e L3e-AxT: 31.12.2022

Alteração

1.1.2.2.

Euro 4: anexo VI A1

L3e, L4e, L5e,L7e

 

1.1.2016

1.1.2017

31.12.2020 para L3e-AxE e L3e-AxT: 31.12.2024

Alteração    16

Proposta de regulamento

Anexo – alínea a)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – quadro 1 – ponto 1.1.2.3

 

Texto da Comissão

1.1.2.3.

Euro 5: anexo VI A2

L1e-L7e

1.1.2020 para L2e-U; L3e-AxE; L3e-AxT e L6e-B: 1.1.2022

1.1.2021; para L2e-U; L3e-AxE; L3e-AxE e L6e-B: 1.1.2023

’;

Alteração

1.1.2.3.

Euro 5: anexo VI A2

L1e-L7e

1.1.2020; para L2e-U; L3e-AxE; L3e-AxT e L6e-B: 1.1.2024

1.1.2021; para L2e-U; L3e-AxE; L3e-AxE e L6e-B: 1.1.2025

’;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Anexo – alínea c)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – quadro 3 – ponto 1.8.4

 

Texto da Comissão

1.8.4.

Requisitos funcionais aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração,à exceção da monitorização do catalisador

 

L3e, L4e,L5e-A, L7e-A

 

1.1.2020

1.1.2021

31.12.2024

 

Procedimentos de ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração (ensaio de tipo VIII)

 

 

 

 

 

Valores-limite aplicáveis ao ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração, anexo VI (B1)

 

 

 

 

Alteração

1.8.4.

Requisitos funcionais aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração,à exceção da monitorização do catalisador

 

L3e (exceto L3e-AxE e L3e-AxT), L4e, L5e-A, L7e-A

1.1.2020

1.1.2021

31.12.2024

 

Procedimentos de ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração (ensaio de tipo VIII)

 

 

 

 

 

Valores-limite aplicáveis ao ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração, anexo VI (B1)

 

 

 

 

Alteração    18

Proposta de regulamento

Anexo – alínea c)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – quadro 3 – ponto 1.8.5

 

Texto da Comissão

1.8.5.

Requisitos funcionais aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração,

L3e, L4e, L7e-A, L5e-A

1.1.2024

1.1.2025

’;

 

Procedimentos de ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração (ensaio de tipo VIII),

 

 

 

 

 

Valores-limite aplicáveis ao ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração, anexo VI (B2)

 

 

 

 

Alteração

1.8.5.

Requisitos funcionais aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração,

L3e (exceto L3e-AxE e L3e-AxT), L4e, L5e-A, L7e-A

1.1.2024

1.1.2025

’;

 

Procedimentos de ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração (ensaio de tipo VIII),

 

 

 

 

 

Valores-limite aplicáveis ao ensaio ambiental dos sistemas OBD da segunda geração, anexo VI (B2)

 

 

 

 


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente relatório diz respeito aos requisitos de homologação para determinados tipos de veículos de duas e três rodas e a uma secção dos quadriciclos abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 168/2013.

Ao adotar a legislação que introduz os requisitos em matéria de emissões Euro 5 para os veículos de duas e três rodas e alguns veículos de quatro rodas, os colegisladores estabeleceram que deveria ser realizado um estudo ambiental abrangente para definir com maior precisão a forma como a transição para Euro 5 deveria ter lugar, em especial para as subcategorias dos veículos da categoria L.

Este trabalho foi concluído no ano passado e o relatório aborda as propostas legislativas apresentadas na sequência da publicação do estudo ambiental.

As recomendações ajustam-se, em grande medida, à política estabelecida no momento da adoção do regulamento de 2013. A proposta da Comissão não introduz um número significativo de alterações ou adiamentos dos requisitos em matéria de emissões, exceto no que se refere a pequenos segmentos do mercado onde a análise de custos-benefícios revela um efeito negativo.

O relator propõe que se sigam as recomendações formuladas no estudo ambiental relativamente ao adiamento da aplicação dos requisitos Euro 5 a esses escassos números e categorias de veículos.

O relator concorda com os argumentos apresentados no estudo, nomeadamente quanto ao facto de a passagem dos atuais grupos sistemas de propulsão para sistemas de propulsão alternativos que gerem menos emissões para os quadrimóveis e os ciclomotores especializados ser difícil e implicar custos sociais e económicos significativos.

O ideal seria que estes veículos pudessem funcionar com energia elétrica; no entanto, por questões de conceção e de regulamento, as suas dimensões são limitadas. As dimensões e o peso das baterias, bem como os custos, implicam que esses veículos elétricos sejam demasiado onerosos e tenham uma autonomia limitada em comparação com os modelos diesel existentes.

