Processo : 2018/0123(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0368/2018

Textos apresentados :

A8-0368/2018

Debates :

Votação :

PV 31/01/2019 - 9.2

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0047

RELATÓRIO     ***I
PDF 345kWORD 52k
13.11.2018
PE 629.562v02-00 A8-0368/2018

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União

(COM(2018)0259 – C8‑0180/2018 – 2018/0123(COD))

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Relator: Jasenko Selimovic

(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 1, do Regimento)

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União

(COM(2018)0259 – C8‑0180/2018 – 2018/0123(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0259),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 33.º, 114.º e 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0180/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 12 de julho de 2018(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0368/2018),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)

  JO C 367 de 10.10.2018, p. 39.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Código Aduaneiro da União

Referências

COM(2018)0259 – C8-0180/2018 – 2018/0123(COD)

Data de apresentação ao PE

8.5.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

IMCO

28.5.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

INTA

28.5.2018

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

INTA

20.6.2018

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Jasenko Selimovic

19.6.2018

 

 

 

Processo simplificado - data da decisão

19.6.2018

Exame em comissão

11.10.2018

 

 

 

Data de aprovação

12.11.2018

 

 

 

Data de entrega

14.11.2018

Última actualização: 26 de Novembro de 2018Advertência jurídica