Processo : 2018/0230(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0079/2019

Textos apresentados :

A8-0079/2019

Debates :

PV 11/03/2019 - 18
CRE 11/03/2019 - 18

Votação :

PV 12/03/2019 - 9.16
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0150

RELATÓRIO     ***I
PDF 628kWORD 218k
14.2.2019
PE 627.916v02-00 A8-0079/2019

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Michaela Šojdrová

Relatores de parecer (*):

Eleni Theocharous, Comissão do Desenvolvimento

Deirdre Clune, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

(*) Comissões associadas - Artigo 54.º do Regimento

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento
 PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0440),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 165.º, n.º 4, 166.º, n.º 4 e 214.º, n.º 5 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0264/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 6 de dezembro de 2018(2),

–  Tendo em conta o artigo 59.º,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação, bem como os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0079/2019),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A União Europeia assenta na solidariedade entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros. Este valor comum norteia as suas ações e proporciona a necessária unidade para lidar com os desafios societais atuais e futuros, para cuja resolução os jovens europeus estejam dispostos a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

(1)  A União Europeia assenta na solidariedade entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros. Este valor comum, consagrado no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, norteia as suas ações e proporciona a necessária unidade para lidar com os desafios societais atuais e futuros, para cuja resolução os jovens europeus estejam dispostos a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  Atendendo ao aumento significativo das crises humanitárias e das emergências mundiais, e com vista a reforçar a promoção da solidariedade e da visibilidade da ajuda humanitária entre os cidadãos da União, é necessário desenvolver a solidariedade entre os Estados-Membros e com os países terceiros afetados por catástrofes naturais ou de origem humana.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(1-B)  A ajuda humanitária baseia-se nos princípios da imparcialidade, da neutralidade e da não discriminação, que estão consagrados no direito humanitário internacional e no direito da União. A ajuda humanitária proporciona uma resposta de emergência, em função das necessidades, destinada a preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano, manter a dignidade humana e a fornecer proteção aos grupos vulneráveis afetados por catástrofes naturais ou de origem humana. A redução do risco de catástrofes e a preparação para estas através de atividades de reforço das capacidades e da resiliência são também elementos essenciais da ajuda humanitária.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  Na sua Comunicação intitulada «Um Corpo Europeu de Solidariedade», de 7 de dezembro de 201618, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar as bases para o trabalho de solidariedade em toda a Europa, a fim de proporcionar aos jovens mais e melhores oportunidades para atividades de solidariedade que abranjam uma vasta gama de domínios, e de apoiar os intervenientes nacionais e locais, nos seus esforços para fazer face aos diferentes desafios e crises. A Comunicação lançou uma primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade que mobilizou diferentes programas da União para oferecer oportunidades de voluntariado, de estágio ou de emprego aos jovens em toda a União.

(3)  Na sua Comunicação intitulada «Um Corpo Europeu de Solidariedade», de 7 de dezembro de 201618, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar as bases para o trabalho de solidariedade em toda a Europa, a fim de proporcionar aos jovens mais e melhores oportunidades para atividades de solidariedade que abranjam uma vasta gama de domínios, e de apoiar os intervenientes nacionais, regionais e locais, nos seus esforços para fazer face aos diferentes desafios e crises. A Comunicação lançou uma primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade que mobilizou diferentes programas da União para oferecer oportunidades de voluntariado, de estágio ou de emprego aos jovens em toda a União.

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18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2016) 942 final).

18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2016) 942 final).

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A)  No contexto do presente regulamento, entende-se por solidariedade um sentido de responsabilidade de todos em relação a todos quanto ao empenho pessoal no bem comum, que se manifesta através de ações concretas, sem expectativa de contrapartidas.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 4-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B)  A prestação de assistência às pessoas e às comunidades no exterior da União que se defrontam com catástrofes ou que são particularmente vulneráveis a catástrofes e necessitam de ajuda humanitária, com base nos princípios fundamentais da neutralidade, humanidade, independência e imparcialidade, é uma expressão importante da solidariedade.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 4-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C)  Os voluntários participantes e as organizações que executam ações no âmbito do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária devem respeitar os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 4-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-D)  É necessário continuar a desenvolver a solidariedade para com as vítimas de crises e catástrofes em países terceiros e aumentar os níveis de sensibilização e visibilidade da ajuda humanitária e do voluntariado em geral como atividade ao longo da vida entre os cidadãos da União.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 4-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-E)  A União e os Estados-Membros comprometeram-se a aplicar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tanto a nível interno como através de ações externas.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 4-F (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-F)  Nas suas conclusões de 19 de maio de 2017 sobre a operacionalização da correlação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento, o Conselho reconheceu a necessidade de reforçar a resiliência através de uma melhor ligação entre a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento e de reforçar mais os laços operacionais entre as abordagens complementares da ajuda humanitária, da cooperação para o desenvolvimento e da prevenção de conflitos.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os jovens devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

(5)  Os jovens devem ter acesso facilitado a oportunidades inclusivas e significativas de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, conhecimentos, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores e para um intercâmbio multicultural.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene.

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade; devem procurar abordar necessidades societais não satisfeitas, reforçar a solidariedade e contribuir para o reforço das comunidades e da participação democrática. Devem oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos, capacidades e competências. Devem ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança, inclusividade e higiene. O diálogo com os órgãos de poder local e regional e com as redes europeias especializadas no tratamento de problemas sociais urgentes deve ser encorajado para permitir uma melhor avaliação das necessidades societais não satisfeitas e garantir um programa orientado para as necessidades. As atividades de solidariedade não devem ter um impacto negativo no emprego nem nos estágios de formação existentes e devem contribuir para reforçar a responsabilidade social das empresas, embora sem as substituir.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas e programas pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu19 e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE20. Complementa também os esforços envidados pelos Estados-Membros para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk. Além disso, importa assegurar, com base em boas práticas, se for caso disso, a complementaridade entre as iniciativas existentes pertinentes, em especial as iniciativas nacionais de solidariedade e de mobilidade para os jovens, e o Corpo Europeu de Solidariedade.

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas e programas pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu19 e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE20. Complementa também os esforços envidados pelos Estados-Membros para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito de iniciativas como a Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk, bem como organizações pertinentes da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais e as redes representantes de jovens e de voluntários. Além disso, importa assegurar, com base em boas práticas, se for caso disso, a complementaridade entre as iniciativas existentes pertinentes, em especial as iniciativas nacionais de solidariedade, como o voluntariado, o serviço civil e as iniciativas de mobilidade para os jovens, assim como o Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista reforçar e enriquecer reciprocamente o impacto e a qualidade dessas iniciativas e desenvolver boas práticas. O Corpo Europeu de Solidariedade não deve substituir as iniciativas nacionais. Deve ser assegurado o acesso de todos os jovens às atividades de solidariedade nacional. A Comissão deve elaborar orientações práticas sobre a complementaridade do Programa com outros programas e fontes de financiamento da União e sobre as sinergias entre eles.

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19 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

19 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

20 Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

20 Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(8-A)  A certificação das organizações de envio e de acolhimento efetuada em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 375/2014 não deve ser duplicada no âmbito do Programa e deve ser reconhecida a equivalência na aplicação do presente regulamento a partir de 2021.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades de aprendizagem não formal e informal para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo. Deverá também contribuir para reforçar as comunidades e apoiar as atuais organizações que executam ações de solidariedade.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

(10)  Estas atividades devem ter uma clara mais-valia europeia e serem desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante. Estas atividades devem poder assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o diálogo intercultural e inter-religioso, a inclusão social, a inclusão de pessoas com deficiência, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a cultura, incluindo o património cultural, a criatividade, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, consagrando especial atenção à superação dos desafios com que se deparam os migrantes, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa, a participação democrática e a sua empregabilidade. O voluntariado deverá basear-se num acordo escrito de voluntariado e as atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

(12)  Os estágios e empregos facilmente acessíveis deverão ser claramente separados do voluntariado, tanto do ponto de vista financeiro como organizativo. Os estágios não deverão, em caso algum, conduzir à substituição de postos de trabalho. Contudo, os estágios e empregos remunerados podem representar um incentivo para os jovens desfavorecidos e os jovens com menos oportunidades participarem em atividades de solidariedade às quais talvez não pudessem ter acesso de outro modo, evidenciando em simultâneo um claro valor acrescentado ao contribuírem para dar resposta a importantes desafios sociais não resolvidos e para reforçar as comunidades locais. Os estágios podem facilitar a transição dos jovens do ensino para o mundo do trabalho e podem promover a empregabilidade dos jovens, o que é essencial para conseguir a sua integração sustentável no mercado de trabalho. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Os estágios e os empregos disponíveis no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser sempre remunerados pela organização que emprega o participante. Os estágios devem basear-se num acordo escrito de estágio, de acordo com a legislação aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado, e devem respeitar os princípios definidos na Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os empregos devem basear-se num contrato de trabalho, de acordo com a legislação nacional ou as convenções coletivas aplicáveis, ou ambos, do país participante no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego não deve exceder doze meses. As organizações participantes devem candidatar-se a financiamento através do organismo de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade. Os estágios e os empregos devem ser acompanhados por níveis adequados de preparação, formação em contexto laboral e apoio após a colocação relativamente à participação do participante. Os estágios e empregos podem ser facilitados pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio, bem como pelas organizações pertencentes à rede EURES, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho21-A, em caso de atividades transfronteiriças.

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21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

21 Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014 , relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (JO C 88 de 27.3.2014, p. 1).

 

21-A Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013 (JO L 107 de 22.4.2016, p. 1).

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  Devem ser envidados esforços para garantir que os estágios e empregos estejam abertos à participação de todos os jovens, em especial jovens com menos oportunidades, incluindo jovens com deficiência, com desvantagens sociais ou culturais, migrantes e residentes em zonas rurais isoladas e nas regiões ultraperiféricas da União.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias tendo em vista desenvolver soluções inovadoras para desafios comuns mediante uma abordagem da base para o topo, assim como apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria e a continuarem a ser cidadãos ativos, quer enquanto voluntários, estagiários ou trabalhadores, em associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude. O Corpo Europeu de Solidariedade deve, fundamentalmente, criar uma atmosfera na qual os jovens se sintam cada vez mais motivados para participar em atividades de solidariedade e de interesse público.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(13-A)  Os voluntários podem contribuir para reforçar a capacidade da União para prestar uma ajuda humanitária em função das necessidades e norteada por princípios, assim como para aumentar a eficácia do setor humanitário, quando são devidamente selecionados, formados e preparados para o destacamento, a fim de garantir que possuam as aptidões e competências necessárias para ajudar as populações necessitadas da forma mais eficaz, e desde que possam contar com apoio e supervisão suficientes no local. Por conseguinte, orientadores ou mentores altamente qualificados e formados e com grande experiência no terreno desempenham um papel importante ao contribuírem para a eficácia da resposta humanitária, bem como para o apoio aos voluntários.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  Os jovens e as organizações participantes no Corpo Europeu de Solidariedade devem sentir que pertencem a uma comunidade de pessoas e entidades empenhadas em reforçar a solidariedade em toda a Europa. Ao mesmo tempo, as organizações participantes precisam de apoio para poderem reforçar a sua capacidade de oferta de atividades de estágio de boa qualidade a um número crescente de participantes. O Corpo Europeu de Solidariedade apoia as atividades de estabelecimento de redes destinadas a reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações participantes nesta comunidade, promover o espírito do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar o intercâmbio de práticas e experiências úteis. Essas atividades também contribuem para uma maior sensibilização para o Corpo Europeu de Solidariedade entre os intervenientes públicos e privados, bem como para recolher as reações dos participantes e organizações na execução do Corpo Europeu de Solidariedade.

(14)  Os jovens e as organizações participantes no Corpo Europeu de Solidariedade devem sentir que pertencem a uma comunidade de pessoas e entidades empenhadas em reforçar a solidariedade em toda a Europa. Ao mesmo tempo, as organizações participantes precisam de apoio para poderem reforçar a sua capacidade de oferta de atividades de estágio de boa qualidade a um número crescente de participantes. O Corpo Europeu de Solidariedade apoia as atividades de estabelecimento de redes destinadas a reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações participantes nesta comunidade, promover o espírito do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar o intercâmbio de boas práticas e experiências. Essas atividades também contribuem para uma maior sensibilização para o Corpo Europeu de Solidariedade entre os intervenientes públicos e privados, bem como para recolher as reações pormenorizadas e significativas dos participantes e organizações nas várias etapas da execução do Corpo Europeu de Solidariedade. As reações devem incluir perguntas sobre os objetivos do Programa, a fim de avaliar melhor o seu cumprimento.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-A)  A garantia de uma implementação bem sucedida do Programa exige uma maior visibilidade e sensibilização e uma maior promoção das possibilidades de financiamento disponíveis, através de campanhas de informação, incluindo um Dia Anual de Informação sobre o Corpo Europeu de Solidariedade, e de meios dinâmicos de comunicação, com uma forte incidência nas redes sociais, garantindo a maior sensibilização possível entre os grupos-alvo, sejam eles pessoas ou organizações.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais.

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e das outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, assim como ao objetivo de inclusividade a atingir através das mesmas, em especial mediante a oferta de formação adequada em linha ou fora de linha, apoio linguístico, alojamento razoável, seguros, procedimentos simplificados de apoio administrativo e acompanhamento dos participantes antes e após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. As medidas de apoio devem ser desenvolvidas e prestadas em colaboração com as organizações de jovens e outras organizações sem fins lucrativos e da sociedade civil, a fim de tirar partido da sua experiência neste domínio. A proteção e a segurança dos participantes, bem como dos beneficiários visados, continuam a ser de primordial importância. Todas as atividades devem estar em conformidade com o princípio de evitar os efeitos negativos («do no harm»). Os participantes não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais, nem em instalações que violem as normas internacionais de direitos humanos. As atividades que envolvam o contacto direto com crianças devem pautar-se pelo princípio do «interesse superior da criança» e devem abranger, sempre que necessário, uma verificação dos antecedentes pessoais dos participantes ou a adoção de outras medidas destinadas a garantir a proteção das crianças.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A)  Em conformidade com as Diretrizes da UE para a promoção e proteção dos direitos das crianças (2017)» e com o artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a UE e os seus Estados-Membros devem promover e apoiar a transição da institucionalização das pessoas vulneráveis, como as pessoas com deficiência e as crianças, para os cuidados familiares e de base comunitária. Nesse contexto, o Programa não deve apoiar medidas ou iniciativas que prejudiquem o empenho em acabar com a institucionalização ou com as colocações prejudiciais para as crianças ou para as pessoas com deficiência.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 15-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-B)  Os princípios da União da igualdade de oportunidades e da não discriminação devem ser plenamente respeitados em todas as fases da execução das ações do Programa, incluindo a identificação e seleção de participantes e organizações.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22.

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cultural, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22. Para assegurar que sejam propostas atividades de solidariedade adequadas aos candidatos registados, os resultados de aprendizagem destas atividades devem ser disponibilizados antes de os candidatos optarem por participar. Para esse efeito, deverá ser incentivada a utilização de instrumentos eficazes a nível da União e a nível nacional para o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, tais como o Youthpass e o Europass, consoante o caso.

__________________

__________________

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(16-A)  As agências nacionais devem também incentivar os jovens voluntários a tornarem-se embaixadores do programa, a fim de partilharem as suas experiências através de redes de jovens, estabelecimentos de ensino e seminários. Os antigos voluntários ou embaixadores podem igualmente contribuir para a formação de futuros candidatos.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos valores, princípios e objetivos da União, bem como dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos, responsabilidades e normas de segurança, durante todas as fases da experiência de solidariedade, nomeadamente nas fases antes e após as atividades. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Os selos de qualidade devem ser diferenciados por tipo de atividade de solidariedade.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado periodicamente, podendo ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas.

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. A fim de assegurar a conformidade efetiva das organizações participantes com os princípios e os requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade no que respeita aos seus direitos e responsabilidades, devem ser criados rótulos de qualidade separados para atividades de voluntariado no âmbito de atividades de solidariedade, de voluntariado em apoio de operações de ajuda humanitária, assim como para os períodos de estágio e emprego, que devem variar consoante a função da organização participante. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado regularmente e deve ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas. O processo administrativo deve ser reduzido ao mínimo, a fim de evitar desencorajar as organizações de menores dimensões.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 19-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(19-A)  Regra geral, os pedidos de subvenção devem ser apresentados na agência nacional do país no qual a organização participante tem a sua sede. Os pedidos de subvenções para atividades de solidariedade organizadas por organizações europeias ou internacionais, atividades de solidariedade desempenhadas por equipas de voluntariado em domínios identificados como prioritários a nível europeu e atividades de solidariedade de apoio a operações de ajuda humanitária em países terceiros devem ser apresentados junto da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) criada pela Decisão de Execução 2013/776/UE da Comissão1-A.

 

__________________

 

1-A Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE (JO L 343 de 19.12.2013, p. 46).

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  As organizações participantes podem desempenhar várias funções no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. A função de acolhimento significa que procederão igualmente a atividades relacionadas com o acolhimento dos participantes, incluindo a organização de atividades e o apoio e orientação dos participantes durante a atividade de solidariedade, consoante for adequado. A função de apoio significa que irão realizar atividades relacionadas com o envio e a preparação dos participantes antes da partida, durante e após as atividades de solidariedade, incluindo a formação dos participantes e a sua orientação para as organizações locais após a atividade.

(20)  As organizações participantes podem desempenhar várias funções no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. A função de acolhimento significa que procederão igualmente a atividades relacionadas com o acolhimento dos participantes, incluindo a organização de atividades e o apoio e orientação dos participantes durante a atividade de solidariedade, assim como as reações destes após a atividade; consoante for adequado. A função de apoio significa que irão realizar atividades relacionadas com o envio e a preparação dos participantes antes da partida, durante e após as atividades de solidariedade, incluindo a formação dos participantes e a sua orientação para as organizações locais após a atividade, a fim de aumentar as oportunidades de novas experiências de solidariedade. As agências nacionais devem igualmente incentivar os voluntários a tornarem-se embaixadores do Programa e a partilharem experiências pessoais através de redes de jovens e junto de estabelecimentos de ensino, contribuindo assim para a promoção do Programa. Para o efeito, as agências nacionais devem prestar apoio aos voluntários.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  A fim de apoiar as atividades de solidariedade entre os jovens, as organizações participantes devem ser entidades públicas ou privadas ou organizações internacionais com ou sem fins lucrativos, podendo abranger organizações de jovens, instituições religiosas e associações de caridade, organizações humanistas seculares, ONG ou outros intervenientes da sociedade civil. O Programa só deve conceder financiamento para cobrir a parte das atividades sem fins lucrativos das organizações participantes.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  A expansão dos projetos do Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser facilitada. Devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos do Corpo Europeu de Solidariedade a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

(21)  A expansão dos projetos do Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser facilitada. Ao mesmo tempo, devem ser fornecidas aos potenciais beneficiários informações precisas e continuamente atualizadas sobre essas oportunidades. Devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos do Corpo Europeu de Solidariedade a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil, simples e sem obstáculos, em conformidade com as normas estabelecidas pela Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A. O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade serve de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico, o apoio pré-atividade e pós-atividade, mecanismos de retorno de informações e de avaliação, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro. Embora um balcão único ofereça a vantagem do acesso integrado a diversas atividades, os indivíduos podem deparar-se com obstáculos físicos, sociais e outros obstáculos no acesso ao Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. Para superar esses obstáculos, as organizações participantes devem prestar apoio aos participantes no que diz respeito ao registo.

 

__________________

 

1-A Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 327 de 2.12.2016, p. 1).

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade Portal deverá ser desenvolvido, tendo em conta o Quadro Europeu de Interoperabilidade23, que inclui orientações específicas sobre a forma de criar serviços públicos digitais interoperáveis e que é aplicado nos Estados-Membros e noutros membros do Espaço Económico Europeu através de Quadros Nacionais de Interoperabilidade. Proporciona aos órgãos da administração pública 47 recomendações concretas sobre o modo de melhorar a governação das suas atividades de interoperabilidade, estabelecer relações entre organizações, racionalizar processos que apoiem os serviços digitais «de extremo a extremo» e assegurar que tanto a legislação em vigor como a legislação futura não comprometam os esforços de interoperabilidade.

(24)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade Portal deverá ser desenvolvido, tendo em conta o Quadro Europeu de Interoperabilidade23, que inclui orientações específicas sobre a forma de criar serviços públicos digitais interoperáveis e que é aplicado nos Estados-Membros e noutros membros do Espaço Económico Europeu através de Quadros Nacionais de Interoperabilidade. Proporciona aos órgãos da administração pública 47 recomendações concretas sobre o modo de melhorar a governação das suas atividades de interoperabilidade, estabelecer relações entre organizações, racionalizar processos que apoiem os serviços digitais «de extremo a extremo» e assegurar que tanto a legislação em vigor como a legislação futura não comprometam os esforços de interoperabilidade. Além disso, o portal deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pela Diretiva (UE) 2016/2102.

_________________

_________________

23 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Quadro Europeu de Interoperabilidade – Estratégia de execução» (COM(2017) 134 final).

23 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Quadro Europeu de Interoperabilidade – Estratégia de execução» (COM(2017) 134 final).

Alteração    37

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  A fim de reforçar a transparência do processo de execução e aumentar a eficácia do Programa, a Comissão deve consultar regularmente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, sobre a execução do Programa.

