Processo : 2018/0191(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0111/2019

Textos apresentados :

A8-0111/2019

Debates :

PV 28/03/2019 - 5
CRE 28/03/2019 - 5

Votação :

PV 28/03/2019 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0324

RELATÓRIO     ***I
PDF 599kWORD 218k
4.3.2019
PE 625.220v02-00 A8-0111/2019

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD))

Comissão da Cultura e da Educação

Relator: Milan Zver

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0367),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 165.°, n.º 4, e o artigo 166.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C8-0233/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 6 de fevereiro de 2019(2),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão dos Orçamentos, bem como da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0111/2019),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Aprova a sua declaração anexa à presente resolução;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Alteração    1

Proposta de regulamento

Título

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que cria o programa «Erasmus»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

que cria o programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

 

(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  Num contexto de alterações rápidas e profundas induzidas pela revolução tecnológica e globalização, é crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem, na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia e para uma União mais democrática.

(1)  É crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem para todos, independentemente dos respetivos contextos sociais ou culturais, assim como na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, democráticas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia, para os princípios e valores e para uma União mais democrática.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, solenemente promulgado e assinado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, estabelece como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.

(4)  O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, solenemente promulgado e assinado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, estabelece como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais torna igualmente clara a importância da educação pré-escolar de boa qualidade e da garantia da igualdade de oportunidades para todos.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em toda a União; uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural.

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente, uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural, uma União que lute contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  O relatório de avaliação intercalar do programa Erasmus+ 2014-2020 confirmou que a criação de um programa único em matéria de ensino, formação, juventude e desporto se traduziu na simplificação, racionalização e criação de sinergias substanciais na gestão do programa, sendo todavia necessários mais melhoramentos para continuar a consolidar os ganhos de eficiência obtidos pelo programa de 2014-2020. Durante as consultas relativas à avaliação intercalar e ao futuro programa, os Estados-Membros e as partes interessadas manifestaram-se com veemência em favor da continuidade do âmbito, da arquitetura e dos mecanismos de execução do programa, sem deixar de solicitar vários melhoramentos, tais como tornar o programa mais inclusivo. Exprimiram também o seu total apoio à manutenção do programa integrado e assente no paradigma de aprendizagem ao longo da vida. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 2 de fevereiro de 2017 sobre a execução do programa Erasmus+, louvou a estrutura integrada do programa e exortou a Comissão a explorar plenamente a dimensão de aprendizagem ao longo da vida do programa, fomentando e encorajando a cooperação intersectorial no futuro programa. Os Estados-Membros e as partes interessadas destacaram ainda a necessidade de manter uma sólida dimensão internacional no programa, alargando-a a outros setores do ensino e da formação.

(6)  O relatório de avaliação intercalar do programa Erasmus+ 2014-2020 confirmou que a criação de um programa único em matéria de ensino, formação, juventude e desporto se traduziu na simplificação, racionalização e criação de sinergias substanciais na gestão do programa, sendo todavia necessários mais melhoramentos para continuar a consolidar os ganhos de eficiência obtidos pelo programa de 2014-2020. Durante as consultas relativas à avaliação intercalar e ao futuro programa, os Estados-Membros e as partes interessadas manifestaram-se com veemência em favor da continuidade no âmbito, na arquitetura e nos mecanismos de execução do programa, sem deixar de solicitar vários melhoramentos, tais como tornar o programa mais inclusivo, mais simples e mais fácil de gerir por parte de beneficiários e projetos de menores dimensões. Exprimiram também o seu total apoio à manutenção do programa integrado e assente no paradigma de aprendizagem ao longo da vida. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 2 de fevereiro de 2017 sobre a execução do programa Erasmus+, louvou a estrutura integrada do programa e exortou a Comissão a explorar plenamente a dimensão de aprendizagem ao longo da vida do programa, fomentando e encorajando a cooperação intersectorial no futuro programa. A avaliação de impacto da Comissão Europeia, os Estados-Membros e as partes interessadas destacaram ainda a necessidade de reforçar a dimensão internacional do programa, alargando-a a outros setores do ensino e da formação, assim como aos jovens e ao desporto.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(7-A)  O Tribunal de Contas Europeu, no seu Relatório Especial n.º 22/2018, de 3 de julho de 2018, sobre o Erasmus+1-A, sublinhou que o programa gerou valor acrescentado europeu comprovável, mas que nem todas as dimensões desse valor acrescentado, como um aumento do sentimento de identidade europeia ou do multilinguismo, estão a ser devidamente tidas em conta ou medidas. O Tribunal considerou que o próximo programa deve assegurar que os indicadores estejam mais bem alinhados com os objetivos do programa, a fim de assegurar uma avaliação adequada do desempenho. O relatório do Tribunal assinalou igualmente que, apesar dos esforços de simplificação no programa 2014-2020, os encargos administrativos continuam a ser demasiado elevados e, por conseguinte, recomenda que a Comissão continue a simplificar os procedimentos do programa, em especial os procedimentos de candidatura e os requisitos em matéria de apresentação de relatórios, recomendando ainda melhorias em termos de ferramentas informáticas.

 

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1-A Relatório Especial n.º 22/2018 do Tribunal de Contas, intitulado «Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias»

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26, adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que no âmbito do próximo quadro financeiro fosse concedida prioridade aos jovens, nomeadamente aumentando para mais do dobro a dimensão do programa Erasmus+ 2014-2020, uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. A tónica do novo programa deve ser colocada na inclusão e chegar a mais jovens com menos oportunidades. Espera-se, assim, que um maior número de jovens possa deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar.

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26, adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que, no âmbito do próximo quadro financeiro fosse, feito um maior investimento nas pessoas e fosse atribuída prioridade aos jovens e reconheceu que o programa Erasmus+ tem sido uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. Apesar deste êxito global, o programa 2014-2020 continuou a não conseguir satisfazer a elevada procura de financiamento, tendo registado baixas taxas de sucesso dos projetos. A fim de colmatar essas lacunas, é necessário aumentar o orçamento plurianual para o programa que vai suceder ao programa 2014-2020. Além disso, o programa que lhe vai suceder visa ser mais inclusivo, alcançando mais pessoas com menos oportunidades, e incorpora uma série de novas e ambiciosas iniciativas. Por conseguinte, como salientado pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 14 de março de 2018 sobre o próximo quadro financeiro plurianual, é necessário triplicar o orçamento, a preços constantes, para o programa que suceder ao atual programa Erasmus, em comparação com o previsto no quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

__________________

__________________

26 COM(2018)0321.

26 COM(2018)0321.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  Neste contexto, é necessário criar o programa sucessor para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (doravante «o programa») do programa Erasmus+ 2014-2020, criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho27. A natureza integrada do programa 2014-2020, que abrangia a aprendizagem em todos os contextos – formal, não formal e informal e em todas as fases da vida – deve ser mantida para estimular percursos de aprendizagem flexíveis, permitindo às pessoas adquirir as competências necessárias para fazer face aos reptos do século XXI.

(9)  Neste contexto, é necessário criar o programa sucessor para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (doravante «o programa») do programa Erasmus+ 2014-2020, criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho27. A natureza integrada do programa 2014-2020, que abrangia a aprendizagem em todos os contextos – formal, não formal e informal e em todas as fases da vida – deve ser reforçada, de modo a garantir uma abordagem centrada na aprendizagem ao longo da vida e para estimular percursos de aprendizagem flexíveis, permitindo às pessoas adquirir e melhorar os conhecimentos, as aptidões e as competências necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e para fazer face aos desafios e tirar o máximo partido das oportunidades do século XXI. Esta abordagem deve também reconhecer o valor das atividades de educação não formal e informal e as ligações entre elas.

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27Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

27 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O programa deve ser dotado de modo a contribuir ainda mais para a realização das prioridades e dos objetivos políticos da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto. Uma abordagem coerente de aprendizagem ao longo da vida é crucial para a gestão das diferentes transições com que as pessoas se confrontam durante a vida. Ao adotar esta abordagem, o próximo programa deve manter-se próximo do quadro estratégico global para a cooperação política da União no domínio da educação, formação e juventude, incluindo as agendas políticas para o ensino escolar, ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos, reforçando e desenvolvendo novas sinergias com outros programas e políticas da União.

(10)  O programa deve ser dotado de modo a contribuir ainda mais para a concretização das prioridades e dos objetivos políticos da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto. Uma abordagem coerente de aprendizagem ao longo da vida é crucial para a gestão das diferentes transições com que as pessoas se confrontam durante a vida, em especial para as pessoas mais idosas que têm de aprender novas competências ou competências para a vida necessárias num mercado de trabalho em evolução. Esta abordagem deve ser incentivada através de uma cooperação intersectorial eficaz e de uma maior interação entre as diferentes formas de educação. Ao adotar esta abordagem, o próximo programa deve manter-se próximo do quadro estratégico global para a cooperação política da União no domínio da educação, formação e juventude, incluindo as agendas políticas para o ensino escolar, ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos, reforçando e desenvolvendo novas sinergias com outros programas e políticas da União.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  As organizações que operam num contexto transfronteiras prestam um importante contributo para a dimensão transnacional e internacional do programa. Por conseguinte, sempre que adequado, o programa deve fornecer apoio estrutural às redes relevantes a nível da União e a organizações não governamentais europeias e internacionais cujas atividades estejam relacionadas com os objetivos do programa e para eles contribuam.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  O programa é um elemento fulcral para a construção de um espaço europeu da educação. Importa dotá-lo de molde a poder contribuir para o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e para a nova agenda de competências para a Europa, uma vez que ambos estão vinculados à importância estratégica das competências para sustentar o emprego, o crescimento e a competitividade. Pretende-se que ajude os Estados-Membros a alcançar os objetivos definidos na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns de liberdade, tolerância e não discriminação através da educação29.

(11)  O programa é um elemento fulcral para a construção de um espaço europeu da educação e o desenvolvimento de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, até 2025, como definido na Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida27-A. Importa dotá-lo de molde a poder contribuir para o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e para a nova agenda de competências para a Europa, uma vez que ambos estão vinculados à importância estratégica das competências e conhecimentos para sustentar e criar emprego, crescimento, competitividade, inovação e coesão social. Pretende-se que ajude os Estados-Membros a alcançar os objetivos definidos na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns de liberdade, tolerância e não discriminação através da educação29.

__________________

__________________

 

27-A JO C 189 de 4.6.2018, p. 1.

28 COM(2016)0381.

28 COM(2016)0381.

29[Referência].

29[Referência].

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  O programa deve ser coerente com a nova estratégia da UE para a juventude e com o quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude para 2019-2027, com base na Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, sobre «Mobilizar, ligar e capacitar os jovens: uma nova estratégia da UE para a Juventude»31.

(12)  O programa deve ser coerente com a nova estratégia da UE para a juventude30 e com o quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude para 2019-2027, com base na Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, sobre «Mobilizar, ligar e capacitar os jovens: uma nova estratégia da UE para a Juventude»31, inclusive o objetivo da estratégia de apoiar a animação de juventude e a aprendizagem não formal de elevada qualidade.

__________________

__________________

30 [Referência –para adoção pelo Conselho até ao final de 2018].

30 [Referência –para adoção pelo Conselho até ao final de 2018].

31 COM(2018)0269.

31 COM(2018)0269.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O programa deve ter em conta o plano de trabalho da União para o desporto, ou seja, o quadro de cooperação ao nível da União no domínio do desporto para o período [...]32. Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre o plano de trabalho da União e as ações apoiadas no âmbito do programa no domínio do desporto. É necessário dedicar uma atenção especial ao desporto de base, devido ao importante papel que desempenha na promoção de um estilo de vida saudável, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. O programa deve contribuir para promover os valores comuns europeus através do desporto, a boa governação e a integridade no desporto, bem como a educação, a formação e as competências no desporto e através das práticas desportivas.

(13)  O programa deve ter em conta o plano de trabalho da União para o desporto, ou seja, o quadro de cooperação ao nível da União no domínio do desporto para o período [...]32. Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre o plano de trabalho da União e as ações apoiadas no âmbito do programa no domínio do desporto. É necessário dedicar uma atenção especial ao desporto de base, devido ao importante papel que desempenha na promoção de um estilo de vida saudável, de relações interpessoais, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. O programa deve apoiar ações de mobilidade exclusivamente no contexto do desporto de base, destinadas tanto aos jovens que praticam o desporto de forma regular como ao pessoal desportivo. Também é importante reconhecer que os membros do pessoal desportivo podem ser profissionais, na medida em que vivem do desporto, continuando a participar no desporto de base. As ações de mobilidade também devem, por conseguinte, estar acessíveis a este grupo. O programa deve contribuir para promover os valores comuns europeus através do desporto, da boa governação e da integridade no desporto, da sustentabilidade e de boas práticas ambientais no desporto, bem como da educação, da formação e das competências no desporto e através das práticas desportivas. Todas as partes interessadas relevantes, incluindo instituições de ensino e formação, devem poder participar nas parcerias, cooperações e diálogos políticos no domínio do desporto.

__________________

__________________

32[Referência].

32[Referência].

