Processo : 2018/0197(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0094/2019

Textos apresentados :

A8-0094/2019

Debates :

PV 26/03/2019 - 3
CRE 26/03/2019 - 3

Votação :

PV 27/03/2019 - 18.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0303

RELATÓRIO     ***I
PDF 667kWORD 236k
27.2.2019
PE 627.935v02-00 A8-0094/2019

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018) 0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Andrea Cozzolino

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
 PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
 PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINALNA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018) 0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0372),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 177.º, 178.º e 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0227/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 5 de dezembro de 2018 (2),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0094/2019)

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]1 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna («FSI») e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum (Fundos).

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]16 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna («FSI») e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum (Fundos).

__________________

__________________

1 [Referência completa - novo RDC].

1 [Referência completa - novo RDC].

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A)  Os Estados-Membros e a Comissão garantem a coordenação, a complementaridade e a coerência entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), de molde a que se possam complementar mutuamente, nos casos em que tal seja útil para a criação de projetos bem-sucedidos.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades sociais e de rendimento, intensificar o combate à pobreza, preservar e promover a criação de emprego de qualidade e com direitos, garantir que o FEDER promove a igualdade de oportunidades para todos e combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os fundos devem também favorecer a reorientação dos cuidados institucionais para cuidados familiares ou prestados pela comunidade, em especial para as pessoas que são alvo de discriminações múltiplas. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. Os investimentos ao abrigo do FEDER, em sinergia com o FSE +, devem contribuir para promover a inclusão social e combater a pobreza, bem como para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, em conformidade com as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CNUDC), a fim de contribuir para os direitos da criança.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros na gestão da migração, o FEDER deve prestar apoio para facilitar a integração a longo prazo dos migrantes.

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica interna e externa em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. O FEDER deve dar uma atenção especial às mudanças demográficas enquanto desafio e domínio prioritário na conceção e execução dos programas. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a responsabilidade, bem como a partilha de esforços entre os Estados-Membros na gestão da migração, a política de coesão pode contribuir para processos de integração dos refugiados e migrantes sob proteção internacional mediante a adoção de uma abordagem destinada a proteger a sua dignidade e os seus direitos, inclusivamente tendo em conta a relação mutuamente vantajosa entre integração e crescimento económico local, em especial através da prestação de apoio em matéria de infraestruturas às cidades e às autoridades locais envolvidas na execução das políticas de integração.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A fim de apoiar os esforços dos Estados-Membros e das regiões para fazer face aos novos desafios e garantir um elevado nível de segurança dos seus cidadãos, bem como a prevenção da radicalização, baseando-se simultaneamente em sinergias e complementaridades com outras políticas da União, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para a segurança nas áreas em que é necessário garantir a segurança dos espaços públicos e das infraestruturas críticas, como os transportes e a energia.

(9)  A fim de apoiar os esforços dos Estados-Membros e das regiões para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento e harmonizar as diferentes situações das regiões da UE, fazer face às disparidades sociais e aos novos desafios e garantir sociedades inclusivas e um elevado nível de segurança, bem como a prevenção da marginalização e radicalização, baseando-se simultaneamente em sinergias e complementaridades com outras políticas da União, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para as áreas em que é necessário garantir espaços públicos e infraestruturas críticas seguras, modernas e acessíveis, como a comunicação, os transportes públicos, a energia e serviços públicos universais e de elevada qualidade vitais para resolver as disparidades sociais e regionais, promover a coesão social e o desenvolvimento regional, e incentivar as empresas e as pessoas a manterem-se na sua área local.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa e sustentável.

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade em toda a União, incluindo nas zonas rurais, em que se reveste de importância vital para as pequenas e médias empresas (PME), e para promover a mobilidade multimodal sem poluição e sustentável, com especial incidência nas deslocações a pé, de bicicleta, de transportes públicos, e na mobilidade partilhada.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  Muitos dos principais problemas na Europa afetam cada vez mais as comunidades roma, que vivem frequentemente nas microrregiões mais desfavorecidas sem água potável segura e acessível, saneamento, eletricidade, e que não beneficiam de possibilidades de transporte, conetividade digital, sistemas de energias renováveis ou de resiliência a catástrofes. Por conseguinte, o FEDER e o FC devem contribuir para melhorar as condições de vida dos roma e cumprir todo o seu verdadeiro potencial enquanto cidadãos da UE, e os Estados-Membros devem assegurar que os cinco objetivos do FEDER e do FC também beneficiam a comunidade roma.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  A fim de melhorar as capacidades administrativas globais das instituições e a governação nos Estados-Membros que implementam programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, é necessário concretizar medidas de apoio no âmbito de todos os objetivos específicos.

(12)  A fim de contribuir para uma governação adequada, para a aplicação da legislação, a cooperação transfronteiras e a difusão das melhores práticas e da inovação no domínio da especialização inteligente e da economia circular, de melhorar as capacidades administrativas globais das instituições e a governação nos Estados-Membros, incluindo ao nível local e regional com base nos princípios da governação a vários níveis, implementando os programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, é necessário promover medidas de reforço administrativo de natureza estrutural para apoiar todos os objetivos específicos. Sendo baseadas em objetivos mensuráveis e notificadas aos cidadãos e às empresas, a fim de reduzir os encargos administrativos para os beneficiários e as autoridades de gestão, estas medidas permitem encontrar o justo equilíbrio entre a orientação da política para os resultados e o nível de verificações e controlos.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  A fim de encorajar e promover medidas de cooperação, no âmbito dos programas implementados ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, é necessário reforçar as medidas de cooperação medidas com parceiros dentro de um mesmo Estado-Membro ou entre Estados-Membros diferentes em relação ao apoio concedido no âmbito de todos os objetivos específicos. Essa cooperação reforçada é complementar à cooperação ao abrigo da CTE/Interreg e deverá, em particular, apoiar a cooperação entre parcerias estruturadas com vista a implementar as estratégias regionais, tal como referido na Comunicação da Comissão «Reforçar o sistema de inovação nas regiões da Europa: estratégias para um crescimento resiliente, inclusivo e sustentável»1. Os parceiros podem, portanto, provir de qualquer região da União, incluindo de regiões transfronteiras e de regiões totalmente abrangidas por uma estratégia macrorregional ou para bacias marítimas, ou por uma combinação das duas.

(13)  A fim de encorajar e promover medidas de cooperação, no âmbito dos programas implementados ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, é necessário reforçar as medidas de cooperação medidas com parceiros, incluindo os parceiros a nível local e regional, dentro de um mesmo Estado-Membro ou entre Estados-Membros diferentes em relação ao apoio concedido no âmbito de todos os objetivos específicos. Essa cooperação reforçada é complementar à cooperação ao abrigo da CTE/Interreg e deverá, em particular, apoiar a cooperação entre parcerias estruturadas com vista a implementar as estratégias regionais, tal como referido na Comunicação da Comissão «Reforçar o sistema de inovação nas regiões da Europa: estratégias para um crescimento resiliente, inclusivo e sustentável»1. Os parceiros podem, portanto, provir de qualquer região da União, incluindo de regiões transfronteiras e de regiões totalmente abrangidas por agrupamentos europeus de cooperação territorial, por uma estratégia macrorregional ou para bacias marítimas, ou por uma combinação das duas.

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1 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 8 de julho de 2017 - COM(2017) 376 final.

1 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 8 de julho de 2017 - COM(2017) 376 final.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  A futura política de coesão deve ter em devida consideração e dar apoio às regiões europeias mais afetadas pela saída do Reino Unido da União Europeia, em particular, as que, na sequência do Brexit, se tornarão regiões de fronteira marítima ou terrestre externa da União.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os Fundos contribuirão para integrar as ações de combate às alterações climáticas e para a consecução de uma meta global de 25 % das despesas do orçamento da UE em apoio dos objetivos em matéria de clima. As operações ao abrigo do FEDER deverão contribuir com 30 % da dotação financeira total do FEDER para os objetivos em matéria de clima. As operações ao abrigo do Fundo de Coesão deverão contribuir com 37 % da dotação financeira total do Fundo de Coesão para os objetivos em matéria de clima.

(14)  Os objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão devem ser prosseguidos no quadro do desenvolvimento sustentável, tendo nomeadamente em conta a elevada importância do combate às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União de aplicar o Acordo de Paris, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, tal como estabelecido nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador e privilegiando a redução da pobreza e das desigualdades e a transição justa para uma economia social e ambientalmente sustentável, adotando uma abordagem participativa em cooperação com as autoridades públicas competentes, os parceiros económicos e sociais e as organizações da sociedade civil. Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, e a fim de contribuir para o financiamento das medidas necessárias a tomar a nível da UE, nacional e local, em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e garantir intervenções integradas de prevenção de catástrofes, que associem a resiliência à prevenção de riscos, preparação e medidas de resposta, os Fundos contribuirão para integrar as ações de combate às alterações climáticas e de proteção da biodiversidade direcionando 30% das despesas do orçamento da UE para o apoio aos objetivos em matéria de clima. Os Fundos devem contribuir significativamente para a concretização de uma economia circular e hipocarbónica em todos os territórios da União, integrando totalmente a dimensão regional. As operações ao abrigo do FEDER devem contribuir com pelo menos 35 % da dotação financeira total do FEDER para os objetivos em matéria de clima. As operações ao abrigo do Fundo de Coesão deverão contribuir com 40 % da dotação financeira total do Fundo de Coesão para os objetivos em matéria de clima. Estas percentagens devem ser respeitadas ao longo de todo o período de programação. Por conseguinte, serão identificadas ações relevantes durante a elaboração e a aplicação destes fundos, que serão reavaliadas no contexto das avaliações e procedimentos de revisão relevantes. Estas ações e a dotação financeira reservada para a sua execução devem ser incluídas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e alterações climáticas, em conformidade com o anexo IV do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], bem como com a estratégia de renovação a longo prazo estabelecida ao abrigo da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (E) 2018/844 revista, a fim de contribuir para a realização de um parque imobiliário descarbonizado até 2050, e anexadas aos programas. Deve ser dada especial atenção às zonas com utilização intensiva de carbono que enfrentam desafios decorrentes dos compromissos de descarbonização, a fim de as ajudar a prosseguir estratégias coerentes com o compromisso da União em matéria de clima e estabelecidas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e na Diretiva 2018/410 sobre o RCLE e de proteger os trabalhadores, nomeadamente através de oportunidades de formação e requalificação.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A fim de permitir que o FEDER preste apoio a título da CTE/Interreg, tanto em termos de investimentos em infraestruturas como em investimentos conexos e atividades de formação e de integração, é necessário estabelecer que o FEDER pode igualmente apoiar atividades no âmbito dos objetivos específicos do FSE+, criado pelo Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo FSE+]1.

(15)  A fim de permitir que o FEDER preste apoio a título da CTE/Interreg, tanto em termos de investimentos em infraestruturas como em investimentos conexos e atividades de formação e de integração, para a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas, é necessário estabelecer que o FEDER pode igualmente apoiar atividades no âmbito dos objetivos específicos do FSE+, criado pelo Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo FSE+].

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1 [Referência completa - novo RDC].

1 [Referência completa - novo RDC].

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de concentrar a utilização de recursos limitados da forma mais eficiente possível, o apoio dado pelo FEDER aos investimentos produtivos no âmbito do objetivo específico em causa deve ser limitado apenas às micro, pequenas e médias empresas (PME) na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão1, exceto quando os investimentos envolvem uma cooperação com PME em atividades de investigação e inovação.

(16)  As PME e as microempresas são motores essenciais do crescimento económico, da inovação e do emprego e desempenham um papel importante na recuperação económica e na transição para uma economia sustentável da União. É necessário promover as PME em domínios emergentes relacionados com os desafios à escala europeia e regional, como, por exemplo, os setores das empresas criativas e culturais, bem como os serviços inovadores que dão resposta às novas exigências da sociedade, incluindo a integração e a inclusão social das comunidades desfavorecidas, ao envelhecimento da população, à assistência e à saúde, à ecoinovação e à eficiência em termos de recursos. A fim de concentrar a utilização de recursos limitados da forma mais eficiente possível, sem prejuízo da concretização dos objetivos do programa, o apoio dado pelo FEDER aos investimentos produtivos no âmbito do objetivo específico em causa deve ser limitado preferencialmente às micro, pequenas e médias empresas (PME) na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão1, sem prejudicar as empresas do setor público, exceto quando os investimentos envolvem uma cooperação com PME. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

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1 Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

1 Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização através de apoio financeiro para o período de transição. Deve também promover a resiliência e impedir que as regiões vulneráveis registem atrasos. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se especificamente nos dois objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo um desenvolvimento e uma transformação económica inovadora, inteligente e inclusiva, a conectividade regional em matéria de tecnologias, desenvolvendo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a conectividade e a eficiência da administração pública» e de «uma Europa mais verde, hipocarbónica e resiliente para todos, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos», ao mesmo tempo que tem em conta os objetivos políticos globais de uma Europa mais coesa e assente na solidariedade, ajudando a reduzir as assimetrias económicas, sociais e territoriais. Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional, permitindo margens de flexibilidade a nível dos programas individuais e entre as diversas categorias de regiões, tendo também em conta os diferentes níveis de desenvolvimento. Além disso, a metodologia para a classificação das regiões deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A)  A fim de garantir a importância estratégica dos investimentos cofinanciados pelo FEDER, os Estados-Membros podem apresentar, em casos devidamente justificados, um pedido de maior flexibilidade no quadro do atual Pacto de Estabilidade e Crescimento para a despesa pública ou a despesa estrutural equivalente.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A fim de concentrar o apoio nas principais prioridades da União, convém ainda que os requisitos de concentração temática sejam respeitados ao longo de todo o período de programação, inclusive no caso de transferência entre prioridades no âmbito de um programa ou entre programas.

(18)  A fim de concentrar o apoio nas principais prioridades da União e em consonância com os objetivos de coesão social, económica e territorial descritos no artigo 174.º do TFUE e os objetivos políticos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 2018/xxx [novo RDC], convém ainda que os requisitos de concentração temática sejam respeitados ao longo de todo o período de programação, inclusive no caso de transferência entre prioridades no âmbito de um programa ou entre programas.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  O FEDER deve abordar os problemas de acessibilidade e afastamento dos grandes mercados que se verificam em algumas zonas com uma densidade populacional extremamente baixa, tal como referido no Protocolo n.º 6, do Ato de Adesão de 1994, relativo a disposições especiais aplicáveis ao Objetivo n.º 6, no âmbito dos Fundos Estruturais na Finlândia e na Suécia. O FEDER deve igualmente abordar as dificuldades específicas de algumas ilhas, regiões fronteiriças, zonas montanhosas e zonas escassamente povoadas, cujo desenvolvimento é entravado pela sua situação geográfica, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE, incluindo o financiamento colaborativo. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ter em conta as necessidades de desenvolvimento específicas a nível nacional e regional, bem como o potencial endógeno, e ser simplificada, devendo poder apoiar investimentos em infraestruturas, incluindo as infraestruturas e equipamentos de investigação e inovação, culturais e do património cultural, as infraestruturas do turismo sustentável, nomeadamente através dos bairros turísticos, a prestação de serviços a empresas, bem como investimentos em habitação, investimentos relacionados com o acesso a serviços, com particular incidência nas comunidades desfavorecidas, marginalizadas e segregadas, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, incentivos durante o período transitório de regiões no processo de descarbonização, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências entre parceiros e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  Os projetos das redes transeuropeias dos transportes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1316/2013, devem continuar a ser financiados pelo Fundo de Coesão, tanto através de gestão partilhada como do modo de implementação direta no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

(20)  Os projetos das redes transeuropeias dos transportes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1316/2013, devem continuar a ser financiados pelo Fundo de Coesão, nomeadamente para resolver as ligações em falta e os estrangulamentos, de forma equilibrada, incluindo para melhorar a segurança das pontes e túneis existentes, tanto através de gestão partilhada como do modo de implementação direta no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). Tais redes devem dar prioridade ao investimento nas redes de transporte rodoviário e melhorar os serviços públicos nas zonas rurais, especialmente naquelas com escassa densidade populacional e com elevados índices de envelhecimento, a fim de desenvolver a interconectividade entre as cidades e as áreas rurais, fomentar o desenvolvimento rural e reduzir o fosso digital.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  Ao mesmo tempo, é importante clarificar as atividades que se encontram fora do âmbito de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão, incluindo investimentos destinados a alcançar a redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1, a fim de evitar a duplicação do financiamento disponível, que já existe no âmbito da referida diretiva. Além disso, deve ser explicitamente indicado que os países e territórios ultramarinos enumerados no anexo II do TFUE não são elegíveis para apoio do FEDER e do Fundo de Coesão.

(21)  Ao mesmo tempo, é importante identificar sinergias por um lado e clarificar as atividades que se encontram fora do âmbito de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão por outro lado. Tal visa alcançar efeitos multiplicadores ou evitar a duplicação do financiamento disponível. Além disso, deve ser explicitamente indicado que os países e territórios ultramarinos enumerados no anexo II do TFUE não são elegíveis para apoio do FEDER e do Fundo de Coesão.

_________________

 

1 Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

 

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, de 13 de abril de 2016, é necessário avaliar os Fundos com base nas informações recolhidas através de requisitos de monitorização específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos podem incluir, se for caso disso, indicadores quantificáveis como base para avaliar os efeitos dos Fundos no terreno.

(23)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, de 13 de abril de 2016, é necessário avaliar os Fundos com base nas informações recolhidas através de requisitos de monitorização específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos. Estes requisitos podem incluir, se for caso disso, indicadores quantificáveis como base para avaliar os efeitos dos Fundos no terreno.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  Para maximizar o contributo para o desenvolvimento territorial, as ações neste domínio devem basear-se nas estratégias territoriais integradas, inclusive em zonas urbanas. Por conseguinte, o apoio do FEDER deve ser aplicado utilizando as formas previstas no artigo 22.º do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], assegurando uma participação adequada das autoridades locais, regionais e urbanas.

(24)  Para maximizar o contributo para o desenvolvimento territorial, e abordar de forma mais eficaz os desafios económicos, demográficos, ambientais e sociais, tal como previsto no artigo 174.º do TFUE, nas zonas com desvantagens naturais ou demográficas, incluindo o envelhecimento, a desertificação rural, a perda de população, mas também a pressão demográfica ou a dificuldade de acesso a serviços básicos, as ações neste domínio devem basear-se nos programas, nos eixos ou nas estratégias territoriais integradas, inclusive em zonas urbanas e comunidades rurais. Estas ações devem ser duas faces da mesma moeda, isto é, devem ser orientadas tanto para os pólos urbanos centrais e zonas circundantes como para as zonas rurais mais remotas. As estratégias podem também beneficiar de uma abordagem plurifundos e integrada no âmbito do FEDER, do FSE +, do FEAMP e do FEADER. Pelo menos 5 % dos recursos do FEDER devem ser atribuídos a nível nacional ao desenvolvimento territorial integrado. Por conseguinte, o apoio deve ser aplicado assegurando uma participação adequada das autoridades locais, regionais e urbanas, dos parceiros económicos e sociais e dos representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  Devem ser tidas em especial atenção as zonas com uso intensivo de carbono que enfrentam problemas devido aos compromissos de descarbonização, com vista a ajudá-las a prosseguir estratégias em consonância com o compromisso do clima assumido pela União ao abrigo do Acordo de Paris que protege tanto os trabalhadores como as comunidades afetadas. Essas áreas devem beneficiar de um apoio específico para preparar e aplicar planos de descarbonização das suas economias tendo em conta a necessidade de formação profissional específica e oportunidades de requalificação para a mão de obra.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  No âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, considera-se necessário apoiar o desenvolvimento territorial integrado de forma a enfrentar mais eficazmente os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam as zonas urbanas, nomeadamente as zonas urbanas funcionais, tendo simultaneamente em conta a necessidade de promover interligações entre os meios urbano e rural. Os princípios para a seleção das áreas urbanas onde serão executadas as ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável e os montantes indicativos para essas ações devem ser definidos nos programas a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, devendo um mínimo de 6 % dos recursos do FEDER ser afetados a nível nacional para esse efeito. Deve ser igualmente estabelecido que essa percentagem deve ser respeitada ao longo de todo o período de programação em caso de transferência entre as prioridades de um programa ou entre programas, inclusivamente aquando da revisão intercalar.

(25)  No âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, considera-se necessário apoiar o desenvolvimento territorial integrado de forma a enfrentar mais eficazmente os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos, tecnológicos, sociais e culturais que afetam as zonas urbanas, nomeadamente as zonas urbanas funcionais e as comunidades rurais, tendo simultaneamente em conta a necessidade de promover interligações entre os meios urbano e rural, incluindo através de zonas periurbanas, se for caso disso. Os princípios para a seleção das áreas urbanas onde serão executadas as ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável e os montantes indicativos para essas ações devem ser definidos nos programas a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego. Essas ações podem também beneficiar de uma abordagem plurifundos e integrada no âmbito do FEDER, do FSE +, do FEAMP e do FEADER. Pelo menos 10 % dos recursos do FEDER devem ser atribuídos a nível nacional à prioridade do desenvolvimento urbano sustentável. Deve ser igualmente estabelecido que essa percentagem deve ser respeitada ao longo de todo o período de programação em caso de transferência entre as prioridades de um programa ou entre programas, inclusivamente aquando da revisão intercalar.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 26

Texto da Comissão

Alteração

(26)  De forma a identificar ou encontrar soluções para problemas relacionados com o desenvolvimento urbano sustentável a nível da União, as Ações Urbanas Inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável devem ser substituídas por uma Iniciativa Urbana Europeia, que será implementada em regime de gestão direta ou indireta. Essa iniciativa deve abranger todas as zonas urbanas e apoiar a Agenda Urbana da União Europeia.