Alteração    38

Proposta de regulamento

Considerando 24-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-B)  Para assegurar o bom funcionamento do Programa e o lançamento oportuno das ações do mesmo, é essencial a criação de mecanismos no âmbito dos programas de trabalho do Programa que garantam que as ofertas sejam apresentadas a candidatos registados num período de tempo razoável e relativamente previsível. Por conseguinte, devem ser enviadas regularmente aos candidatos registados informações e atualizações sobre as colocações disponíveis e as organizações participantes ativamente envolvidas, a fim de promover a sua participação no Programa após o registo, ao mesmo tempo que lhes é oferecida a oportunidade de contactar diretamente os intervenientes no domínio da solidariedade a nível nacional e europeu.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Considerando 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A)  Os princípios da igualdade de oportunidades e da não discriminação por que se pauta a União sugerem que os cidadãos e residentes de longo prazo na União de todos os quadrantes sociais e idades devem poder participar como cidadãos ativos. Tendo em conta os desafios específicos da ação humanitária, os participantes na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE devem ter, pelo menos, 18 anos de idade e podem representar uma grande variedade de perfis e gerações cujas competências sejam relevantes para o êxito dessas operações humanitárias.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os jovens com menos oportunidades, tal como é explicado em mais pormenor na Estratégia para a Inclusão e a Diversidade desenvolvida e aplicada no âmbito do programa Erasmus+. Devem ser postas em prática medidas especiais, tais como atividades de solidariedade em formatos adequados e orientação personalizada, para promover a inclusão social, a participação dos jovens com menos oportunidades, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Para o efeito, os jovens com menos oportunidades, sem prejuízo da possibilidade de participarem a tempo inteiro e num país diferente do país de residência, também têm a possibilidade de participar a tempo parcial ou no país de residência, devendo beneficiar de outras medidas destinadas a facilitar a sua participação no Programa. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Considerando 28-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(28-A)  Convém prestar especial atenção e apoio à capacidade de acolher organizações parceiras em países terceiros, bem como à necessidade de integrar as atividades dos voluntários no contexto local e de facilitar a interação dos voluntários com os intervenientes humanitários, a comunidade de acolhimento e a sociedade civil locais.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)  A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para a aplicação do Acordo de Paris e para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o presente Programa contribuirá para integrar a ação no domínio do clima e atingir a meta global de 25 % do orçamento da União para despesas que contribuam para os objetivos em matéria de clima. As medidas pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do Programa e reanalisadas no contexto dos processos de avaliação e de revisão pertinentes.

(29)  A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para a aplicação do Acordo de Paris e para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o presente Programa contribuirá para integrar a ação no domínio do clima e atingir a meta global de, pelo menos, 25 % do orçamento da União para despesas que contribuam para os objetivos em matéria de clima ao longo do período do quadro financeiro plurianual 2021-2027, e uma meta anual de 30 %, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2027. As medidas pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do Programa e reanalisadas no contexto dos processos de avaliação e de revisão pertinentes.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Considerando 30-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(30-A)  Uma parte adequada do orçamento deve ser consagrada ao intercâmbio de práticas de excelência entre os Estados-Membros e ao desenvolvimento de redes de jovens.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Considerando 35

Texto da Comissão

Alteração

(35)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE»31, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Essas medidas serão acompanhadas regularmente e avaliadas.

(35)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE»31, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações, incluindo publicidade reforçada. Essas medidas serão acompanhadas regularmente e avaliadas.

__________________

__________________

31 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» (COM(2017) 623).

31 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» (COM(2017) 623).

Alteração    45

Proposta de regulamento

Considerando 36

Texto da Comissão

Alteração

(36)  Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão deve adotar programas de trabalho e comunicar os mesmos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O programa de trabalho anual deve indicar as medidas necessárias para lhes dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do Programa, os critérios de seleção e de concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações dos mesmos devem ser adotados por meio de atos de execução em conformidade com o procedimento de exame.

(36)  Uma vez que o Programa é executado ao longo de um período de sete anos, é necessário prever um grau de flexibilidade que permita a sua adaptação às realidades em evolução e às prioridades políticas para a realização das atividades de solidariedade. Como tal, o presente regulamento não define pormenorizadamente o modo como as ações serão concebidas e não antecipa as prioridades políticas ou as respetivas prioridades orçamentais para os próximos sete anos. Em vez disso, as opções e prioridades secundárias, incluindo pormenores das ações específicas a executar através das diferentes atividades, devem ser determinadas através de um programa de trabalho, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A (Regulamento Financeiro). O programa de trabalho anual deve também indicar as medidas necessárias para lhes dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do Programa, os critérios de seleção e de concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações dos mesmos devem ser adotados por meio de um ato delegado. A fim de assegurar a igualdade de participação na preparação de atos delegados, a Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deve proceder às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

 

____________________

 

1-A Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018).

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho. Declara que o regulamento contém poucos pormenores estratégicos para garantir flexibilidade e que as escolhas estratégicas pormenorizadas serão feitas através dos programas de trabalho. Reflete uma abordagem horizontal, alinhada com outros ficheiros da Comissão CULT relativos ao QFP.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Considerando 38

Texto da Comissão

Alteração

(38)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. Deve ser prestada especial atenção às empresas sociais, encorajando-as a apoiar as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do Programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

(38)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, regional, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. O Programa deve ser promovido através de meios de comunicação dinâmicos, com especial destaque para as redes sociais, a fim de chegar a um grande número de potenciais candidatos. Deve ser prestada especial atenção às empresas sociais, encorajando-as a apoiar as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do Programa, pelos sítios Web da União, e pelos programas da União que já aderiram ao Corpo Europeu de Solidariedade, e devem, se for caso disso, contar com o apoio de outros parceiros-chave.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados-Membros e as agências nacionais devem trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as empresas sociais, as organizações de juventude, as organizações que representam as pessoas com deficiência e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade, incluindo as infraestruturas de voluntariado e as agências de apoio, tais como os centros de voluntariado.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)  A fim de maximizar a eficácia da comunicação ao público em geral e assegurar sinergias mais fortes entre as atividades de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão, os recursos atribuídos às ações de comunicação no âmbito do presente regulamento deverão também contribuir para cobrir a comunicação institucional das prioridades políticas da União sempre que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento.

(40)  A fim de maximizar a eficácia da comunicação ao público em geral e assegurar sinergias mais fortes entre as atividades de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão, os recursos atribuídos às ações de comunicação no âmbito do presente regulamento deverão também contribuir para cobrir a comunicação institucional, sem obstáculos, das prioridades políticas da União sempre que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento.

Alteração    49

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)  A fim de assegurar a boa gestão financeira e a segurança jurídica em cada país participante, cada autoridade nacional deve designar um organismo de auditoria independente. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, o organismo de auditoria independente pode ser o mesmo que o designado para as ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus].

(42)  A fim de assegurar a boa gestão financeira, a otimização dos custos e a segurança jurídica em cada país participante, cada autoridade nacional deve designar um organismo de auditoria independente. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, o organismo de auditoria independente pode ser o mesmo que o designado para as ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus].

Alteração    50

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência. Em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho32, os Estados-Membros são incentivados a instituir procedimentos de admissão céleres.

(43)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência e de outras dificuldades jurídicas que possam impedir o acesso dos jovens ao Programa. Em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho32, os Estados-Membros são incentivados a instituir procedimentos de admissão céleres.

_________________

_________________

32 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

32 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

Alteração    51

Proposta de regulamento

Considerando 45

Texto da Comissão

Alteração

(45)  A fim de garantir condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, deverão ser conferidas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho33.

Suprimido

_________________

 

33 Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13). 13).

 

Justificação

A alteração corresponde à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Considerando 48

Texto da Comissão

Alteração

(48)  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia35. Em especial, o presente regulamento visa assegurar o pleno respeito do direito à igualdade entre homens e mulheres e o direito à não discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, bem como promover a aplicação dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(48)  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia35. Em especial, o presente regulamento visa assegurar o pleno respeito do direito à igualdade entre homens e mulheres e o direito à não discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual ou contexto socioeconómico, bem como promover a aplicação dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

_________________

_________________

35 Carta dos Direitos Fundamentais da UE (JO C 326, de 26.10.2012, p. 391).

35 Carta dos Direitos Fundamentais da UE (JO C 326, de 26.10.2012, p. 391).

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  «Atividade de solidariedade», uma atividade temporária de elevada qualidade que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança;

(1)  «Atividade de solidariedade», uma atividade de elevada qualidade, inclusiva e adequadamente financiada, que aborda desafios societais importantes em benefícios de uma comunidade ou da sociedade no seu conjunto, que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança e das normas internacionais de direitos humanos.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Candidato registado», um indivíduo com idade entre 17 e 30 anos, que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade para manifestar o interesse em participar numa atividade de solidariedade, mas que ainda não está a participar nessa atividade;

(2)  «Candidato registado», um indivíduo com idade entre 17 e 30 anos, que resida legalmente num país participante e que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade para manifestar o interesse em participar numa atividade de solidariedade, mas que ainda não está a participar nessa atividade;

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  «Participante», um indivíduo com idade entre 18 e 30 anos, que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e participa numa atividade de solidariedade no âmbito desta iniciativa;

(3)  «Participante», um indivíduo com idade entre 18 e 30 anos, que resida legalmente num país participante, que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e que participa numa atividade de solidariedade no âmbito desta iniciativa;

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  «Jovens com menos oportunidades», jovens que enfrentam alguns obstáculos que os impedem de ter acesso efetivo a oportunidades ao abrigo do programa por razões económicas, sociais, culturais, geográficas ou relacionadas com a saúde ou por razões como deficiência e dificuldades educativas;

(4)  «Jovens com menos oportunidades», pessoas que necessitam de apoio adicional, devido a diversos obstáculos decorrentes, por exemplo, de uma deficiência, problemas de saúde, dificuldades educativas, antecedentes migratórios, diferenças culturais, situação económica, social e geográfica, incluindo pessoas oriundas de comunidades marginalizadas ou que correm o risco de ser discriminadas com base num dos motivos consagrados no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  «organização participante», qualquer entidade pública ou privada, quer seja local, regional, nacional ou internacional, à qual tenha sido atribuído o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade;

(5)  «organização participante», qualquer entidade pública ou privada, quer tenha ou não fins lucrativos, seja local, regional, nacional ou internacional, à qual tenha sido atribuído o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade, numa função de acolhimento, numa função de apoio ou em ambas, assegurando que a entidade esteja em condições de executar atividades de solidariedade de elevada qualidade, em conformidade com os objetivos do Programa;

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade realizada como atividade voluntária não remunerada durante um período até 12 meses;

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade facultativa que consiste no desempenho de uma atividade de utilidade pública que contribui para o bem-estar público, que um participante efetua no seu tempo livre e de sua livre vontade, sem direito a remuneração, por um período máximo de 12 meses;

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade;

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade remunerada que assume a forma de uma prática profissional numa organização participante durante um período de três a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade e que inclui uma componente de aprendizagem com vista à aquisição de competências e experiência pertinentes;

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  «emprego», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a 12 meses, remunerada pela organização participante que emprega o participante do Corpo Europeu de Solidariedade;

(8)  «emprego», uma atividade de solidariedade dignamente remunerada durante um período de três a 12 meses, que inclui uma componente de aprendizagem e formação, que se baseia num contrato escrito e que é oferecida e remunerada pela organização participante que emprega o participante do Corpo Europeu de Solidariedade, sem substituir uma oportunidade de emprego existente;

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  «Projeto de solidariedade», uma atividade de solidariedade não remunerada realizada no país durante um período de até 12 meses, executada por grupos de pelo menos cinco participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, com vista a fazer face às principais dificuldades dentro das suas comunidades, apresentando ao mesmo tempo um valor acrescentado europeu claro;

(9)  «Projeto de solidariedade», uma atividade de solidariedade não remunerada realizada no país ou transfronteiriça durante um período de até 12 meses, executada por grupos de pelo menos cinco participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, com vista a fazer face às principais dificuldades dentro das suas comunidades, apresentando ao mesmo tempo um valor acrescentado europeu claro;

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  «Selo de qualidade», a certificação atribuída a uma organização participante disposta a fornecer atividades de solidariedade no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, na função de entidade de acolhimento e/ou numa função de apoio;

(10)  «Selo de qualidade», a certificação atribuída, com base em requisitos específicos variáveis em função do tipo de atividade de solidariedade efetuada, a uma organização participante disposta a fornecer atividades de solidariedade no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, na função de entidade de acolhimento e/ou numa função de apoio, que ateste que a organização está em condições de assegurar a qualidade das atividades de solidariedade, durante todas as fases da experiência de solidariedade, em conformidade com os princípios e objetivos do Programa;

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O objetivo geral do Programa é reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade acessíveis e de elevada qualidade, como meio de contribuir para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, enfrentando desafios societais e humanitários no terreno, com esforços específicos para promover a inclusão social.

1.  O objetivo geral do Programa é promover a solidariedade enquanto valor, sobretudo através do voluntariado, reforçar o envolvimento de uma geração de jovens mais inclinados a participar em atividades de solidariedade e de organizações em atividades de solidariedade acessíveis e de elevada qualidade, como meio de contribuir para reforçar a coesão social, a solidariedade, a democracia, a identidade europeia e a cidadania ativa dentro e fora da União, apoiar as comunidades e responder aos desafios societais e humanitários no terreno, com esforços específicos para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências e facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

2.  O objetivo específico do Programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis e inclusivas de envolvimento em atividades de solidariedade que promovam mudanças societais positivas dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências para um desenvolvimento pessoal, educativo, social, cultural, cívico e profissional e facilitando o seu empenhamento contínuo enquanto cidadãos ativos, a empregabilidade e a transição para o mercado de trabalho.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  As reações dos participantes e das organizações participantes devem também incluir uma avaliação do cumprimento dos objetivos do Programa.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais, conforme descrito no artigo 6.º;

(a)  Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais, conforme descrito no artigo 6.º, e esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Participação de jovens em atividades de solidariedade relacionadas com ajuda humanitária (Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), conforme referido no artigo 10.º.

(b)  Participação de jovens e de pessoas especializadas em atividades de solidariedade relacionadas com ajuda humanitária (Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), conforme referido no artigo 10.º, e ações dentro e fora da União destinadas a reforçar a capacidade das organizações de acolhimento em matéria de ajuda humanitária em países terceiros, conforme referido no artigo 11.º.

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os objetivos operacionais e as correspondentes prioridades estratégicas das ações a executar através das atividades no âmbito das vertentes referidas no n.º 3 do presente artigo devem ser especificados pormenorizadamente nos programas de trabalho anuais a adotar nos termos do artigo 18.º.

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho. Reconhece que o regulamento contém poucos pormenores estratégicos para garantir flexibilidade e que as escolhas estratégicas pormenorizadas serão feitas através dos programas de trabalho. Reflete uma abordagem horizontal, alinhada com outros ficheiros da comissão CULT relativos ao QFP.

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º;

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º, os quais devem ser de alta qualidade;

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Pela sua abordagem para envolver os jovens de diferentes origens;

(d)  Pela sua inclusividade e capacidade efetiva para envolver os jovens de diferentes origens, incluindo jovens com deficiência;

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Os programas de trabalho anuais adotados nos termos do artigo 18.º devem incluir uma lista de atividades potencialmente prejudiciais aos participantes, aos beneficiários e à sociedade ou inadequadas para os participantes, que não deverão ser realizadas no âmbito do Programa ou que deverão ser sujeitas a formação especial, verificação dos antecedentes dos voluntários ou outras medidas.

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes de oferecerem projetos de boa qualidade a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

(a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes de oferecerem projetos de alta qualidade, facilmente acessíveis e devidamente financiados a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou organizações participantes;

(b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou pessoas com alguma experiência na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e organizações participantes;

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)   Promover o acesso das pessoas com deficiência a todas as atividades oferecidas;

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Oferecer oportunidades de retorno de informações sobre as atividades de solidariedade; e

(c)  Oferecer oportunidades de retorno de informações sobre as atividades de solidariedade e promover o Programa enquanto embaixador; e

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Medidas destinadas a proteger os beneficiários de atividades de solidariedade, incluindo a formação específica de participantes que realizem as suas atividades de solidariedade em benefício de grupos vulneráveis, incluindo crianças, e verificações dos antecedentes dos participantes que trabalham com crianças;

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea a-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-B)  Medidas destinadas a promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, em especial para a participação dos jovens com menos oportunidades, como formatos adequados de atividades de solidariedade e de apoio personalizado;

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea a-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-C)  Medidas destinadas a assegurar o reforço das capacidades e o apoio administrativo a organizações participantes;

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  A criação e manutenção de um selo de qualidade atribuído a entidades dispostas a fornecer atividades de solidariedade para o Corpo Europeu de Solidariedade;

(b)  A criação e manutenção dos selos de qualidade atribuídos a entidades dispostas a fornecer atividades de solidariedade para o Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  A criação, manutenção e atualização do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet.

(d)  A criação, manutenção e atualização dum Portal do Corpo Europeu de Solidariedade acessível, pelo menos, em todas as línguas oficiais da União e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet que cumpram os requisitos de acessibilidade da Diretiva (UE) 2016/2102.

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Medidas destinadas a encorajar as empresas sociais a apoiar as atividades do Programa ou a permitir aos trabalhadores participarem em atividades de voluntariado no âmbito do Programa;

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea d-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-B)  A elaboração de um procedimento claro e pormenorizado destinado aos participantes e às organizações participantes, que defina os passos e o calendário de todas as fases das atividades de solidariedade;

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais» devem contribuir especialmente para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, respondendo ao mesmo tempo a desafios societais, com esforços específicos para promover a inclusão social.

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais» devem contribuir especialmente para reforçar a coesão, a solidariedade, a cidadania e a democracia dentro e fora da União, respondendo ao mesmo tempo a desafios societais, com esforços específicos para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º;

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º, os quais devem ser de alta qualidade;

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve incluir uma dimensão sólida do ensino e da aprendizagem e uma formação em linha e fora de linha adaptada à atividade em causa, a realizar antes e durante a atividade, deve procurar ter um impacto claro nas necessidades identificadas da comunidade, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado em conformidade com a legislação nacional pertinente. Tal acordo deve assegurar a proteção jurídica, social e financeira adequada do participante.

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O voluntariado pode ser realizado num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriço) ou no país de residência do participante (país de origem).

2.  O voluntariado deve, por norma, ser realizado num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriço). O voluntariado pode ser realizado no país de residência do participante (país de origem) mas só pode ser aberto à participação de jovens com menos oportunidades e incluir a participação de participantes residentes num país diferente do país em que a atividade se realiza.

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Um estágio, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve basear-se num acordo escrito de estágio, de acordo com o quadro regulamentar aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado, e tendo em conta os princípios do Quadro de Qualidade para os Estágios (2014/C 88/01). Os estágios não devem substituir os empregos.

1.  Um estágio deve ser remunerado e basear-se num acordo escrito de estágio celebrado no início do estágio, de acordo com o quadro regulamentar aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado. O acordo de estágio deve indicar os objetivos educativos, as condições de trabalho, a duração do estágio, a remuneração a receber pelo participante e os direitos e obrigações das partes e deve ter em conta os princípios do Quadro de Qualidade para os Estágios (2014/C 88/01). Os estágios não devem substituir os empregos.

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Um emprego, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve basear-se num contrato de trabalho, de acordo com o quadro regulamentar nacional do país participante no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego, nos casos em que a duração do contrato de trabalho seja superior a 12 meses, não deve exceder 12 meses.

2.  Um emprego deve basear-se num contrato de trabalho escrito que respeite todos os termos e condições de emprego definidos no direito nacional ou nas convenções coletivas aplicáveis, ou ambos, do país no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego, nos casos em que a duração do contrato de trabalho seja superior a doze meses, não deve exceder doze meses.

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Os estágios e empregos devem incluir uma componente de aprendizagem e formação.

3.  Os estágios e empregos devem incluir uma componente sólida de aprendizagem e formação antes e durante a atividade para ajudar os participantes a adquirirem experiência relevante para desenvolverem competências úteis para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional.

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Os estágios e os empregos podem ser realizados num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriços) ou no país de residência do participante (país de origem).

4.  Os estágios e os empregos devem, por norma, ser realizados num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriços). Os estágios e os empregos podem ser realizados no país de residência do participante (país de origem) mas só podem ser abertos à participação de jovens com menos oportunidades e incluir a participação de participantes residentes num país diferente do país em que a atividade se realiza.

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Deve ser afetado um orçamento adequado para financiar a adaptação razoável que permita a participação efetiva de pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais, em conformidade com o artigo 27.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Diretiva 2000/78/CE do Conselho1-A.

 

____________________

 

1-A  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária» devem contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, de prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana, e de reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes.

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária» devem contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, de prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana no contexto de catástrofes naturais ou de origem humana, de reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis, frágeis ou afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana, bem como de facilitar a transição da resposta humanitária para um desenvolvimento inclusivo e sustentável a longo prazo.

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As ações previstas neste capítulo devem ser realizadas de acordo com os princípios de ajuda humanitária que consistem em humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

2.  As ações previstas neste capítulo devem ser realizadas de acordo com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, promovendo os princípios fundamentais de ajuda humanitária que consistem em humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, reiterando simultaneamente o firme empenho da União numa abordagem baseada nas necessidades, sem discriminação entre as populações afetadas ou no seio destas, e respeitando o direito internacional.

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A.  A ajuda humanitária da União é prestada em situações em que podem intervir outros instrumentos relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento, a gestão de crises e a proteção civil. O Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária deve trabalhar de forma coerente e complementar e evitar sobreposições com as políticas e os instrumentos pertinentes da União, em especial com a política de ajuda humanitária da União, a política de cooperação para o desenvolvimento e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-B.  Na promoção de uma resposta internacional coerente às crises humanitárias, as ações ao abrigo do presente capítulo devem estar em conformidade com as coordenadas pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-C.  O Corpo Europeu de Ajuda Humanitária contribui para o reforço da perspetiva de género na ajuda humanitária da União, promovendo respostas humanitárias adequadas às necessidades específicas das mulheres. Deve ser prestada especial atenção à cooperação com os grupos e redes de mulheres, a fim de promover a participação e a liderança das mulheres no domínio da ajuda humanitária e de tirar partido das suas capacidades e competências para contribuir para a recuperação, a consolidação da paz, a redução dos riscos de catástrofe e a resiliência das comunidades afetadas.

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-D.  As condições específicas de destacamento devem ser definidas, em estreita consulta com as organizações de acolhimento, num acordo entre a organização de envio e o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, incluindo os direitos e obrigações, a duração e a localização do destacamento e as tarefas a executar.