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)  O programa deve contribuir para consolidar a capacidade de inovação da União, nomeadamente através do apoio às atividades de mobilidade e cooperação que promovem o desenvolvimento de competências em áreas de estudo ou disciplinas viradas para o futuro, tais como ciências, tecnologia, engenharia e matemáticas, alterações climáticas, o ambiente, energia limpa, inteligência artificial, robótica, análise de dados e artes/design, para ajudar as pessoas a adquirir conhecimentos, competências e aptidões necessários para o futuro.

(14)  O programa deve contribuir para consolidar a capacidade de inovação da União, nomeadamente através do apoio às atividades de mobilidade e cooperação que promovem o desenvolvimento de aptidões e competências em áreas de estudo ou disciplinas viradas para o futuro, tais como ciências, tecnologia, artes, engenharia e matemáticas (CTEAM), alterações climáticas, proteção do ambiente, desenvolvimento sustentável, energia limpa, inteligência artificial, robótica, análise de dados, design e arquitetura e literacia digital e mediática, para ajudar as pessoas a adquirir conhecimentos, competências e aptidões necessários para o futuro.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A)  Em consonância com a sua missão de impulsionar a inovação na educação e na formação, o programa deve apoiar o desenvolvimento de estratégias educativas e de aprendizagem destinadas a crianças sobredotadas, independentemente da sua nacionalidade, estatuto socioeconómico ou género.

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-B)  O programa deve contribuir para dar seguimento ao Ano Europeu do Património Cultural, apoiando atividades concebidas para desenvolver as competências necessárias para proteger e preservar o património cultural europeu e explorar plenamente as oportunidades educativas oferecidas pelo setor cultural e criativo.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  As sinergias com o programa Horizonte Europa devem garantir a utilização de recursos combinados do programa e de Horizonte Europa33 em prol de atividades destinadas a reforçar e modernizar as instituições de ensino superior europeias. O Horizonte Europa irá complementar, sempre que necessário, a intervenção do programa a favor da iniciativa «Universidades Europeias», sobretudo na sua vertente de investigação europeia, enquanto parte da elaboração de novas estratégias sustentáveis, conjuntas, integradas e de longo prazo, nos domínios do ensino, da investigação e da inovação. As sinergias com o programa Horizonte Europa contribuirão para favorecer a integração do ensino e da investigação nas instituições do ensino superior.

(15)  As sinergias com o programa Horizonte Europa devem garantir a utilização de recursos combinados do programa e de Horizonte Europa33 em prol de atividades destinadas a reforçar e modernizar as instituições de ensino superior europeias. O Horizonte Europa irá complementar a intervenção do programa em prol de ações e iniciativas que demonstrem uma dimensão de investigação, como a iniciativa «Universidades Europeias», no quadro da elaboração de novas estratégias sustentáveis, conjuntas, integradas e de longo prazo, nos domínios do ensino, da investigação e da inovação. As sinergias com o programa Horizonte Europa contribuirão para favorecer a integração do ensino e da investigação, designadamente nas instituições do ensino superior.

__________________

__________________

33 COM(2018) [ ].

33 COM(2018) [ ].

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  O programa deve ser mais inclusivo e mais capaz de chegar até aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente através de modelos mais flexíveis de mobilidade para fins de aprendizagem, e do incentivo à participação de pequenas organizações, nomeadamente de novos operadores e organizações locais que trabalham diretamente com os aprendentes mais desfavorecidos de todas as idades. Conviria promover formatos virtuais, tais como a cooperação virtual, a mobilidade virtual e mista a fim de alcançar um maior número de participantes, em especial os jovens com menos oportunidades e aqueles para quem a deslocação física para um país diferente do seu país de residência representa um obstáculo.

(16)  O programa deve ser mais inclusivo, melhorando as taxas de participação das pessoas com menos oportunidades. É importante reconhecer que os baixos níveis de participação das pessoas com menos oportunidades podem ter origens diferentes e depender de diferentes contextos nacionais. Por conseguinte, no âmbito de um enquadramento à escala da União, as agências nacionais devem desenvolver estratégias de inclusão com medidas para melhorar a divulgação, simplificar os procedimentos, oferecer formação e apoio e para controlar a eficácia. Devem ser utilizados outros mecanismos para reforçar a inclusão, nomeadamente prevendo modelos mais flexíveis de mobilidade para fins de aprendizagem, em consonância com as necessidades das pessoas com menos oportunidades, e incentivando a participação de organizações locais e de pequena dimensão, nomeadamente de novos operadores e organizações locais que trabalham diretamente com estudantes desfavorecidos de todas as idades.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-A)  Caso as pessoas com menos oportunidades não possam participar no programa por razões financeiras, quer devido à sua situação económica quer devido aos custos mais elevados de participação no programa que a sua situação específica gera, como é frequentemente o caso das pessoas com deficiência, a Comissão e os Estados-Membros devem garantir a aplicação de medidas de apoio financeiro adequadas. Tais medidas podem incluir outros instrumentos da União, como o Fundo Social Europeu Mais, regimes nacionais ou ajustamentos ou complementos previstos no programa. Devem ser utilizados critérios objetivos para avaliar se as pessoas com menos oportunidades não podem participar no programa por razões financeiras e o nível de apoio de que necessitam. O custo adicional das medidas de facilitação da inclusão não pode, por si só, justificar que uma candidatura seja recusada.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 16-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-B)  O programa deve continuar a centrar o seu apoio na mobilidade física para fins de aprendizagem e deve proporcionar mais oportunidades para que as pessoas com menos oportunidades beneficiem de ações de mobilidade física para fins de aprendizagem. Simultaneamente, cumpre reconhecer que os formatos virtuais, como a cooperação virtual, a aprendizagem mista e a aprendizagem virtual, podem complementar eficazmente a mobilidade física para fins de aprendizagem e maximizar a sua eficácia. Em casos excecionais, em que as pessoas não possam participar em ações e atividades de mobilidade, os formatos virtuais podem permitir-lhes tirar partido de muitos dos benefícios do programa de uma forma eficaz em termos de custos e inovadora. Por conseguinte, o programa deve também prestar apoio a esses formatos e ferramentas virtuais. Esses formatos e ferramentas, nomeadamente os utilizados para a aprendizagem de línguas, devem ser disseminados tão amplamente quanto possível.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 16-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-C)  Em conformidade com as obrigações da União e dos Estados-Membros no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente o artigo 9.º, relativo à acessibilidade, e o artigo 24.º, relativo à educação, deve ser dada especial atenção à necessidade de garantir que as pessoas com deficiência beneficiem de um acesso não discriminatório e sem obstáculos ao programa. Para o efeito, deve ser prestado, se necessário, apoio adicional, incluindo apoio financeiro.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 16-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(16-D)  Os obstáculos jurídicos e administrativos, como as dificuldades na obtenção de vistos e autorizações de residência e no acesso aos serviços de apoio, em especial os serviços de saúde, podem impedir o acesso ao programa. Por conseguinte, os Estados-Membros devem adotar todas as medidas necessárias para eliminar esses obstáculos, no pleno respeito do Direito da União, e facilitar os intercâmbios transfronteiriços, nomeadamente através da emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Na sua Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão destacou o papel central do ensino, da cultura e do desporto na promoção de uma cidadania ativa e dos valores comuns entre as gerações mais jovens. O reforço da identidade europeia e a promoção de uma participação ativa das pessoas nos processos democráticos é crucial para o futuro da Europa e das nossas sociedades democráticas. Ir para o estrangeiro para estudar, aprender, ter formação e trabalhar ou participar em atividades desportivas e para a juventude contribui para reforçar esta identidade europeia em toda a sua diversidade e o espírito de pertença a uma comunidade cultural, assim como para fomentar esta cidadania ativa entre pessoas de todas as idades. Os beneficiários do programa devem implicar-se nas respetivas comunidades locais, assim como nas comunidades locais do país anfitrião para partilhar experiências. Há que apoiar as atividades associadas à valorização de todos os aspetos da criatividade no plano do ensino, da formação e da juventude e ao destaque das competências-chave individuais.

(17)  Na sua Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão destacou o papel central do ensino, da cultura e do desporto na promoção de uma cidadania ativa, dos valores comuns e de um sentimento de solidariedade entre as gerações mais jovens. O reforço da identidade europeia e a promoção de uma participação ativa das pessoas e da sociedade civil nos processos democráticos é crucial para o futuro da Europa e das nossas sociedades democráticas. Ir para o estrangeiro para estudar, aprender, ter formação e trabalhar ou participar em atividades desportivas e para a juventude contribui para reforçar esta identidade europeia em toda a sua diversidade e o espírito de pertença a uma comunidade cultural, assim como para fomentar esta cidadania ativa, coesão social e espírito crítico entre pessoas de todas as idades. Os beneficiários do programa devem implicar-se nas respetivas comunidades locais, assim como nas comunidades locais do país anfitrião para partilhar experiências. Há que apoiar as atividades associadas à valorização de todos os aspetos da criatividade no plano do ensino, da formação e da juventude e ao destaque das competências individuais essenciais.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A)  É importante que o programa produza valor acrescentado europeu. Por conseguinte, as ações e atividades só devem ser elegíveis para financiamento ao abrigo do programa se puderem demonstrar potencial valor acrescentado europeu. Deve ser possível demonstrar o valor acrescentado europeu de várias formas, por exemplo através do caráter transnacional das ações, da sua complementaridade e das suas sinergias com outros programas e políticas da União, da sua contribuição para a utilização eficaz dos instrumentos de transparência e reconhecimento da União, da sua contribuição para o desenvolvimento de normas de garantia de qualidade a nível da União, do seu contributo para o desenvolvimento de normas comuns à escala da União no domínio dos programas de educação e formação, da promoção do multilinguismo e do diálogo intercultural e interconfessional, da promoção de um sentimento europeu de pertença e do reforço da cidadania europeia.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A dimensão internacional do programa deve ser impulsionada com o intuito de proporcionar um maior número de oportunidades de mobilidade, cooperação e diálogo político com países terceiros que não estejam associados ao programa. Com base na execução com êxito de ações internacionais para o ensino superior e juventude ao abrigo dos programas precedentes nos domínios do ensino, formação e juventude, as ações de mobilidade internacionais devem estender-se a outros setores, tais como o ensino e formação profissionais.

(18)  A dimensão internacional do programa deve ser impulsionada com o intuito de proporcionar um maior número de oportunidades, tanto a pessoas como a organizações, de mobilidade, cooperação e diálogo político com países terceiros que não estejam associados ao programa, em especial países em desenvolvimento. A dimensão internacional deve prestar apoio ao desenvolvimento de competências e os intercâmbios interpessoais e, em especial para os nacionais dos países em desenvolvimento, apoiar a transferência de conhecimentos para os seus países de origem no final dos seus períodos de estudo. Deve também reforçar o desenvolvimento de capacidades dos sistemas de ensino nos países em desenvolvimento. Com base na execução com êxito de ações internacionais para o ensino superior e juventude ao abrigo dos programas precedentes nos domínios do ensino, formação e juventude, as ações de mobilidade internacionais devem estender-se a outros setores, tais como o ensino e formação profissionais e o desporto.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  A fim de reforçar o impacto das atividades nos países parceiros, é importante reforçar as sinergias entre o programa Erasmus+ e os instrumentos de ação externa da UE, como o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  O programa deve aumentar as oportunidades atuais de mobilidade para fins de aprendizagem, nomeadamente nos setores em que o programa pode ter maiores vantagens em termos de eficiência para alargar o seu alcance e satisfazer a elevada procura por satisfazer. Este objetivo será concretizado através do aumento e da facilitação das atividades de mobilidade para os estudantes universitários, alunos do ensino escolar e alunos do ensino e da formação profissionais. É necessário integrar a mobilidade dos aprendentes adultos pouco qualificados nas parcerias de cooperação. As oportunidades de mobilidade para jovens participantes em atividades de aprendizagem não formal devem ser também ampliadas para chegar a mais jovens. Justifica-se ainda intensificar a mobilidade do pessoal no domínio do ensino, formação, juventude e desporto, tendo em conta o seu efeito de alavanca. Em linha com a visão de um verdadeiro espaço europeu da educação, o programa deve também incentivar a mobilidade e os intercâmbios e promover a participação dos estudantes em atividades educativas e culturais através do apoio à digitalização dos processos, por exemplo o cartão de estudante europeu. Esta iniciativa pode representar um passo significativo para tornar a mobilidade para todos uma realidade, permitindo, antes do mais, que os estabelecimentos do ensino superior enviem e acolham mais estudantes em intercâmbio, continuando a melhorar a qualidade da mobilidade estudantil, e facilitando igualmente o acesso dos estudantes a diversos serviços (biblioteca, transporte, alojamento) antes da sua chegada ao estabelecimento no estrangeiro.