(26)  De forma a identificar ou encontrar soluções para problemas relacionados com o desenvolvimento urbano sustentável a nível da União, as Ações Urbanas Inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável devem ser desenvolvidas e transformadas numa Iniciativa Urbana Europeia. Essa iniciativa deve apoiar a Agenda Urbana da União Europeia1 a fim de estimular o crescimento, a habitabilidade e a inovação e para identificar e combater com êxito os problemas sociais.

_________________

_________________

1 Conclusões do Conselho sobre uma Agenda Urbana para a UE, de 24 de junho de 2016.

1 Conclusões do Conselho sobre uma Agenda Urbana para a UE, de 24 de junho de 2016.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Deve ser dada uma atenção específica às regiões ultraperiféricas, designadamente através da adoção de medidas, nos termos do artigo 349.º do TFUE, que prevejam uma dotação adicional para as regiões ultraperiféricas a fim de compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes referidas no artigo 349.º do TFUE, designadamente grande afastamento, insularidade, pequena superfície, topografia e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, fatores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento. Esta dotação pode cobrir os investimentos, os custos operacionais e as obrigações de serviço público destinados a compensar os custos adicionais causados por essas limitações. O auxílio ao funcionamento pode abranger as despesas relativas aos serviços de transporte de mercadorias e o auxílio ao arranque de serviços de transporte, bem como despesas com operações relacionadas com as limitações da capacidade de armazenamento, o sobredimensionamento e a manutenção dos instrumentos de produção e a carência de capital humano no mercado de trabalho local. Com vista a proteger a integridade do mercado interno, e à semelhança de todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, qualquer apoio do FEDER para o financiamento dos auxílios ao funcionamento e ao investimento nas regiões ultraperiféricas deve ser conforme com as regras em matéria de auxílios estatais, tal como estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(27)  Deve ser dada uma atenção específica às regiões ultraperiféricas, designadamente através da adoção de medidas, nos termos do artigo 349.º do TFUE, que prevejam uma dotação adicional para as regiões ultraperiféricas a fim de compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes referidas no artigo 349.º do TFUE, designadamente grande afastamento, insularidade, pequena superfície, topografia e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, fatores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento. Esta dotação pode cobrir os investimentos, os custos operacionais e as obrigações de serviço público destinados a compensar os custos adicionais causados por essas limitações. O auxílio ao funcionamento pode abranger as despesas relativas aos serviços de transporte de mercadorias, à logística ecológica, à gestão da mobilidade e o auxílio ao arranque de serviços de transporte, bem como despesas com operações relacionadas com as limitações da capacidade de armazenamento, o sobredimensionamento e a manutenção dos instrumentos de produção e a carência de capital humano no mercado de trabalho local. Esta dotação não está sujeita à concentração temática prevista no presente regulamento. Com vista a proteger a integridade do mercado interno, e à semelhança de todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, qualquer apoio do FEDER para o financiamento dos auxílios ao funcionamento e ao investimento nas regiões ultraperiféricas deve ser conforme com as regras em matéria de auxílios estatais, tal como estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)  Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, reforçar a coesão económica, social e territorial através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à dimensão das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e ao atraso das regiões menos favorecidas, e às limitações dos recursos financeiros dos Estados-Membros e das regiões, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do TUE. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo,

(29)  Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, reforçar a coesão económica, social e territorial através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União recorrendo a uma abordagem orientada para os cidadãos destinada a apoiar o desenvolvimento promovido pela comunidade e a incentivar a cidadania ativa, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à dimensão das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e ao atraso das regiões menos favorecidas, e às limitações dos recursos financeiros dos Estados-Membros e das regiões, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do TUE. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo,

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 1.º-A (novo)

 

Atribuições do FEDER e do Fundo de Coesão

 

O FEDER e o Fundo de Coesão (FC) contribuem para o objetivo global de reforço da coesão económica, social e territorial da União.

 

O FEDER contribui para a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões da União e para a redução do atraso das regiões menos favorecidas, incluindo os desafios ambientais, através do desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais.

 

O Fundo de Coesão contribui para os projetos no domínio das redes transeuropeias e do ambiente.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)  «Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» (opção 1):

(a)  «Uma Europa mais inteligente, promovendo um desenvolvimento e uma transformação económica inovadora, inteligente e inclusiva, a conectividade regional em matéria de tecnologias, desenvolvendo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a conectividade e a eficiência da administração pública» (opção 1):

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1 – alínea a) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas,

i)  apoiando o desenvolvimento e o reforço das capacidades de investigação e inovação, os investimentos e a infraestrutura, a adoção de tecnologias avançadas e apoiando e promovendo os polos de inovação entre empresas, investigadores, universidades e autoridades públicas;

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos,

ii)  reforçando a conectividade digital e aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as instituições científicas, as empresas, os governos, a administração pública a nível regional e local, incluindo as cidades e aldeias inteligentes;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  reforçando o crescimento e a competitividade das PME,

iii)  reforçando o crescimento sustentável e a competitividade das PME e apoiando a criação e manutenção de empregos, bem como a atualização e a modernização tecnológica;

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  desenvolvendo competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo;

iv)  desenvolvendo competências e estratégias e desenvolvendo capacidades para a especialização inteligente, a transição justa, a economia circular, a inovação social, o empreendedorismo, o setor do turismo e a transição para a indústria 4.0;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

b)  «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

b)  «Uma Europa mais verde, resiliente e hipocarbónica para todos, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  promovendo medidas de eficiência energética,

i)  promovendo medidas de eficiência energética, de poupança de energia e de combate à pobreza energética;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  promovendo as energias renováveis,

ii)  promovendo as energias renováveis sustentáveis,

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes a nível local,

iii)  desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes,

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes,

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a gestão de e resiliência a fenómenos meteorológicos extremos, catástrofes naturais, incluindo sismos, incêndios florestais, inundações e secas, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea v)

Texto da Comissão

Alteração

v)  promovendo a gestão sustentável da água,

v)  promovendo um acesso universal à água e uma gestão sustentável da água,

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vi)

Texto da Comissão

Alteração

vi)  promovendo a transição para uma economia circular,

vi)  promovendo a transição para uma economia circular e melhorando a eficiência na utilização dos recursos,

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vi-A)

Texto da Comissão

Alteração

 

vi-A)  apoiando os processos de transformação tendo em vista a descarbonização, bem como a transição para a produção hipocarbónica de energia;

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii)

Texto da Comissão

Alteração

vii)  reforçando a biodiversidade, as infraestruturas verdes no ambiente urbano e reduzindo a poluição;

vii)  protegendo e reforçando a biodiversidade e o património natural, preservando e valorizando as áreas naturais protegidas, os recursos naturais, e reduzindo todas as formas de poluição, nomeadamente a poluição do ar, da água, do solo, a poluição sonora e luminosa;

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii-A)

Texto da Comissão

Alteração

 

vii-A)  reforçando as infraestruturas verdes nas zonas urbanas funcionais e desenvolvendo a mobilidade urbana multimodal de pequena escala como parte de uma economia com emissões líquidas nulas;

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

c)  «Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC» («opção 3»):

c)  «Uma Europa mais conectada para todos fomentando a mobilidade» («opção 3»):

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a conectividade digital,

Suprimido

(A presente alteração exigirá a adaptação correspondente dos anexos I e II.)

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  desenvolvendo uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal,

ii)  desenvolvendo uma RTE-T rodoviária e ferroviária sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal, e ligações transfronteiriças que promovam medidas de redução do ruído, bem como transportes públicos e redes ferroviárias respeitadoras do ambiente;

Alteração    47

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  desenvolvendo uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, incluindo melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiras,

iii)  desenvolvendo uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, nomeadamente melhorando o acesso à RTE-T, a mobilidade transfronteiras e as redes de transportes públicos favoráveis ao ambiente,

Alteração    48

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável;

Suprimido

(A presente alteração exigirá a adaptação correspondente dos anexos I e II.)

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

d)  «Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais» («opção 4»):

d)  «Uma Europa mais social e inclusiva que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais» («opção 4»):

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento da inovação social e das infraestruturas,

i)  reforçando a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de elevada qualidade, através do desenvolvimento da inovação social e das infraestruturas e promovendo a economia social e a inovação,

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  melhorando o acesso a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas,

ii)  melhorando o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida e no desporto, através do desenvolvimento das infraestruturas e dos serviços acessíveis,

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea ii-A)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  Investimentos em habitação, que seja propriedade das autoridades públicas ou de operadores sem fins lucrativos, destinada a alojar agregados familiares com baixos rendimentos ou pessoas com necessidades especiais;

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  aumentado a integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, dos migrantes e dos grupos desfavorecidos, através de medidas integradas, incluindo habitação e serviços sociais,

iii)  promovendo a inclusão socioeconómica de comunidades marginalizadas e comunidades desfavorecidas, como os roma e outros grupos desfavorecidos, através de ações integradas, incluindo habitação e serviços sociais,

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iii-A)

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A)  promovendo a integração socioeconómica a longo prazo de refugiados e migrantes sob proteção internacional por meio de ações integradas, incluindo a habitação e os serviços sociais, através da prestação de apoio em matéria de infraestruturas às cidades e às autoridades locais envolvidas;

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários;

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas de cuidados de saúde e outros ativos, incluindo cuidados de saúde primários e medidas preventivas, e acelerando a transição da institucionalização para os cuidados familiares e de base comunitária;

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv-A)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  Prestando apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas;

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(e)  «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais» («opção 5»):

(e)  «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas e de todas as outras zonas e as iniciativas locais» («opção 5»):

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural e a segurança nas zonas urbanas,

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental inclusivo e integrado, a cultura, o património natural, o turismo sustentável também através de bairros turísticos, o desporto e a segurança nas zonas urbanas, incluindo as zonas urbanas funcionas,

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural e a segurança, incluindo para zonas rurais e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária.

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental inclusivo e integrado, a cultura, o património natural, o turismo sustentável também através de bairros turísticos, o desporto e a segurança, a nível local, nas regiões rurais, montanhosas, insulares e costeiras, isoladas e com fraca densidade populacional e em todas as outras zonas com dificuldades de acesso aos serviços de base, incluindo as áreas NUTS III, mediante estratégias de desenvolvimento territorial e local, através das modalidades referidas no artigo 22.º, alínea a), b) e c), do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC].

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  reforçando a mobilidade urbana multimodal de pequena escala, tal como referido na alínea b) (vii-A) do presente artigo, que deve ser considerada elegível para apoio se a contribuição do FEDER para a operação não for superior a 10 000 000 EUR.

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

No que diz respeito aos objetivos específicos enunciados no n.º 1, o FEDER ou o Fundo de Coesão, consoante o caso, podem igualmente apoiar atividades no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em que:

No que diz respeito à consecução dos objetivos específicos enunciados no n.º 1, o FEDER ou o Fundo de Coesão podem igualmente:

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Melhorem a capacidade das autoridades do programa e dos organismos ligados à implementação dos Fundos;

(a)  Melhorem a capacidade das autoridades do programa e dos organismos ligados à implementação dos Fundos e apoiem os poderes públicos e as administrações locais e regionais responsáveis pela implementação do FEDER e do FC, através da elaboração de planos específicos de reforço das capacidades administrativas, que visem a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a simplificação dos procedimentos e a redução dos prazos de execução das ações, desde que se revistam de uma natureza estrutural e prossigam objetivos mensuráveis incluídos na programação;

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O apoio ao desenvolvimento de capacidades, a que se refere a alínea a) do presente artigo, pode ser complementado por apoio adicional no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais estabelecido no Regulamento UE 2018/xxx (Programa de Apoio às Reformas);

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A cooperação a que se refere a alínea b) deve incluir a cooperação com parceiros de regiões transfronteiras, de regiões não contíguas ou de regiões situadas num território abrangido por uma estratégia macrorregional ou por uma estratégia para as bacias marítimas, ou uma combinação das duas.

A cooperação a que se refere a alínea b) deve incluir a cooperação com parceiros de regiões transfronteiras, de regiões não contíguas ou de regiões situadas num território abrangido por Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, por uma estratégia macrorregional ou por uma estratégia para as bacias marítimas, ou uma combinação destes aspetos.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Deve ser assegurada uma participação significativa das autoridades locais e regionais, das organizações da sociedade civil, incluindo beneficiários em todas as fases da preparação, aplicação, acompanhamento e avaliação dos programas ao abrigo do FEDER, em consonância com os princípios descritos no Código de Conduta Europeu sobre Parcerias.

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem ser classificadas, em termos de rácio do respetivo rendimento nacional bruto, do seguinte modo:

As regiões do nível NUTS 2 devem ser classificadas, em termos do produto interno bruto (PIB) per capita, do seguinte modo:

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 100 % da média da UE («grupo 1»);

a)  Estados com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da UE-27 («grupo 1»);

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 75 % e inferior a 100 % da média da UE («grupo 2»);

(b)  Estados com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da UE-27 («grupo 2»);

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio inferior a 75 % da média da UE («grupo 3»).

(c)  Estados com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da UE-27 («grupo 3»).

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Para efeitos do presente artigo, o rácio do rendimento nacional bruto refere-se ao rácio entre o rendimento nacional bruto per capita de um Estado-Membro, medido em paridades de poder de compra e calculado com base nos valores da União para o período de 2014 a 2016, e a média do rendimento nacional bruto per capita em paridades de poder de compra dos 27 Estados-Membros para o mesmo período de referência.

Para efeitos do presente artigo, a classificação das regiões numa das três categorias de regiões é determinada com base no rácio entre o produto interno bruto per capita de cada região, medido em paridades de poder de compra (PPC) e calculado com base nos valores da União para o período de 2014 a 2016, e a média do PIB da UE-27 para o mesmo período de referência.

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 85 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos, 60 % à opção 1;

(a)  No que se refere à categoria das regiões mais desenvolvidas («grupo 1») devem afetar:

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a) – subalínea i) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

i)  pelo menos 50 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 1; e

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a) – subalínea ii) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii)  pelo menos 30 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 2;

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

(b)  No que respeita à categoria de regiões em transição («grupo 2») devem afetar:

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b) – subalínea i) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

i)  pelo menos 40 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 1; e

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b) – subalínea ii) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii)  pelo menos 30 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 2.

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 35 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2.

(c)  No que se refere à categoria das regiões menos desenvolvidas («grupo 3») devem afetar:

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c) – subalínea i) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

i)  pelo menos 30 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 1; e

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c) – subalínea ii) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii)  pelo menos 30 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional à opção 2.

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Em casos devidamente justificados, o Estado-Membro em causa pode solicitar uma diminuição de até cinco pontos percentuais do nível de concentração dos recursos em termos de categorias de regiões, para as regiões ultraperiféricas, no objetivo temático identificado nos termos do artigo 3.º, n.º 4, alínea a), subalínea i), do artigo 3.º, n.º 4, alínea b), subalínea i) e do artigo 3.º, n.º 4, alínea c), subalínea i) [do novo regulamento relativo ao FEDER e ao FC].

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  Sempre que a dotação do FEDER no que diz respeito à opção 1 ou à opção 2, ou a ambas, de um dado programa for reduzida na sequência de uma anulação nos termos do artigo [99.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], ou devido a correções financeiras efetuadas pela Comissão em conformidade com o artigo [98.º] do referido regulamento, o cumprimento do requisito de concentração temática previsto no n.º 4 não será reavaliado.

6.  Sempre que a dotação do FEDER no que diz respeito à opção 1 ou à opção 2, os principais objetivos políticos, ou a ambas, de um dado programa for reduzida na sequência de uma anulação nos termos do artigo [99.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], ou devido a correções financeiras efetuadas pela Comissão em conformidade com o artigo [98.º] do referido regulamento, o cumprimento do requisito de concentração temática previsto no n.º 4 não será reavaliado.

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  Os recursos afetados à opção 5, que contribuam para a opção 1 ou a opção 2, devem ser calculados como contribuindo para os requisitos de concentração temática. A contribuição para a opção 1 e a opção 2 deve ser devidamente justificada com base numa avaliação fundamentada.

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação (R&D&I);

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Investimentos produtivos em PME;

(c)  Investimentos produtivos e investimentos que contribuam para a preservação dos postos de trabalho existentes e para a criação de novos postos de trabalho em PME e qualquer apoio a PME sob a forma de subvenções e instrumentos financeiros;

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Além disso, os investimentos produtivos em empresas que não PME podem ser apoiados quando envolvem a cooperação com PME em atividades de investigação e inovação apoiadas ao abrigo do artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea i).

Os investimentos produtivos em empresas que não PME podem ser apoiados quando envolvem a cooperação com PME ou com infraestruturas empresariais que beneficiem PME.

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Além disso, pode ser concedido apoio aos investimentos produtivos em PME para a realização das atividades de investigação e inovação ao abrigo do artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea i).

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fim de contribuir para o objetivo específico da opção 1 estabelecido no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea iv), o FEDER deve igualmente apoiar as atividades de formação, aprendizagem ao longo da vida e educação.

A fim de contribuir para o objetivo específico da opção 1 estabelecido no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea iv), o FEDER deve igualmente apoiar as atividades de formação, mentoria, aprendizagem ao longo da vida, requalificação e educação.

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Investimentos no ambiente, incluindo investimentos relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente,

(a)  Investimentos no ambiente, incluindo investimentos relacionados com a economia circular, o desenvolvimento sustentável e a energia renovável que apresentem benefícios para o ambiente,

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Investimentos na RTE-T;

(b)  Investimentos na rede principal e na rede global da RTE-T;

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Assistência técnica.

(c)  Assistência técnica, incluindo a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas das autoridades locais para a gestão destes fundos.

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades que impliquem a utilização de polos;

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b).

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b), com base nos investimentos e nas exigências específicas de cada Estado-Membro.

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O montante transferido do Fundo de Coesão para o Mecanismo Interligar a Europa23 será utilizado para os projetos RTE-T.

2.  O montante transferido do Fundo de Coesão para o Mecanismo Interligar a Europa23 será proporcional e utilizado para os projetos RTE-T.

_________________

_________________

23 Referência

23 Referência

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Investimentos em infraestruturas aeroportuárias, exceto para as regiões ultraperiféricas;

(e)  Investimentos em novos aeroportos regionais e infraestruturas aeroportuárias, exceto para:

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-A)  Investimentos relacionados com as regiões ultraperiféricas;

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-B)  Apoio relacionado com as redes principais RTE-T;

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-C)  Investimentos relacionados com a proteção ambiental e destinados a atenuar ou reduzir o impacto ambiental negativo.

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Investimentos na eliminação de resíduos em aterro;

(f)  Investimentos na eliminação de resíduos em aterro, exceto nas regiões ultraperiféricas, e no apoio ao desmantelamento, à reconversão ou à segurança de instalações existentes, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho1;

 

____________

 

1 Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)  Investimentos em instalações de tratamento de resíduos;

(g)  Investimentos em instalações de tratamento de resíduos, exceto nas regiões ultraperiféricas e em casos de soluções de reciclagem de vanguarda em consonância com os princípios da economia circular e com a hierarquia dos resíduos, que respeitem plenamente as metas estabelecidas no artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2008/98, e desde que os Estados-Membros tenham executado os respetivos planos de gestão de resíduos de acordo com o artigo 29.º da Diretiva (UE) 2018/851. Os detritos residuais devem ser entendidos como resíduos urbanos não recolhidos separadamente e detritos resultantes do tratamento de resíduos;

Alteração    100

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

(h)  Investimentos relacionados com a produção, transformação, distribuição, armazenamento ou combustão de combustíveis fósseis, com exceção dos investimentos relacionados com veículos não poluentes conforme definidos no artigo 4.º da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho26;

(h)  Investimentos relacionados com a produção, transformação, transporte, distribuição, armazenamento ou combustão de combustíveis fósseis, com exceção dos investimentos:

 

(h-A)  relacionados com veículos não poluentes conforme definidos no artigo 4.º da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho26;

 

(h-B)  relacionados com sistemas de cogeração hipocarbónica de elevada eficiência e de aquecimento urbano eficiente;

 

(h-C)  que forneçam um contributo significativo para uma economia com emissões líquidas nulas;

 

(h-D)  que contribuam para alcançar as metas estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/CE relativa à eficiência energética e a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis;

__________________

__________________

26 Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).

26 Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  As exceções referidas na alínea b) do presente número devem limitar-se a um montante, no máximo, de 1% do total dos recursos do FEDER-FC a nível nacional.