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Projetos de solidariedade;

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Com base numa avaliação prévia das necessidades nos países terceiros, o presente Regulamento apoia as ações destinadas a reforçar a capacidade de ajuda humanitária, a fim de melhorar a preparação e a resposta a nível local às crises humanitárias e de assegurar que o trabalho dos voluntários tenha um impacto efetivo e sustentável no terreno, designadamente:

 

(a)   A gestão dos riscos associados às catástrofes naturais, a preparação e a resposta, a orientação, a formação em matéria de gestão dos voluntários e outros domínios relevantes para o pessoal e os voluntários das organizações de acolhimento;

 

(b)   O intercâmbio de melhores práticas, a assistência técnica, os programas de geminação e o intercâmbio de pessoal e de voluntários, a criação de redes e outras ações pertinentes.

Alteração    100

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  A Comissão mantém, conserva e atualiza a base de dados dos Voluntários para a Ajuda da UE, regula o acesso à mesma e a sua utilização, incluindo no que diz respeito à disponibilidade e adequação dos Voluntários para a Ajuda da UE, permitindo assim a continuação da participação de voluntários após o regresso. O tratamento de dados pessoais recolhidos nesta base de dados ou para ela é efetuado, quando pertinente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A e o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho1-B.

 

____________________

 

1-A. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

 

1-B. Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O voluntariado para o apoio a ações de ajuda humanitária, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

1.  O voluntariado para o apoio a ações de ajuda humanitária deve incluir uma fase adequada de aprendizagem e formação – incluindo antes da colocação – relacionada com os projetos em que os jovens voluntários estarão envolvidos, deve realçar devidamente os princípios da ajuda humanitária referidos no artigo 10.º, n.º 2, e o princípio de evitar os efeitos negativos da ajuda («do no harm»), não deve substituir os estágios ou os empregos e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE promove a participação de voluntários locais de países terceiros.

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  O voluntariado segundo esta vertente só pode realizar-se em países terceiros:

2.  O voluntariado segundo esta vertente só pode realizar-se:

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A.  Com base numa avaliação prévia das necessidades em países terceiros pelas organizações de envio e de acolhimento e outros intervenientes relevantes, o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária deve apoiar ações destinadas:

 

(a)  a reforçar a capacidade das organizações de acolhimento em matéria de ajuda humanitária em países terceiros, a fim de reforçar a preparação e a resposta a nível local às crises humanitárias e assegurar o impacto efetivo e sustentável do trabalho do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária no terreno através da gestão dos riscos de catástrofes, da preparação e da resposta, da transição da resposta humanitária para o desenvolvimento local sustentável, da orientação e da formação dos voluntários em gestão;

 

(b)  ao intercâmbio de melhores práticas, à assistência técnica, a programas de geminação e ao intercâmbio de pessoal e de voluntários.

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B.  A avaliação do nível de risco no que se refere à segurança e à proteção dos voluntários deve constituir uma prioridade, em particular, nos países ou zonas considerados instáveis ou onde existam riscos imediatos.

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-C.  As campanhas de comunicação sobre o Corpo Europeu de Solidariedade relativas à iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE são realizadas principalmente no território da União e centram-se no trabalho desenvolvido pelos voluntários e pelos trabalhadores da ajuda humanitária, ao abrigo dos princípios da ajuda humanitária da humanidade, independência, neutralidade e imparcialidade que enformam as suas ações.

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-D.  O voluntariado responde às necessidades e às lacunas reais identificadas a nível local pelas organizações de acolhimento.

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.º-A

 

Identificação e seleção dos candidatos a voluntários

 

1.   Com base numa avaliação prévia das necessidades em países terceiros, a Comissão identifica e seleciona os candidatos a voluntários para a formação em cooperação com as agências nacionais e as organizações de acolhimento.

 

2.   A identificação e a seleção dos candidatos a voluntários são efetuadas em conformidade com o artigo 14.º, respeitando os princípios da não-discriminação, da igualdade de género e da igualdade de oportunidades.

 

3.   Os limites de idade referidos nos artigos 2.º e 15.º não se aplicam ao voluntariado para apoiar operações de ajuda humanitária ao abrigo do presente artigo.

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.º-B

 

Formação dos candidatos a voluntários

 

1.   Com base nos programas e procedimentos existentes, a Comissão cria um programa de formação com vista a preparar os candidatos a voluntários para apoiar e complementar as ações de ajuda humanitária.

 

2.   Os candidatos a voluntários que tenham sido identificados e selecionados de acordo com o processo de candidatura são elegíveis para participar no programa de formação implementado por organizações qualificadas. O âmbito de aplicação individual e o conteúdo da formação a realizar por cada candidato a voluntário são determinados em consulta com a organização de acolhimento certificada em função das necessidades, tendo em conta a experiência anterior do candidato a voluntário e o local previsto para o voluntariado.

 

3.   O programa de formação inclui uma avaliação do grau de disponibilidade dos candidatos a voluntários para serem destacados, a fim de apoiar e complementar as atividades de ajuda humanitária em países terceiros, bem como de satisfazer as necessidades locais.

Alteração    110

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do Programa no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1 260 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do Programa no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1 112 988 000 EUR a preços de 2018 [1 260 000 000 EUR a preços correntes].

Alteração    111

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O montante referido no n.º 1 pode ser utilizado em assistência técnica e administrativa para a execução do Programa, nomeadamente medidas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação das atividades, incluindo sistemas informáticos de gestão.

2.  O montante referido no n.º 1 pode ser utilizado em assistência técnica e administrativa para a execução do Programa, nomeadamente medidas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação das atividades, incluindo sistemas informáticos de gestão. Deve igualmente ser consagrado um montante adequado do orçamento ao intercâmbio de práticas de excelência entre os Estados-Membros e ao desenvolvimento de redes de jovens.

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  A Comissão deve adotar atos delegados, nos termos do artigo 29.º, para alterar o presente regulamento, a fim de conferir flexibilidade e permitir a adaptação da repartição orçamental indicativa por atividades ao abrigo do artigo 12.º-A. Os atos delegados adotados nos termos deste artigo devem refletir as novas prioridades políticas através do reajustamento da repartição, respeitando uma margem mínima de 20%.

Justificação

A margem indicada corresponde à margem proposta na atual proposta relativa ao programa Erasmus.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Artigo 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 12.º-A

 

Repartição do orçamento destinado às atividades realizadas ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º

 

A repartição indicativa do orçamento para as atividades realizadas ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º é a seguinte:

 

(a)  Para o voluntariado em atividades de solidariedade e projetos de solidariedade, tal como especificado nos artigos 7.º e 9.º: 86 %;

 

(b)  para os estágios e os empregos, conforme especificado no artigo 8.º; 8 %; e

 

(c)  Para o voluntariado vocacionado para o apoio a operações de ajuda humanitária, tal como especificado no artigo 11.º: 6 %.

Alteração    114

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O Programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, em particular subvenções, prémios e contratos públicos.

2.  O Programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, em particular subvenções, prémios e contratos públicos. A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, é recomendável que se faça o máximo uso possível de montantes fixos, custos unitários ou taxas fixas de financiamento.

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  As contribuições financeiras prestadas e previstas de países terceiros para o programa devem, uma vez disponíveis as informações suficientes, ser comunicadas aos dois ramos da autoridade orçamental no âmbito dos relatórios anuais ou intercalares do programa.

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Os participantes que se desloquem para outro país devem beneficiar de todos os cuidados de saúde de que usufruem no seu Estado-Membro da UE de residência, e não só os cuidados de saúde urgentes. Os cuidados de saúde devem ser prestados tanto através dos serviços de saúde públicos do Estado-Membro onde a atividade é exercida como – na falta de tais serviços ou em casos evidentes de incumprimento das normas de qualidade do Estado-Membro da UE de residência – através dos serviços de saúde privados no Estado-Membro onde a atividade é exercida.

Alteração    117

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-B. Ao aplicarem o presente regulamento, a Comissão, os Estados-Membros e outros países participantes no programa devem promover a inclusão social e a igualdade de condições de acesso, nomeadamente a participação dos jovens com menos oportunidades.

Alteração    118

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas e de organizações internacionais, desde que sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade.

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, e de organizações internacionais – incluindo organizações de jovens, instituições religiosas, associações de caridade, organizações humanistas seculares, ONG ou outros intervenientes da sociedade civil – desde que ofereçam atividades de solidariedade, tenham personalidade jurídica nos termos da legislação do país no qual estão registadas e sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade deve certificar que as atividades podem cumprir os objetivos previstos no artigo 3.º e proporcionar as ações previstas no artigo 4.º.

Alteração    119

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As candidaturas das entidades para se tornarem organizações participantes do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser avaliadas pelo órgão de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, com base nos princípios da igualdade de tratamento; igualdade de oportunidades e não discriminação; não substituição do emprego; oferta de atividades de elevada qualidade, com uma dimensão de aprendizagem e centradas no desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional; modalidades adequadas de formação, trabalho e voluntariado; ambiente e condições seguros e dignos; e no «princípio da inexistência de fins lucrativos», em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. Os princípios acima referidos determinam se as atividades cumprem os requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade.

2.  As candidaturas das entidades para se tornarem organizações participantes do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser avaliadas pelo órgão de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, com base nos princípios da igualdade de tratamento; igualdade de oportunidades e não discriminação; não substituição do emprego; oferta de atividades de elevada qualidade, facilmente acessíveis e inclusivas, com um claro valor acrescentado para as necessidades identificadas da comunidade e uma dimensão de aprendizagem e centradas no desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional; modalidades adequadas de formação, trabalho e voluntariado; ambiente e condições seguros e dignos; e no «princípio da inexistência de fins lucrativos», em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. Os princípios acima referidos determinam se as atividades cumprem os requisitos e os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade só pode ser atribuído a organizações que se comprometam a respeitar estes princípios.

Alteração    120

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente, podendo ser revogada.

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. Os requisitos específicos a cumprir para obter um selo de qualidade dependem do tipo da atividade de solidariedade e da função da entidade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente, devendo ser revogada em caso de utilização abusiva do selo ou de incumprimento dos princípios estabelecidos no n.º 2. As entidades que alterem substancialmente as suas atividades devem informar o órgão de execução competente desse facto, para fins de reavaliação.

Alteração    121

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  As organizações participantes às quais tenha sido atribuído um selo de qualidade têm acesso a uma plataforma para facilmente procurar candidatos adequados, a fim de facilitar o processo de os participantes e as organizações participantes empreenderem atividades de solidariedade.

Alteração    122

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 4-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-B.  As organizações participantes devem fomentar a promoção do Programa, oferecendo aos antigos participantes a possibilidade de partilharem as suas experiências e agirem como embaixadores junto da próxima geração potencial de participantes no Programa através duma rede.

Alteração    123

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  As organizações participantes devem desempenhar várias funções no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Numa função de acolhimento, devem efetuar atividades relacionadas com a apresentação de propostas de atividades de solidariedade aos participantes registados, a seleção e receção dos participantes, incluindo a organização de atividades e a prestação de orientação e apoio aos participantes durante todas as etapas da atividade de solidariedade, a criação de um ambiente de trabalho seguro e conveniente para os participantes e a prestação de opiniões após a atividade, consoante adequado. Numa função de apoio, devem desenvolver atividades relacionadas com o envio, a preparação e o apoio dos participantes, antes da partida, devendo estas atividades incluir, durante e após a atividade de solidariedade, a formação dos participantes e a sua orientação para organizações locais após a atividade. As organizações que desempenham funções de apoio também podem prestar apoio administrativo e logístico aos participantes em projetos de solidariedade.

Alteração    124

Proposta de regulamento

Artigo 17 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Qualquer entidade pública ou privada estabelecida num país participante, assim como organizações internacionais, podem candidatar-se a financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade. No caso das atividades referidas nos artigos 7.º, 8.º e 11.º, a obtenção de um selo de qualidade pela organização participante é condição indispensável para a obtenção de financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade. No caso dos projetos de solidariedade a que se refere o artigo 9.º, as pessoas singulares podem também candidatar-se a financiamento em nome de grupos informais de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade.

Qualquer entidade pública ou privada estabelecida num país participante, assim como organizações internacionais, podem candidatar-se a financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade. No caso das atividades referidas nos artigos 7.º, 8.º e 11.º, a obtenção de um selo de qualidade pela organização participante é condição indispensável para a obtenção de financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade. No caso dos projetos de solidariedade a que se refere o artigo 9.º, as pessoas singulares podem também candidatar-se a financiamento em nome de grupos informais de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade. Regra geral, o pedido de subvenção é apresentado na agência nacional do país onde a organização tem a sua sede. Os pedidos de subvenções para atividades organizadas por organizações europeias ou internacionais, atividades de equipas de voluntariado em domínios identificados como prioritários a nível europeu e atividades de apoio a operações de ajuda humanitária em países terceiros devem ser apresentados junto da EACEA.

Alteração    125

Proposta de regulamento

Artigo 18 – título

Texto da Comissão

Alteração

Programa de trabalho

Programa de trabalho anual

Alteração    126

Proposta de regulamento

Artigo 18 – parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As opções e prioridades secundárias, incluindo pormenores das ações específicas descritas nos artigos 4.º a 11.º, devem ser determinadas anualmente através de um programa de trabalho, tal como referido no artigo [110.º] do Regulamento Financeiro. O programa de trabalho anual especifica igualmente os pormenores relativos à execução do Programa. Além disso, os programas de trabalho devem indicar os montantes afetados a cada ação e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e os países terceiros associados ao Programa para as ações a gerir pela agência nacional. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 29.º, a fim de completar o presente regulamento através da adoção de programas de trabalho anuais.

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho. Declara que o regulamento contém poucos pormenores estratégicos para garantir flexibilidade e que as escolhas estratégicas pormenorizadas serão feitas através dos programas de trabalho. Reflete uma abordagem horizontal, alinhada com outros ficheiros da comissão CULT relativos ao QFP.

Alteração    127

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do Programa deve realizar-se assim que existam informações suficientes disponíveis sobre a execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o início da sua execução e também deve ser acompanhada de uma avaliação final do programa anterior.

2.  A avaliação intercalar do Programa deve realizar-se assim que existam informações suficientes disponíveis sobre a execução do Programa. A Comissão apresenta a avaliação intercalar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, o mais tardar em 30 de junho de 2024. Ela deve ser acompanhada de uma avaliação final do programa anterior.

Alteração    128

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A Comissão deve – se necessário e com base na revisão intercalar e nos relatórios de execução apresentados pelos Estados-Membros – apresentar propostas legislativas com vista à alteração do presente regulamento. A Comissão deve comparecer perante as comissões competentes do Parlamento Europeu para apresentar o relatório sobre a revisão intercalar, nomeadamente no que diz respeito à questão de se é ou não necessário alterar o regulamento.

Justificação

A alteração prevê uma revisão intercalar adequada e uma cláusula de revisão, refletindo uma abordagem horizontal, alinhada com outros ficheiros da comissão CULT relativos ao QFP.

Alteração    129

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade, em especial ao promoverem as ações e os seus resultados, mediante a prestação de informações coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações e os seus resultados) mediante a prestação de informações rápidas, coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

Alteração    130

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o Programa e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.º.

2.  A Comissão, em cooperação com as autoridades nacionais e com as agências nacionais dos países participantes e com as redes pertinentes a nível da União, deve realizar ações de informação e comunicação sobre o programa e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.º.

Alteração    131

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 23.º devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do Programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao Programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

3.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 23.º devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita às informações e ao alcance efetivo, à divulgação a todos os potenciais beneficiários e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do Programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao Programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

Alteração    132

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  As organizações participantes devem utilizar a denominação «Corpo Europeu de Solidariedade» para efeitos de comunicação e difusão de informações relacionadas com o Programa.

Alteração    133

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A agência nacional deve consultar regularmente os beneficiários do Programa (indivíduos e organizações) com vista a recolher as suas opiniões sobre o mesmo, avaliar a qualidade da atividade e o modo como esta evolui, com base em orientações da Comissão, e prestar apoio aos participantes em caso de dificuldades e a fim de melhorar a execução do Programa a nível nacional, com base nas opiniões por eles expressas e nos conhecimentos especializados.

Alteração    134

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Prever as normas de controlo interno da agência nacional em questão e as regras de gestão dos fundos da União destinados às subvenções concedidas pelas agências nacionais;

(a)  Prever as normas de controlo interno da agência nacional em questão e as regras de gestão dos fundos da União destinados às subvenções concedidas pelas agências nacionais, tendo em conta os requisitos de simplificação e sem impor um encargo adicional aos participantes e às organizações participantes;

Alteração    135

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Incluir o requisito de organizar reuniões e ações de formação periódicas com a rede de agências nacionais e para essa rede, a fim de assegurar uma execução coerente do Programa em todos os países participantes;

Alteração    136

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A Comissão deve organizar reuniões regulares sobre a execução do Programa com um número e tipo representativos de redes representantes de jovens e de voluntários e outras organizações pertinentes da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais e as redes relevantes para as atividades do Programa.

Alteração    137

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  Caso não possa aceitar a declaração anual de gestão ou o parecer da auditoria independente sobre a mesma, ou em caso de aplicação não satisfatória das suas recomendações pela agência nacional, a Comissão pode aplicar as medidas cautelares e corretivas necessárias para salvaguardar os interesses financeiros da União, nos termos do artigo 131.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

Alteração    138

Proposta de regulamento

Artigo 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 24.º-A

 

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

 

A nível da União, a EACEA será responsável pela gestão de todas as fases da subvenção para projetos do Programa enumeradas no artigo 7.º e apresentadas por organizações europeias ou de plataforma, para atividades de equipas de voluntariado em domínios identificados como prioritários a nível europeu e para atividades de apoio a operações de ajuda humanitária em países terceiros.

 

Além disso, a EACEA deve também ser responsável pela acreditação (ou seja, o selo de qualidade) e pelo acompanhamento das organizações europeias ou de plataforma, das organizações encarregadas da execução de iniciativas nacionais ou de fundos e organizações da União de gestão partilhada que desejem realizar atividades de apoio a operações de ajuda humanitária.

Alteração    139

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As auditorias sobre a utilização da contribuição da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as que para tal não estiverem mandatadas pelas Instituições ou órgãos da União, constituem a base para a garantia global nos termos do [artigo 127.º] do Regulamento Financeiro.

1.  As auditorias sobre a utilização da contribuição da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as que para tal não estiverem mandatadas pelas Instituições ou órgãos da União, constituem a base para a garantia global nos termos do artigo [127.º] do Regulamento Financeiro e devem ser realizadas de acordo com os mesmos critérios em todos os Estados-Membros.

Alteração    140

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As agências nacionais serão responsáveis pelos controlos primários dos beneficiários de subvenções para as ações do Corpo Europeu de Solidariedade que lhes são confiadas. Esses controlos devem fornecer uma garantia razoável de que as subvenções concedidas são utilizadas como previsto e de acordo com as regras aplicáveis da União.

2.  As agências nacionais serão responsáveis pelos controlos primários dos beneficiários de subvenções para as ações do Corpo Europeu de Solidariedade que lhes são confiadas. Esses controlos devem ser proporcionados e adequados e fornecer uma garantia razoável de que as subvenções concedidas são utilizadas como previsto e de acordo com as regras aplicáveis da União.

Alteração    141

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser coerentes e complementares com as políticas, os instrumentos e os programas pertinentes a nível da União, em particular com o programa Erasmus, bem como com as redes existentes a nível da União, que são pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade.

1.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser coerentes e complementares com as políticas, os instrumentos e os programas pertinentes a nível da União, em particular com o programa Erasmus, com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e com o Programa Direitos e Valores, bem como com as redes existentes a nível da União, que são pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    142

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade também devem ser coerentes e complementares em relação às políticas, aos programas e aos instrumentos pertinentes a nível nacional nos países participantes. Para este efeito, a Comissão, as autoridades nacionais e as agências nacionais trocarão informações sobre as iniciativas e prioridades nacionais existentes relacionadas com a solidariedade e a juventude, por um lado, e as ações do Corpo Europeu de Solidariedade, por outro, a fim de assentar em boas práticas pertinentes e alcançar eficiência e eficácia.

2.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade não substituem e devem ser coerentes e complementares em relação às políticas, aos programas e aos instrumentos pertinentes a nível nacional, regional e local nos países participantes. Para este efeito, a Comissão, as autoridades nacionais e as agências nacionais trocarão informações sobre as iniciativas e prioridades nacionais existentes relacionadas com a solidariedade e a juventude, por um lado, e as ações do Corpo Europeu de Solidariedade, por outro, a fim de assentar em boas práticas pertinentes e alcançar eficiência e eficácia.

Alteração    143

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  Para maximizar a eficácia do financiamento da União e o impacto do Programa, as autoridades competentes a todos os níveis procuram, de forma coerente, estabelecer sinergias entre todos os programas relevantes. Tais sinergias não devem conduzir à utilização de fundos para prosseguir objetivos diferentes dos previstos no presente regulamento. Quaisquer sinergias e complementaridade devem resultar em procedimentos de candidatura simplificados ao nível da execução, acompanhados de orientações de execução pertinentes.

Alteração    144

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade em países terceiros a que se refere o artigo 11.º devem ser particularmente coerentes e complementares em relação a outros domínios da ação externa da União, em especial a política de ajuda humanitária, a política de cooperação para o desenvolvimento, a política de alargamento, a política de vizinhança e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

3.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade em países terceiros a que se refere o artigo 11.º devem ser particularmente coerentes e complementares em relação a outros domínios da ação externa da União, em especial a política de ajuda humanitária, a política de cooperação para o desenvolvimento, a política de segurança, a política de alargamento, a política de vizinhança e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

Alteração    145

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 19.º é conferido à Comissão durante a vigência do Programa.

2.  O poder de adotar atos delegados a que se referem os artigos 12.º, 18.º e 19.º é conferido à Comissão durante a vigência do Programa.

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho e correspondentes alterações.

Alteração    146

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  A delegação de poderes referida no artigo 19.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

3.  A delegação de poderes referida nos artigos 12.º, 18.º e 19.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho e correspondentes alterações.

Alteração    147

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 19.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

6.  Os atos delegados adotados em aplicação do disposto nos artigos 12.º, 18.º e 19.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Justificação

A alteração diz respeito à substituição dos atos de execução por atos delegados como forma de adoção dos programas de trabalho e correspondentes alterações.

