Processo : 2018/0414(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0018/2019

Textos apresentados :

A8-0018/2019

Debates :

Votação :

PV 31/01/2019 - 9.3

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0048

RELATÓRIO     ***I
PDF 157kWORD 52k
18.1.2019
PE 632.888v01-00 A8-0018/2019

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

(COM(2018)0817 – C8-0506/2018 – 2018/0414(COD))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Czesław Adam Siekierski

(Processo simplificado – Artigo 50.º, n.º 1 do Regimento

ERRATAS/ADENDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

(COM(2018)0817 – C8-0506/2018 – 2018/0414(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0817),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 42.º e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0506/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Após ter consultado o Comité Económico e Social Europeu,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de janeiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0018/2019),

A.  Considerando que por motivos de urgência se justifica proceder à votação antes do termo do prazo de oito semanas fixado no artigo 6.º do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade;

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

Referências

COM(2018)0817 – C8-0506/2018 – 2018/0414(COD)

Data de apresentação ao PE

7.12.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

13.12.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

DEVE

13.12.2018

BUDG

13.12.2018

CONT

13.12.2018

ENVI

13.12.2018

 

REGI

13.12.2018

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

DEVE

15.1.2019

BUDG

15.1.2019

CONT

16.1.2019

ENVI

15.1.2019

 

REGI

15.1.2019

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Czesław Adam Siekierski

7.1.2019

 

 

 

Processo simplificado - data da decisão

7.1.2019

Exame em comissão

7.1.2019

 

 

 

Data de aprovação

7.1.2019

 

 

 

Data de entrega

18.1.2019

Última actualização: 28 de Janeiro de 2019Advertência jurídica