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  Investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existam pelo menos duas redes de banda larga de categoria equivalente;

Suprimido

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

(j)  Financiamentos para aquisição de material circulante no setor do transporte ferroviário, exceto se estiverem relacionados com:

Suprimido

i)  o cumprimento de uma obrigação de serviço público por meio de contratação pública nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, tal como alterado,

 

ii)  a prestação de serviços de transporte ferroviário em linhas totalmente abertas à concorrência, e o beneficiário for um operador novo elegível para financiamento ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/xxxx [Regulamento InvestEU].

 

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

j-A)  Investimentos na construção de instalações de cuidados institucionais que excluam as pessoas ou violem as suas escolhas pessoais e a sua independência;

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Além disso, o Fundo de Coesão não deve apoiar investimentos na habitação, a não ser que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética ou com a utilização de energias renováveis.

2.  Além disso, o Fundo de Coesão não deve apoiar investimentos na habitação, a não ser que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética e na utilização dos recursos, com a utilização de energias renováveis, com a criação de condições de vida acessíveis para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou com a adaptação sísmica.

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 6.º-A

 

Parceria

 

1.  Todos os Estados-Membros devem assegurar uma participação significativa e inclusiva dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil e dos utilizadores de serviços na gestão, programação, fornecimento, acompanhamento e avaliação de atividades e políticas apoiadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão ao abrigo da gestão partilhada, de acordo com o artigo 6.º da proposta de regulamento RDC, Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão.

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os indicadores comuns de realizações e de resultados definidos no anexo I no que diz respeito ao FEDER e ao Fundo de Coesão e, se for caso disso, os indicadores de realizações e de resultados específicos a cada programa devem ser utilizados em conformidade com o artigo [12.º, n.º 1], , segundo parágrafo, alínea a), o artigo [17.º, n.º 3], alínea d), subalínea ii), e o artigo [37.º, n.º 2], alínea b), do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC].

1.  Os indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos e definidos no anexo I no que diz respeito ao FEDER e ao Fundo de Coesão e, sempre que pertinente, os indicadores de realizações e de resultados específicos a cada programa devem ser utilizados em conformidade com o artigo [12.º, n.º 1], , segundo parágrafo, alínea a), o artigo [17.º, n.º 3], alínea d), subalínea ii), e o artigo [37.º, n.º 2], alínea b), do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC].

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Os Estados-Membros podem apresentar um pedido devidamente justificado de maior flexibilidade no quadro do atual Pacto de Estabilidade e Crescimento para a despesa pública ou a despesa estrutural equivalente suportada pela administração pública a título de cofinanciamento dos investimentos ativados no âmbito do FEDER e do FC. A Comissão deve avaliar cuidadosamente este pedido ao definir o ajustamento orçamental ao abrigo da vertente preventiva ou da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma forma que reflita a importância estratégica dos investimentos cofinanciados pelo FEDER e o FC.

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O FEDER pode apoiar o desenvolvimento territorial integrado no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], em conformidade com o título III, capítulo II, do referido regulamento [novo RDC].

1.  O FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], em conformidade com o título III, capítulo II, do referido regulamento [novo RDC].

Alteração    110

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Pelo menos 5% dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento territorial integrado em zonas não urbanas que apresentem desvantagens naturais, geográficas ou demográficas ou que tenham dificuldades de acesso aos serviços de base. Pelo menos 17,5% deste montante devem ser afetados a zonas e comunidades rurais tendo em conta as disposições do pacto «aldeias inteligentes» para desenvolver projetos, tais como aldeias inteligentes.

Alteração    111

Proposta de regulamento

Artigo 8 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros devem implementar o desenvolvimento territorial integrado, apoiado pelo FEDER, exclusivamente através das formas referidas no artigo [22.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC].

2.  Os Estados-Membros devem implementar o desenvolvimento territorial integrado, através de um eixo ou programa específico ou das outras formas referidas no artigo [22.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], beneficiando de uma abordagem plurifundos e integrada no âmbito do FEDER, do FSE +, do FEAMP e do FEADER.

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado com base em estratégias territoriais, em conformidade com o artigo [23.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], centrado nas zonas urbanas («desenvolvimento urbano sustentável») no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

1.  Para enfrentar os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais, o FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado com base em estratégias territoriais, em conformidade com o artigo [23.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], que podem também beneficiar de uma abordagem plurifundos e integrada no âmbito do FEDER, do FSE +, do FEAMP e do FEADER, centrado nas zonas urbanas funcionais («desenvolvimento urbano sustentável») no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Pelo menos 6 % dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, aos investimentos territoriais integrados ou a outro instrumento territorial no âmbito da opção 5.

Pelo menos 10% dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de um programa específico, de um eixo prioritário específico, de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, de investimentos territoriais integrados ou de outros instrumentos territoriais, como definido no artigo 22.º, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC]. As «autoridades urbanas» a que se refere o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC] devem ter poderes para selecionar as medidas e os projetos correspondentes. As operações desenvolvidas no âmbito de opções que não a opção 5 podem, se forem coerentes, contribuir para a consecução do limiar mínimo de 10 % a afetar ao desenvolvimento urbano sustentável. Os investimentos efetuados ao abrigo da opção 5, prioridade i), devem contar como contributo para esta reserva de 10%, bem como as operações desenvolvidas no âmbito de outras opções, se forem coerentes com o desenvolvimento urbano sustentável.

Alteração    114

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Essa iniciativa deve abranger todas as zonas urbanas e apoiar a Agenda Urbana da União.

Essa iniciativa deve abranger todas as zonas urbanas funcionais e apoiar as parcerias e os custos organizacionais da Agenda Urbana da União. As autoridades locais devem estar ativamente envolvidas na conceção e implementação da Iniciativa Urbana Europeia.

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoio ao desenvolvimento de capacidades;

(a)  Apoio ao desenvolvimento de capacidades, incluindo ações de intercâmbio para os representantes regionais e locais a nível infranacional;

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoio a ações inovadoras;

(b)  Apoio a ações inovadoras que possam beneficiar de cofinanciamento adicional ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/xxx (FEADER), em conjugação com o apoio da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR), nomeadamente as que dizem respeito às interligações entre os meios rurais e urbanos e aos projetos que fomentem o desenvolvimento das zonas urbanas e das zonas urbanas funcionais;

Alteração    117

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Apoio ao conhecimento, desenvolvimento de políticas e comunicação.

(c)  Apoio ao conhecimento, às avaliações do impacto territorial, ao desenvolvimento de políticas e comunicação.

Alteração    118

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A pedido de um ou mais Estados-Membros, a Iniciativa Urbana Europeia pode também apoiar a cooperação intergovernamental em assuntos urbanos.

A pedido de um ou mais Estados-Membros, a Iniciativa Urbana Europeia pode também apoiar a cooperação intergovernamental em assuntos urbanos, nomeadamente o Quadro de Referência Europeu para as Cidades Sustentáveis, a Agenda Territorial da União Europeia e a adaptação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU às circunstâncias locais.

Alteração    119

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A Comissão envia anualmente um relatório ao Parlamento Europeu sobre os desenvolvimentos relacionados com a Iniciativa Urbana Europeia.

Alteração    120

Proposta de regulamento

Artigo 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 10.º-A

 

Zonas que enfrentam desafios e desvantagens naturais ou demográficas

 

1.  Nos programas cofinanciados pelo FEDER que abrangem zonas que enfrentam desafios e desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, a que se refere o artigo 174.º do TFUE, deve ser concedida uma atenção especial à resposta aos desafios das referidas zonas.

 

Em particular, nas regiões NUTS III ou nas unidades administrativas locais com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2, correspondentes às zonas escassamente povoadas, ou com uma densidade populacional inferior a 8 habitantes por km2, correspondentes às zonas muito escassamente povoadas, ou que, entre 2007 e 2017, registaram uma diminuição média anual da população superior a 1%, devem ser implementados planos nacionais e regionais específicos para aumentar a sua atratividade para a população, promover os investimentos empresariais, a facilidade de acesso aos serviços digitais e públicos, incluindo um fundo no âmbito do acordo de cooperação. Pode ser reservado um financiamento específico no acordo de parceria.

Alteração    121

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas deve ser utilizada para compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes que obstam ao seu desenvolvimento, enumeradas no artigo 349.º do TFUE.

1.  O artigo 3.º não se aplica à dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas. Esta dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas deve ser utilizada para compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes que obstam ao seu desenvolvimento, enumeradas no artigo 349.º do TFUE.

Alteração    122

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Em derrogação do artigo 4, n.º 1, o FEDER pode apoiar investimentos produtivos nas empresas das regiões ultraperiféricas, independentemente da dimensão dessas empresas.

Alteração    123

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 7.º, n.º 4, é conferido à Comissão por um período indeterminado, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 7.º, n.º 4, é conferido à Comissão, a partir da entrada em vigor do presente regulamento até 31 de dezembro de 2027.

Alteração    124

Proposta de regulamento

Artigo 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 13.º-A

 

Revogação

 

Sem prejuízo do disposto no artigo 12.º do presente regulamento, os Regulamentos (CE) n.º 1301/2013 e (CE) n.º 1300/2013 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Alteração    125

Proposta de regulamento

Artigo 13-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 13.º-B

 

Revisão

 

O Parlamento Europeu e o Conselho procedem à revisão do presente regulamento até 31 de dezembro de 2027, nos termos do artigo 177.º do TFUE.

Alteração    126

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 1– título

Texto da Comissão

Alteração

1.   Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

1.   Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente e a conectividade regional em matéria de tecnologias, e desenvolvendo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a conectividade e a eficiência da administração pública («opção 1»):

Alteração    127

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Realizações - RCO -01 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO -01 - Rendimento médio regional

Alteração    128

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Realizações - RCO 10 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 10-A - Empresas apoiadas para transformar os seus produtos e serviços em economia circular

Alteração    129

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Realizações - RCO 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 14-A - Plataformas socioeconómicas adicionais com acesso a banda larga de capacidade muito elevada

Alteração    130

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Realizações - RCO 01 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 14-B - Plataformas socioeconómicas com assinaturas de banda larga em redes de capacidade muito elevada

Alteração    131

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Resultados - RCR -01 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -01 - Aumento do rácio do rendimento regional na aceção do artigo 3.º, n.º 3

Alteração    132

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 2 – Resultados - RCR 14

Texto da Comissão

Alteração

RCR 14 - Empresas que utilizam serviços digitais públicos*

RCR 14 - Utilizadores de serviços digitais públicos*

Alteração    133

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Coluna 1– Objetivos políticos 2 – título

Texto da Comissão

Alteração

2.  Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos».

2.  Uma Europa mais verde, hipocarbónica e resiliente para todos, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Alteração    134

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 18-A - A percentagem de poupanças anuais de energia para todo o parque imobiliário (em comparação com parâmetros de base), em consonância com o objetivo de obter um parque imobiliário altamente eficiente e descarbonizado, tal como previsto na estratégia nacional de renovação a longo prazo, para apoiar a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais

Alteração    135

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 18-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 18-B - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências através de uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 60%

Alteração    136

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 18-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 18-C - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências, atingindo o nível padrão dos Edifícios com Necessidades Energéticas Quase Nulas (nZEB) após renovação

Alteração    137

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 19

Texto da Comissão

Alteração

RCO 19 - Edifícios públicos apoiados para melhorar o desempenho energético

RCO 19 – Edifícios apoiados para melhorar o desempenho energético (dos quais: residenciais, privados não residenciais, públicos não residenciais)

Alteração    138

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 19-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 19-B - Número de consumidores em situação de pobreza ou vulnerabilidade energética apoiados para melhorar o desempenho energético das suas habitações

Alteração    139

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 20-A - Edifícios apoiados para melhorar a sua aptidão para tecnologias inteligentes

Alteração    140

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 22-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 22-A - Consumo final total de energias renováveis e consumo por setor (aquecimento e arrefecimento, transportes, eletricidade)

Alteração    141

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 22-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 22-B - Percentagem do total da energia renovável produzida

Alteração    142

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 22-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 22-C - Redução da importação anual de energias não renováveis

Alteração    143

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 97-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 97-A - Percentagem de autoconsumidores de energias renováveis na capacidade total instalada de eletricidade

Alteração    144

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 98-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 98-A - Apoio às regiões em período de transição afetadas pela descarbonização

Alteração    145

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 24

Texto da Comissão

Alteração

RCO 24 - Sistemas novos ou melhorados de monitorização, preparação, alerta e resposta em caso de catástrofes*

RCO 24 - Sistemas novos ou melhorados de monitorização, preparação, alerta e resposta em caso de catástrofes naturais, como sismos, incêndios florestais, inundações e secas*

Alteração    146

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 28

Texto da Comissão

Alteração

RCO 28 - Domínios abrangidos por medidas de proteção contra incêndios florestais

RCO 28 - Domínios abrangidos por medidas de proteção contra incêndios florestais, sismos, inundações ou secas

Alteração    147

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 32-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCO 32-A - Total de combustíveis fósseis substituídos por fontes de energias com baixos níveis de emissões

Alteração    148

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 2 – Realizações - RCO 34

Texto da Comissão

Alteração

RCO 34 - Capacidade adicional de reciclagem de resíduos

RCO 34 - Capacidade adicional de prevenção e de reciclagem de resíduos

Alteração    149

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCO 34-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 34-A - Número de postos de trabalho convertidos

Alteração    150

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Coluna 3 – Resultados - RCR 27

Texto da Comissão

Alteração

RCR 27 - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências

RCR 27 - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências através de uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 60 %

Alteração    151

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Coluna 3 – Resultados - RCR 28-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 28-A - Edifícios com melhor desempenho energético resultante de disposições contratuais que garantam poupanças de energia verificáveis e um aumento da eficiência, como o contrato de desempenho energético na aceção do ponto 27 do artigo 2.º da Diretiva 2012/27/UE1-A

 

___________________

 

1-A Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

Alteração    152

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCO 30-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 30-A - Edifícios com maior aptidão para tecnologias inteligentes

Alteração    153

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR 43

Texto da Comissão

Alteração

RCR 43 - Perdas de água

 

RCR 43 - Redução das perdas de água

Alteração    154

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR -46-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -46-A - Produção de resíduos per capita

Alteração    155

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR -46-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -46-B - Resíduos per capita enviados para eliminação e valorização energética

Alteração    156

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR -47-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -47-A - Biorresíduos reciclados

Alteração    157

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR 48-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 48-A - População servida por instalações de preparação de resíduos para reutilização

Alteração    158

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR 48-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 48-B - Taxa de utilização de material circular

Alteração    159

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR 49

Texto da Comissão

Alteração

RCR 49 - Resíduos recuperados

RCR 49 - Resíduos reutilizados

Alteração    160

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Resultados - RCR 49-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR 49-A - Resíduos preparados para reutilização

Alteração    161

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 3 – título

Texto da Comissão

Alteração

3.   Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

3.   Uma Europa mais conectada para todos fomentando a mobilidade

Alteração    162

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 2 – Realizações - RCO 43

Texto da Comissão

Alteração

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T1

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T1 (rede principal e rede global)

______________

________________

1 Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

1 Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Alteração    163

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 2 – Realizações - RCO 45

Texto da Comissão

Alteração

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T (rede principal e rede global)

Alteração    164

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 2 – Realizações - RCO 47

Texto da Comissão

Alteração

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T3

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T3 (rede principal e rede global)

Alteração    165

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 2 – Realizações - RCO 49

Texto da Comissão

Alteração

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T4

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T4 (rede principal e rede global)

Alteração    166

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 3 – Resultados - RCR 55-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -55-A - Rácio de conclusão do corredor RTE-T no território nacional

Alteração    167

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 3 – Resultados - RCR 57-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -57-A - Rácio de conclusão do corredor RTE-T no território nacional

Alteração    168

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 1– título

Texto da Comissão

Alteração

4.  Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

4.  Uma Europa mais social e inclusiva, aplicando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Alteração    169

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 3 – Resultados - RCR -68-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -68-A - Membros de comunidades marginalizadas e grupos desfavorecidos, através de ações integradas, incluindo a habitação e os serviços sociais (outros grupos que não os roma)

Alteração    170

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 3 – Coluna 3 – Resultados - RCR -68-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

RCR -68-B - Membros de comunidades marginalizadas e grupos desfavorecidos, através de ações integradas, incluindo a habitação e os serviços sociais (roma)

Alteração    171

Proposta de regulamento

Anexo I – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 1– título

Texto da Comissão

Alteração

5.  Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais

5.  Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas e de todas as outras zonas

Alteração    172

Proposta de regulamento

Anexo II – Coluna 1 – Objetivos políticos 1 – título

Texto da Comissão

Alteração

1.  Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

1.  Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente e a conectividade regional em matéria de tecnologias, e desenvolvendo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a conectividade e a eficiência da administração pública:

Alteração    173

Proposta de regulamento

Anexo II – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 3 – Realizações - CCO -01-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CCO -01-A - Empresas apoiadas no exercício de uma atividade económica sustentável

Alteração    174

Proposta de regulamento

Anexo II – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 3 – Realizações - CCO 04

Texto da Comissão

Alteração

CCO 04 - PME apoiadas para criar emprego e crescimento

CCO 04 - PME apoiadas para criar emprego e crescimento sustentável

Alteração    175

Proposta de regulamento

Anexo II – Quadro 1 – Objetivos políticos 1 – Coluna 4 – Resultados - CCR -01-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CCR -01-A - Aumento do rácio do rendimento regional

Alteração    176

Proposta de regulamento

Anexo II – Coluna 1 – Objetivos políticos 2 – título

Texto da Comissão

Alteração

2.   Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

2.   Uma Europa mais verde, hipocarbónica e resiliente para todos, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Alteração    177

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Realizações - CCO 08-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CCO 08-A - Desenvolvimento de novas empresas

Alteração    178

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 2 – Coluna 3 – Realizações - CCO 09-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CCO 09-A - Melhor adaptação às alterações climáticas, melhor prevenção dos riscos de catástrofes naturais e melhor resiliência a catástrofes e fenómenos meteorológicos extremos

Alteração    179

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 2 – Coluna 4 – Resultados - CCR 07-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CCR 07-A - Número de empregos criados

Alteração    180

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 3 – título

Texto da Comissão

Alteração

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

3. Uma Europa mais conectada para todos fomentando a mobilidade

Alteração    181

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 3 – Coluna 3 – Realizações - CCO 14

Texto da Comissão

Alteração

CCO 14 - RTE-T rodoviária: Estradas novas e melhoradas

CCO 14 - RTE-T rodoviária: Estradas e pontes novas e melhoradas

Alteração    182

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 3 – Coluna 4 – Resultados - CCR 13

Texto da Comissão

Alteração

CCR 13 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

CCR 13 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária e de pontes

Alteração    183

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 4 – título

Texto da Comissão

Alteração

4.  Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

4.  Uma Europa mais social e inclusiva, aplicando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Alteração    184

Proposta de regulamento

Anexo II – Objetivos políticos 5 – título

Texto da Comissão

Alteração

5.  Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais

5.  Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas e de todas as outras zonas

(1)

  JO C 62 de 15.2.2019, p. 90.

(2)

  Ainda não publicado no Jornal Oficial.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A. Introdução

A ideia subjacente à União Europeia é a cooperação pacífica entre diferentes povos e nações para promover a coesão económica, social, territorial e a solidariedade entre as várias regiões.

Estes objetivos devem ser prosseguidos através da política de coesão, que constitui a principal política de investimento comunitário no emprego e no crescimento, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais, ao contribuir para aproximar os cidadãos e as regiões do projeto europeu.

Esta missão foi dificultada devido aos efeitos de distorção das crises económicas, que aprofundaram as desigualdades entre regiões, ainda que as desigualdades entre os Estados-Membros tenham sido reduzidas. Por estas razões, as restrições orçamentais da UE e nacionais, bem como as consequências do Brexit, não devem, de modo algum, conduzir a um enfraquecimento da política de coesão nem ao desvirtuamento dos seus objetivos.

A futura política de coesão deve retirar ensinamentos das experiências passadas, a fim de responder melhor aos desafios atuais. É essencial que esta política tenha um orçamento adequado, tendo igualmente em conta o aumento das funções e dos objetivos de investimento em todas as regiões europeias, em resultado de desafios antigos e novos, como as alterações climáticas, as consequências sociais da crise económica ou a evolução demográfica. Deve ser evitada uma tendência de centralização excessiva, o que poria em causa a sua dimensão territorial.

B. Objetivos gerais do relator

Com base na experiência, nem sempre positiva, no âmbito do atual período de programação, será importante assegurar a execução tempestiva da política de coesão pós-2020, para que possa ser dado início atempado a iniciativas concretas em todos os Estados-membros e regiões.

O relator saúda os esforços de simplificação envidados pela Comissão, salientando, porém, que a simplificação não deve incidir nos princípios ou nos objetivos, mas sim na redução do ónus burocrático e dos custos suportados pelas regiões e pelos cidadãos. O relator lamenta que as sinergias entre os FEEI, invocadas várias vezes, em especial em relação ao novo Fundo Social (FSE +) não sejam tidas em conta. Esta a razão pela qual são apresentadas alterações.