Sistemas de propulsão mais pesados e mais onerosos fazem com que estes veículos sejam muito menos atrativos e úteis para os seus principais compradores, que são, normalmente, pessoas idosas que residem em zonas rurais ou jovens que preferem um veículo mais robusto que uma motoreta.

No entanto, dentro de algum tempo estarão disponíveis sistemas de propulsão elétrica, pelo que é oportuno adiar, em vez de eliminar, o requisito de conformidade com a norma Euro 5.

Alcança-se desta forma um equilíbrio adequado entre a proteção do ambiente e os imperativos sociais e económicos de satisfazer as necessidades de mobilidade de determinadas categorias da população e de apoio às PME que produzem estes quadrimóveis.

Fica igualmente refletido o escasso impacto destes veículos, cuja utilização não é generalizada e cujo número de vendas em toda a Europa é relativamente limitado.

Por conseguinte, o relator recomenda que se apoie um prazo de transição que expire em 2024, em consonância com a recomendação independente.

Além disso, o relator recomenda algumas alterações à proposta da Comissão.

É de notar que o Conselho já examinou a proposta da Comissão e adotou uma abordagem geral. Nessa abordagem geral, são propostas outras alterações que melhoram a redação e corrigem erros ou omissões.

Consequentemente, o relator propõe que essas modificações sejam tidas em conta (na sequência de um diálogo com a Comissão), por considerar que constituem correções técnicas.

Com o objetivo de que o presente relatório seja adotado o mais rapidamente possível, para que os fabricantes possam planear a sua produção em conformidade com os requisitos legais, faz sentido limitar a necessidade de realizar negociações entre o Conselho e o Parlamento sobre a redação do texto sempre que estas não sejam necessárias.

O relator procedeu à apreciação das alterações apresentadas por outras comissões através de pareceres, mas não as considerou necessárias. Questões como os dispositivos antialteração e os dispositivos manipuladores são já objeto de obrigações jurídicas no articulado do regulamento de 2013 e dos atos delegados subsequentes, incluindo o ato delegado mais recente, adotado este ano. Trata-se, portanto, de uma situação diferente da que se colocou recentemente em relação a outras partes do acervo relativo aos veículos com motor e, no entender do relator, estas alterações já estão previstas na legislação em vigor.


PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (17.9.2018)

dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

(COM(2018)0137 – C8-0120/2018 – 2018/0065(COD))

Relatora de parecer: Adina-Ioana Vălean

ALTERAÇÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  É necessário clarificar a isenção para os ciclomotores (categorias L1e e L2e) dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração e alargar essa isenção aos quadriciclos ligeiros (categoria L6e) e às subcategorias de motociclos de «enduro» (L3e-AxE) e de «trial» (L3e-AxT).

Suprimido

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  Dado que os ciclomotores das categorias L1e e L2e já estão excluídos dos requisitos aplicáveis a sistemas OBD da segunda geração, os veículos da categoria L6e concebidos e construídos com base em especificações de ciclomotores e produzidos em volumes muito pequenos também devem estar isentos dessa obrigação.

Suprimido

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os motociclos de «enduro» e de «trial» têm um curto período de vida e são muito semelhantes, em termos de natureza e de utilização, às moto-quatro pesadas todo o terreno (L7e-B), que estão isentas dos requisitos aplicáveis aos sistemas OBD da segunda geração. Esta isenção deve, por conseguinte, ser extensiva aos motociclos de «enduro» e de «trial».

Suprimido

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  A tecnologia necessária para cumprir os limites da fase Euro 5 já está disponível; no entanto, a Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseado no estudo de impacto ambiental abrangente realizado em conformidade com o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à fase de emissões Euro 5, que a data de aplicação de determinados limites de emissões Euro 5 para certos veículos da categoria L (L6e B, L2e U, L3e AxT e L3e AxE) terá de ser adiada de 2020 para 2022, a fim de aumentar o rácio de vantagens em termos de custos em comparação com o cenário de referência. Além disso, os fabricantes destes veículos, que são sobretudo PME, necessitam de mais tempo para garantir que a transição para sistemas de propulsão com emissões zero, como a eletrificação, seja alcançada da forma mais economicamente vantajosa.

(7)  A tecnologia necessária para cumprir os limites da fase Euro 5 já está disponível; no entanto, a Comissão concluiu, no seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseado no estudo de impacto ambiental abrangente realizado em conformidade com o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à fase de emissões Euro 5, que a data de aplicação de determinados limites de emissões Euro 5 para certos veículos da categoria L (L6e B, L2e U, L3e AxT e L3e AxE) terá de ser adiada de 2020 para 2022, a fim de aumentar o rácio de vantagens em termos de custos em comparação com o cenário de referência. Além disso, os fabricantes destes veículos, que são sobretudo PME, necessitam de mais tempo para garantir que a transição para sistemas de propulsão com emissões zero, como a eletrificação, seja alcançada da forma mais economicamente vantajosa. No entanto, reconhece-se que a transição atempada para tecnologias com emissões nulas terá, na medida do possível, um impacto positivo no tocante aos objetivos ambientais globais da União.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 21 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os veículos da categoria L, à exceção dos veículos L1e, L2e e L6e, devem estar equipados com um sistema OBD que esteja em conformidade com os requisitos funcionais e com os procedimentos de ensaio previstos nos atos delegados adotados por força do n.º 8 e a partir das datas de aplicação definidas no anexo IV.

