Processo : 2018/0227(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0408/2018

Textos apresentados :

A8-0408/2018

Debates :

PV 12/12/2018 - 29
CRE 12/12/2018 - 29

Votação :

PV 13/12/2018 - 9.4
CRE 13/12/2018 - 9.4
PV 17/04/2019 - 8.11
CRE 17/04/2019 - 8.11

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0521
P8_TA(2019)0403

RELATÓRIO     ***I
PDF 2325kWORD 408k
28.11.2018
PE 625.457v02-00 A8-0408/2018

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8‑0256/2018 – 2018/0227(COD))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Angelika Mlinar

Relator de parecer (*):

Bogdan Wenta, Comissão da Cultura e da Educação

(*)  Comissões associadas – Artigo 54.º do Regimento

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: LISTA DE ENTIDADES OU PESSOAS DAS QUAIS A RELATORA RECEBEU CONTRIBUTOS
 PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 PARECER da Comissão dos Assuntos Jurídicos
 PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8‑0256/2018 – 2018/0227(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0434),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 42.º e o artigo 43.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0256/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação, bem como os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0408/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Projeto de resolução legislativa

Citação 3-A (nova)

Projeto de resolução legislativa

Alteração

 

  Tendo em conta a resolução do Parlamento de 17 de maio de 2017 sobre a FinTech: Influência da tecnologia no futuro do setor financeiro,

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  Nos termos do [referência a atualizar, se for caso disso, de acordo com uma nova decisão sobre os PTU: Nos termos do artigo 88.º da Decisão //UE do Conselho53], as pessoas e entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) e nas regiões ultraperiféricas (RUP) devem ser elegíveis para beneficiar de um financiamento, sob reserva das regras e dos objetivos do Programa, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro ao qual o país ou território está ligado.

(4)  Nos termos do [referência a atualizar, se for caso disso, de acordo com uma nova decisão sobre os PTU: Nos termos do artigo 88.º da Decisão //UE do Conselho53], as pessoas e entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) e nas regiões ultraperiféricas (RUP) devem ser elegíveis para beneficiar de um financiamento, sob reserva das regras e dos objetivos do Programa, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro ao qual o país ou território está ligado. Os condicionalismos associados à participação dos países ou territórios ultramarinos devem ser tidos em conta na execução do Programa, devendo a sua participação efetiva no Programa ser acompanhada e avaliada com regularidade.

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53 Decisão / /UE do Conselho.

53 Decisão / /UE do Conselho.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201654, é necessário avaliar o Programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos podem incluir, quando necessário, indicadores mensuráveis como base para avaliar os efeitos do Programa no terreno.

5.  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201654, é necessário avaliar o Programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos relacionados com as necessidades existentes e conformes com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho54-A, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos para todos os beneficiários, em particular para os Estados-Membros e as PME. Estes requisitos devem incluir, quando necessário, indicadores quantitativos e qualitativos mensuráveis como base para avaliar os efeitos do Programa no terreno.

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54 Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor de 13 de abril de 2016 JO L 123 de 12.5.2016, p. 1-14.

54 Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor de 13 de abril de 2016 JO L 123 de 12.5.2016, p. 1-14.

 

54-A Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  O programa deve assegurar a máxima transparência, responsabilização e controlo democrático dos instrumentos e mecanismos financeiros inovadores que envolvem o orçamento da União, em particular no que se refere à sua contribuição, tanto no que diz respeito às expectativas iniciais, como aos resultados finais alcançados tendo em vista a consecução dos objetivos da União.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A Cimeira Digital de Taline55, em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade europeia, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial e reforçará a criatividade e a diversidade cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e reapreciar as políticas afetadas por essa transformação.

(6)  A Cimeira Digital de Taline55, em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização eficiente das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade e inovação europeias, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial e reforçará a criatividade e a diversidade cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente os desafios suscitados pela transformação digital, e de diferentes formas, nomeadamente, garantindo que são criados os elementos essenciais em que assentam as novas tecnologias, criando normas legislativas eficazes e facilmente aplicáveis, reapreciando as políticas afetadas por essa transformação e criando um ambiente propício à inovação em que os interesses dos utilizadores sejam plenamente salvaguardados. Tanto quanto possível, a dotação financeira para este programa, um esforço a nível europeu, será reforçada por fundos consideráveis provenientes do setor privado e das contribuições dos Estados-Membros.

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55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A)  O futuro da sociedade e da economia europeias dependerá fortemente de uma política do espetro harmonizada e consistente, bem como de infraestruturas 5G, o que exigirá um objetivo em matéria de infraestruturas para as redes de capacidade muito elevada, com o intuito de fornecer serviços de comunicação de alta qualidade e mais rápidos; essa é uma condição indispensável para permitir o funcionamento do presente Programa. A este respeito, o Programa deverá beneficiar da boa execução do Mecanismo Interligar a Europa e, em particular, da iniciativa Wif4EU, que visa promover a conectividade dos cidadãos nos espaços públicos da União; a combinação desses dois programas maximizará a os resultados e permitirá cumprir os objetivos da União de conseguir uma cobertura de rede de alta velocidade fiável e consistente em toda a União.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  O Conselho Europeu concluiu, em especial que a União deve dar uma resposta urgente às tendências emergentes: trata-se, nomeadamente, de analisar questões como a inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão distribuído (por exemplo, cadeias de blocos) e, ao mesmo tempo, assegurar um nível elevado de proteção dos dados, direitos digitais e normas éticas. O Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar uma abordagem europeia para a inteligência artificial até ao início de 2018 e solicitou que a Comissão apresentasse as iniciativas necessárias para reforçar as condições de enquadramento que permitam à UE explorar novos mercados por meio de inovações radicais baseadas no risco e reafirmar o papel pioneiro da sua indústria;

(7)  O Conselho Europeu concluiu, em especial que a União deve dar uma resposta urgente às tendências emergentes: trata-se, nomeadamente, de analisar questões como o fosso digital, a inteligência artificial e, ao mesmo tempo, assegurar um nível elevado de proteção dos dados, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, direitos, direitos fundamentais e normas éticas. O Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar uma abordagem europeia para a inteligência artificial até ao início de 2018 e solicitou que a Comissão apresentasse as iniciativas necessárias para reforçar as condições de enquadramento que permitam à UE explorar novos mercados por meio de inovações radicais baseadas no risco e reafirmar o papel pioneiro da sua indústria;

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  Em 10 de abril de 2018, os Estados-Membros expressaram o seu apoio e a vontade de cooperarem conjuntamente em iniciativas no domínio dos serviços de infraestruturas para a inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão (por exemplo, cadeias de blocos («blockchain»)), através da assinatura de acordos de cooperação.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-B)  Para a execução bem-sucedida deste programa é preciso mais do que acompanhar as tendências. A União deve assumir um compromisso relativo às tecnologias facilitadoras da privacidade (ou seja, criptografia e aplicações descentralizadas (DApps)), bem como aumentar os investimentos em infraestruturas duradouras (redes de fibra ótica) para alcançar uma sociedade digitalizada autónoma.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 7-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-C)  A Europa deve realizar investimentos decisivos para o seu futuro, desenvolvendo capacidades digitais estratégicas para beneficiar da revolução digital. Para o efeito, deve ser assegurado a nível da UE um orçamento substancial (de, pelo menos, 9,2 mil milhões de euros), que deve ser complementado por importantes esforços de investimento a nível nacional e regional, designadamente com uma relação consistente e complementar com os fundos estruturais e de coesão.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia»57 define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita «obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade e a cibersegurança». A Comissão procurará assegurar a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os grandes volumes de dados. Reforçará a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital e terá um impacto significativo na redução das lacunas em matéria de qualificações em toda a União.

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia»57 define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade, a cibersegurança e a digitalização das administrações públicas. A Comissão procurará assegurar a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os grandes volumes de dados. Reforçará a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital, consolidará e terá um impacto significativo na diminuição e redução das lacunas em matéria de qualificações em toda a União, garantindo que os cidadãos europeus disponham das aptidões, competências e conhecimentos necessários para enfrentar a transformação digital.

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57 COM(2018) 98 final

57 COM(2018) 98 final

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  Considerando o atraso registado no desenvolvimento das capacidades digitais estratégicas da União, bem como os esforços desenvolvidos para o reduzir, é importante assegurar um orçamento à altura das ambições do presente programa, ou seja, no mínimo, de 9,2 mil milhões de euros.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A comunicação intitulada «Rumo a um espaço europeu comum de dados»58, aborda a nova medida a adotar enquanto passo decisivo para um espaço comum de dados na UE - uma área digital sem descontinuidades cuja dimensão permitirá o desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados em dados.

(9)  A comunicação intitulada «Rumo a um espaço europeu comum de dados»58, aborda a nova medida a adotar enquanto passo decisivo para um espaço comum de dados na UE - uma área digital sem descontinuidades cuja dimensão permitirá o desenvolvimento e a inovação de novos produtos e serviços baseados em dados.

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58 COM(2018) 125 final

58 COM(2018) 125 final

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A)  A iniciativa «Internet da próxima geração», lançada pela Comissão Europeia em 2017, também deve propiciar a execução do programa, uma vez que visa uma Internet mais aberta, com melhores serviços, mais inteligência e maior envolvimento e participação, aproveitando as oportunidades tecnológicas decorrentes de avanços em vários domínios de investigação, que vão desde novas arquiteturas de rede e infraestruturas definidas por software até novos conceitos de serviços e aplicações.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral do Programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, em benefício das empresas e dos cidadãos em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

(10)  O objetivo geral do programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como modernizar setores específicos de interesse público, em benefício das empresas, especialmente das PME, e dos cidadãos em toda a União. Além disso, o programa deve reforçar a competitividade da União e a resiliência da sua economia.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  Convém apoiar, prioritariamente, as PME que pretendam aproveitar a transformação digital nos seus processos de produção. A investigação e a inovação no setor digital permitirão que as PME contribuam para o crescimento da economia europeia mediante uma utilização eficiente dos recursos.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 10-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-B)  O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: (a) computação de alto desempenho, (b) inteligência artificial e tecnologias de livro-razão distribuído, (c) cibersegurança, (d) competências digitais avançadas e (e) disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 10-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-C)  A par do objetivo geral de transformação digital, o Programa deverá contribuir para garantir objetivos estratégicos de segurança a longo prazo, reforçando competências e capacidades na União, atribuindo prioridade a ações que aumentem o potencial estratégico e limitem a dependência face a fornecedores e produtos de países terceiros, garantindo assim a competitividade económica e inovadora da União.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos Europeus de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, incluindo as PME, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos Europeus de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos Europeus de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial, transparente e aberto. Os Polos Europeus de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como balcões únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos Europeus de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital e apoiar a transição digital nos países e territórios ultramarinos.

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59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A)  A fim de criar sinergias entre os investimentos ao abrigo deste programa e os investimentos da União na investigação e no desenvolvimento, em especial os investimentos a título do Programa Horizonte da Europa, os Polos Europeus de Inovação Digital deverão constituir uma plataforma que reúna, por um lado, a indústria, as empresas e administrações, que têm necessidades de novas soluções tecnológicas e, por outro, empresas, nomeadamente as empresas em fase de arranque e as PME, que dispõem de soluções prontas para comercialização.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-B)  O planeamento, o desenvolvimento e a contratação pública no âmbito do Programa devem visar a melhoria da competitividade da União a médio e longo prazo. Deve ser atribuída prioridade às ações que reforcem o potencial estratégico e a competitividade da União e que visem limitar a dependência face a fornecedores e produtos de países terceiros. A participação de países terceiros para a consecução de objetivos específicos do programa deverá, por conseguinte, depender da contribuição que esses países darão à União.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  O Programa deverá ser implementado por meio de projetos de reforço das capacidades digitais essenciais e da sua ampla utilização. O processo deverá envolver investimentos conjuntos com os Estados-Membros e, se necessário, com o setor privado. Para tal, importa nomeadamente alcançar uma massa crítica no domínio da contratação pública, a fim de assegurar uma melhor relação custo-benefício e garantir que os fornecedores da Europa se mantenham na vanguarda dos avanços tecnológicos.

(12)  O Programa deverá ser implementado por meio de projetos de reforço das capacidades digitais essenciais e da autonomia estratégica da União. Para o efeito, o Programa deverá garantir um orçamento da UE de pelo menos 9,2 mil milhões de euros, complementado por investimentos conjuntos dos Estados-Membros e/ou do setor privado. Para tal, importa nomeadamente alcançar uma massa crítica no domínio da contratação pública, a fim de assegurar uma melhor relação custo-benefício e garantir que os fornecedores da Europa tenham acesso à vanguarda dos avanços tecnológicos.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu.

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para reforçar e alargar a base digital da União, enfrentar os principais desafios societais, aumentar ainda mais as competências industriais digitais da União, bem como colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu.

Justificação

O Programa Digital não deve apenas colmatar as deficiências e os problemas do mercado, devendo também ajudar a União a ampliar, salvaguardar e apoiar a liderança tecnológica, digital e industrial.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Para alcançar a máxima flexibilidade ao longo da vigência do programa e desenvolver sinergias entre as suas componentes, cada um dos objetivos específicos pode ser executado através de todos os instrumentos disponíveis ao abrigo do Regulamento Financeiro. Os mecanismos de execução a utilizar são a gestão direta e a gestão indireta nos casos em que o financiamento da União seja combinado com outras fontes de financiamento ou em que a execução exija a criação de estruturas geridas em comum.

(15)  Para alcançar a máxima flexibilidade ao longo da vigência do programa e desenvolver sinergias entre as suas componentes, cada um dos objetivos específicos pode ser executado através de todos os instrumentos disponíveis ao abrigo do Regulamento Financeiro. Os mecanismos de execução a utilizar são a gestão direta e a gestão indireta nos casos em que o financiamento da União seja combinado com outras fontes de financiamento ou em que a execução exija a criação de estruturas geridas em comum. Em caso de gestão indireta, a Comissão zelará pela manutenção e pelo respeito dos padrões de qualidade e segurança exigidos para a gestão direta do programa.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento e armazenamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas. A União precisa de adquirir supercomputadores de craveira mundial, proteger o seu sistema de abastecimento e prestar serviços para fins de simulação, visualização e criação de protótipos, garantindo ao mesmo tempo um sistema de computação de alto desempenho conforme com os valores e princípios da União.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O apoio à intervenção da União neste domínio foi expresso pelo Conselho60 e pelo Parlamento Europeu61. Além disso, nove Estados-Membros assinaram em 2017 a Declaração EuroHPC62, um acordo entre vários governos que se comprometem a colaborar com a Comissão no sentido de desenvolver e implantar infraestruturas de HPC e de dados de ponta na Europa, que serão colocadas à disposição da comunidade científica e dos parceiros públicos e privados em toda a União.

(17)  O apoio à intervenção da União neste domínio foi expresso pelo Conselho60 e pelo Parlamento Europeu61. Além disso, nove Estados-Membros assinaram em 2017 a Declaração EuroHPC62, um acordo entre vários governos que se comprometem a colaborar com a Comissão no sentido de desenvolver e implantar infraestruturas de HPC e de dados de ponta na Europa, que serão colocadas à disposição da comunidade científica e dos parceiros públicos e privados em toda a União e aumentarão o valor acrescentado da UE.

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60

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61

61

62

62

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, aos meios académicos e às administrações públicas.

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, incluindo as PME e as empresas em fase de arranque, aos meios académicos e às administrações públicas.

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63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O desenvolvimento de capacidades relacionadas com a inteligência artificial será um motor fundamental para a transformação digital da indústria e também do setor público. Os robots autónomos estão a ser cada vez são mais utilizados em fábricas, aplicações em águas profundas, nos lares, em municípios e em hospitais. As plataformas comerciais de inteligência artificial passaram da fase de ensaio para aplicações reais na saúde e no ambiente; todos os principais fabricantes de automóveis estão a desenvolver veículos autónomos e as técnicas de aprendizagem automática estão no cerne de todas as principais plataformas Web e aplicações de grandes volumes de dados.

(19)  O desenvolvimento de capacidades relacionadas com a inteligência artificial será um motor fundamental para a transformação digital da indústria e também do setor público. Os robots autónomos estão a ser cada vez são mais utilizados em fábricas, aplicações em águas profundas, nos lares, em municípios e em hospitais. As plataformas comerciais de inteligência artificial passaram da fase de ensaio para aplicações reais na saúde e no ambiente; todos os principais fabricantes de automóveis estão a desenvolver veículos autónomos e as técnicas de aprendizagem automática estão no cerne de todas as principais plataformas Web e aplicações de grandes volumes de dados. A fim de criar as melhores condições de enquadramento para que estas novas tecnologias sejam promovidas na Europa, a União deve acrescentar o princípio da inovação ao seu processo de decisão política.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 19-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-A)  Na sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia, o Parlamento Europeu apontou o impacto das barreiras linguísticas na indústria e na sua digitalização. Neste contexto, o desenvolvimento de tecnologias da linguagem baseadas em inteligência artificial em grande escala, como a tradução automática, o reconhecimento de voz, capacidades analíticas de texto de mega dados e sistemas de diálogo e resposta automática a perguntas, é essencial para preservar a diversidade linguística, garantir a inclusão e permitir a comunicação homem-homem e homem-máquina.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 19-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-B)  O desenvolvimento cada vez mais rápido dos robôs autodidatas e da inteligência artificial, bem como a respetiva capacidade para multiplicar o conteúdo dos conhecimentos e da aprendizagem no espaço de segundos, dificulta a previsão de qualquer fase de desenvolvimento até ao termo do Programa, em 2027. Consequentemente, a Comissão deve estar particularmente atenta a esta tendência digital em rápida evolução e, se for caso disso, adaptar rapidamente e em conformidade os objetivos do programa de trabalho.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 19-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-C)  Face à procura crescente pela indústria europeia de soluções de robótica e de IA e à importância de evitar um grande défice de investimento nestes domínios, os objetivos do programa em matéria de inteligência artificial deverão abranger a robótica alimentada pela inteligência artificial.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 19-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-D)  Os produtos e serviços baseados na inteligência artificial devem ser, por definição, de fácil utilização e conformes do ponto de vista jurídico, e oferecer aos consumidores mais possibilidades de escolha e mais informações, em especial sobre a qualidade dos produtos e serviços.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala e de instalações de ensaio e experimentação assumem uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial.

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala e de instalações de ensaio e experimentação, para garantir a segurança do mercado interno no qual se utiliza a inteligência artificial, bem como o acesso e a prospeção de textos e dados, assume uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial, incluindo as tecnologias linguísticas.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  Em 25 de abril de 2018, a Comissão comprometeu-se a propor uma abordagem europeia, desenvolvendo um projeto de orientações sobre a inteligência artificial, em cooperação com as partes interessadas no âmbito da AI Alliance, um grupo de peritos em inteligência artificial, a fim de impulsionar as aplicações e as empresas assentes na inteligência artificial na Europa.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia64, o Parlamento Europeu sublinhou a importância de uma abordagem europeia comum de cibersegurança, reconhecendo a necessidade de sensibilização para o tema, e considerou que a ciber-resiliência é uma responsabilidade crucial para os empresários e decisores políticos nacionais e europeus no domínio da segurança industrial.

(21)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia64, o Parlamento Europeu sublinhou a importância de uma abordagem europeia comum de cibersegurança, reconhecendo a necessidade de sensibilização para o tema, e considerou que a ciber-resiliência é uma responsabilidade crucial para os empresários e decisores políticos nacionais e europeus no domínio da segurança industrial, bem como da implementação da segurança e da privacidade desde a conceção e por defeito.

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64 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240.

64 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  A cibersegurança constitui um desafio para toda a União, que não pode continuar a ser tratado apenas com iniciativas nacionais dispersas. A Europa deve reforçar as suas capacidades em matéria de cibersegurança, a fim de se dotar dos meios necessários para proteger os cidadãos e as empresas das ciberameaças. Além disso, os consumidores devem ser protegidos quando utilizam produtos conectados que podem ser alvo de pirataria e comprometer a sua segurança. Este propósito deve ser alcançado em conjunto com os Estados-Membros e o setor privado, através do desenvolvimento e da coordenação de projetos que reforcem as capacidades da Europa em matéria de cibersegurança e garantam a implantação generalizada das mais recentes soluções de cibersegurança em toda a economia, bem como através da agregação das competências neste domínio por forma a alcançar uma massa crítica e níveis de excelência.

(22)  A cibersegurança constitui um desafio para toda a União, que não pode continuar a ser tratado apenas com iniciativas nacionais dispersas. A Europa deve reforçar as suas capacidades em matéria de cibersegurança, a fim de se dotar dos meios necessários para proteger os cidadãos, as administrações públicas e as empresas das ciberameaças. Além disso, os consumidores devem ser protegidos quando utilizam produtos conectados que podem ser alvo de pirataria e comprometer a sua segurança. Este propósito deve ser alcançado em conjunto com os Estados-Membros e o setor privado, através do desenvolvimento e da coordenação de projetos que reforcem as capacidades da Europa em matéria de cibersegurança e garantam a implantação generalizada das mais recentes soluções de cibersegurança em toda a economia, bem como através da agregação das competências neste domínio por forma a alcançar uma massa crítica e níveis de excelência.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em setembro de 2017, a Comissão apresentou um pacote de iniciativas65 que definem uma abordagem global da União relativamente à cibersegurança, com o objetivo de reforçar as capacidades da Europa para lidar com ameaças e ataques informáticos e as capacidades tecnológicas e industriais neste domínio.

(23)  Em setembro de 2017, a Comissão apresentou um pacote de iniciativas65 que definem uma abordagem global da União relativamente à cibersegurança, com o objetivo de reforçar as capacidades da Europa para lidar com ameaças e ataques informáticos, a fim de reforçar a ciber-resiliência, e as capacidades tecnológicas e industriais neste domínio.

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65 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/policies/cybersecurity

65 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/policies/cybersecurity

Alteração    38

Proposta de regulamento

Considerando 23-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-A)  Por uma questão de princípio, as soluções de cibersegurança deverão conter normas de segurança e de proteção como parâmetros fundamentais de conceção de acordo com a tecnologia de ponta disponível e com os princípios da «segurança desde a conceção» e da «segurança por definição».

Alteração    39

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  A confiança é uma condição indispensável para permitir o funcionamento do Mercado Único Digital. No que se refere à cibersegurança, tecnologias como as identidades digitais, a criptografia ou a deteção de intrusões, bem como a sua aplicação em domínios como a finança, a indústria 4.0, a energia, os transportes, a prestação de cuidados de saúde ou a administração pública em linha, são essenciais para salvaguardar a segurança e a confiança das transações e das atividades em linha, tanto por parte dos cidadãos como das administrações públicas e das empresas.

(24)  A confiança é uma condição indispensável para permitir o funcionamento do Mercado Único Digital. No que se refere à cibersegurança, tecnologias como as tecnologias de livro-razão distribuído, as identidades digitais, a criptografia, a encriptação ou a deteção de intrusões, bem como a sua aplicação em domínios como a finança, a indústria 4.0, a logística, a energia, os transportes, o turismo, a prestação de cuidados de saúde ou a administração pública em linha, são essenciais para salvaguardar a segurança, a transparência e a confiança das transações e das atividades em linha, incluindo as plataformas 5G, tanto por parte dos cidadãos, como das administrações públicas e das empresas.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  O Conselho Europeu, nas suas conclusões de 19 de outubro de 2017, sublinhou que, para construir com êxito uma Europa Digital, a União precisa, em especial, de mercados de trabalho e de sistemas de ensino e formação adequados à era digital e que será necessário investir em competências digitais para garantir a autonomia e a capacitação de todos os europeus;

(25)  O Conselho Europeu, nas suas conclusões de 19 de outubro de 2017, sublinhou que, para construir com êxito uma Europa Digital, a União precisa, em especial, de mercados de trabalho e de sistemas de ensino e formação adequados à era digital e que será necessário investir no desenvolvimento de competências digitais e na melhoria da literacia digital, para garantir a autonomia e a capacitação de todos os europeus mediante uma abordagem integrada.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Considerando 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-A)  Considerando a necessidade de uma abordagem holística, o Programa deve ter igualmente em conta os domínios da inclusão, qualificação, formação e especialização que, para além das competências digitais avançadas, são decisivos para a criação de valor acrescentado na sociedade do conhecimento.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia67, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital».

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia67, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital». Além disso, solicitou que a perspetiva de género fosse integrada em todas as iniciativas digitais, salientando a necessidade de combater as graves disparidades de género no setor das TIC, visto que tal é essencial para o crescimento e a prosperidade da Europa a longo prazo.

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67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240.

67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Considerando 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A)  Na sua resolução de 28 de abril de 2016 sobre a igualdade de género e a autonomia das mulheres na era digital, o Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de recolher dados repartidos por género sobre a utilização das TIC e de fixar objetivos, indicadores e parâmetros de referência para acompanhar a evolução do acesso às TIC por parte das mulheres e promover exemplos de boas práticas nas empresas deste setor.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Considerando 27-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-B)  Na sua resolução de 21 de dezembro de 2015, «Rumo ao ato para o mercado único digital», o Parlamento Europeu manifestou o seu pleno apoio a uma cultura empresarial digital a favor das mulheres, bem como à sua integração e participação na sociedade da informação.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança, a computação em nuvem, a proteção de dados, a governação em matéria de informação e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de aprendizagem e formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER, ERASMUS e da iniciativa Horizonte Europa.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)  Modernizar os serviços e as administrações públicas através de meios digitais será essencial para reduzir a sobrecarga administrativa imposta à indústria e aos cidadãos em geral, tornando a sua interação com as administrações públicas mais célere, mais conveniente e menos onerosa e aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas. Uma vez que alguns serviços de interesse público já assumem uma dimensão à escala da União, o apoio à sua execução e implantação a esse mesmo nível deve garantir aos cidadãos e às empresas o acesso a serviços digitais de elevada qualidade em toda a Europa.