O objetivo do relator consiste em reforçar essas sinergias, a fim de continuar a assegurar abordagens integradas e complementares em relação aos principais desafios no terreno, em especial no que se refere à abordagem virada para as regiões e consagrada a uma Europa mais social.

O relator reconhece igualmente a interdependência entre a política de coesão e as políticas macroeconómicas. No entanto, esta correlação não deve prejudicar a dimensão territorial. Terá, sim, de ser criada uma abordagem nova e construtiva, alicerçada numa revisão profunda dos objetivos das recomendações específicas por país e, de um modo mais geral, do próprio Semestre Europeu. Só assim será dado que esta correlação não seja meramente uma política (política de coesão) ao serviço da outra (macroeconómica) e se torne uma relação de complementaridade em benefício de ambas as políticas e, sobretudo, em benefício dos cidadãos. Visa-se, assim, uma governação económica capaz de melhorar a compreensão da diversidade regional em termos das necessidades e dos desafios do desenvolvimento económico, social ou institucional e de viabilizar o ajustamento das políticas de intervenção. Ao mesmo tempo, não existe nenhuma condicionalidade macroeconómica que seja útil.

De um modo mais geral, em relação ao futuro da política de coesão, o relator considera que os níveis de cofinanciamento desempenham um papel essencial na arquitetura dos fundos. O reforço do cofinanciamento significa, do ponto de vista da Comissão, «responsabilizar» os Estados, mas também garantir mais recursos e um menor impacto da diminuição dos recursos europeus. Mesmo admitindo que tal seja verdadeiro e correto, estes Estados devem dispor das condições para que possam ser capazes de utilizar estes recursos, sem incorrer em contradição com outras disposições europeias. Trata-se de um aspeto muito controverso, mas constitui uma armadilha que deve ser evitada, promovendo nomeadamente soluções originais e inovadoras.

C. Principais alterações apresentadas pelo relator

O relator entende que é necessário mencionar o conteúdo do artigo 174.º do TFUE para destacar a dimensão territorial e regional das ações da política de coesão da União.

O artigo 2.º da proposta define os objetivos específicos do FEDER e do Fundo de Coesão subdividindo-os em 5 grandes domínios: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos, subdivididos, por sua vez, em 21 domínios de intervenção, muito mais vagos e menos detalhados do que os setores do atual período de programação. Os 5 novos domínios abarcam e simplificam as onze prioridades de investimento precedentes. Em comparação com o período de programação de 2014-2020, a proposta da Comissão está menos bem definida, deixando margem de apreciação na escolha das medidas a adotar ao nível dos Estados-Membros. Embora a lista seja suficientemente inclusiva, decidiu-se que seria necessário intervir, nomeadamente para reforçar a possibilidade de adotar medidas em benefício do património natural, da mobilidade urbana com emissões zero e do turismo sustentável.

O artigo 3.º da proposta aborda os critérios de concentração dos objetivos temáticos e opera uma alteração na classificação, passando-se de um nível regional e ligado ao PIB per capita para um nível nacional ligado ao rendimento nacional bruto. Na opinião do relator, esta abordagem abre um debate político sobre as consequências reais de uma possível centralização e possíveis efeitos daí advenientes para as regiões europeias. O relator está particularmente preocupado com os efeitos que uma concentração temática a nível nacional, pouco flexível, poderá criar a nível da redistribuição territorial das intervenções, em especial nos países de maiores dimensões e com estruturas administrativas federais (que figuram, além disso, entre os principais países beneficiários dos fundos), bem como a nível das economias nacionais mais estruturadas, fragmentadas e que apresentam taxas mais elevadas de desigualdades territoriais. Para o relator, a gestão dos fundos deve atender, em primeiro lugar, às especificidades territoriais, económicas e sociais dos beneficiários da política de coesão, começando pelas regiões. O relator considera que existem muitas margens de avaliação e de intervenção ao abrigo do artigo 3.º, com o objetivo claro de tornar a política de coesão um verdadeiro instrumento à disposição dos Estados-Membros e das autoridades locais para fazer face aos desafios colocados pelas transformações em causa.

Por este motivo, reputa essencial restabelecer a concentração temática ao nível das categorias de regiões e não, como proposto pela Comissão, ao nível dos Estados-Membros, uma vez que esta última opção causará uma centralização excessiva sem, no entanto, garantir a flexibilidade desejada. Além disso, o relator concorda com a percentagem mínima que deve ser concentrada na opção 2 (uma Europa mais verde), mas considera que a mesma deve ser alargada ao grupo de regiões mais desenvolvidas. Por último, a fim de garantir uma margem de flexibilidade adequada e real, o relator considerou adequado introduzir um critério horizontal, relativamente ao qual, quando devidamente apoiado pelos dados constantes da análise das necessidades, os Estados-Membros poderão solicitar uma flexibilidade percentual ulterior (até um máximo de ±10 %) ao nível da categoria das regiões, tendo igualmente em vista uma melhor adaptação às necessidades dos cidadãos e do tecido produtivo.

O artigo 4.º e o artigo 5.º estabelecem o âmbito de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão, incluindo os investimentos em infraestruturas, os investimentos relacionados com o acesso aos serviços, o investimento produtivo nas PME e os investimentos relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que proporcionam benefícios em termos de ambiente e assistência técnica. A assistência técnica é definida na proposta de regulamento RDC, no artigo 31.º (sobre a percentagem dos fundos reembolsados a título da assistência técnica) e no artigo 32.º (possibilidade de os Estados-Membros realizarem ações de assistência técnica suplementares destinadas a reforçar a capacidade das autoridades e dos beneficiários na gestão e utilização eficazes dos fundos). O relator está consciente de que, enquanto o artigo 31.º altera a forma como é concebida a assistência técnica tradicional aos programas, a reembolsar numa base percentual, em função do grau de consecução dos próprios programas, o artigo 32.º lança luz sobre a estreita relação entre a programação dos fundos estruturais e o reforço, a melhoria e a otimização das administrações públicas locais.

Por este motivo, o relator considera essencial incluir uma referência explícita nos artigos 4.º e 5.º que sublinhe a importância da utilização destes fundos para o reforço das administrações públicas. É necessário ir além do mecanismo de acordo com o qual, através de custos avultados em assistência técnica «externa», apenas se garante a resolução das deficiências estruturais na administração pública, sem tomar medidas que garantam que as mesmas deficiências serão supridas. Por conseguinte, procurou restabelecer, como objetivo horizontal, o reforço da capacidade das administrações públicas, em especial no que respeita à acessibilidade dos serviços por parte dos cidadãos e à eficiência das respostas dadas. Neste âmbito, o relator considera que a proposta da Comissão não é suficiente e, em alguns aspetos, omissa, pelo que procurou completá-la para não interromper algumas experiências iniciadas no período de programação de 2014-2020.

O artigo 6.º da proposta - relativo aos setores excluídos da intervenção do FEDER - exige uma reflexão mais aprofundada. Esta lista é muito mais extensa do que anteriormente, aduzindo-se o objetivo de redução das margens de incerteza. No entanto, subsistem algumas dúvidas, em especial no que diz respeito aos investimentos destinados à deposição de resíduos em aterro, uma vez que é necessário salvaguardar medidas destinadas ao desmantelamento, à reconversão ou à exploração segura de instalações desafetadas. Ao mesmo tempo, considera-se necessário adotar uma definição precisa do conceito de «resíduo final», a fim de melhor definir o âmbito da exclusão do financiamento, em particular para evitar contradições com as diretivas relativas aos resíduos e à energia. As exclusões em matéria de infraestruturas aeroportuárias e de aquisição de material rolante são também controversas.

No contexto da relação entre a política de coesão e as regiões, os artigos 8.º e 9.º são particularmente relevantes. Em primeiro lugar, o relator insiste em chamar a atenção para a função do artigo 8.º em benefício das «zonas não urbanas» e considera necessário consagrar, como para as zonas urbanas, uma percentagem mínima a atribuir ao apoio e ao desenvolvimento destas áreas, que, mesmo tendo em conta a crise, se confrontam com fenómenos de empobrecimento (material e imaterial, em bens e serviços) e de declínio demográfico. Os dados exigem a adoção urgente de medidas específicas que contribuam para pôr termo à espiral negativa na prática.

O desenvolvimento urbano sustentável (artigo 9.º) afigura-se igualmente importante. Tendo em conta o êxito do atual exercício de programação, considera necessário aumentar os recursos destinados a este modelo de desenvolvimento local e alargar o leque de instrumentos que podem ser utilizados. Em especial, quer no caso do artigo 8.º, quer do artigo 9.º, considera fundamental reintroduzir a possibilidade de intervenções integradas cofinanciadas através do FEDER/FC e do FSE +.

Estas e outras alterações do relator têm por objetivo assegurar, também no futuro, uma política de coesão que continue a reduzir as desigualdades e a contribuir para uma Europa mais social mais próxima das suas regiões, cidadãos, empresas e jovens.


PARECER da Comissão dos Orçamentos (11.12.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD))

Relator de parecer Jan Olbrycht

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(2-A)  O FEDER e o Fundo de Coesão (FC) devem contribuir para o financiamento do apoio destinado ao reforço da coesão económica, social e territorial, eliminando as principais disparidades e corrigindo os desequilíbrios regionais na União, e reduzindo deste modo os atrasos das regiões menos favorecidas graças ao desenvolvimento sustentável e ao ajustamento estrutural das economias regionais.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]16 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna («FSI») e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum (Fundos).

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]16 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna (FSI) e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum («os Fundos»).

__________________

__________________

16 [Referência completa - novo RDC].

16 [Referência completa - novo RDC].

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género e a igualdade de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  A fim de permitir que o FEDER preste apoio a título da CTE/Interreg, tanto em termos de investimentos em infraestruturas como em investimentos conexos e atividades de formação e de integração, é necessário estabelecer que o FEDER pode igualmente apoiar atividades no âmbito dos objetivos específicos do FSE+, criado pelo Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo FSE+]18.

(15)  A fim de permitir que o FEDER preste apoio a título da CTE/Interreg, tanto em termos de investimentos em infraestruturas como em investimentos conexos e atividades de formação e de integração, para a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas, é necessário estabelecer que o FEDER pode igualmente apoiar atividades no âmbito dos objetivos específicos do FSE+, criado pelo Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo FSE+]18.

__________________

__________________

18 [Referência completa - novo FSE+].

18 [Referência completa - novo FSE+].

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas e menos desenvolvidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional, permitindo margens de flexibilidade a nível dos programas individuais e entre as diversas categorias de regiões, tendo também em conta os diferentes níveis de desenvolvimento. Além disso, a metodologia para a classificação das regiões deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica, incluindo para a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  reforçando a conectividade digital,

Justificação

Para concretizar de forma eficaz uma transformação económica inovadora e inteligente, é importante deslocar o objetivo específico «reforçando a conetividade digital» da opção 3 para a opção 1.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

iv-B)  reforçando a cibersegurança.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

vii-A)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável;

Justificação

Deslocar o objetivo «promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável» da opção 3 para a opção 2 ajudará a tornar as vilas e cidades da Europa mais verdes. Trata-se de um passo importante no sentido da adaptação às alterações climáticas na Europa.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(c)  «Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC» («opção 3»):

(c)  «Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional» («opção 3»):

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a conectividade digital,

Suprimido

Justificação

Para concretizar de forma eficaz uma transformação económica inovadora e inteligente, é importante deslocar o objetivo específico «reforçando a conetividade digital» da opção 3 para a opção 1.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável;

Suprimido

Justificação

Deslocar o objetivo «promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável» da opção 3 para a opção 2 ajudará a tornar as vilas e cidades da Europa mais verdes. Trata-se de um passo importante no sentido da adaptação às alterações climáticas na Europa.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

iv-A)  promovendo ligações de transporte, incluindo ligações marítimas, para as regiões periféricas e insulares da União;

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

iv-A)  desenvolvendo o empreendedorismo social e a inovação social.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem ser classificadas, em termos de rácio do respetivo rendimento nacional bruto, do seguinte modo:

As regiões devem ser classificadas, em termos de rácio do respetivo produto interno bruto, do seguinte modo:

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 100 % da média da UE («grupo 1»);

(a)  Regiões mais desenvolvidas;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 75 % e inferior a 100 % da média da UE («grupo 2»);

(b)  Regiões em transição;

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio inferior a 75 % da média da UE («grupo 3»).

(c)  Regiões menos desenvolvidas;

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Para efeitos do presente artigo, o rácio do rendimento nacional bruto refere-se ao rácio entre o rendimento nacional bruto per capita de um Estado-Membro, medido em paridades de poder de compra e calculado com base nos valores da União para o período de 2014 a 2016, e a média do rendimento nacional bruto per capita em paridades de poder de compra dos 27 Estados-Membros para o mesmo período de referência.

Para efeitos do presente artigo, a classificação das regiões numa das três categorias de regiões é determinada com base no rácio entre o produto interno bruto (PIB) per capita de cada região, medido em paridades de poder de compra (PPC) e calculado com base nos valores da União para o período de 2014 a 2016, e a média do PIB da UE-27 para o mesmo período de referência.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

No que diz respeito aos programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para as regiões ultraperiféricas, estas devem ser classificadas no grupo 3.

No que diz respeito aos programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para as regiões ultraperiféricas, estas devem ser classificadas como regiões menos desenvolvidas.

Justificação

A fim de simplificar a concentração temática do apoio do FEDER e de o tornar mais flexível e operacional, apenas duas categorias de países são propostas para a classificação pertinente. O limiar é colocado em 90 % da média da UE de rendimento nacional bruto por analogia com os critérios de elegibilidade para o Fundo de Coesão (Regulamento Disposições Comuns, artigo 102.º, n.º 3).

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 85 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos, 60 % à opção 1;

(a)  Nas regiões mais desenvolvidas, pelo menos 75% do total dos recursos do FEDER a nível nacional são afetados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos 30 % à opção 2;

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

(b)  Nas regiões em transição, pelo menos 35 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional são afetados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 35 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2.

(c)  Nas regiões menos desenvolvidas, pelo menos 25 % do total dos recursos do FEDER a nível nacional são afetados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos 30 % à opção 2;

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Assistência técnica.

(f)  Assistência técnica, incluindo a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas das autoridades locais para a gestão destes fundos.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

(b-A)  O desenvolvimento da mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, incluindo um melhor acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça;

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea b-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

(b-B)  A promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável;

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Assistência técnica.

(c)  Assistência técnica, incluindo a melhoria e o desenvolvimento de capacidades e competências administrativas das autoridades locais para a gestão destes fundos.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b).

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a), b), b-A) e b-B).

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Investimentos em infraestruturas aeroportuárias, exceto para as regiões ultraperiféricas;

(e)  Investimentos em infraestruturas aeroportuárias, exceto para as regiões ultraperiféricas e as regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, em conformidade com o artigo 174.º do TFUE;

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

(j)  Financiamentos para aquisição de material circulante no setor do transporte ferroviário, exceto se estiverem relacionados com:

Suprimido

i)  o cumprimento de uma obrigação de serviço público por meio de contratação pública nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, tal como alterado,

 

ii)  a prestação de serviços de transporte ferroviário em linhas totalmente abertas à concorrência, e o beneficiário for um operador novo elegível para financiamento ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/xxxx [Regulamento InvestEU].

 

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Além disso, o Fundo de Coesão não deve apoiar investimentos na habitação, a não ser que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética ou com a utilização de energias renováveis.

2.  Além disso, o Fundo de Coesão não deve apoiar investimentos na habitação, a não ser que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética, com a utilização de energias renováveis ou com o consumo de água.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Pelo menos 6 % dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, aos investimentos territoriais integrados ou a outro instrumento territorial no âmbito da opção 5.

Pelo menos 10 % dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, aos investimentos territoriais integrados ou a outro instrumento territorial no âmbito da opção 5.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Apoio ao desenvolvimento de capacidades;

(a)  Apoio ao desenvolvimento de capacidades a nível infranacional;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 2 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Apoio ao conhecimento, desenvolvimento de políticas e comunicação.

(c)  Apoio ao conhecimento, avaliações do impacto territorial, desenvolvimento de políticas e comunicação.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 12.º-A

 

Zonas com desvantagens naturais ou demográficas

 

Nos programas operacionais cofinanciados pelo FEDER que abrangem zonas com desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, a que se refere o artigo 174.º do TFUE, deve ser concedida uma atenção especial ao tratamento das dificuldades específicas das referidas zonas.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – Objetivos políticos 3 – RCO 34

RCO 34 - Capacidade adicional de reciclagem de resíduos

RCR 46 - População servida por instalações de reciclagem de resíduos e pequenos sistemas de gestão de resíduos

 

RCR 47 - Resíduos reciclados

 

RCR 48 - Resíduos reciclados usados como matérias-primas

 

RCR 49 - Resíduos recuperados

Alteração

RCO 34 - Capacidade adicional de prevenção e de reciclagem de resíduos

RCR -46 - Produção de resíduos per capita

 

RCR -46-A - Resíduos per capita enviados para eliminação e valorização energética

 

RCR 46 - População servida por instalações de reciclagem de resíduos e pequenos sistemas de gestão de resíduos

 

RCR 47 - Resíduos reciclados

 

RCR 47-A - Biorresíduos reciclados

 

RCR 48 - Resíduos reciclados usados como matérias-primas

 

RCR 49 - Resíduos recuperados

 

RCR 49-A - População servida por instalações de preparação de resíduos para reutilização

 

RCR 49-B - Resíduos preparados para reutilização, tal como definido no artigo 11.º-A, n.º 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/851 relativa aos resíduos

 

RCR 49-C - Indicadores que a Comissão deve estabelecer, até 31 de março de 2019, através da adoção de atos de execução para medir a evolução global da execução das medidas de prevenção de resíduos (artigo 9.º, n.º 7, da Diretiva (UE) 2018/851 relativa aos resíduos)

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Referências

COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

REGI

11.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

BUDG

11.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Jan Olbrycht

28.6.2018

Exame em comissão

24.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

10.12.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

1

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Richard Ashworth, Lefteris Christoforou, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, John Howarth, Siegfried Mureşan, Liadh Ní Riada, Jan Olbrycht, Pina Picierno, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Indrek Tarand, Monika Vana, Daniele Viotti, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Xabier Benito Ziluaga, Karine Gloanec Maurin, Marco Valli

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Clara Eugenia Aguilera García, Claudia Schmidt

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

25

+

ALDE

Jean Arthuis

EFDD

Marco Valli

GUE/NGL

Xabier Benito Ziluaga, Liadh Ní Riada

PPE

Richard Ashworth, Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Patricija Šulin

S&D

Clara Eugenia Aguilera García, Eider Gardiazabal Rubial, Jens Geier, Karine Gloanec Maurin, John Howarth, Pina Picierno, Daniele Viotti, Manuel dos Santos

Verts/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand, Monika Vana

1

-

ENF

André Elissen

1

0

ENF

Marco Zanni

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

11.10.2018

POSIÇÃO SOB A FORMA DE ALTERAÇÕES

da Comissão do Controlo Orçamental

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018)0372 – C8‑0227/2018 – 2018/0197(COD))

Pela Comissão do Controlo Orçamental: Gilles Pargneaux (Relator)

ALTERAÇÕES

A Comissão do Controlo Orçamental apresenta à Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A)  A fim de garantir o sucesso da política de coesão após 2020, é essencial reduzir os encargos administrativos para os beneficiários e as autoridades de gestão, encontrar o justo equilíbrio entre a orientação da política para os resultados e o nível de verificações e controlos levados a cabo por forma a aumentar a proporcionalidade, introduzir uma maior diferenciação na execução dos programas e ainda simplificar as normas e os procedimentos aplicáveis, uma vez que os atuais são, com frequência, considerados demasiado confusos.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados‑Membros na gestão da migração, o FEDER deve prestar apoio para facilitar a integração a longo prazo dos migrantes.

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados‑Membros na gestão da migração, o FEDER deve prestar apoio para facilitar a integração a longo prazo dos migrantes e refugiados. Deve ser dada prioridade à promoção do emprego e da inclusão social, à luta contra a pobreza e a discriminação, bem como ao investimento na educação, na formação contínua e na aprendizagem.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa e sustentável.

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade em toda a União, incluindo nas zonas rurais, em que se reveste de importância vital para as pequenas e médias empresas (PME), e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa e sustentável.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  A futura política de coesão deverá dar a devida atenção e apoio às regiões europeias mais afetadas pela saída do Reino Unido da União Europeia, em particular, as que, na sequência do Brexit, se tornarão regiões de fronteira marítima ou terrestre externa da União;

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A)  As PME e as microempresas são motores importantes do crescimento económico, da inovação e do emprego, sendo responsáveis por 85 % de todos os novos postos de trabalho. Atualmente, há mais de 20 milhões de PME na União. Estas empresas desempenham um papel importante na recuperação económica e na transição para uma economia sustentável na União.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  A fim de concentrar a utilização de recursos limitados da forma mais eficiente possível, o apoio dado pelo FEDER aos investimentos produtivos no âmbito do objetivo específico em causa deve ser limitado apenas às micro, pequenas e médias empresas (PME) na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão19,exceto quando os investimentos envolvem uma cooperação com PME em atividades de investigação e inovação.