(20)  O programa deve aumentar as oportunidades atuais de mobilidade para fins de aprendizagem, nomeadamente nos setores em que o programa pode ter maiores vantagens em termos de eficiência para alargar o seu alcance e satisfazer a elevada procura por satisfazer. Este objetivo será concretizado através do aumento e da facilitação das atividades de mobilidade para os estudantes e pessoal universitários, alunos e pessoal do ensino escolar, incluindo professores do ensino pré-escolar e pessoal que participe na fase inicial da educação e na prestação de cuidados, aprendentes e pessoal do ensino e da formação profissionais, adotando medidas seletivas que tenham em conta as exigências específicas dos beneficiários visados. As oportunidades de mobilidade para os alunos do ensino e formação profissionais nas regiões fronteiriças devem continuar a ser promovidas, a fim de os preparar para o contexto específico do mercado de trabalho transfronteiriço. O programa deve igualmente oferecer oportunidades de mobilidade aos aprendentes e ao pessoal no domínio da educação de adultos. Os principais objetivos da educação de adultos são a transferência de conhecimentos, competências e aptidões e a promoção da inclusão social, da cidadania ativa, do desenvolvimento pessoal e do bem-estar. As oportunidades de mobilidade para jovens que participam em atividades de aprendizagem não formal ou informal também devem ser ampliadas para alcançar mais jovens, em especial os que participam pela primeira vez nessas atividades, pessoas com menos oportunidades e grupos da população mais difíceis de alcançar. Justifica-se ainda intensificar a mobilidade do pessoal no domínio do ensino, formação, juventude e desporto, tendo em conta o seu efeito de alavanca, com particular incidência na reconversão profissional e na melhoria de competências, assim como na promoção do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho. Em consonância com a visão de um verdadeiro espaço europeu da educação, o programa deve também incentivar a mobilidade e os intercâmbios e promover a participação dos estudantes em atividades educativas, culturais e desportivas através da digitalização dos processos para facilitar os procedimentos de candidatura e a participação no programa, desenvolvendo sistemas em linha de fácil utilização baseados nas melhores práticas e criando novos instrumentos como, por exemplo, o cartão europeu de estudante. Esta iniciativa pode representar um passo significativo para tornar a mobilidade para todos uma realidade, permitindo, antes do mais, que os estabelecimentos do ensino superior enviem e acolham mais estudantes em intercâmbio, continuando a melhorar a qualidade da mobilidade estudantil, e facilitando igualmente o acesso dos estudantes a diversos serviços (biblioteca, transporte, alojamento) antes da sua chegada ao estabelecimento no estrangeiro.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  O programa deve assegurar experiências de mobilidade de qualidade, com base nos princípios enunciados na recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade1-A, que esclarece que a qualidade da informação, da preparação, do apoio e do reconhecimento da experiência e das qualificações, bem como planos de aprendizagem claros e resultados de aprendizagem previstos antecipadamente, têm um impacto comprovável nos benefícios da mobilidade. As atividades de mobilidade devem ser devidamente preparadas, antecipadamente. Esta preparação pode, frequentemente, ser feita de forma eficiente, recorrendo a tecnologias da informação e da comunicação. Se adequado, o programa deve também poder prestar apoio a visitas de preparação para atividades de mobilidade.

 

__________________

 

1-A JO L 394 de 30.12.2006, p. 5.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 20-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-B)  O programa deve apoiar e encorajar a mobilidade dos professores e do pessoal docente a todos os níveis, a fim de melhorar as práticas de trabalho e contribuir para o desenvolvimento profissional. Tendo em conta o papel vital que a educação pré-escolar e os primeiros anos de educação desempenham na prevenção das desigualdades sociais e económicas, é importante que os professores e o pessoal a este nível possam participar na mobilidade para fins de aprendizagem ao abrigo do programa. No que diz respeito ao ensino, o programa deve também incentivar a experimentação de inovações políticas para dar resposta a alguns dos desafios comuns que se colocam aos sistemas de ensino na União, como atrair novos talentos para o ensino das crianças mais marginalizadas e desenvolver a formação de professores para os ajudar a ensinar os alunos desfavorecidos. A fim de maximizar os benefícios para os professores e o pessoal docente resultantes da participação no programa, devem ser envidados todos os esforços para garantir que estes participantes beneficiem de um ambiente que apoie a mobilidade, no âmbito do qual esta faz parte do seu programa de trabalho e da sua carga de trabalho normal, tendo os beneficiários acesso a oportunidades de formação adequadas e recebendo apoio financeiro apropriado com base no país e, se for caso disso, na região em que a atividade de mobilidade para fins de aprendizagem deve ter lugar.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 20-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-C)  Tendo em conta o papel vital que a educação e a formação profissionais desempenham na melhoria das perspetivas de emprego e na promoção da inclusão social, o programa deve contribuir para reforçar a inclusão, a qualidade e a pertinência da educação e da formação profissionais, em conformidade com a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, sobre uma Nova Agenda de Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade1-A. O programa deve promover laços mais fortes entre os prestadores de ensino e formação profissionais e os empregadores, tanto privados como públicos. Deve também contribuir para abordar questões específicas do ensino e da formação profissionais, como a formação linguística, a promoção de parcerias de mobilidade de elevada qualidade e o reconhecimento e a certificação de competências, assim como incentivar os prestadores de ensino e formação profissionais a candidatarem-se à Carta de Mobilidade Profissional para a Mobilidade Profissional, enquanto marca de qualidade.

 

__________________

 

1-A COM(2016)0381.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia.

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, a história, cultura e cidadania europeias, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia. O programa deve sensibilizar para os instrumentos de democracia eletrónica, incluindo a importância da Iniciativa de Cidadania Europeia. Deve também promover o intercâmbio intergeracional entre jovens e pessoas mais velhas. Tendo em conta o papel fundamental das organizações de juventude e da animação juvenil na concretização desses objetivos, o programa deve apoiar o desenvolvimento do setor da juventude na União.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  O programa deve oferecer aos jovens mais oportunidades de descobrir a Europa através de experiências de aprendizagem no estrangeiro. Devia ser dada a todos os jovens de dezoito anos, em especial os que têm menos oportunidades, a possibilidade de realizar uma primeira experiência de viagem pela Europa, de curta duração, individual ou em grupo, no âmbito de uma atividade educativa informal destinada a fortalecer um sentimento de pertença à União Europeia e a descobrir a sua diversidade cultural. O programa deve identificar os organismos encarregados de alcançar e selecionar os participantes e apoiar atividades destinadas a promover a dimensão pedagógica da experiência.

(22)  O programa deve oferecer aos jovens mais oportunidades de descobrir a Europa através de experiências de aprendizagem no estrangeiro no âmbito da nova iniciativa intitulada DiscoverEU. Devia ser dada a todos os jovens com idades entre os 18 e os 20 anos, em especial os que têm menos oportunidades, a possibilidade de realizar uma primeira experiência de viagem pela Europa, de curta duração, individual ou em grupo, no âmbito de uma atividade educativa não formal ou informal destinada a fortalecer um sentimento de pertença à União Europeia e a descobrir a sua diversidade cultural e linguística. A iniciativa deve ter uma componente de aprendizagem sólida e comprovável e deve assegurar que as experiências sejam devidamente divulgadas e que os ensinamentos sejam partilhados, a fim de avaliar e melhorar continuamente a iniciativa. O programa deve identificar os organismos encarregados de alcançar e selecionar os participantes, tendo em devida conta o equilíbrio geográfico, e apoiar atividades destinadas a promover a dimensão pedagógica da experiência. Esses organismos devem também participar, se adequado, na formação e no apoio antes e após o período de mobilidade, nomeadamente no que respeita às competências linguísticas e interculturais. A iniciativa DiscoverEU deve igualmente desenvolver ligações com as capitais europeias da cultura, as capitais europeias da juventude, as capitais europeias do voluntariado e as capitais verdes da Europa.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Além disso, o programa deve incentivar a aprendizagem de línguas, em particular através da utilização de ferramentas em linha, uma vez que a ciberaprendizagem oferece vantagens adicionais para este efeito em termos de acesso e flexibilidade.

(23)  A aprendizagem de línguas contribui para a compreensão mútua e a mobilidade dentro e fora da União. Simultaneamente, as competências linguísticas são essenciais para a vida e as competências profissionais. Por conseguinte, o programa deve incentivar a aprendizagem de línguas através de cursos presenciais de línguas e da utilização mais ampla de ferramentas em linha acessíveis, uma vez que a ciberaprendizagem pode oferecer vantagens adicionais para este efeito em termos de acesso e flexibilidade. O apoio à aprendizagem das línguas concedido através do programa deve ter em atenção as necessidades dos utilizadores, com especial incidência nas línguas utilizadas no país de acolhimento e nas línguas dos países vizinhos, no caso das regiões fronteiriças. O apoio à aprendizagem das línguas também deve abranger as línguas gestuais nacionais. O instrumento de apoio linguístico em linha Erasmus deve ser adaptado às necessidades específicas dos participantes no programa e aberto a todos.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 23-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-A)  O programa deve utilizar as tecnologias da linguagem, como as tecnologias de tradução automática, com o objetivo de facilitar o intercâmbio entre autoridades e melhorar o diálogo intercultural.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, assim como para cumprir adequadamente as suas potencialidades em termos de inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital.

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, assim como para cumprir adequadamente as suas potencialidades em termos de inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital. Para o efeito, deve ser assegurada uma cooperação eficaz entre todas as partes interessadas a todos os níveis de execução do programa.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  Nas Conclusões apresentadas em 14 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu exortou os Estados-Membros, ao Conselho e Comissão a levar por diante várias iniciativas destinadas a transportar a cooperação europeia no âmbito do ensino e da formação para um novo nível, inclusivamente o incentivo à criação, até 2024, de «Universidades Europeias», a saber, redes de universidades em toda a União criadas segundo o princípio da base para o topo. O programa deve apoiar estas universidades europeias.

(25)  Nas Conclusões apresentadas em 14 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu exortou os Estados-Membros, ao Conselho e Comissão a levar por diante várias iniciativas destinadas a transportar a cooperação europeia no âmbito do ensino e da formação para um novo nível, inclusivamente o incentivo à criação, até 2024, de «Universidades Europeias», a saber, redes de universidades em toda a União criadas segundo o princípio da base para o topo. O programa deve apoiar estas universidades europeias, cujo motor deve ser a excelência e que se destinam a aumentar a atratividade das instituições de ensino superior na União e a melhorar a cooperação entre a investigação, a inovação e a educação. A noção de «excelência» deve ser entendida em termos gerais, em relação também, por exemplo, à capacidade de reforçar a inclusão. O apoio ao programa deve visar uma ampla cobertura geográfica das «Universidades Europeias».

Alteração    37

Proposta de regulamento

Considerando 26

Texto da Comissão

Alteração

(26)  O Comunicado de Bruges de 2010 apelou ao apoio à excelência profissional para crescimento inteligente e sustentável. A Comunicação de 2017 «Reforçar a inovação nas regiões da Europa» chama a atenção para a necessidade de associar o ensino e a formação profissionais e os sistemas de inovação no âmbito das estratégias inteligentes de especialização a nível regional. O programa deve fornecer os meios para responder a estes reptos e apoiar o desenvolvimento de plataformas transnacionais de centros de excelência profissional intimamente integrados nas estratégias locais e regionais para o crescimento, inovação e competitividade. Estes centros de excelência devem agir como impulsionadores de competências profissionais de qualidade num contexto de desafios setoriais, apoiando simultaneamente as alterações estruturais gerais e as políticas socioeconómicas na União.

(26)  O Comunicado de Bruges de 2010 apelou ao apoio à excelência profissional para crescimento inteligente e sustentável. A Comunicação de 2017 «Reforçar a inovação nas regiões da Europa» chama a atenção para a necessidade de associar o ensino e a formação profissionais e os sistemas de inovação no âmbito das estratégias inteligentes de especialização a nível regional. O programa deve fornecer os meios para responder a estes reptos e apoiar o desenvolvimento de plataformas transnacionais de centros de excelência profissional intimamente integrados nas estratégias locais e regionais para o crescimento, inovação, competitividade, desenvolvimento sustentável e inclusão social. Estes centros de excelência devem agir como impulsionadores de competências profissionais de qualidade num contexto de desafios setoriais, apoiando simultaneamente as alterações estruturais gerais e as políticas socioeconómicas na União.

Alteração    38

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Para aumentar o recurso a atividades de cooperação virtuais, o programa deve incentivar um uso mais sistemático das plataformas em linha, tais como eTwinning, School Education Gateway, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa, o Portal Europeu da Juventude e a plataforma em linha para o ensino superior.

(27)  Para aumentar o recurso a atividades de cooperação virtuais, o programa deve incentivar um uso mais sistemático das plataformas em linha existentes, tais como eTwinning, School Education Gateway, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa, o Portal Europeu da Juventude e a plataforma em linha para o ensino superior. O programa deve igualmente incentivar, quando adequado, o desenvolvimento de novas plataformas em linha para reforçar e modernizar a política de ensino, formação, desporto e juventude a nível europeu. Estas plataformas devem ser de fácil utilização e acessíveis, na aceção da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A.

 

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1-A Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 327 de 2.12.2016, p. 1).

Alteração    39

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos ou unidades de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que facilitem os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e d de forma transversal aos contextos formais e não formais.