(29)  Modernizar os serviços e as administrações públicas através de meios digitais será essencial para reduzir a sobrecarga administrativa imposta aos cidadãos e à indústria, tornando a sua interação com as administrações públicas mais célere, mais conveniente e menos onerosa e aumentando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, aumentando simultaneamente a eficiência da despesa pública. Uma vez que alguns serviços de interesse público já assumem uma dimensão à escala da União, o apoio à sua execução e implantação a esse mesmo nível deve garantir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de acesso a serviços digitais multilingues de elevada qualidade em toda a Europa. É ainda importante que os referidos serviços sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Considerando 29-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(29-A)  A digitalização pode facilitar e melhorar a acessibilidade sem barreiras de todos, nomeadamente dos idosos, das pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência e dos residentes em zonas periféricas ou rurais.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, o ensino e a cultura exige a continuação e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados transfronteiras e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias.

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, a segurança, a redução das emissões de carbono, as infraestruturas energéticas, o ensino, a formação e a cultura exige a continuação, modernização e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados e informação transfronteiras e multilingues e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias e garantir a complementaridade. Na transformação digital deve, contudo, ter-se em conta que alguns cidadãos não estão a participar na mesma – por diferentes razões – e que devem ser apoiadas redes que permitam continuar a informar os cidadãos, ajudando-os a permanecer na plena posse dos seus direitos, e a participação em todos os deveres sociais e cívicos.

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68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

Alteração    49

Proposta de regulamento

Considerando 30-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(30-A)  A transformação digital no setor público deve, ainda, garantir que os cidadãos da UE possam aceder, utilizar e gerir os seus dados pessoais de forma transfronteiriça e segura, independentemente da sua localização ou da localização dos dados.

Alteração    50

Proposta de regulamento

Considerando 30-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(30-B)  A implantação e acesso a tecnologias avançadas em domínios de interesse público, como a educação, também pressupõem formação nas competências necessárias para utilizar estas tecnologias. Por conseguinte, os objetivos incluídos no Objetivo específico 8 devem também abranger programas de formação para as pessoas que utilizarão as tecnologias avançadas.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  A modernização das administrações públicas europeias constitui uma das prioridades fundamentais para o êxito na aplicação da estratégia para o Mercado Único Digital. A avaliação intercalar dessa estratégia sublinhou a necessidade de reforçar a transformação das administrações públicas e assegurar que os cidadãos obtenham facilmente um acesso seguro, contínuo e com confiança aos serviços públicos.

(32)  A modernização das administrações públicas europeias constitui uma das prioridades fundamentais para o êxito na aplicação da estratégia para o Mercado Único Digital. A avaliação intercalar dessa estratégia sublinhou a necessidade de reforçar a transformação das administrações públicas e assegurar que os cidadãos obtenham facilmente um acesso seguro, fiável, contínuo e inclusivo aos serviços públicos.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Considerando 33

Texto da Comissão

Alteração

(33)  A análise anual do crescimento publicada pela Comissão em 201769 mostrou que a qualidade das administrações públicas europeias tem um impacto direto no ambiente económico e é, por conseguinte, fundamental para estimular a produtividade, a competitividade, a cooperação económica, o crescimento e o emprego. Em particular, a eficácia e a transparência da administração pública, bem como a eficiência do sistema de justiça, são necessárias para apoiar o crescimento económico e fornecer serviços de elevada qualidade às empresas e aos cidadãos.

(33)  A análise anual do crescimento publicada pela Comissão em 201769 mostrou que a qualidade das administrações públicas europeias tem um impacto direto no ambiente económico e é, por conseguinte, fundamental para estimular a produtividade, a competitividade, a cooperação económica, o crescimento sustentável, o emprego e o emprego de elevada qualidade. Em particular, a eficácia e a transparência da administração pública, bem como a eficiência do sistema de justiça, são necessárias para apoiar o crescimento económico e fornecer serviços de elevada qualidade às empresas e aos cidadãos.

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69 COM(2016) 725 final

69 COM(2016) 725 final

Alteração    53

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34)  A interoperabilidade dos serviços públicos europeus diz respeito a todos os níveis de administração: da União, nacional, regional e local. Para além da eliminação dos obstáculos ao funcionamento do Mercado Único, a interoperabilidade facilita a boa execução das políticas e oferece um grande potencial para evitar barreiras eletrónicas transfronteiras, garantindo ainda a emergência de novos serviços públicos ou a consolidação de serviços públicos comuns em desenvolvimento a nível da União. A fim de eliminar a fragmentação dos serviços europeus e de apoiar as liberdades fundamentais e o reconhecimento mútuo operacional na UE, deve ser promovida uma abordagem holística, intersectorial e transfronteiras da interoperabilidade, da forma mais eficaz e mais adequada possível à luz das necessidades dos utilizadores finais. Para tal, a interoperabilidade deve ser entendida em sentido lato, indo do plano técnico ao plano jurídico e abrangendo os elementos políticos. Por conseguinte, o espetro de atividades deverá ir para além do ciclo habitual de soluções, de modo a cobrir todos os elementos de intervenção que corroborem as condições de enquadramento necessárias para assegurar uma interoperabilidade sustentada, em termos gerais.

(34)  A interoperabilidade dos serviços públicos europeus diz respeito a todos os níveis de administração: da União, nacional, regional e local. Para além da eliminação dos obstáculos ao funcionamento do Mercado Único, a interoperabilidade facilita a cooperação transfronteiras, a uniformização de normas comuns, a boa execução das políticas e oferece um grande potencial para evitar barreiras eletrónicas e linguísticas transfronteiras e para reduzir a burocracia, garantindo ainda a emergência de novos serviços públicos ou a consolidação de serviços públicos comuns em desenvolvimento a nível da União, bem como para evitar o desnecessário armazenamento em duplicado. A fim de eliminar a fragmentação dos serviços europeus e de apoiar as liberdades fundamentais e o reconhecimento mútuo operacional na UE, deve ser promovida uma abordagem holística, neutra no plano tecnológico, intersectorial e transfronteiras da interoperabilidade, da forma mais eficaz, o mais adequada possível à luz das necessidades dos utilizadores finais e que garanta um elevado nível de proteção de dados. Para tal, a interoperabilidade deve ser entendida em sentido lato, indo do plano técnico ao plano jurídico e abrangendo os elementos políticos. Por conseguinte, o espetro de atividades deverá ir para além do ciclo habitual de soluções, de modo a cobrir todos os elementos de intervenção que corroborem as condições de enquadramento necessárias para assegurar uma interoperabilidade sustentada, em termos gerais.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Considerando 34-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(34-A)  Em 6 de outubro de 2017, os ministros da UE reunidos em Taline declararam que a estratégia digital europeia deve basear-se na colaboração e na interoperabilidade, incluindo a utilização de políticas de licenciamento aberto e normas abertas. O programa deve, por conseguinte, incentivar soluções de fonte aberta, a fim de permitir a reutilização, aumentar a confiança e garantir a transparência. Tal terá um impacto positivo na sustentabilidade dos projetos financiados.

Alteração    55

Proposta de regulamento

Considerando 37

Texto da Comissão

Alteração

(37)  Em abril de 2016, a Comissão adotou a iniciativa Digitalização da Indústria Europeia, para assegurar que «(...) todas as indústrias da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais»71.

(37)  Em abril de 2016, a Comissão adotou a iniciativa Digitalização da Indústria Europeia, para assegurar que «(...) todas as indústrias da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais». Tal é particularmente importante para as pequenas e médias empresas nos setores culturais e criativos.

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71

 

Alteração    56

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para alcançar as metas propostas, poderá ser necessário mobilizar o potencial de tecnologias complementares nos domínios das redes e da computação, conforme referido na Comunicação sobre a digitalização da indústria europeia73, que reconhece a «(...) disponibilidade de infraestruturas de craveira mundial para a ligação em rede e a computação em nuvem», enquanto ingrediente essencial para a digitalização da indústria.

(39)  Para alcançar as metas propostas, poderá ser necessário mobilizar o potencial de tecnologias complementares nos domínios das redes e da computação, conforme referido na Comunicação sobre a digitalização da indústria europeia73, que reconhece a «(...) disponibilidade de infraestruturas de craveira mundial para a ligação em rede e a computação em nuvem», enquanto componente essencial para a digitalização da indústria.

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73 COM (2016) 180 final: Digitalização da Indústria Europeia - Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital.

73 COM (2016) 180 final: Digitalização da Indústria Europeia - Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital.

Alteração    57

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)  O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de maio de 2018, ao disponibilizar um conjunto único de regras diretamente aplicáveis nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, garantirá a livre circulação de dados pessoais entre os Estados-Membros da UE e reforçará a confiança e a segurança dos indivíduos, dois elementos indispensáveis para o surgimento de um verdadeiro Mercado Único Digital. As ações empreendidas no âmbito do Programa, sempre que impliquem o tratamento de dados pessoais, deverão por conseguinte apoiar a aplicação do RGPD, por exemplo no domínio da inteligência artificial e das tecnologias de cadeias de blocos.

(40)  O Regulamento (UE) 2016/679, ao disponibilizar um conjunto único de regras diretamente aplicáveis nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, garante a livre circulação de dados pessoais entre os Estados-Membros da UE e reforça a confiança e a segurança dos indivíduos, dois elementos indispensáveis para o surgimento de um verdadeiro Mercado Único Digital. Todas as ações empreendidas no âmbito do programa, sempre que impliquem o tratamento de dados pessoais, deverão por conseguinte respeitar plenamente o referido regulamento. Devem, em especial, apoiar o desenvolvimento de tecnologias digitais que respeitam as obrigações de «proteção de dados desde a conceção», que são vinculativas nos termos do referido regulamento, na medida em que o tratamento diga respeito a dados de comunicações eletrónicas, devendo ser respeitada a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1-A Devem apoiar especialmente o desenvolvimento de tecnologias digitais que cumpram as obrigações de «proteção de dados desde a conceção» que são vinculativas nos termos do RGPD.

 

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1A Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37).

Alteração    58

Proposta de regulamento

Considerando 41

Texto da Comissão

Alteração

(41)  O Programa deve ser executado no pleno respeito do quadro internacional e da UE em matéria de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual. A efetiva proteção da propriedade intelectual assume um papel fundamental na inovação e é, por conseguinte, necessária para garantir a eficaz execução do Programa.

(41)  O Programa deve ser executado no pleno respeito do quadro internacional e da UE em matéria de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual. A efetiva proteção da propriedade intelectual assume um papel fundamental na inovação e na preservação do valor acrescentado europeu e é, por conseguinte, necessária para garantir a eficaz execução do Programa.

Alteração    59

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)  Os organismos responsáveis pela execução do Programa devem respeitar as disposições aplicáveis às instituições da União e a legislação nacional relativa ao tratamento de informações, nomeadamente de informações sensíveis não classificadas e de informações classificadas da UE.

(42)  Sempre que os organismos responsáveis pela execução do programa tratem informações sensíveis não classificadas ou com informação classificada da União, devem respeitar as disposições relevantes estabelecidas na legislação nacional ou em atos da União relativos ao tratamento de informações, conforme aplicável.

Alteração    60

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e para atingir a meta global que consiste em consagrar 25 % do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes.

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com as obrigações da União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e ajudar a atingir a meta global que consiste em consagrar 25 % do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74. As ações pertinentes devem ser identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes, a fim de garantir o pleno cumprimento dessas obrigações.

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74 COM(2018) 321 final, p. 1

74 COM(2018) 321 final, p. 1

Alteração    61

Proposta de regulamento

Considerando 44

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídos à Comissão poderes de execução para a adoção dos programas de trabalho, de modo a que os objetivos do Programa possam ser alcançados em conformidade com o direito da União e com as prioridades dos Estados-Membros, garantindo simultaneamente a coerência, a transparência e a continuidade da ação conjunta da União e dos Estados-Membros. Tais poderes devem ser exercidos em conformidade com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/201175 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

Suprimido

__________________

 

75 Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

 

Alteração    62

Proposta de regulamento

Considerando 45

Texto da Comissão

Alteração

(45)  Os programas de trabalho devem ser adotados, em princípio, na forma de programas de trabalho plurianuais ou, caso isso se justifique por necessidades relacionadas com a execução do Programa, na forma de programas de trabalho anuais. Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade para concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

(45)  Os programas de trabalho deverão ser adotados de modo a que os objetivos do Programa possam ser alcançados em conformidade com as prioridades da União e dos Estados-Membros, garantindo simultaneamente a coerência, a transparência e a continuidade da ação conjunta da União e dos Estados-Membros. Os programas de trabalho devem ser adotados, em princípio, de dois em dois anos ou, caso isso se justifique por necessidades relacionadas com a execução do Programa, com uma periodicidade anual. Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade para concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

Alteração    63

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46)  o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que diz respeito às alterações do anexo II no sentido da revisão e/ou especificação adicional dos indicadores. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(46)  O poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que diz respeito às alterações dos anexos I e II no sentido da revisão e/ou especificação adicional dos indicadores. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Considerando 46-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(46-A)  A fim de assegurar, manter e desenvolver o financiamento a longo prazo do Programa Europa Digital, são necessárias regras da UE claras e comuns, orientadas para o futuro e favoráveis à concorrência, com vista a promover o investimento e a inovação e preservar a acessibilidade de preços;

Alteração    65

Proposta de regulamento

Considerando 47

Texto da Comissão

Alteração

(47)  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente os referidos nos artigos [8.º], [11.º], [16.º], [21.º], [35.º], [38.º] e [47.º] no que diz respeito à proteção dos dados pessoais, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de empresa, à proibição da discriminação, aos cuidados de saúde, à proteção dos consumidores e ao direito a vias de recurso eficazes e a um julgamento justo. Os Estados-Membros devem aplicar o presente regulamento de uma forma coerente com esses direitos e princípios.

(47)  As ações abrangidas pelo âmbito do programa devem respeitar os direitos fundamentais e observar os princípios consagrados, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente os referidos nos artigos [8.º], [11.º], [16.º], [21.º], [22.º], [35.º], [38.º], [41.º] e [47.º] no que diz respeito à proteção dos dados pessoais, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de empresa, à proibição da discriminação, à diversidade linguística e ao direito de comunicar em qualquer uma das línguas da UE, aos cuidados de saúde, à proteção dos consumidores e ao direito a vias de recurso eficazes e a um julgamento justo. As referidas ações devem respeitar todas as obrigações legais, nomeadamente as decorrentes do direito internacional, e as decisões pertinentes da Comissão, bem como princípios éticos, nomeadamente evitar qualquer tipo de violação da integridade da investigação.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Considerando 47-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(47-A)  Em abril de 2018, a Comissão comprometeu-se1-A a estabelecer um quadro para partes interessadas e peritos com vista à elaboração de uma proposta de orientações relacionadas com a Inteligência Artificial, em cooperação com o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias. A Comissão apoiará as organizações de consumidores e as autoridades de supervisão em matéria de proteção de dados a nível nacional e da UE com vista a facilitar a compreensão das aplicações assentes na inteligência artificial, com o contributo do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores da União Europeia e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

 

__________________

 

1-A Comunicação de 25.4.2018 sobre inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/RegData/docs_autres_institutions/commission_europeenne/com/2018/0237/COM_COM(2018)0237_PT.pdf.

Alteração    67

Proposta de regulamento

Considerando 48

Texto da Comissão

Alteração

(48)  Os países terceiros membros do Espaço Económico Europeu (EEE) podem participar nos programas da União no âmbito da cooperação estabelecida ao abrigo do Acordo EEE, que prevê a execução dos programas através de uma decisão ao abrigo do referido acordo. Deve ser introduzida uma disposição específica no presente regulamento que conceda os direitos e o acesso necessários ao gestor orçamental competente, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e ao Tribunal de Contas Europeu, para que possam exercer cabalmente as respetivas funções.

Suprimido

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O presente regulamento cria o programa Europa Digital (a seguir designado «o Programa»).

O presente regulamento cria o programa Europa Digital (a seguir designado «o Programa»), que será executado no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

e)  «Polo de Inovação Digital», uma entidade jurídica designada ou selecionada com base num concurso público aberto e concorrencial a fim de cumprir as tarefas previstas no âmbito do Programa, em especial proporcionando o acesso a conhecimentos tecnológicos e a instalações de experimentação, como equipamentos e programas informáticos, para permitir a transformação digital da indústria.

e)  «Polo Europeu de Inovação Digital», uma entidade jurídica nova ou já existente ou um consórcio de entidades jurídicas designadas ou selecionadas com base num concurso público aberto e concorrencial a fim de cumprir as tarefas previstas no âmbito do Programa, em especial proporcionando o acesso a conhecimentos tecnológicos e a instalações de experimentação, abertas a PME, empresas em fase de expansão e administrações públicas em toda a UE, como equipamentos e programas informáticos, para permitir a transformação digital da indústria e facilitar o acesso ao financiamento. Polos Europeus de Inovação Digital estarão abertos a empresas de todos os tipos e dimensões, em especial às PME, às empresas em fase de arranque e às administrações públicas em toda a União.

 

Estes Polos devem funcionar como balcões únicos junto dos quais as empresas – em especial as PME, as empresas em fase de arranque e as empresas de média capitalização – podem obter ajuda para melhorar as suas atividades, os seus processos de produção, os seus produtos e os seus serviços por via de tecnologia digital que possam resultar em valor acrescentado. Os Polos devem, por conseguinte, criar uma rede descentralizada em toda a União, que proporcione às empresas o apoio necessário para garantir que as competências dos seus trabalhadores correspondam aos conhecimentos especializados necessários para utilizar a tecnologia digital disponível; Os Polos devem igualmente trabalhar em coordenação com os estabelecimentos de ensino, a fim de apoiar a formação dos estudantes em contexto laboral;

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)  «Literacia mediática», as competências analíticas necessárias para que uma pessoa encontre a sua via de compreensão no mundo digital.

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea f-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-B)  «Parceria europeia», uma iniciativa em que a União e parceiros privados e/ou públicos (como a indústria, os organismos de investigação, os organismos com uma missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional ou as organizações da sociedade civil, incluindo fundações e organizações de PME) se comprometem a apoiar conjuntamente o desenvolvimento e a execução de atividades de inovação digital e de implantação de tecnologias, incluindo as relacionadas com a aceitação regulamentar, política ou pelos mercados;

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea f-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-C)  «Pequenas e médias empresas» ou «PME», pequenas e médias empresas tal como definidas no artigo 2.º do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão;

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea f-D) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-D)  «Consórcio», um agrupamento colaborativo de empresas constituído para executar uma ação ao abrigo do Programa.

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.  O Programa tem os seguintes objetivos gerais: Apoiar a transformação digital da economia e da sociedade europeia e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos e às empresas europeias. O Programa irá:

1.  O Programa tem os seguintes objetivos gerais: Apoiar e acelerar a transformação digital da economia, da indústria e da sociedade europeias e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos, serviços públicos e às empresas europeus, bem como reforçar a autonomia estratégica e a coesão da União, garantindo simultaneamente a competitividade e reduzindo o fosso digital. O programa deverá:

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Alargar a sua difusão e adoção em domínios de interesse público e no setor privado.

(b)  Alargar a sua difusão e adoção no setor privado e em domínios de interesse público, apoiando a respetiva transformação digital e garantindo o acesso às tecnologias digitais;

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Implantar, coordenar a nível da União e explorar uma infraestrutura integrada de dados e de supercomputação à escala exa77, de craveira mundial na União, que deverá estar acessível numa base não comercial a utilizadores públicos e privados e para fins de investigação financiada por fundos públicos;

(a)  Implantar, coordenar a nível da União e explorar uma infraestrutura interoperável de dados e de supercomputação à escala exa77, de craveira mundial na União, que deverá estar acessível a utilizadores públicos e privados e para fins de investigação financiada por fundos públicos e privados;

__________________

__________________

77 Quintilhões de operações de vírgula flutuante por segundo.

77 Quintilhões de operações de vírgula flutuante por segundo.

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Implantar tecnologias operacionais ou prontas a utilizar resultantes da investigação e inovação para criar um ecossistema integrado de computação de alto desempenho na União, que abranja todos os segmentos industriais e científicos da cadeia de valor, incluindo nomeadamente os suportes físicos e lógicos, as aplicações, os serviços, as interconexões e as competências digitais;

(b)  Implantar tecnologias operacionais ou prontas a utilizar resultantes da investigação e inovação para criar um ecossistema integrado de computação de alto desempenho na União, que abranja todos os segmentos industriais e científicos da cadeia de valor, incluindo nomeadamente os suportes físicos e lógicos, as aplicações, os serviços, as interconexões e as competências digitais, garantindo simultaneamente um elevado nível de segurança e de proteção de dados;

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Implantar e operar uma infraestrutura pós-escala exa78, incluindo a integração com tecnologias de computação quântica, e desenvolver novas infraestruturas de investigação em ciências de computação.

(c)  Implantar e operar uma infraestrutura pós-escala exa78, incluindo a integração com tecnologias de computação quântica, e desenvolver novas infraestruturas de investigação; Incentivar o desenvolvimento dentro da União do hardware e software necessários para essa implantação, em ciências de computação

__________________

__________________

78 Mil vezes mais rápida do que a escala exa.

78 Mil vezes mais rápida do que a escala exa.

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. As ações no âmbito do objetivo específico «computação de alto desempenho» devem ser executadas principalmente através da Empresa Comum proposta pela Comissão e aprovada pelo Conselho de Ministros de 25 de junho de 2018, nos termos do Regulamento (UE) ... do Parlamento Europeu e do Conselho1-A.

 

__________________

 

1-A Regulamento que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho. 10594/18. Bruxelas, 18 de setembro de 2018 (Or. en). http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10594-2018-INIT/pt/pdf

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

(a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos. Em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados, as soluções baseadas em IA e os recursos disponibilizados devem respeitar o princípio da privacidade e da segurança desde a conceção; e garantir que os seres humanos permaneçam no centro do desenvolvimento e implantação da inteligência artificial,

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas;

(b)  Disponibilizar essas capacidades às empresas, especialmente às PME e às empresas em fase de arranque, e administrações públicas, incluindo organizações sem fins lucrativos, instituições de investigação e universidades;

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  Desenvolver e reforçar os sistemas de aplicação e produção industrial, facilitando a integração de tecnologias nas cadeias de valor e o desenvolvimento de modelos empresariais inovadores e reduzindo o tempo que decorre entre a inovação a industrialização; e promover o recurso a soluções baseadas em IA em domínios de interesse público e na sociedade

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As ações ao abrigo do objetivo específico «inteligência artificial» devem ser executadas exclusivamente através de gestão direta pela Comissão Europeia ou por uma agência de execução existente, com base numa análise de custos-benefícios.

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As ações executadas no âmbito do objetivo específico 2 devem respeitar os princípios éticos e a legislação relevante nacional, da União e internacional, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e respetivo Protocolo Adicional. A Comissão, tendo em conta as recomendações do Grupo de Alto Nível de Peritos sobre Inteligência Artificial, deve especificar as condições no que respeita às questões éticas nos programas de trabalho ao abrigo do objetivo específico 2. Os concursos ou os acordos de subvenção devem incluir as condições pertinentes estabelecidas nos programas de trabalho. Deve ser realizada uma análise ética de cada um dos projetos durante a avaliação de cada ação, sendo que as ações que não sejam eticamente aceitáveis ou que não cumpram o acordo de condições não serão elegíveis para financiamento.

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados, a fim de atingir um nível comum elevado de cibersegurança a nível europeu, em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados e com os direitos fundamentais, assegurando simultaneamente a autonomia estratégica da UE

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoiar a melhor utilização possível dos conhecimentos, capacidades e competências da Europa no domínio da cibersegurança;

(b)  Apoiar a melhor utilização possível e o aumento dos conhecimentos, capacidades e competências da Europa no domínio da cibersegurança; e partilhar e divulgar as melhores práticas;

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Assegurar uma implantação alargada das mais recentes soluções em matéria de cibersegurança em todos os setores da economia;

(c)  Assegurar uma implantação alargada das mais recentes soluções em matéria de cibersegurança em todos os setores da economia; com especial atenção aos serviços públicos e aos operadores económicos essenciais, como as PME;

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

d)  Reforçar as capacidades dos Estados-Membros e do setor privado a fim de ajudar a assegurar o cumprimento da Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União79.

d)  Reforçar as capacidades dos Estados-Membros e do setor privado a fim de ajudar a assegurar o cumprimento da Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União79, nomeadamente através de medidas destinadas a desenvolver uma cultura de cibersegurança nas organizações.

__________________

__________________

79 JO L 194 de 19.7.2016, pp. 1-30.

79 JO L 194 de 19.7.2016, pp. 1-30.

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Melhorar a capacidade de resistência aos ciberataques, reforçar a sensibilização e o conhecimento dos processos básicos de segurança entre utilizadores, em particular PME e empresas em fase de arranque, velar por que as empresas disponham de níveis básicos de segurança, como encriptação de extremo a extremo de dados e de comunicações e atualizações de «software», e incentivar a utilização da segurança desde a conceção e por defeito, o conhecimento de processos de segurança básicos, bem como a ciber-higiene.

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As ações no âmbito do objetivo específico 3 «cibersegurança e confiança» serão executadas principalmente através do Centro Europeu de Investigação e de Competências em matéria de Cibersegurança e da Rede de Competências em matéria de Cibersegurança, em conformidade com o [Regulamento ... do Parlamento Europeu e do Conselho1-A].