(16)  A fim de concentrar a utilização de recursos limitados da forma mais eficiente possível, o apoio dado pelo FEDER aos investimentos produtivos no âmbito do objetivo específico em causa deve ser limitado apenas às PME na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão19, a fim de promover a competitividade e a viabilidade destas empresas, exceto quando os investimentos envolvem uma cooperação com PME em atividades de investigação e inovação.

_________________

_________________

19 Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

19 Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 22-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-A)  A fim de assegurar uma execução atempada e eficaz, todos os procedimentos de monitorização, desempenho e controlo devem ser proporcionados e simplificados no que respeita às autoridades de gestão e aos beneficiários;

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, de 13 de abril de 2016, é necessário avaliar os Fundos com base nas informações recolhidas através de requisitos de monitorização específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos podem incluir, se for caso disso, indicadores quantificáveis como base para avaliar os efeitos dos Fundos no terreno.

(23)  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, de 13 de abril de 2016, é necessário avaliar os Fundos com base nas informações recolhidas através de requisitos de monitorização específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Estes requisitos devem incluir, tanto quanto possível, indicadores quantificáveis como base para avaliar os efeitos dos Fundos no terreno.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  modernizando e inovando a administração pública, protegendo a propriedade intelectual e apoiando a competitividade das PME;

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Em conformidade com a sua obrigação de apresentar relatórios nos termos do artigo [38.º, n.º 3, alínea e), subalínea i)], do Regulamento Financeiro, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre o desempenho, em conformidade com o anexo II.

3.  Em conformidade com a sua obrigação de apresentar relatórios nos termos do artigo [38.º, n.º 3, alínea e), subalínea i)], do Regulamento Financeiro, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre o desempenho e os resultados, em conformidade com o anexo II, elaborando relatórios com informações sobre os progressos e as insuficiências e assegurando um vínculo claro entre as despesas e o desempenho.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 13.º para alterar o anexo I, a fim de proceder aos ajustamentos necessários à lista de indicadores a utilizar pelos Estados-Membros, e a alterar o anexo II, a fim de proceder aos ajustamentos necessários às informações sobre o desempenho a fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 13.º para alterar o anexo I, a fim de proceder aos ajustamentos pertinentes e fundamentados à lista de indicadores a utilizar pelos Estados-Membros, e a alterar o anexo II, se necessário, a fim de fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações qualitativa e quantitativamente melhores sobre o desempenho e os resultados relativamente aos objetivos estabelecidos.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  A Comissão presta ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações fiáveis sobre a qualidade dos dados utilizados para avaliar o desempenho.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Pelo menos 6 % dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, aos investimentos territoriais integrados ou a outro instrumento territorial no âmbito da opção 5.

Pelo menos 6 % dos recursos do FEDER a nível nacional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, que não para a assistência técnica, devem ser afetados ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, aos investimentos territoriais integrados ou a outro instrumento territorial no âmbito da opção 5, incorporando as partes pertinentes das opções 1 a 4.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O FEDER deve também apoiar a Iniciativa Urbana Europeia, implementada pela Comissão em gestão direta e indireta.

O FEDER deve também apoiar a Iniciativa Urbana Europeia.

Justificação

A Agenda Urbana é da competência exclusiva dos Estados-Membros e importa assegurar o princípio da subsidiariedade.


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (26.10.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018)0372 – C8‑0227/2018 – 2018/0197(COD))

Relatora de parecer: Kateřina Konečná

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

Em 2 de maio de 2018, a Comissão adotou uma proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2021-2027. Tal inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC).

Em termos globais, a relatora saúda a proposta da Comissão, a qual simplifica os processos complexos associados ao FEDER e ao FC e alarga as medidas de apoio relativas aos objetivos ecológicos e climáticos. A relatora apoia, em especial, maiores investimentos numa Europa mais ecológica e hipocarbónica, como as medidas em matéria de eficiência energética e economia circular, o desenvolvimento de sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes, a promoção de uma gestão sustentável da água e a redução da poluição.

No entanto, é necessário assegurar um maior financiamento para a necessária modernização e desenvolvimento das infraestruturas dos Estados-Membros, a fim de cumprir todos os novos e ambiciosos objetivos relativos ao ambiente, à energia, à gestão dos resíduos, aos transportes e ao clima da legislação da União, em conformidade com o Acordo de Paris. O apoio a projetos cofinanciados por estes fundos é fundamental, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Para além disso, o FEDER e o FC representam em muitos países pelo menos 50 % do investimento público e, sem este cofinanciamento, os Estados-Membros em causa não teriam, de outra forma, capacidade financeira para realizar tais investimentos.

No que diz respeito ao financiamento, a relatora considera que os cortes propostos (para metade) do FC são significativos em comparação com o atual período de programação. Ao mesmo tempo, o montante a transferir do FC para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) é equivalente ao montante transferido no atual período de programação de 2014-2020. Uma vez que os fundos do FC deverão também financiar, nomeadamente, projetos no domínio do clima e do ambiente, contribuindo assim para atingir os objetivos climáticos e ambientais da UE, a relatora não considera adequada a diminuição da dotação do FC a gerir em regime de gestão partilhada. Todas as transferências do FC para o MIE devem basear-se numa análise aprofundada por parte da Comissão que demostre que a capacidade dos Estados-Membros para cumprirem os seus objetivos em matéria de clima e ambiente será reforçada e não enfraquecida. A percentagem dos fundos transferidos para o MIE deve ser proporcionalmente igual à transferência no atual período de programação (ou seja, uma redução de 50 %) e deve estar disponível para o Estado-Membro durante todo o período de programação.

Na opinião da relatora, a utilização do FEDER e do FC deve ser melhorada através de um vínculo mais estreito entre os investimentos da política de coesão e os planos globais dos Estados-Membros para cumprir os objetivos de 2030, no contexto de uma trajetória conducente a uma descarbonização a longo prazo da economia da UE. A este respeito, a relatora propõe mais recursos para os objetivos políticos 2 (PO2) relativos à luta contra os efeitos das alterações climáticas.

O setor dos transportes da UE enfrenta atualmente transformações fundamentais. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes terão de diminuir. As emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos transportes têm de ser drasticamente reduzidas sem demora. Além disso, a implantação de veículos com emissões baixas ou nulas terá de aumentar. No entanto, não existe uma infraestrutura adequada para estes veículos. 76 % de todos os pontos de carregamento estão situados em apenas quatro Estados-Membros, abrangendo apenas 27 % da superfície total da UE. Uma transição bem-sucedida para uma mobilidade com baixo nível de emissões requer um quadro político comum para veículos, infraestruturas e redes de eletricidade, que combine os incentivos económicos e de emprego em toda a União a nível nacional, regional e local. A relatora considera necessário oferecer aos Estados-Membros e às respetivas regiões a oportunidade de financiar o desenvolvimento das suas infraestruturas para veículos com baixo nível de emissões a partir de todas as fontes possíveis da União, incluindo o FEDER e o FC. As infraestruturas de carregamento e abastecimento têm de ser instaladas rapidamente. A este respeito, a relatora propõe que o objetivo de promover a mobilidade urbana multimodal sustentável seja transferido do objetivo político 3 (PO3) para o objetivo político 2 (PO2), para o qual são atualmente afetados os recursos e em que existe uma maior pressão junto dos Estados-Membros para cumprir os objetivos ambientais. Considera ainda que a transição para uma mobilidade hipocarbónica está mais ligada ao objetivo geral de uma Europa hipocarbónica do que aos objetivos de conectividade.

O risco de secas em várias regiões da UE está a aumentar devido às alterações climáticas. Por conseguinte, a proteção dos recursos hídricos, dos ecossistemas aquáticos e da água potável e das águas balneares constituem as pedras angulares da proteção do ambiente na Europa. Nos últimos anos, a Europa sofreu mais de 100 grandes inundações com efeitos desastrosos. Para além dos danos económicos e sociais, as inundações podem ter graves consequências ambientais. A relatora considera que é necessário promover uma gestão sustentável da água, incluindo a adoção de medidas de luta contra a seca e as inundações.

Os ruídos prejudiciais podem afetar quase todos os aspetos da vida das pessoas. Os níveis de ruído permanentemente elevados podem causar problemas de saúde e aumentar o stress e um nível elevado de ruído pode também afetar negativamente ecossistemas inteiros. A poluição luminosa é igualmente prejudicial para a saúde, constitui um desperdício de energia, aumenta as emissões de carbono e, consequentemente, aumenta os custos para os consumidores. A iluminação artificial afeta igualmente a flora e a fauna de diferentes formas. Por conseguinte, a relatora apresenta uma proposta relativa a medidas que visam a redução do ruído e da poluição luminosa.

A política de coesão é um elemento fundamental para transformar a economia circular em realidade. A relatora considera que os países menos desenvolvidos devem ter a oportunidade de modernizar as suas atuais instalações de tratamento de resíduos de modo a alcançarem os objetivos da economia circular. A modernização das instalações é, na prática, muito menos problemática do ponto de vista económico do que o desenvolvimento de uma nova instalação e, em última análise, é muitas vezes mais exequível para os países com orçamentos limitados, proporcionando ao mesmo tempo um verdadeiro impacto ambiental positivo.

70 % dos europeus querem que a UE faça mais pela saúde e pelas questões sociais. A relatora interroga-se sobre o valor acrescentado da inclusão do Programa de Saúde da UE num FSE + alargado e lamenta a redução proposta de 8 % no financiamento da saúde em comparação com o período de 2014-2020. Além disso, a política de coesão deve também contribuir para melhorar o estado de saúde dos cidadãos da União. Na opinião da relatora, podem ser criadas sinergias com o FSE + e com a sua vertente relativa à saúde e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito do exercício do Semestre Europeu, se as recomendações específicas por país incidirem cada vez mais sobre questões relacionadas com a saúde. Os programas operacionais cofinanciados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão devem ser concebidos para promover o acesso aos cuidados de saúde. A relatora insiste igualmente na necessidade de promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural, a segurança e a saúde nas zonas urbanas, rurais e costeiras. É também necessária uma cooperação mais aprofundada com os doentes ou organizações de doentes no que diz respeito aos investimentos bem sucedidos na saúde.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  O artigo 176.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objetivo contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. Nos termos desse artigo e do artigo 174.º, segundo e terceiro parágrafos, do TFUE, o FEDER deve contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e os atrasos das regiões menos favorecidas, entre as quais deve ser consagrada especial atenção às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiras e de montanha.

(1)  O artigo 176.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objetivo contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. Nos termos desse artigo e do artigo 174.º, segundo e terceiro parágrafos, do TFUE, o FEDER deve contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e os atrasos das regiões menos favorecidas, entre as quais deve ser consagrada especial atenção às regiões com desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiras e de montanha.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos nos artigos 2.º e 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e nos artigos 7.º a 11.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente e combater as alterações climáticas, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  As concentrações temáticas previstas no presente regulamento devem ser alcançadas a nível nacional mas devem permitir flexibilidade a nível dos programas operacionais e entre as diferentes categorias de regiões. As concentrações temáticas podem ser ajustadas, se necessário, em conformidade com os recursos afetados ao apoio às prioridades de investimento relativas à transição para uma economia hipocarbónica. O nível de concentração temática deve ter em conta o nível de desenvolvimento de cada região, os níveis de financiamento e as necessidades específicas das regiões cujo PIB per capita foi utilizado como critério de elegibilidade no período de programação 2014-2020.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A)  Atendendo ao objetivo do presente regulamento, a saber, o reforço da coesão económica, social e territorial da União para promover um desenvolvimento sustentável, devem ser tidas em conta as disparidades regionais de desenvolvimento, o atraso das regiões menos favorecidas e os recursos limitados de que dispõem alguns Estados-Membros ou regiões.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  De acordo com as obrigações da União ao abrigo do Acordo de Paris e em conformidade com o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, foram introduzidos na legislação da União objetivos novos e ambiciosos para o ambiente, a energia, a gestão dos resíduos e o clima. A fim de permitir que os Estados-Membros cumpram esses objetivos e prossigam com a necessária modernização e desenvolvimento das infraestruturas nas respetivas regiões, deve ser garantido um financiamento adequado. Esta transição estrutural teria um impacto significativo no emprego e no crescimento dos Estados-Membros e das regiões, pelo que é necessário dar luz verde a todas as medidas de apoio possíveis ao abrigo de todos esses objetivos específicos.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  Tendo em conta a importância de combater as alterações climáticas, e em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os Fundos contribuirão para a integração das ações em matéria climática nas políticas da União e para o cumprimento do objetivo global de consagrar 25 % do orçamento da UE aos objetivos climáticos. As operações ao abrigo do FEDER deverão contribuir com 30 % da dotação financeira total do FEDER para os objetivos em matéria de clima. As operações ao abrigo do Fundo de Coesão deverão contribuir com 37 % da dotação financeira total do Fundo de Coesão para os objetivos em matéria de clima.

(14)  Tendo em conta a importância de combater as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e a fim de contribuir para o financiamento das medidas necessárias a tomar a nível da UE, nacional e local para cumprir os compromissos da União, os Fundos contribuirão para a integração das ações em matéria climática nas políticas da União e para o cumprimento do objetivo global de consagrar 30% do orçamento da UE aos objetivos climáticos. As operações ao abrigo do FEDER devem contribuir com 35% da dotação financeira total do FEDER para os objetivos em matéria de clima. As operações ao abrigo do Fundo de Coesão deverão contribuir com 37 % da dotação financeira total do Fundo de Coesão para os objetivos em matéria de clima. De acordo com as recomendações do Relatório Especial n.º 19/2017 do Tribunal de Contas Europeu, os mecanismos de integração da ação climática e de resistência às alterações climáticas devem diferenciar entre atenuação e adaptação, fazendo essa diferenciação «ex ante» em todos os processos de programação e de planeamento, em vez de serem apenas comunicados «ex post».

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A)  O setor dos transportes da União está atualmente a enfrentar transformações fundamentais, uma vez que a digitalização e a automatização estão a alterar os processos de fabrico tradicionais e as necessidades dos consumidores. É necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos transportes. As emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos transportes têm de ser drasticamente reduzidas sem demora. Além disso, para atingir os objetivos para uma União mais ecológica e hipocarbónica é necessário aumentar a implantação de veículos com emissões baixas ou nulas. No entanto, ainda não existe uma infraestrutura adequada para esses veículos, existindo atualmente apenas 100 000 pontos de carregamento para veículos elétricos na União, com 76 % de todos os pontos de carregamento localizados em apenas 4 Estados-Membros, abrangendo apenas 27 % da superfície total da União. Uma transição bem-sucedida para uma mobilidade com baixo nível de emissões requer um quadro político comum para veículos, infraestruturas e redes de eletricidade, em que os incentivos económicos e de emprego sejam harmonizados em toda a União a nível nacional, regional e local e apoiados por instrumentos de financiamento da União reforçados. É necessário oferecer aos Estados-Membros e às regiões a oportunidade de financiar o desenvolvimento das infraestruturas para veículos com baixo nível de emissões a partir de todas as fontes possíveis, incluindo o FEDER e o Fundo de Coesão. É urgente criar infraestruturas de carregamento e abastecimento, a fim de cumprir os compromissos climáticos da União assumidos no âmbito do Acordo de Paris, bem como a legislação pertinente da União.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-B)  As operações ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão devem cumprir os requisitos decorrentes das medidas e dos objetivos previstos nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima a elaborar ao abrigo do Regulamento relativo à governação da União da Energia, assim como as recomendações da Comissão referentes a esses planos, tanto em termos de conteúdo como de dotação financeira.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A)  O FEDER e o Fundo de Coesão devem poder apoiar atividades e objetivos de outros instrumentos de financiamento, a fim de promover o acesso à saúde e à prestação de cuidados. Podem ser criadas sinergias com o Fundo Social Europeu + e a sua vertente relativa à saúde, com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como com o Semestre Europeu e as Recomendações Específicas por País que se concentrem cada vez mais sobre questões relacionadas com a saúde.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia e transportes limpos e justos, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas, a gestão sustentável da água e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A)  É necessário ter em conta os problemas com que se deparam certas autoridades locais e regionais que têm um sistema administrativo centralizado. As grandes dificuldades em termos de cofinanciamento dos projetos resultam numa utilização reduzida dos Fundos de Coesão precisamente nas regiões com maior necessidade de investimento para reduzir as disparidades de desenvolvimento socioeconómico e territorial.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A fim de concentrar o apoio nas principais prioridades da União, convém ainda que os requisitos de concentração temática sejam respeitados ao longo de todo o período de programação, inclusive no caso de transferência entre prioridades no âmbito de um programa ou entre programas.

(18)  A fim de alcançar os objetivos dos Estados-Membros, a concentração temática deve ser suficientemente flexível para se adaptar às necessidades de cada região, permitindo à União apoiar a transferência entre prioridades no âmbito de um programa ou entre programas. Dessa forma, evitam-se desequilíbrios adicionais ou disparidades de desenvolvimento acentuadas entre as regiões.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  A eficácia das instituições públicas e das partes interessadas e a eficiência administrativa devem ser melhoradas através de uma assistência técnica e financeira adicional destinada a racionalizar os setores de serviços públicos visados pelas medidas do FEDER e do FC.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-A)  A fim de alcançar os objetivos estabelecidos, cumpre promover a mobilidade sustentável regional ou local ou reduzir a poluição atmosférica e sonora.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 26-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-B)  Devem ser adotadas medidas que visem promover modos de transporte limpos, sustentáveis e seguros.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

-1.  O presente regulamento deve contribuir para o financiamento do apoio destinado a reforçar a coesão económica, social e territorial, mediante a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e a redução dos atrasos das regiões menos favorecidas, devendo ser consagrada especial atenção às regiões com desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, como por exemplo as regiões ultraperiféricas, as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e montanhosas.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.  Em conformidade com os objetivos políticos definidos no artigo [4.º, n.º 1,] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], o FEDER deve apoiar os seguintes objetivos específicos:

1.  Em conformidade com os objetivos políticos definidos no artigo [4.º, n.º 1,] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], o FEDER deve apoiar os seguintes objetivos específicos, tendo em conta as necessidades específicas em termos de investimento e de infraestruturas de cada Estado-Membro:

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

b)  «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

b)  «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia e transportes limpos e justos, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes,

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos, dos incêndios e das inundações, a resiliência a catástrofes e as intervenções de combate à instabilidade hidrogeológica,

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea v)

Texto da Comissão

Alteração

v)  promovendo a gestão sustentável da água,

v)  promovendo a gestão sustentável da água, incluindo medidas de prevenção e combate à seca e às inundações, e a gestão sustentável dos resíduos,

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vi)

Texto da Comissão

Alteração

vi)  promovendo a transição para uma economia circular,

vi)  promovendo a transição para uma economia circular, e em particular para a consecução das metas em matéria de reciclagem e de reutilização de resíduos definidas na Diretiva (UE) 2018/851 e na Diretiva (UE) 2018/852, bem como as metas em matéria de deposição de resíduos em aterro definidas na Diretiva (UE) 2018/850;

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii)

Texto da Comissão

Alteração

vii)  reforçando a biodiversidade, as infraestruturas verdes no ambiente urbano e reduzindo a poluição;

vii)  reforçando a biodiversidade, as infraestruturas verdes no ambiente urbano e reduzindo a poluição do ar, da água, do solo, sonora e luminosa;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

vii-A)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável, incluindo as infraestruturas necessárias para uma mobilidade com níveis baixos de emissões;

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

vii-A)  promovendo o investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos ambientais da União, em especial nos Estados-Membros que vão além desses requisitos;

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

vii-B)  promovendo o investimento no setor da água para satisfazer os requisitos ambientais da União, em especial nos Estados-Membros que vão além desses requisitos;

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários;

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, campanhas de sensibilização, incluindo cuidados de saúde primários;

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural e a segurança nas zonas urbanas,

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural, a segurança e a saúde nas zonas urbanas,

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural e a segurança, incluindo para zonas rurais e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária.

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural, a segurança e a saúde, incluindo para zonas rurais e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 3 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Melhorem a capacidade das autoridades do programa e dos organismos ligados à implementação dos Fundos;

a)  Melhorem, através de assistência técnica e financeira, a capacidade das autoridades do programa e dos organismos ligados à implementação dos Fundos, incluindo organizações da sociedade civil;

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 40 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 35 % à opção 2;

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 35 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2.

c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 35 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 35 % à opção 2.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Investimentos produtivos em PME;

c)  Investimentos produtivos em PME, na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão;

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)  Investimentos na reconversão das regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Sempre que as empresas que não sejam PME cooperem com PME na aplicação de medidas de eficiência energética ou em atividades relativas à economia hipocarbónica ou à economia circular apoiadas nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), subalíneas i), iii), vi) e vii), os investimentos produtivos podem ser apoiados quando realizados através de instrumentos financeiros.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)  Investimentos em instalações de saúde e de prestação de cuidados, incluindo os cuidados integrados e os cuidados primários;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-B)  Investimentos na promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis, prestando maior atenção às necessidades específicas das habitações e dos edifícios residenciais;

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b).

