Processo : 2018/2002(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0481/2018

Textos apresentados :

A8-0481/2018

Debates :

Votação :

PV 04/04/2019 - 6.26
CRE 04/04/2019 - 6.26

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0358

RELATÓRIO     
PDF 143kWORD 51k
20.12.2018
PE 618.076v02-00 A8-0481/2019

sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu

(2018/2002(INL))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relatora: Sophia in 't Veld

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu

(2018/2002(INL))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (COM(2017)0343),

–  Tendo em conta a Recomendação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (C(2017)4393),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0481/2018),

A.  Considerando que o mercado interno de produtos individuais de reforma continua muito fragmentado, nomeadamente no que se refere a benefícios fiscais;

B.  Considerando que o estudo sobre a viabilidade de um quadro europeu de reforma individual, de junho de 2017, (FISMA/2015/146(02)/D) mostra que os incentivos fiscais são essenciais para a aceitação do PEPP;

C.  Considerando que os Estados-Membros têm competência exclusiva no domínio da tributação direta;

D.  Considerando que, no mercado interno, todos os prestadores e produtos devem ser tratados da mesma maneira, independentemente da nacionalidade ou do Estado‑Membro de origem;

1.  Solicita ao Conselho que, com vista a melhorar a aceitação do PEPP, elabore propostas relativas a incentivos para os aforradores de PEPP;

2.  Sugere que as seguintes abordagens sejam tidas em consideração:

  –  análise dos incentivos fiscais em vigor para os produtos de reforma individuais e avaliação dos respetivos custos, eficácia e efeitos redistributivos e, se aplicável, resolução das ineficácias e dos efeitos regressivos;

  –  concessão ao PEPP do mesmo benefício fiscal previsto para os produtos individuais de reforma nacionais, mesmo nos casos em que as características do PEPP não coincidam inteiramente com todos os critérios nacionais;

  –  concessão de um benefício fiscal específico ao PEPP, harmonizado a nível da União, a estabelecer num acordo fiscal multilateral entre os Estados-Membros;

3.  Salienta que a política fiscal é da competência dos Estados-Membros e que qualquer decisão de conceder um benefício fiscal específico ao PEPP continua a caber a cada Estado-Membro;

4.  Recorda que os Estados-Membros têm a possibilidade de participar na cooperação reforçada;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.


INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

3.9.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

18

1

Deputados presentes no momento da votação final

Gerolf Annemans, Pervenche Berès, Esther de Lange, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Danuta Maria Hübner, Wolf Klinz, Georgios Kyrtsos, Philippe Lamberts, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Fulvio Martusciello, Gabriel Mato, Alex Mayer, Bernard Monot, Caroline Nagtegaal, Luděk Niedermayer, Dimitrios Papadimoulis, Anne Sander, Alfred Sant, Martin Schirdewan, Pedro Silva Pereira, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Marco Valli, Jakob von Weizsäcker, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Mady Delvaux, Herbert Dorfmann, Bas Eickhout, Ashley Fox, Sophia in ‘t Veld, Paloma López Bermejo, Thomas Mann, Michel Reimon, Romana Tomc, Lieve Wierinck

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Amjad Bashir, Christophe Hansen, Dietmar Köster, Juan Fernando López Aguilar, Csaba Sógor, Helga Stevens, Sabine Verheyen, Kristina Winberg


VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

30

+

ALDE

Wolf Klinz, Ramon Tremosa i Balcells, Lieve Wierinck, Sophia in 't Veld

PPE

Herbert Dorfmann, Christophe Hansen, Brian Hayes, Danuta Maria Hübner, Georgios Kyrtsos, Ivana Maletić, Thomas Mann, Fulvio Martusciello, Gabriel Mato, Luděk Niedermayer, Anne Sander, Csaba Sógor, Romana Tomc, Sabine Verheyen

S&D

Pervenche Berès, Mady Delvaux, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Roberto Gualtieri, Dietmar Köster, Olle Ludvigsson, Juan Fernando López Aguilar, Alex Mayer, Alfred Sant, Pedro Silva Pereira, Jakob von Weizsäcker

18

-

ALDE

Caroline Nagtegaal

ECR

Amjad Bashir, Ashley Fox, Bernd Lucke, Helga Stevens, Kristina Winberg

EFDD

Bernard Monot, Marco Valli

ENF

Gerolf Annemans, Marco Zanni

GUE/NGL

Paloma López Bermejo, Dimitrios Papadimoulis, Martin Schirdewan

PPE

Esther de Lange

VERTS/ALE

Bas Eickhout, Sven Giegold, Jean Lambert, Michel Reimon

1

0

S&D

Paul Tang

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 30 de Janeiro de 2019Advertência jurídica