 

__________________

 

1-A Regulamento ..... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4: A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo assim para aumentar a reserva de talentos da Europa, promover um maior profissionalismo, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, às tecnologias de livro-razão distribuído, à robótica e à inteligência artificial. A intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4: A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo assim para aumentar a reserva de talentos da União, reduzir o fosso digital, promover um maior profissionalismo com equilíbrio de género, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, às tecnologias de livro-razão distribuído, à robótica, à computação em nuvem, aos sistemas e redes de comunicação, às competências em matéria de proteção de dados e à inteligência artificial. Para estimular e melhorar o mercado de trabalho e a especialização em tecnologias e aplicações digitais, a intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de longa duração e cursos para estudantes, profissionais de TI e trabalhadores;

(a)  Apoiar a conceção e a prestação de cursos de formação de longa duração de elevada qualidade, incluindo aprendizagem mista, para estudantes, professores, educadores, profissionais de TI, investigadores e trabalhadores, incluindo funcionários públicos, em colaboração com as escolas, universidades e centros de investigação;

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas e trabalhadores;

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos de elevada qualidade, incluindo aprendizagem mista para empresários, dirigentes de pequenas empresas e de empresas em fase de arranque e trabalhadores, incluindo funcionários públicos e trabalhadores por conta própria;

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Apoiar ações de formação no local de trabalho e estágios para estudantes, jovens empresários e universitários.

(c)  Apoiar ações de formação de elevada qualidade no local de trabalho, incluindo aprendizagem mista, e estágios para estudantes, jovens empresários e universitários.

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As ações ao abrigo do objetivo específico 4 «Competências digitais avançadas» serão executadas sobretudo através de gestão direta pela Comissão Europeia. Os Polos Europeus de Inovação Digital podem funcionar como facilitadores de oportunidades de formação, aconselhando as empresas e estabelecendo a ligação com os centros de competência pertinentes a fim de garantir a mais ampla cobertura geográfica possível em toda a União.

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 5: A ação no domínio da disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade deverá assegurar a realização dos seguintes objetivos operacionais:

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 5: A ação no domínio da disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade deverá assegurar a realização dos seguintes objetivos operacionais, complementando, para o efeito, as ações ligadas à infraestrutura digital e reduzindo, simultaneamente o fosso digital:

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

(a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes e comunicações, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, bem como as empresas estabelecidas na União possibilidades efetivas de implantação e as necessárias competências, adquiridas através de formação, para permitir o acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, tecnologias linguísticas, inteligência artificial e cibersegurança

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Implantar, operar e manter infraestruturas de serviços digitais transeuropeias e interoperáveis (incluindo os serviços conexos), em complementaridade com ações a nível nacional e regional;

(b)  Implantar, operar e manter infraestruturas de serviços digitais transeuropeias de ponta e interoperáveis em toda a União (incluindo os serviços conexos), em complementaridade com ações a nível nacional e regional;

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Facilitar o desenvolvimento, a atualização e utilização de soluções e enquadramentos pelas administrações públicas e empresas europeias e pelos cidadãos europeus, nomeadamente por via da reutilização de soluções e enquadramentos de interoperabilidade;

(c)  Facilitar o desenvolvimento, a atualização e utilização de soluções e enquadramentos pelas administrações públicas e empresas europeias e pelos cidadãos europeus, nomeadamente fonte aberta e por via de fonte aberta e da reutilização de soluções e enquadramentos de interoperabilidade;

Alteração    100

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Proporcionar às administrações públicas o acesso a testes e ensaios piloto de tecnologias digitais, nomeadamente a nível transfronteiras;

(d)  Proporcionar às administrações públicas o acesso a testes, ensaios piloto e desenvolvimento de tecnologias digitais, nomeadamente a nível transfronteiras;

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME e pelas empresas em fase de arranque, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, as tecnologias de livro-razão distribuído, a cibersegurança, a proteção de dados, a computação em nuvem, a governação em matéria de informação e as futuras tecnologias emergentes;

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Apoiar a conceção, o ensaio, a implementação e a implantação de soluções digitais interoperáveis para os serviços públicos a nível da UE prestados através de uma plataforma de soluções reutilizáveis baseadas em dados, a fim de promover a inovação e criar enquadramentos comuns no sentido de aproveitar toda a potencialidade dos serviços das administrações públicas em prol das empresas e dos cidadãos europeus;

(f)  Apoiar a conceção, a manutenção, o ensaio, a implementação e a implantação de soluções digitais interoperáveis para os serviços públicos a nível da UE prestados através de uma plataforma de soluções reutilizáveis baseadas em dados, a fim de promover a inovação e criar enquadramentos comuns no sentido de aproveitar toda a potencialidade dos serviços das administrações públicas em prol das empresas e dos cidadãos europeus;

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)  Garantir uma capacidade contínua a nível da União para a observação, análise e adaptação às tendências digitais em rápida evolução, bem como para a partilha e a divulgação das melhores práticas;

(g)  Garantir uma capacidade contínua a nível da União para liderar o desenvolvimento digital, para além da observação, análise e adaptação às tendências digitais em rápida evolução, bem como para a partilha e a divulgação das melhores práticas e facilitar a fertilização cruzada entre as diferentes iniciativas nacionais, conduzindo ao desenvolvimento da sociedade digital, graças a uma cooperação permanente entre todos os intervenientes a nível da UE;

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

(h)  Apoiar a cooperação no sentido de construir um ecossistema europeu de infraestruturas de confiança, recorrendo a serviços e aplicações de livro-razão distribuído, incluindo o apoio à interoperabilidade e à normalização e a promoção da implantação de aplicações transfronteiras na UE;

(h)  Apoiar a cooperação no sentido de construir um ecossistema europeu de infraestruturas de confiança, recorrendo, nomeadamente, a serviços e aplicações de livro-razão distribuído, incluindo o apoio à interoperabilidade e à normalização e a promoção da implantação de aplicações transfronteiras na UE com base na segurança e na privacidade desde a conceção, garantindo a proteção dos dados e a segurança dos consumidores;

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As ações ao abrigo do objetivo específico 5 «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade» serão executadas sobretudo através de gestão direta pela Comissão Europeia. Os Polos Europeus de Inovação Digital e os centros de competências podem atuar como facilitadores.

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do presente programa durante o período 2021-2027 ascenderá a 9 194 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do presente programa durante o período 2021-2027 ascenderá a 8 192 391 000 EUR, a preços de 2018 (9 194 000 000 EUR, a preços correntes).

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Um máximo de 2 698 240 000 para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

(a)  Um máximo de 2 404 289 438 EUR, a preços de 2018 (2 698 240 000 EUR, a preços correntes) para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Um máximo de 2 498 369 000 para o objetivo específico 2, «Inteligência Artificial»;

(b)  Um máximo de 2 226 192 703 EUR, a preços de 2018 (2 498 369 000 EUR, a preços correntes) para objetivo específico 2, «Inteligência artificial»;

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Um máximo de 1 998 696 000 para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

(c)  Um máximo de 1 780 954 875 EUR, a preços de 2018 (1 998 696 000 EUR, a preços correntes) para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

Alteração    110

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Um máximo de 699 543 000 EUR para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

(d)  Um máximo de 623 333 672 EUR, a preços de 2018 (699 543 000 EUR, a preços correntes) para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

Alteração    111

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Um máximo de 1 299 152 000 EUR para objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

(e)  Um máximo de 1 157 620 312 EUR, a preços de 2018 (1 299 152 000 EUR, a preços correntes) para objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os recursos afetados aos Estados-Membros em regime de gestão partilhada podem, a pedido, ser transferidos para o presente programa. A Comissão deve assegurar a execução diretamente, em conformidade com o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Financeiro, ou indiretamente, em conformidade com a alínea c) do mesmo artigo. Sempre que possível, esses recursos devem ser usados em benefício do Estado-Membro em causa.

5.  Os recursos afetados aos Estados-Membros em regime de gestão partilhada podem, a pedido, ser transferidos para o presente programa. A Comissão deve assegurar a execução diretamente, em conformidade com o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Financeiro, ou indiretamente, em conformidade com a alínea c) do mesmo artigo. Sempre que possível, esses recursos devem ser usados, ao máximo, em benefício do Estado-Membro em causa.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

O presente programa está aberto à participação dos seguintes países:

Suprimido

Alteração    114

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Membros da Associação Europeia de Comércio Livre que sejam membros do Espaço Económico Europeu, em conformidade com as condições estabelecidas no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;

1.  O programa estará aberto aos Membros da Associação Europeia de Comércio Livre que sejam membros do Espaço Económico Europeu, em conformidade com as condições estabelecidas no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos, em conformidade com os princípios gerais e com os termos e condições gerais aplicáveis à sua participação em programas da União, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, decisões do Conselho de Associação e acordos similares, e em conformidade com as condições específicas estabelecidas em acordos entre a União e esses países;

2.  A associação total ou parcial ao programa de países terceiros não mencionados no n.º 1 deve basear-se numa avaliação caso a caso dos objetivos específicos, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que abranja a participação do país terceiro em qualquer programa da União, desde que este acordo específico respeite plenamente os seguintes critérios:

 

-  A participação do país terceiro é do interesse da União;

 

-  A participação contribuirá para a consecução dos objetivos específicos estabelecidos no artigo 3.º;

 

-  A participação não suscita preocupações de segurança e respeita integralmente os requisitos de segurança relevantes previstos no artigo 12.º;

 

-  O acordo assegura um justo equilíbrio no que se refere às contribuições e benefícios dos países terceiros participantes em programas da União;

 

-  O acordo estabelece as condições de participação nos programas, incluindo o cálculo das contribuições financeiras para cada programa e os respetivos custos administrativos; Estas contribuições constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo [21.º, n.º 5,] do [novo Regulamento Financeiro];

 

-  O acordo não confere ao país terceiro poderes decisórios em relação ao programa;

 

-  O acordo garante os direitos da União no intuito de assegurar uma gestão financeira sólida e proteger os seus interesses financeiros.

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Aquando da elaboração dos programas de trabalho, a Comissão Europeia ou outros organismos de execução competentes avaliarão, caso a caso, se as condições estabelecidas no acordo a que se refere o n.º 2 se encontram preenchidas no que respeita às ações incluídas nos programas de trabalho.

Alteração    117

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, em conformidade com os princípios gerais e com os termos e condições gerais aplicáveis à participação destes países em programas da União, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, decisões do Conselho de Associação e acordos similares, e em conformidade com as condições específicas estabelecidas em acordos entre a União e esses países;

Suprimido

Alteração    118

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Países terceiros, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que preveja a sua participação em qualquer programa da União, desde que esse acordo:

Suprimido

  assegure um justo equilíbrio no que se refere às contribuições e prestações dos países terceiros participantes em programas da União;

 

  estabeleça as condições de participação nos programas, incluindo o cálculo das contribuições financeiras para cada programa e os respetivos custos administrativos. Estas contribuições constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo [21.º, n.º 5], do [novo Regulamento Financeiro];

 

  não confira ao país terceiro poderes decisórios em relação ao programa;

 

  garanta os direitos da União para assegurar a boa gestão financeira e a proteção dos seus interesses financeiros.

 

Alteração    119

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A cooperação com países terceiros e organizações a que se refere o n.º 1 no âmbito do objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança», fica sujeita ao disposto no artigo [12.º].

2.  A cooperação com países terceiros e organizações a que se refere o n.º 1 no âmbito dos objetivos específicos 1, «Computação de Alto Desempenho», 2, «Inteligência Artificial», e 3, «Cibersegurança e confiança», fica sujeita ao disposto no artigo [12.º].

Alteração    120

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  O programa de trabalho pode igualmente prever que as entidades jurídicas estabelecidas em países associados e as entidades jurídicas estabelecidas na União Europeia mas controladas a partir de países terceiros não sejam elegíveis, por razões de segurança, para participação em todas ou em algumas das ações no quadro do objetivo específico 3. Nesses casos, os convites à apresentação de propostas e os concursos devem ser limitados às entidades estabelecidas ou consideradas como estando estabelecidas nos Estados-Membros e controladas pelos Estados-Membros e/ou por cidadãos dos Estados-Membros.

5.  O programa de trabalho pode igualmente prever que as entidades jurídicas estabelecidas em países associados e as entidades jurídicas estabelecidas na União Europeia mas controladas a partir de países terceiros não sejam elegíveis, por razões estratégicas e de segurança, para participação em todas ou em algumas das ações no quadro dos objetivos específicos 1, 2 e 3. Nesses casos, os convites à apresentação de propostas e os concursos devem ser limitados às entidades estabelecidas ou consideradas como estando estabelecidas nos Estados-Membros e controladas pelos Estados-Membros e/ou por cidadãos dos Estados-Membros.

Alteração    121

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  As ações que incluam transferências de tecnologia para fora da União Europeia não são permitidas. A fim de garantir objetivos estratégicos de segurança a longo prazo, será efetuada uma avaliação da oportunidade no que diz respeito a participações de entidades que não tenham o seu estabelecimento principal na União.

Alteração    122

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 5-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-B.  Se necessário, a Comissão ou o organismo de financiamento podem efetuar controlos de segurança, podendo as ações que não respeitem as regras de segurança ser excluídas ou extintas a qualquer momento.

Alteração    123

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O presente programa foi concebido para ser executado de modo a permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas.

1.  O presente programa foi concebido para ser executado de modo a permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas. A Comissão assegurará que, ao mobilizar o caráter complementar do programa face a outros programas europeus, em especial os FEEI, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o programa Horizonte Europa e o Mecanismo Interligar a Europa (CEF-2), o investEU, o Erasmus, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a realização dos objetivos específicos 1 a 5 não é prejudicada.

 

A Comissão estudará as possibilidades de melhorar a eficiência dos programas que disponibilizam recursos no âmbito da digitalização.

Alteração    124

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  São estabelecidos mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades relevantes e os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o presente programa e quaisquer instrumentos de financiamento da UE relevantes. Essas disposições contribuirão para evitar duplicações e maximizar o impacto das despesas.

2.  São estabelecidos mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades relevantes, entre as autoridades e a Comissão Europeia, e os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o presente programa e quaisquer instrumentos de financiamento da UE relevantes. Essas disposições contribuirão para evitar duplicações e maximizar o impacto das despesas.

Alteração    125

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O presente programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, primariamente por via de adjudicação de contratos mas também por via de subvenções e prémios. Pode também prestar o financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

2.  O presente programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, como forma primeira de ação, por via de adjudicação de contratos pela Comissão ou pelo organismo de financiamento, pelos beneficiários das subvenções, individual ou conjuntamente, mas também por via de subvenções e prémios. A contratação pública poderá autorizar a adjudicação de diversos contratos no âmbito do mesmo processo e pode prever condições de execução em consonância com os acordos internacionais aplicáveis em matéria de contratos públicos. O programa pode também prestar financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

Justificação

Esta alteração visa permitir uma utilização mais eficaz dos contratos públicos, clarificando a forma como a Comissão ou os organismos de financiamento da UE poderão atuar na qualidade de «compradores públicos» nos contratos públicos financiados pelo programa Europa Digital. Além disso, um procedimento único de contratação pública poderá adjudicar contratos a vários fornecedores, garantindo assim uma melhor relação custo/benefício e a continuidade do fornecimento e do serviço, em especial no que se refere às tecnologias digitais.

Alteração    126

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O presente programa pode ser executado através de Parcerias Europeias. Tal pode incluir, nomeadamente, contribuições para parcerias público-privadas, novas ou já existentes, na forma de empresas comuns estabelecidas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE. Para efeitos dessas contribuições, são aplicáveis as disposições relativas às Parcerias Europeias nos termos do [Regulamento Horizonte Europa, referência a acrescentar].

O presente programa pode ser executado através de Parcerias Europeias acordadas no âmbito do processo de programação estratégica entre a Comissão e os Estados-Membros. Tal pode incluir, nomeadamente, contribuições para parcerias público-privadas, novas ou já existentes, na forma de empresas comuns estabelecidas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE. Para efeitos dessas contribuições, são aplicáveis as disposições relativas às Parcerias Europeias nos termos do [Regulamento Horizonte Europa, referência a acrescentar].

Alteração    127

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As Parcerias Europeias devem:

 

(a) Ser estabelecidas nos casos em que permitem atingir os objetivos do programa «Europa Digital» de forma mais eficaz do que a ação isolada da União;

 

(b) Aderir aos princípios do valor acrescentado da União, da transparência, da abertura, do impacto, do efeito de alavanca, do empenhamento financeiro a longo prazo de todas as partes envolvidas, da flexibilidade, da coerência e da complementaridade com as iniciativas da União e as iniciativas locais, regionais, nacionais e internacionais;

 

(c) Ter uma duração limitada e estar sujeitas a condições de cessação progressiva do financiamento do Programa.

Alteração    128

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As disposições e os critérios para a sua seleção, execução, acompanhamento, avaliação e cessação progressiva são estabelecidos em (referência a acrescentar).

Alteração    129

Proposta de regulamento

Artigo 16 – título

Texto da Comissão

Alteração

Polos de inovação digital

Polos europeus de inovação digital

Alteração    130

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Durante o primeiro ano de execução do presente programa, deve ser estabelecida uma rede inicial de Polos de Inovação Digital.

1.  Durante o primeiro ano de execução do presente programa, deve ser estabelecida uma rede inicial de Polos Europeus de Inovação Digital na infraestrutura existente e deverá existir pelo menos um Polo Europeu de Inovação Digital por Estado Membro.

Alteração    131

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  Para efeito do estabelecimento da rede a que se refere o n.º 1, cada Estado-Membro designa entidades candidatas através de um processo concorrencial e aberto, com base nos seguintes critérios:

2.  Para efeito do estabelecimento da rede a que se refere o n.º 1, cada Estado-Membro designa entidades candidatas através de um processo concorrencial, aberto, transparente e inclusivo, com base nos seguintes critérios:

Alteração    132

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Competências adequadas relacionadas com as funções dos Polos de Inovação Digital;

(a)  Competências adequadas relacionadas com as funções dos Polos Europeus de Inovação Digital;

Alteração    133

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Capacidades de gestão, pessoal e infraestruturas adequados;

(b)  Capacidades de gestão, pessoal e infraestruturas e conjunto de competências adequados;

Alteração    134

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Cooperação comprovada com o setor privado a fim de garantir a relevância em termos de mercado das intervenções ao abrigo dos objetivos específicos 1 a 5;

Alteração    135

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – alínea d-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-B)  Ligações com os atuais Polos TIC criados no âmbito do Horizonte 2020, da plataforma InvestEU e da Rede Europeia de Empresas;

Alteração    136

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  As condições pormenorizadas a satisfazer a fim de serem designados como «Polo Europeu de Inovação Digital» e as tarefas a executar devem ser harmonizadas e anunciadas atempadamente, de modo a permitir uma preparação e execução adequadas das ações.

Alteração    137

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

3.  A Comissão adota uma decisão em relação à escolha das entidades que constituirão a rede inicial. Estas entidades serão selecionadas pela Comissão a partir das entidades candidatas designadas pelos Estados-Membros com base dos critérios referidos no n.º 2 e aplicando os seguintes critérios adicionais:

3.  A Comissão adota uma decisão em relação à escolha das entidades que constituirão a rede inicial. Estas entidades serão selecionadas e claramente identificadas pela Comissão a partir das entidades candidatas designadas pelos Estados-Membros com base dos critérios referidos no n.º 2 e aplicando os seguintes critérios adicionais:

Alteração    138

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  A necessidade de garantir uma cobertura pela rede inicial das necessidades da indústria e dos domínios de interesse público, bem como uma cobertura geográfica equilibrada e abrangente.

(b)  A necessidade de garantir uma cobertura pela rede inicial das necessidades da indústria e dos domínios de interesse público, bem como uma cobertura geográfica equilibrada e abrangente, melhorando a convergência e contribuindo para colmatar a disparidade existente entre os países da coesão e os restantes Estados-Membros e reduzir o fosso digital em termos geográficos.

Alteração    139

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Outros Polos de Inovação Digital adicionais serão selecionados com base num processo aberto e concorrencial, de forma a garantir a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa. O número de entidades da rede deve ser proporcional ao número de habitantes de um Estado-Membro e deverá existir pelo menos um Polo de Inovação Digital em cada Estado-Membro. Para fazer face aos condicionalismos específicos com que as regiões ultraperiféricas da UE se confrontam, podem ser nomeadas entidades específicas para cobrir as suas necessidades.

4.  Outros Polos Europeus de Inovação Digital adicionais serão selecionados com base num processo aberto, transparente e concorrencial, de forma a garantir a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa. O número de entidades da rede deve ser proporcional ao número de habitantes de um Estado-Membro. Para fazer face aos condicionalismos específicos com que as regiões ultraperiféricas da UE se confrontam, podem ser selecionados polos de inovação adicionais nessas regiões.

Alteração    140

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os Polos de Inovação Digital podem beneficiar de financiamentos na forma de subvenções.

5.  Os Polos Europeus de Inovação Digital devem ser claramente identificados por via de indicações específicas e beneficiar de financiamentos na forma de subvenções.

Alteração    141

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os Polos de Inovação Digital que beneficiem de financiamento participam na execução do programa com vista a:

6.  Os Polos Europeus de Inovação Digital que beneficiem de financiamento participam na execução do programa com vista a:

Alteração    142

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

(a)  Fornecer serviços de transformação digital e conhecimentos tecnológicos especializados, incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para empresas em fase de arranque, PME, e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

Alteração    143

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  Apoiar as empresas, especialmente PME e empresas em fase de arranque, organizações e administrações públicas a tornar-se mais competitivas e a melhorar os seus modelos de negócio através da utilização de novas tecnologias abrangidas pelo programa;

Alteração    144

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME, empresas em fase de arranque e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos Europeus de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes; encorajar o intercâmbio de competências, iniciativas conjuntas e boas práticas;

Alteração    145

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME, empresas em fase de arranque e empresas de média capitalização. Cada Polo Europeu de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

Alteração    146

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  Os Polos Europeus de Inovação Digital podem também cooperar com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, nomeadamente o EIT-Digital, bem como com os Polos de Inovação Digital criados ao abrigo do Programa Horizonte 2020.

Alteração    147

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-B.  Os Polos de Inovação Digital podem realizar as atividades dos Polos de Inovação Digital criados no âmbito dos programas-quadro de investigação e inovação, incluindo os Polos de Inovação do EIT-Digital.

Alteração    148

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Apenas as ações que contribuam para a realização dos objetivos a que se refere o artigo [3.º] e os artigos [4.º] - [8.º] são elegíveis para financiamento.

1.  Apenas as ações que contribuam para a realização dos objetivos a que se refere o artigo [3.º] e os artigos [4.º] - [8.º] são elegíveis para financiamento, em conformidade com os objetivos gerais fixados no anexo I.

Alteração    149

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 2 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  num país terceiro associado ao presente programa;

ii)  num país terceiro associado ao presente programa, nos termos dos artigos 10.º e 12.º;

Alteração    150

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro que não esteja associado ao presente programa poderão excecionalmente ser elegíveis para participar em determinadas ações se tal for necessário para assegurar a realização dos objetivos do programa.

3.  As entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro que não esteja associado ao presente programa poderão excecionalmente ser elegíveis para participar em determinadas ações se tal for necessário para assegurar a realização dos objetivos do programa e se não implicar riscos de segurança adicionais para a UE ou não puserem em causa a sua autonomia estratégica.

Alteração    151

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  As pessoas singulares não são elegíveis, exceto para subvenções concedidas no âmbito do objetivo específico 4. Competências digitais avançadas.

4.  As pessoas singulares podem ser elegíveis para subvenções concedidas no âmbito do objetivo específico 4. Competências digitais avançadas. Os nacionais de países terceiros podem se elegíveis desde que residam na União Europeia.

Alteração    152

Proposta de regulamento

Artigo 19 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

As subvenções ao abrigo do presente programa devem ser concedidas e geridas de acordo com o título VIII do Regulamento Financeiro.

As subvenções ao abrigo do presente programa devem ser concedidas e geridas de acordo com o título VIII do Regulamento Financeiro e podem cobrir até 100 % dos custos elegíveis por motivos devidamente justificados, sem prejuízo do princípio do cofinanciamento; e de acordo com a especificação de cada objetivo.

Alteração    153

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os critérios de concessão são definidos nos programas de trabalho e nos convites à apresentação de propostas, tendo em conta, no mínimo, os seguintes elementos:

1.  Os critérios de concessão são definidos nos programas de trabalho e nos convites à apresentação de propostas, tendo em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

Alteração    154

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  O impacto económico, social, climático e ambiental e a acessibilidade, quando aplicáveis;

(e)  O impacto económico, climático, ambiental e social, nomeadamente promovendo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades educativas e profissionais;

Alteração    155

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)  Uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União, incluindo as regiões ultraperiféricas, quando aplicável;

(g)  Uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União, incluindo as regiões ultraperiféricas, bem como nos países e territórios ultramarinos, quando aplicável;

Alteração    156

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-A)  A liberdade de reutilização e adaptação dos resultados dos projetos, quando aplicável.

Alteração    157

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-B)  O interesse público, quando aplicável;

Alteração    158

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-C)  Uma redução do fosso digital entre regiões, cidadãos ou empresas, quando aplicável;

Alteração    159

Proposta de regulamento

Artigo 21 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

As operações de financiamento misto decididas ao abrigo do programa devem ser implementadas em conformidade com o [Regulamento InvestEU] e com o título X do Regulamento Financeiro.

As operações de financiamento misto decididas ao abrigo do programa devem ser implementadas em conformidade com o [Regulamento InvestEU] e com o título X do Regulamento Financeiro. O montante das despesas deste programa a combinar com um instrumento financeiro não é reembolsável.

Alteração    160

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Caso uma ação já tenha beneficiado de apoio proveniente de outro programa da União ou recebido contribuições de um fundo da UE, essas contribuições ou esse apoio devem ser indicados na candidatura a uma contribuição financeira a título do programa.