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a), a-A), a-B) e b).

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 12 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O presente regulamento não afeta a continuação nem a alteração, incluindo a anulação total ou parcial, de intervenções aprovadas pela Comissão com base nos Regulamentos (UE) n.º 1300/2013 e (UE) n.º 1301/2013 ou em qualquer ato adotado ao seu abrigo.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 12 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os pedidos de intervenção apresentados ou aprovados ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.º 1300/2013 e (UE) n.º 1301/2013 permanecem válidos.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – subtítulo 2

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

2. Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

RCO 18 - Agregados familiares apoiados para melhorar o desempenho energético das suas residências

RCR 26 - Consumo energético final anual (do qual: residenciais, privados não residenciais, públicos não residenciais)

RCO 19 - Edifícios públicos apoiados para melhorar o desempenho energético

RCR 27 - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências

RCO 20 - Linhas da rede urbana de aquecimento construídas ou melhoradas recentemente

RCR 28 - Edifícios com classificação energética melhorada (dos quais: residenciais, privados não residenciais, públicos não residenciais)

 

RCR 29 - Emissões de gases com efeito de estufa calculadas*

 

RCR 30 - Empresas com desempenho energético melhorado

 

RCO 22 - Capacidade de produção adicional para energias renováveis (das quais: energia elétrica, térmica)

RCR 31 - Total da energia renovável produzida (da qual: energia elétrica, térmica)

RCO 97 - Número de comunidades de energia e de comunidades de energia renovável apoiadas*

RCR 32 - Energia renovável: capacidade ligada à rede (operacional)*

 

RCO 23 - Sistemas de gestão digital para redes inteligentes

RCR 33 - Utilizadores ligados a redes inteligentes

RCO 98 - Famílias apoiadas para utilizar redes energéticas inteligentes

RCR 34 - Implementação de projetos para redes inteligentes

RCO 24 - Sistemas novos ou melhorados de monitorização, preparação, alerta e resposta em caso de catástrofes*

RCR 35 - População que beneficia de medidas de proteção contra inundações

RCO 25 - Proteção em faixas costeiras, margens dos rios e lagos e contra deslizamentos de terras construídos ou consolidados para proteger pessoas, bens e o ambiente natural

RCR 36 - População que beneficia de medidas de proteção contra incêndios florestais

RCO 26 - Infraestruturas verdes construídas para adaptação às alterações climáticas

RCR 37 - População que beneficia de medidas de proteção contra catástrofes naturais relacionadas com o clima (com exceção de inundações e incêndios florestais)

RCO 27 - Estratégias nacionais/regionais/locais de adaptação às alterações climáticas

RCR 96 - População que beneficia de medidas de proteção contra riscos naturais não relacionados com o clima e riscos relacionados com atividades humanas*

RCO 28 - Domínios abrangidos por medidas de proteção contra incêndios florestais

RCR 38 - Estimativa do tempo médio de resposta a situações de catástrofe*

 

RCO 30 - Comprimento de condutas de água novas ou consolidadas para abastecimentos dos lares

RCR 41 - População ligada a instalações melhoradas de abastecimento de água

RCO 31 - Comprimento das redes de recolha de águas residuais recentemente construídas ou consolidadas

RCR 42 - População ligada, pelo menos, a instalações secundárias de tratamento de águas residuais

RCO 32 - Capacidade nova ou melhorada para tratamento de águas residuais

RCR 43 - Perdas de água

 

RCR 44 - Tratamento adequado das águas residuais

 

RCO 34 - Capacidade adicional de reciclagem de resíduos

RCR 46 - População servida por instalações de reciclagem de resíduos e pequenos sistemas de gestão de resíduos

 

RCR 47 - Resíduos reciclados

 

RCR 48 - Resíduos reciclados usados como matérias-primas

 

RCR 49 - Resíduos recuperados

 

RCO 36 - Superfície de infraestruturas verdes apoiadas em zonas urbanas

RCR 50 - População que beneficia de medidas relativas à qualidade do ar

RCO 37 - Superfície de sítios Natura 2000 abrangida por medidas de proteção e restauração em conformidade com o quadro de ação prioritário

RCR 95 - População com acesso a infraestruturas verdes novas ou melhoradas em zonas urbanas

RCO 99 - Superfície fora de sítios Natura 2000 abrangida por medidas de proteção e restauração

RCR 51 - População que beneficia de medidas relativas à redução do ruído

RCO 38 - Superfície de terrenos reabilitados apoiados

RCR 52 - Terrenos reabilitados para zonas verdes, habitação social e atividades económicas ou comunitárias

RCO 39 - Sistemas de monitorização da poluição atmosférica instalados

 

 

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

2. Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

RCO 18 - Agregados familiares apoiados para melhorar o desempenho energético das suas residências

RCR 26 - Consumo energético final anual (do qual: residenciais, privados não residenciais, públicos não residenciais)

RCO 19 - Edifícios públicos apoiados para melhorar o desempenho energético

RCR 27 - Agregados familiares com desempenho energético melhorado das suas residências

RCO 20 - Linhas da rede urbana de aquecimento construídas ou melhoradas recentemente

RCR 28 - Edifícios com classificação energética melhorada (dos quais: residenciais, privados não residenciais, públicos não residenciais)

 

RCR 29 - Emissões de gases com efeito de estufa calculadas*

 

RCR 30 - Empresas com desempenho energético melhorado

 

RCO 22 - Capacidade de produção adicional para energias renováveis (das quais: energia elétrica, térmica)

RCR 31 - Total da energia renovável produzida (da qual: energia elétrica, térmica)

RCO 97 - Número de comunidades de energia e de comunidades de energia renovável apoiadas*

RCR 32 - Energia renovável: capacidade ligada à rede (operacional)*

 

RCO 23 - Sistemas de gestão digital para redes inteligentes

RCR 33 - Utilizadores ligados a redes inteligentes

RCO 98 - Famílias apoiadas para utilizar redes energéticas inteligentes

RCR 34 - Implementação de projetos para redes inteligentes

RCO 24-A - Medidas de luta contra secas e inundações

RCR 35 - População que beneficia de medidas de proteção contra secas e inundações

RCO 24 - Sistemas novos ou melhorados de monitorização, preparação, alerta e resposta em caso de catástrofes*

RCR 36 - População que beneficia de medidas de proteção contra incêndios florestais

RCO 25 - Proteção em faixas costeiras, margens dos rios e lagos e contra deslizamentos de terras construídos ou consolidados para proteger pessoas, bens e o ambiente natural

RCR 37 - População que beneficia de medidas de proteção contra catástrofes naturais relacionadas com o clima (com exceção de inundações e incêndios florestais)

RCO 26 - Infraestruturas verdes construídas para adaptação às alterações climáticas

RCR 96 - População que beneficia de medidas de proteção contra riscos naturais não relacionados com o clima e riscos relacionados com atividades humanas*

RCO 27 - Estratégias nacionais/regionais/locais de adaptação às alterações climáticas

RCR 38 - Estimativa do tempo médio de resposta a situações de catástrofe*

RCO 28 - Domínios abrangidos por medidas de proteção contra incêndios florestais

 

 

RCO 30 - Comprimento de condutas de água novas ou consolidadas para abastecimentos dos lares

RCR 41 - População ligada a instalações melhoradas de abastecimento de água

RCO 31 - Comprimento das redes de recolha de águas residuais recentemente construídas ou consolidadas

RCR 42 - População ligada, pelo menos, a instalações secundárias de tratamento de águas residuais

RCO 32 - Capacidade nova ou melhorada para tratamento de águas residuais

RCR 43 - Perdas de água

 

RCR 44 - Tratamento adequado das águas residuais

 

RCR 45 – Contribuição para a recuperação de energia e de matérias-primas a partir de águas residuais

 

RCR 45-A – Produção de resíduos urbanos

 

RCR 45-B – Produção de resíduos

 

RCO 34 - Capacidade adicional de prevenção e de reciclagem de resíduos

RCR 46 - População servida por instalações de reciclagem de resíduos e sistemas sustentáveis de gestão de pequenos resíduos

 

RCR 47 - Resíduos reciclados

 

RCR 48 - Resíduos reciclados usados como matérias-primas

 

RCR 49 - Resíduos reutilizados

 

RCO 36 - Superfície de infraestruturas verdes apoiadas em zonas urbanas

RCR 50 - População que beneficia de medidas relativas à qualidade do ar

RCO 37 - Superfície de sítios Natura 2000 abrangida por medidas de proteção e restauração em conformidade com o quadro de ação prioritário

RCR 95 - População com acesso a infraestruturas verdes novas ou melhoradas em zonas urbanas

RCO 99 - Superfície fora de sítios Natura 2000 abrangida por medidas de proteção e restauração

RCR 51 - População que beneficia de medidas relativas à redução do ruído

RCO 38 - Superfície de terrenos reabilitados apoiados

RCR 51-A - População que beneficia de medidas que visam a redução da poluição luminosa

RCO 39 - Sistemas de monitorização da poluição atmosférica instalados RCO 55 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - novas

RCR 52 - Terrenos reabilitados para zonas verdes, habitação social e atividades económicas ou comunitárias

RCO 56 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - reconstruídas/modernizadas

RCR 62 - Passageiros anuais dos transportes públicos

RCO 57 - Material circulante respeitador do ambiente para transportes públicos

RCR 63 - Utilizadores anuais de linhas de elétrico e de metropolitano novas/modernizadas

RCO 58 - Infraestruturas de ciclismo apoiadas

RCR 64 - Utilizadores anuais de infraestruturas de ciclismo

RCO 59 - Infraestruturas para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento) apoiadas

RCR 64-A - Estimativa das emissões de gases com efeito de estufa evitadas

RCO 60 - Cidades e vilas com sistemas de transporte urbano digitalizados novos ou modernizados

 

RCO 60-A - Número de pontos de carregamento rápido para veículos elétricos

 

Alteração    41

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – subtítulo 3

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

RCO 41 - Agregados familiares adicionais com acesso à banda larga de capacidade muito elevada

RCR 53 - Famílias com assinaturas de banda larga em redes de capacidade muito elevada

RCO 42 - Empresas adicionais com acesso à banda larga de capacidade muito elevada

RCR 54 - Empresas com assinaturas de banda larga em redes de capacidade muito elevada

 

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T1

RCR 55 - Utilizadores de estradas recém-construídas, reconstruídas ou modernizadas

RCO 44 - Comprimento de novas estradas apoiadas - outras

RCR 56 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 101 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura ferroviária

RCO 46 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T

RCR 57 - Comprimento das vias ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em funcionamento

RCO 48 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - outras

RCR 58 - Número anual de passageiros em vias ferroviárias apoiadas

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 59 - Transporte de mercadorias por caminho de ferro

RCO 50 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - outras

RCR 60 - Transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

RCO 51 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - RTE-T

 

RCO 52 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - outras

 

RCO 53 - Estações e instalações de caminhos de ferro - novas ou melhoradas

 

RCO 54 - Ligações intermodais - novas ou melhoradas

 

RCO 100 - Número de portos apoiados

 

 

RCO 55 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - novas

RCR 62 - Passageiros anuais dos transportes públicos

RCO 56 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - reconstruídas/modernizadas

RCR 63 - Utilizadores anuais de linhas de elétrico e de metropolitano novas/modernizadas

RCO 57 - Material circulante respeitador do ambiente para transportes públicos

RCR 64 - Utilizadores anuais de infraestruturas de ciclismo

RCO 58 - Infraestruturas de ciclismo apoiadas

 

RCO 59 - Infraestruturas para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento) apoiadas

 

RCO 60 - Cidades e vilas com sistemas de transporte urbano digitalizados novos ou modernizados

 

_______________

1 Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

 

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

RCO 41 - Agregados familiares adicionais com acesso à banda larga de capacidade muito elevada

RCR 53 - Famílias com assinaturas de banda larga em redes de capacidade muito elevada

RCO 42 - Empresas adicionais com acesso à banda larga de capacidade muito elevada

RCR 54 - Empresas com assinaturas de banda larga em redes de capacidade muito elevada

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T1

RCR 55 - Utilizadores de estradas recém-construídas, reconstruídas ou modernizadas

RCO 44 - Comprimento de novas estradas apoiadas - outras

RCR 56 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 101 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura ferroviária

RCO 46 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T

RCR 57 - Comprimento das vias ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em funcionamento

RCO 48 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - outras

RCR 58 - Número anual de passageiros em vias ferroviárias apoiadas

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 59 - Transporte de mercadorias por caminho de ferro

RCO 50 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - outras

RCR 60 - Transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

RCO 51 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - RTE-T

 

RCO 52 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - outras

 

RCO 53 - Estações e instalações de caminhos de ferro - novas ou melhoradas

 

RCO 54 - Ligações intermodais - novas ou melhoradas

 

RCO 100 - Número de portos apoiados

 

 

Suprimido

Suprimido

_______________

1 Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Alteração    42

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – subtítulo 4

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

4. Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

RCO 61 - Desempregados anuais servidos por instalações melhoradas de serviços de emprego (capacidade)

RCR 65 - Candidatos a emprego que utilizam anualmente os serviços de serviços de emprego apoiados

 

RCO 63 - Capacidade das infraestruturas de acolhimento temporário criadas

RCR 66 - Ocupação de infraestruturas de acolhimento temporário construídas ou renovadas

RCO 64 - Capacidade das habitações renovadas - migrantes, refugiados e pessoas sob proteção internacional ou requerentes de proteção internacional

RCR 67 - Ocupação das habitações renovadas - migrantes, refugiados e pessoas sob proteção internacional ou requerentes de proteção internacional

RCO 65 - Capacidade das habitações renovadas - outras

RCR 68 - Ocupação das habitações renovadas - outras

 

RCO 66 - Capacidade das salas das infraestruturas apoiadas de acolhimento de crianças (novas ou melhoradas)

RCR 70 - Número anual de crianças que utilizam infraestruturas apoiadas de acolhimento de crianças

RCO 67 - Capacidade das salas das infraestruturas de ensino apoiadas (novas ou melhoradas)

RCR 71 - Número anual de estudantes que utilizam infraestruturas de ensino apoiadas

 

RCO 69 - Capacidade das infraestruturas de cuidados de saúde apoiadas

RCR 72 - Pessoas com acesso a serviços de cuidados de saúde melhorados

RCO 70 - Capacidade das infraestruturas sociais apoiadas (exceto habitação)

RCR 73 - Número anual de pessoas que utilizam instalações de cuidados de saúde apoiadas

 

RCR 74 - Número anual de pessoas que utilizam instalações de assistência social apoiadas

 

RCR 75 - Tempo médio de resposta a emergências médicas na área apoiada

 

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

4. Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

RCO 61 - Desempregados anuais servidos por instalações melhoradas de serviços de emprego (capacidade)

RCR 65 - Candidatos a emprego que utilizam anualmente os serviços de serviços de emprego apoiados

 

RCO 63 - Capacidade das infraestruturas de acolhimento temporário criadas

RCR 66 - Ocupação de infraestruturas de acolhimento temporário construídas ou renovadas

RCO 64 - Capacidade das habitações renovadas - migrantes, refugiados e pessoas sob proteção internacional ou requerentes de proteção internacional

RCR 67 - Ocupação das habitações renovadas - migrantes, refugiados e pessoas sob proteção internacional ou requerentes de proteção internacional

RCO 65 - Capacidade das habitações renovadas - outras

RCR 68 - Ocupação das habitações renovadas - outras

 

RCO 66 - Capacidade das salas das infraestruturas apoiadas de acolhimento de crianças (novas ou melhoradas)

RCR 70 - Número anual de crianças que utilizam infraestruturas apoiadas de acolhimento de crianças

RCO 67 - Capacidade das salas das infraestruturas de ensino apoiadas (novas ou melhoradas)

RCR 71 - Número anual de estudantes que utilizam infraestruturas de ensino apoiadas

 

RCO 69 - Capacidade e acessibilidade das infraestruturas de cuidados de saúde apoiadas e (das) tecnologias de saúde inovadoras

RCR 72 - Pessoas com acesso a serviços de cuidados de saúde melhorados

RCO 70 - Capacidade e acessibilidade das infraestruturas sociais apoiadas (exceto habitação)

RCR 73 - Número anual de pessoas que utilizam instalações de cuidados de saúde apoiadas

 

RCR 74 - Número anual de pessoas que utilizam instalações de assistência social apoiadas

 

RCR 75 - Tempo médio de resposta a emergências médicas na área apoiada

 

RCR 75-A (novo) - Pessoas com acesso a campanhas de sensibilização e a campanhas de prevenção de doenças

Alteração    43

Proposta de regulamento

Anexo II – subtítulo 4 – ponto iv)

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Objetivo específico

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

(4)

4. Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

iv) Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários

CCO 20 - Capacidade nova ou melhorada de infraestruturas de cuidados de saúde

CCR 19 - População com acesso a serviços de cuidados de saúde melhorados

 

Alteração

Objetivos políticos

Objetivo específico

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

(4)

4. Uma Europa mais social que aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

iv) Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários, tendo em conta as necessidades identificadas pelos doentes ou organizações de doentes

CCO 20 - Capacidade e acessibilidade novas ou melhoradas de infraestruturas de cuidados de saúde

CCR 19 - População com acesso a serviços de cuidados de saúde melhorados

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Referências

COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

REGI

11.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

ENVI

11.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Kateřina Konečná

21.6.2018

Exame em comissão

29.8.2018

 

 

 

Data de aprovação

25.10.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

1

4

Deputados presentes no momento da votação final

Marco Affronte, Paul Brannen, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Mark Demesmaeker, Bas Eickhout, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Jytte Guteland, György Hölvényi, Benedek Jávor, Karin Kadenbach, Kateřina Konečná, Urszula Krupa, Giovanni La Via, Peter Liese, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, John Procter, Julia Reid, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Linnéa Engström, Eleonora Evi, Norbert Lins, Sirpa Pietikäinen, Christel Schaldemose, Keith Taylor

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

José Blanco López, Jaromír Kohlíček, Tonino Picula

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

38

+

ALDE

Nils Torvalds

EFDD

Eleonora Evi

GUE/NGL

Jaromír Kohlíček, Kateřina Konečná

PEE

Birgit Collin‑Langen, Angélique Delahaye, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, György Hölvényi, Giovanni La Via, Peter Liese, Norbert Lins, Miroslav Mikolášik, Sirpa Pietikäinen, Adina Ioana Vălean

S&D

José Blanco López, Paul Brannen, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Jytte Guteland, Karin Kadenbach, Susanne Melior, Massimo Paolucci, Gilles Pargneaux, Tonino Picula, Christel Schaldemose, Damiano Zoffoli

VERTS/ALE

Marco Affronte, Bas Eickhout, Linnéa Engström, Benedek Jávor, Keith Taylor

1

-

EFDD

Julia Reid

4

0

ECR

Mark Demesmaeker, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, John Procter

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo (04.12.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD))

Relatora de parecer: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

1. Proposta da Comissão

A proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo de Coesão estabelece os objetivos principais no âmbito da execução destes dois fundos.

O regulamento em apreço estabelece uma concentração temática a nível nacional, a fim de proporcionar aos Estados-Membros um quadro para a execução dos fundos. Neste contexto, a Comissão propõe que a maioria dos recursos (de 65 % a 85 %) seja utilizada para a realização do objetivo político 1 («Uma Europa mais inteligente») e do objetivo político 2 («Uma Europa mais verde e hipocarbónica»), definidos no regulamento que estabelece disposições comuns para todos os fundos europeus.

O regulamento em apreço estabelece igualmente uma lista limitada de atividades não elegíveis, que não são abrangidas pelo âmbito de intervenção dos fundos.

Por último, o regulamento define um conjunto de indicadores de acompanhamento, bem como a abordagem a seguir em relação a determinados territórios, nomeadamente em matéria de desenvolvimento urbano sustentável, e às regiões ultraperiféricas.

2. Propostas da relatora

Atendendo a que as regiões estão mais bem posicionadas para definir as suas necessidades e prioridades, e com vista a incentivar uma governação descentralizada no âmbito da execução dos fundos europeus, a relatora propõe a manutenção de uma concentração temática regional, e não nacional, como prevê o presente regulamento.

A fim de conferir maior flexibilidade às regiões na utilização dos recursos do FEDER, a relatora propõe igualmente que a concentração temática seja alargada a outros objetivos políticos. Nesta perspetiva, e considerando que os transportes desempenham um papel fundamental na realização dos objetivos prioritários da União Europeia, a relatora propõe a introdução do objetivo político 3 («Uma Europa mais conectada») na concentração temática.

Com vista a proporcionar às regiões maior flexibilidade para apoiar outros objetivos políticos, a relatora propõe uma redução da percentagem mínima dos recursos afetados ao objetivo político 1 («Uma Europa inteligente»), de 60 % para 30 % para as regiões mais avançadas, de 45 % para 30 % para as regiões em transição e de 35 % para 20 % para as regiões menos desenvolvidas.