Alteração    148

Proposta de regulamento

Anexo I – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Indicadores para acompanhamento e apresentação de relatórios:

O Programa deve ser objeto de um acompanhamento rigoroso a fim de medir o grau de concretização do seu objetivo geral e dos seus objetivos específicos e de avaliar as suas realizações, resultados e impacto. Para esse efeito, é definido um quadro mínimo de indicadores, com base nos quais será desenvolvido um futuro programa comum pormenorizado de acompanhamento das realizações, dos resultados obtidos e do impacto do Programa, incluindo um conjunto alargado de indicadores qualitativos e quantitativos:

Alteração    149

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Percentagem de participantes oriundos de meios com menos oportunidades; e

(b)  Percentagem de participantes oriundos de meios com menos oportunidades;

Alteração    150

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Número de organizações titulares de um Selo de Qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade.

(c)  Número de organizações titulares de um Selo de Qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    151

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Número de participantes em empregos (a nível nacional e transfronteiras), discriminados por país, idade e género, experiência profissional e nível de instrução;

Alteração    152

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-B)  Número de participantes em projetos de solidariedade, discriminados por país, idade, género, experiência profissional e nível de instrução;

Alteração    153

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-C)  Número de organizações cujo selo de qualidade foi retirado;

Alteração    154

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-D) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-D)  Número de organizações titulares de um selo de qualidade, discriminadas por país e por fundos recebidos;

Alteração    155

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-E) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-E)  Número de jovens participantes com menos oportunidades. Indicadores de resultados (indicadores compósitos)

Alteração    156

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-F) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-F)  Número de participantes que comunicam resultados de aprendizagem positivos;

Alteração    157

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-G) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-G)  Percentagem de participantes cujos resultados de aprendizagem foram reconhecidos com um certificado, como o Youthpass, ou outro tipo de reconhecimento formal da sua participação no Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    158

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-H) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-H)  Taxa de satisfação global dos participantes no que diz respeito à qualidade das atividades; e

Alteração    159

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – alínea c-I) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-I)  Número de pessoas apoiadas direta ou indiretamente através de atividades de solidariedade.

(1)

Ainda não publicado em Jornal Oficial.

(2)

Ainda não publicado em Jornal Oficial.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto e opções políticas da nova proposta

A UE assenta na solidariedade: a solidariedade entre os seus cidadãos, a solidariedade entre os seus Estados-Membros e a solidariedade nas suas ações dentro e fora da União.

Em resposta ao pedido claro no sentido de fazer mais pelos jovens, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político, em junho de 2018 (adotado em sessão plenária em 11 de setembro de 2018), que institui um Corpo Europeu de Solidariedade que reúne vários regimes de voluntariado e de solidariedade/regimes de emprego da UE num único programa, que funciona como um «balcão único» para todas as oportunidades de solidariedade para os jovens. O programa cria novas oportunidades para os jovens participarem em atividades de solidariedade de qualidade a nível local e europeu, proporcionando-lhes os instrumentos necessários para terem um impacto positivo nas suas comunidades, adquirindo simultaneamente uma formação e competências úteis para o seu desenvolvimento pessoal futuro.

Em 11 de junho de 2018, a Comissão publicou uma nova proposta relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2018)440 Final). A nova proposta alinha as atividades do programa com o QFP, propondo um orçamento específico numa rubrica orçamental própria. Além disso, a proposta alarga também o âmbito das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, de modo a incluir as atividades de apoio às operações de ajuda humanitária, anteriormente implementadas através da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Tendo em conta as semelhanças entre os dois programas, a Comissão considera que a fusão dos mesmos trará as seguintes vantagens:

•  Avaliar todos os participantes a partir de uma lista comum, melhorando a transparência e rapidez do processo de recrutamento.

•  Desenvolver ações de marca e comunicação únicas. Tal aumentaria o alcance das atividades de promoção do programa, tornando-o o «balcão único» para as atividades de solidariedade levadas a cabo pelos jovens;

•  Introduzir um mecanismo único de implementação. Todas as organizações e projetos utilizarão o mesmo formulário eletrónico para se candidatar ao selo de qualidade e a financiamento. Tal permitiria simplificar os procedimentos para as organizações e reduzir os custos globais de gestão;

•  Gerar sinergias e poupanças de custos significativas através da manutenção de um conjunto único de ferramentas e sistemas.

Além disso, a nova proposta assenta, em grande medida, nos elementos do acordo político alcançado em junho de 2018 (adotado em sessão plenária em 11 de setembro de 2018), ao mesmo tempo que reforça as ambições, através de um maior orçamento, do alargamento do âmbito de aplicação e da melhoria do funcionamento do programa.

Posição da relatora

Tendo em conta os resultados do atual acordo político que institui um Corpo Europeu de Solidariedade e tendo em conta os vários elementos da nova proposta, a relatora propõe a reintrodução de determinados elementos anteriormente acordados no quadro do Corpo Europeu de Solidariedade para 2018-2020 que não foram integrados na presente proposta.

A relatora organizou uma consulta abrangente e inclusiva com uma grande variedade de partes interessadas. Com base neste processo de consulta e numa análise aprofundada do quadro atual e da nova proposta, as conclusões gerais apontam para a possibilidade de o futuro Corpo Europeu de Solidariedade melhorar o enquadramento das atividades de solidariedade, através:

•  da definição de objetivos mais claros e de uma melhor ligação às realidades e às necessidades dos jovens, bem como às necessidades da sociedade;

•  da melhoria da inclusividade e da acessibilidade das atividades do CES em prol de todos os jovens, tendo em conta a diversidade das suas condições socioeconómicas e os potenciais obstáculos;

•  da garantia de sinergias efetivas e da compatibilidade operacional entre o CES, o futuro programa Erasmus e outros programas relevantes e no contexto da Estratégia renovada da UE para a Juventude;

Neste contexto, a relatora gostaria de alertar para uma série de alterações destinadas a alcançar os objetivos gerais acima referidos.

Repartição do orçamento em função das atividades Efetivamente, o atual acordo político sobre o Corpo Europeu de Solidariedade para 2018-2020 apresenta limiares indicativos para a repartição do orçamento por vertentes. A relatora considera que a nova proposta deve indicar igualmente a forma como o orçamento irá ser distribuído entre as diferentes atividades no âmbito do novo CES e que a repartição deve corresponder aos objetivos do programa e a expectativas realistas, com base na execução dos programas anteriores. A opinião da relatora é de que o voluntariado deve representar a essência do programa, mas a repartição deve continuar a ser indicativa, a fim de permitir a flexibilidade necessária.

•  Visibilidade acrescida do CES – Para satisfazer a ambição de colocar mais de 350 000 voluntários durante o período de sete anos, o CES e as suas oportunidades devem ser apoiados por uma campanha de comunicação e visibilidade mais ambiciosa. Na opinião da relatora, tal pode ser conseguido através de vários elementos:

o  Embaixadores do Corpo Europeu de Solidariedade (os antigos participantes serão incentivados a partilhar a sua experiência através de redes de jovens e junto de estabelecimentos de ensino, ao passo que as agências nacionais devem prestar-lhes o apoio necessário);

o  Utilização de meios de comunicação dinâmicos, incluindo redes sociais, para a promoção do programa;

o  Reforço da publicidade e das estratégias de comunicação, especialmente em zonas remotas.

•  Maior participação das partes interessadas ao longo de todo o ciclo – A relatora considera que as partes interessadas, em especial as redes de jovens e as organizações participantes, devem ser consultadas regularmente ao longo de toda a execução do programa.

•  Ênfase no objetivo de inclusão e na sua consecução – Com base em dados concretos e nos resultados das consultas, a relatora considera que o caráter inclusivo do programa pode ser melhorado ao longo de toda a sua vigência. Neste sentido, são propostos os seguintes elementos:

o  As reações recolhidas devem incluir uma avaliação do modo como o participante considera que o objetivo de inclusão (juntamente com outros objetivos do programa) foi cumprido;

o  As atividades a nível nacional devem limitar-se aos projetos com um objetivo predominante de inclusão (os Estados-Membros devem ser responsáveis, fundamentalmente, pelo financiamento das atividades a nível nacional, mas, caso não estejam disponíveis regimes nacionais, seria injusto excluir os jovens com menos oportunidades que, por vezes, não dispõem de alternativas);

o  O CES deve igualmente desenvolver atividades de solidariedade a tempo parcial para os jovens com menos oportunidades.

•  Diferenciação dos selos de qualidade — A fim de assegurar uma elevada qualidade das oportunidades, a relatora considera que as organizações participantes devem ser sujeitas a requisitos diferenciados para a atribuição de um selo de qualidade por tipo de atividade (atividades diferentes exigem capacidades e serviços diferentes);

•  Ênfase no voluntariado de longa duração — A experiência de voluntariado no âmbito do CES deve incentivar os participantes a participarem numa ação de solidariedade ao longo da vida. O CES deveria reforçar o desenvolvimento de um espírito de voluntariado entre os jovens.

•  Empregos e estágios — A relatora considera que todas as atividades de solidariedade que assumem a forma de empregos e estágios devem incluir uma componente sólida e significativa de aprendizagem e formação (tal como referido no Quadro de Qualidade para os Estágios). Além disso, e a fim de reforçar a dimensão de solidariedade das atividades, todos os empregos e estágios abrangidos pelo âmbito de aplicação do CES devem incluir, exclusivamente, tarefas sem fins lucrativos, independentemente do tipo de entidade.

•  Programas de trabalho adotados sob a forma de atos delegados — A relatora considera que a proposta de adoção do programa de trabalho através de atos de execução confere a Comissão a possibilidade de fazer opções políticas secundárias. Os colegisladores devem ter competências a este respeito. Por conseguinte, o instrumento adequado para a adoção dos programas de trabalho deve ser um ato delegado. Esta questão está também relacionada com o debate geral sobre os poderes de controlo do Parlamento Europeu.

•  Definição de solidariedade e definição específica de voluntariado — A relatora considera que o CES tem um grande potencial para reforçar o espírito de solidariedade em toda a Europa. Uma solidariedade mais forte poderia contribuir para a construção de uma União forte, unida e resiliente. A relatora defende também que uma definição de «solidariedade» poderia servir de princípio unificador no contexto da execução do programa. O voluntariado é o que melhor representa o espírito de solidariedade. Por conseguinte, uma definição mais precisa de voluntariado seria também uma evolução positiva.

•  Forte impacto nas necessidades da sociedade — As oportunidades criadas pelos estágios de solidariedade no âmbito do CES deverão ter um forte impacto na sociedade, reforçando a coesão, a solidariedade e a democracia na Europa e mais além. A relatora considera que o impacto na sociedade pode ser reforçado se as atividades corresponderem a necessidades concretas da sociedade e a desafios humanitários no terreno, com especial destaque para a promoção da inclusão social.

•  Benefícios mais direcionados para os participantes — O CES é uma ferramenta valiosa para o crescimento pessoal dos participantes. A fim de maximizar este potencial, os resultados de aprendizagem individuais identificados devem ser disponibilizados antecipadamente ao participante, de modo a que possa identificar as atividades que melhor se adequem às suas expectativas e competências. Devem igualmente ser comunicadas aos participantes informações significativas sobre o seu trabalho.

O projeto de relatório não aborda nenhuma das disposições do capítulo IV (artigos 10.º e 11.º – Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), uma vez que estas disposições são da competência exclusiva da Comissão DEVE (Artigo 54. do Regimento).


PARECER da Comissão do Desenvolvimento (25.1.2019)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8‑0264/2018 – 2018/0230(COD))

Relatora de parecer (*): Eleni Theocharous

(*) Comissão associada – artigo 54.º do Regimento

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A Comissão Europeia sugeriu a fusão do recém-lançado Corpo de Solidariedade Europeu destinado aos jovens com a Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE/Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária que foi criado em 2014 e assenta no artigo 214.º do TFUE, constituindo a base jurídica da ajuda humanitária.

A criação da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE é exigida pelo Tratado e destina-se a contribuir para a prestação de ajuda humanitária em função das necessidades e reforçar as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros. Apesar do seu potencial em muitos aspetos, a Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE teve um início muito lento, ficando muito abaixo do número de voluntários que a Comissão inicialmente esperava alcançar e tendo os responsáveis pela avaliação intercalar assinalado que o envolvimento de parceiros no sector humanitário não se processou na medida do necessário. A certificação obrigatória das organizações interessadas em participar na iniciativa baseia-se num procedimento longo e oneroso. Consequentemente, o número de voluntários só alcançou um nível significativo (mas ainda muito baixo) em 2017. O pleno potencial da iniciativa continua, assim, difícil de avaliar e permanece claramente inexplorado.

No entanto, a maioria das partes interessadas parece acolher favoravelmente a fusão da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE com o Corpo de Solidariedade Europeu, que pode complementar, nomeadamente fornecendo uma experiência de voluntariado fora da União com um objetivo humanitário. Se for devidamente promovida, esta iniciativa deverá proporcionar um importante trampolim para os jovens interessados numa carreira profissional no setor humanitário e um valioso ponto de partida para o voluntariado e a participação cívica, estimulando, de um modo mais geral, o interesse pelos desafios humanitários a nível mundial.

Além disso, as organizações humanitárias sem fins lucrativos e os profissionais de nível superior devem poder continuar a beneficiar de oportunidades de formação e de financiamento se desejarem participar no novo programa. A relatora de parecer recomenda, assim, que não seja aplicado o limite máximo de idade de 30 anos no âmbito da vertente que tem por base a Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, de modo a permitir que pessoas mais experientes contribuam para a ajuda humanitária a título voluntário, em especial porque podem necessitar de formação específica antes do destacamento.

Tal como acima referido, a acreditação de organizações para participação na Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE é complexa e revelou-se um obstáculo importante à obtenção de um número significativo de voluntários. Por conseguinte, será importante que as organizações que já foram acreditadas não tenham de se submeter novamente a um processo semelhante quando o novo regulamento entrar em vigor. Acresce que a simplificação e a facilitação dos procedimentos respeitantes ao novo selo de qualidade para as organizações participantes constituem uma preocupação fundamental.

Além disso, a nossa comissão tem de assegurar que as disposições relativas às ações do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária (Capítulo IV), relativamente às quais temos competência exclusiva, garantam a complementaridade e a coerência com outras atividades de ajuda humanitária da UE e com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. Esta vertente do futuro programa deve ser executada no pleno respeito dos princípios humanitários e estar integrada numa ajuda humanitária baseada nas necessidades, coordenada e eficaz.

A este respeito, a relatora de parecer reconhece um grande potencial nas ações centradas no reforço de capacidades a nível organizativo e local, na resiliência e nas ações de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD), abordando a relação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento, a redução do risco de catástrofes, bem como a preparação e, de um modo mais geral, a sensibilização e a comunicação sobre as necessidades e os princípios humanitários.

Por último, no que diz respeito às disposições relativamente às quais a nossa comissão partilha competências sobre esta proposta legislativa com a Comissão da Cultura, consideramos que, de um modo geral, deve ser conferida maior ênfase ao desenvolvimento sustentável, ao princípio de «não deixar ninguém para trás», à erradicação da pobreza, aos direitos humanos e à igualdade de género.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  Atendendo ao aumento significativo das crises humanitárias e das emergências mundiais, e com vista a reforçar a promoção da solidariedade e da visibilidade da ajuda humanitária entre os cidadãos da União, é necessário desenvolver a solidariedade entre os Estados-Membros e com os países terceiros afetados por catástrofes naturais ou de origem humana.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(1-B)  A ajuda humanitária baseia-se nos princípios da imparcialidade, da neutralidade e da não discriminação, consagrados no direito humanitário internacional e no direito da União. A ajuda humanitária proporciona uma resposta de emergência, em função das necessidades, destinada a preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, bem como a fornecer proteção aos grupos vulneráveis afetados por catástrofes naturais ou de origem humana. A redução do risco de catástrofes e a preparação para estas através de atividades de reforço das capacidades e da resiliência são também elementos essenciais da ajuda humanitária.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) O discurso sobre o Estado da União, de 14 de setembro de 2016, salientou a necessidade de investir nos jovens e anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade (o «Programa»), com vista à criação de oportunidades para que os jovens em toda a União possam dar um contributo significativo para a sociedade, ser solidários e desenvolver as suas competências, permitindo assim obter não só alguma experiência laboral como também uma experiência única em termos humanos.

Suprimido

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3) Na sua Comunicação intitulada «Um Corpo Europeu de Solidariedade», de 7 de dezembro de 201618, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar as bases para o trabalho de solidariedade em toda a Europa, a fim de proporcionar aos jovens mais e melhores oportunidades para atividades de solidariedade que abranjam uma vasta gama de domínios, e de apoiar os intervenientes nacionais e locais, nos seus esforços para fazer face aos diferentes desafios e crises. A Comunicação lançou uma primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade que mobilizou diferentes programas da União para oferecer oportunidades de voluntariado, de estágio ou de emprego aos jovens em toda a União.

Suprimido

__________________

 

18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2016) 942 final).

 

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-A)  O voluntariado é uma expressão concreta e visível da solidariedade que permite que as pessoas possam dedicar os seus conhecimentos, aptidões e tempo ao serviço da sociedade, das comunidades locais ou de outros seres humanos, sem uma motivação de natureza pecuniária.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 4-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B)  A assistência às pessoas e às comunidades no exterior da União que se defrontam com catástrofes ou que são particularmente vulneráveis a catástrofes e necessitam de ajuda humanitária, com base nos princípios fundamentais da neutralidade, humanidade, independência e imparcialidade, é uma expressão importante da solidariedade. As dotações financeiras devem refletir este princípio e permitir a participação de, pelo menos, 5 000 voluntários em apoio às operações de ajuda humanitária.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 4-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C)  Os voluntários participantes e as organizações que executam as ações do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária devem respeitar os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 4-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-D)  É necessário continuar a desenvolver a solidariedade para com as vítimas de crises e catástrofes em países terceiros, bem como aumentar os níveis de sensibilização e visibilidade da ajuda humanitária e do voluntariado em geral entre os cidadãos da União enquanto atividade ao longo da vida.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 4-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-E)  A União e os Estados-Membros comprometeram-se a aplicar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tanto a nível interno como através de ações externas.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 4-F (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(4-F)  Nas suas conclusões de 19 de maio de 2017 sobre a operacionalização da correlação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento, o Conselho reconheceu a necessidade de reforçar a resiliência através de uma melhor ligação entre a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento e de reforçar mais os laços operacionais entre as abordagens complementares da ajuda humanitária, da cooperação para o desenvolvimento e da prevenção de conflitos.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os jovens devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

(5)  Os jovens, incluindo os que são vulneráveis e têm menos oportunidades, devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, cultural, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene.

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades e das capacidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança, inclusividade e higiene. O diálogo com os órgãos de poder local e regional e com as partes interessadas deve ser encorajado a fim de garantir um programa orientado para as necessidades e de fomentar o voluntariado nos países parceiros, acrescentando um forte valor de desenvolvimento às atividades de solidariedade.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(8-A)  A certificação das organizações de envio e de acolhimento efetuada em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A não deve ser duplicada no âmbito do novo programa do Corpo Europeu de Solidariedade e deve ser reconhecida a equivalência na aplicação do presente regulamento a partir de 2021.

 

____________________

 

1-A Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cultural, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cultural, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo - em especial o empreendedorismo social -, a economia circular, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção e a recuperação de catástrofes naturais ou de origem humana, a proteção dos grupos vulneráveis afetados por catástrofes, a resiliência, a redução da pobreza, a segurança alimentar, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, em particular dos menores não acompanhados, a prevenção de conflitos, a paz e a reconciliação, os direitos humanos, a igualdade de género, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além‑fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir‑se‑lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, cultural, socioeducativo e profissional dos jovens participantes, assim como o sentido de responsabilidade, uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir‑se‑lhes. As atividades de voluntariado no âmbito do programa do Corpo Europeu de Solidariedade devem igualmente ter como objetivo complementar os atuais regimes de voluntariado locais, regionais e nacionais, caso esses regimes existam. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens, incluindo os que são portadores de deficiência ou têm menos oportunidades, se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego, nomeadamente em organizações sem fins lucrativos e nos setores social e humanitário. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21 e os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

__________________

__________________

21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais e também das pessoas mais carenciadas da sociedade. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a continuarem a ser cidadãos ativos, quer como voluntários, quer como trabalhadores de associações, ou a criar associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(13-A)  Os voluntários podem contribuir para reforçar a capacidade da União para prestar uma ajuda humanitária em função das necessidades e norteada por princípios e contribuir para aumentar a eficácia do setor humanitário, quando são devidamente selecionados, formados e preparados para o destacamento, a fim de garantir que possuam as aptidões e competências necessárias para ajudar as populações necessitadas da forma mais eficaz, e desde que possam contar com apoio e supervisão suficientes no local. Por conseguinte, o papel de orientadores/mentores altamente qualificados e formados e com grande experiência no terreno é da maior importância para a eficácia da resposta humanitária, bem como para o apoio aos voluntários.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A)  As agências nacionais devem incentivar os antigos participantes a tornarem-se embaixadores do Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de partilharem as suas experiências através de organizações de jovens, estabelecimentos de ensino e seminários. Na qualidade de embaixadores, participariam na formação de futuros candidatos, contribuindo assim para a promoção do programa. Para o efeito, as agências nacionais devem dar apoio aos voluntários.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-B)  A garantia de uma implementação bem sucedida do Corpo Europeu de Solidariedade exige uma maior visibilidade e sensibilização e uma maior promoção das possibilidades de financiamento disponíveis, através de campanhas de informação (incluindo um Dia Anual de Informação sobre o Corpo Europeu de Solidariedade) e de meios dinâmicos de comunicação, com uma forte incidência nas redes sociais, garantindo a maior sensibilização possível entre os grupos-alvo, sejam eles pessoas ou organizações.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais.

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico (em linha, se não for possível de outro modo), seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A formação adequada e a proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e devem ser alvo de intercâmbio de informações e de avaliação de risco regulares, designadamente no que se refere ao Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária. Os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais. Deve também ser conferida a devida atenção à segurança e aos interesses das crianças e de outras pessoas vulneráveis em contacto com os voluntários. As atividades que envolvam o contacto direto com crianças devem pautar-se pelo princípio do «interesse superior da criança» e devem ser submetidas, sempre que necessário, a uma verificação dos antecedentes pessoais ou a outras medidas destinadas a garantir a proteção dos menores.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A)  Os princípios da União da igualdade de oportunidades e da não discriminação devem ser plenamente respeitados em todas as fases da execução das ações do Corpo Europeu de Solidariedade, incluindo a identificação e seleção de organizações e voluntários participantes.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22.