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento mútuo automático de competências, aptidões, qualificações e diplomas, assim como a transferência de créditos ou outros comprovativos de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que prestem informações e assistência aos potenciais participantes, facilitando assim os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e de forma transversal aos contextos formais e não formais.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Considerando 29-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(29-A)  O programa deve dar especial destaque à validação e ao reconhecimento dos períodos de ensino e formação no estrangeiro, incluindo no ensino secundário. Neste âmbito, a concessão de subvenções deve ser associada a procedimentos de avaliação da qualidade e à descrição dos resultados da aprendizagem e à aplicação plena da Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem1-A, da Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal1-B e dos instrumentos europeus que contribuem para o reconhecimento da aprendizagem no estrangeiro e asseguram a qualidade da aprendizagem – como o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (EQAR), o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET).

 

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1-A JO C 153 de 2.5.2018, p. 1.

 

1-B JO C 398 de 22.12.2012, p. 1

Alteração    41

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)  Como forma de assegurar a cooperação com outros instrumentos da União e apoiar outras políticas da União, devem ser oferecidas oportunidades de mobilidade às pessoas de vários setores de atividade, tal como administração pública, agricultura e empresas, para que passem por uma experiência de aprendizagem no estrangeiro que lhes permita, em qualquer fase da vida, crescer e evoluir profissionalmente, mas também em termos pessoais, em particular através de uma consciencialização quanto à identidade europeia e de uma sensibilização para a diversidade cultural europeia. O programa deve proporcionar um ponto de entrada para os regimes de mobilidade transnacional na União com uma forte dimensão pedagógica, simplificando a oferta para os beneficiários e os participantes nessas atividades. Justifica-se impulsionar a expansão de Erasmus; devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos Erasmus a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

(30)  Como forma de assegurar a cooperação com outros instrumentos da União e apoiar outras políticas da União, devem ser oferecidas oportunidades de mobilidade às pessoas de vários setores de atividade, tal como administração pública e o setor privado, a agricultura e as empresas, para que passem por uma experiência de formação, estágios ou aprendizagem no estrangeiro que lhes permita, em qualquer fase da vida, crescer e evoluir em termos pessoais, em particular através de uma consciencialização quanto à identidade europeia e de uma sensibilização para a diversidade cultural europeia, assim como profissionalmente, inclusive adquirindo competências relevantes para o mercado do trabalho. O programa deve proporcionar um ponto de entrada para os regimes de mobilidade transnacional na União com uma forte dimensão pedagógica, simplificando a oferta para os beneficiários e os participantes nessas atividades. Justifica-se impulsionar a expansão de Erasmus; devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos Erasmus a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde, os meios de comunicação social e a cultura, bem como o Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Considerando 31

Texto da Comissão

Alteração

(31)  É importante encorajar o ensino, a aprendizagem e a investigação no domínio da integração europeia, bem como promover debates sobre estas matérias através do apoio a ações Jean Monnet nos domínios do ensino superior, mas também noutras áreas de ensino e formação. Reforçar a consciência da identidade europeia e o compromisso para com o ideal europeu é particularmente importante em períodos em que os valores comuns que são os fundamentos da União e que formam parte da identidade europeia são postos à prova e quando os cidadãos demonstram baixos níveis de envolvimento. O programa deve continuar a contribuir para o desenvolvimento da excelência dos estudos sobre a integração europeia.

(31)  É importante encorajar o ensino, a aprendizagem e a investigação no domínio da integração europeia e dos futuros desafios e oportunidades da União, bem como promover o debate sobre estas matérias através do apoio a ações Jean Monnet em todos os domínios do ensino e da formação. Reforçar a consciência de pertença europeu e o compromisso para com o ideal europeu é particularmente importante tendo em conta os desafios colocados aos valores comuns que são os fundamentos da União e que formam parte de uma identidade europeia comum, bem como atendendo a que os cidadãos estão a demonstrar baixos níveis de envolvimento. O programa deve continuar a contribuir para o desenvolvimento da excelência dos estudos sobre a integração europeia e, ao mesmo tempo, reforçar a participação da comunidade de aprendizagem e do público em geral na integração europeia.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

(32)  O programa deve estar em consonância com o objetivo central do Acordo de Paris de reforçar a resposta global às alterações climáticas. Em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para a integração da ação climática e do desenvolvimento sustentável nas políticas da União e para a concretização da meta global que consiste em canalizar 25 % das despesas do orçamento da UE para apoiar os objetivos climáticos ao longo do período abrangido pelo QFP 2021-2027, assim como para uma meta anual de 30 %, que deve ser introduzida o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2027. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Considerando 32-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(32-A)  Tendo em conta o papel da União enquanto interveniente global e em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros na Conferência Rio +20, o programa deve integrar a aprendizagem ao longo da vida e a educação inclusivas, equitativas e de qualidade, em reconhecimento do papel vital que a educação desempenha no combate à pobreza. O programa deve também contribuir para a agenda do desenvolvimento sustentável, apoiando os esforços para desenvolver as competências necessárias para o desenvolvimento sustentável e educar as pessoas quanto a matérias como a sustentabilidade, a proteção do ambiente e as alterações climáticas através da educação formal, não formal e informal.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Considerando 33

Texto da Comissão

Alteração

(33)  O presente regulamento estabelece uma dotação financeira para o programa que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção [referência a atualizar conforme apropriado do ponto 17 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira34], para o Parlamento Europeu e o Conselho durante o processo orçamental anual.

(33)  O presente regulamento estabelece uma dotação financeira para a totalidade do período de vigência do programa que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção [referência a atualizar conforme apropriado do ponto 17 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira34], para o Parlamento Europeu e o Conselho durante o processo orçamental anual. Cumpre assegurar, a partir de 2021, um aumento significativo do orçamento anual do programa em relação ao último ano do quadro financeiro plurianual 2014-2020, seguido de um crescimento linear e gradual das dotações anuais. Esse perfil orçamental deve contribuir para assegurar um acesso mais amplo desde o início da vigência do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e evitar aumentos desproporcionados nos últimos anos que podem ser difíceis de absorver.

__________________

__________________

34 JO L […], […], p. […].

34 JO L […], […], p. […].

Alteração    46

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34)  Justifica-se que, no âmbito de uma dotação básica para ações destinadas a serem geridas pelas agências nacionais no domínio do ensino e da formação, sejam discriminados montantes mínimos por setor (ensino superior, ensino escolar, ensino e formação profissionais e educação de adultos) a fim de garantir uma massa crítica de verbas adequadas às realizações e aos resultados almejados em cada um deles.

(34)  Justifica-se que, no âmbito de uma dotação básica para ações destinadas a serem geridas pelas agências nacionais no domínio do ensino e da formação, sejam discriminados montantes mínimos por setor (ensino superior, ensino escolar, ensino e formação profissionais e educação de adultos) a fim de garantir uma massa crítica de verbas adequadas às realizações e aos resultados almejados em cada um deles. A repartição exata do orçamento por ação e iniciativa deve ser estabelecida no programa de trabalho.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Considerando 36

Texto da Comissão

Alteração

(36)  Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade de concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

(36)  Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade de concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. Na execução do programa, devem ser respeitados os princípios da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação consagrados no Regulamento Financeiro.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Considerando 37

Texto da Comissão

Alteração

(37)  Os países terceiros membros do Espaço Económico Europeu (EEE) podem participar no programa no âmbito da cooperação estabelecida ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), que prevê a execução dos programas da União através de uma decisão ao abrigo do referido acordo. Os países terceiros podem também participar com base noutros instrumentos jurídicos. O presente regulamento deve conferir os direitos e o acesso necessários ao gestor orçamental competente, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e ao Tribunal de Contas Europeu, para que possam exercer cabalmente as suas competências. A plena participação dos países terceiros no programa fica sujeita às condições estabelecidas em acordos específicos relativos à participação do país terceiro em causa no programa. Uma participação plena implica ainda a obrigação de criar uma agência nacional e gerir algumas das ações do programa a um nível descentralizado. As entidades e os cidadãos de países terceiros que não estão associados ao programa devem ter a possibilidade de participar em algumas das ações do programa, conforme definido no programa de trabalho e nos convites à apresentação de propostas publicados pela Comissão. Ao aplicar o programa, admitem-se disposições específicas relativamente a cidadãos e entidades de microestados europeus.

(37)  Os países terceiros membros do Espaço Económico Europeu (EEE) podem participar no programa no âmbito da cooperação estabelecida ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), que prevê a execução dos programas da União através de uma decisão ao abrigo do referido acordo. Os países terceiros podem também participar com base noutros instrumentos jurídicos. O presente regulamento deve conferir os direitos e o acesso necessários ao gestor orçamental competente, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e ao Tribunal de Contas Europeu, para que possam exercer cabalmente as suas competências. A plena participação dos países terceiros no programa fica sujeita às condições estabelecidas em acordos específicos relativos à participação do país terceiro em causa no programa. Uma participação plena implica ainda a obrigação de criar uma agência nacional e gerir algumas das ações do programa a um nível descentralizado. As entidades e os cidadãos de países terceiros que não estão associados ao programa devem poder participar nas ações do programa, conforme definido no programa de trabalho e nos convites à apresentação de propostas publicados pela Comissão. Ao aplicar o programa, admitem-se disposições específicas relativamente a cidadãos e entidades de microestados europeus.

Alteração    49

Proposta de regulamento

Considerando 38

Texto da Comissão

Alteração

(38)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia»36, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Justifica-se promover, em especial, os intercâmbios de mobilidade e a cooperação entre pessoas e organizações dessas regiões e países terceiros, em particular os países vizinhos. Essas medidas serão acompanhadas e avaliadas com regularidade.

(38)  Em consonância com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia»36 (a comunicação sobre a parceria estratégica), o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Justifica-se promover, em especial, os intercâmbios de mobilidade e a cooperação entre pessoas e organizações dessas regiões e países terceiros, em particular os países vizinhos. Essas medidas serão acompanhadas e avaliadas com regularidade.

__________________

__________________

36 COM(2017)0623.

36 COM(2017)0623.

Alteração    50

Proposta de regulamento

Considerando 38-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(38-A)  Na comunicação sobre a parceria estratégica, a Comissão reconheceu que o aumento da mobilidade dos estudantes e do pessoal docente no campo da educação e da formação, designadamente no âmbito do programa Erasmus+, traria grandes benefícios às regiões ultraperiféricas, tendo assumido o compromisso de ajustar melhor o apoio financeiro aos participantes que viajam de e para as regiões ultraperiféricas, conservando regras específicas de financiamento para essas regiões no âmbito do Erasmus+, bem como o compromisso de explorar possibilidades de alargar a cooperação regional no que respeita ao Erasmus+, para estimular ainda mais a mobilidade entre as regiões ultraperiféricas e os países terceiros vizinhos, assim como usar o Fundo Social Europeu+ como complemento do programa Erasmus+.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão deve adotar programas de trabalho e comunicar os mesmos ao Parlamento Europeu e Conselho. O programa de trabalho anual deve indicar as medidas necessárias para lhe dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do programa, os critérios de seleção e concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações aos mesmos devem ser adotados por meio de atos de execução em conformidade com o procedimento de exame.

(40)  O programa deve manter a continuidade no que respeita aos seus objetivos e prioridades. No entanto, dado que deve ser executado ao longo de um período de sete anos, é necessário prever um certo grau de flexibilidade que lhe permita adaptar-se à evolução das realidades e prioridades políticas no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto. Por conseguinte, o presente regulamento não define em pormenor o modo como as iniciativas específicas devem ser concebidas e não prejudica as prioridades políticas nem as prioridades orçamentais correspondentes para os próximos sete anos. Ao invés, as opções e prioridades secundárias, incluindo pormenores de novas iniciativas específicas, devem ser determinadas através de programas de trabalho, em conformidade com o Regulamento Financeiro. A conceção das novas iniciativas deve retirar ensinamentos das iniciativas-piloto passadas e em curso neste domínio e ter em devida conta o valor acrescentado europeu, tanto em termos de conteúdo como de estrutura da iniciativa. O programa de trabalho anual deve também indicar as medidas necessárias para lhes dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do Programa, os critérios de seleção e de concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações dos mesmos devem ser adotados por meio de um ato delegado. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusivamente ao nível dos peritos e com agências nacionais e partes interessadas, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor». Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

Alteração    52

Proposta de regulamento

Considerando 40-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(40-A)  A Comissão, juntamente com as agências nacionais, deve acompanhar a execução do programa e apresentar informações sobre a mesma, tanto durante a vigência do programa como após a sua conclusão. A avaliação final do programa deve ser realizada em tempo útil, de modo a poder ser tida em conta na revisão intercalar do programa subsequente, se adequado. Em especial, a Comissão deve efetuar uma revisão intercalar do programa, acompanhada, se for caso disso, de uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento.

Alteração    53

Proposta de regulamento

Considerando 41

Texto da Comissão

Alteração

(41)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201638, é necessário avaliar este programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Esses requisitos devem incluir indicadores específicos, mensuráveis e realistas que possam ser medidos ao longo do tempo enquanto base para avaliar os efeitos do programa no terreno.

(41)  Em conformidade com os n.os 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201638, é necessário avaliar este programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os beneficiários. Esses requisitos devem incluir indicadores específicos, mensuráveis e realistas que possam ser medidos ao longo do tempo enquanto base para avaliar os efeitos do programa no terreno.