Considerando que os transportes desempenham um papel fundamental na realização dos objetivos prioritários da União Europeia, a relatora propõe a introdução de novos objetivos específicos ligados aos transportes:

•  Um objetivo específico relacionado com a mobilidade inteligente e a qualidade dos serviços de transporte no âmbito do objetivo político 1 («Uma Europa mais inteligente»);

•  Um objetivo específico relacionado com a mobilidade sustentável no âmbito do objetivo político 2 («Uma Europa mais verde»);

•  Um objetivo específico relacionado com o financiamento do Fundo para a Transição Justa no âmbito do objetivo político 2 («Uma Europa mais verde»);

•  Um objetivo específico relacionado com a mobilidade enquanto vetor de coesão territorial no âmbito do objetivo político 3 («Uma Europa mais conectada»);

•  Um objetivo específico relacionado com o acesso aos serviços públicos de transporte no objetivo político 4 («Uma Europa mais social»).

A fim de promover a utilização do financiamento do FEDER no setor dos transportes, a relatora propõe igualmente a supressão de determinadas disposições que limitam a utilização do FEDER nos aeroportos regionais e no material circulante ferroviário.

Por último, a relatora apresenta alterações destinadas a incentivar sinergias entre o FEDER, o Fundo de Coesão e os outros instrumentos do orçamento da União para financiar o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade sem barreiras, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades, reduzir as disparidades regionais e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, nacionalidade, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro dos compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e da promoção, por parte da União, do desenvolvimento sustentável e do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados‑Membros na gestão da migração, o FEDER deve prestar apoio para facilitar a integração a longo prazo dos migrantes.

(8)  Num mundo cada vez mais interligado e tendo em conta a dinâmica em termos de demografia e migração, torna-se evidente que a política de migração da União exige uma abordagem comum que se apoie nas sinergias e complementaridades dos diferentes instrumentos de financiamento. A fim de assegurar um apoio coerente, forte e consistente tendente a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados‑Membros na gestão da migração, o FEDER e o Fundo de Coesão devem prestar apoio para facilitar a integração a longo prazo dos migrantes.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  A fim de apoiar os esforços dos Estados-Membros e das regiões para fazer face aos novos desafios e garantir um elevado nível de segurança dos seus cidadãos, bem como a prevenção da radicalização, baseando-se simultaneamente em sinergias e complementaridades com outras políticas da União, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para a segurança nas áreas em que é necessário garantir a segurança dos espaços públicos e das infraestruturas críticas, como os transportes e a energia.

(9)  A fim de apoiar os esforços dos Estados-Membros e das regiões para fazer face aos novos desafios e garantir um elevado nível de segurança e de coesão para os seus cidadãos, bem como a prevenção da radicalização, baseando-se simultaneamente em sinergias e complementaridades com outras políticas da União, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para a segurança nas áreas em que é necessário garantir a segurança dos espaços públicos e das infraestruturas críticas, como os transportes e a energia.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa e sustentável.

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento das redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes e de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa, segura e sustentável.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente», de «uma Europa mais verde e hipocarbónica», de «uma Europa mais conectada» e de «uma Europa mais social». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível regional, mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão e o FEDER devem ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, na segurança dos túneis e das pontes existentes, em investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  Os projetos das redes transeuropeias dos transportes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1316/2013, devem continuar a ser financiados pelo Fundo de Coesão, tanto através de gestão partilhada como do modo de implementação direta no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

(20)  Os projetos das redes transeuropeias dos transportes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1316/2013, devem continuar a ser financiados pelo Fundo de Coesão e pelo FEDER, tanto através de gestão partilhada como do modo de implementação direta no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  Além disso, a fim de maximizar o valor acrescentado dos investimentos financiados, no total ou em parte, pelo orçamento da União no setor dos transportes, devem procurar-se sinergias entre o FEDER e os instrumentos que são objeto de gestão direta, como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e os instrumentos financeiros do futuro Programa InvestEU.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Deve ser dada uma atenção específica às regiões ultraperiféricas, designadamente através da adoção de medidas, nos termos do artigo 349.º do TFUE, que prevejam uma dotação adicional para as regiões ultraperiféricas a fim de compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes referidas no artigo 349.º do TFUE, designadamente grande afastamento, insularidade, pequena superfície, topografia e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, fatores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento. Esta dotação pode cobrir os investimentos, os custos operacionais e as obrigações de serviço público destinados a compensar os custos adicionais causados por essas limitações. O auxílio ao funcionamento pode abranger as despesas relativas aos serviços de transporte de mercadorias e o auxílio ao arranque de serviços de transporte, bem como despesas com operações relacionadas com as limitações da capacidade de armazenamento, o sobredimensionamento e a manutenção dos instrumentos de produção e a carência de capital humano no mercado de trabalho local. Com vista a proteger a integridade do mercado interno, e à semelhança de todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, qualquer apoio do FEDER para o financiamento dos auxílios ao funcionamento e ao investimento nas regiões ultraperiféricas deve ser conforme com as regras em matéria de auxílios estatais, tal como estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(27)  Deve ser dada uma atenção específica às regiões ultraperiféricas, designadamente através da adoção de medidas, nos termos do artigo 349.º do TFUE, que prevejam uma dotação adicional para as regiões ultraperiféricas a fim de compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes referidas no artigo 349.º do TFUE, designadamente grande afastamento, insularidade, pequena superfície, topografia e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, fatores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento. Esta dotação pode cobrir os investimentos, os custos operacionais e as obrigações de serviço público destinados a compensar os custos adicionais causados por essas limitações. O auxílio ao funcionamento pode abranger as despesas relativas aos serviços de transporte de mercadorias, à logística ecológica, à gestão da mobilidade e o auxílio ao arranque de serviços de transporte, bem como despesas com operações relacionadas com as limitações da capacidade de armazenamento, o sobredimensionamento e a manutenção dos instrumentos de produção e a carência de capital humano no mercado de trabalho local. Com vista a proteger a integridade do mercado interno, e à semelhança de todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, qualquer apoio do FEDER para o financiamento dos auxílios ao funcionamento e ao investimento nas regiões ultraperiféricas deve ser conforme com as regras em matéria de auxílios estatais, tal como estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas,

i)  promovendo as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos,

ii)  aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos, e reforçando a conectividade digital,

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  reforçando o crescimento e a competitividade das PME,

iii)  reforçando o crescimento, a competitividade e a sustentabilidade das PME,

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  desenvolvendo modos de transporte inteligentes, seguros e interoperáveis;

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea v-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

v-A)  promovendo a mobilidade hipocarbónica e multimodal;

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vi-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

vi-A)  apoiando as mudanças estruturais em prol da transição para a produção hipocarbónica de energia;

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a conectividade digital,

i)  reforçando a conectividade digital e as ligações transfronteiriças;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  desenvolvendo uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal,

(Não se aplica à versão portuguesa.)  

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  desenvolvendo uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, incluindo melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiras,

iii)  desenvolvendo uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal, incluindo melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiras, bem como as ligações com as regiões ultraperiféricas,

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável;

iv)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável e acessível, incluindo as deslocações a pé, de bicicleta, de transportes públicos e em mobilidade partilhada;

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea ii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  melhorando o acesso a serviços de transporte de qualidade e inclusivos,

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários;

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários, nomeadamente nas zonas rurais;

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural e a segurança nas zonas urbanas,

i)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado, o património cultural, o setor do turismo e a segurança nas zonas urbanas,

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural e a segurança, incluindo para zonas rurais e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária.

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural, o setor do turismo e a segurança, incluindo para zonas rurais, zonas costeiras e regiões ultraperiféricas, também através do desenvolvimento local de base comunitária;

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  tomando medidas destinadas a fomentar a atratividade das regiões e dos territórios que promovam um turismo sustentável.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  No que diz respeito aos programas implementados ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, o total dos recursos do FEDER em cada Estado-Membro deve ser concentrado a nível nacional, em conformidade com os n.os 3 e 4.

1.  No que diz respeito aos programas implementados ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, o total dos recursos do FEDER em cada Estado-Membro deve ser concentrado a nível regional, em conformidade com os n.os 3 e 4.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  No que diz respeito à concentração temática do apoio para os Estados-Membros com regiões ultraperiféricas, os recursos do FEDER afetados especificamente aos programas para as regiões ultraperiféricas e os recursos afetados a todas as outras regiões devem ser tratados separadamente.

2.  No que diz respeito à concentração temática do apoio para as regiões ultraperiféricas dos Estados-Membros, os recursos do FEDER afetados especificamente aos programas para as regiões ultraperiféricas e os recursos afetados a todas as outras regiões devem ser tratados separadamente.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem ser classificadas, em termos de rácio do respetivo rendimento nacional bruto, do seguinte modo:

As regiões devem ser classificadas em conformidade com o artigo 102.º do Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]:

a)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 100% da média da UE («grupo 1»);

a)   Regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da UE-27 («regiões menos desenvolvidas»);

b)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio igual ou superior a 75% e inferior a 100% da média da UE («grupo 2»);

b)   Regiões em transição, cujo PIB per capita se situe entre 75 % e 100 % da média do PIB da UE-27 («regiões em transição»);

c)  Estados com um rendimento nacional bruto com um rácio inferior a 75% da média da UE («grupo 3»).

c)  Regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da UE-27 («regiões mais desenvolvidas»).

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Para efeitos do presente artigo, o rácio do rendimento nacional bruto refere-se ao rácio entre o rendimento nacional bruto per capita de um Estado-Membro, medido em paridades de poder de compra e calculado com base nos valores da União para o período de 2014 a 2016, e a média do rendimento nacional bruto per capita em paridades de poder de compra dos 27 Estados-Membros para o mesmo período de referência.

Suprimido

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

No que diz respeito aos programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para as regiões ultraperiféricas, estas devem ser classificadas no grupo 3.

No que diz respeito aos programas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para as regiões ultraperiféricas, estas devem ser classificadas no grupo das «regiões menos desenvolvidas».

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 85 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos, 60 % à opção 1;

a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 60 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica ao objetivo 1 e ao objetivo 2;

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 20 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica ao objetivo 1, e, pelo menos, 30 % ao objetivo 2;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 35 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2.

c)  Os Estados-Membros do grupo 3 devem afetar, pelo menos, 15 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica ao objetivo 1, e, pelo menos, 30 % ao objetivo 2.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Investimentos em infraestruturas;

a)  Investimentos em infraestruturas, especialmente com valor acrescentado europeu, nas redes transeuropeias de transportes, de energia e digitais, bem como no reforço da segurança das infraestruturas de transporte existentes, como pontes e túneis;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)  Investimentos em mobilidade urbana sustentável, bem como em transportes públicos e ciclovias;

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)  Financiamento para a aquisição de material circulante para o setor do transporte ferroviário;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fim de contribuir para o objetivo específico da opção 1 estabelecido no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea iv), o FEDER deve igualmente apoiar as atividades de formação, aprendizagem ao longo da vida e educação.

A fim de contribuir para o objetivo específico do objetivo 1 estabelecido no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea iv), e para o objetivo específico do objetivo 4 estabelecido no artigo 2.º, n.º 2, alínea d), o FEDER deve igualmente apoiar as atividades de formação, aprendizagem ao longo da vida e educação.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  O montante transferido do FEDER para o Mecanismo Interligar a Europa deve ser utilizado em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) [novo Regulamento MIE].

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

b)  Investimentos na RTE-T;

b)  Investimentos na RTE-T e na mobilidade sustentável;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

e) Investimentos em infraestruturas aeroportuárias, exceto para as regiões ultraperiféricas;

Suprimido

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

g)  Investimentos em instalações de tratamento de resíduos;

g)  Investimentos em instalações de tratamento de resíduos, exceto para as regiões ultraperiféricas;

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

j)  Financiamentos para aquisição de material circulante no setor do transporte ferroviário, exceto se estiverem relacionados com:

Suprimido

i)  o cumprimento de uma obrigação de serviço público por meio de contratação pública nos termos do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, tal como alterado,

 

ii)  a prestação de serviços de transporte ferroviário em linhas totalmente abertas à concorrência, e o beneficiário for um operador novo elegível para financiamento ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/xxxx [Regulamento InvestEU].

 

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 7 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Em conformidade com a sua obrigação de apresentar relatórios nos termos do artigo [38.º, n.º 3, alínea e), subalínea i)], do Regulamento Financeiro, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre o desempenho, em conformidade com o anexo II.

3.  Em conformidade com a sua obrigação de apresentar relatórios nos termos do artigo [38.º, n.º 3, alínea e), subalínea i)], do Regulamento Financeiro, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre o desempenho, em conformidade com o anexo II. Essas informações também devem incluir uma análise qualitativa dos progressos realizados no contexto da concretização dos objetivos específicos estabelecidos no artigo 2.º.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 9 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado com base em estratégias territoriais, em conformidade com o artigo [23.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], centrado nas zonas urbanas («desenvolvimento urbano sustentável») no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

1.  O FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado com base em estratégias territoriais, em conformidade com o artigo [23.º] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], centrado nas zonas urbanas («desenvolvimento urbano sustentável» e «planos de mobilidade urbana sustentável») no âmbito de programas ao abrigo de ambos os objetivos referidos no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas deve ser utilizada para compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes que obstam ao seu desenvolvimento, enumeradas no artigo 349.º do TFUE.

1.  O artigo 3.º não se deve aplicar à dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas. A dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas deve ser utilizada para compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência de uma ou várias das limitações permanentes que obstam ao seu desenvolvimento, enumeradas no artigo 349.º do TFUE.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 11 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Em derrogação do artigo 4, n.º 1, o FEDER pode apoiar investimentos produtivos nas empresas em regiões ultraperiféricas, independentemente da dimensão dessas empresas.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – ponto 1 – coluna 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

1.  Uma Europa competitiva e mais inteligente, reforçando a sua coesão económica, social e territorial e promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

Alteração    47

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – ponto 3

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T

RCR 55 - Utilizadores de estradas recém‑construídas, reconstruídas ou modernizadas

 

RCO 44 - Comprimento de novas estradas apoiadas - outras

RCR 56 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

 

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 101 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura ferroviária

 

RCO 46 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - outras

RCR 57 - Comprimento das vias ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em funcionamento

 

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T

RCR 58 - Número anual de passageiros em vias ferroviárias apoiadas

 

RCO 48 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - outras

RCR 59 - Transporte de mercadorias por caminho de ferro

 

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 60 - Transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

 

RCO 50 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 51 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - RTE-T

 

 

RCO 52 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 53 - Estações e instalações de caminhos de ferro - novas ou melhoradas

 

 

RCO 54 - Ligações intermodais - novas ou melhoradas

 

 

RCO 100 - Número de portos apoiados

 

 

RCO 55 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - novas

RCR 62 - Passageiros anuais dos transportes públicos

 

RCO 56 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - reconstruídas/melhoradas

RCR 63 - Utilizadores anuais de linhas de elétrico e de metropolitano novas/melhoradas

 

RCO 57 - Material circulante respeitador do ambiente para transportes públicos

RCR 64 - Utilizadores anuais de infraestruturas de ciclismo

 

RCO 58 - Infraestruturas de ciclismo apoiadas

 

 

RCO 59 - Infraestruturas para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento) apoiadas

 

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

RCO 43 - Comprimento de novas estradas apoiadas RTE-T

RCR 55 - Utilizadores de estradas recém‑construídas, reconstruídas ou modernizadas

 

RCO 44 - Comprimento de novas estradas apoiadas - outras

RCR 56 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

 

RCO 45 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 101 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura ferroviária

 

RCO 46 - Comprimento de estradas reconstruídas ou melhoradas - outras

 

 

- número de pontes e túneis rodoviários e ferroviários controlados de três em três anos e com boa manutenção por motivos de segurança

 

 

RCO 47 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - RTE-T

 

 

RCO 48 - Comprimento de novas vias ferroviárias apoiadas - outras

 

 

RCO 49 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - RTE-T

RCR 57 - Comprimento das vias ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em funcionamento, incluindo ligações ferroviárias transfronteiriças equipadas com o sistema ERTMS

 

RCO 50 - Comprimento de vias ferroviárias reconstruídas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 51 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - RTE-T

RCR 58 - Número anual de passageiros em vias ferroviárias apoiadas para distâncias inferiores a 50 km, entre 50 e 300 km e de mais de 300 km

 

RCO 52 - Comprimento de vias navegáveis interiores novas ou melhoradas - outras

 

 

RCO 53 - Estações e instalações de caminhos de ferro - novas ou melhoradas

RCR 59 - Transporte de mercadorias por caminho de ferro

 

- incluindo o número de estações de caminho de ferro correspondentes ao regulamento ETI PMR da Comissão

- número de vagões de mercadorias equipados com cepos de freio LL para redução do ruído

 

RCO 54 - Ligações intermodais - novas ou melhoradas

RCR 60 - Transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores

 

RCO 100 - Número de portos apoiados

 

 

RCO 55 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - novas

 

 

RCO 56 - Comprimento de linhas de elétrico e de metropolitano - reconstruídas/melhoradas

RCR 62 - Passageiros anuais dos transportes públicos

 

RCO 57 - Material circulante respeitador do ambiente para transportes públicos

RCR 63 - Utilizadores anuais de linhas de elétrico e de metropolitano novas/melhoradas

 

RCO 58 - Infraestruturas para peões e ciclistas apoiadas

- Número anual de utilizadores de bicicletas

 

RCO 59 - Infraestruturas para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento) apoiadas

- Quota de mercado intermodal (repartição modal) de utilizadores de automóveis privados, de transportes públicos (metropolitano, elétrico, autocarro), partilha de veículos, bicicletas e peões

 

RCO 60 - Cidades e vilas com sistemas de transporte urbano digitalizados novos ou melhorados

RCR 64 - Utilizadores anuais de infraestruturas para peões e de ciclismo

Alteração    48

Proposta de regulamento

Anexo I – quadro 1 – ponto 5

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

5. Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais

RCO 74 - População abrangida por estratégias de desenvolvimento urbano integrado

RCR 76 - Partes interessadas envolvidas na elaboração e implementação de estratégias de desenvolvimento urbano

 

RCO 75 - Estratégias integradas para o desenvolvimento urbano

RCR 77 - Turistas/visitas a sítios apoiados*

 

RCO 76 - Projetos de colaboração

RCR 78 - Utilizadores que beneficiam de infraestruturas culturais apoiadas

 

RCO 77 - Capacidade de infraestruturas culturais e turísticas apoiadas

 

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(2)

(3)

5. Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais

RCO 74 - População abrangida por estratégias de desenvolvimento urbano integrado

RCR 76 - Partes interessadas envolvidas na elaboração e implementação de estratégias de desenvolvimento urbano

 

- número de planos de mobilidade urbana sustentável existentes (PMUS)

RCR 77 - Turistas/visitas a sítios apoiados*

 

RCO 75 - Estratégias integradas para o desenvolvimento urbano

 

 

RCO 76 - Projetos de colaboração

- projetos de turismo sustentável, onde possam ser identificadas situações vantajosas tanto para os turistas como para os habitantes locais

 

RCO 77 - Capacidade de infraestruturas de turismo cultural, natural, histórico e industrial apoiadas

RCR 78 - Utilizadores que beneficiam de infraestruturas culturais e de turismo ecológico apoiadas

Alteração    49

Proposta de regulamento

Anexo II – quadro 1 – ponto 1 – coluna 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

1.  Uma Europa competitiva e mais inteligente, reforçando a sua coesão económica, social e territorial e promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente

Alteração    50

Proposta de regulamento

Anexo II – quadro 1 – ponto 3

 

Texto da Comissão

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(3)

(4)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

CCO 14 - RTE-T rodoviária: Estradas novas e melhoradas

CCR 13 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

 

CCO 15 - RTE-T ferroviária: Vias ferroviárias novas e melhoradas

CCR 14 - Número anual de passageiros servidos por transportes ferroviários melhorados

 

CCO 16 - Extensão e modernização de linhas de elétrico e de metropolitano

CCR 15 - Utilizadores anuais servidos por linhas de elétrico e de metropolitano novas e melhoradas

Alteração

Objetivos políticos

Realizações

Resultados

(1)

(3)

(4)

3. Uma Europa mais conectada, fomentando a mobilidade e a conectividade regional em matéria de TIC

CCO 14 - RTE-T rodoviária: Estradas novas e melhoradas

CCR 13 - Poupanças de tempo graças à melhoria da infraestrutura rodoviária

 

 

- aumento do congestionamento devido à extensão da infraestrutura rodoviária

 

CCO 15 - RTE-T ferroviária: Vias ferroviárias novas e melhoradas

 

 

- número de ligações ferroviárias regionais transfronteiriças que foram abandonadas ou desmanteladas (ligações em falta)

CCR 14 - Número anual de passageiros servidos por transportes ferroviários melhorados

 

- número de ligações ferroviárias transfronteiriças que eram ligações em falta e que foram reestabelecidas

 

 

CCO 16 - Extensão e modernização de linhas de elétrico e de metropolitano, bem como de infraestruturas para peões e ciclistas

CCR 15 - Utilizadores anuais servidos por linhas de elétrico e de metropolitano, bem como para peões e ciclistas, novas e melhoradas

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Referências

COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

REGI

11.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

 Data de comunicação em sessão

TRAN

11.6.2018

Relatora de parecer

 Data de designação

Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy

17.7.2018

Exame em comissão

9.10.2018

 