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cultural, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22.

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_________________

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(16-A)  As agências nacionais devem também incentivar os jovens voluntários a tornarem-se embaixadores do programa do Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de partilharem as suas experiências através de redes de jovens, estabelecimentos de ensino e seminários. Os antigos voluntários/embaixadores podem igualmente contribuir para a formação de futuros candidatos.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir a observância por parte das organizações participantes dos valores, princípios e objetivos da União, bem como dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos, segurança e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado periodicamente, podendo ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas.

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade, em consonância com os sistemas de certificação existentes. É necessário simplificar o processo de aquisição do selo para as organizações já certificadas, nomeadamente no âmbito dos atuais Voluntários para a Ajuda da UE e para os participantes nos acordos‑quadro de parceria do ECHO. Este processo deve ter em devida conta processos semelhantes levados a cabo ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 375/2014, do Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A, bem como do Regulamento (CE) n.º 1257/961-B. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado periodicamente, podendo ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas. Na atribuição e na reavaliação do selo de qualidade, os encargos administrativos devem ser reduzidos ao mínimo, a fim de assegurar a igualdade de acesso e evitar desincentivar a participação de organizações de menor dimensão.

 

______________________

 

1-ARegulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.º 1288/2013, o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/UE (JO L 250 de 4.10.2018, p. 1).

 

1-B Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996 relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(20-A)  A fim de reforçar a transparência do processo de execução e aumentar a eficácia do programa do Corpo Europeu de Solidariedade, a Comissão deve consultar regularmente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, e outras organizações pertinentes da sociedade civil, incluindo as redes de jovens e os conselhos nacionais da juventude, bem como as redes que representem os empregadores e os sindicatos.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil a todos os utilizadores, em conformidade com os requisitos de acessibilidade da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A, e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade (em linha, se não for possível de outro modo), assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro. No que diz respeito aos destacamentos em apoio de atividades de ajuda humanitária e ao longo período de tempo entre a candidatura e o destacamento do voluntário, os participantes em atividades de ajuda humanitária não devem enfrentar obstáculos adicionais em comparação com os participantes noutros domínios.

 

_______________________

 

1-A Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 327 de 2.12.2016, p. 1).

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  O Corpo Europeu de Solidariedade tem como alvo os jovens de idades compreendidas entre 18 e 30 anos. A participação nas atividades oferecidas pelo Corpo Europeu de Solidariedade deve exigir a inscrição prévia no portal respetivo.

(27)  O Corpo Europeu de Solidariedade tem como alvo principal os jovens de idades compreendidas entre 18 e 35 anos, podendo as necessidades e os contextos da ajuda humanitária em países terceiros justificar a participação de peritos acima desta idade. A participação nas atividades oferecidas pelo Corpo Europeu de Solidariedade deve exigir a inscrição prévia no portal respetivo. Há que prestar especial atenção à igualdade de género no que respeita à promoção e facilitação da igualdade de participação de mulheres e homens.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A)  Os princípios da igualdade de oportunidades e da não discriminação por que se pauta a União sugerem que os cidadãos e residentes de longo prazo da União de todos os quadrantes sociais e idades deverão poder participar como cidadãos ativos. Tendo em conta os desafios específicos da ação humanitária, os participantes na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE devem ter, pelo menos, 18 anos de idade e podem representar uma grande variedade de perfis e gerações cujas competências sejam relevantes para o êxito dessas operações humanitárias.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos e vulneráveis, incluindo candidatos a trabalho voluntário portadores de deficiência. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a formação, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 28-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(28-A)  É necessário prestar especial atenção e apoio à capacidade de acolher organizações parceiras em países terceiros e à necessidade de integrar as atividades dos voluntários no contexto local e de facilitar a interação dos voluntários com os intervenientes humanitários, a comunidade de acolhimento e a sociedade civil locais.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 35

Texto da Comissão

Alteração

(35)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE»31, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Essas medidas serão acompanhadas regularmente e avaliadas.

(35)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE»31, o programa deve ter em conta a situação e as necessidades específicas destas regiões, em especial a evolução da situação política, económica e social, nomeadamente a taxa de desemprego dos jovens, a fim de permitir uma melhor cooperação do modo mais simples e eficaz. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Essas medidas serão acompanhadas regularmente e avaliadas.

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31 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» (COM(2017) 623).

31 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» (COM(2017) 623).

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados‑Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados‑Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com os governos nacionais, as organizações não governamentais, as empresas sociais, as organizações de juventude, o setor privado e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade, em conformidade com regimes nacionais e regionais de voluntariado já existentes.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)  A fim de assegurar a boa gestão financeira e a segurança jurídica em cada país participante, cada autoridade nacional deve designar um organismo de auditoria independente. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, o organismo de auditoria independente pode ser o mesmo que o designado para as ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus].

(42)  A fim de assegurar a boa gestão financeira, a otimização dos custos e a segurança jurídica em cada país participante, cada autoridade nacional deve designar um organismo de auditoria independente. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, o organismo de auditoria independente pode ser o mesmo que o designado para as ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus].

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)   «Atividade de solidariedade», uma atividade temporária de elevada qualidade que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança;

(1)   «Atividade de solidariedade», uma atividade temporária facilmente acessível, de elevada qualidade, inclusiva e devidamente financiada que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança;

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Candidato registado», um indivíduo com idade entre 17 e 30 anos, que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade para manifestar o interesse em participar numa atividade de solidariedade, mas que ainda não está a participar nessa atividade;

(2)  «Candidato registado», um indivíduo que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade para manifestar o interesse em participar numa atividade de solidariedade, mas que ainda não está a participar nessa atividade;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  «Participante», um indivíduo com idade entre 18 e 30 anos, que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e participa numa atividade de solidariedade no âmbito desta iniciativa;

(3)  «Participante», um indivíduo que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e participa numa atividade de solidariedade no âmbito desta iniciativa; no que respeita às atividades que não são referidas no capítulo IV, os participantes são indivíduos de idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  «Jovens com menos oportunidades», jovens que enfrentam alguns obstáculos que os impedem de ter acesso efetivo a oportunidades ao abrigo do programa por razões económicas, sociais, culturais, geográficas ou relacionadas com a saúde ou por razões como deficiência e dificuldades educativas;

(4)  «Jovens com menos oportunidades», jovens que enfrentam algumas barreiras que, na ausência de um apoio adicional e especificamente concebido, entravam o seu acesso efetivo a oportunidades ao abrigo do programa por razões económicas, sociais, culturais, geográficas ou relacionadas com a saúde ou por razões como dificuldades educativas e deficiência, incluindo incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, tal como reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade realizada como atividade voluntária não remunerada durante um período até 12 meses;

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade realizada como atividade voluntária não remunerada durante um período até 12 meses que permite que as pessoas possam dedicar os seus conhecimentos, aptidões e tempo ao serviço da sociedade, das comunidades locais ou de outros seres humanos, sem uma motivação de natureza pecuniária;

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade;

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade e que envolve uma componente de aprendizagem;

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O objetivo geral do Programa é reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade acessíveis e de elevada qualidade, como meio de contribuir para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, enfrentando desafios societais e humanitários no terreno, com esforços específicos para promover a inclusão social.

1.   O objetivo geral do Programa é reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade acessíveis, de elevada qualidade e sem fins lucrativos, como meio de contribuir para reforçar a coesão, a solidariedade, a paz e a democracia dentro e fora da União, efetuando progressos no sentido da realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, enfrentando desafios societais e humanitários no terreno, em particular no que se refere à redução dos riscos de catástrofe natural ou de origem humana e a circunstâncias de emergência em países fragilizados e em situação de pós-conflito, com esforços específicos para promover a inclusão social.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências e facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo os que são portadores de deficiência e aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada a sua sensibilização intercultural e as suas competências profissionais e cívicas, facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais, conforme descrito no artigo 6.º;

a)  Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais e nos esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme descrito no artigo 6.º;

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Participação de jovens em atividades de solidariedade relacionadas com ajuda humanitária (Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), conforme referido no artigo 10.º.

b)  Participação de jovens e de pessoas especializadas em atividades de solidariedade relacionadas com ajuda humanitária (Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), conforme referido no artigo 10.º, e ações dentro e fora da União destinadas a reforçar a capacidade das organizações de acolhimento em matéria de ajuda humanitária em países terceiros, tal como referido no artigo 11.º.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  O programa de trabalho anual adotado nos termos do artigo 18.º deve incluir uma lista de atividades potencialmente prejudiciais aos participantes, aos beneficiários e à sociedade ou inadequadas para os participantes, e que não deverão ser realizadas no âmbito do Programa ou que deverão implicar formação especial, verificação dos antecedentes pessoais ou outras medidas.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes de oferecerem projetos de boa qualidade a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes e dos seus parceiros locais para cooperarem e oferecerem projetos de boa qualidade a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou organizações participantes;

b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou pessoas com alguma experiência na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e organizações participantes;

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

d)  A criação, manutenção e atualização do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet.

d)  A criação, manutenção e atualização do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet em conformidade com os requisitos de acessibilidade da Diretiva (UE) 2016/2102.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária» devem contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, de prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana, e de reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes.

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária» devem contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, de prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana no contexto de catástrofes naturais ou de origem humana, e de reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis, frágeis ou afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana, bem como de facilitar a transição da resposta humanitária para um desenvolvimento inclusivo e sustentável a longo prazo.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As ações previstas neste capítulo devem ser realizadas de acordo com os princípios de ajuda humanitária que consistem em humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

2.  As ações previstas neste capítulo devem ser realizadas de acordo com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, promovendo os princípios fundamentais de ajuda humanitária que consistem em humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, reiterando simultaneamente o firme empenho da União numa abordagem baseada nas necessidades, sem discriminação entre as populações afetadas ou no seio destas e no respeito do direito internacional.

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A.  A ajuda humanitária da União é prestada em situações em que podem intervir outros instrumentos relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento, a gestão de crises e a proteção civil. O Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária deve trabalhar de forma coerente e complementar e evitar sobreposições com as políticas e os instrumentos pertinentes da União, em especial com a política de ajuda humanitária da União, a política de cooperação para o desenvolvimento e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-B.  Na promoção de uma resposta internacional coerente às crises humanitárias, as ações ao abrigo do presente capítulo devem estar em conformidade com as coordenadas pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-C.  O Corpo Europeu de Ajuda Humanitária contribui para o reforço da perspetiva de género na ajuda humanitária da União, promovendo respostas humanitárias adequadas às necessidades específicas das mulheres. Deve ser prestada especial atenção à cooperação com os grupos e redes de mulheres a fim de promover a participação e a liderança das mulheres no domínio da ajuda humanitária, bem como de tirar partido das suas capacidades e competências para contribuir para a recuperação, a consolidação da paz, a redução dos riscos de catástrofe e a resiliência das comunidades afetadas.

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-D.  As condições específicas de destacamento devem ser definidas, em estreita consulta com as organizações de acolhimento, num contrato entre as organizações de envio e o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, incluindo os direitos e obrigações, a duração e a localização do destacamento e as tarefas.

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  Projetos de solidariedade, conforme referido no artigo 9.º;

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Com base numa avaliação prévia das necessidades nos países terceiros, o presente Regulamento apoia as ações destinadas a reforçar a capacidade de ajuda humanitária, a fim de melhorar a preparação e a resposta a nível local às crises humanitárias e de assegurar que o trabalho dos voluntários tenha um impacto efetivo e sustentável no terreno, designadamente:

 

a) A gestão dos riscos associados às catástrofes naturais, a preparação e a resposta, a orientação, a formação em matéria de gestão dos voluntários, e outros domínios relevantes para o pessoal e os voluntários das organizações de acolhimento;

 

b) O intercâmbio de melhores práticas, a assistência técnica, os programas de geminação e o intercâmbio de pessoal e de voluntários, a criação de redes e outras ações pertinentes.

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-D.  A Comissão mantém, conserva e atualiza a base de dados dos Voluntários para a Ajuda da UE, regula o acesso à mesma e a sua utilização, incluindo no que diz respeito à disponibilidade e adequação dos Voluntários para a Ajuda da UE, permitindo assim a continuação da participação de voluntários após o regresso. O tratamento de dados pessoais recolhidos nesta base de dados ou para ela é efetuado, quando pertinente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A e o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho1-B.

 

____________________

 

1-A Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

 

1-B Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O voluntariado para o apoio a ações de ajuda humanitária, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

1.  O voluntariado para o apoio a ações de ajuda humanitária, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir aprendizagem e formação adequadas, designadamente antes da colocação, relacionadas com os projetos em que os jovens voluntários estarão envolvidos, com devida ênfase nos princípios da ajuda humanitária referidos no artigo 10.º, n.º 2, incluindo o princípio de evitar os efeitos negativos da ajuda («do no harm»), não deve substituir os estágios ou os empregos e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE promove a participação de voluntários locais de países terceiros.

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.  O voluntariado segundo esta vertente só pode realizar-se em países terceiros:

2.  O voluntariado segundo esta vertente só pode realizar-se:

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A.  Com base numa avaliação prévia das necessidades em países terceiros pelas organizações de envio e de acolhimento e outros intervenientes relevantes, o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária deve apoiar ações destinadas:

 

a)  a reforçar a capacidade das organizações de acolhimento em matéria de ajuda humanitária em países terceiros, a fim de reforçar a preparação e a resposta a nível local às crises humanitárias e assegurar o impacto efetivo e sustentável do trabalho do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária no terreno através da gestão dos riscos de catástrofes, da preparação e da resposta, da transição da resposta humanitária para o desenvolvimento local sustentável, da orientação e da formação dos voluntários em gestão;

 

b)  ao intercâmbio de boas práticas, à assistência técnica, a programas de geminação e ao intercâmbio de pessoal e de voluntários.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B.  A avaliação do nível de risco no que se refere à segurança e à proteção dos voluntários deve constituir uma prioridade, especialmente nos países ou zonas considerados instáveis ou onde existam riscos imediatos.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-C.  As campanhas de comunicação sobre o Corpo Europeu de Solidariedade relativas à iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE são realizadas principalmente no território da União e centram-se no trabalho desenvolvido pelos voluntários e pelos trabalhadores da ajuda humanitária, ao abrigo dos princípios da ajuda humanitária da humanidade, independência, neutralidade e imparcialidade que enformam as suas ações.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 2-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-D.  O voluntariado responde às necessidades e às lacunas reais identificadas a nível local pelas organizações de acolhimento.

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.º-A

 

Identificação e seleção dos candidatos a voluntários

 

1. Com base numa avaliação prévia das necessidades em países terceiros, a Comissão identifica e seleciona os candidatos a voluntários para a formação em cooperação com as agências nacionais e as organizações de acolhimento.

 

2. A identificação e a seleção dos candidatos a voluntários são efetuadas em conformidade com o artigo 14.º, respeitando os princípios da não‑discriminação, da igualdade de género e da igualdade de oportunidades.

 

3. Os limites de idade referidos nos artigos 2.º e 15.º não se aplicam ao voluntariado para apoiar operações de ajuda humanitária ao abrigo do presente artigo .

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.º-B

 

Formação dos candidatos a voluntários

 

1. Com base nos programas e procedimentos existentes, a Comissão cria um programa de formação com vista a preparar os candidatos a voluntários para apoiar e complementar as ações de ajuda humanitária.

 

2. Os candidatos a voluntários que tenham sido identificados e selecionados de acordo com o processo de candidatura são elegíveis para participar no programa de formação implementado por organizações qualificadas. O âmbito de aplicação individual e o conteúdo da formação a realizar por cada candidato a voluntário são determinados em consulta com a organização de acolhimento certificada em função das necessidades, tendo em conta a experiência anterior do candidato a voluntário e o local previsto para o voluntariado.

 

3. O programa de formação inclui uma avaliação do grau de disponibilidade dos candidatos a voluntários para serem destacados a fim de apoiar e complementar as atividades de ajuda humanitária em países terceiros, bem como de satisfazer as necessidades locais.

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 12.º-A

 

Repartição do orçamento destinado às atividades realizadas ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º

 

A repartição indicativa do orçamento para as atividades realizadas ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º é a seguinte:

 

a) Para o voluntariado em atividades de solidariedade e projetos de solidariedade, tal como referido nos artigos 7.º e 9.º: 85 %;

 

b) Para estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º: no mínimo 7,5 % 

 

c) Para o voluntariado vocacionado para o apoio a operações de ajuda humanitária, tal como referido no artigo 11.º: no mínimo 7,5 % 

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O Programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, em particular subvenções, prémios e contratos públicos.

2.  O Programa pode conceder financiamento sob qualquer uma das formas discriminadas no Regulamento Financeiro, em particular subvenções, prémios e contratos públicos. A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, é recomendável que se faça o máximo uso possível de montantes fixos, custos unitários ou taxas fixas de financiamento.

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 15

Texto da Comissão

Alteração

Os jovens dos 17 aos 30 anos que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. No entanto, no momento de iniciar uma atividade de voluntariado, um estágio, um emprego ou um projeto de solidariedade, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade e não ter mais de 30.

1.  As pessoas que residam legalmente num país participante ou que sejam detentoras da cidadania da União que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. No momento de iniciar uma atividade de voluntariado, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade e não ter mais de 35.

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  No que se refere às ações do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Voluntário referidas no capítulo IV, o limite de idade superior não é aplicável.

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas e de organizações internacionais, desde que sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade.

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas e de organizações internacionais, desde que sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. As organizações que já possuem um selo certificado no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e as partes num acordo-quadro de parceria (FPA) entre as ONG e a Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) da Comissão podem ser elegíveis para um procedimento simplificado com vista à obtenção do selo exigido pelo novo programa.

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente, podendo ser revogada.

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente ou a pedido dos participantes, podendo ser revogada. Deve ser prestada especial atenção a fim de evitar a duplicação de esforços.

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  As organizações participantes podem desempenhar as seguintes funções no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade:

 

a)   Uma função de acolhimento – efetuar atividades relacionadas com a receção dos participantes, incluindo a organização de atividades, a conceção de programas de aprendizagem, a prestação de apoio e orientação aos participantes durante a atividade de solidariedade, assim como com a prestação de informações e reconhecimento ao participante após a atividade, consoante adequado.

 

b)   Uma função de apoio – desenvolver atividades relacionadas com o envio e a preparação dos participantes antes da partida, durante e após a atividade de solidariedade, incluindo a recolha de informações dos participantes, o reconhecimento dos seus resultados de aprendizagem e a facilitação do voluntariado a nível nacional.

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 19 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-A.  A monitorização e a comunicação adequadas envolvem consultas regulares com as agências nacionais e as organizações participantes, bem como com as organizações da sociedade civil e as redes de jovens pertinentes, tendo em vista possíveis melhorias na execução do programa.

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  A Comissão organiza reuniões e ações de formação periódicas com a rede de agências nacionais e para essa rede, a fim de assegurar uma execução coerente do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade em todos os países participantes. Além disso, a Comissão convida as redes existentes a nível da União que sejam pertinentes para as atividades do Programa, os parceiros sociais e as redes representantes de jovens e de voluntários. A Comissão consulta regularmente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, sobre a execução do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade também devem ser coerentes e complementares em relação às políticas, aos programas e aos instrumentos pertinentes a nível nacional nos países participantes. Para este efeito, a Comissão, as autoridades nacionais e as agências nacionais trocarão informações sobre as iniciativas e prioridades nacionais existentes relacionadas com a solidariedade e a juventude, por um lado, e as ações do Corpo Europeu de Solidariedade, por outro, a fim de assentar em boas práticas pertinentes e alcançar eficiência e eficácia.

2.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade também devem ser coerentes e complementares em relação às políticas, aos programas e aos instrumentos pertinentes a nível nacional nos países participantes, a fim de garantir um sentido de responsabilidade da parte dos países participantes. Para este efeito, a Comissão, as autoridades nacionais e as agências nacionais trocarão informações sobre as iniciativas e prioridades nacionais existentes relacionadas com a solidariedade, a juventude e as necessidades humanitárias, por um lado, e as ações do Corpo Europeu de Solidariedade, por outro, a fim de assentar em boas práticas pertinentes e alcançar eficiência e eficácia.

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade em países terceiros a que se refere o artigo 11.º devem ser particularmente coerentes e complementares em relação a outros domínios da ação externa da União, em especial a política de ajuda humanitária, a política de cooperação para o desenvolvimento, a política de alargamento, a política de vizinhança e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

3.  As ações do Corpo Europeu de Solidariedade em países terceiros a que se refere o artigo 11.º devem ser particularmente coerentes e complementares em relação a outros domínios da ação externa da União, em especial a política de ajuda humanitária, a política de cooperação para o desenvolvimento, a política de segurança, a política de alargamento, a política de vizinhança e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade

Referências

COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

2.7.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

DEVE

2.7.2018

Comissões associadas – Data de comunicação em sessão

5.7.2018

Relatora de parecer

       Data de designação

Eleni Theocharous

18.7.2018

Exame em comissão

8.10.2018

20.11.2018

 

 

Data de aprovação

22.1.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Mireille D’Ornano, Doru-Claudian Frunzulică, Enrique Guerrero Salom, Maria Heubuch, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Linda McAvan, Norbert Neuser, Vincent Peillon, Lola Sánchez Caldentey, Elly Schlein, Bogusław Sonik, Eleni Theocharous, Anna Záborská, Joachim Zeller, Željana Zovko

Suplentes presentes no momento da votação final

Marina Albiol Guzmán, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Stefan Gehrold, Maria Noichl, Judith Sargentini

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

20

+

ECR

Eleni Theocharous

GUE/NGL

Marina Albiol Guzmán, Lola Sánchez Caldentey

PPE

Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Stefan Gehrold, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Bogusław Sonik, Anna Záborská, Joachim Zeller, Željana Zovko

S&D

Doru-Claudian Frunzulică, Enrique Guerrero Salom, Linda McAvan, Norbert Neuser, Maria Noichl, Vincent Peillon, Elly Schlein

VERTS/ALE

Maria Heubuch, Judith Sargentini

1

-

EFDD

Mireille D'Ornano

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (5.12.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD))

Relatora de parecer (*): Deirdre Clune

(*) Comissão associada – Artigo 54.º do Regimento

ALTERAÇÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A União Europeia assenta na solidariedade entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros. Este valor comum norteia as suas ações e proporciona a necessária unidade para lidar com os desafios societais atuais e futuros, para cuja resolução os jovens europeus estejam dispostos a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

(1)  A solidariedade, não só entre os cidadãos, mas também entre povos e Estados, é o fundamento das sociedades desenvolvidas e democráticas. Este valor comum, consagrado no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, deverá ser promovido, especialmente tendo em vista os desafios societais atuais e futuros, para cuja resolução os jovens poderão continuar a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  O discurso sobre o Estado da União, de 14 de setembro de 2016, salientou a necessidade de investir nos jovens e anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade (o «Programa»), com vista à criação de oportunidades para que os jovens em toda a União possam dar um contributo significativo para a sociedade, ser solidários e desenvolver as suas competências, permitindo assim obter não só alguma experiência laboral como também uma experiência única em termos humanos.