__________________

__________________

38 Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016 (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1).

38 Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016 (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1).

Alteração    54

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo programa. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

(42)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo programa. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do programa, incluindo, se adequado, com o apoio de outros parceiros relevantes.

Alteração    55

Proposta de regulamento

Considerando 43

Texto da Comissão

Alteração

(43)  A fim de maximizar a eficácia da comunicação destinada ao grande público e assegurar sinergias mais robustas entre as atividades de comunicação realizadas por iniciativa da Comissão, os recursos atribuídos às ações de comunicação no âmbito do presente regulamento devem contribuir para cobrir a comunicação institucional das prioridades políticas da União sempre que estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento.

Suprimido

Alteração    56

Proposta de regulamento

Considerando 44

Texto da Comissão

Alteração

(44)  A fim de assegurar uma aplicação eficaz e eficiente do presente regulamento, o programa deve utilizar ao máximo os mecanismos de execução já em vigor. A execução do programa deve, por conseguinte, ser confiada à Comissão e às agências nacionais. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, as agências nacionais devem ser as mesmas já designadas para gerir o programa precedente. O âmbito da avaliação de conformidade ex ante deve ser limitado aos requisitos novos e específicos do programa, a menos que tal se justifique, por exemplo em caso de problemas graves ou mau desempenho por parte da agência nacional em questão.

(44)  A fim de assegurar uma aplicação eficaz e eficiente do presente regulamento, o programa deve utilizar ao máximo os mecanismos de execução já em vigor. A execução do programa deve, por conseguinte, ser confiada à Comissão e às agências nacionais, que devem assegurar uma aplicação coerente e uniforme das regras do programa em todos os países da UE ao longo do tempo. Para o efeito, e a fim de assegurar uma execução eficaz do programa, a Comissão e as agências nacionais devem cooperar e, em consulta com as partes interessadas, desenvolver procedimentos coerentes, simples e de elevada qualidade e facilitar o intercâmbio de boas práticas que possam melhorar a qualidade dos projetos ao abrigo do programa. Sempre que possível, e no intuito de maximizar a eficiência, as agências nacionais devem ser as mesmas já designadas para gerir o programa precedente. O âmbito da avaliação de conformidade ex ante deve ser limitado aos requisitos novos e específicos do programa, a menos que tal se justifique, por exemplo em caso de problemas graves ou mau desempenho por parte da agência nacional em questão.

Alteração    57

Proposta de regulamento

Considerando 44-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(44-A)  A fim de incentivar os organizadores de projetos sem experiência de programas de financiamento da União a apresentarem candidaturas a financiamento, a Comissão e as agências nacionais devem prestar aconselhamento e apoio e assegurar que os procedimentos de candidatura sejam tão claros e simples quanto possível. O guia do programa deve ser melhorado, a fim de o tornar mais simples e claro e os formulários de candidatura devem ser simples e disponibilizados em tempo útil. De modo a prosseguir a modernização e harmonização do processo de candidatura, deve ser criado um instrumento comum, multilingue e de balcão único para os beneficiários e os participantes na gestão do programa.

Alteração    58

Proposta de regulamento

Considerando 44-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(44-B)  Regra geral, os pedidos de subvenções e as candidaturas a projetos devem ser apresentados à agência nacional do país em que a organização candidata está sediada, devendo igualmente ser geridos pela referida agência. No entanto, a título de derrogação, os pedidos de subvenção e as candidaturas de projetos a atividades organizadas por redes à escala da União e por organizações europeias e internacionais devem ser apresentados à Comissão e geridos diretamente pela Comissão.

Alteração    59

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39, os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

(46)  Os Estados-Membros devem adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos que possam impedir o acesso ao programa ou afetar o bom funcionamento do programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39, os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

__________________

__________________

39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

Alteração    60

Proposta de regulamento

Considerando 48

Texto da Comissão

Alteração

(48)  A fim de garantir condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, devem ser conferidas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho40.

Suprimido

__________________

 

40 Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

 

Alteração    61

Proposta de regulamento

Considerando 49

Texto da Comissão

Alteração

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. As subvenções simplificadas para apoiar ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ter em conta o custo de vida e de subsistência do país de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem ser incentivados a isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira e a fim de simplificar a gestão do programa, devem ser utilizados para atividades de mobilidade entre todos os setores pagamentos únicos, baseados no projeto relevante. As subvenções simplificadas para apoiar as ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ser regularmente revistas e ajustadas ao custo de vida e de subsistência do país e da região de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem ser incentivados a isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

Alteração    62

Proposta de regulamento

Considerando 52

Texto da Comissão

Alteração

(52)  Embora o quadro regulamentar já permitisse aos Estados-Membros e regiões o estabelecimento de sinergias durante o período de programação anterior entre o programa Erasmus+ e outros instrumentos comunitários, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que também apoiam o desenvolvimento qualitativo dos sistemas de ensino, formação e juventude na União, este potencial continua por explorar, o que limita os efeitos sistémicos dos projetos e o impacto nas políticas. No plano nacional, deve haver uma comunicação e uma cooperação efetivas entre os organismos nacionais responsáveis pela gestão destes vários instrumentos a fim de maximizar o seu impacto. O programa deve permitir uma cooperação ativa com estes instrumentos.

(52)  Embora o quadro regulamentar já permitisse aos Estados-Membros e regiões o estabelecimento de sinergias durante o período de programação anterior entre o programa Erasmus+ e outros instrumentos comunitários, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que também apoiam o desenvolvimento qualitativo dos sistemas de ensino, formação e juventude na União, este potencial continua por explorar, o que limita os efeitos sistémicos dos projetos e o impacto nas políticas. No plano nacional, deve haver uma comunicação e uma cooperação efetivas entre os organismos nacionais responsáveis pela gestão destes vários instrumentos a fim de maximizar o seu impacto. O programa deve permitir uma cooperação ativa com estes instrumentos, nomeadamente garantindo que uma candidatura de elevada qualidade que não possa ser financiada ao abrigo do programa, devido à insuficiência de fundos, possa ser tida em conta para efeitos de financiamento através de um procedimento simplificado, ao abrigo dos fundos europeus estruturais e de investimento. A fim de simplificar o procedimento aplicável a estas ações, deve ser possível conceder-lhes um «selo de excelência», em reconhecimento da sua elevada qualidade. A complementaridade entre programas deve permitir aumentar as taxas globais de sucesso dos projetos.

Alteração    63

Proposta de regulamento

Considerando 52-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(52-A)  A fim de maximizar a eficácia do financiamento da União e do apoio político, é importante promover sinergias e complementaridades entre todos os programas relevantes de forma coerente. Tais sinergias e complementaridade não devem conduzir a que os fundos atribuídos ao programa Erasmus+ sejam geridos fora da estrutura do programa, nem a que os fundos sejam utilizados para prosseguir objetivos diferentes dos previstos no presente regulamento. Eventuais sinergias e complementaridades devem resultar em procedimentos de candidatura simplificados ao nível da execução.

Alteração    64

Proposta de regulamento

Considerando 55

Texto da Comissão

Alteração

(55)  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em particular, o presente regulamento procura assegurar o pleno respeito do direito à igualdade entre homens e mulheres e do direito à não discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e defender a aplicação dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(55)  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em particular, o presente regulamento procura assegurar o pleno respeito do direito à igualdade entre homens e mulheres e do direito à não discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e defender a aplicação dos artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por conseguinte, o programa deve apoiar ativamente iniciativas destinadas a aumentar a sensibilização e a promover perceções positivas de qualquer um dos grupos que possam ser alvo de discriminação e promover a igualdade de género. Deve igualmente apoiar os esforços para colmatar o fosso educativo e as dificuldades específicas enfrentadas pelos ciganos, facilitando a sua participação plena e ativa no programa. O respeito pelos direitos e princípios reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais, deve ser integrado ao longo de todo o processo de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação do programa.

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  «Aprendizagem ao longo da vida», a aprendizagem sob todas as suas formas (aprendizagem formal, não formal e informal) em todas as etapas da vida, incluindo educação pré-escolar e o acolhimento da primeira infância, educação em geral, ensino e formação profissionais, ensino superior e educação de adultos, cujos efeitos são a melhoraria de conhecimentos, competências e atitudes ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação;

(1)  «Aprendizagem ao longo da vida», a aprendizagem sob todas as suas formas (aprendizagem formal, não formal e informal) em todas as etapas da vida, incluindo educação pré-escolar e o acolhimento da primeira infância, educação em geral, ensino e formação profissionais, ensino superior e educação de adultos, cujos efeitos são a melhoraria ou a atualização de conhecimentos, competências, aptidões e atitudes ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação;

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação, incluindo a reconversão profissional e a melhoria de competências, ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode assumir a forma de estágios, estágios de formação, intercâmbios de jovens, atividades docentes ou a participação numa atividade de desenvolvimento profissional; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico, incluindo linguagens gestuais nacionais, e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual acessíveis;

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)  «Aprendizagem virtual, a aquisição de competências e conhecimentos através da utilização de ferramentas informáticas;

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B)  «Aprendizagem mista», a aquisição de competências e conhecimentos através de uma combinação de instrumentos virtuais de ensino e formação e de métodos tradicionais de ensino e formação;

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  «Desporto de base», o desporto organizado, praticado a nível local por desportistas amadores, e o desporto para todos;

(6)  «Desporto de base», o desporto organizado praticado regularmente por desportistas amadores de todas as idades, por questões de saúde ou para fins educativos ou sociais;

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  «Estudante do ensino superior», qualquer pessoa inscrita num estabelecimento de ensino superior ao nível da licenciatura, do mestrado, do doutoramento ou equivalentes. Cobre igualmente os recém-licenciados;

(7)  «Estudante do ensino superior», qualquer pessoa inscrita num estabelecimento de ensino superior ao nível da licenciatura, do mestrado, do doutoramento ou equivalentes, ou qualquer pessoa formada num estabelecimento desse tipo nos últimos 24 meses;

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  «Pessoal», qualquer pessoa que, a título profissional ou voluntário, esteja implicada na educação, formação ou aprendizagem não formal, nomeadamente professores, outros docentes, formadores, dirigentes escolares, animadores de juventude, treinadores desportivos, pessoal não docente e outros profissionais envolvidos na promoção do ensino;

(8)  «Pessoal», qualquer pessoa que, a título profissional ou voluntário, esteja implicada na educação, formação ou aprendizagem não formal, a todos os níveis, nomeadamente professores, outros docentes, formadores, investigadores, dirigentes escolares, animadores de juventude, pessoal não docente e outros profissionais envolvidos na promoção do ensino;

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  «Pessoal desportivo», pessoas envolvidas na gestão, instrução ou formação de uma equipa desportiva ou de vários desportistas individuais, mediante pagamento ou a título voluntário;

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  «Aluno do ensino e da formação profissionais», qualquer pessoa inscrita num programa de ensino ou formação profissionais, inicial ou contínuo, a qualquer nível, do ensino secundário ao ensino pós- secundário. Inclui a participação de pessoas recém-formadas no âmbito desses programas;

(9)  «Aluno do ensino e da formação profissionais», qualquer pessoa inscrita num programa de ensino ou formação profissionais, inicial ou contínuo, a qualquer nível, do ensino secundário ao ensino pós-secundário, ou qualquer pessoa que tenha obtido as qualificações de tal programa nos 24 meses precedentes.

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  «Alunos do ensino escolar», qualquer pessoa inscrita para fins de aprendizagem numa instituição que ministre ensino geral de qualquer nível, do ensino pré-escolar e acolhimento de crianças ao ensino secundário, considerado pelas autoridades nacionais como elegível para participar no programa nos respetivos territórios.

(10)  «Alunos do ensino escolar», qualquer pessoa inscrita para fins de aprendizagem numa instituição que ministre ensino geral de qualquer nível, do ensino pré-escolar e acolhimento de crianças ao ensino secundário, ou qualquer pessoa escolarizada fora de um contexto institucional, considerada pelas autoridades competentes como elegível para participar no programa nos respetivos territórios.