 

 

Data de aprovação

15.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Daniela Aiuto, Marie-Christine Arnautu, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Andor Deli, Karima Delli, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Tania González Peñas, Dieter-Lebrecht Koch, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Innocenzo Leontini, Bogusław Liberadzki, Peter Lundgren, Marian-Jean Marinescu, Georg Mayer, Gesine Meissner, Renaud Muselier, Markus Pieper, Gabriele Preuß, Christine Revault d’Allonnes Bonnefoy, Dominique Riquet, Massimiliano Salini, Jill Seymour, Claudia Țapardel, Keith Taylor, István Ujhelyi, Wim van de Camp, Kosma Złotowski

Suplentes presentes no momento da votação final

Francisco Assis, Stefan Gehrold, Maria Grapini, Bolesław G. Piecha, Anders Sellström, Matthijs van Miltenburg, Henna Virkkunen

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Heinz K. Becker, Edward Czesak, Theodor Dumitru Stolojan, Richard Sulík

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

38

+

ALDE

Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Matthijs van Miltenburg

ECR

Edward Czesak, Bolesław G. Piecha, Richard Sulík, Kosma Złotowski

GUE/NG

Tania González Peñas, Merja Kyllönen

PPE

Georges Bach, Heinz K. Becker, Andor Deli, Stefan Gehrold, Dieter-Lebrecht Koch, Innocenzo Leontini, Marian-Jean Marinescu, Renaud Muselier, Markus Pieper, Massimiliano Salini, Anders Sellström, Theodor Dumitru Stolojan, Henna Virkkunen, Luis de Grandes Pascual, Wim van de Camp

S&D

Francisco Assis, Isabella De Monte, Ismail Ertug, Maria Grapini, Miltiadis Kyrkos, Bogusław Liberadzki, Gabriele Preuß, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Claudia Țapardel, István Ujhelyi

VERTS/ALE

Michael Cramer, Karima Delli, Keith Taylor

4

-

ECR

Peter Lundgren

EFDD

Jill Seymour

ENF

Marie-Christine Arnautu, Georg Mayer

2

0

EFDD

Daniela Aiuto

S&D

Inés Ayala Sender

Legenda dos símbolos:

+  :  votos a favor

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PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (14.11.2018)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

(COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD))

Relator de parecer: James Nicholson

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O relator acolhe favoravelmente as finalidades e os objetivos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão. A UE adota, com efeito, uma abordagem coerente para reduzir as disparidades económicas e sociais existentes entre as regiões e os Estados-Membros, visando promover o desenvolvimento sustentável. O relator compreende que as zonas urbanas desempenham um papel fundamental na redução do desemprego, na promoção da inclusão social e na luta contra a pobreza, mas considera que é necessário encontrar um melhor equilíbrio entre as necessidades das zonas rurais e urbanas. Por conseguinte, o relator fez alguns aditamentos ao texto, que se centram nas zonas rurais e nas respetivas comunidades. Ao falarmos sobre a educação, a formação profissional e a criação de emprego, podemos, por vezes, concentrar-nos apenas nas cidades da UE, pelo que o relator propõe que seja votada especial atenção às zonas rurais (alteração 6). O relator introduziu alguns aspetos novos no texto, a saber, relativamente aos agricultores que são marginalizados porque trabalham à distância e em isolamento, bem como aos trabalhadores sazonais, que se deparam muitas vezes com dificuldades de integração nas comunidades rurais. O relator está empenhado em promover a inovação e a digitalização, pelo que recomenda o aumento da dotação no que diz respeito à opção 1, de 60 % para 65 % (alteração 10). Ciente da importância do acesso à Internet para os agricultores, o relator manifesta o seu descontentamento com o facto de o FEDER e o Fundo de Coesão não poderem apoiar investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existem, pelo menos, duas redes de banda larga. O relator não concorda com esta situação. A decisão relativa aos domínios em que os fundos são necessários é da competência dos Estados-Membros e das regiões. Embora existam redes de banda larga, se as mesmas não forem adequadas e se não permitirem um acesso adequado à Internet para os agricultores das regiões mais remotas da UE, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de investir mais em melhorias (alteração 12).

ALTERAÇÕES

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  O artigo 176.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objetivo contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. Nos termos desse artigo e do artigo 174.º, segundo e terceiro parágrafos, do TFUE, o FEDER deve contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e os atrasos das regiões menos favorecidas, entre as quais deve ser consagrada especial atenção às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiras e de montanha.

(1)  O artigo 176.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) tem por objetivo contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. Nos termos desse artigo e do artigo 174.º, segundo e terceiro parágrafos, do TFUE, o FEDER deve contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e os atrasos das regiões menos favorecidas, consagrando especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiras e de montanha.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)  Além disso, o investimento do Fundo de Coesão centra-se numa série de domínios prioritários essenciais em que o fosso económico e social continua a aumentar e visa, em especial, as diferenças entre as zonas rurais e urbanas, negligenciando deste modo as zonas rurais atingidas pela pobreza e estagnação;

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]16 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna («FSI») e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum (Fundos).

(3)  O Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [novo Regulamento Disposições Comuns]16 define regras comuns aplicáveis a vários fundos, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Plus (FSE+), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»), o Fundo para o Asilo e a Migração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna («FSI») e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), que operam no âmbito de um quadro comum (Fundos).

_________________

_________________

16[Referência completa - novo RDC].

16[Referência completa - novo RDC].

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

(5)  Os princípios horizontais, tal como definidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 10.º do TFUE, incluindo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do TUE, devem ser respeitados no quadro da implementação do FEDER e do Fundo de Coesão, tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os Estados-Membros devem igualmente respeitar as obrigações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir a acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção e de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços. Os Estados-Membros e a Comissão deverão procurar eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres e integrar a perspetiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os Fundos não devem apoiar ações que contribuam para qualquer forma de segregação ou exclusão. A consecução dos objetivos do FEDER e do Fundo de Coesão deve ser feita no quadro do desenvolvimento sustentável e da promoção, por parte da União, do objetivo de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente e combater as alterações climáticas, como previsto nos artigos 11.º e 191.º, n.º 1, do TFUE, tendo em conta o princípio do poluidor-pagador. A fim de proteger a integridade do mercado interno, as operações que beneficiem as empresas devem respeitar as regras em matéria de auxílios estatais, tal como definidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  A fim de identificar o tipo de atividades que podem ser apoiadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, devem ser estabelecidos objetivos políticos específicos para prestar apoio a partir desses fundos, tendo em vista garantir que contribuem para um ou mais dos objetivos políticos comuns definidos no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC].

(7)  A fim de identificar o tipo de atividades que podem ser apoiadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, devem ser estabelecidos objetivos políticos específicos harmonizados e adaptados aos diferentes condicionalismos existentes para prestar apoio a partir desses fundos, tendo em vista garantir que contribuem para o aumento do valor acrescentado em cada região e para a criação de emprego. Estes objetivos a estabelecer não devem, de forma alguma, pôr em causa o objetivo geral primordial de reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões no seio da UE e os atrasos das regiões menos favorecidas.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A)  Serviços públicos de qualidade e universais são vitais para o combate às disparidades regionais e sociais, para a promoção da coesão e do desenvolvimento regional, para a fixação de empresas e população, em especial nas regiões menos desenvolvidas.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 9-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-B)  Os investimentos realizados no quadro do FEDER e do Fundo de Coesão devem contribuir para desenvolver uma mobilidade nacional, regional e local sustentável e acessível, em particular nas regiões que carecem de processos de revitalização e dinamização económica e nas regiões com baixa densidade populacional onde as graves insuficiências ao nível da mobilidade constituem um obstáculo estrutural ao desenvolvimento.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade e para promover a mobilidade urbana multimodal limpa e sustentável.

(10)  Além disso, os investimentos realizados no quadro do FEDER devem contribuir para o desenvolvimento de uma vasta rede de infraestruturas digitais de alta velocidade que cubra também as zonas rurais e para promover a mobilidade urbana e rural multimodal limpa e sustentável, fomentando assim uma maior coesão económica, social e territorial capaz de combater eficazmente as alterações climáticas.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  O investimento em redes digitais nas zonas rurais da UE representa um potencial inexplorado, com um papel essencial na obtenção de novas oportunidades económicas, tais como a agricultura de precisão e o desenvolvimento de uma bioeconomia, e contribui para alcançar os objetivos da UE de desenvolver uma rede de infraestruturas digitais e promover uma mobilidade multimodal sustentável e ecológica.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A)  As operações ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão devem cumprir os requisitos decorrentes dos objetivos previstos nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima a elaborar ao abrigo do [regulamento relativo à governação da União da Energia], tendo igualmente em conta as recomendações da Comissão referentes a esses planos, tanto em termos de conteúdo como de dotação financeira.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  O FEDER deve contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, por conseguinte, concentrar-se nas principais prioridades da União, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve concentrar-se nos objetivos políticos de «uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos». Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

(17)  O FEDER deve contribuir para a promoção da convergência real, para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União e para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as que enfrentam desafios decorrentes de compromissos em matéria de descarbonização, tendo em conta as opções, prioridades e necessidades legítimas de cada Estado-Membro, em função da sua situação concreta. O apoio do FEDER a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego deve, além disso, ter em conta prioridades definidas coletivamente, em consonância com os objetivos políticos definidos no Regulamento (UE) 2018/xxx [novo RDC]. Assim, o apoio do FEDER deve ter especialmente em conta os objetivos políticos de «uma Europa mais coesa e solidária, promovendo a redução das assimetrias económicas, sociais e territoriais e uma transformação económica inovadora e inteligente» e de «uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, a redução do impacto da indústria no ambiente, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, o combate e a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos».. Esta concentração temática deve ser alcançada a nível nacional mas deve permitir flexibilidade a nível dos programas individuais e entre os três grupos de Estados-Membros constituídos de acordo com o respetivo rendimento nacional bruto. Além disso, a metodologia para a classificação dos Estados-Membros deve ser estabelecida em pormenor, tendo em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

(19)  O presente regulamento deve estabelecer os diferentes tipos de atividades cujos custos podem ser apoiados através de investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito dos seus respetivos objetivos tal como definidos no TFUE. O Fundo de Coesão deve ter capacidade para apoiar investimentos no ambiente e na RTE-T. No que respeita ao FEDER, a lista de atividades deve ser simplificada e deve poder apoiar investimentos em infraestruturas, investimentos relacionados com o acesso a serviços, com particular incidência nas comunidades desfavorecidas, marginalizadas e segregadas, investimentos produtivos em PME, equipamento, software e ativos incorpóreos, bem como medidas relacionadas com a informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades envolvendo polos. A fim de apoiar a execução do programa, ambos os fundos devem também poder apoiar atividades de assistência técnica. Por último, a fim de apoiar uma gama mais ampla de intervenções para os programas Interreg, o âmbito de aplicação deve ser alargado de modo a incluir também a partilha de uma vasta gama de instalações e recursos humanos e de custos associados às medidas no âmbito do FSE+.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  No âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, considera-se necessário apoiar o desenvolvimento territorial integrado de forma a enfrentar mais eficazmente os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam as zonas urbanas, nomeadamente as zonas urbanas funcionais, tendo simultaneamente em conta a necessidade de promover interligações entre os meios urbano e rural. Os princípios para a seleção das áreas urbanas onde serão executadas as ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável e os montantes indicativos para essas ações devem ser definidos nos programas a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, devendo um mínimo de 6 % dos recursos do FEDER ser afetados a nível nacional para esse efeito. Deve ser igualmente estabelecido que essa percentagem deve ser respeitada ao longo de todo o período de programação em caso de transferência entre as prioridades de um programa ou entre programas, inclusivamente aquando da revisão intercalar.

(25)  No âmbito do desenvolvimento urbano sustentável, considera-se necessário apoiar o desenvolvimento territorial integrado de forma a enfrentar mais eficazmente os desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam as zonas urbanas e rurais, tendo simultaneamente em conta a necessidade de promover interligações entre os meios urbano e rural e o reforço da cooperação. Os princípios para a seleção das áreas urbanas onde serão executadas as ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável e os montantes indicativos para essas ações devem ser definidos nos programas a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, devendo um mínimo de 6 % dos recursos do FEDER ser afetados a nível nacional para esse efeito. Deve ser igualmente estabelecido que essa percentagem deve ser respeitada ao longo de todo o período de programação em caso de transferência entre as prioridades de um programa ou entre programas, inclusivamente aquando da revisão intercalar.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 1 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O presente regulamento define os objetivos específicos e o âmbito de aplicação do apoio do Fundo de Coesão no que diz respeito ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego) a que se refere o artigo [4.º, n.º 2, alínea a),] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC].

2.  O presente regulamento define os objetivos específicos e o âmbito de aplicação do apoio do Fundo de Coesão no que diz respeito ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego) a que se refere o artigo [4.º, n.º 2, alínea a),] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC]. Além disso, complementa a política de desenvolvimento rural, na medida em que se trata do apoio ao desenvolvimento territorial equilibrado.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)  «Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente» (opção 1):

(a)  «Uma Europa mais coesa e solidária, promovendo a redução das assimetrias económicas, sociais e territoriais e uma transformação económica inovadora e inteligente»(opção 1):»

Justificação

O FEDER e o Fundo de Coesão são instrumentos fundamentais da política de coesão, pelo que devem prever nos seus objetivos específicos a promoção da coesão e o combate às assimetrias.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas,

i)  reforçando as capacidades de investigação, inovação, a adoção de tecnologias avançadas e melhorando o acesso à tecnologia, bem como a sua utilização e qualidade;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas e os governos,

ii)  aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os serviços públicos e os governos,

Justificação

Os serviços públicos são vitais para a promoção da coesão e do desenvolvimento regional, para a fixação de empresas e população, em especial nas regiões menos desenvolvidas.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea ii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  promovendo a qualidade, a modernização e a universalidade dos serviços públicos,

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  reforçando o crescimento e a competitividade das PME,

iii)  reforçando e aumentando o crescimento e a competitividade das PME nas zonas rurais,

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  desenvolvendo competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo;

iv)  desenvolvendo competências para a especialização inteligente, a transição industrial, o desenvolvimento rural e infraestruturas para a especialização inteligente, a reindustrialização de regiões afetadas pela desindustrialização e o empreendedorismo

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)   promovendo a revitalização e a dinamização económica de regiões afetadas pelo despovoamento e de zonas com desvantagens naturais;

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea a) – subalínea iv-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-B)  fomentando ecossistemas para empresas em fase de arranque;

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(b)  «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

(b)  «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, promovendo e apoiando a transição para uma energia limpa e justa, os investimentos verdes e azuis, bem como uma redução do consumo, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão dos riscos» («opção 2»):

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes a nível local,

iii)  desenvolvendo sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes a nível local e criando cooperativas de energia,

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A)  promovendo a redução do consumo;

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes,

iv)  promovendo a adaptação às alterações climáticas, a prevenção e a gestão dos riscos e a resiliência a catástrofes naturais, designadamente abordagens baseadas no ecossistema,

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea b) – subalínea vii)

Texto da Comissão

Alteração

vii)  reforçando a biodiversidade, as infraestruturas verdes no ambiente urbano e reduzindo a poluição;

vii)  reforçando a biodiversidade e as infraestruturas verdes no ambiente urbano e rural e reduzindo a poluição do ar, da água, do solo, sonora e luminosa, bem como os resíduos;

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a conectividade digital,

i)  reforçando a conectividade digital e o acesso à internet de alta velocidade, mormente nas zonas rurais com menor população, que não são tão atrativas para os operadores comerciais,

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  desenvolvendo uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal,

ii)  desenvolvendo uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal, criando, designadamente, uma rede de transportes da UE que estabeleça ligações entre centros rurais e não apenas rotas para capitais ou grandes centros urbanos,

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  promovendo a mobilidade urbana multimodal sustentável;

iv)  promovendo a mobilidade multimodal sustentável, tanto nas zonas urbanas, como rurais;

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-A)  recorrendo às tecnologias digitais para responder aos desafios com que se defrontam as zonas rurais da Europa;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iv-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iv-B)  promovendo a mobilidade rural;

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  reforçando a eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento da inovação social e das infraestruturas,

i)  reforçando a eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de qualidade, bem como o apoio à mobilidade dos trabalhadores, através do desenvolvimento da inovação social e das infraestruturas, que fomentam um desenvolvimento territorial equilibrado em toda a UE, em especial para as mulheres nas zonas rurais, prestando especial atenção à educação, à formação de competências e ao emprego nas zonas rurais;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea i-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

i-A)  alcançando um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego;

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea i-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

i-B)  ajudando a população rural a aceder a opções valiosas de emprego;

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  melhorando o acesso a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas,

ii)  melhorando o acesso a serviços inclusivos e de qualidade na educação, incluindo a pré-escolar – reforçando em especial as ligações entre o ensino, a economia e as empresas –, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas,

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iii)

Texto da Comissão

Alteração

iii)  aumentado a integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, dos migrantes e dos grupos desfavorecidos, através de medidas integradas, incluindo habitação e serviços sociais,

iii)  aumentado a integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, dos migrantes e dos grupos desfavorecidos, designadamente os que trabalham em zonas rurais isoladas, tais como os agricultores e os pescadores, através de medidas integradas, incluindo habitação, educação e acesso a serviços sociais,

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-A)  melhorando o acesso ao sistema de cuidados a idosos, com especial incidência nos cuidados ao domicílio e na prestação de tais serviços fora dos locais de cuidados institucionais;

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iii-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

iii-B)  apoiando os migrantes nas zonas rurais, nomeadamente os trabalhadores sazonais que podem ter dificuldades de integração nas comunidades rurais;

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea d) – subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)  garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários;

iv)  promovendo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento de infraestruturas, incluindo cuidados de saúde primários e assistência à maternidade, nomeadamente nas zonas rurais periféricas;

Alteração    41

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(e)  «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e as iniciativas locais» («opção 5»):

(e)  «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais, insulares e costeiras, as parcerias urbano-rurais e as iniciativas locais» («opção 5»):

Alteração    42

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural e a segurança, incluindo para zonas rurais e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária.

ii)  promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local integrado, o património cultural e a segurança, em especial para zonas rurais, insulares e costeiras também através do desenvolvimento local de base comunitária, por intermédio de grupos de ação local.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-A)  abordando a questão das ligações entre zonas urbanas e rurais em resposta aos desafios das zonas funcionais em termos de emprego e mercado de trabalho, interdependências entre diferentes setores, padrões de deslocação, tendências demográficas, património cultural e natural, vulnerabilidade perante as alterações climáticas, utilização dos solos e gestão dos recursos, acordos institucionais e de governação, conectividade e acessibilidade.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – alínea e) – subalínea ii-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

ii-B)  promovendo o conceito de «aldeias inteligentes» para reduzir o fosso em termos de desenvolvimento entre as zonas urbanas e rurais;

Alteração    45

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 85 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos, 60 % à opção 1;

(a)  Os Estados-Membros do grupo 1 devem afetar, pelo menos, 85 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1 e à opção 2, e, pelo menos, 65 % à opção 1;

Alteração    46

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 4 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 30 % à opção 2;

(b)  Os Estados-Membros do grupo 2 devem afetar, pelo menos, 45 % do total dos seus recursos do FEDER destinados a prioridades que não a assistência técnica à opção 1, e, pelo menos, 35 % à opção 2;

Alteração    47

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Investimentos em infraestruturas;

(a)  Investimentos em infraestruturas, mormente em infraestruturas TIC nas zonas rurais;

Alteração    48

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Investimentos em acesso a serviços;

(b)  Investimentos em acesso a serviços e competências, com especial incidência nas comunidades desfavorecidas, marginalizadas e segregadas;

Alteração    49

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Inovação e investigação

Alteração    50

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Informação, comunicação, estudos, criação de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades que impliquem a utilização de polos;

Informação, comunicação, estudos, criação e manutenção de redes, cooperação, intercâmbio de experiências e atividades que impliquem a utilização de polos;

Alteração    51

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

(e-A)  Investimentos em inovação, incluindo inovação social, e tecnologia, a fim de promover o desenvolvimento rural garantir um futuro promissor para as zonas rurais da UE;

Alteração    52

Proposta de regulamento

Artigo 4 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(f-A)  Economia hipocarbónica.

Alteração    53

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Investimentos no ambiente, incluindo investimentos relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente,

(a)  Investimentos no ambiente, incluindo investimentos relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia, centrados no reforço das cooperativas de energia e na descentralização dos mercados da eletricidade, que apresentem benefícios para o ambiente,

Alteração    54

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Redução das disparidades económicas e sociais;

Alteração    55

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Promoção do desenvolvimento sustentável.

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 5 – n.º 1 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio adequado entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b).

Os Estados-Membros devem garantir um equilíbrio entre investimentos ao abrigo das alíneas a) e b), que seja justo em termos nacionais, proporcionado e adequado.

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 6 – n.º 1 – alínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)  Investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existam pelo menos duas redes de banda larga de categoria equivalente;