(2)  O discurso sobre o Estado da União, de 14 de setembro de 2016, salientou a necessidade de investir nos jovens e anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade (o «Programa»), com vista a permitir que os jovens em toda a União possam dar um contributo significativo para a sociedade, ser solidários e desenvolver competências e relações, com base na sua experiência prática em atividades de base comunitária.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os jovens devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

(5)  Os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores, e apoiar um intercâmbio multicultural.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene.

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem contribuir para realizar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade, ajudar a superar os desafios sociais e reforçar a solidariedade, ocupando-se simultaneamente das necessidades das comunidades locais. As atividades de solidariedade devem oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências para o desenvolvimento pessoal, social, cívico e profissional, incluir uma dimensão de aprendizagem e de formação sólida, ser acessíveis a todos os jovens, envidando um esforço especial para promover a participação dos jovens com menos oportunidades, ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene e ser devidamente validadas. As atividades de solidariedade não devem ter um impacto negativo no emprego nem nos estágios existentes e devem contribuir para reforçar os compromissos em matéria de responsabilidade social das empresas, sem os substituir.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas e programas pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Complementa também os esforços envidados pelos Estados-Membros para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk. Além disso, importa assegurar, com base em boas práticas, se for caso disso, a complementaridade entre as iniciativas existentes pertinentes, em especial as iniciativas nacionais de solidariedade e de mobilidade para os jovens, e o Corpo Europeu de Solidariedade.

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas, programas e instrumentos pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Complementa também os esforços envidados pelos Estados-Membros para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito de iniciativas como a Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk. Além disso, importa promover a complementaridade e a cooperação leal entre as iniciativas existentes pertinentes e o Corpo Europeu de Solidariedade, em especial com iniciativas de solidariedade, voluntariado, serviço cívico e mobilidade para os jovens, realizadas a nível nacional, regional ou local, bem como com prioridades relacionadas com a solidariedade e a juventude nos países participantes, sempre que oportuno, para reforçar e enriquecer reciprocamente o impacto e as qualidades dessas iniciativas e desenvolver boas práticas. O Corpo Europeu de Solidariedade não deverá substituir iniciativas nacionais similares de solidariedade, voluntariado, serviço cívico e mobilidade. Deverá ser assegurada a igualdade de acesso de todos os jovens às atividades de solidariedade nacional. Deverão ser incentivadas as parcerias com as redes europeias especializadas no tratamento de problemas sociais urgentes.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades devem contribuir para dar resposta às necessidades não satisfeitas da sociedade e para o reforço das comunidades, contribuindo, ao mesmo tempo, para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo. O Corpo Europeu de Solidariedade deverá também contribuir para apoiar e reforçar as organizações existentes que executam ações de solidariedade.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, a inclusão social e a integração de pessoas com deficiência, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a proteção do património, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o apoio à juventude, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa, a participação democrática e a sua empregabilidade. O voluntariado deverá basear-se num acordo escrito de voluntariado e as atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

(12)  Os estágios e empregos facilmente acessíveis deverão ser claramente separados do voluntariado, tanto do ponto de vista financeiro como organizativo. Os estágios não deverão, em caso algum, conduzir à substituição de postos de trabalho. Contudo, os estágios e empregos remunerados podem representar um incentivo para os jovens desfavorecidos e os jovens com menos oportunidades participarem em atividades de solidariedade às quais talvez não pudessem ter acesso de outro modo, evidenciando em simultâneo um claro valor acrescentado ao contribuírem para dar resposta a essenciais desafios sociais não resolvidos e para reforçar as comunidades locais. Os estágios podem facilitar a transição dos jovens do ensino para o mundo do trabalho e podem promover a empregabilidade dos jovens, o que é essencial para conseguir a sua integração sustentável no mercado de trabalho. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Os estágios e os empregos disponíveis no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser sempre remunerados pela organização que acolhe ou emprega o participante. Os estágios devem basear-se num acordo escrito de estágio, de acordo com a legislação aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado, e deverão respeitar os princípios definidos na Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um quadro de qualidade para os estágios, em todo o caso remunerados e com base num acordo escrito21. Os empregos devem basear-se num contrato de trabalho, de acordo com a legislação nacional ou as convenções coletivas aplicáveis, ou ambos, do país participante no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego não deve exceder doze meses. As organizações participantes devem candidatar-se a financiamento através do organismo de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade. Os estágios e os empregos devem ser acompanhados por níveis adequados de preparação, formação em contexto laboral e apoio após a colocação relativamente à participação do participante. Os estágios e empregos podem ser promovidos pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio, bem como pelas organizações pertencentes à rede EURES, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e o Conselho21-A, em caso de atividades transfronteiriças.

__________________

__________________

21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

21 Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (JO C 88 de 27.3.2014, p. 1).

 

21-A Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013 (JO L 107 de 22.4.2016, p. 1).

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  Devem ser envidados esforços para garantir que os estágios e empregos estejam abertos a todos os jovens, em especial jovens com menos oportunidades para participar em atividades de solidariedade, incluindo jovens com deficiência, com desvantagens sociais ou culturais, migrantes e residentes em zonas rurais isoladas e nas regiões ultraperiféricas da UE.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

(13)  O espírito de iniciativa e cidadania ativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos devem constituir uma oportunidade para os jovens desenvolverem soluções inovadoras, testarem as suas ideias de forma sustentável, a fim de apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Podem também servir de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e ser um primeiro passo para incentivar os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se na área do empreendedorismo social ou a participarem como voluntários em associações, organizações não governamentais (ONG), organizações de jovens ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos, da juventude e da deficiência, bem como a criarem as suas próprias associações. O apoio pós-colocação terá como objetivo ajudar os jovens a permanecerem empenhados e ativos no setor da solidariedade, nomeadamente através da participação em associações, cooperativas, empresas sociais, organizações de jovens e centros comunitários, bem como no setor do apoio às pessoas com deficiência.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  Os jovens e as organizações participantes no Corpo Europeu de Solidariedade devem sentir que pertencem a uma comunidade de pessoas e entidades empenhadas em reforçar a solidariedade em toda a Europa. Ao mesmo tempo, as organizações participantes precisam de apoio para poderem reforçar a sua capacidade de oferta de atividades de estágio de boa qualidade a um número crescente de participantes. O Corpo Europeu de Solidariedade apoia as atividades de estabelecimento de redes destinadas a reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações participantes nesta comunidade, promover o espírito do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar o intercâmbio de práticas e experiências úteis. Essas atividades também contribuem para uma maior sensibilização para o Corpo Europeu de Solidariedade entre os intervenientes públicos e privados, bem como para recolher as reações dos participantes e organizações na execução do Corpo Europeu de Solidariedade.

(14)  Os jovens e as organizações participantes no Corpo Europeu de Solidariedade devem sentir que pertencem a uma comunidade de pessoas e entidades empenhadas em reforçar a solidariedade em toda a Europa. Ao mesmo tempo, as organizações participantes precisam de apoio para poderem reforçar a sua capacidade de oferta de atividades de estágio de boa qualidade a um número crescente de participantes. O Corpo Europeu de Solidariedade apoia as atividades de estabelecimento de redes destinadas a reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações participantes nesta comunidade, promover o espírito do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar o intercâmbio de boas práticas e experiências. Essas atividades também contribuem para uma maior sensibilização para o Corpo Europeu de Solidariedade entre os intervenientes públicos e privados, bem como para recolher as reações dos participantes e organizações na execução do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais.

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades de solidariedade e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação e apoio linguístico aos participantes, em linha e fora de linha, de uma forma que respeite o princípio do multilinguismo, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. Estas medidas de apoio devem ser desenvolvidas e prestadas em colaboração com as organizações de jovens e outras organizações sem fins lucrativos e da sociedade civil, a fim de tirar partido da sua experiência neste domínio. Devem, além disso, ter em conta o contexto e a natureza das atividades realizadas pelos participantes, prestando especial atenção aos potenciais riscos. A proteção e a segurança dos participantes, nomeadamente quando se trata de crianças e de pessoas em situações vulneráveis, continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais, nem em instalações que violem as normas internacionais de direitos humanos ou as políticas da UE, designadamente o compromisso para acabar com a institucionalização de crianças e as medidas que proíbem os FEEI de manter instituições residenciais.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A)  No caso de atividades de solidariedade que envolvam crianças, só devem ter contacto direto com as crianças os participantes que possuam qualificações diretas relevantes, devendo estes, antes da atividade, concluir formação sobre proteção de menores e submeter-se a procedimentos de habilitação. Durante a atividade, devem estar em vigor políticas e procedimentos de salvaguarda adequados para proteger as crianças e os participantes, devendo estes últimos ser sujeitos a uma supervisão contínua para garantir que as políticas de proteção das crianças estão a ser aplicadas de forma eficaz.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22.

(16)  A fim de assegurar o impacto das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade no desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional dos participantes, os conhecimentos, as aptidões e as competências que resultem dessas atividades deverão ser identificados e documentados, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, tal como recomendado na Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal22. Para esse efeito, deverá ser incentivada a utilização de instrumentos eficazes a nível da União e a nível nacional para o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, tais como o Youthpass e o Europass, consoante o caso.

__________________

__________________

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

22 Ver Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade. Devem ser criados selos de qualidade separados para o voluntariado e para os estágios e empregos, tendo em conta as caraterísticas específicas de cada componente, a fim de garantir o cumprimento eficaz e permanente dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade pelas organizações participantes, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade deve ser uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. O processo conducente à atribuição de um selo de qualidade não deve criar burocracia suplementar que dissuada as organizações e as empresas privadas de contribuírem para o Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil – sem obstáculos para as pessoas com deficiência – e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  Para o bom funcionamento do Programa e o lançamento oportuno das ações, é essencial a criação de mecanismos no âmbito dos programas de trabalho do Corpo Europeu de Solidariedade que garantam que as ofertas sejam apresentadas a jovens registados num período de tempo razoável e relativamente previsível. Por conseguinte, devem ser enviadas regularmente às pessoas registadas informações e atualizações sobre as colocações disponíveis e as organizações participantes ativamente envolvidas, a fim de promover a sua participação no Corpo Europeu de Solidariedade após o registo, ao mesmo tempo que lhes é oferecida a oportunidade de contactar diretamente os intervenientes envolvidos no domínio da solidariedade a nível nacional e europeu.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os jovens com menos oportunidades, tal como é referido em mais pormenor na Estratégia para a Inclusão e a Diversidade desenvolvida e aplicada no âmbito do programa Erasmus+ no domínio da juventude. Devem ser postas em prática medidas especiais, tais como atividades de solidariedade em formatos adequados e orientação personalizada, para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos e dos jovens com deficiência, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados-Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados-Membros e as agências nacionais devem trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as organizações de juventude, as organizações que representam as pessoas com deficiência e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)  A fim de maximizar a eficácia da comunicação ao público em geral e assegurar sinergias mais fortes entre as atividades de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão, os recursos atribuídos às ações de comunicação no âmbito do presente regulamento deverão também contribuir para cobrir a comunicação institucional das prioridades políticas da União sempre que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento.

(40)  A fim de maximizar a eficácia da comunicação ao público em geral e assegurar sinergias mais fortes entre as atividades de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão, os recursos atribuídos às ações de comunicação no âmbito do presente regulamento deverão também contribuir para cobrir a comunicação institucional, sem obstáculos, das prioridades políticas da União sempre que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  «Atividade de solidariedade», uma atividade temporária de elevada qualidade que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança;

(1)  «Atividade de solidariedade», uma atividade temporária de elevada qualidade que contribui para alcançar os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade que pode assumir a forma de voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de estabelecimento de redes em vários domínios, incluindo os mencionados no n.º 13, assegurando o valor acrescentado europeu e o cumprimento dos regulamentos em matéria de saúde e segurança, e não inclui atividades contrárias às normas internacionais de direitos humanos e às políticas da UE, como o compromisso de pôr termo à institucionalização de crianças e pessoas com deficiência;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  «Jovens com menos oportunidades», jovens que enfrentam alguns obstáculos que os impedem de ter acesso efetivo a oportunidades ao abrigo do programa por razões económicas, sociais, culturais, geográficas ou relacionadas com a saúde ou por razões como deficiência e dificuldades educativas;

(4)  «Jovens com menos oportunidades», jovens que enfrentam alguns obstáculos que os impedem de ter acesso efetivo a oportunidades ao abrigo do programa por razões económicas, sociais, culturais, geográficas ou relacionadas com a saúde ou por razões como deficiência, dificuldades educativas ou ter crescido num ambiente de assistência institucionalizada;

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  «organização participante», qualquer entidade pública ou privada, quer seja local, regional, nacional ou internacional, à qual tenha sido atribuído o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade;

(5)  «organização participante», qualquer entidade pública ou privada, quer seja local, regional, nacional ou internacional, com fins lucrativos ou não lucrativos, à qual tenha sido atribuído o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade, que garante que a entidade é capaz de executar as atividades de solidariedade em conformidade com os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade e oferece uma oportunidade de voluntariado, estágio ou emprego a um participante ou realiza e apoia outras atividades no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade;

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade realizada como atividade voluntária não remunerada durante um período até 12 meses;

(6)  «Voluntariado», uma atividade de solidariedade que assuma a forma de uma atividade voluntária não remunerada durante um período até 12 meses e que proporcione aos jovens a oportunidade de contribuírem para o trabalho das organizações participantes através de atividades de solidariedade, em benefício das comunidades onde as referidas as atividades são realizadas;

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade;

(7)  «Estágio», uma atividade de solidariedade remunerada que assume a forma de uma prática profissional numa organização participante durante um período de três a seis meses, renovável uma vez e por um período máximo de 12 meses, que é oferecida e remunerada pela organização participante que acolhe o participante no Corpo Europeu de Solidariedade e que envolve uma componente de aprendizagem para obter competências e uma experiência pertinentes;

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  «emprego», uma atividade de solidariedade durante um período de dois a 12 meses, remunerada pela organização participante que emprega o participante do Corpo Europeu de Solidariedade;

(8)  «emprego», uma atividade de solidariedade remunerada durante um período de três a 12 meses, que inclui uma componente de aprendizagem e formação, se baseia num acordo escrito e é oferecida e remunerada pela organização participante que emprega o participante do Corpo Europeu de Solidariedade, sem fazer as vezes de uma oportunidade de emprego existente ou se substituir à mesma;

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  «Selo de qualidade», a certificação atribuída a uma organização participante disposta a fornecer atividades de solidariedade no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, na função de entidade de acolhimento e/ou numa função de apoio;

(10)  «Selo de qualidade», a certificação atribuída a uma organização disposta a fornecer atividades de solidariedade, com função de acolhimento ou função de apoio, incluindo funções de envio, ou ambas, que certifica que a organização tem capacidade para assegurar a qualidade das atividades de solidariedade em conformidade com os princípios e objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade, e que é atribuída de acordo com requisitos específicos variáveis consoante o tipo das atividades de solidariedade e a função da organização; devem ser criados selos de qualidade separados para o voluntariado e para os estágios e empregos;

 

 

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 3

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 3.º

Artigo 3.º

Objetivos do Programa

Objetivos do Programa

1.  O objetivo geral do Programa é reforçar o envolvimento dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade acessíveis e de elevada qualidade, como meio de contribuir para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, enfrentando desafios societais e humanitários no terreno, com esforços específicos para promover a inclusão social.

1.  O objetivo geral do Programa é promover a solidariedade, a democracia e a coesão, dentro e fora da União, apoiar as comunidades e dar resposta aos desafios societais e humanitários no terreno, com esforços específicos para promover a inclusão social e a participação democrática, intensificando o envolvimento dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade acessíveis e de elevada qualidade.

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências e facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências, desenvolvendo as suas qualificações e facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

3.  Os objetivos do Programa devem ser executados segundo as duas vertentes de ações seguintes:

3.  Os objetivos do Programa devem ser executados segundo as duas vertentes de ações seguintes:

(a)  Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais, conforme descrito no artigo 6.º;

(a)  Atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais, conforme descrito no artigo 6.º;

(b)  Participação de jovens em atividades de solidariedade relacionadas com ajuda humanitária (Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária), conforme referido no artigo 10.º.

(b)  Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, conforme referido no artigo 10.º.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º;

(b)   Estágios e empregos de elevada qualidade, conforme referido no artigo 8.º;

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Pela sua abordagem para envolver os jovens de diferentes origens;

(d)  Pela sua inclusividade e pela sua capacidade efetiva de envolver os jovens de diferentes origens, incluindo os jovens com deficiência;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 5

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 5.º

Artigo 5.º

Ações comuns a ambas as vertentes

Ações comuns a ambas as vertentes

1.  As atividades de estabelecimento de redes, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), terão como objetivo:

1.  As atividades de estabelecimento de redes, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), terão como objetivo:

(a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes de oferecerem projetos de boa qualidade a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

(a)  Reforçar as capacidades das organizações participantes de oferecerem projetos de elevada qualidade a um número crescente de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade;

(b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou organizações participantes;

(b)  Atrair novos participantes, sejam jovens ou organizações participantes;

 

(b-A) Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência a todas as atividades oferecidas;

(c)  Oferecer oportunidades de retorno de informações sobre as atividades de solidariedade; e

(c)  Oferecer o retorno de informações sobre as atividades de solidariedade; e

(d)  Contribuir para o intercâmbio de experiências e reforçar o sentimento de pertença entre os cidadãos individuais e as entidades que participam no Corpo Europeu de Solidariedade, apoiando assim o seu impacto positivo mais amplo.

(d)  Contribuir para o intercâmbio de experiências e reforçar o sentimento de pertença entre os cidadãos individuais e as entidades que participam no Corpo Europeu de Solidariedade, apoiando assim o seu impacto positivo mais amplo.

2.  As medidas de qualidade e de apoio, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea e), incluirão:

2.  As medidas de qualidade e de apoio, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea e), incluirão:

(a)  Medidas destinadas a assegurar a qualidade da atividade de voluntariado, dos estágios ou empregos, incluindo formação, apoio linguístico, seguros complementares, apoio antes ou depois da atividade de solidariedade, assim como a maior utilização do Youthpass, que identifica e documenta as competências adquiridas durante as atividades de solidariedade para os participantes, o reforço das capacidades e o apoio administrativo a organizações participantes;

(a)  Medidas destinadas a assegurar a qualidade e a acessibilidade da atividade de voluntariado, dos estágios, dos empregos ou de projetos de solidariedade, e a igualdade de oportunidades para todos os jovens nos países participantes, incluindo formação por via eletrónica ou em regime presencial, apoio linguístico, formação em matéria de proteção e salvaguarda de crianças e verificação dos antecedentes dos participantes que trabalham com crianças, apoio administrativo aos jovens e às organizações participantes, seguros complementares, apoio antes e, se necessário, depois da atividade de solidariedade, assim como a maior utilização do Youthpass para identificar e documentar as competências adquiridas durante as atividades de solidariedade para os participantes, o reforço das capacidades e o apoio administrativo a organizações participantes;

(b)  A criação e manutenção de um selo de qualidade atribuído a entidades dispostas a fornecer atividades de solidariedade para o Corpo Europeu de Solidariedade;

(b)  A criação e a manutenção de selos de qualidade separados, atribuídos a entidades dispostas a oferecer, respetivamente, ações de voluntariado, estágios ou empregos para o Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de garantir o cumprimento dos princípios e dos requisitos do Programa;

(c)  As atividades dos Centros de Recursos do Corpo Europeu de Solidariedade destinadas a apoiar e elevar a qualidade da execução das ações do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar a validação dos seus resultados;

(c)  As atividades dos Centros de Recursos do Corpo Europeu de Solidariedade destinadas a apoiar e elevar a qualidade da execução das ações do Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar a validação dos seus resultados;

(d)  A criação, manutenção e atualização do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet.

(d)  A criação, manutenção e atualização do Portal do Corpo Europeu de Solidariedade multilingue e outros serviços em linha pertinentes, bem como dos necessários sistemas informáticos de apoio e ferramentas utilizadas na Internet.

Alteração    33

Proposta de regulamento

CATÍTULO III – título

Texto da Comissão

Alteração

PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM ATIVIDADES DE SOLIDARIEDADE PARA FAZER FACE AOS DESAFIOS SOCIETAIS

ATIVIDADES DE SOLIDARIEDADE PARA FAZER FACE AOS DESAFIOS SOCIETAIS

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Participação dos jovens em atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais» devem contribuir especialmente para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, respondendo ao mesmo tempo a desafios societais, com esforços específicos para promover a inclusão social.

1.  As ações executadas ao abrigo da vertente «Atividades de solidariedade para fazer face aos desafios societais» devem contribuir especialmente para reforçar a coesão, a solidariedade e a democracia dentro e fora da União, respondendo ao mesmo tempo a desafios societais, com esforços específicos para promover a inclusão social.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estágios e empregos, conforme referido no artigo 8.º;

(b)  Estágios e empregos de elevada qualidade, conforme referido no artigo 8.º;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve dar aos jovens a oportunidade de contribuírem para o trabalho diário de organizações em atividades de solidariedade, para benefício último das comunidades nas quais as atividades são realizadas, deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 8

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 8.º

Artigo 8.º

Estágios e empregos

Estágios e empregos

1.  Um estágio, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve basear-se num acordo escrito de estágio, de acordo com o quadro regulamentar aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado, e tendo em conta os princípios do Quadro de Qualidade para os Estágios (2014/C 88/01). Os estágios não devem substituir os empregos.

