Processo : 2018/0905(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0380/2018

Textos apresentados :

A8-0380/2018

Debates :

Votação :

PV 29/11/2018 - 8.5

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0470

RELATÓRIO     
PDF 346kWORD 45k
23.11.2018
PE 630.452v02-00 A8-0380/2018

sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

(N8-0120/2018 – C8-0466/2018 – 2018/0905(NLE))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Roberto Gualtieri

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

(N8-0120/2018 – C8-0466/2018 – 2018/0905(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu, de 7 de novembro de 2018, referente à nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (C8-0466/2018),

–  Tendo em conta o artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito(1),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão(2),

–  Tendo em conta o artigo 122.º-A do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0380/2018),

A.  Considerando que, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, o Banco Central Europeu deve submeter à aprovação do Parlamento a sua proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão e que este deve ser selecionado, através de um procedimento de concurso, de entre personalidades de reconhecida competência e com experiência nos domínios bancário e financeiro que não sejam membros do Conselho do BCE;

B.  Considerando que, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, as nomeações para o Conselho de Supervisão nos termos daquele regulamento devem respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação;

C.  Considerando que, por carta de 7 de novembro de 2018, o Banco Central Europeu apresentou ao Parlamento uma proposta de nomeação de Andrea Enria para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão;

D.  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu subsequentemente à apreciação das qualificações do candidato proposto, nomeadamente à luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho; considerando que, no quadro dessa avaliação, a comissão recebeu um curriculum vitae do candidato proposto;

E.  Considerando que a comissão realizou uma audição com o candidato proposto em 20 de novembro de 2018, durante a qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Aprova a proposta do Banco Central Europeu para a nomeação de Andrea Enria como Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Banco Central Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.

(1)

JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

(2)

JO L 230 de 30.11.2013, p. 1.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

Referências

N8-0120/2018 – C8-0466/2018 – 2018/0905(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

7.11.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

12.11.2018

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Roberto Gualtieri

7.11.2018

 

 

 

Exame em comissão

20.11.2018

 

 

 

Data de aprovação

20.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

1

9

Deputados presentes no momento da votação final

Hugues Bayet, Pervenche Berès, David Coburn, Thierry Cornillet, Esther de Lange, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Stefan Gehrold, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Danuta Maria Hübner, Petr Ježek, Barbara Kappel, Wolf Klinz, Georgios Kyrtsos, Philippe Lamberts, Werner Langen, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Marisa Matias, Gabriel Mato, Costas Mavrides, Alex Mayer, Luděk Niedermayer, Stanisław Ożóg, Dimitrios Papadimoulis, Sirpa Pietikäinen, Dariusz Rosati, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anne Sander, Alfred Sant, Pedro Silva Pereira, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Miguel Viegas, Jakob von Weizsäcker

Suplentes presentes no momento da votação final

Andrea Cozzolino, Ashley Fox, Jeppe Kofod, Paloma López Bermejo, Luigi Morgano, Michel Reimon, Joachim Starbatty, Lieve Wierinck

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Rosa D’Amato, Helga Stevens

Data de entrega

23.11.2018

Última actualização: 26 de Novembro de 2018Advertência jurídica