Alteração    161

Proposta de regulamento

Artigo 23 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  O primeiro programa de trabalho plurianual será centrado nas atividades descritas no anexo e deverá assegurar que as ações assim apoiadas não barrem o caminho ao financiamento privado. Os programas de trabalho subsequentes poderão incluir atividades não estabelecidas no anexo, desde que sejam coerentes com os objetivos do programa em causa, como estabelecido nos artigos [4.º – 8.º].

3.  Os programas de trabalho serão centrados nas atividades descritas no anexo I e deverão assegurar que as ações assim apoiadas não barrem o caminho ao financiamento privado.

Alteração    162

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 27.º, para alterar o anexo I, a fim de rever ou complementar as atividades nele previstas de forma coerente com os objetivos do presente regulamento, estabelecidos nos artigos 4.º a 8.º.

Alteração    163

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  São definidos no anexo II indicadores para aferir a execução e os progressos do Programa na realização dos objetivos gerais e específicos enunciados no artigo 3.º.

1.  São definidos no anexo II indicadores mesuráveis para aferir a execução e os progressos do Programa na realização dos objetivos gerais e específicos enunciados no artigo 3.º.

Alteração    164

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A Comissão deve definir uma metodologia que preveja indicadores mensuráveis que permitam uma avaliação precisa dos progressos realizados no contexto da concretização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1. Com base nesta metodologia, a Comissão deve complementar o anexo III, o mais tardar, até 1 de janeiro de 2021.

Alteração    165

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A fim de assegurar uma avaliação efetiva dos progressos do Programa na realização dos respetivos objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 25.º para alterar o anexo II no sentido de reexaminar ou complementar os indicadores sempre que considerar necessário, bem como a suplementar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.

2.  A fim de assegurar uma avaliação efetiva dos progressos do Programa na realização dos respetivos objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 27.º para alterar o anexo II no sentido de reexaminar ou complementar os indicadores mensuráveis sempre que considerar necessário, bem como a suplementar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.

Alteração    166

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  O sistema de elaboração de relatórios de desempenho deve garantir uma recolha eficiente, efetiva e atempada dos dados para permitir acompanhar a execução do programa e os respetivos resultados. Para o efeito, devem ser impostos aos destinatários dos fundos da União e aos Estados-Membros requisitos proporcionados de prestação de informações.

3.  O sistema de elaboração de relatórios de desempenho deve garantir uma recolha eficiente, efetiva e atempada dos dados, adequados a uma análise aprofundada dos progressos alcançados e das dificuldades encontradas, para permitir acompanhar a execução do programa e os respetivos resultados. Para o efeito, devem ser impostos aos destinatários dos fundos da União e aos Estados-Membros requisitos proporcionados de prestação de informações.

Alteração    167

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  As estatísticas oficiais da UE, como por exemplo os inquéritos estatísticos regulares sobre as TIC, devem ser utilizadas ao máximo. Os Institutos Nacionais de Estatística são consultados e participam, juntamente com o Eurostat, na conceção inicial e no ulterior desenvolvimento dos indicadores estatísticos utilizados para o acompanhamento da execução do Programa e dos progressos realizados no tocante à transformação digital.

4.  As estatísticas oficiais da UE, como por exemplo os inquéritos estatísticos regulares sobre as TIC, devem ser utilizadas da forma mais eficiente possível, assim como uma recolha de conjuntos de dados IDES ao nível NUTS-2, a fim de ajudar a colmatar a falta de dados regionais relacionados com o programa Europa Digital. Os Institutos Nacionais de Estatística são consultados e participam, juntamente com o Eurostat, na conceção inicial e no ulterior desenvolvimento dos indicadores estatísticos utilizados para o acompanhamento da execução do Programa e dos progressos realizados no tocante à transformação digital.

Alteração    168

Proposta de regulamento

Artigo 25 – título

Texto da Comissão

Alteração

Avaliação

Avaliação do Programa

Alteração    169

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As avaliações devem ser efetuadas atempadamente para poderem ser tidas em conta no processo de tomada de decisão.

1.  A Comissão deve assegurar um acompanhamento regular e uma avaliação externa do Programa, com base, nomeadamente, no sistema de elaboração de relatórios de desempenho a que se refere o artigo 24.º, n.º 3. As avaliações devem prever também uma análise qualitativa dos progressos realizados no contexto da concretização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1.

Alteração    170

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do Programa deve ser levada a cabo logo que existam informações suficientes sobre a sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início dessa mesma execução.

2.  Para além de acompanhar com regularidade o Programa, a Comissão deve elaborar um relatório de avaliação intercalar e apresentá-lo ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões o mais tardar até 31 de dezembro de 2024. A avaliação intercalar deve apresentar as conclusões necessárias para que possa ser tomada uma decisão sobre a continuidade do programa para além de 2027, bem como os seus objetivos.

 

A avaliação intercalar deve ser apresentada ao Parlamento Europeu.

Alteração    171

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Após a conclusão da execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo [1.º], a Comissão elabora a sua avaliação final.

3.  Com base numa avaliação final externa e independente, a Comissão elabora um relatório de avaliação final do Programa, que avalia os seus impactos a longo prazo e a sua sustentabilidade.

Alteração    172

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  A Comissão deve apresentar o relatório de avaliação final a que se refere o n.º 3 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões o mais tardar até 31 de dezembro de 2030.

Alteração    173

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  A Comissão deve comunicar as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Suprimido

Alteração    174

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  No âmbito do sistema de controlo, a estratégia de auditoria pode basear-se na auditoria financeira de uma amostra representativa das despesas. Essa amostra representativa é complementada por uma seleção baseada numa avaliação dos riscos relacionados com as despesas.

4.  No âmbito do sistema de controlo, a estratégia de auditoria deve basear-se na auditoria financeira de, no mínimo, uma amostra representativa das despesas. Essa amostra representativa é complementada por uma seleção baseada numa avaliação dos riscos relacionados com as despesas.

Alteração    175

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 24.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

2.  O poder de adotar atos delegados a que se referem os artigos 23.º e 24.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

Alteração    176

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  A delegação de poderes a que se refere o artigo 24.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

3.  A delegação de poderes a que se referem os artigos 23.º e 24.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

Alteração    177

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os atos delegados adotados em aplicação do artigo 24.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não irão formular objeções. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

6.  Os atos delegados adotados em aplicação dos artigos 23.º e 24.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não irão formular objeções. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Alteração    178

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações ou os seus resultados) mediante a prestação de informações coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações ou os seus resultados) mediante a prestação de informações coerentes, fidedignas, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

Alteração    179

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão leva a cabo ações de informação e comunicação sobre o Programa e sobre as respetivas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao Programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo [3.º].

2.  A Comissão leva a cabo ações de informação e comunicação sobre o Programa e sobre as respetivas ações e resultados. Assegura igualmente a integração da informação e o acesso de potenciais requerentes ao financiamento da União no setor digital. Os recursos financeiros afetados ao Programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo [3.º].

Alteração    180

Proposta de regulamento

Anexo I – objetivo específico 1 – parágrafo 2 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Um quadro de contratação conjunta para a aquisição de uma rede integrada de HPC de craveira mundial, incluindo infraestruturas de dados e de supercomputação à escala exa. A rede será acessível numa base não economicista a utilizadores públicos e privados e para fins de investigação financiada por fundos públicos.

1.  Um quadro de contratação conjunta para a aquisição de uma rede integrada de HPC de craveira mundial, incluindo infraestruturas de dados e de supercomputação à escala exa. A rede será acessível a todas as empresas e administrações públicas e, numa base não economicista, a utilizadores públicos e privados e para fins de investigação financiada por fundos públicos.

Alteração    181

Proposta de regulamento

Anexo I – objetivo específico 1 – parágrafo 2 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Implantação das tecnologias operacionais/prontas a utilizar: supercomputação enquanto serviço resultante das atividades de I&I, para criar um ecossistema europeu integrado de HPC abrangendo todos os segmentos da cadeia de valor industrial e científico (suportes físicos e lógicos, aplicações, serviços, interconexões e competências digitais avançadas).

6.  Implantação das tecnologias operacionais/prontas a utilizar: supercomputação enquanto serviço resultante das atividades de I&I, em especial novas tecnologias que tenham beneficiado ou que beneficiem atualmente de financiamento da União, para criar um ecossistema europeu integrado de HPC abrangendo todos os segmentos da cadeia de valor industrial e científico (suportes físicos e lógicos, aplicações, serviços, interconexões e competências digitais avançadas);

Alteração    182

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O Programa irá desenvolver e reforçar capacidades essenciais de inteligência artificial na Europa, nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos de inteligência artificial, e disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas, bem como reforçar e fomentar ligações em rede entre instalações existentes nos Estados-Membros para ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial.

O programa irá desenvolver e reforçar capacidades essenciais de inteligência artificial e em matéria de tecnologias de livro-razão distribuído na Europa, nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos de inteligência artificial, e disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas, bem como reforçar e fomentar ligações em rede entre instalações existentes nos Estados-Membros para ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial.

Alteração    183

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O Programa apoiará um acesso facilitado a competências digitais avançadas, nomeadamente em termos de HPC, IA, livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos) e cibersegurança, em benefício da atual e da futura força de trabalho, através da disponibilização aos estudantes, recém-licenciados e profissionais no ativo, independentemente do local em que se encontrem, de meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências.

O Programa apoiará um acesso facilitado a competências digitais avançadas e oportunidades de formação nessa matéria, nomeadamente em termos de HPC, IA, livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos) e cibersegurança, em benefício da atual e da futura força de trabalho, através da disponibilização aos estudantes, recém-licenciados ou cidadãos de todas as idades que necessitem de melhorar as suas competências, candidatos a emprego e profissionais no ativo, independentemente do local em que se encontrem, de meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências.

Alteração    184

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 2 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O acesso a formação no local de trabalho, mediante a participação em estágios em centros de competências e empresas que desenvolvem tecnologias avançadas.

1.  O acesso a formação no local de trabalho e a oportunidades de aprendizagem mista, mediante a participação em estágios em centros de competências e empresas que desenvolvem tecnologias avançadas.

Alteração    185

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 4

Texto da Comissão

Alteração

Todas as intervenções serão concebidas e executadas principalmente através dos Polos de Inovação Digital, como definido no artigo 15.º.

Todas as intervenções serão concebidas e executadas principalmente através dos Polos de Inovação Digital, como definido no artigo 16.º.

Alteração    186

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 1 – subponto 1.2

Texto da Comissão

Alteração

1.2.  Apoiar a conceção, a passagem à fase piloto, a implantação, a manutenção e a promoção de um ecossistema coerente de infraestruturas de serviços digitais transfronteiras e facilitar soluções interligadas transfronteiras ou intersectoriais sem descontinuidades, interoperáveis, multilíngues e seguras, bem como quadros comuns nas administrações públicas. Serão também incluídas metodologias para avaliação do impacto e dos benefícios.

1.2.  Apoiar a conceção, a passagem à fase piloto, a implantação, a manutenção, a expansão e a promoção de um ecossistema coerente de infraestruturas de serviços digitais transfronteiras e facilitar soluções interligadas transfronteiras ou intersectoriais sem descontinuidades, interoperáveis, multilíngues e seguras, bem como quadros comuns nas administrações públicas. Serão também incluídas metodologias para avaliação do impacto e dos benefícios.

Alteração    187

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 2 – subponto 2.1

Texto da Comissão

Alteração

2.1.  Garantir que os cidadãos da UE possam aceder, partilhar, utilizar e gerir os seus dados pessoais em matéria de saúde de forma segura além fronteiras, independentemente da sua localização ou da localização dos dados. Completar a infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha e assegurar a sua expansão com novos serviços digitais, apoiando a implantação de um modelo europeu de intercâmbio eletrónico para os registos de saúde.

2.1.  Garantir que os cidadãos da UE possam aceder, partilhar, utilizar e gerir os seus dados pessoais em matéria de saúde de forma segura e que garanta a respetiva privacidade além-fronteiras, independentemente da sua localização ou da localização dos dados Completar a infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha e assegurar a sua expansão com novos serviços digitais, apoiando a implantação de um modelo europeu de intercâmbio eletrónico para os registos de saúde.

Alteração    188

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Setor judiciário: Permitir a comunicação eletrónica transfronteiras sem descontinuidades e segura, no âmbito do sistema judicial e entre o poder judicial e outros organismos competentes no domínio da justiça civil e penal. Melhorar o acesso à justiça e às informações e processos jurídicos em benefício dos cidadãos, das empresas, dos profissionais da justiça e dos magistrados, estabelecendo interconexões semanticamente interoperáveis com as bases de dados e registos nacionais e facilitando a resolução extrajudicial de litígios em linha. Promover o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias inovadoras para os órgãos jurisdicionais e profissionais da justiça, com base em soluções de inteligência artificial suscetíveis de simplificar e acelerar os processos (por exemplo, aplicações tecnológicas para o setor judiciário).

3.  Setor judiciário: Permitir a comunicação eletrónica transfronteiras sem descontinuidades e segura, no âmbito do sistema judicial e entre o poder judicial e outros organismos competentes no domínio da justiça civil e penal. Melhorar o acesso à justiça e às informações e processos jurídicos em benefício dos cidadãos, das empresas, dos profissionais da justiça e dos magistrados, estabelecendo interconexões semanticamente interoperáveis com as bases de dados e os registos e facilitando a resolução extrajudicial de litígios em linha. Promover o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias inovadoras para os órgãos jurisdicionais e profissionais da justiça, com base em soluções de inteligência artificial suscetíveis de simplificar e acelerar os processos (por exemplo, aplicações tecnológicas para o setor judiciário).

Alteração    189

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Transportes, energia e ambiente: Desenvolver as soluções e infraestruturas descentralizadas necessárias para aplicações digitais em grande escala, como cidades ou zonas rurais inteligentes, em apoio das políticas dos transportes, da energia e do ambiente.

4.  Transportes, energia e ambiente: Desenvolver as soluções e infraestruturas descentralizadas necessárias para aplicações digitais em grande escala, como cidades, zonas rurais inteligentes ou regiões ultraperiféricas, em apoio das políticas dos transportes, da energia e do ambiente.

Alteração    190

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte II – título

Texto da Comissão

Alteração

II  Atividades iniciais relacionadas com a digitalização da indústria:

II  (Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração    191

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 2 – ponto 2.2

Texto da Comissão

Alteração

2.2  Número de empresas e organizações que utilizam a IA

2.2  Número de empresas e organizações que realizam ensaios e experiências com a IA em cooperação com Polos de Inovação Digital

Alteração    192

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 2 – ponto 2.2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2.2-A  Número de aplicações de inteligência artificial específicas suportadas pelo programa que estão a ser comercializadas atualmente.

Alteração    193

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 4 – ponto 4.1

Texto da Comissão

Alteração

4.1  Número de especialistas em TIC formados e a trabalhar

4.1  Número de especialistas em TIC formados e a trabalhar por ano na União

Alteração    194

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 4 – ponto 4.2

Texto da Comissão

Alteração

4.2  Número de empresas com dificuldades para recrutar especialistas em TIC

4.2  Número de empresas com dificuldades para recrutar especialistas em TIC por ano na União

Alteração    195

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 4 – ponto 4.2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4.2-B  Número de estudantes, recém-licenciados e desempregados, cujo estatuto melhorou após a formação fornecida no âmbito do programa.

Alteração    196

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 5 – ponto 5.1

Texto da Comissão

Alteração

5.1  Adoção dos serviços públicos digitais

5.1  Frequência da adoção de serviços públicos digitais

Alteração    197

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 5 – ponto 5.2

Texto da Comissão

Alteração

5.2  Empresas com elevada pontuação em termos de intensidade digital

5.2  Número de empresas com elevada pontuação em termos de intensidade digital

Alteração    198

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 5 – ponto 5.3

Texto da Comissão

Alteração

5.3  Alinhamento dos Quadros Nacionais de Interoperabilidade com o Quadro Europeu de Interoperabilidade

5.3  Âmbito do alinhamento dos Quadros Nacionais de Interoperabilidade com o Quadro Europeu de Interoperabilidade

Alteração    199

Proposta de regulamento

Anexo 3 – objetivo específico 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  O programa Europa Digital deve criar ativamente sinergias com o programa Horizonte Europa em torno da sustentabilidade dos dados provenientes de projetos de investigação;

Alteração    200

Proposta de regulamento

Anexo 3 – objetivo específico 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  o programa Europa Digital investirá em: i) criação de capacidades digitais nos domínios da computação de alto desempenho, da inteligência artificial, da cibersegurança e das competências digitais avançadas; e ii) disponibilização a nível nacional e regional, no âmbito de um enquadramento da UE, de capacidades digitais e das tecnologias mais recentes em domínios de interesse público (como a saúde, a administração pública, a justiça ou o ensino) ou nos quais existem falhas do mercado (como a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas);

(c)  o programa Europa Digital investirá em: i) criação de capacidades digitais nos domínios da computação de alto desempenho, da inteligência artificial, da cibersegurança e das competências digitais avançadas; e ii) disponibilização a nível nacional, regional e local, no âmbito de um enquadramento da UE, de capacidades digitais e das tecnologias mais recentes em domínios de interesse público (como a saúde, a administração pública, a justiça ou o ensino) ou nos quais existem falhas do mercado (como a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas);

Alteração    201

Proposta de regulamento

Anexo 3 – objetivo específico 3 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  o programa Europa Digital investirá em: i) criação de capacidades digitais nos domínios da computação de alto desempenho, da inteligência artificial, da cibersegurança e das competências digitais avançadas; e ii) disponibilização a nível nacional e regional, no âmbito de um enquadramento da UE, de capacidades digitais e das tecnologias mais recentes em domínios de interesse público (como a saúde, a administração pública, a justiça ou o ensino) ou nos quais existem falhas do mercado (como a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas);

(c)  o programa Europa Digital investirá em: i) criação de capacidades digitais nos domínios da computação de alto desempenho, da inteligência artificial, das tecnologias de livro-razão distribuído, da cibersegurança e das competências digitais avançadas; e ii) disponibilização a nível nacional e regional, no âmbito de um enquadramento da UE, de capacidades digitais e das tecnologias mais recentes em domínios de interesse público (como a saúde, a administração pública, a justiça ou o ensino) ou nos quais existem falhas do mercado (como a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas);


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O programa Europa Digital para o período 2021-2027, proposto pela Comissão em 6 de junho de 2018, fixa os objetivos do programa, o seu orçamento para o período 2021-2027, as formas de financiamento pela União Europeia e as regras para a concessão desse financiamento.

A relatora de parecer subscreve o objetivo geral do programa proposto que consiste em apoiar a transformação digital da economia, da indústria e da sociedade europeias. O programa deverá trazer vantagens para as empresas e os cidadãos europeus. Reforçará as capacidades da Europa em domínios essenciais das tecnologias digitais, através de uma implantação em grande escala, e alargará a difusão dessas tecnologias e a sua adoção tanto em domínios de interesse público como no setor privado. No entanto, dada a especificidade de certos objetivos, a relatora considera que, para além da transformação digital, o objetivo global do programa consiste em criar capacidades e reforçar a autonomia estratégica da UE.

O estado atual da digitalização da economia, da indústria e da sociedade da UE não é suficiente para responder à ambição política do Mercado Único Digital. Ainda existem importantes lacunas a colmatar através de um investimento substancial e melhor a nível europeu, para que seja possível alcançar o objetivo comum e beneficiar plenamente do valor acrescentado da UE. A relatora gostaria de sublinhar que a proposta em apreço tem por objeto o primeiro programa digital pan-europeu e deve ser vista como um importante passo para o reforço e a melhoria da posição de liderança da Europa.

O programa tem cinco objetivos específicos e a diferença entre eles reflete-se nas respetivas dotações financeiras. Uma vez que o programa pode financiar uma grande variedade de atividades, a sua execução pode levar à diluição do objetivo principal do próprio programa, que consiste em criar capacidades na UE. A relatora considera importante manter grande vigilância e, por essa razão, propõe que os programas de trabalho sejam elaborados sob o controlo do Parlamento Europeu.

Este programa deverá servir de verdadeiro instrumento para reforçar a independência da UE, nomeadamente no domínio dos objetivos específicos 1, 2 e 3 (computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança e confiança). A autonomia estratégica da UE é essencial para garantir a liberdade de ação concreta a nível mundial e só pode ser alcançada através de uma melhor cooperação entre Estados-Membros e empresas, que devem estar estabelecidas nos Estados-Membros.

O objetivo específico 4 (competências digitais avançadas) é essencial para apoiar a realização dos três primeiros objetivos, ao garantir que a população ativa atual e futura adquira facilmente competências digitais avançadas, colocando à disposição de estudantes, licenciados e trabalhadores os meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências, independentemente do local da UE onde se encontrem.

O objetivo específico 5 (disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade) é essencial para alargar a melhor utilização das capacidades digitais (nomeadamente, a computação de alto desempenho, a inteligência artificial e a cibersegurança) em toda a economia, através da implantação de soluções interoperáveis em domínios de interesse público, e facilitar o acesso de todas as empresas, nomeadamente das PME e das empresas em fase de arranque, bem como dos cidadãos, à tecnologia e ao conhecimento.

A relatora gostaria, por conseguinte, de esclarecer que as entidades elegíveis devem estar estabelecidas na UE. A cooperação com países terceiros no contexto específico deste programa parece deslocada.

A relatora considera igualmente que, devido à sensibilidade da questão e às consultas em curso sobre o objetivo específico 2 (inteligência artificial), os projetos selecionados deverão respeitar requisitos éticos, como é o caso noutros dossiês relacionados com o QFP, como o programa Horizonte Europa e o Programa Europeu de Defesa.

Os Polos Europeus de Inovação Digital têm por objetivo a realização de programas específicos para ajudar a indústria europeia, incluindo as PME e as empresas em fase de arranque, e as administrações públicas a dotar o seu pessoal das competências avançadas necessárias para poderem aproveitar as novas oportunidades oferecidas pela supercomputação, pela inteligência artificial e pela cibersegurança. As PME, as empresas em fase de arranque e as administrações públicas terão também a possibilidade de aceder a competências tecnológicas e instalações de experimentação, mas também de receber aconselhamento para avaliar melhor a viabilidade comercial dos projetos de transformação digital. São hoje um dos principais elementos da estratégia de digitalização da indústria europeia. A relatora considera que é da maior importância apoiar a criação de uma rede de Polos Europeus de Inovação Digital. Esta rede deverá ter a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa, mas também a nível nacional, para dar resposta às necessidades concretas. A criação de, pelo menos, um Polo Europeu de Inovação Digital em cada região será uma prioridade.

O orçamento global do programa, de 9 194 000 000 EUR, deve ser considerado o montante mínimo necessário para assegurar o êxito do programa Europa Digital. A relatora entende que o montante proposto pela Comissão pode ser limitado, tendo em conta a ambição geral e os desafios que não é possível atualmente prever, dado que o programa é novo e é impossível avaliar ex ante as necessidades exatas de cada objetivo.

Por último, a relatora está perfeitamente ciente das limitações orçamentais e dos esforços de investimento da União e dos Estados-Membros, situação que obriga a que a execução deste programa não ignore o compromisso de gerir os fundos da forma mais eficiente possível. Assim sendo, um elemento fundamental será a criação de sinergias entre o programa e outros instrumentos de financiamento da UE no âmbito do próximo QFP.

A relatora considera que a descompartimentação dos fundos aumentará a eficácia dos investimentos e será uma mais-valia, nomeadamente ao potenciar o impacto no terreno do investimento em tecnologias digitais a nível da UE, ao mesmo tempo que os investimentos nacionais e regionais neste domínio poderão complementar melhor os programas da UE.


ANEXO: LISTA DE ENTIDADES OU PESSOAS DAS QUAIS A RELATORA RECEBEU CONTRIBUTOS

A lista que se segue é apresentada a título meramente voluntário, sob a responsabilidade exclusiva da relatora. A relatora recebeu das seguintes entidades ou pessoas singulares contribuições aquando da preparação do presente relatório, até à sua aprovação em comissão:

Entidade e/ou pessoa singular

 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal

Ministério Federal Austríaco dos Assuntos Digitais e Económicos (Presidência da UE)

Missão da Noruega junto da UE

EARTO

IAPP

Universidade de Aalto

Comité das Regiões

Wirtschaftskammer Österreich

Bitkom

Amazon

DIGITALEUROPE

European Digital Rights (EDRi)

Organização Europeia para a Cibersegurança (ECSO)

TNO

UEAPME – União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas

European Digital SME Alliance

European Digital Rights (EDRi)


PARECER da Comissão da Cultura e da Educação (12.10.2018)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD))

Relator de parecer (*): Bogdan Brunon Wenta

(*)  Comissão associada – Artigo 54.º do Regimento

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O relator congratula-se com a proposta da Comissão de criar um programa Europa Digital. Como parte do próximo orçamento a longo prazo da UE (QFP 2021-2027), e com um orçamento de 9,2 mil milhões de euros, o Programa visa moldar a transformação digital da Europa em benefício dos cidadãos e das empresas.

O Programa centra-se em cinco objetivos específicos: (1) computação de alto desempenho, (2) inteligência artificial, (3) cibersegurança, (4) competências digitais avançadas e (5) disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade.

Os principais pontos do projeto de parecer são os seguintes:

i)  Orçamento (artigo 9.º)

Embora o relator considere essencial garantir sinergias entre o programa Europa Digital e todos os outros programas do QFP, gostaria, no entanto, de salientar a necessidade de garantir o orçamento atribuído ao programa Europa Digital, tendo em consideração os seus objetivos ambiciosos. A esse respeito, o relator sugere, por conseguinte, algumas alterações específicas ao orçamento.