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)  «País terceiro não associado ao programa», um país terceiro que não participa plenamente no programa, mas cujas entidades jurídicas podem beneficiar do programa a título excecional, em casos devidamente justificados, no interesse da União;

Suprimido

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)  «Mestrado conjunto», um programa de estudos integrados proposto por pelo menos duas instituições de ensino superior concluído por um diploma único emitido e assinado conjuntamente por todas as instituições participantes e reconhecido oficialmente nos países onde estas se encontram;

(15)  «Mestrado ou doutoramento conjunto», um programa de estudos integrados proposto por pelo menos duas instituições de ensino superior concluído por um diploma único emitido e assinado conjuntamente por todas as instituições participantes e reconhecido oficialmente nos países onde estas se encontram;

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  «Estabelecimento de ensino superior», qualquer tipo de estabelecimento de ensino superior que, em conformidade com a legislação ou as práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos, bem como qualquer outro tipo de estabelecimento de ensino superior que as autoridades nacionais considerem elegível para participar no programa, nos respetivos territórios;

(18)  «Estabelecimento de ensino superior», qualquer entidade que, em conformidade com a legislação ou as práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos, bem como qualquer entidade comparável que as autoridades nacionais considerem elegível para participar no programa, nos respetivos territórios;

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  «Atividade de participação juvenil», uma atividade não escolar efetuada por grupos informais de jovens e/ou organizações de juventude, caracterizada por uma abordagem não formal da aprendizagem;

(20)  «Atividade de participação juvenil», uma atividade não escolar efetuada por grupos informais de jovens e/ou organizações de juventude, caracterizada por uma abordagem não formal ou informal da aprendizagem e pelo apoio à acessibilidade e à inclusão;

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  «Animador de juventude», um profissional ou um voluntário envolvido na aprendizagem não formal e que presta apoio aos jovens no seu desenvolvimento socioeducativo e profissional pessoal;

(21)  «Animador de juventude», um profissional ou um voluntário envolvido na aprendizagem não formal ou informal que presta apoio aos jovens no seu desenvolvimento pessoal, nomeadamente no seu desenvolvimento socioeducativo e profissional, e no desenvolvimento das suas competências;

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  «Diálogo da UE com a Juventude», o diálogo com os jovens e as organizações de juventude, que serve de fórum para uma reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a execução e a evolução da cooperação europeia no domínio da juventude;

(22)  «Diálogo da UE com a juventude», o diálogo entre responsáveis políticos, decisores, peritos, investigadores ou partes interessadas da sociedade civil, se for caso disso, e os jovens e as organizações de juventude; serve de fórum para uma reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a execução e a evolução da cooperação europeia em todos os domínios pertinentes para os jovens;

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  «País terceiro associado ao programa», um país terceiro que é parte num acordo com a União que permite a sua participação no programa, e que cumpre todas as obrigações estabelecidas no presente regulamento no que respeita aos Estados-Membros;

Suprimido

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  «Pessoas com menos oportunidades», pessoas que enfrentam obstáculos que as impedem de aceder efetivamente a oportunidades ao abrigo do programa por motivos económicos, sociais, culturais, geográficos ou de saúde, ou em razão de deficiência e dificuldades de aprendizagem;

(25)  «Pessoas com menos oportunidades», pessoas que estão numa situação de desvantagem no acesso ao programa em razão de vários obstáculos, como, por exemplo, uma deficiência, problemas de saúde, dificuldades de aprendizagem, contexto de migração, diferenças culturais, a sua situação em termos económicos, sociais e geográficos, nomeadamente pessoas oriundas de comunidades marginalizadas ou que correm o risco de ser discriminadas com base num dos motivos consagrados no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A)  «Selo de excelência», o selo de elevada qualidade atribuído aos projetos apresentados ao programa que sejam considerados dignos de financiamento mas que não o obtenham devido a restrições orçamentais; este selo reconhece o valor da proposta e facilita a procura de financiamento alternativo.

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social, bem como para reforçar a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, das atividades em prol da juventude e do desporto através da aprendizagem ao longo da vida, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego de qualidade, a coesão e a inclusão social, para promover a cidadania ativa, bem como para reforçar a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação e para a promoção da inovação na educação e formação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação;

(a)  Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a equidade, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação;

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível de organizações e políticas no domínio da juventude;

(b)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e informal, a aprendizagem intercultural e o pensamento crítico e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a inclusão, a qualidade, a criatividade e a inovação ao nível de organizações e políticas no domínio da juventude;

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem de pessoal e treinadores desportivos, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível das organizações desportivas e políticas desportivas.

(c)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem , no contexto do desporto de base, do pessoal ligado ao desporto e dos jovens que praticam regularmente uma atividade desportiva numa estrutura organizada, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível das organizações desportivas e políticas desportivas.

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Promover a aprendizagem ao longo da vida através de uma abordagem intersectorial em estruturas de aprendizagem formal, não formal e informal e do apoio aos percursos de aprendizagem flexíveis;

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.  O programa inclui uma dimensão internacional reforçada destinada a apoiar a ação externa e os objetivos de desenvolvimento da União através da cooperação entre a União e países terceiros.

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 3 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

As ações apoiadas por cada ação-chave são descritas no capítulo II (ensino e formação), capítulo III (juventude) e capítulo IV (desporto).

Todas as ações do programa devem incluir uma forte componente de aprendizagem que contribua para o cumprimento dos objetivos do programa estabelecidos no presente artigo. As ações apoiadas por cada ação-chave são descritas no capítulo II (ensino e formação), capítulo III (juventude) e capítulo IV (desporto). Os objetivos operacionais e as prioridades políticas correspondentes para cada ação são especificados em pormenor no programa de trabalho a que se refere o artigo 19.º.

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 3.º-A

 

Valor acrescentado europeu

 

1.  O programa só apoia as ações e atividades que gerem um potencial valor acrescentado europeu e que contribuam para o cumprimento dos objetivos referidos no artigo 3.º.

 

2.  O valor acrescentado europeu das ações e atividades do programa é, por exemplo, assegurado:

 

(a)  Pelo seu caráter transnacional, em particular no que respeita à mobilidade e cooperação destinadas a obter um impacto sistémico sustentável;

 

(b)  Pela sua complementaridade e sinergias com outros programas e políticas a nível nacional, internacional e da União;

 

(c)  Pelo seu contributo para a utilização efetiva dos instrumentos de transparência e reconhecimento da União;

 

(d)  Pelo seu contributo para o desenvolvimento de normas de garantia de qualidade, incluindo cartas, a nível da União;

 

(e)  Pelo seu contributo para o desenvolvimento de normas comuns à escala da União no domínio dos programas de educação e formação;

 

(f)  Pelo seu fomento para o diálogo intercultural e inter-religioso em toda a União;

 

(g)  Pela promoção do multilinguismo na União; ou

 

(h)  Pela promoção de um sentimento europeu de pertença e o reforço de uma cidadania europeia comum.

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Mobilidade de alunos e pessoal do ensino escolar;

(c)  Mobilidade de alunos e pessoal do ensino escolar, incluindo professores do ensino pré-escolar e pessoal educativo e de assistência na primeira infância;

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Mobilidade de pessoal vocacionado para a educação de adultos;

(d)  Mobilidade de pessoal vocacionado para a educação de adultos e de aprendentes adultos;

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O programa deve apoiar medidas de aprendizagem virtual e aprendizagem mista para acompanhar as atividades de mobilidade previstas no n.º 1. Deve igualmente apoiar este tipo de medidas em prol de pessoas que não possam participar nessas atividades de mobilidade.

 

A Comissão deve assegurar, se for caso disso, que os instrumentos de aprendizagem virtual e mista desenvolvidos no âmbito do programa sejam disponibilizados ao público em geral.

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Pode ser concedido apoio para a preparação das atividades de mobilidade previstas no presente artigo, incluindo, se necessário, visitas preparatórias.

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa;

(a)  Parcerias estratégicas de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa;

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos;

(b)  Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados ou doutoramentos conjuntos Erasmus Mundus; as universidades europeias e os centros de excelência profissional devem contar com a participação de, pelo menos, uma entidade estabelecida num Estado-Membro;

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa;

(c)  Parcerias de inovação, como alianças de educação de adultos, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa;

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Plataformas e ferramentas em linha de cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a plataforma eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa.

(d)  Plataformas e ferramentas em linha acessíveis e de fácil utilização para cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a plataforma eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa, instrumentos que promovam a utilização de métodos de conceção universal da aprendizagem, bem como instrumentos que facilitem a mobilidade, como o Cartão Europeu de Estudante a que se refere o artigo 25.º, n.º 7-C).

Alteração    100

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)  Reforço de capacidades no domínio do ensino superior em países terceiros não associados ao programa.

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência e reconhecimento de competências, aptidões e qualificações45;

(b)  Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência, o reconhecimento e a atualização de competências, aptidões e qualificações45;

__________________

__________________

45 Em especial, o quadro único da União para a transparência das qualificações e competências; o Quadro Europeu de Qualificações; o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais; Sistema europeu de créditos de aprendizagem para o ensino e a formação profissional; o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos; o Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior; Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior; Rede Europeia de Centros de Informação na Região Europeia e Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico da União Europeia; e as redes Euroguidance.

45 Em especial, o Europass - o quadro único da União para a transparência das qualificações e competências; o Quadro Europeu de Qualificações; o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais; Sistema europeu de créditos de aprendizagem para o ensino e a formação profissional; o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos; o Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior; Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior; Rede Europeia de Centros de Informação na Região Europeia e Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico da União Europeia; e as redes Euroguidance.

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação;

(c)  Diálogo político e cooperação com parceiros relevantes, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias e internacionais no domínio do ensino e formação, e concessão de apoio a esses parceiros;

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa;

(d)  Medidas específicas que contribuem para a execução de elevada qualidade e inclusiva do programa;

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia através das seguintes ações:

O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia e as oportunidades e os desafios futuros da União através das seguintes ações:

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Ação Jean Monnet no domínio do ensino superior;

Suprimido

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 7 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e formação;

(b)  Ação Jean Monnet em todos os domínios do ensino e formação;

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 9 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa;

(a)  Parcerias estratégicas de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa;

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 9 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Plataformas e ferramentas em linha para cooperação virtual.

(c)  Plataformas e ferramentas em linha acessíveis e de fácil utilização para cooperação virtual.

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Preparação e execução da agenda política da União no domínio da juventude com o apoio da rede Youth Wiki;

(a)  Preparação e execução da agenda política da União no domínio da juventude com o apoio, se necessário, da rede Youth Wiki;

Alteração    110

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio da juventude, o Diálogo da UE com a Juventude, assim como o apoio ao Fórum Europeu da Juventude;

(c)  Diálogo político e cooperação com parceiros relevantes, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias e internacionais no domínio da juventude, o Diálogo da UE com a Juventude, assim como o apoio ao Fórum Europeu da Juventude;

Alteração    111

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa;

(d)  Medidas que contribuem para a execução de elevada qualidade e inclusiva do programa;

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 11 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

No domínio do desporto, o programa apoiar, ao abrigo da ação-chave 1, a mobilidade de pessoal e treinadores desportivos.

No domínio do desporto, o programa apoiar, ao abrigo da ação-chave 1, a mobilidade de jovens praticantes e de pessoal desportivo envolvidos no desporto de base.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Artigo 12 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Eventos desportivos sem fins lucrativos, cujo objetivo seja promover a dimensão europeia do desporto.

(b)  Eventos desportivos de base sem fins lucrativos, incluindo eventos de pequena escala, cujo objetivo seja promover a dimensão europeia do desporto.

Alteração    114

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do desporto;

(b)  Diálogo político e cooperação com parceiros relevantes, incluindo organizações europeias e internacionais no domínio do desporto;

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Medidas que contribuem para a execução inclusiva e de elevada qualidade do programa;

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea b-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-B)  Cooperação com outros instrumentos comunitários e apoio a outras políticas comunitárias;

Alteração    117

Proposta de regulamento

Capítulo 4–A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

CAPÍTULO IV-A

 

Inclusão

Alteração    118

Proposta de regulamento

Artigo 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 13.º-A

 

Estratégia de inclusão

 

1.  A Comissão deve, até 31 de março de 2021, desenvolver um quadro de medidas de inclusão, bem como orientações para a sua aplicação. Com base nesse quadro e prestando especial atenção aos desafios específicos de acesso ao programa no contexto nacional, as agências nacionais devem elaborar uma estratégia nacional plurianual de inclusão. Essa estratégia deve ser tornada pública até 30 de junho de 2021 e a sua aplicação deve ser objeto de um acompanhamento regular.

 

2.  O quadro e a estratégia referidos no n.º 1 devem prestar especial atenção aos seguintes elementos:

 

(a)  cooperação com os parceiros sociais, as autoridades nacionais e locais e a sociedade civil;

 

(b)  apoio a organizações de base, centradas na comunidade, que trabalhem diretamente com os grupos-alvo;

 

(c)  divulgação e comunicação junto dos grupos-alvo, nomeadamente através da divulgação de informações acessíveis;

 

(d)  simplificação dos processos de candidatura;

 

(e)  prestação de serviços de consultoria, formação e apoio específicos aos grupos-alvo, quer antes da apresentação das candidaturas, quer para efeitos da sua preparação tendo em vista a participação efetiva no programa;

 

(f)  promoção de melhores práticas em matéria de acessibilidade e serviços de apoio para pessoas com deficiência;

 

(g)  recolha de dados qualitativos e quantitativos adequados para avaliar a eficácia da estratégia;

 

(h)  aplicação de medidas de apoio financeiro em conformidade com o artigo 13.º-B.

Alteração    119

Proposta de regulamento

Artigo 13-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 13.º-B

 

Medidas de apoio financeiro à inclusão

 

1.  A Comissão e os Estados-Membros devem cooperar para assegurar a adoção de medidas de apoio financeiro adequadas, incluindo o pré-financiamento, se for caso disso, para apoiar pessoas com menos oportunidades cuja participação no programa seja dificultada por motivos financeiros, quer por se encontrarem numa situação de desvantagem económica, quer porque os custos adicionais da participação do programa resultantes da sua situação específica representam um obstáculo significativo. A avaliação das razões financeiras e do nível do apoio deve basear-se em critérios objetivos.