1.  Os veículos da categoria L, à exceção dos veículos L1e, L2e e L6e, devem estar equipados com um sistema OBD que esteja em conformidade com os requisitos funcionais e com os procedimentos de ensaio previstos nos atos delegados adotados por força do n.º 8 e a partir das datas de aplicação definidas no anexo IV. Os fabricantes concebem e utilizam o sistema OBD de um modo que não permita a alteração ou manipulação deliberada por parte dos operadores económicos, dos utilizadores ou de qualquer outra parte.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 1

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Artigo 21 – n.º 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  As emissões registadas por um sistema OBD não devem divergir sistematicamente em relação ao desempenho em termos de emissões medido em veículos da categoria L operados em condições razoavelmente suscetíveis de se verificar durante o seu funcionamento e a sua utilização normais.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea a)

Regulamento (UE) n.º 168/2013

Anexo IV – pontos 1.1.2.1. – 1.1.2.2. e 1.1.2.3

 

Texto da Comissão

‘1.1.2.1.

Euro 4: anexo VI A1

L1e, L2e, L6e

1.1.2017

1.1.2018

31.12.2020; para L2e-U e L6e-B: 31.12.2022

1.1.2.2.

Euro 4: anexo VI A1

L3e,L4e,L5e, L7e

1.1.2016

1.1.2017

31.12.2020; para L3e-AxE e L3e-AxT: 31.12.2022

1.1.2.3.

Euro 5: anexo VI A2

L1e-L7e

1.1.2020; para L2e-U; L3e-AxE ; L3e-AxT e L6e-B: 1.1.2022

1.1.2021; para L2e-U; L3e-AxE; L3e-AxT e L6e-B: 1.1.2023

’;

 

Alteração

‘1.1.2.1.

Euro 4: anexo VI A1

L1e, L2e, L6e

1.1.2017

1.1.2018

31.12.2020

1.1.2.2.

Euro 4: anexo VI A1

L3e,L4e,L5e, L7e

1.1.2016

1.1.2017

31.12.2020

1.1.2.3.

Euro 5: anexo VI A2

L1e-L7e

1.1.2020

1.1.2021;

 

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

Referências

COM(2018)0137 – C8-0120/2018 – 2018/0065(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

IMCO

16.4.2018

 

 

 

Parecer emitido por

Data de comunicação em sessão

ENVI

16.4.2018

Relator(a) de parecer

Data de designação

Adina-Ioana Vălean

25.4.2018

Data de aprovação

13.9.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Margrete Auken, Catherine Bearder, Simona Bonafè, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin‑Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, José Inácio Faria, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Sylvie Goddyn, Françoise Grossetête, Jytte Guteland, Urszula Krupa, Jiří Maštálka, Rory Palmer, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, John Procter, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Linnéa Engström, Elena Gentile, Bart Staes, Tiemo Wölken

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Tonino Picula, Lieve Wierinck

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

30

+

ALDE

Catherine Bearder, Nils Torvalds, Lieve Wierinck

GUE/NGL

Jiří Maštálka

PPE

Birgit Collin Langen, José Inácio Faria, ELisabetta Gardini, Jens Gieseke, Françoise Grossetête, Annie Schreijer Pierik, Adina Ioana Vălean

S&D

Simona Bonafè, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Elena Gentile, Jytte Guteland, Rory Palmer, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Tonino Picula, Tiemo Wölken, Damiano Zoffoli

VERTS/ALE

Marco Affronte, Margrete Auken, Linnéa Engström, Davor Škrlec, Bart Staes

4

-

ECR

Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, John Procter

ENF

Sylvie Goddyn

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

Referências

COM(2018)0137 – C8-0120/2018 – 2018/0065(COD)

Data de apresentação ao PE

19.3.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

16.4.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ENVI

16.4.2018

ITRE

16.4.2018

TRAN

16.4.2018

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ITRE

24.4.2018

TRAN

29.8.2018

 

 

Relatores

       Data de designação

Daniel Dalton

16.5.2018

 

 

 

Processo simplificado – Data da decisão

16.5.2018

Exame em comissão

24.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

17.10.2018

 

 

 

Data de entrega

19.10.2018

Última actualização: 7 de Novembro de 2018Advertência jurídica