O relator sugere, em particular, um ligeiro aumento do orçamento atribuído ao objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas», com uma proposta de orçamento de cerca de 830 milhões de euros (9 % do orçamento global) em vez dos 700 milhões de euros (7,6 %) inicialmente previstos pela Comissão.

ii)  Competências digitais avançadas (artigo 7.º e anexos)

Tendo em consideração a importância crucial de assegurar que tanto os trabalhadores atuais como futuros terão a oportunidade de adquirir competências digitais avançadas através de cursos de formação de longa e curta duração e de estágios no local de trabalho, o relator sugere várias alterações a fim de reforçar este objetivo específico e esclarecer melhor as disposições propostas.

iii)  Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade (artigo 8.º e anexos)

Este objetivo é particularmente relevante para os setores culturais e criativos. O relator sugere várias alterações para reforçar o apoio às indústrias culturais e criativas, em particular ao setor audiovisual, na sua transformação digital em curso, e salienta a necessidade de lhes garantir o acesso às tecnologias digitais mais avançadas e com melhor desempenho, da inteligência artificial à computação avançada.

Este objetivo é igualmente relevante para o património cultural. O relator gostaria de salientar o papel importante que o programa Europa Digital desempenhará no apoio à Europeana.

iv)  Avaliação (artigo 25.º)

O relator sugere várias alterações importantes no que se refere à avaliação do Programa, pois considera que a proposta da Comissão não é suficientemente clara a esse respeito.

v)  Programas de trabalho (artigo 23.º)

O relator sugere que os programas de trabalho sejam adotados pela Comissão através de atos delegados e não através de atos de execução, tal como sugerido pela Comissão na sua proposta.

Em geral, o relator saúda os esforços envidados pela Comissão no que diz respeito à presente proposta. No entanto, o relator considera que a mesma é demasiado geral, vaga e carece de clareza jurídica e de pormenores cruciais. A esse respeito, tendo em consideração as dificuldades em compreender a forma como o Programa irá funcionar concretamente e a forma como as sinergias entre os programas serão aplicadas, o relator sugere uma série de alterações, concentrando-se particularmente em conferir maior clareza e segurança jurídicas ao Programa.

ALTERAÇÕES

A Comissão da Cultura e da Educação insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201654, é necessário avaliar o Programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos podem incluir, quando necessário, indicadores mensuráveis como base para avaliar os efeitos do Programa no terreno.

(5)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201654, é necessário avaliar o Programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos podem incluir, quando necessário, indicadores quantitativos e qualitativos mensuráveis como base para avaliar os efeitos do Programa no terreno.

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54 Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor de 13 de abril de 2016 JO L 123 de 12.5.2016, pp. 1-14.

54 Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor de 13 de abril de 2016 JO L 123 de 12.5.2016, pp. 1-14.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A Cimeira Digital de Taline55, em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade europeia, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial e reforçará a criatividade e a diversidade cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e reapreciar as políticas afetadas por essa transformação.

(6)  A Cimeira Digital de Taline55, em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade europeia, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial, a liberdade dos meios de comunicação social e o diálogo democrático, reforçando simultaneamente não só as indústrias culturais e criativas, mas também a diversidade cultural e linguística. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e os monopólios digitais e reapreciar as políticas afetadas por essa transformação, dando simultaneamente especial atenção ao investimento no capital humano e nas necessidades dos cidadãos em matéria de melhoria de competências e requalificação, para que possam beneficiar plenamente do Mercado Único Digital.

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55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  O Conselho Europeu concluiu, em especial que a União deve dar uma resposta urgente às tendências emergentes: trata-se, nomeadamente, de analisar questões como a inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão distribuído (por exemplo, cadeias de blocos) e, ao mesmo tempo, assegurar um nível elevado de proteção dos dados, direitos digitais e normas éticas. O Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar uma abordagem europeia para a inteligência artificial até ao início de 2018 e solicitou que a Comissão apresentasse as iniciativas necessárias para reforçar as condições de enquadramento que permitam à UE explorar novos mercados por meio de inovações radicais baseadas no risco e reafirmar o papel pioneiro da sua indústria;

(7)  O Conselho Europeu concluiu, em especial que a União deve dar uma resposta urgente às tendências emergentes: trata-se, nomeadamente, de analisar questões como o fosso digital, a inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão distribuído (por exemplo, cadeias de blocos) e, ao mesmo tempo, assegurar um nível elevado de proteção dos dados, direitos e normas éticas. O Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar uma abordagem europeia para a inteligência artificial até ao início de 2018 e solicitou que a Comissão apresentasse as iniciativas necessárias para reforçar as condições de enquadramento que permitam à UE explorar novos mercados por meio de inovações radicais baseadas no risco e reafirmar o papel pioneiro da sua indústria;

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-202057 da União Europeia»57 define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita «obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade e a cibersegurança». A Comissão procurará assegurar a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os grandes volumes de dados. Reforçará a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital e terá um impacto significativo na redução das lacunas em matéria de qualificações em toda a União.

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-202057 da União Europeia»57 define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita «obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade e a cibersegurança». A Comissão procurará assegurar a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os grandes volumes de dados. Deverá reforçar a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital e deverá garantir que os cidadãos europeus tenham as qualificações, competências e conhecimentos necessários para enfrentar a transformação digital das nossas sociedades e economias.

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57 COM(2018) 98 final.

57 COM(2018) 98 final.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral do Programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, em benefício das empresas e dos cidadãos em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

(10)  O objetivo geral do Programa será apoiar a transformação digital da indústria e da sociedade e promover uma melhor exploração do potencial das políticas de inovação e de investigação, assim como a plena utilização dos resultados da I&D, do desenvolvimento tecnológico e das normas europeias e internacionais na indústria, nas instituições culturais, educativas, académicas/científicas, do audiovisual e dos meios de comunicação social, bem como na administração pública, em benefício dos cidadãos e das empresas em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  Em consonância com os objetivos e o plano de ação do Ano Europeu do Património Cultural (que colocou em evidência o grande potencial dos setores cultural, artístico, criativo e audiovisual para contribuir para a inovação científica e social europeia), o programa deve promover parcerias e projetos de investigação entre os institutos de investigação, as universidades e os organismos culturais, artísticos, criativos e do audiovisual (em particular, museus, academias, conservatórios, teatros e cinema). Além disso, deve apoiar o desenvolvimento de tecnologias digitais que facilitem e alarguem as possibilidades de conservação e acesso aos conteúdos e serviços culturais, artísticos, criativos e audiovisuais (por exemplo, a realidade aumentada e virtual e as interfaces homem-máquina), em sinergia com os programas Europa Criativa e Horizonte Europa.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelas PME, pelas startups locais, pelos organismos públicos e o mundo académico, tendo em conta as necessidades setoriais específicas a nível regional. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59, tendo em conta simultaneamente as zonas remotas e as regiões menos desenvolvidas. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros, tendo em conta critérios como, por exemplo, a localização geográfica, as tendências demográficas, a previsão das necessidades em matéria de competências a nível regional, e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial, transparente e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

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59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu.

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu. O Programa deve igualmente garantir o respeito incondicional dos direitos dos fornecedores de conteúdos, dos consumidores e dos utilizadores de tecnologia digital, assegurando o pleno respeito dos valores europeus no desenvolvimento de uma Europa digital.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente, linguística e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das startups e das micro, pequenas e médias empresas.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-A)  As tecnologias digitais devem ser amplamente acessíveis a todos os organismos públicos e privados necessários, tendo em conta o equilíbrio geográfico; os critérios de concessão de subvenções devem, por conseguinte, dar especial importância ao impacto geral, à disponibilidade das tecnologias e das tecnologias da informação e ao equilíbrio geográfico.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala e de instalações de ensaio e experimentação assumem uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial.

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala, assim como da linguística computacional, e de instalações de ensaio e experimentação assumem uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  A cibersegurança constitui um desafio para toda a União, que não pode continuar a ser tratado apenas com iniciativas nacionais dispersas. A Europa deve reforçar as suas capacidades em matéria de cibersegurança, a fim de se dotar dos meios necessários para proteger os cidadãos e as empresas das ciberameaças. Além disso, os consumidores devem ser protegidos quando utilizam produtos conectados que podem ser alvo de pirataria e comprometer a sua segurança. Este propósito deve ser alcançado em conjunto com os Estados-Membros e o setor privado, através do desenvolvimento e da coordenação de projetos que reforcem as capacidades da Europa em matéria de cibersegurança e garantam a implantação generalizada das mais recentes soluções de cibersegurança em toda a economia, bem como através da agregação das competências neste domínio por forma a alcançar uma massa crítica e níveis de excelência.

(22)  A cibersegurança constitui um desafio para toda a União, que não pode continuar a ser tratado apenas com iniciativas nacionais dispersas. A Europa deve reforçar as suas capacidades em matéria de cibersegurança, a fim de se dotar dos meios necessários para proteger os cidadãos, as empresas e as administrações públicas das ciberameaças. Além disso, os consumidores devem ser protegidos quando utilizam produtos conectados que podem ser alvo de pirataria e comprometer a sua segurança. Este propósito deve ser alcançado em conjunto com os Estados-Membros e o setor privado, através do desenvolvimento e da coordenação de projetos que reforcem as capacidades da Europa em matéria de cibersegurança e garantam a implantação generalizada das mais recentes soluções de cibersegurança em toda a economia, bem como através da agregação das competências neste domínio por forma a alcançar uma massa crítica e níveis de excelência.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 25-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(25-A)  Na sua resolução de 14 de setembro de 2017 sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa65-A, o Parlamento Europeu recordou que, na sociedade atual, garantir competências digitais básicas é uma condição prévia essencial para a realização pessoal e profissional. Além disso, salientou a necessidade de dotar as pessoas de mais competências digitais avançadas e específicas, a fim de poderem utilizar as tecnologias digitais de uma forma inovadora e criativa.

 

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65-A Textos aprovados, P8_TA(2017)0360.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia67, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital».

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia67, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital». Sublinhou ainda a importância das competências digitais básicas, que devem incluir o conhecimento das possibilidades que as competências digitais oferecem, uma utilização avançada das ferramentas digitais básicas, um comportamento seguro na Internet e metodologias de busca para identificar as fontes credíveis, e promover a sensibilização sobre os direitos em linha. Tal contribuirá igualmente para permitir que os cidadãos tenham uma compreensão crítica das diferentes formas de meios de comunicação digital, aumentando e desenvolvendo os recursos e oportunidades oferecidos pela «literacia digital».

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67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240

67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=PT&reference=P8-TA-2017-0240

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de aprendizagem e formação, nomeadamente a formação em contexto laboral, a aprendizagem mista e o ensino à distância em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a União. Deve ser dada especial atenção à disponibilização aos trabalhadores, especialmente no contexto do envelhecimento da força de trabalho, dos meios e ferramentas que lhes permitam beneficiar das oportunidades proporcionadas pelas novas infraestruturas digitais. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a participação dos cidadãos na vida pública e no mercado de trabalho, bem como para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER, do Erasmus e da iniciativa Horizonte Europa.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, o ensino e a cultura exige a continuação e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados transfronteiras e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias.

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, o ensino, a formação e a cultura exige a continuação e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados transfronteiras e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias. A transformação digital deve, contudo, ter em conta que, por diferentes motivos, alguns cidadãos não participam nela, e que as redes devem ser apoiadas para continuar a informar esses cidadãos, ajudando-os a permanecer na plena posse dos seus direitos e na participação em todos os deveres sociais e cívicos.

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68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 30-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(30-A)  A implantação e o acesso a tecnologias avançadas em domínios de interesse público, como, por exemplo, a educação, também pressupõem uma formação nas competências necessárias para utilizar estas tecnologias. Por conseguinte, os objetivos incluídos no objetivo específico 8 devem também abranger programas de formação para as pessoas que utilizarão as tecnologias avançadas.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 34-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(34-A)  A fim de tirar o máximo partido de todas as oportunidades e benefícios oferecidos pelas tecnologias digitais, o fosso existente em termos de acesso e utilização entre as administrações públicas, os particulares, as empresas e as zonas geográficas deve ser colmatado. Neste contexto, uma aceleração da adoção de infraestruturas digitais, em particular nas zonas mais desfavorecidas do território europeu, é fundamental para aumentar a inclusividade, bem como para a redução do fosso digital.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 35-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(35-A)  Nesse contexto, e como evidenciado pela iniciativa Europeana, a digitalização de obras europeias representa uma oportunidade significativa para melhorar a acessibilidade, a distribuição e a promoção da cultura europeia e do património cultural comum. A inovação digital pode impulsionar uma revolução na forma de exibir e aceder aos bens culturais. A promoção da utilização de tecnologias 3D para a recolha de dados e a reconstrução de património e bens culturais destruídos é, nesse âmbito, particularmente importante. O programa Europa Digital pode, por conseguinte, contribuir para a garantia de financiamento para uma digitalização, conservação e disponibilidade em linha justa e ética da cultura e do património cultural europeus.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 35-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(35-B)  Ademais, os sítios históricos e culturais são muitas vezes de difícil acesso para as pessoas com deficiência. O Programa pode, por conseguinte, contribuir para apoiar iniciativas digitais com o objetivo de melhorar a participação e tornar as experiências, sítios e artefactos culturais na Europa mais acessíveis às pessoas com deficiência, independentemente da localização geográfica.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 35-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(35-C)  Em 31 de maio de 2016, o Conselho sublinhou a importância vital de assegurar o financiamento sustentável e a governação da Europeana enquanto esforço combinado das instituições responsáveis pelo património cultural, dos Estados-Membros e da Comissão. Enquanto infraestrutura de serviços digitais bem estabelecida, a infraestrutura de serviços digitais Europeana deve ter prioridade no financiamento. Em particular, a continuidade do financiamento da União no âmbito do programa Europa Digital deverá ser assegurada no quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027, a fim de permitir uma prestação ininterrupto e bem-sucedida de serviços ao mesmo nível do atual regime de financiamento.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 37

Texto da Comissão

Alteração

(37)  Em abril de 2016, a Comissão adotou a iniciativa Digitalização da Indústria Europeia, para assegurar que «(...) todas as indústrias da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais»71.

(37)  Em abril de 2016, a Comissão adotou a iniciativa Digitalização da Indústria Europeia, para assegurar que «(...) todas as indústrias da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais». Tal é particularmente importante para as pequenas e médias empresas nos setores culturais e criativos.

__________________

 

71

 

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para alcançar as metas propostas, poderá ser necessário mobilizar o potencial de tecnologias complementares nos domínios das redes e da computação, conforme referido na Comunicação sobre a digitalização da indústria europeia73, que reconhece a «(...) disponibilidade de infraestruturas de craveira mundial para a ligação em rede e a computação em nuvem», enquanto ingrediente essencial para a digitalização da indústria.

(39)  Para alcançar as metas propostas, poderá ser necessário mobilizar o potencial de tecnologias complementares nos domínios das redes e da computação, conforme referido na Comunicação sobre a digitalização da indústria europeia73, que reconhece a «(...) disponibilidade de infraestruturas de craveira mundial para a ligação em rede e a computação em nuvem», enquanto componente essencial para a digitalização da indústria.

__________________

__________________

73 COM (2016) 180 final: Digitalização da Indústria Europeia - Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital.

73 COM (2016) 180 final: Digitalização da Indústria Europeia - Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 44

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídos à Comissão poderes de execução para a adoção dos programas de trabalho, de modo a que os objetivos do Programa possam ser alcançados em conformidade com o direito da União e com as prioridades dos Estados-Membros, garantindo simultaneamente a coerência, a transparência e a continuidade da ação conjunta da União e dos Estados-Membros. Tais poderes devem ser exercidos em conformidade com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão75.

Suprimido

__________________

 

75 Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

 

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 45

Texto da Comissão

Alteração

(45)  Os programas de trabalho devem ser adotados, em princípio, na forma de programas de trabalho plurianuais ou, caso isso se justifique por necessidades relacionadas com a execução do Programa, na forma de programas de trabalho anuais. Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade para concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

(45)  Deverão ser adotados programas de trabalho, de modo a que os objetivos do Programa possam ser alcançados em conformidade com as prioridades da União e dos Estados-Membros, garantindo simultaneamente a coerência, a transparência e a continuidade da ação conjunta da União e dos Estados-Membros. Os programas de trabalho devem ser adotados, em princípio, de dois em dois anos ou, caso isso se justifique por necessidades relacionadas com a execução do Programa, com uma periodicidade anual. Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade para concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46)  o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que diz respeito às alterações do anexo II no sentido da revisão e/ou especificação adicional dos indicadores. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(46)  O poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que diz respeito à adoção dos programas de trabalho, às alterações do anexo II no sentido da revisão e/ou especificação adicional dos indicadores. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O presente regulamento cria o programa Europa Digital (a seguir designado «o Programa»).

O presente regulamento cria o programa Europa Digital (a seguir designado «o Programa»), que será executado no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  «Polo de Inovação Digital», uma entidade jurídica designada ou selecionada com base num concurso público aberto e concorrencial a fim de cumprir as tarefas previstas no âmbito do Programa, em especial proporcionando o acesso a conhecimentos tecnológicos e a instalações de experimentação, como equipamentos e programas informáticos, para permitir a transformação digital da indústria.

(e)  «Polo de Inovação Digital», uma entidade jurídica designada ou selecionada com base num concurso público aberto, transparente e concorrencial, a fim de cumprir as tarefas previstas no âmbito do Programa, em especial proporcionando o acesso a conhecimentos tecnológicos e a instalações de experimentação, como equipamentos e programas informáticos, bem como formações especializadas em competências digitais avançadas, para permitir a transformação digital da indústria e das instituições públicas.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(f-A)  «Literacia mediática», as competências analíticas necessárias para que uma pessoa encontre a sua via de compreensão no mundo digital.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.  O Programa tem os seguintes objetivos gerais: Apoiar a transformação digital da economia e da sociedade europeia e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos e às empresas europeias. O Programa irá:

1.  O objetivo geral do Programa é apoiar a transformação digital da economia e da sociedade europeia e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos e às empresas europeias. O Programa deve:

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Reforçar as capacidades da Europa em domínios essenciais das tecnologias digitais, através de uma implantação em grande escala;

(a)  Reforçar as capacidades da Europa em domínios essenciais das tecnologias digitais, garantindo assim um pleno respeito dos direitos e dos valores europeus, através de uma implantação em grande escala;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  O presente programa tem cinco objetivos específicos:

2.  Os cinco objetivos específicos do Programa são:

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados, apoiada pela elaboração de normas voluntárias;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4. A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo assim para aumentar a reserva de talentos da Europa, promover um maior profissionalismo, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, às tecnologias de livro-razão distribuído, à robótica e à inteligência artificial. A intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4. A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo assim para aumentar a reserva de talentos da União, promover um maior profissionalismo, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, às tecnologias de livro-razão distribuído, à robótica, à inteligência artificial e à linguística computacional. A intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de longa duração e cursos para estudantes, profissionais de TI e trabalhadores;

(a)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de longa duração e cursos de alta qualidade, incluindo aprendizagens de tipo misto, para cidadãos de todas as idades, como, por exemplo, estudantes, pessoas que necessitem de melhorar as suas competências, professores e formadores, investigadores, profissionais de TI e trabalhadores, tendo em conta a diversidade linguística e respeitando-a;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas e trabalhadores;

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos de alta qualidade, incluindo aprendizagens de tipo misto, para professores, formadores, empresários, incluindo dirigentes de pequenas empresas e de startups, trabalhadores por conta própria e por conta de outrem, assim como para cidadãos de todas as idades que necessitem de melhorar as suas competências, incluindo o setor sem fins lucrativos e as organizações culturais, criativas, artísticas e audiovisuais;

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Apoiar a conceção e a prestação de cursos em linha abertos a todos (MOOC) para candidatos a emprego, estudantes e trabalhadores;

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Apoiar ações de formação no local de trabalho e estágios para estudantes, jovens empresários e universitários.

(c)  Apoiar ações de formação no local de trabalho de alta qualidade, incluindo aprendizagens de tipo misto e estágios para estudantes, jovens empresários e universitários, assim como para cidadãos de todas as idades que necessitem de melhorar as suas competências.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Apoiar redes ou serviços que prestem ajuda e informação permanente a cidadãos que, por diferentes motivos, não participam no desenvolvimento digital.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea c-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-B)  Apoiar ações de formação no local de trabalho para os trabalhadores.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

(a)  Assegurar que o setor público e os domínios de interesse público, como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, possam implantar efetivamente e possuir as competências necessárias, através de formação, para utilizar tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, tecnologia linguística, inteligência artificial e cibersegurança;

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Reduzir a distância em termos de utilização e acesso a serviços e infraestruturas digitais entre as administrações públicas, os cidadãos, as empresas e as zonas geográficas, apoiando a sua capacidade para prestar serviços mais eficientes e encorajando uma maior participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão;

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro plurianual.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  A título indicativo, esse montante será repartido do seguinte modo:

2.  O enquadramento financeiro referido no n.º 1 será afetado do seguinte modo:

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Um máximo de 2 698 240 000 para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

(a)  Um máximo de 29 % para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Um máximo de 2 498 369 000 para o objetivo específico 2, «Inteligência Artificial»;

(b)  Pelo menos 27 % para o objetivo específico 2, «Inteligência Artificial»;

Alteração    47

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Um máximo de 1 998 696 000 para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

(c)  Pelo menos 21 % para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

Alteração    48

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Um máximo de 699 543 000 EUR para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

(d)  Pelo menos 9 % para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Um máximo de 1 299 152 000 EUR para objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

(e)  Pelo menos 14 % para objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O presente programa foi concebido para ser executado de modo a permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas.

1.  O presente programa deve permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Classificação NUTS;

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Outros Polos de Inovação Digital adicionais serão selecionados com base num processo aberto e concorrencial, de forma a garantir a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa. O número de entidades da rede deve ser proporcional ao número de habitantes de um Estado-Membro e deverá existir pelo menos um Polo de Inovação Digital em cada Estado-Membro. Para fazer face aos condicionalismos específicos com que as regiões ultraperiféricas da UE se confrontam, podem ser nomeadas entidades específicas para cobrir as suas necessidades.

4.  Outros Polos de Inovação Digital adicionais serão selecionados com base num processo aberto, transparente e concorrencial, de forma a garantir a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa. O número de entidades da rede deve ser proporcional ao número de habitantes de um Estado-Membro e deverá existir pelo menos um Polo de Inovação Digital em cada Estado-Membro, tendo simultaneamente em conta as regiões menos favorecidas da União, a situação demográfica e a previsão de necessidades em matéria de competências a nível regional. Para fazer face aos condicionalismos específicos com que as regiões ultraperiféricas da UE se confrontam, podem ser nomeadas entidades específicas para cobrir as suas necessidades.

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

(a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para as startups, PME e empresas de média capitalização, especialmente nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre startups, PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, startups, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 27.º, a fim de completar o presente regulamento através da adoção de programas de trabalho.

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Estes programas de trabalho são adotados como programas plurianuais para a totalidade do Programa. Caso isso se justifique por necessidades específicas de execução, os referidos programas podem ser igualmente adotados enquanto programas anuais abrangendo um ou mais objetivos específicos.

2.  Estes programas de trabalho são adotados como programas plurianuais de dois em dois anos. Caso isso se justifique por necessidades específicas de execução, os referidos programas podem ser igualmente adotados enquanto programas anuais abrangendo um ou mais objetivos específicos.

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  São definidos no anexo II indicadores para aferir a execução e os progressos do Programa na realização dos objetivos gerais e específicos enunciados no artigo 3.º.

1.  São definidos no anexo II indicadores quantitativos e qualitativos para aferir a execução e os progressos do Programa na realização dos objetivos gerais e específicos enunciados no artigo 3.º.

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A fim de assegurar uma avaliação efetiva dos progressos do Programa na realização dos respetivos objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 25.º para alterar o anexo II no sentido de reexaminar ou complementar os indicadores sempre que considerar necessário, bem como a suplementar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.

2.  A fim de avaliar eficientemente os progressos do Programa na realização dos respetivos objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 27.º para alterar o anexo II no sentido de reexaminar ou complementar os indicadores sempre que considerar necessário, bem como a suplementar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  O sistema de elaboração de relatórios de desempenho deve garantir uma recolha eficiente, efetiva e atempada dos dados para permitir acompanhar a execução do programa e os respetivos resultados. Para o efeito, devem ser impostos aos destinatários dos fundos da União e aos Estados-Membros requisitos proporcionados de prestação de informações.

3.  O sistema de elaboração de relatórios de desempenho deve garantir uma recolha eficiente, efetiva e atempada dos dados para permitir acompanhar a execução do programa e os respetivos resultados. Para o efeito, devem ser impostos aos destinatários dos fundos da União e aos Estados-Membros requisitos específicos de prestação de informações.

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  As estatísticas oficiais da UE, como por exemplo os inquéritos estatísticos regulares sobre as TIC, devem ser utilizadas ao máximo. Os Institutos Nacionais de Estatística são consultados e participam, juntamente com o Eurostat, na conceção inicial e no ulterior desenvolvimento dos indicadores estatísticos utilizados para o acompanhamento da execução do Programa e dos progressos realizados no tocante à transformação digital.

4.  As estatísticas oficiais da UE, como por exemplo os inquéritos estatísticos regulares sobre as TIC, devem ser utilizadas da forma mais eficiente possível, assim como a recolha de conjuntos de dados IDES ao nível NUTS-2, para ajudar a colmatar a falta de dados regionais relacionados com o programa Europa Digital. Os Institutos Nacionais de Estatística são consultados e participam, juntamente com o Eurostat, na conceção inicial e no ulterior desenvolvimento dos indicadores estatísticos utilizados para o acompanhamento da execução do Programa e dos progressos realizados no tocante à transformação digital.

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 25 – título

Texto da Comissão

Alteração

Avaliação

Avaliação do Programa

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As avaliações devem ser efetuadas atempadamente para poderem ser tidas em conta no processo de tomada de decisão.