 

2.  A medida de apoio financeiro a que se refere o primeiro parágrafo pode incluir:

 

(a)  apoio proveniente de outros instrumentos da União, como o Fundo Social Europeu +;

 

(b)  apoio disponível ao abrigo de regimes nacionais;

 

(c)  ajustamento e complemento do apoio às ações de mobilidade disponíveis no âmbito do programa.

 

3.  A fim de cumprir o disposto no n.º 2, alínea c), do presente artigo, a Comissão deve, se necessário, ajustar ou autorizar as agências nacionais a ajustar as subvenções para apoiar ações de mobilidade ao abrigo do programa. A Comissão estabelece igualmente, em conformidade com as disposições do artigo 14.º, um orçamento específico para financiar medidas adicionais de apoio financeiro ao abrigo do programa.

 

4.  Os custos das medidas para facilitar ou apoiar a inclusão não podem, em caso algum, justificar a rejeição de uma candidatura ao abrigo do programa.

Alteração    120

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do programa no período de 2021-2027 é de 30 000 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do programa no período de 2021-2027 é de 41 097 000 000 EUR a preços constantes de 2018 (46 758 000 000 EUR a preços correntes).

Alteração    121

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1 – parágrafo 1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

As dotações anuais são autorizadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dentro dos limites do quadro financeiro plurianual.

Alteração    122

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)  24 940 000 000 EUR dedicados a ações no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

(a)  83 % do montante referido no n.º 1 para ações no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

Alteração    123

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  pelo menos 8 640 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

(1)  pelo menos 34,66 % para ações no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    124

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  pelo menos 5 230 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

(2)  pelo menos 23 % para ações no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    125

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  pelo menos 3 790 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

(3)  pelo menos 15,63 % devem ser consagrados a ações no âmbito do ensino escolar, incluindo ensino pré-escolar e na primeira infância, referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    126

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  pelo menos 1 190 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d, e no artigo 5.º, alínea a);

(4)  pelo menos 6 % devem ser consagrados a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    127

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  450 000 000 EUR a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

(5)  1,8 % deve ser consagrado a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

Alteração    128

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  13,91 % do montante referido na alínea a) do presente número são atribuídos a ações principalmente geridas de forma direta, incluindo as estabelecidas no artigo 4.º, alínea e), no artigo 5.º, alíneas b) a d), e no artigo 6.º, alíneas a) a f);

Alteração    129

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B)  os restantes 5 % podem ser utilizados para financiar ações no âmbito do capítulo II;

Alteração    130

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  3 100 000 000 EUR a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

(b)  10,33 % do montante referido no n.º 1 a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

Alteração    131

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  550 000 000 EUR a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

(c)  2 % do montante referido no n.º 1 a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

Alteração    132

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  pelo menos 960 000 000 EUR a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

(d)  pelo menos 3,2 % do montante referido no n.º 1 a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

Alteração    133

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os restantes 1,5 % que não sejam atribuídos no âmbito da distribuição indicativa estabelecida no primeiro parágrafo podem ser utilizados para apoio ao programa.

Alteração    134

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Além da dotação orçamental indicada no n.º 1, e a fim de promover a dimensão internacional do programa, será atribuída uma contribuição financeira adicional a título do Regulamento .../... [Instrumento de Vizinhança e Cooperação Internacional]46 e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)47, em apoio de ações executadas e geridas de acordo com o presente regulamento. Esta contribuição será financiada em conformidade com os regulamentos que estabelecem esses instrumentos.

3.  Além da dotação orçamental indicada no n.º 1, e a fim de promover a dimensão internacional do programa, o Regulamento .../... [Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional]46 e o Regulamento .../... [IPA III]47 devem contribuir financeiramente para as ações estabelecidas e executadas ao abrigo do presente regulamento. O presente regulamento é aplicável à utilização destes fundos, garantindo, ao mesmo tempo, a conformidade com os regulamentos que regem, respetivamente, o IVCDCI e o IPA III.

__________________

__________________

46[Referência].

46[Referência].

47[Referência].

47[Referência].

Alteração    135

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  A verba referida no n.º 1 pode ser aplicada em assistência técnica e administrativa para a execução do programa, tal como ações de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas de tecnologias de informação empresariais.

4.  A verba referida no n.º 1 pode ser aplicada em assistência técnica e administrativa para a execução do programa, tal como ações de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas de tecnologias de informação empresariais e aconselhamento e formação em matéria de acessibilidade.

Alteração    136

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.  As prioridades de dotação orçamental por ação previstas no n.º 2 são determinadas no programa de trabalho referido no artigo 19.º.

Alteração    137

Proposta de regulamento

Artigo 17 – parágrafo 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

No que respeita às ações previstas nos artigos 4.º a 6.º, nas alíneas a) e b), do artigo 7.º, e nos artigos 8.º a 10.º, 12.º e 13.º, o programa pode ser aberto à participação dos seguintes países parceiros:

No que respeita às ações previstas nos artigos 4.º a 6.º, nas alíneas a) e b), do artigo 7.º, e nos artigos 8.º a 13.º, o programa pode ser aberto à participação de entidades jurídicas de qualquer país parceiro em casos devidamente justificados no interesse da União.

(a)  Países terceiros referidos no artigo 16.º que não satisfazem a condição estabelecida no n. º 2 do mesmo artigo;

 

(b)  Qualquer outro país terceiro.

 

Alteração    138

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Na execução do programa, nomeadamente na seleção dos participantes e atribuição de subvenções, a Comissão e os Estados-Membros envidam esforços para promover a inclusão social e melhorar o alcance para pessoas menos favorecidas.

Suprimido

Alteração    139

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  Os níveis do apoio financeiro – como subsídios, taxas fixas e custos unitários – devem ser regularmente revistos e adaptados ao custo de vida e de subsistência do país ou região de acolhimento, com base nos dados do Eurostat. O ajustamento do custo de vida e de subsistência deve ter em conta as despesas de deslocação de e para o país ou região de acolhimento.

Alteração    140

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Para melhorar a facilidade de acesso às pessoas com menos oportunidades e assegurar uma execução linear do programa, a Comissão pode adaptar, ou autorizar as agências nacionais referidas no artigo 23.º a adaptar as subvenções de apoio a ações de mobilidade do programa com base em critérios objetivos.

Suprimido

Alteração    141

Proposta de regulamento

Artigo 19 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O programa deve ser executado através dos programas de trabalho referidos no artigo [108.º] do Regulamento Financeiro. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. O programa de trabalho será adotado pela Comissão através de um ato de execução. Os atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.º

As políticas e prioridades secundárias, incluindo pormenores das iniciativas específicas descritas nos artigos 4.º a 13.º, devem ser determinadas através de um programa de trabalho, tal como referido no artigo 110.º do Regulamento Financeiro. O programa de trabalho deve igualmente definir a forma como o programa será executado. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 30.º, a fim de completar o presente regulamento através da adoção do programa de trabalho.

Alteração    142

Proposta de regulamento

Artigo 21 – título

Texto da Comissão

Alteração

Avaliação

Avaliações, reapreciação intercalar e revisão

Alteração    143

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As avaliações devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta no processo de tomada de decisão.

1.  Todas as avaliações devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta no processo de tomada de decisão.

Alteração    144

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do programa deve realizar-se assim que estiverem disponíveis informações suficientes acerca da sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início da execução do programa. Esta avaliação será também acompanhada por uma avaliação final do programa precedente.

2.  A reapreciação intercalar do programa deve realizar-se assim que estiverem disponíveis informações suficientes acerca da sua execução, mas, em qualquer dos casos, o mais tardar até 31 de dezembro de 2024. Esta avaliação será também acompanhada por uma avaliação final do programa precedente, que é tida em conta na revisão intercalar. Além de avaliar a eficácia geral e do desempenho global do programa, a revisão intercalar analisa, em particular, os resultados das medidas de inclusão estabelecidas no capítulo IV-A, os esforços envidados no sentido de simplificar o programa para os beneficiários e a execução das novas iniciativas referidas no artigo 5.º, alínea b), e no artigo 8.º, alínea c). Para tal, deve analisar a repartição da participação do programa, em especial no que diz respeito às pessoas com menos oportunidades.

Alteração    145

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo IX e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 24.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 30 de abril de 2024, um relatório sobre a execução e o impacto do programa nos seus respetivos territórios.

3.  Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo IX e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 24.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 30 de abril de 2024, um relatório sobre a execução e o impacto do programa nos seus respetivos territórios. O SEAE deve apresentar um relatório semelhante sobre a execução e o impacto do programa nos países em desenvolvimento participantes.

Alteração    146

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A Comissão apresenta, se for caso disso e com base na reapreciação intercalar, propostas legislativas adequadas de alteração ao presente regulamento. A Comissão comparece perante a comissão competente do Parlamento Europeu e o organismo competente do Conselho a fim de apresentar um relatório sobre a revisão intercalar, incluindo no que diz respeito à sua decisão sobre a necessidade de alterar ou não o presente regulamento.

Alteração    147

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa.

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar três anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa.

Alteração    148

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  A Comissão comunica as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

5.  A Comissão transmite eventuais avaliações e a reapreciação intercalar, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Alteração    149

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 24.º, devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

1.  Em cooperação com a Comissão e com base num quadro à escala da União, as agências nacionais, a que se refere o artigo 24.º, devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do programa e assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União e aos seus resultados. As agências nacionais devem informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país, com vista a reforçar a cooperação entre as partes interessadas e a apoiar uma abordagem intersectorial na execução do programa. Na realização de atividades de comunicação e divulgação e na divulgação de informações, a Comissão e as agências nacionais devem, em conformidade com o capítulo IV-A, prestar especial atenção às pessoas com menos oportunidades tendo em vista reforçar a sua participação no programa.

Alteração    150

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.  Todos os documentos do programa essenciais para os beneficiários, incluindo os formulários de candidatura, as instruções e as informações essenciais, devem ser disponibilizados pelo menos em todas as línguas oficiais da União.

Alteração    151

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o programa e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional relativa às prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo 3.º.

4.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o Programa e as suas ações e resultados de uma forma acessível.

Alteração    152

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  As agências nacionais divulgam as informações sobre o programa aos serviços de orientação profissional nos estabelecimentos de ensino e formação e aos serviços de emprego.

Alteração    153

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias e apropriadas para eliminar qualquer obstáculo legal e administrativo ao bom funcionamento do programa, incluindo, se possível, medidas destinadas a resolver questões administrativos que levantem dificuldades para efeitos de obtenção de vistos.

2.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias e apropriadas para eliminar qualquer obstáculo legal e administrativo ao bom funcionamento do programa, incluindo, se possível, medidas destinadas a evitar a tributação das subvenções, assegurar a portabilidade dos direitos entre sistemas sociais na União e resolver questões que levantem dificuldades para efeitos de obtenção de vistos ou autorizações de residência.

Alteração    154

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 9

Texto da Comissão

Alteração

9.  Com base na declaração anual de gestão da agência nacional, no respetivo parecer de auditoria independente e na análise da Comissão sobre a conformidade e desempenho da agência nacional, a autoridade nacional disponibiliza anualmente à Comissão informações sobre as suas atividades de acompanhamento e supervisão relativas ao programa.

9.  Com base na declaração anual de gestão da agência nacional, no respetivo parecer de auditoria independente e na análise da Comissão sobre a conformidade e desempenho da agência nacional, a autoridade nacional disponibiliza anualmente à Comissão informações sobre as suas atividades de acompanhamento e supervisão relativas ao programa. Sempre que possível, essas informações são postas à disposição do público.

Alteração    155

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  dispor da competência técnica necessária para abranger todos os setores do programa;

Alteração    156

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.  Em cooperação com a Comissão, as agências nacionais devem assegurar que os procedimentos postos em marcha para aplicar o regulamento sejam coerentes e simples e que a informação seja de elevada qualidade, nomeadamente através da elaboração de normas comuns aplicáveis às candidaturas e à avaliação dos projetos. As agências nacionais devem consultar regularmente os beneficiários do programa, a fim de assegurar o cumprimento deste requisito.

Alteração    157

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 3 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Se pertinente, fundos adicionais para as medidas nos termos do artigo 6.º alínea d), e do artigo 10.º, alínea d).

(c)  Se pertinente, fundos adicionais para as medidas nos termos do artigo 6.º alínea d), do artigo 10.º, alínea d), e do artigo 13.º, alínea b-A).

Alteração    158

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  A Comissão é responsável pela execução das ações que gere diretamente. Por conseguinte, a Comissão é responsável pela gestão de todas as etapas das candidaturas a subvenções e projetos para as ações do programa que constem dos capítulos II, III e IV apresentadas por redes à escala da União, organizações europeias e internacionais.

Alteração    159

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7

Texto da Comissão

Alteração

7.  Serão organizadas reuniões periódicas com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma execução coerente do programa em todos os Estados-Membros e todos os países terceiros a que se refere o artigo 17.º

7.  Serão organizadas reuniões periódicas com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma execução coerente do programa em todos os Estados-Membros e todos os países terceiros a que se refere o artigo 17.º e garantir o intercâmbio das melhores práticas. Devem ser convidados a participar nas reuniões peritos externos, incluindo representantes da sociedade civil, dos parceiros sociais e de países terceiros associados ao programa. O Parlamento Europeu é convidado a participar como observador nessas reuniões.