1.  Um estágio, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve em todas as circunstâncias ser remunerado e basear-se num acordo escrito de estágio celebrado no início do estágio, de acordo com o quadro regulamentar aplicável do país no qual se realiza o estágio, consoante o que seja apropriado, indicando os objetivos educativos, as condições de trabalho, a duração do estágio, a remuneração do participante e os direitos e obrigações das partes e tendo em conta os princípios do Quadro de Qualidade para os Estágios (2014/C 88/01). Os estágios não devem substituir os empregos.

2.  Um emprego, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve basear-se num contrato de trabalho, de acordo com o quadro regulamentar nacional do país participante no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego, nos casos em que a duração do contrato de trabalho seja superior a 12 meses, não deve exceder 12 meses.

2.  Um emprego, conforme referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), deve basear-se num contrato de trabalho escrito que respeite os termos e condições de emprego definidos no direito nacional ou nas convenções coletivas aplicáveis, ou ambos, do país no qual o trabalho é realizado. O apoio financeiro às organizações participantes que oferecem emprego, nos casos em que a duração do contrato de trabalho seja superior a doze meses, não deve exceder doze meses.

3.  Os estágios e empregos devem incluir uma componente de aprendizagem e formação.

3.  Os estágios e empregos devem incluir uma componente de aprendizagem e formação para ajudar os participantes a adquirirem experiência relevante para desenvolverem competências úteis para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional.

4.  Os estágios e os empregos podem ser realizados num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriços) ou no país de residência do participante (país de origem).

4.  Os estágios e os empregos podem ser realizados num país diferente do país de residência do participante (transfronteiriços) ou no país de residência do participante (país de origem).

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  O apoio financeiro para as atividades de solidariedade referidas nos artigos 7.º e 8.º é, a título indicativo, de 80 % para o voluntariado e os projetos de solidariedade; e de 20 % para estágios ou emprego, ou para ambos, com um máximo de 20 % para atividades a nível nacional.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O montante referido no n.º 1 pode ser utilizado em assistência técnica e administrativa para a execução do Programa, nomeadamente medidas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação das atividades, incluindo sistemas informáticos de gestão.

2.  O montante referido no n.º 1 pode ser utilizado em assistência técnica e administrativa para a execução do Programa, nomeadamente medidas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação das atividades, incluindo sistemas informáticos de gestão. Esse montante deve ser acessível, em plano de igualdade, a todas as três vertentes do Programa e distribuído em função das necessidades comprovadas dos projetos e atividades em causa.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os jovens dos 17 aos 30 anos que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. No entanto, no momento de iniciar uma atividade de voluntariado, um estágio, um emprego ou um projeto de solidariedade, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade e não ter mais de 30.

Os jovens dos 17 aos 30 anos que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade, que deve ser acessível para pessoas com deficiência. No entanto, no momento de iniciar uma atividade de voluntariado, um estágio, um emprego ou um projeto de solidariedade, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 16

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 16.º

Artigo 16.º

Organizações participantes

Organizações participantes

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas e de organizações internacionais, desde que sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade.

1.  O Corpo Europeu de Solidariedade deve estar aberto à participação de entidades públicas ou privadas e de organizações internacionais, desde que sejam titulares do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade e atestem que oferecem atividades conformes aos princípios e objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade e que correspondem plenamente à definição de atividade de solidariedade na aceção do presente regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, as subvenções não podem ter por objeto nem como efeito a obtenção de um lucro.

2.  As candidaturas das entidades para se tornarem organizações participantes do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser avaliadas pelo órgão de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, com base nos princípios da igualdade de tratamento; igualdade de oportunidades e não discriminação; não substituição do emprego; oferta de atividades de elevada qualidade, com uma dimensão de aprendizagem e centradas no desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional; modalidades adequadas de formação, trabalho e voluntariado; ambiente e condições seguros e dignos; e no «princípio da inexistência de fins lucrativos», em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. Os princípios acima referidos determinam se as atividades cumprem os requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade.

2.  As candidaturas das entidades para se tornarem organizações participantes do Corpo Europeu de Solidariedade devem ser avaliadas pelo órgão de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, com base nos princípios da igualdade de tratamento; igualdade de oportunidades e não discriminação; não substituição do emprego; oferta de atividades de elevada qualidade, com uma dimensão de aprendizagem e centradas no desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional; modalidades adequadas de formação, trabalho e voluntariado; ambiente e condições seguros e dignos, incluindo políticas e procedimentos destinados a garantir a proteção das crianças durante a atividade; respeito das normas internacionais de direitos humanos; compromisso para pôr termo à institucionalização de crianças e pessoas com deficiência e no «princípio da inexistência de fins lucrativos», em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. Os princípios acima referidos determinam se as atividades cumprem os requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade só pode ser atribuído a organizações que se comprometam a respeitar estes princípios. O cumprimento destes princípios será controlado de acordo com os artigos 26.º e 27.º do presente regulamento.

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente, podendo ser revogada.

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente ou pode ser reavaliada a pedido dos participantes, podendo ser revogada. As entidades que alterem substancialmente as suas atividades devem informar o órgão de execução competente desse facto, para fins de reavaliação. O processo de atribuição do selo de qualidade para o voluntariado deve ser diferenciado do processo utilizado para empregos e estágios.

4.  Todas as entidades às quais tenha sido outorgado o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade devem ter acesso ao portal do Corpo Europeu de Solidariedade na função de entidade de acolhimento, numa função de apoio ou em ambas, e devem poder apresentar ofertas de atividades de solidariedade aos candidatos registados.

4.  Todas as entidades às quais tenha sido outorgado o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade devem ter acesso ao portal do Corpo Europeu de Solidariedade na função de entidade de acolhimento, numa função de apoio ou em ambas, e devem poder apresentar ofertas de atividades de solidariedade aos candidatos registados.

 

4-A.  As organizações participantes às quais tenha sido atribuído um selo de qualidade têm acesso a uma plataforma para facilmente procurar candidatos adequados, a fim de facilitar o processo de os participantes e as organizações participantes empreenderem atividades de solidariedade.

 

4-B.  As organizações participantes devem fomentar a promoção do Corpo Europeu de Solidariedade, oferecendo a possibilidade aos antigos participantes de partilharem a sua experiência e agirem como embaixadores junto da futura geração potencial de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade através da facilitação de uma rede.

5.  O selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade não garante automaticamente a atribuição de financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade.

5.  O selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade não garante automaticamente a atribuição de financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade.

6.  As atividades de solidariedade e as medidas de apoio e de garantia de qualidade oferecidas por uma organização participante podem receber financiamento do Corpo Europeu de Solidariedade ou de outras fontes de financiamento que não dependam do orçamento da União.

6.  As atividades de solidariedade e as medidas de apoio e de garantia de qualidade oferecidas por uma organização participante podem receber financiamento do Corpo Europeu de Solidariedade ou de outras fontes de financiamento que não dependam do orçamento da União.

7.  Para as organizações que participam no contexto de atividades referidas no artigo 11.º, a segurança e proteção dos voluntários deverá ser uma prioridade.

7.  Para as organizações que participam no contexto de atividades referidas no artigo 11.º, a segurança e proteção dos voluntários deverá ser uma prioridade.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 21 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 23.º devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do Programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao Programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

3.  As agências nacionais a que se refere o artigo 23.º devem elaborar políticas no que respeita ao alcance efetivo. Essas políticas devem visar também os jovens com menos oportunidades, nomeadamente em zonas remotas, bem como a divulgação e a exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas, envolvendo também organizações de jovens e serviços de informação de juventude especializados, se for caso disso.

 

As atividades de comunicação devem contribuir igualmente para a comunicação das prioridades políticas da União, na medida em que se relacionem com os objetivos gerais do presente regulamento e representem um valor acrescentado para a União, dando-lhe maior visibilidade.

 

As organizações participantes devem utilizar a denominação «Corpo Europeu de Solidariedade» para efeitos de comunicação e difusão de informações relacionadas com o Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.  A Comissão deve organizar reuniões e ações de formação periódicas com a rede de agências nacionais e para essa rede, a fim de assegurar uma execução coerente do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade em todos os países participantes. A Comissão deve consultar periodicamente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, sobre a execução do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Anexo – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Indicadores para acompanhamento e apresentação de relatórios:

O Corpo Europeu de Solidariedade deve ser objeto de um acompanhamento rigoroso a fim de medir o grau de concretização do seu objetivo geral e dos seus objetivos específicos e de avaliar as suas realizações, resultados e impactos. Para esse efeito, é definido um quadro mínimo de indicadores, com base nos quais será desenvolvido um futuro programa comum pormenorizado de acompanhamento das realizações, dos resultados obtidos e do impacto do Corpo Europeu de Solidariedade, incluindo um conjunto alargado de indicadores qualitativos e quantitativos:

Alteração    45

Proposta de regulamento

Anexo

Texto da Comissão

Alteração

Anexo

Anexo

Indicadores para acompanhamento e apresentação de relatórios:

Indicadores de realização

(a)  Número de participantes em atividades de solidariedade;

(a)   Número de participantes em atividades de voluntariado (a nível nacional e transfronteiras), discriminados por país, idade, género, experiência profissional e nível de instrução;

(b)  Percentagem de participantes oriundos de meios com menos oportunidades; e

(b)   Número de participantes em estágios (a nível nacional e transfronteiras), discriminados por país, idade e género, experiência profissional e nível de instrução;

(c)  Número de organizações titulares de um Selo de Qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade.

(c)   Número de participantes em empregos (a nível nacional e transfronteiras), discriminados por país, idade e género, experiência profissional e nível de instrução;

 

(c-A)   Número de participantes em projetos de solidariedade, discriminados por país, idade, género, experiência profissional e nível de instrução;

 

(c-B)   Número de organizações titulares de um selo de qualidade, discriminadas por país e por fundos recebidos;

 

(c-C)   Número de jovens participantes com menos oportunidades. Indicadores de resultados (indicadores compósitos)

 

(c-D)   Número de participantes que comunicam resultados de aprendizagem positivos;

 

(c-E)   Percentagem de participantes cujos resultados de aprendizagem foram reconhecidos com um certificado, como o Youthpass, ou outro tipo de reconhecimento formal da sua participação no Corpo Europeu de Solidariedade;

 

(c-F)   Taxa de satisfação global dos participantes no que diz respeito à qualidade das atividades;

 

(c-G)   Número de pessoas apoiadas direta ou indiretamente através de atividades de solidariedade.

 

Além disso, sempre que oportuno, deve garantir-se a coerência com os indicadores-chave relativos à juventude referidos no anexo [XX do novo Regulamento Erasmus+].

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade

Referências

COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

2.7.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

EMPL

2.7.2018

Comissões associadas - data de comunicação em sessão

5.7.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Deirdre Clune

29.6.2018

Exame em comissão

24.9.2018

19.11.2018

 

 

Data de aprovação

3.12.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

3

2

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Guillaume Balas, Brando Benifei, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Michael Detjen, Geoffroy Didier, Lampros Fountoulis, Marian Harkin, Agnes Jongerius, Rina Ronja Kari, Jan Keller, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Patrick Le Hyaric, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Dennis Radtke, Terry Reintke, Robert Rochefort, Claude Rolin, Siôn Simon, Ulrike Trebesius

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Heinz K. Becker, Deirdre Clune, Tania González Peñas, Alex Mayer, Jasenko Selimovic, Helga Stevens, Monika Vana

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Caterina Chinnici, Paolo De Castro

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

34

+

ALDE

Enrique Calvet Chambon, Marian Harkin, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic

ECR

Helga Stevens, Ulrike Trebesius

PPE

Georges Bach, Heinz K. Becker, David Casa, Deirdre Clune, Geoffroy Didier, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Dennis Radtke, Claude Rolin

S&D

Guillaume Balas, Brando Benifei, Caterina Chinnici, Paolo De Castro, Michael Detjen, Agnes Jongerius, Jan Keller, Alex Mayer, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Siôn Simon

VERTS/ALE

Jean Lambert, Terry Reintke, Monika Vana

3

-

GUE/NGL

Tania González Peñas, Rina Ronja Kari, Patrick Le Hyaric

2

0

EFDD

Laura Agea

NI

Lampros Fountoulis

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Orçamentos (22.11.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8‑0264/2018 – 2018/0230(COD))

Relator de parecer: Tiemo Wölken

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O relator congratula-se com a proposta de criação de um Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027 apresentada pela Comissão em 11 de junho de 2018. A União Europeia assenta na solidariedade: a solidariedade entre os seus cidadãos, a solidariedade entre os seus Estados-Membros e a solidariedade nas suas ações dentro e fora da União. É um valor comum muito forte no interior da União Europeia.

O Corpo Europeu de Solidariedade cria uma iniciativa que confere aos jovens que querem empenhar-se em atividades solidárias a possibilidade de desenvolver as suas competências e por em prática suas aspirações para uma melhor União. Uma solidariedade reforçada permitirá manter a Europa unida e avançar rumo a uma União mais forte que trabalhe em conjunto e de forma solidária.

O Corpo Europeu de Solidariedade baseia-se em programas já consagrados, como o Serviço Voluntário Europeu, que proporcionou oportunidades aos jovens ao longo dos últimos 20 anos, mas alarga o seu âmbito através da oferta de novas oportunidades, de uma maior visibilidade e um impacto mais notável. Essa iniciativa ajudará os jovens a criar valores comuns em toda a União e, por conseguinte, tornar a União mais forte.

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A)  A eliminação da discriminação é vital para cumprir os compromissos da União no sentido de uma Europa inclusiva; o Corpo Europeu de Solidariedade deve, por conseguinte, promover a igualdade de género e centrar-se nos compromissos em matéria de igualdade entre homens e mulheres.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades de aprendizagem formal e informal para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

(12)  Os estágios e empregos em domínios relacionados com a solidariedade, num contexto sem fins lucrativos, podem oferecer oportunidades adicionais para os jovens se iniciarem no mercado de trabalho e contribuírem pela mesma via para responder aos principais desafios societais. Este processo pode promover a empregabilidade e a produtividade dos jovens e, simultaneamente, facilitar a sua transição do ensino para o mundo do trabalho, o que é essencial para melhorar as suas possibilidades de emprego. As atividades de estágio propostas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade respeitam os princípios de qualidade definidos na Recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios21. Os estágios e os empregos oferecidos constituem um trampolim para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e são acompanhados por níveis adequados de apoio após a atividade. As atividades de estágio e emprego são promovidas pelos agentes do mercado de trabalho pertinentes, nomeadamente os serviços de emprego públicos e privados, os parceiros sociais e as câmaras de comércio e são remuneradas pela organização participante. Enquanto organizações participantes, devem candidatar-se a financiamento através do organismos de execução competente do Corpo Europeu de Solidariedade, tendo em vista assegurarem a intermediação entre os jovens participantes e os empregadores que oferecem atividades de estágio e de emprego em setores ligados à solidariedade.

_________________

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21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

21 Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  O Corpo Europeu de Solidariedade tem como alvo os jovens de idades compreendidas entre 18 e 30 anos. A participação nas atividades oferecidas pelo Corpo Europeu de Solidariedade deve exigir a inscrição prévia no portal respetivo.

(27)  O Corpo Europeu de Solidariedade tem como alvo os jovens de idades compreendidas entre 18 e 30 anos. A participação nas atividades oferecidas pelo Corpo Europeu de Solidariedade deve exigir a inscrição prévia no portal respetivo. No caso das ações de ajuda humanitária, deve ser aplicada uma derrogação aos limites de idade para que possam ser recrutados participantes com as competências profissionais especiais necessárias à boa execução das ações.

Justificação

O atual programa de voluntariado para ações de ajuda humanitária, Voluntários para a Ajuda da UE, está aberto a participantes com mais de 18 anos, sem limite de idade máxima. Esta boa prática deve prosseguir após a fusão dos programas. Tal permitirá recrutar participantes com competências profissionais especiais, que poderão ser necessárias para a boa execução das ações de ajuda humanitária.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Por conseguinte, no âmbito do acompanhamento do programa, deve indicar-se em que medida o programa responde à vontade de refletir a diversidade da sociedade europeia em termos de origem étnica, género, (in)capacidade, contexto social e geografia da União. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)  A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para a aplicação do Acordo de Paris e para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o presente Programa contribuirá para integrar a ação no domínio do clima e atingir a meta global de 25 % do orçamento da União para despesas que contribuam para os objetivos em matéria de clima. As medidas pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do Programa e reanalisadas no contexto dos processos de avaliação e de revisão pertinentes.

(29)  A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para a aplicação do Acordo de Paris e para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o presente Programa contribuirá para integrar a ação no domínio do clima e atingir a meta global de, pelo menos, 25 % do orçamento da União para despesas que contribuam para os objetivos em matéria de clima ao longo do QFP 2021-2027, e uma meta anual de 30 %, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2027. As medidas pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do Programa e reanalisadas no contexto dos processos de avaliação e de revisão pertinentes.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do Programa no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1 260 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do Programa no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1 112 988 000 EUR a preços de 2018 [1 260 000 000 EUR a preços correntes].

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)  As contribuições financeiras prestadas e previstas de países terceiros para o programa devem, uma vez disponíveis as informações suficientes, ser comunicadas aos dois ramos da autoridade orçamental no âmbito dos relatórios anuais ou intercalares do programa.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 15

Texto da Comissão

Alteração

Os jovens dos 17 aos 30 anos que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. No entanto, no momento de iniciar uma atividade de voluntariado, um estágio, um emprego ou um projeto de solidariedade, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade e não ter mais de 30.

Os jovens dos 17 aos 30 anos que queiram participar no Corpo Europeu de Solidariedade devem inscrever-se no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade. No entanto, no momento de iniciar uma atividade de voluntariado, um estágio, um emprego ou um projeto de solidariedade, o jovem já deverá ter completado os 18 anos de idade e não ter mais de 30. No caso das ações de ajuda humanitária, deve ser aplicada uma derrogação ao limite de idade para que possam ser recrutados participantes com as competências profissionais necessárias à boa execução das ações.

Justificação

O atual programa de voluntariado para ações de ajuda humanitária, Voluntários para a Ajuda da UE, está aberto a participantes com mais de 18 anos, sem limite de idade máxima. Esta boa prática deve prosseguir após a fusão dos programas. Tal permitirá recrutar participantes com competências profissionais especiais, que poderão ser necessárias para a boa execução das ações de ajuda humanitária.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Anexo I – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Percentagens em termos de equilíbrio de género, origem étnica, (in)capacidade e geografia da União.

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade

Referências

COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

2.7.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

BUDG

2.7.2018

Relator de parecer

       Data de designação

Tiemo Wölken

28.6.2018

Exame em comissão

26.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

21.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, John Howarth, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Jan Olbrycht, Răzvan Popa, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Karine Gloanec Maurin, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Tomáš Zdechovský

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

27

+

ALDE

Jean Arthuis, Gérard Deprez

ECR

Zbigniew Kuźmiuk

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Jan Olbrycht, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Karine Gloanec Maurin, John Howarth, Vladimír Maňka, Răzvan Popa, Manuel dos Santos, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

VERTS/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand, Monika Vana

4

-

ECR

Bernd Kölmel

ENF

André Elissen, Stanisław Żółtek

NI

Eleftherios Synadinos

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (21.1.2019)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

(COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD))

Relatora de parecer: Ivana Maletić

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O Corpo Europeu de Solidariedade é a nova iniciativa da UE que promove a solidariedade como valor fundamental da UE entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros e que cria oportunidades para os jovens poderem trabalhar ou participar como voluntários em projetos no seu próprio país ou no estrangeiro que beneficiem comunidades e pessoas em toda a Europa.

As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos, capacidades e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene. A relatora salientou especialmente que as atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem visar aqueles que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).

As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. A relatora salientou que os participantes em atividades de voluntariado devem ser totalmente compensados pelos seus custos relacionados com a atividade de voluntariado – como alojamento, transporte local, dinheiro de bolso, refeições, transporte do seu local de residência para o local de voluntariado e de volta.

O Corpo Europeu de Solidariedade oferece aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais e regionais. Estes projetos servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Além disso, os projetos do Corpo Europeu de Solidariedade constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais, empresas sociais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber um selo de qualidade, como condição prévia para a participação. A relatora salientou que o selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado, pelo menos, a cada dois anos e pode ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas.

Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional, regional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. Dessa forma, deve ser prestada especial atenção às empresas sociais, encorajando-as a apoiar as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade. Para melhor atingir os objetivos do Programa do Corpo Europeu de Solidariedade, a Comissão, os Estados-Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as empresas sociais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

A presente proposta introduz várias simplificações para indivíduos e organizações e a nível institucional. A relatora propõe novas medidas de simplificação do procedimento financeiro existente, dando preferência à opção de custos simplificados, a fim de simplificar os requisitos para os beneficiários. A relatora concorda com a proposta de estipular as normas de controlo interno da agência nacional em causa e as regras de gestão dos fundos da União destinados às subvenções concedidas pelas agências nacionais, todavia tendo em conta os requisitos de simplificação e sem impor um encargo adicional aos participantes e às organizações participantes.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  A União Europeia assenta na solidariedade entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros. Este valor comum norteia as suas ações e proporciona a necessária unidade para lidar com os desafios societais atuais e futuros, para cuja resolução os jovens europeus estejam dispostos a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

(1)  A União Europeia assenta em valores comuns e na solidariedade entre os seus cidadãos e os seus Estados-Membros, bem como entre as diferentes gerações. Estes valores comuns norteiam as suas ações e proporcionam a necessária unidade para lidar com os desafios societais atuais e futuros a nível europeu e internacional, para cuja resolução os jovens europeus estejam dispostos a contribuir, expressando na prática a sua solidariedade.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  Na sua Comunicação intitulada «Um Corpo Europeu de Solidariedade», de 7 de dezembro de 201618, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar as bases para o trabalho de solidariedade em toda a Europa, a fim de proporcionar aos jovens mais e melhores oportunidades para atividades de solidariedade que abranjam uma vasta gama de domínios, e de apoiar os intervenientes nacionais e locais, nos seus esforços para fazer face aos diferentes desafios e crises. A Comunicação lançou uma primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade que mobilizou diferentes programas da União para oferecer oportunidades de voluntariado, de estágio ou de emprego aos jovens em toda a União.