1.  A Comissão deve assegurar um acompanhamento regular e uma avaliação externa do Programa, com base, nomeadamente, no sistema de elaboração de relatórios de desempenho a que se refere o artigo 24.º, n.º 3.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do Programa deve ser levada a cabo logo que existam informações suficientes sobre a sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início dessa mesma execução.

2.  Para além de acompanhar regularmente o Programa, a Comissão deve elaborar um relatório de avaliação intercalar e apresentá-lo ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões até 31 de dezembro de 2024.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Após a conclusão da execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo [1.º], a Comissão elabora a sua avaliação final.

3.  Com base numa avaliação final externa e independente, a Comissão elabora um relatório de avaliação final do Programa, que avalia os seus impactos a longo prazo e a sua sustentabilidade.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  O sistema de prestação de informações pelos beneficiários dos fundos da União para efeitos de avaliação deve assegurar a recolha eficiente, efetiva e pronta dos dados necessários à avaliação do programa, com o nível de pormenor adequado.

Suprimido

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  A Comissão deve apresentar o relatório de avaliação final a que se refere o n.º 3 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões até 31 de dezembro de 2030.

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  A Comissão deve comunicar as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Suprimido

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 24.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

2.  O poder de adotar atos delegados a que se referem os artigos 23.º e 24.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  A delegação de poderes a que se refere o artigo 24.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

3.  A delegação de poderes a que se referem os artigos 23.º e 24.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os atos delegados adotados em aplicação do artigo 24.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não irão formular objeções. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

6.  Os atos delegados adotados em aplicação dos artigos 23.º e 24.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não irão formular objeções. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Alteração    72

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O Programa apoiará um acesso facilitado a competências digitais avançadas, nomeadamente em termos de HPC, IA, livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos) e cibersegurança, em benefício da atual e da futura força de trabalho, através da disponibilização aos estudantes, recém-licenciados e profissionais no ativo, independentemente do local em que se encontrem, de meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências.

O Programa apoiará um acesso facilitado e oportunidades de formação em competências digitais avançadas, nomeadamente em termos de HPC, IA, livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos) e cibersegurança, em benefício da atual e da futura força de trabalho, através da disponibilização aos estudantes, recém-licenciados ou cidadãos de todas as idades que necessitem de melhorar as suas competências, candidatos a emprego e profissionais no ativo, independentemente do local em que se encontrem, de meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências.

Alteração    73

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 2 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O acesso a formação no local de trabalho, mediante a participação em estágios em centros de competências e empresas que desenvolvem tecnologias avançadas.

1.  O acesso a formação no local de trabalho e a oportunidades de aprendizagem mista, mediante a participação em estágios em centros de competências e empresas que desenvolvem tecnologias avançadas.

Alteração    74

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 4 – parágrafo 2 – ponto 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  O acesso a cursos em linha abertos a todos (MOOC), que serão oferecidos por plataformas de aprendizagem em linha e universidades.

Alteração    75

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte II – título

Texto da Comissão

Alteração

II.  Atividades iniciais relacionadas com a digitalização da indústria:

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

Alteração    76

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Ensino e cultura: Proporcionar aos criadores e às indústrias criativas da Europa o acesso às mais recentes tecnologias digitais, da IA à computação avançada. Explorar o património cultural europeu enquanto vetor para promover a diversidade cultural, a coesão social e a cidadania europeia. Apoiar a adoção de tecnologias digitais no ensino.

5.  Ensino e formação: Apoiar a adoção de tecnologias digitais e regras de comunicação digital no ensino formal, informal e não formal, nomeadamente com uma maior inclusão de competências digitais, da literacia mediática e da utilização de tecnologias digitais em todos os programas curriculares, com um acesso efetivo às mais recentes tecnologias digitais, da IA à computação avançada, nomeadamente dotando as escolas de infraestruturas e equipamentos digitais adequados, como, por exemplo, redes de banda larga de alta capacidade com acesso a conectividade a, pelo menos, 100 Mbps. Apoiar o investimento na aprendizagem à distância, tanto mista como totalmente em linha. Apoiar a educação digital contínua desde cedo, sem prejuízo de promover simultaneamente as competências clássicas e humanísticas, sem ignorar o risco de dependência digital, bem como as patologias potenciais relacionadas com a digitalização, no contexto das interações sociais e físicas.

Alteração    77

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  Setores culturais e criativos: Apoiar os setores culturais e criativos, especialmente o setor do audiovisual, na sua transformação digital em curso, garantindo ao mesmo tempo o seu acesso às tecnologias digitais mais avançadas, sustentáveis e com melhor desempenho, da IA à computação avançada, assim como apoiando o contributo dos setores culturais e criativos para uma utilização e desenvolvimento equitativos e éticos das suas ferramentas e infraestruturas digitais.

Alteração    78

Proposta de regulamento

Anexo 1 – objetivo específico 5 – parte I – ponto 5-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-B.  Património cultural: Explorar e promover o património cultural europeu, material e imaterial, enquanto vetor para promover a diversidade cultural e linguística, a coesão social e a cidadania europeia. Proteger, preservar e difundir o património cultural através da digitalização e do desenvolvimento de práticas culturais digitais contemporâneas, assim como de iniciativas digitais específicas, como, por exemplo, Europeana, a nuvem do património cultural e outras iniciativas que tenham em conta as mais recentes tecnologias digitais.

Alteração    79

Proposta de regulamento

Anexo 2 – objetivo específico 4 – ponto 4.1

Texto da Comissão

Alteração

4.1  Número de especialistas em TIC formados e a trabalhar

4.1  Número de especialistas em TIC formados e a trabalhar por ano na União

Alteração    80

Proposta de regulamento

Anexo 2 – Objetivo específico 4 – ponto 4.2

Texto da Comissão

Alteração

4.2  Número de empresas com dificuldades para recrutar especialistas em TIC

4.2  Número de empresas com dificuldades para recrutar especialistas em TIC por ano na União

Alteração    81

Proposta de regulamento

Anexo 3 – ponto 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  O programa Europa Digital criará ativamente sinergias com o programa Horizonte Europa em torno da sustentabilidade dos dados provenientes de projetos de investigação;

Alteração    82

Proposta de regulamento

Anexo 3 – ponto 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  As sinergias com o programa Europa Criativa deverão assegurar que:

 

(a)  O programa apoiará o desenvolvimento e a aquisição das competências digitais avançadas necessárias para a implantação de tecnologias de ponta relevantes para o ecossistema cultural e os setores culturais e criativos no seu conjunto. O programa permitirá o intercâmbio dentro dos setores culturais e com outros setores sobre os protocolos e competências digitais avançadas já desenvolvidos pelas comunidades criativas, com o objetivo de promover a sua difusão e adoção.

 

(b)  O programa Europa Criativa, com o seu objetivo geral de aumentar a competitividade dos setores culturais e criativos, completará, nesse aspeto, as intervenções do programa Europa Digital, que visam apoiar a transformação digital das indústrias culturais e criativas, assim como assegurar a diversidade das plataformas disponíveis, tendo em conta a crescente concentração do mercado em monopólios digitais.

 

(c)  No âmbito do programa, dois projetos diretores garantirão a continuação das atividades de implantação ligadas à estratégia #Digital4Culture. O projeto diretor sobre a transformação digital do setor do património cultural continuará a apoiar a iniciativa europeia lançada durante o Ano Europeu do Património Cultural 2018. A parte do programa relativa às competências digitais tem sinergias com questões como a literacia mediática e a educação cinematográfica.

 

(d)  O programa apoiará o lançamento e a realização de um diretório em linha de filmes europeus disponíveis através de serviços legais a pedido, com o objetivo de fomentar a distribuição, promoção, visibilidade e capacidade de localização a nível europeu.

 

(e)  O programa apoiará o desenvolvimento de novas tecnologias necessárias para melhorar a distribuição em sala e em linha e permitir um maior acesso transfronteiras às obras audiovisuais europeias, tal como indicado nas prioridades da vertente MEDIA do programa Europa Criativa.

Alteração    83

Proposta de regulamento

Anexo 3 – ponto 5 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  O programa apoie de forma adequada o desenvolvimento e a execução do Cartão Europeu de Estudante (e-Card), fornecendo a infraestrutura técnica, permitindo um reforço das capacidades e assegurando o desenvolvimento dos aspetos relativos à confiança e segurança, em especial no que se refere ao intercâmbio eletrónico de dados;

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027

Referências

COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

CULT

14.6.2018

Comissões associadas - data de comunicação em sessão

5.7.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Bogdan Brunon Wenta

1.6.2018

Exame em comissão

3.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

10.10.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Nikolaos Chountis, Silvia Costa, Mircea Diaconu, Damian Drăghici, Angel Dzhambazki, Jill Evans, María Teresa Giménez Barbat, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Krystyna Łybacka, Svetoslav Hristov Malinov, Rupert Matthews, Stefano Maullu, Morten Messerschmidt, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Michaela Šojdrová, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski

Suplentes presentes no momento da votação final

Norbert Erdős, Martina Michels, Remo Sernagiotto

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

27

+

ALDE

Mircea Diaconu, María Teresa Giménez Barbat

ECR

Angel Dzhambazki, Rupert Matthews, Morten Messerschmidt, Remo Sernagiotto

EFDD

Isabella Adinolfi

GUE/NGL

Nikolaos Chountis, Martina Michels

PPE

Norbert Erdős, Svetoslav Hristov Malinov, Stefano Maullu, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Bogdan Brunon Wenta, Theodoros Zagorakis, Bogdan Andrzej Zdrojewski

S&D

Silvia Costa, Damian Drăghici, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Krystyna Łybacka, Luigi Morgano, Momchil Nekov, Julie Ward

VERTS/ALE

Jill Evans, Helga Trüpel

0

-

 

 

1

0

ENF

Dominique Bilde

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Orçamentos (7.11.2018)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD))

Relator de parecer: Paul Rübig

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, aos meios académicos e às administrações públicas.

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, incluindo PME e empresas em fase de arranque, aos meios académicos e às administrações públicas.

_________________

_________________

63Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

63Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 39-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(39-A)  As tecnologias de cadeia de blocos e outras tecnologias de livro-razão distribuído podem contribuir de forma significativa para melhorar o acesso aos conjuntos de dados distribuídos na União, facilitar a autenticação dos documentos e permitir a rastreabilidade das transações e da circulação dos produtos de forma segura e em conformidade com o acervo da União. Estas tecnologias reforçam a confiança em aplicações que envolvem diversas partes interessadas, melhoram os modelos colaborativos e permitem a desfragmentação dos conjuntos de dados distribuídos. Tal conduzirá a ganhos em termos de qualidade e de eficiência, mediante a redução dos encargos administrativos, em especial em matéria de auditorias e de prestação de informações, a prevenção e o combate à fraude, e o incentivo à adoção de boas práticas e de condutas éticas. Além disso, o fortalecimento das capacidades da Europa para desenvolver e explorar as tecnologias de cadeia de blocos e outras tecnologias de livro-razão distribuído irão reforçar os ecossistemas de inovação digital na Europa e colocar os agentes europeus entre os líderes da nova economia digital.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 39-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(39-B)  No Conselho Europeu de 19 de outubro de 2017, os Estados-Membros concluíram haver necessidade de a União dar uma resposta urgente às tendências emergentes, nomeadamente as tecnologias de cadeia de blocos, e, ao mesmo tempo, de assegurar um nível elevado de proteção dos dados, dos direitos digitais e das normas éticas. A Resolução do Parlamento Europeu, intitulada «Tecnologias de livro-razão distribuído e de cadeia de blocos: reforçar a confiança através da desintermediação» (2017/2772(RSP), aprovada em 16 de maio de 2018, reconhece o papel desempenhado pelas tecnologias de cadeia de blocos na promoção da inovação na Europa e em todo o mundo.

 

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 39-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(39-C)  Na segunda Jornada Digital, em 10 de abril de 2018, os países europeus comprometeram-se a trabalhar em conjunto no sentido de desenvolver soluções avançadas de confiança para os serviços públicos (por exemplo, através do desenvolvimento de uma infraestrutura europeia de cadeia de blocos para o setor dos serviços) e convidaram a Comissão Europeia a apoiar o desenvolvimento e a disponibilização da tecnologia de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído nos seus programas digitais.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e para atingir a meta global que consiste em consagrar 25 % do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes.

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e para atingir rapidamente a meta global que consiste em consagrar, pelo menos, 25 % do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74 durante a vigência do QFP 2021-2027 e 30 %, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2027. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes. É fundamental que a UE apresente resultados mais concretos quanto aos compromissos assumidos na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), apesar de não se verificar um compromisso claro e concreto nesse sentido nas propostas apresentadas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP). Por conseguinte, a integração dos ODS deve constar de todas as políticas e iniciativas da UE no âmbito do próximo QFP.

_________________

_________________

74 COM(2018) 321 final, pag. 1

74 COM(2018) 321 final, pag. 1

Alteração    6

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  O presente programa tem cinco objetivos específicos:

2.  O presente programa tem seis objetivos específicos:

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)  Tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas e trabalhadores;

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas, incluindo empresas em fase de arranque, e trabalhadores;

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME e pelas empresas em fase de arranque, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 8.º-A

 

Tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído

 

A intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 6: A ação no domínio das tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído visará os seguintes objetivos operacionais:

 

(a)  Criar e reforçar capacidades essenciais em matéria de tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído na União, interligando infraestruturas de tecnologias de cadeia de blocos a nível nacional / regional e criando um modelo de governação que possa apoiar o desenvolvimento e a disponibilização de novos serviços digitais facilitados pelas tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído, em conformidade com o quadro jurídico da União;

 

(b)  Disponibilizar essas capacidades às empresas [em especial às PME], às administrações públicas e a outras entidades a fim de apoiar o desenvolvimento de aplicações inovadoras e transfronteiriças dessas tecnologias, que irão beneficiar os cidadãos europeus e a economia digital [na Europa];

 

(c)  Promover, a nível da União, o desenvolvimento, a disponibilização, a coordenação e o funcionamento de uma infraestrutura europeia de cadeia de blocos para o setor dos serviços que corresponda aos mais elevados padrões em matéria de cibersegurança, eficiência energética, respeito da privacidade e seja acessível numa base não comercial a utilizadores públicos e privados, para permitir a prestação de serviços de interesse público;

 

(d)  Apoiar a disponibilização das tecnologias operacionais / prontas a utilizar resultantes das atividades de investigação e inovação, para reforçar um ecossistema europeu integrado de tecnologias de cadeia de blocos e de livro-razão distribuído, disponibilizando instalações nos Estados-Membros para ensaios e experimentação.

Justificação

As tecnologias de cadeia de blocos e outras tecnologias de livro-razão distribuído podem contribuir de forma significativa para melhorar o acesso aos conjuntos de dados distribuídos na União, facilitar a autenticação dos documentos e permitir a rastreabilidade das transações e da circulação dos produtos de forma segura e em conformidade com o acervo da União. Estas tecnologias reforçam a confiança em aplicações que envolvem diversas partes interessadas, melhoram os modelos colaborativos e permitem a desfragmentação dos conjuntos de dados distribuídos. Tal conduzirá a ganhos em termos de qualidade e de eficiência, mediante a redução dos encargos administrativos, em especial em matéria de auditorias e de prestação de informações, a prevenção e o combate à fraude, e o incentivo à adoção de boas práticas e de condutas éticas.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do presente programa durante o período 2021-2027 ascenderá a 9 194 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do presente programa durante o período 2021-2027 ascenderá a 8 192 391 000 EUR, a preços de 2018 (9 194 000 000 EUR, a preços correntes).

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.° 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Um máximo de 2 698 240 000 EUR para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

(a)  Um máximo de 2 404 289 438 EUR, a preços de 2018 (2 698 240 000 EUR, a preços correntes), para o objetivo específico 1, «Computação de Alto Desempenho»;

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.° 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Um máximo de 2 498 369 000 EUR para o objetivo específico 2, «Inteligência Artificial»;

(b)  Um máximo de 2 226 192 703 EUR, a preços de 2018 (2 498 369 000 EUR, a preços correntes) para o objetivo específico 2, «Inteligência Artificial»;

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.° 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Um máximo de 1 998 696 000 EUR para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

(c)  Um máximo de 1 780 954 875 EUR, a preços de 2018 (1 998 696 000 EUR, a preços correntes), para o objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança»;

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.° 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Um máximo de 699 543 000 EUR para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

(d)  Um máximo de 623 333 672 EUR, a preços de 2018 (699 543 000 EUR, a preços correntes), para o objetivo específico 4, «Competências digitais avançadas»;

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.° 2 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Um máximo de 1 299 152 000 EUR para objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

(e)  Um máximo de 1 157 620 312 EUR, a preços de 2018 (1 299 152 000 EUR, a preços correntes) para o objetivo específico 5, «Disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade».

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A Comissão assegura a harmonização dos requisitos processuais para a candidatura e a participação em programas relevantes no âmbito da Agenda Digital.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O presente programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, primariamente por via de adjudicação de contratos mas também por via de subvenções e prémios. Pode também prestar o financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

2.  O presente programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, primariamente por via de adjudicação de contratos pela Comissão ou organismo de financiamento, pelos beneficiários das subvenções, individual ou conjuntamente, mas também por via de subvenções e prémios. A contratação pública poderá autorizar a adjudicação de diversos contratos no âmbito do mesmo processo e pode prever condições de execução em consonância com os acordos internacionais aplicáveis em matéria de contratos públicos. O presente programa pode também prestar o financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

Justificação

Esta alteração visa permitir uma utilização mais eficaz dos contratos públicos, clarificando a forma como a Comissão e os organismos de financiamento da UE poderão atuar na qualidade de «compradores públicos» nos contratos públicos financiados pelo programa Europa Digital. Além disso, um procedimento único de contratação pública poderá adjudicar contratos a vários fornecedores, garantindo assim uma melhor relação custo/benefício e a continuidade do fornecimento e do serviço, em especial no que se refere às tecnologias digitais.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.° 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

(a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.° 6 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.° 6 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.° 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  A necessidade de ultrapassar obstáculos financeiros, tais como a falta de financiamento do mercado;

(d)  A necessidade de ultrapassar obstáculos financeiros, tais como a falta de financiamento do mercado, particularmente para jovens empresários e PME;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão leva a cabo ações de informação e comunicação sobre o Programa e sobre as respetivas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao Programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo [3.º].

2.  A Comissão leva a cabo ações de informação e comunicação sobre o Programa e sobre as respetivas ações e resultados. A Comissão assegura igualmente a integração da informação e o acesso de potenciais requerentes ao financiamento da União no setor digital. Os recursos financeiros afetados ao Programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo [3.º].

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027

Referências

COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

BUDG

14.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Paul Rübig

28.6.2018

Exame em comissão

26.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

5.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Reimer Böge, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, John Howarth, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Karine Gloanec Maurin, Alain Lamassoure, Janusz Lewandowski, Andrey Novakov

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Michael Detjen

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

27

+

ALDE

Jean Arthuis, Gérard Deprez

ECR

Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk

PPE

Reimer Böge, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Alain Lamassoure, Janusz Lewandowski, Siegfried Mureşan, Andrey Novakov, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Inese Vaidere

S&D

Michael Detjen, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Karine Gloanec Maurin, John Howarth, Vladimír Maňka, Manuel dos Santos, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

VERTS/ALE

Indrek Tarand

2

-

ENF

André Elissen

NI

Eleftherios Synadinos

1

0

ENF

Marco Zanni

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (13.11.2018)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD))

Relatora de parecer: Adina‑Ioana Vălean

ALTERAÇÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral do Programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, em benefício das empresas e dos cidadãos em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

(10)  O objetivo geral do Programa será apoiar a transformação digital da indústria e das sociedades europeias e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, em benefício das empresas, regiões, comunidades locais e cidadãos em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais, interoperabilidade e eliminação do fosso digital entre regiões e entre comunidades urbanas e rurais. Em todos estes domínios, o Programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

(11)  Na execução do programa, deve ser atribuído um papel central aos polos de inovação digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, os organismos públicos, as administrações públicas e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial, transparente e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

_________________

_________________

59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final)

59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final)

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho por todos os beneficiários do Programa e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-A)  O consumo de energia dos dispositivos informáticos e dos centros de armazenamento de dados – que deverá aumentar continuamente ao longo das próximas décadas – deve basear-se em fontes de energia renováveis.

Justificação

O armazenamento de dados torna-se um problema cada vez mais importante porque, segundo as estimativas, os centros de dados têm a pegada de carbono de crescimento mais rápido em todo o setor das TIC (tecnologias da informação e da comunicação). A investigação revela que o consumo global de eletricidade das tecnologias de comunicação deverá aumentar nos próximos anos, conduzindo a uma quota potencial de 14% das emissões globais de CO2 até 2040 (já é de 2% atualmente). [https://www.researchgate.net/publication/320225452_Total_Consumer_Power_Consumption_Forecast]

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, aos meios académicos e às administrações públicas.

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, incluindo PME e empresas em fase de arranque, aos meios académicos e às administrações públicas.

_________________

_________________

63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment)

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança, a proteção dos dados e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, o ensino e a cultura exige a continuação e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados transfronteiras e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias.

(30)  A transformação digital em domínios de interesse público como a saúde68, a mobilidade, a justiça, a monitorização da Terra e do ambiente, a redução das emissões de carbono, as infraestruturas energéticas, o ensino e a cultura exige a continuação e expansão de infraestruturas de serviços digitais que possibilitem o intercâmbio de dados transfronteiras e promovam o desenvolvimento nacional. A coordenação dessas infraestruturas no âmbito do presente regulamento permite realizar da melhor forma o potencial de exploração das sinergias.

_________________

_________________

68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

68 http://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=51628

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e para atingir a meta global que consiste em consagrar 25% do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes.

(43)  Refletindo a importância de uma resposta ao problema das alterações climáticas em consonância com as obrigações da União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa deverá contribuir para integrar as ações climáticas nas restantes políticas e ajudar a atingir a meta global que consiste em consagrar 25% do orçamento da UE a ações que favoreçam a consecução dos objetivos climáticos74. As ações pertinentes devem ser identificadas durante a preparação e execução do Programa e reavaliadas no contexto das avaliações e dos processos de revisão pertinentes, a fim de garantir o pleno cumprimento dessas obrigações.

_________________

_________________

74 COM(2018) 321 final, p. 1.

74 COM(2018) 321 final, p. 1.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)   Modernizar a educação e a formação em toda a União;

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – alínea b-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B)   Promover o governo aberto;

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – alínea b-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-C)   Reforçar a utilização das tecnologias digitais como meio para melhorar o acesso dos cidadãos à informação e à cultura e melhorar as suas oportunidades de emprego.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

(a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos, em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

(a)  Apoiar, em conjunto com os Estados-Membros, a aquisição de equipamentos avançados de cibersegurança e de ferramentas e infraestruturas de dados em plena conformidade com a legislação relativa à proteção de dados e com os direitos fundamentais;

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas e trabalhadores;

(b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas, nomeadamente de empresas em fase de arranque, e trabalhadores;

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

(a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente, o clima e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

(e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME e pelas empresas em fase de arranque, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea i-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(i-A)  Assegurar que o conceito de design focado no utilizador seja plenamente adaptado, através da criação de soluções digitais simples, que funcionem, modificáveis e adaptáveis às necessidades pessoais, tendo em conta o envelhecimento da população. 

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Fornecer serviços de transformação digital – incluindo instalações de ensaio e experimentação – orientados para PME e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

(a)  Fornecer serviços de transformação digital – incluindo instalações de ensaio e experimentação – orientados para PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 16 – parágrafo 6 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

(b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

(c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Proposta de regulamento que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

Referências

COM(2018)0434 – C8-0256/2018 – 2018/0227(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

ENVI

14.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Adina-Ioana Vălean

21.6.2018

Data de aprovação

12.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

5

1

Deputados presentes no momento da votação final

Margrete Auken, Pilar Ayuso, Ivo Belet, Biljana Borzan, Lynn Boylan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Mark Demesmaeker, Stefan Eck, Bas Eickhout, Francesc Gambús, Gerben-Jan Gerbrandy, Arne Gericke, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, György Hölvényi, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Urszula Krupa, Jo Leinen, Peter Liese, Susanne Melior, Rory Palmer, Bolesław G. Piecha, Annie Schreijer-Pierik, Davor Škrlec, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Cristian-Silviu Buşoi, Fredrick Federley, Giorgos Grammatikakis, Christophe Hansen, Tilly Metz, Carolina Punset

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Paul Rübig, Tomáš Zdechovský

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

42

+

ALDE

Fredrick Federley, Gerben-Jan Gerbrandy, Anneli Jäätteenmäki, Carolina Punset, Nils Torvalds

GUE/NGL

Lynn Boylan, Stefan Eck

PPE

Pilar Ayuso, Ivo Belet, Cristian-Silviu Buşoi, Birgit Collin-Langen, Angélique Delahaye, Francesc Gambús, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Christophe Hansen, György Hölvényi, Peter Liese, Paul Rübig, Annie Schreijer-Pierik, Adina-Ioana Vălean, Tomáš Zdechovský

S&D

Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Giorgos Grammatikakis, Jytte Guteland, Karin Kadenbach, Jo Leinen, Susanne Melior, Rory Palmer, Damiano Zoffoli

Verts/ALE

Margrete Auken, Bas Eickhout, Benedek Jávor, Tilly Metz, Davor Škrlec

5

-

ECR

Mark Demesmaeker, Arne Gericke, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, Jadwiga Wiśniewska

1

0

ENF

Jean-François Jalkh

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (7.11.2018)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

(COM(2018)0434 – C8‑0256/2018 – 2018/0227(COD))

Relatora der parecer: Evelyne Gebhardt

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A Internet e as novas tecnologias estão a mudar radicalmente a nossa sociedade e a nossa economia. O aumento do investimento em infraestruturas digitais modernas – como a computação de alto desempenho, os produtos e serviços de inteligência artificial e as capacidades eficientes de cibersegurança – combinado com o investimento em competências digitais avançadas nestas novas tecnologias para os trabalhadores e estudantes é crucial para garantir que os cidadãos, a indústria, as empresas e as administrações públicas possam tirar pleno partido destas evoluções e do mercado único digital.

Para estimular a inovação, combater a fragmentação do mercado em condições equitativas e equilibradas e ganhar a confiança dos consumidores, cabe à a União Europeia, aos Estados-Membros e ao setor privado investir de forma substancial em infraestruturas e competências digitais. Tal é inteiramente compaginável com o apelo do Parlamento Europeu, no seu relatório «Rumo ao ato para o mercado único digital»(1), tendo em vista a promoção de uma estratégia de investimento a longo prazo em infraestruturas e competências digitais, bem como o apoio à digitalização da indústria e da administração pública europeias.

O novo Programa Europa Digital pode ser um poderoso instrumento de apoio a esta transformação digital. Além disso, complementa outros programas da União Europeia, apoia outras políticas da União, criando, assim, sinergias, em especial com:

•  o Programa Horizonte Europa, que apoia a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias;

•  o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que apoia, nomeadamente, a utilização de soluções digitais, designadamente, a cibersegurança;

•  o Mecanismo Interligar a Europa, que faculta infraestruturas para as redes de banda larga

•  e o Programa do Mercado Único, que apoia, entre outros aspetos, a segurança dos produtos em relação à economia digital, à cibersegurança e à inteligência artificial.

A relatora de parecer congratula-se com a proposta da Comissão de criar um Programa Europa Digital e propõe que seja mantido o orçamento total do Programa no valor de 8,192 milhões de euros a preços constantes (ou seja, 9,194 milhões a preços correntes), tal como proposto pela Comissão, em conformidade com o acordo do Parlamento Europeu com base na sua resolução de 14 de março de 2018(2). No entanto, a relatora solicita aos Estados-Membros e ao setor privado que contribuam financeiramente para a realização dos objetivos do programa.

A relatora de parecer congratula-se ainda com a integração dos polos de inovação digital existentes e novos na execução do programa. Os polos de inovação digital apoiarão a transformação digital da indústria europeia, em especial das PME, bem como da administração pública, e disseminarão as capacidades digitais a nível local. Por conseguinte, a relatora propõe o reforço da responsabilidade da inovação digital, deixando claro que os polos devem poder beneficiar de outras contribuições públicas ou privadas, assim como das receitas próprias geradas pelos polos de inovação digitais. Além disso, os polos de inovação digital devem ser livres de definir a sua organização interna, a sua composição, o seu programa de trabalho e os seus métodos de trabalho.

Para evitar lacunas significativas em matéria de investimento noutras tecnologias novas, abrangidas pelo Programa Horizonte da Europa, mas não pelo Programa Europa Digital, deve ficar claro que essas outras novas tecnologias podem atrair financiamento ao abrigo do presente programa, desde que façam parte de uma solução global e ligada às tecnologias abrangidas pelos artigos 4.º a 8.º.

Objetivos específicos:

A relatora de parecer apoia a declaração EuroHPC e a proposta da Comissão de um Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC, que se afigura um instrumento eficaz e eficiente para adquirir, utilizar e manter a infraestrutura integrada de computação de alto desempenho.

À luz da procura inequivocamente crescente da indústria europeia de soluções robótica e de IA e de tecnologias de livro-razão distribuído (cadeia de blocos, por exemplo) e da importância de evitar um grande défice de investimento nestes domínios, os objetivos do programa devem abranger a robótica alimentada pela inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão distribuído.

No que diz respeito à luta contra a exclusão digital, a relatora propõe que sejam disponibilizadas oportunidades de formação avançada a longo prazo a todas as pessoas qualificadas. Dado o elevado número de pessoas que cumpre formar para satisfazer as necessidades da indústria europeia e tendo em conta o desafio de recrutar formadores qualificados suficientes para essa tarefa, a relatora propõe igualmente que se apoie a conceção e a criação de uma plataforma pan-europeia de aprendizagem eletrónica.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  O programa deve assegurar a máxima transparência, responsabilização e o controlo democrático dos instrumentos e mecanismos financeiros inovadores que envolvem o orçamento da União, em particular no que se refere à sua contribuição, tanto no que diz respeito às expectativas iniciais, como aos resultados finais alcançados, tendo em vista a consecução dos objetivos da União.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  A Cimeira Digital de Taline55 em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade europeia, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial e reforçará a criatividade e a diversidade cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e reapreciar as políticas afetadas por essa transformação.

(6)  A Cimeira Digital de Taline55 em setembro de 2017, tal como as conclusões do Conselho Europeu56 de 19 de outubro de 2017, referiu a necessidade de a Europa investir na digitalização das nossas economias e na resposta à escassez de competências, para manter e reforçar a competitividade europeia, a nossa qualidade de vida e o tecido social. O Conselho Europeu concluiu que a transformação digital, ao oferecer enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade a nível mundial e reforçará a criatividade e a diversidade cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e reapreciar as políticas afetadas por essa transformação. Tanto quanto possível, a dotação financeira para este programa, um esforço a nível europeu, será reforçada por fundos consideráveis provenientes do setor privado e das contribuições dos Estados-Membros.

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55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

55 https://www.eu2017.ee/news/insights/conclusions-after-tallinn-digital-summit

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

56 https://www.consilium.europa.eu/media/21620/19-euco-final-conclusions-en.pdf

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  Em 10 de abril de 2018, os Estados-Membros expressaram o seu apoio e a vontade de cooperarem conjuntamente em iniciativas no domínio dos serviços de infraestruturas para a inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão (por exemplo, “blockchain”), através da assinatura de acordos de cooperação.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia»57 define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita «obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade e a cibersegurança». A Comissão procurará assegurar a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os grandes volumes de dados. Reforçará a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital e terá um impacto significativo na redução das lacunas em matéria de qualificações em toda a União.

(8)  A Comunicação da Comissão intitulada «Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia» define, entre as opções para o futuro quadro financeiro, um programa para as transformações digitais da Europa que permita «obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade, a digitalização das administrações públicas e a cibersegurança». A Comissão procurará reduzir a distância entre a União Europeia e as potências económicas em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e os megadados. Reforçará a posição competitiva da indústria e das empresas da Europa na economia digital e terá um impacto significativo na redução das lacunas em matéria de qualificações em toda a União.

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57 COM(2018) 98 final

57 COM(2018) 98 final

Justificação

Given that on the one hand China, Japan and the United States are widely seen as leading countries in relation to new technologies and that on the other hand the budget of the Programme is limited to less than 10 billion Euro, a more realistic approach seems appropriate. In its resolution of 16 February 2017 on the European cloud initiative, the European Parliament already noted the lack of HPC capacity in Europe. It stressed that the EU was ‘lagging behind in the development of HPC as a result of its under-investment in establishing a complete HPC system, when countries like the USA, China, Japan and Russia are significantly investing in such systems, making them a strategic priority, with national programmes to develop them.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O objetivo geral do programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, em benefício das empresas e dos cidadãos em toda a União. O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: computação de alto desempenho, cibersegurança, inteligência artificial, competências digitais avançadas e disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados a fim de aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

(10)  O objetivo geral do programa será apoiar a transformação digital da indústria e promover uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como modernizar setores específicos de interesse público, em benefício das empresas e dos cidadãos em toda a União. Além disso, o programa deve reforçar a competitividade da União e a resiliência da sua economia.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  O programa será estruturado de acordo com cinco objetivos específicos que refletem os principais domínios de intervenção, a saber: a) computação de alto desempenho, b) inteligência artificial e tecnologias de livro-razão distribuído, c) cibersegurança, d) competências digitais avançadas e e) disponibilização e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Em todos estes domínios, o programa deve igualmente ter por objetivo um melhor alinhamento entre as políticas a nível da União, dos Estados‑Membros e das suas regiões, bem como a agregação de recursos industriais e privados, para aumentar o investimento e desenvolver sinergias mais fortes.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 10-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-B)  O programa deve apoiar uma transição digital justa e defender os valores comuns da União Europeia, designadamente o direito à educação, à proteção dos direitos dos trabalhadores, garantir uma concorrência leal, promover a igualdade e assegurar que a digitalização contribua para o reforço das normas sociais e laborais e para a promoção da prosperidade de todos os cidadãos europeus, da democracia e da segurança.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  Na execução do Programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de Polos de Inovação Digital será selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede será posteriormente alargada através de um processo concorrencial e aberto. Os Polos de Inovação Digital servirão de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Funcionarão como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Prestarão também apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir também para a participação das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Digital.

(11)  Na execução do programa, deve ser atribuído um papel central aos Polos de Inovação Digital, que devem estimular a adoção generalizada de tecnologias digitais avançadas pela indústria, pelos organismos públicos e o mundo académico. Uma rede de Polos de Inovação Digital deve assegurar a maior cobertura geográfica possível em toda a Europa59. Um primeiro conjunto de polos de inovação digital deverá ser selecionado com base nas propostas dos Estados-Membros e a rede deverá ser posteriormente alargada através de um processo concorrencial, aberto e transparente. Os polos de inovação digital deverão servir de pontos de acesso às capacidades digitais mais recentes, incluindo a computação de alto desempenho (HPC), a inteligência artificial, a robótica alimentada pela inteligência artificial e as tecnologias de livro-razão distribuído, a cibersegurança, bem como outras tecnologias inovadoras existentes, como as tecnologias facilitadoras essenciais, igualmente disponíveis nos chamados «FabLabs» ou «Citylabs». Os polos deverão funcionar como pontos de entrada únicos para o acesso a tecnologias testadas e validadas e fomentarão a inovação aberta. Deverão também prestar apoio no domínio das competências digitais avançadas. A rede de Polos de Inovação Digital deverá contribuir para a participação de um vasto leque de parceiros de todas as dimensões, tanto do setor privado, como do setor público, e de uma série de setores económicos, devendo também contribuir para a participação das regiões ultraperiféricas no mercado único digital. Os polos de inovação digital deverão gozar de uma autonomia geral importante para definirem a sua organização e composição internas, bem como o seu programa de trabalho e métodos de trabalho precisos.

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59 Conforme referido na comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

59 Conforme referido na Comunicação intitulada «Digitalização da Indústria Europeia» (COM(2016) 180 final).

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A)  Para criar sinergias entre os investimentos ao abrigo deste programa e os investimentos da União na investigação e no desenvolvimento, em especial os investimentos a título do Programa Horizonte da Europa, os polos de inovação digital deverão constituir uma plataforma que reúna, por um lado, a indústria, as empresas e a administração, que têm necessidades de novas soluções tecnológicas e, por outro, empresas, nomeadamente as empresas em fase de arranque e as PME, que dispõem de soluções prontas para comercialização.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-B)  Os polos de inovação digital deverão poder beneficiar de contribuições dos Estados-Membros, dos países terceiros participantes ou das respetivas autoridades públicas, de contribuições de organismos ou instituições internacionais, de contribuições do setor privado, em especial dos membros, acionistas ou parceiros dos polos de inovação digital, de receitas geradas pelos recursos próprios e pelas atividades desses polos, de legados, donativos e contribuições de particulares ou de financiamento sob a forma de subvenções, mormente do Programa e de outros programas da UE.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  O Programa deverá ser implementado por meio de projetos de reforço das capacidades digitais essenciais e da sua ampla utilização. O processo deverá envolver investimentos conjuntos com os Estados-Membros e, se necessário, com o setor privado. Para tal, importa nomeadamente alcançar uma massa crítica no domínio da contratação pública, a fim de assegurar uma melhor relação custo-benefício e garantir que os fornecedores da Europa se mantenham na vanguarda dos avanços tecnológicos.

(12)  O Programa deverá ser implementado por meio de projetos de reforço das capacidades digitais essenciais e da sua ampla utilização. O processo deverá envolver investimentos conjuntos com os Estados-Membros e com o setor privado. Para tal, importa nomeadamente alcançar uma massa crítica no domínio da contratação pública, a fim de assegurar uma melhor relação custo-benefício e garantir que os fornecedores da Europa tenham acesso à vanguarda dos avanços tecnológicos.

Alteração  12

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu.

(14)  As ações do Programa devem ser utilizadas para reforçar e alargar a base digital da União, enfrentar os principais desafios societais, aprofundar as competências industriais digitais da União, bem como colmatar de modo proporcionado as deficiências do mercado ou as situações em que o investimento fica aquém do desejado, não devendo duplicar nem barrar o financiamento privado e devendo apresentar um claro valor acrescentado europeu.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente e segurança, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

(16)  A computação de alto desempenho e as respetivas capacidades de processamento de dados na União devem permitir assegurar uma utilização mais generalizada da computação de alto desempenho pela indústria e, de modo mais geral, em domínios de interesse público, a fim de aproveitar as oportunidades únicas que os supercomputadores oferecem à sociedade em matéria de saúde, ambiente, segurança, comunicação, planeamento urbano, paisagismo e otimização do tráfego, bem como de competitividade do setor industrial, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O apoio à intervenção da União neste domínio foi expresso pelo Conselho60 e pelo Parlamento Europeu61. Além disso, nove Estados-Membros assinaram em 2017 a Declaração EuroHPC62, um acordo entre vários governos que se comprometem a colaborar com a Comissão no sentido de desenvolver e implantar infraestruturas de HPC e de dados de ponta na Europa, que serão colocadas à disposição da comunidade científica e dos parceiros públicos e privados em toda a União.

(17)  O apoio à intervenção da União neste domínio foi expresso pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Além disso, nove Estados-Membros assinaram em 2017 a Declaração EuroHPC62, um acordo entre vários governos que se comprometem a colaborar com a Comissão no sentido de desenvolver e implantar infraestruturas de HPC e de dados de ponta na Europa, que serão colocadas à disposição da comunidade científica e dos parceiros públicos e privados em toda a União e que impulsionariam o potencial de inovação da União. O programa constitui uma boa oportunidade para que outros Estados-Membros assinem essa declaração.

__________________

 

60

 

61

 

62

 

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Foi considerado que uma Empresa Comum seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, aos meios académicos e às administrações públicas.

(18)  Foi considerado que a Empresa Comum HPC (EuroHPC) seria o mecanismo de execução mais adequado para o objetivo específico «Computação de alto desempenho» em particular no sentido de coordenar as estratégias e investimentos nacionais e da União em infraestruturas de computação de alto desempenho e em investigação e desenvolvimento (I&D), agregar os recursos provenientes de fundos públicos e privados e salvaguardar os interesses económicos e estratégicos da União63. A Empresa Comum EuroHPC permitirá aos Estados-Membros coordenar os seus investimentos e as suas estratégias no domínio da computação de alto desempenho em conjunto com a União. Por outro lado, os centros de competências dos Estados-Membros fornecerão serviços de computação de alto desempenho à indústria, em especial a PME e a empresas em fase de arranque, aos meios académicos e às administrações públicas. O programa deverá, por conseguinte, financiar a Empresa Comum EuroHPC exclusivamente para efeitos de investimento no domínio da computação de alto desempenho no âmbito do Programa.

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63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment).

63 Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum EuroHPC» (https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-council-regulation-establishing-eurohpc-joint-undertaking-impact-assessment).

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O desenvolvimento de capacidades relacionadas com a inteligência artificial será um motor fundamental para a transformação digital da indústria e também do setor público. Os robots autónomos estão a ser cada vez são mais utilizados em fábricas, aplicações em águas profundas, nos lares, em municípios e em hospitais. As plataformas comerciais de inteligência artificial passaram da fase de ensaio para aplicações reais na saúde e no ambiente; todos os principais fabricantes de automóveis estão a desenvolver veículos autónomos e as técnicas de aprendizagem automática estão no cerne de todas as principais plataformas Web e aplicações de grandes volumes de dados.

(19)  O desenvolvimento de capacidades relacionadas com a inteligência artificial será um motor fundamental para a transformação digital da indústria e também do setor público. Os robôs autónomos estão a ser cada vez são mais utilizados em processos de produção, aplicações em águas profundas, nos lares, em municípios e nos setores médico e farmacêutico. As plataformas comerciais de inteligência artificial passaram da fase de ensaio para aplicações reais na saúde e no ambiente; todos os principais fabricantes de automóveis estão a desenvolver veículos autónomos e as técnicas de aprendizagem automática estão no cerne de todas as principais plataformas Web e aplicações de grandes volumes de dados. A inteligência artificial (IA) oferecerá áreas científicas inteiramente novas, como, por exemplo, a utilização de inteligência artificial para a descoberta de medicamentos e domínios conexos, como a biologia sintética para o fabrico e a conceção rápida de microrganismos para fins industriais. A futura aplicação de inteligência artificial na cibersegurança deve reduzir o êxito dos ciberataques.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 19-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-A)  O desenvolvimento cada vez mais rápido dos robôs autodidatas e da inteligência artificial, bem como a respetiva capacidade para multiplicar o conteúdo dos conhecimentos e da aprendizagem no espaço de segundos, dificulta a previsão de qualquer fase de desenvolvimento até ao termo do Programa, em 2027. Consequentemente, a Comissão deve estar particularmente atenta a esta tendência digital em rápida evolução e, se for caso disso, adaptar rapidamente e em conformidade os objetivos do programa de trabalho.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 19-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-B)  Face à procura crescente pela indústria europeia de soluções de robótica e de IA e à importância de evitar um grande défice de investimento nestes domínios, os objetivos do programa em matéria de inteligência artificial deverão abranger a robótica alimentada pela inteligência artificial.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 19-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-C)  Os produtos e serviços baseados na inteligência artificial devem ser, por definição, de fácil utilização e conformes do ponto de vista jurídico, e oferecer aos consumidores mais possibilidades de escolha e mais informações, em especial sobre a qualidade dos produtos e serviços.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala e de instalações de ensaio e experimentação assumem uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial.

(20)  A disponibilidade de conjuntos de dados em grande escala e de instalações de ensaio e experimentação, para garantir a segurança do mercado interno no qual se utiliza a inteligência artificial, bem como o acesso e a prospeção de textos e dados, assumem uma importância extrema para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  Na sua resolução, de 12 de setembro de 2018, sobre sistemas de armamento autónomos1-A, o Parlamento Europeu reiterou a ambição da UE de ser um interveniente a nível mundial em prol da paz, exortou à expansão do seu papel nos esforços envidados a nível mundial em matéria de desarmamento e de não‑proliferação e instou a Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, os Estados-Membros e o Conselho a trabalharem com vista ao lançamento de negociações internacionais sobre um instrumento juridicamente vinculativo que proíba os sistemas de armas letais autónomas. As armas letais autónomas baseiam-se, em grande medida, em inteligência artificial. Por conseguinte, as contribuições financeiras da União no quadro do objetivo específico 2 do Programa não devem ser utilizadas para fins militares.

 

_________________

 

1a P8_TA-PROV(2018)0341.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 20-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-B)  Em 25 de abril de 2018, a Comissão comprometeu-se a propor uma abordagem europeia desenvolvendo um projeto de orientações sobre a inteligência artificial, em cooperação com as partes interessadas no âmbito da Aliança Europeia para a IA, um grupo de peritos em informação artificial, de molde a impulsionar as aplicações e as empresas assentes na inteligência artificial na Europa.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia64, o Parlamento Europeu sublinhou a importância de uma abordagem europeia comum de cibersegurança, reconhecendo a necessidade de sensibilização para o tema, e considerou que a ciber-resiliência é uma responsabilidade crucial para os empresários e decisores políticos nacionais e europeus no domínio da segurança industrial.

(21)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia64, o Parlamento Europeu sublinhou, no contexto de potencial vulnerabilidade a ciberataques, à sabotagem, à manipulação de dados ou à espionagem industrial, a importância de uma abordagem europeia comum em matéria de cibersegurança, reconhecendo a necessidade de sensibilização para o respetivo reforço, considerou que a aplicação da ciber-resiliência e da segurança da privacidade por definição e desde a conceção é uma responsabilidade crucial para os empresários e decisores políticos nacionais e europeus no domínio da segurança industrial e que cumpre tornar obrigatórios os requisitos em matéria de cibersegurança para a contratação pública no que respeita ao equipamento informático e a produtos da Internet das coisas;

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64 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P8-TA-2017-0240

64 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P8-TA-2017-0240

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 21-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A)  Considera que os dados e a segurança das infraestruturas informáticas, bem como a confiança no ambiente digital são essenciais para libertar todo o potencial de crescimento e de inovação relacionado com a digitalização da indústria e das administrações públicas em prol dos cidadãos, dos trabalhadores, dos consumidores e das empresas, designadamente as PME e empresas em fase de arranque;

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em setembro de 2017, a Comissão apresentou um pacote de iniciativas65 que definem uma abordagem global da União relativamente à cibersegurança, com o objetivo de reforçar as capacidades da Europa para lidar com ameaças e ataques informáticos e as capacidades tecnológicas e industriais neste domínio.

(23)  Em setembro de 2017, a Comissão apresentou um pacote de iniciativas65 que definem uma abordagem global da União relativamente à cibersegurança, com o objetivo de reforçar as capacidades da Europa para lidar com ciberataques, aumentar a resiliência contra ciberataques e ameaças e fortalecer as capacidades tecnológicas e industriais neste domínio.

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65 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/policies/cybersecurity

65 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/policies/cybersecurity

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 23-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-A)  Por uma questão de princípio, as soluções de cibersegurança deverão conter normas de segurança e de proteção como parâmetros fundamentais de conceção de acordo com a tecnologia de ponta disponível e com os princípios da «segurança desde a conceção» e da «segurança por definição».

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  A confiança é uma condição indispensável para permitir o funcionamento do Mercado Único Digital. No que se refere à cibersegurança, tecnologias como as identidades digitais, a criptografia ou a deteção de intrusões, bem como a sua aplicação em domínios como a finança, a indústria 4.0, a energia, os transportes, a prestação de cuidados de saúde ou a administração pública em linha, são essenciais para salvaguardar a segurança e a confiança das transações e das atividades em linha, tanto por parte dos cidadãos como das administrações públicas e das empresas.

(24)  A confiança é uma condição indispensável para permitir o funcionamento do Mercado Único Digital. No que se refere à cibersegurança, tecnologias como as de livro-razão distribuído, as identidades digitais, a criptografia ou a deteção de intrusões, bem como a sua aplicação em domínios como a finança, a indústria 4.0, a energia, os transportes, a prestação de cuidados de saúde ou a administração pública em linha, são essenciais para salvaguardar a segurança e a confiança das transações e das atividades em linha, incluindo as plataformas 5G, tanto por parte dos cidadãos, como das administrações públicas e das empresas.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  O Conselho Europeu, nas suas conclusões de 19 de outubro de 2017, sublinhou que, para construir com êxito uma Europa Digital, a União precisa, em especial, de mercados de trabalho e de sistemas de ensino e formação adequados à era digital e que será necessário investir em competências digitais para garantir a autonomia e a capacitação de todos os europeus;

(25)  O Conselho Europeu, nas suas conclusões de 19 de outubro de 2017, sublinhou que, para construir com êxito uma Europa Digital, a União precisa, em especial, de mercados de trabalho, de sistemas de ensino e formação de aprendizagem ao longo da vida orientados para a inovação e adequados ao potencial e aos desafios da era digital e que é fundamental investir em competências digitais, por forma a garantir a autonomia e a capacitação de todos os europeus;

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-A)  Considerando a necessidade de uma abordagem holística, o programa deve ter igualmente em conta os domínios da inclusão, qualificação, formação e especialização que, para além das competências digitais avançadas, são decisivos para a criação de valor acrescentado na sociedade do conhecimento.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital».

(27)  Na sua resolução de 1 de junho de 2017 sobre a digitalização da indústria europeia, o Parlamento Europeu afirmou que «(...) a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são a pedra angular da coesão social numa sociedade digital». Estes aspetos são da maior importância para combater a exclusão digital, assim como para promover a inclusão e a competitividade das regiões europeias.

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67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P8-TA-2017-0240

67 Documento A8-0183/2017, disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P8-TA-2017-0240

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, reforçadas e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, com efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

(28)  As tecnologias digitais avançadas apoiadas pelo Programa, como por exemplo a computação de alto desempenho, a cibersegurança, a computação em nuvem, a proteção de dados e a inteligência artificial estão já suficientemente desenvolvidas para ultrapassarem o espaço da investigação e serem implantadas, implementadas e alargadas por forma a serem utilizadas à escala da União. Tal como a implantação dessas tecnologias, também a dimensão das competências exige uma resposta a nível da União. As oportunidades de formação em matéria de competências digitais avançadas têm de ser intensificadas, melhoradas do ponto de vista qualitativo e tornadas acessíveis em toda a UE. Se isso não for feito, a normal implantação das tecnologias digitais avançadas poderá ficar prejudicada, aumentar a escassez de mão de obra qualificada na Europa e ter efeitos negativos para a competitividade global da economia da União. As ações apoiadas no quadro do Programa são complementares das apoiadas pelos programas no âmbito do FSE, do FEDER e da iniciativa Horizonte Europa.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)  Modernizar os serviços e as administrações públicas através de meios digitais será essencial para reduzir a sobrecarga administrativa imposta à indústria e aos cidadãos em geral, tornando a sua interação com as administrações públicas mais célere, mais conveniente e menos onerosa e aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas. Uma vez que alguns serviços de interesse público já assumem uma dimensão à escala da União, o apoio à sua execução e implantação a esse mesmo nível deve garantir aos cidadãos e às empresas o acesso a serviços digitais de elevada qualidade em toda a Europa.