(3)  Na sua Comunicação intitulada «Um Corpo Europeu de Solidariedade», de 7 de dezembro de 201618, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar as bases para o trabalho de solidariedade em toda a Europa, a fim de proporcionar aos jovens mais e melhores oportunidades para atividades de solidariedade que abranjam uma vasta gama de domínios, e de apoiar os intervenientes nacionais, regionais e locais, nos seus esforços para fazer face aos diferentes desafios e crises. A Comunicação lançou uma primeira fase do Corpo Europeu de Solidariedade que mobilizou diferentes programas da União para oferecer oportunidades de voluntariado, de estágio ou de emprego aos jovens em toda a União.

___________________

__________________

18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2016) 0942 final).

18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Corpo Europeu de Solidariedade (COM(2016) 0942 final).

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os jovens devem ter acesso facilitado às oportunidades de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

(5)  Os jovens devem dispor de oportunidades de fácil acesso e inclusivas de participação em atividades de solidariedade, que lhes permitam manifestar o seu empenhamento em benefício das comunidades, incluindo as comunidades locais, ao mesmo tempo que adquirem uma experiência útil, conhecimentos, capacidades e competências para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional, melhorando deste modo a sua empregabilidade a nível nacional, regional, europeu e, se for caso disso, a nível transfronteiriço ou internacional. Essas atividades devem contribuir igualmente para a mobilidade dos jovens voluntários, estagiários e trabalhadores.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade, no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança e higiene.

(6)  As atividades de solidariedade oferecidas aos jovens devem ser de elevada qualidade e visar especialmente aqueles que não estudam, não trabalham nem seguem qualquer formação (NEET), no sentido de que devem atender a necessidades societais não satisfeitas, contribuir para o reforço das comunidades, oferecer aos jovens a oportunidade de adquirir valiosos conhecimentos, capacidades e competências, ser financeiramente acessíveis aos jovens e ser desenvolvidas em condições de segurança, inclusivas e de higiene.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas e programas pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu19 e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE20. Complementa também os esforços envidados pelos Estados‑Membros para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk. Além disso, importa assegurar, com base em boas práticas, se for caso disso, a complementaridade entre as iniciativas existentes pertinentes, em especial as iniciativas nacionais de solidariedade e de mobilidade para os jovens, e o Corpo Europeu de Solidariedade.

(7)  O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de acesso único às atividades de solidariedade em toda a União e fora da União. Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade com as demais políticas e programas pertinentes da União. O Corpo Europeu de Solidariedade tira partido dos pontos fortes e sinergias do predecessor e dos programas existentes, nomeadamente o Serviço Voluntário Europeu19 e a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE20. Complementa também os esforços envidados pelos Estados‑Membros, pelas regiões e cidades para apoiar os jovens e facilitar a sua transição da escola para o trabalho no âmbito da Garantia para a Juventude, proporcionando-lhes oportunidades adicionais para se iniciarem no mercado de trabalho sob a forma de estágios ou empregos em domínios relacionados com a solidariedade, quer no seu Estado-Membro, quer além-fronteiras. É também assegurada a complementaridade com as atuais redes a nível da União pertinentes para as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, como sejam a rede europeia de serviços públicos de emprego, a plataforma EURES e a rede Eurodesk. Além disso, importa assegurar, com base em boas práticas, se for caso disso, a complementaridade entre as iniciativas existentes pertinentes, em especial as iniciativas nacionais de solidariedade e de mobilidade para os jovens, e o Corpo Europeu de Solidariedade.

_________________

_________________

19 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

19 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

20 Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

20 Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

(9)  O Corpo Europeu de Solidariedade cria novas oportunidades para os jovens realizarem atividades de voluntariado, estágio ou emprego em domínios relacionados com a solidariedade, bem como para conceberem e desenvolverem programas e projetos de solidariedade por sua própria iniciativa. Estas oportunidades contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional. O Corpo Europeu de Solidariedade também apoia as atividades de estabelecimento de redes dos seus participantes e organizações, bem como as medidas que visem assegurar a qualidade das atividades apoiadas e melhorar a validação dos resultados de aprendizagem. Por conseguinte, contribuirá igualmente para a cooperação europeia relevante para os jovens e para uma maior sensibilização para o seu impacto positivo.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida de aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

(10)  Estas atividades devem ser desenvolvidas para benefício das comunidades e apoiadas pelas autoridades locais e regionais, promovendo simultaneamente o desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional de cada indivíduo participante, e podem assumir a forma de voluntariado, estágio ou emprego, projetos ou atividades de estabelecimento de redes, TI e novas tecnologias, desenvolvidos em diferentes áreas, como a educação formal e não formal e a aprendizagem informal, o diálogo intercultural, a inclusão social e a formação, o emprego, a igualdade de género, o empreendedorismo, - em especial o empreendedorismo social -, a cidadania e a participação democrática, o ambiente e a proteção da natureza, a ação climática, a prevenção, a preparação e a recuperação em situação de catástrofe, a agricultura e o desenvolvimento rural, o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, a saúde e o bem-estar, a criatividade e a cultura, a educação física e o desporto, a assistência e a segurança social, o acolhimento e a integração de nacionais de países terceiros, a cooperação territorial e a coesão, e a cooperação além-fronteiras. Tais atividades de solidariedade devem incluir uma dimensão sólida da educação e da aprendizagem e formação através de atividades pertinentes que podem ser oferecidas aos participantes antes, durante e depois da atividade de solidariedade.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa e a sua empregabilidade. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir‑se‑lhes. A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

(11)  As atividades de voluntariado (dentro e fora da União) constituem uma experiência enriquecedora num contexto de aprendizagem não formal e informal que promove o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens, assim como uma cidadania ativa, o intercâmbio de boas práticas e as perspetivas de empregabilidade no mercado de trabalho. As atividades de voluntariado não deverão ter um impacto negativo nos empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir‑se‑lhes. Os participantes em atividades de voluntariado devem ser compensados adequadamente pelos seus custos relacionados com a atividade de voluntariado, incluindo alojamento, transporte local, dinheiro de bolso, refeições, transporte do seu local de residência para o local de voluntariado e de volta. A Comissão e os Estados‑Membros devem cooperar em matéria de políticas de voluntariado no domínio da juventude, através do método aberto de coordenação.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais. Estes projetos constituem uma oportunidade para testar as suas ideias e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

(13)  O espírito de iniciativa dos jovens é um trunfo importante para a sociedade e para o mercado de trabalho. O Corpo Europeu de Solidariedade contribui para estimular este aspeto, oferecendo aos jovens a oportunidade de conceber e realizar os seus próprios projetos com vista a dar resposta a desafios concretos em benefício das respetivas comunidades locais e regionais, tendo em conta fatores locais, regionais e transfronteiras específicos, quando necessário. Estes projetos constituem uma oportunidade para desenvolver soluções inovadoras para desafios comuns e apoiar os jovens para poderem conduzir, eles próprios, ações de solidariedade. Também servem de trampolim para um maior envolvimento em atividades de solidariedade e constituem um primeiro passo para incentivar os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade a lançarem-se numa atividade por conta própria ou a criar associações, organizações não governamentais, empresas sociais ou outros organismos ativos nos setores da solidariedade, sem fins lucrativos e da juventude.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais.

(15)  Deve ser prestada especial atenção à qualidade das atividades e outras oportunidades oferecidas no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial mediante a oferta de formação, apoio linguístico, acesso a serviço de apoio pessoal, seguros, apoio administrativo e acompanhamento dos participantes antes e após as atividades, bem como a validação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através do Corpo Europeu de Solidariedade. A proteção e a segurança dos voluntários continuam a ser de primordial importância e os voluntários não devem ser colocados em ações realizadas no cenário de conflitos armados internacionais e não internacionais.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

(17)  Deve ser criado um selo de qualidade para garantir o cumprimento efetivo e contínuo por parte das organizações participantes dos princípios e dos requisitos do Corpo Europeu de Solidariedade, no que se refere aos seus direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade, incluindo as fases de preparação e de acompanhamento. A obtenção do selo de qualidade é uma condição prévia para a participação, mas não deve conduzir automaticamente ao financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado periodicamente, podendo ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas.

(18)  Qualquer entidade que pretenda participar no Corpo Europeu de Solidariedade deve receber o selo de qualidade, desde que estejam cumpridas as condições pertinentes. O processo de atribuição do selo de qualidade deve ser conduzido, de forma continuada, pelos organismos de execução do Corpo Europeu de Solidariedade. O selo de qualidade atribuído deve ser reavaliado, pelo menos de quatro em quatro anos, podendo ser retirado se, no contexto dos controlos a efetuar, as condições que levaram à sua atribuição já não se encontrarem preenchidas.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  A expansão dos projetos do Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser facilitada. Devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos do Corpo Europeu de Solidariedade a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

(21)  A expansão dos projetos do Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser facilitada. Ao mesmo tempo, devem ser fornecidas aos potenciais beneficiários informações precisas e continuamente atualizadas sobre essas oportunidades. Devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos do Corpo Europeu de Solidariedade a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

(23)  O Portal do Corpo Europeu de Solidariedade deve ser continuamente desenvolvido para assegurar um acesso fácil e simples, e servir de balcão único para as pessoas e as organizações interessadas, oferecendo vários serviços como o registo, a identificação e a correspondência entre os perfis dos candidatos e as oportunidades, a ligação em rede e os intercâmbios virtuais, a formação em linha, o apoio linguístico e pós-atividade, assim como outras funcionalidades úteis, que possam surgir no futuro.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

(28)  Deve ser prestada especial atenção à necessidade de assegurar que as atividades apoiadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade estão acessíveis a todos os jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos. Devem ser postas em prática medidas especiais para promover a inclusão social, a participação dos jovens desfavorecidos, para além da necessidade de tomar em consideração as restrições resultantes do afastamento de várias áreas rurais e das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos. Por conseguinte, o acompanhamento do programa deve indicar em que medida a participação responde à vontade de refletir a diversidade da sociedade europeia em termos de grupos minoritários, (in)capacidade, desvantagem social/financeira e origem regional dos participantes. Do mesmo modo, os países participantes devem envidar esforços para adotar todas as medidas adequadas com vista a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do Corpo Europeu de Solidariedade. Isso deve incluir a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo do acervo de Schengen e da legislação da União em matéria de entrada e de residência dos nacionais de países terceiros, das questões administrativas que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência, bem como a emissão de um Cartão Europeu de Seguro de Doença no caso de atividades transfronteiriças na União Europeia.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 38

Texto da Comissão

Alteração

(38)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. Deve ser prestada especial atenção às empresas sociais, encorajando-as a apoiar as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do Programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

(38)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional, regional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. Deve ser prestada especial atenção às empresas sociais, encorajando-as a apoiar as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do Programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados‑Membros e as agências nacionais devem, preferencialmente, trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade.

(39)  Para melhor atingir os objetivos do Programa, a Comissão, os Estados‑Membros e as agências nacionais devem trabalhar em estreita colaboração em parceria com as organizações não governamentais, as empresas sociais, as organizações de juventude e as partes interessadas locais com conhecimentos especializados no domínio de ações de solidariedade, incluindo as infraestruturas de voluntariado e as agências de apoio, tais como os centros de voluntariado.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 41

Texto da Comissão

Alteração

(41)  A fim de assegurar uma aplicação eficaz e eficiente do presente regulamento, o Programa deverá fazer a máxima utilização possível das modalidades de gestão já em vigor. A execução do Programa deve, por isso, ser confiada às estruturas existentes, isto é, a Comissão, e as agências nacionais de execução designadas para a gestão das ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus]. A Comissão deve consultar regularmente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, sobre a implementação do Corpo Europeu de Solidariedade.

(41)  A fim de assegurar uma aplicação eficaz e eficiente do presente regulamento, o Programa deverá fazer a máxima utilização possível das modalidades de gestão já em vigor. A execução do Programa deve, por isso, ser confiada às estruturas existentes, isto é, a Comissão, e as agências nacionais de execução designadas para a gestão das ações referidas no Capítulo III do [Novo Regulamento Erasmus]. A Comissão deve consultar regularmente as principais partes interessadas, incluindo as organizações participantes, sobre a implementação do Corpo Europeu de Solidariedade, e envolvê-las ativamente no processo de tomada de decisões.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)   «Voluntário», uma pessoa que se registou no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade e que realiza, de livre vontade, atividades para benefício da sociedade; 

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  «Projeto de solidariedade», uma atividade de solidariedade não remunerada realizada no país durante um período de até 12 meses, executada por grupos de pelo menos cinco participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, com vista a fazer face às principais dificuldades dentro das suas comunidades, apresentando ao mesmo tempo um valor acrescentado europeu claro;

(9)  «Projeto de solidariedade», uma atividade de solidariedade não remunerada realizada no país ou transfronteiriça durante um período de até 12 meses, executada por grupos de pelo menos cinco participantes do Corpo Europeu de Solidariedade ou por uma organização participante, com vista a fazer face às principais dificuldades dentro das suas comunidades, apresentando ao mesmo tempo um valor acrescentado europeu claro;

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada as suas competências e facilitando a sua empregabilidade e transição para o mercado de trabalho.

2.  O objetivo específico do programa consiste em proporcionar aos jovens, em particular aqueles com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis e inclusivas de envolvimento em atividades de solidariedade dentro e fora da Europa, com incidência nos países candidatos e potencialmente candidatos, melhorando simultaneamente e validando de forma adequada os seus conhecimentos e competências, e facilitando a sua empregabilidade.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Pela sua abordagem para envolver os jovens de diferentes origens;

(d)  Pela sua abordagem inclusiva para envolver os jovens de diferentes origens e de meios desfavorecidos, incluindo aqueles que se deparam com obstáculos para participar plenamente no programa;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Medidas destinadas a assegurar a qualidade da atividade de voluntariado, dos estágios ou empregos, incluindo formação, apoio linguístico, seguros complementares, apoio antes ou depois da atividade de solidariedade, assim como a maior utilização do Youthpass, que identifica e documenta as competências adquiridas durante as atividades de solidariedade para os participantes, o reforço das capacidades e o apoio administrativo a organizações participantes;

(a)  Medidas destinadas a assegurar a qualidade e a acessibilidade do voluntariado, dos estágios ou empregos, incluindo formação, apoio linguístico, seguros complementares, apoio antes ou depois da atividade de solidariedade, assim como a maior utilização do Youthpass, que identifica e documenta as competências adquiridas durante as atividades de solidariedade para os participantes, o reforço das capacidades e o apoio administrativo a organizações participantes;

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Medidas destinadas a promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades;

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado.

1.  O voluntariado, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), deve incidir e ter impacto nas necessidades identificadas da comunidade, deve incluir uma componente de aprendizagem e formação, não deve substituir os estágios ou os empregos, não deve ser equiparado a emprego e deve basear-se num acordo escrito de voluntariado. Tal acordo deve assegurar uma proteção jurídica e social adequada do participante. Os participantes em atividades de voluntariado devem ser devidamente compensados pelos seus custos relacionados com a atividade de voluntariado.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Será dada preferência à opção de custos simplificados, a fim de simplificar os requisitos para os beneficiários.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Ao aplicarem o presente regulamento, a Comissão, os Estados-Membros e outros países participantes no programa devem promover a inclusão social e a igualdade de condições de acesso, nomeadamente a participação dos jovens com menos oportunidades.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada periodicamente, podendo ser revogada.

3.  Consoante essa avaliação, poderá ser outorgado à entidade candidata o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A atribuição do selo deve ser reavaliada, pelo menos de quatro em quatro anos, podendo ser revogada em caso de abuso.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do Programa deve realizar se assim que existam informações suficientes disponíveis sobre a execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o início da sua execução e também deve ser acompanhada de uma avaliação final do programa anterior.

2.  A avaliação intercalar do Programa deve realizar se assim que existam informações suficientes disponíveis sobre a execução do Programa, mas o mais tardar quatro anos após o início da sua execução e deve ser acompanhada de uma avaliação final do programa anterior.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade, em especial ao promoverem as ações e os seus resultados, mediante a prestação de informações coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

1.  Os destinatários do financiamento da União devem reconhecer a origem desse financiamento e assegurar a respetiva visibilidade, em especial ao promoverem as ações e os seus resultados, mediante a prestação de informações rápidas, coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o Programa e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.º.

2.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o Programa, o seu público-alvo, a sua duração e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.º.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 23.º devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do Programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao Programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

3.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 23.º devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita à informação e ao alcance efetivo, à divulgação a todos os potenciais beneficiários e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do Programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao Programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Prever as normas de controlo interno da agência nacional em questão e as regras de gestão dos fundos da União destinados às subvenções concedidas pelas agências nacionais;

(a)  Prever as normas de controlo interno da agência nacional em questão e as regras de gestão dos fundos da União destinados às subvenções concedidas pelas agências nacionais, tendo em conta os requisitos de simplificação e sem impor um encargo adicional aos participantes e às organizações participantes;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As auditorias sobre a utilização da contribuição da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as que para tal não estiverem mandatadas pelas Instituições ou órgãos da União, constituem a base para a garantia global nos termos do [artigo 127.º] do Regulamento Financeiro.

1.  As auditorias sobre a utilização da contribuição da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as que para tal não estiverem mandatadas pelas Instituições ou órgãos da União, constituem a base para a garantia global nos termos do artigo [127.º] do Regulamento Financeiro e devem ser realizadas de acordo com os mesmos critérios em todos os Estados-Membros.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  As agências nacionais serão responsáveis pelos controlos primários dos beneficiários de subvenções para as ações do Corpo Europeu de Solidariedade que lhes são confiadas. Esses controlos devem fornecer uma garantia razoável de que as subvenções concedidas são utilizadas como previsto e de acordo com as regras aplicáveis da União.

2.  As agências nacionais serão responsáveis pelos controlos primários dos beneficiários de subvenções para as ações do Corpo Europeu de Solidariedade que lhes são confiadas. Esses controlos devem ser proporcionados e adequados e fornecer uma garantia razoável de que as subvenções concedidas são utilizadas como previsto e de acordo com as regras aplicáveis da União.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 28 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  A Comissão deve tomar medidas adequadas para garantir que, aquando da implementação de ações financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da União sejam protegidos.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Anexo I – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Percentagem de participantes oriundos de meios com menos oportunidades; e

(b)  Percentagem de participantes oriundos de meios com menos oportunidades;

Alteração    38

Proposta de regulamento

Anexo I – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Percentagens em termos de equilíbrio de género, grupos minoritários, (in)capacidade e origem regional dos participantes;

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade

Referências

COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

2.7.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

REGI

2.7.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Ivana Maletić

20.6.2018

Exame em comissão

21.11.2018

 

 

 

Data de aprovação

17.1.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

1

5

Deputados presentes no momento da votação final

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Rosa D’Amato, Tamás Deutsch, Aleksander Gabelic, Iratxe García Pérez, Michela Giuffrida, Krzysztof Hetman, Marc Joulaud, Sławomir Kłosowski, Constanze Krehl, Louis‑Joseph Manscour, Martina Michels, Iskra Mihaylova, Andrey Novakov, Younous Omarjee, Konstantinos Papadakis, Mirosław Piotrowski, Stanislav Polčák, Liliana Rodrigues, Fernando Ruas, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ramón Luis Valcárcel Siso, Monika Vana, Matthijs van Miltenburg, Lambert van Nistelrooij, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Ivana Maletić, Bronis Ropė, Maria Gabriela Zoană, Damiano Zoffoli

VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

28

+

ALDE

Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg

ECR

Sławomir Kłosowski, Mirosław Piotrowski, Ruža Tomašić

PPE

Pascal Arimont, Franc Bogovič, Tamás Deutsch, Krzysztof Hetman, Marc Joulaud, Ivana Maletić, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Stanislav Polčák, Fernando Ruas, Ramón Luis Valcárcel Siso, Joachim Zeller

S&D

Aleksander Gabelic, Iratxe García Pérez, Michela Giuffrida, Constanze Krehl, Louis‑Joseph Manscour, Liliana Rodrigues, Monika Smolková, Derek Vaughan, Kerstin Westphal, Maria Gabriela Zoană, Damiano Zoffoli

1

-

NI

Konstantinos Papadakis

5

0

EFDD

Rosa D'Amato

GUE/NGL

Martina Michels, Younous Omarjee

VERTS/ALE

Bronis Ropė, Monika Vana

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Criação do programa do Corpo Europeu de Solidariedade

Referências

COM(2018)0440 – C8-0264/2018 – 2018/0230(COD)

Data de apresentação ao PE

11.6.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

2.7.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

DEVE

2.7.2018

BUDG

2.7.2018

EMPL

2.7.2018

ENVI

2.7.2018

 

REGI

2.7.2018

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ENVI

21.6.2018

 

 

 

Comissões associadas

       Data de comunicação em sessão

DEVE

5.7.2018

EMPL

5.7.2018

 

 

Relatores

       Data de designação

Michaela Šojdrová

1.6.2018

 

 

 

Exame em comissão

10.10.2018

 

 

 

Data de aprovação

4.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

14

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Silvia Costa, María Teresa Giménez Barbat, Petra Kammerevert, Rupert Matthews, Luigi Morgano, Michaela Šojdrová, Helga Trüpel, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

Suplentes presentes no momento da votação final

Norbert Erdős, Romeo Franz, Dietmar Köster

Data de entrega

15.2.2019


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

14

+

ALDE

María Teresa Giménez Barbat

PPE

Andrea Bocskor, Norbert Erdős, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

S&D

Silvia Costa, Petra Kammerevert, Dietmar Köster, Luigi Morgano, Julie Ward

VERTS/ALE

Romeo Franz, Helga Trüpel

1

-

ENF

Dominique Bilde

1

0

ECR

Rupert Matthews

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 5 de Março de 2019Advertência jurídica