(29)  Modernizar os serviços e as administrações públicas através de meios digitais será essencial para reduzir a sobrecarga administrativa imposta à indústria e aos cidadãos em geral, tornando a sua interação com as administrações públicas mais célere, mais conveniente e menos onerosa e aumentando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas. Uma vez que alguns serviços de interesse público já assumem uma dimensão à escala da União, o apoio à sua execução e implantação a esse mesmo nível deve garantir aos cidadãos e às empresas o acesso a serviços digitais de elevada qualidade em toda a Europa.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 29-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(29-A)  A digitalização acelerada nos Estados-Membros tem de reduzir o fosso entre ricos e pobres. Por conseguinte, o programa deverá contribuir para uma maior igualdade social num mundo em rápida digitalização, garantindo a todos os cidadãos o acesso a tecnologias digitais modernas, mormente a pessoas com deficiência.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  A modernização das administrações públicas europeias constitui uma das prioridades fundamentais para o êxito na aplicação da estratégia para o Mercado Único Digital. A avaliação intercalar dessa estratégia sublinhou a necessidade de reforçar a transformação das administrações públicas e assegurar que os cidadãos obtenham facilmente um acesso seguro, contínuo e com confiança aos serviços públicos.

(32)  A modernização das administrações públicas europeias constitui uma das prioridades fundamentais para o êxito na aplicação da estratégia para o Mercado Único Digital. A avaliação intercalar dessa estratégia sublinhou a necessidade de reforçar a transformação das administrações públicas e assegurar que os cidadãos obtenham facilmente um acesso seguro e inclusivo aos serviços públicos.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 33

Texto da Comissão

Alteração

(33)  A análise anual do crescimento publicada pela Comissão em 201769 mostrou que a qualidade das administrações públicas europeias tem um impacto direto no ambiente económico e é, por conseguinte, fundamental para estimular a produtividade, a competitividade, a cooperação económica, o crescimento e o emprego. Em particular, a eficácia e a transparência da administração pública, bem como a eficiência do sistema de justiça, são necessárias para apoiar o crescimento económico e fornecer serviços de elevada qualidade às empresas e aos cidadãos.

(33)  A análise anual do crescimento publicada pela Comissão em 201769 mostrou que a qualidade das administrações públicas europeias tem um impacto direto no ambiente económico e é, por conseguinte, fundamental para estimular a produtividade, a competitividade, a cooperação económica, o crescimento sustentável, o emprego e o trabalho de elevada qualidade. Em particular, a eficácia e a transparência da administração pública, bem como a eficiência do sistema de justiça, são necessárias para apoiar o crescimento económico e fornecer serviços de elevada qualidade às empresas e aos cidadãos.

__________________

__________________

69 COM(2016) 725 final

69 COM(2016) 725 final

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34)  A interoperabilidade dos serviços públicos europeus diz respeito a todos os níveis de administração: da União, nacional, regional e local. Para além da eliminação dos obstáculos ao funcionamento do Mercado Único, a interoperabilidade facilita a boa execução das políticas e oferece um grande potencial para evitar barreiras eletrónicas transfronteiras, garantindo ainda a emergência de novos serviços públicos ou a consolidação de serviços públicos comuns em desenvolvimento a nível da União. A fim de eliminar a fragmentação dos serviços europeus e de apoiar as liberdades fundamentais e o reconhecimento mútuo operacional na UE, deve ser promovida uma abordagem holística, intersectorial e transfronteiras da interoperabilidade, da forma mais eficaz e mais adequada possível à luz das necessidades dos utilizadores finais. Para tal, a interoperabilidade deve ser entendida em sentido lato, indo do plano técnico ao plano jurídico e abrangendo os elementos políticos. Por conseguinte, o espetro de atividades deverá ir para além do ciclo habitual de soluções, de modo a cobrir todos os elementos de intervenção que corroborem as condições de enquadramento necessárias para assegurar uma interoperabilidade sustentada, em termos gerais.

(34)  A interoperabilidade dos serviços públicos europeus diz respeito a todos os níveis de administração: da União, nacional, regional e local. Para além da eliminação dos obstáculos ao funcionamento do Mercado Único, a interoperabilidade facilita a cooperação transfronteiras, a harmonização das normas comuns, a boa execução das políticas e oferece um grande potencial para evitar barreiras eletrónicas transfronteiras, reduzir a burocracia, garantindo ainda a emergência de novos serviços públicos ou a consolidação de serviços públicos comuns em desenvolvimento a nível da União. A fim de eliminar a fragmentação dos serviços europeus e de apoiar as liberdades fundamentais e o reconhecimento mútuo operacional na UE, deve ser promovida uma abordagem holística, intersectorial e transfronteiras da interoperabilidade, da forma mais eficaz e mais adequada possível à luz das necessidades dos utilizadores finais. Para tal, a interoperabilidade deve ser entendida em sentido lato, indo do plano técnico ao plano jurídico e abrangendo os elementos políticos. Por conseguinte, o espetro de atividades deverá ir para além do ciclo habitual de soluções, de modo a cobrir todos os elementos de intervenção que corroborem as condições de enquadramento necessárias para assegurar uma interoperabilidade sustentada, em termos gerais.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Considerando 41-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(41-A)  O programa deverá apoiar projetos de fonte aberta, desde que estes estejam em conformidade com as condições do programa, em especial no que se refere à segurança e à proteção de dados.

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)  «Pequenas e médias empresas» ou «PME», pequenas e médias empresas tal como definidas no artigo 2.º do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.  O Programa tem os seguintes objetivos gerais: Apoiar a transformação digital da economia e da sociedade europeia e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos e às empresas europeias. O Programa irá:

1.  O Programa tem os seguintes objetivos gerais: Apoiar a transformação digital da economia e da sociedade europeia para impulsionar a capacidade inovadora da Europa e assegurar que os respetivos benefícios possam chegar aos cidadãos e às empresas europeias, em particular às PME. O Programa irá:

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Implantar tecnologias operacionais ou prontas a utilizar resultantes da investigação e inovação para criar um ecossistema integrado de computação de alto desempenho na União, que abranja todos os segmentos industriais e científicos da cadeia de valor, incluindo nomeadamente os suportes físicos e lógicos, as aplicações, os serviços, as interconexões e as competências digitais;

b)  Implantar tecnologias operacionais ou prontas a utilizar resultantes da investigação e inovação, nomeadamente tecnologias que tenham beneficiado ou que beneficiem atualmente de financiamento da União, para criar um ecossistema integrado de computação de alto desempenho na União, que abranja todos os segmentos industriais e científicos da cadeia de valor, incluindo nomeadamente os suportes físicos e lógicos, as aplicações, os serviços, as interconexões e as competências digitais;

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Implantar e operar uma infraestrutura pós-escala exa78, incluindo a integração com tecnologias de computação quântica, e desenvolver novas infraestruturas de investigação em ciências de computação.

c)  Implantar e operar uma infraestrutura pós-escala exa78, incluindo a integração com tecnologias de computação quântica, e desenvolver novas infraestruturas de investigação em ciências de computação, que deverá estar acessível numa base não comercial a utilizadores públicos e privados e para fins de investigação de interesse público;

__________________

__________________

78 Mil vezes mais rápida do que a escala exa.

78 Mil vezes mais rápida do que a escala exa.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados;

a)  Criar e reforçar capacidades de inteligência artificial essenciais na União, incluindo nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos, em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados e com os princípios da segurança e da privacidade desde a conceção e por definição;

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas;

b)  Disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas, organizações sem fins lucrativos, instituições de investigação e universidades;

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Reforçar e ligar em rede as instalações de ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial existentes nos Estados-Membros.

c)  Reforçar e ligar em rede as instalações éticas de ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial existentes nos Estados-Membros.

Justificação

A ética constitui uma condição necessária para o respeito dos direitos fundamentais na investigação e implantação de inteligência artificial, pelo que só deve ser concedido financiamento às iniciativas que tenham este aspeto em conta.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  Reforçar, desenvolver, criar uma rede e reforçar os atuais setores de inteligência artificial, especialmente nos casos em que a Europa já é líder, como a robótica, a indústria automóvel, a indústria transformadora, os eletrodomésticos, as tecnologias espaciais e as tecnologias de ciberdefesa.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As contribuições financeiras da União no quadro do objetivo específico 2 do Programa não devem ser utilizadas para fins militares.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Apoiar a melhor utilização possível dos conhecimentos, capacidades e competências da Europa no domínio da cibersegurança;

b)  Apoiar a melhor utilização possível dos conhecimentos, capacidades e competências da Europa no domínio da cibersegurança, bem como a partilha e a integração das melhores práticas;

Alteração    48

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Assegurar uma implantação alargada das mais recentes soluções em matéria de cibersegurança em todos os setores da economia;

c)  Assegurar uma implantação alargada das mais recentes soluções em matéria de cibersegurança em todos os setores da economia, nomeadamente na indústria, bem como nas PME e empresas em fase de arranque;

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  Reforçar as capacidades no interior dos Estados-Membros e no setor privado, a fim de facilitar o cumprimento do Regulamento xx/xx relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança»)1-A.

 

__________________

 

1-A Proposta 2017/0225 (COD), ainda não adotada.

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea d-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-B)  Apoiar a realização da missão, dos objetivos e das funções do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança[1], no que diz respeito aos objetivos enunciados no artigo 3.º do presente programa1-B.

 

__________________

 

1-B Proposta de regulamento que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação, de 12 de Setembro de 2018, 2018/0328(COD)

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4. A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo assim para aumentar a reserva de talentos da Europa, promover um maior profissionalismo, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, às tecnologias de livro‑razão distribuído, à robótica e à inteligência artificial. A intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

Intervenção financeira da União no quadro do objetivo específico 4. A ação no domínio das competências digitais avançadas deverá apoiar o desenvolvimento de competências digitais avançadas nos domínios apoiados pelo presente programa, contribuindo, assim, para aumentar a reserva de talentos da Europa, promover um maior profissionalismo, em especial no que respeita à computação de alto desempenho, às capacidades analíticas de megadados, à cibersegurança, à computação em nuvem, às competências em matéria de proteção de dados, às tecnologias de livro-razão distribuído, à robótica e à inteligência artificial. A intervenção financeira visará os seguintes objetivos operacionais:

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de longa duração e cursos para estudantes, profissionais de TI e trabalhadores;

a)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação geral e especializada de longa duração e de cursos de elevada qualidade para estudantes, professores, académicos, profissionais das TIC, outras pessoas qualificadas e para mão de obra mais vasta, tendo em conta os diferentes níveis de competências;

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos para empresários, dirigentes de pequenas empresas e trabalhadores;

b)  Apoiar a conceção e a prestação de ações de formação de curta duração e cursos de elevada qualidade para empresários, inclusive trabalhadores por conta própria, dirigentes de PME e de empresas em fase de arranque e trabalhadores, mormente funcionários públicos;

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)  Apoiar a conceção e a criação de uma plataforma pan-europeia de aprendizagem eletrónica;

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

a)  Assegurar, no setor público e nos domínios de interesse público como a saúde e os cuidados de saúde, o ensino, a justiça, os transportes e as comunicações, a energia, o ambiente e os setores culturais e criativos, as possibilidades de implantação e acesso a tecnologias digitais de ponta, nomeadamente em termos de computação de alto desempenho, inteligência artificial e cibersegurança;

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Implantar, operar e manter infraestruturas de serviços digitais transeuropeias e interoperáveis (incluindo os serviços conexos), em complementaridade com ações a nível nacional e regional;

b)  Implantar, operar, manter e expandir infraestruturas de serviços digitais transeuropeias e interoperáveis de ponta (incluindo os serviços conexos), em complementaridade com ações a nível nacional e regional;

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Facilitar o desenvolvimento, a atualização e utilização de soluções e enquadramentos pelas administrações públicas e empresas europeias e pelos cidadãos europeus, nomeadamente por via da reutilização de soluções e enquadramentos de interoperabilidade;

c)  Facilitar o desenvolvimento, a implantação, a atualização e utilização de soluções e enquadramentos pelas administrações públicas e empresas europeias e pelos cidadãos europeus, nomeadamente através de projetos de fonte de aberta e da reutilização de soluções e enquadramentos de interoperabilidade;

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

d)  Proporcionar às administrações públicas o acesso a testes e ensaios piloto de tecnologias digitais, nomeadamente a nível transfronteiras;

d)  Proporcionar às administrações públicas o acesso a testes e ensaios piloto de tecnologias digitais avançadas, nomeadamente a nível transfronteiras;

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, a cibersegurança e as futuras tecnologias emergentes;

e)  Apoiar a adoção pela indústria da União, e nomeadamente pelas PME, as empresas em fase de arranque, pelos empresários e pelos trabalhadores por conta própria, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo em particular a computação de alto desempenho, a inteligência artificial, as tecnologias de livro-razão distribuído, a computação em nuvem, a cibersegurança, a proteção de dados e as futuras tecnologias emergentes;

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

f)  Apoiar a conceção, o ensaio, a implementação e a implantação de soluções digitais interoperáveis para os serviços públicos a nível da UE prestados através de uma plataforma de soluções reutilizáveis baseadas em dados, a fim de promover a inovação e criar enquadramentos comuns no sentido de aproveitar toda a potencialidade dos serviços das administrações públicas em prol das empresas e dos cidadãos europeus;

f)  Apoiar a conceção, o ensaio, a implementação e a implantação de soluções digitais interoperáveis para os serviços públicos a nível da UE prestados através de uma plataforma de soluções reutilizáveis baseadas em dados, a fim de promover a inovação e a investigação e criar enquadramentos comuns no sentido de aproveitar toda a potencialidade dos serviços das administrações públicas em prol das empresas e dos cidadãos europeus;

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

g)  Garantir uma capacidade contínua a nível da União para a observação, análise e adaptação às tendências digitais em rápida evolução, bem como para a partilha e a divulgação das melhores práticas;

Suprimido

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1 – alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

h)  Apoiar a cooperação no sentido de construir um ecossistema europeu de infraestruturas de confiança, recorrendo a serviços e aplicações de livro-razão distribuído, incluindo o apoio à interoperabilidade e à normalização e a promoção da implantação de aplicações transfronteiras na UE;

h)  Apoiar a cooperação no sentido de construir um ecossistema europeu de infraestruturas de confiança, recorrendo, entre outros, a serviços e aplicações de livro-razão distribuído, incluindo o apoio à interoperabilidade e à normalização e a promoção da implantação de aplicações transfronteiras na UE, para apoiar as empresas, particularmente as PME;

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1 – ponto 4 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

4.  Países terceiros, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que preveja a sua participação em qualquer programa da União, desde que esse acordo;

4.  Países terceiros, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que preveja a sua participação em qualquer programa da União, desde que a Comissão tenha realizado uma avaliação caso a caso sobre se a sua participação contribui para a realização dos objetivos do programa na União e se está em conformidade com os requisitos de segurança, nos termos do artigo 12.º, e que esse acordo:

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1 – ponto 4 – travessão 4

Texto da Comissão

Alteração

—  garanta os direitos da União para assegurar a boa gestão financeira e a proteção dos seus interesses financeiros.

—  garanta os direitos da União para assegurar a boa gestão financeira e a proteção dos seus interesses.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  O planeamento, o desenvolvimento e as aquisições no âmbito do Programa devem visar a melhoria da competitividade da União Europeia a médio e longo prazo. Deve ser dada prioridade às ações que reforcem o potencial estratégico e limitem a dependência de fornecedores e de produtos que não sejam oriundos da União Europeia.

Justificação

Num setor competitivo, é necessário que as características dos produtos europeus sejam melhores do que as dos concorrentes. Para tal, os objetivos de médio e longo prazo devem ser favorecidos.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A cooperação com países terceiros e organizações a que se refere o n.º 1 no âmbito do objetivo específico 3, «Cibersegurança e confiança», fica sujeita ao disposto no artigo [12.º]. «Cibersegurança e confiança», fica sujeita ao disposto no artigo [12.º].

2.  A cooperação com países terceiros e organizações a que se refere o n.º 1 no âmbito do objetivo específico 2, «Inteligência artificial», e do objetivo específico 3 «Cibersegurança e confiança», fica sujeita ao disposto no artigo [12.º].

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  Deve ser dada prioridade às ações que limitem as transferências de tecnologia fora da União Europeia. Para garantir objetivos estratégicos de segurança a longo prazo, será efetuada uma avaliação da oportunidade para participações de entidades que não tenham o seu estabelecimento principal na União Europeia.

Justificação

Uma indústria competitiva também se baseia no seu nível tecnológico. Os progressos resultantes das ações do programa devem ser utilizados para aumentar a competitividade europeia.

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O presente programa foi concebido para ser executado de modo a permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas.

1.  O presente programa foi concebido para ser executado de modo a permitir sinergias, conforme descrito em pormenor no anexo III, com outros programas de financiamento da União, nomeadamente através de mecanismos de financiamento complementar com programas da UE cujas modalidades de gestão o permitam, de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, nomeadamente para o financiamento de ações conjuntas. A Comissão assegura que, quando se mobiliza o potencial do caráter complementar do programa com outros programas europeus, em especial o FSE, o FEDER, o Horizonte Europa e o MIE-2, a realização dos objetivos específicos estabelecidos nos artigos 4.º a 8.º não seja dificultada.

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  São estabelecidos mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades relevantes e os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o presente programa e quaisquer instrumentos de financiamento da UE relevantes. Essas disposições contribuirão para evitar duplicações e maximizar o impacto das despesas.

2.  São estabelecidos mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades relevantes, e entre as autoridades e a Comissão Europeia, e os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o presente programa e quaisquer instrumentos de financiamento da UE relevantes. Essas disposições contribuirão para evitar duplicações e maximizar o impacto das despesas.

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  Para efeito do estabelecimento da rede a que se refere o n.º 1, cada Estado‑Membro designa entidades candidatas através de um processo concorrencial e aberto, com base nos seguintes critérios:

2.  Para efeito do estabelecimento da rede a que se refere o n.º 1, cada Estado-Membro designa entidades candidatas com base em regras harmonizadas, através de um processo concorrencial aberto, transparente e inclusivo, com base nos seguintes critérios:

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  A necessidade de assegurar a participação de entidades de todas as dimensões, tanto do setor privado, como do setor público, e de uma série de setores económicos.

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Os polos de inovação digital devem gozar de uma autonomia geral importante para definirem a sua organização e composição internas, bem como o seu programa de trabalho e métodos de trabalho precisos. Em especial, os polos de inovação digital devem possibilitar a participação de novos parceiros, sempre que estes representem um valor acrescentado para as parcerias e que funcionem de forma aberta e transparente.

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Os Polos de Inovação Digital podem beneficiar de financiamentos na forma de subvenções.

5.  Os polos de inovação digital podem beneficiar de contribuições dos Estados‑Membros, dos países terceiros participantes ou das respetivas autoridades públicas, de contribuições de organismos ou instituições internacionais, de contribuições de membros, de acionistas ou de parceiros dos polos de inovação digital, de receitas geradas pelos recursos próprios e pelas atividades desses polos, de legados, donativos e contribuições de particulares ou de financiamentos sob a forma de subvenções, mormente a título do presente programa e de outros programas da UE.

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os Polos de Inovação Digital que beneficiem de financiamento participam na execução do programa com vista a:

6.  Os polos de inovação digital participam na execução do programa com vista a:

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Fornecer serviços de transformação digital - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME e empresas de média capitalização, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

a)  Fornecer serviços de transformação digital e de conhecimentos tecnológicos - incluindo instalações de ensaio e experimentação - orientados para PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque, também nos setores que tardem em adotar tecnologias digitais e afins;

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  Apoiar as empresas, especialmente PME e empresas em fase de arranque, organizações e administrações públicas a tornarem-se mais competitivas e a melhorar os seus modelos de negócio através da utilização de novas tecnologias abrangidas pelo programa;

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes;

b)  Transferir competências e conhecimentos entre regiões, em particular através da criação de redes entre PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque estabelecidas numa região com polos de inovação digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes, bem como facultar serviços de acompanhamento e consultoria;

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME e empresas de média capitalização. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

c)  Prestar serviços temáticos, incluindo serviços relacionados com a inteligência artificial, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança, para as administrações, organizações do setor público, PME, empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque. Cada Polo de Inovação Digital pode especializar-se em serviços temáticos específicos e não precisa de fornecer todos os serviços temáticos referidos no presente número;

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  A Comissão Europeia deve, em estreita cooperação com os Estados‑Membros, organizar uma monitorização e uma avaliação permanentes das realizações, dos resultados e dos impactos dos polos de inovação digital que beneficiam de fundos da UE.

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 17 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  As ações com objetivos relacionados com outras novas tecnologias abrangidas pelo Programa Horizonte da Europa, nomeadamente, robótica, megadados e tecnologias digitais fundamentais, são elegíveis para financiamento, desde que esses objetivos se relacionem com os objetivos específicos abrangidos pelos artigos 4.º a 8.º e constituam uma solução global e conexa num projeto específico.

Justificação

Para evitar lacunas significativas em matéria de investimento noutras tecnologias, para não excluir soluções globais do programa ou para não complicar a sua distinção, deve ficar claro que essas outras novas tecnologias devem também fazer parte do programa, desde que constituam uma solução global e associada às tecnologias abrangidas pelos artigos 4.º a 8.º.

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 2 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

a)  Entidades jurídicas estabelecidas:

a)  Entidades jurídicas estabelecidas e, se for caso disso, sujeitas ao imposto sobre as sociedades:

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  As entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro que não esteja associado ao presente programa devem, em princípio, suportar os custos da sua própria participação.

6.  As entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro que não esteja associado ao presente programa devem suportar os custos da sua própria participação.

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

e)  O impacto económico, social, climático e ambiental e a acessibilidade, quando aplicáveis;

e)  O impacto económico, social, climático e ambiental, a igualdade de oportunidades entre géneros e a acessibilidade, quando aplicáveis;

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

g)  Uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União, incluindo as regiões ultraperiféricas, quando aplicável;

g)  Uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União, incluindo as regiões ultraperiféricas, para reduzir o fosso digital entre regiões, cidadãos e empresas;

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-A)  A existência de um plano para criar emprego de elevada qualidade e sustentável na União Europeia ou num país participante, quando aplicável.

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-B)  A complementaridade com outros programas da União, quando aplicável.

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 1 – alínea h-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-C)  A caráter inovador do projeto, quando aplicável.

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Caso uma ação já tenha beneficiado de apoio proveniente de outro programa da União ou recebido contribuições de um fundo da UE, essa contribuição ou esse apoio devem ser indicados na candidatura a uma contribuição financeira a título do programa.

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do Programa deve ser levada a cabo logo que existam informações suficientes sobre a sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início dessa mesma execução.

2.  A avaliação intercalar do programa deve ser levada a cabo logo que existam informações suficientes sobre a sua execução, mas o mais tardar três anos após o início dessa mesma execução. A avaliação intercalar deve apresentar as conclusões necessárias para que possa ser tomada uma decisão sobre a prossecução do programa para além de 2027, bem como dos seus objetivos.

 

A avaliação intercalar deve ser apresentada no Parlamento Europeu.

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Após a conclusão da execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo [1.º], a Comissão elabora a sua avaliação final.

3.  Após a conclusão da execução do programa, mas o mais tardar dois anos após o termo do período especificado no artigo [1.º], a Comissão elabora a sua avaliação final.

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  No âmbito do sistema de controlo, a estratégia de auditoria pode basear-se na auditoria financeira de uma amostra representativa das despesas. Essa amostra representativa é complementada por uma seleção baseada numa avaliação dos riscos relacionados com as despesas.

4.  No âmbito do sistema de controlo, a estratégia de auditoria deve basear-se na auditoria financeira de, no mínimo, uma amostra representativa das despesas. Essa amostra representativa é complementada por uma seleção baseada numa avaliação dos riscos relacionados com as despesas.

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações ou os seus resultados) mediante a prestação de informações coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações ou os seus resultados) mediante a prestação de informações coerentes, fidedignas, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

Alteração    93

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte 1 – parágrafo 2 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Implantação das tecnologias operacionais/prontas a utilizar: supercomputação enquanto serviço resultante das atividades de I&I, para criar um ecossistema europeu integrado de HPC abrangendo todos os segmentos da cadeia de valor industrial e científico (suportes físicos e lógicos, aplicações, serviços, interconexões e competências digitais avançadas).

6.  Implantação das tecnologias operacionais/prontas a utilizar: supercomputação enquanto serviço resultante das atividades de I&I, em especial novas tecnologias que tenham beneficiado ou que beneficiem atualmente de financiamento da União, para criar um ecossistema europeu integrado de HPC abrangendo todos os segmentos da cadeia de valor industrial e científico (suportes físicos e lógicos, aplicações, serviços, interconexões e competências digitais avançadas);

Alteração    94

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte 2 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

O Programa irá desenvolver e reforçar capacidades essenciais de inteligência artificial na Europa, nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos de inteligência artificial, e disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas, bem como reforçar e fomentar ligações em rede entre instalações existentes nos Estados-Membros para ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial.

O programa irá desenvolver e reforçar capacidades essenciais de inteligência artificial e de tecnologias de livro-razão distribuído na Europa, nomeadamente recursos de dados e repositórios de algoritmos de inteligência artificial, e disponibilizar essas capacidades a todas as empresas e administrações públicas, bem como reforçar e fomentar ligações em rede entre instalações existentes nos Estados-Membros para ensaios e experimentação no domínio da inteligência artificial.

Alteração    95

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte 4 – parágrafo 2 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O acesso a formação no local de trabalho, mediante a participação em estágios em centros de competências e empresas que desenvolvem tecnologias avançadas.

1.  O programa apoiará um acesso facilitado a competências digitais avançadas, nomeadamente em termos de HPC, IA, livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos) e cibersegurança, em benefício da atual e da futura força de trabalho, através da disponibilização aos estudantes, recém-licenciados, profissionais no ativo e a outras pessoas qualificadas, independentemente do local em que se encontrem e dos meios que lhes permitam adquirir e desenvolver essas competências

Alteração    96

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte 4 – n.º 2 – ponto 2-a) (novo)

Texto da Comissão

Alteração