Alteração    160

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.  A fim de simplificar e harmonizar o processo de candidatura, a Comissão deve fornecer, até 30 de junho de 2024, uma ferramenta de balcão único comum e multilingue para o programa. Essa ferramenta deve ser disponibilizada, tanto em linha como em dispositivos móveis, a qualquer entidade que beneficie do programa ou que participe na gestão do programa. A ferramenta deve também fornecer informações sobre eventuais parceiros para potenciais beneficiários.

Alteração    161

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-B.  A Comissão deve assegurar que os resultados do projeto são disponibilizados ao público e amplamente divulgados, a fim de promover a partilha das melhores práticas entre as agências nacionais, as partes interessadas e os beneficiários do programa.

Alteração    162

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-C.  Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão deve desenvolver um Cartão Europeu de Estudante para todos os estudantes que participem no programa. Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão deve disponibilizar o Cartão Europeu de Estudante a todos os estudantes na União.

Alteração    163

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão é responsável pelos controlos de supervisão no que diz respeito às ações e atividades do Programa geridas pelas agências nacionais. Fixa os requisitos mínimos para a realização de controlos pela agência nacional e pelo organismo de auditoria independente.

2.  A Comissão é responsável pelos controlos de supervisão no que diz respeito às ações e atividades do Programa geridas pelas agências nacionais. Fixa os requisitos mínimos para a realização de controlos pela agência nacional e pelo organismo de auditoria independente, tendo em consideração os sistemas de controlo interno das finanças públicas nacionais.

Alteração    164

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Uma ação que tenha recebido uma contribuição do programa pode também receber uma contribuição de qualquer outro programa comunitário, desde que as contribuições não se destinem a cobrir os mesmos custos.

2.  Uma ação que tenha recebido uma contribuição do programa pode também receber uma contribuição de qualquer outro programa comunitário, desde que as contribuições não se destinem a cobrir os mesmos custos. O financiamento cumulativo não pode exceder os custos totais elegíveis da ação.

Alteração    165

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  As ações elegíveis no âmbito do programa que tenham sido avaliadas no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do programa e que satisfaçam as exigências mínimas de qualidade do referido convite à apresentação de propostas, mas que não sejam financiadas devido a restrições orçamentais, podem ser selecionadas para financiamento pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Neste caso, são aplicáveis as taxas de cofinanciamento e a regras de elegibilidade previstas no presente regulamento. Estas ações são executadas pela autoridade de gestão referida no artigo [65.º] do Regulamento (UE) n.º XX [regulamento relativo a disposições comuns], em conformidade com as regras estabelecidas no referido regulamento e os regulamentos específicos dos Fundos, incluindo regras relativas às correções financeiras.

4.  As ações elegíveis ao abrigo do programa que cumpram as seguintes condições cumulativas e comparativas:

 

- foram objeto de avaliação no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do programa;

 

- satisfazem as exigências mínimas de qualidade do referido convite à apresentação de propostas;

 

- não podem ser financiadas no âmbito do referido convite à apresentação de propostas devido a restrições orçamentais;

 

podem ser certificadas com um selo de excelência como forma de reconhecimento da sua elevada qualidade, facilitando assim a sua candidatura a financiamento de outras fontes ou permitir a sua seleção para financiamento pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), dispensando um novo processo de candidatura. Neste caso, são aplicáveis as taxas de cofinanciamento e a regras de elegibilidade previstas no presente regulamento. Estas ações são executadas pela autoridade de gestão referida no artigo [65.º] do Regulamento (UE) n.º XX [regulamento relativo a disposições comuns], em conformidade com as regras estabelecidas no referido regulamento e os regulamentos específicos dos Fundos, incluindo regras relativas às correções financeiras.

Alteração    166

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 20.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

2.  O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 19.º e 20.º é conferido à Comissão até 31 de dezembro de 2028.

Alteração    167

Proposta de regulamento

Artigo 30 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  A delegação de poderes referida no artigo 20.º pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

3.  A delegação de poderes referida nos artigos 19.º e 20.º pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

Alteração    168

Proposta de regulamento

Artigo 31

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 31.º

Suprimido

Procedimento de Comité

 

1.  A Comissão é assistida por um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

2.  O comité pode reunir-se em configurações específicas para abordar questões setoriais. Se for caso disso, de acordo com o seu regulamento interno e numa base ad hoc, podem ser convidados peritos externos, incluindo representantes dos parceiros sociais, para participar nas reuniões na qualidade de observadores.

 

3.  Sempre que se remeta para o presente número, é aplicável o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

Alteração    169

Proposta de regulamento

Anexo I

Texto da Comissão

Alteração

Anexo I

Suprimido

Indicadores

 

(1)  Mobilidade para fins de aprendizagem de alta qualidade para pessoas de diversos horizontes

 

(2)  Europeização e internacionalização das organizações e instituições

 

O que se deve medir?

 

(3)  Número de pessoas que participam nas atividades de mobilidade ao abrigo do programa

 

(4)  Número de pessoas com menos oportunidades que participam nas atividades de mobilidade para fins de aprendizagem ao abrigo do programa

 

(5)  Proporção de participantes que consideram ter beneficiado da sua participação nas atividades de mobilidade para fins de aprendizagem ao abrigo do programa

 

(6)  Número de instituições e organizações apoiadas pelo programa no âmbito da ação-chave 1 (mobilidade para fins de aprendizagem) e ação-chave 2 (cooperação)

 

(7)  Número de organizações apoiadas pela primeira vez pelo programa no âmbito da ação-chave 1 (mobilidade para fins de aprendizagem) e ação-chave 2 (cooperação)

 

(8)  Proporção de instituições e organizações apoiadas pelo programa que desenvolveram práticas de alta qualidade em resultado da sua participação no programa

 

Alteração    170

Proposta de regulamento

Anexo I-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Anexo I-A

 

Todos os indicadores quantitativos devem ser desagregados, pelo menos em função do Estado-Membro e do género.

 

Objetivo a medir: Ação-chave 1 - Mobilidade para fins de aprendizagem

 

Indicadores:

 

Número de pessoas que participam nas ações e atividades de mobilidade ao abrigo do programa

 

Número de pessoas que utilizam instrumentos de aprendizagem virtual ou mista em apoio da mobilidade ao abrigo do programa

 

Número de pessoas que utilizam instrumentos de aprendizagem mista ou virtual por não poderem participar em atividades de mobilidade

 

Número de organizações/instituições que participam em ações e atividades de mobilidade ao abrigo do programa

 

Número de organizações/instituições que utilizam instrumentos de aprendizagem virtual ou mista em apoio da mobilidade ao abrigo do programa

 

Número de organizações/instituições que utilizam instrumentos de aprendizagem mista ou virtual por não poderem participar em atividades de mobilidade

 

Proporção de participantes que consideram ter beneficiado com a sua participação nas atividades da ação-chave 1

 

Proporção de participantes que consideram ter um maior sentimento de pertença à Europa após a participação no programa

 

Proporção de participantes que consideram ter um melhor domínio de uma língua estrangeira após a participação no programa

 

Objetivo a medir: Ação-chave 2 - Cooperação entre organizações e instituições

 

Indicadores:

 

Número de organizações/instituições apoiadas pelo programa no âmbito da ação-chave 2

 

Proporção de organizações/instituições que consideram ter beneficiado com a sua participação nas atividades da ação-chave 2

 

Número de organizações/instituições que utilizam instrumentos e plataformas de cooperação da União

 

Objetivo a medir: Ação-chave 3 - Apoio ao desenvolvimento de políticas e cooperação

 

Indicadores:

 

Número de pessoas singulares ou organizações/instituições que beneficiam de ações no âmbito da ação-chave 3

 

Objetivo a medir: Inclusão

 

Indicadores:

 

Número de pessoas com menos oportunidades que participam em ações e atividades de mobilidade

 

Número de pessoas com menos oportunidades que utilizam instrumentos de aprendizagem virtual ou mista em apoio da mobilidade ao abrigo do programa

 

Número de pessoas com menos oportunidades que utilizam instrumentos de aprendizagem mista ou virtual por não poderem participar em atividades de mobilidade

 

Número de organizações apoiadas pela primeira vez pelo programa no âmbito da ação-chave 1 e da ação-chave 2

 

Proporção de pessoas com menos oportunidades que consideram ter beneficiado da sua participação no programa

 

Objetivo a medir: Simplificação

 

Indicadores:

 

Número de parcerias de pequena dimensão apoiadas ao abrigo da ação-chave 2

 

Proporção de participantes que consideram que os procedimentos de candidatura, participação e avaliação são proporcionados e simples

 

Tempo médio despendido para completar cada candidatura por ação em comparação com o programa anterior

(1)

JO C 62 de 15.2.2019, p. 194.

(2)

Ainda não publicado no Jornal Oficial.


POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

A posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura deve ser entendida como um pacote. Se o enquadramento financeiro para o programa 2021-2027 for inferior ao montante estabelecido no artigo 14.º, n.º 1, da posição do Parlamento, o Parlamento Europeu reserva-se o direito de reexaminar o seu apoio a qualquer uma das ações do programa, a fim de assegurar que as atividades principais do programa e o seu apoio reforçado às medidas de inclusão possam ser efetivamente concretizados.

Além disso, o Parlamento Europeu esclarece que o seu apoio às novas iniciativas contidas na sua posição – nomeadamente as universidades europeias, os centros de excelência profissional e a iniciativa DiscoverEU – está dependente da a) avaliação das fases-piloto atualmente em curso e da b) ulterior definição de cada iniciativa. Caso estas condições não sejam satisfeitas, o Parlamento Europeu utilizará as suas prerrogativas, no âmbito do processo orçamental anual, para colocar os fundos pertinentes na reserva até que estas condições estejam preenchidas.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 30 de maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de novo programa Erasmus (+), na sequência da sua proposta de 2 de maio de 2018 de novo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027. Na proposta de novo QFP, a Comissão reservou para o novo programa Erasmus (+) recursos adicionais consideráveis (um aumento de 93 % em termos reais em comparação com o atual QFP), no âmbito da sua abordagem de investimento nas pessoas e de apoio aos programas bem sucedidos.

Avaliação pelo relator da proposta da Comissão e abordagem do projeto de relatório

O relator congratula-se inequivocamente com a proposta da Comissão, nomeadamente com a sua conservação de uma arquitetura que já está bem consolidada e funcionou de forma adequada no programa atual. Quando os programas são coroados de êxito, as alterações devem centrar-se nos aspetos que são realmente necessários (evolução e não revolução), o que é conseguido pela proposta da Comissão. Para além de manter uma estrutura de programa eficaz, a Comissão introduz igualmente algumas das principais lições da avaliação intercalar e, de facto, a resolução do Parlamento de 2 de fevereiro de 2017 sobre a qual o relator teve a honra de redigir o relatório. A este respeito, há que acolher com agrado uma maior ênfase na inclusão e na simplificação - pelo menos nas mensagens emblemáticas da Comissão. O mesmo se aplica à decisão de prescindir do Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes. Embora a ideia não fosse má, é essencial reconhecer quando as boas ideias não funcionaram na prática e agir em conformidade.

Outras alterações são igualmente positivas: a aplicação da estrutura de ações-chave ao desporto, o aumento das possibilidades de mobilidade para os alunos no âmbito da ação-chave 1 e o lançamento das ações Jean Monnet para cobrir todas as formas de educação e formação. Além disso, o relator congratula-se também com as novas grandes iniciativas constantes da proposta da Comissão. Os fundos Erasmus devem ser utilizados para ajudar a promover uma rede de universidades europeias centradas na excelência, a fim de nos ajudar a competir com as melhores do mundo, devendo ser envidados mais esforços para promover a cooperação orientada para a excelência entre os nossos prestadores de formação profissional. A iniciativa DiscoverEU, desde que seja orientada para a aprendizagem, oferece aos jovens a oportunidade de descobrir a União Europeia em toda a sua diversidade cultural e linguística e, através de uma atividade educativa não formal ou informal, desenvolver importantes competências sociais, como a comunicação, o trabalho em equipa, a criatividade e a resolução de problemas.

As principais alterações propostas pelo relator devem ser compreendidas neste contexto global de apoio à abordagem da Comissão. No entanto, o relator considera que as seguintes alterações são de importância fundamental para garantir que a nova geração do programa Erasmus (+) proporcione oportunidades de elevada qualidade para o maior número possível de pessoas.

Orçamento

Embora globalmente bem sucedido, o atual programa Erasmus (+) debateu-se com taxas de sucesso dos projetos persistentemente baixas, o que, em última análise, corre o risco de frustrar os candidatos e pôr em causa o valor do programa. É imperativo melhorar as taxas de sucesso no próximo programa. Para além disso, com uma ambição de triplicar o número de participantes, reforçar a inclusão entre os grupos mais difíceis de atingir e integrar três novas iniciativas de alto nível, é insustentável argumentar que um aumento de 93 % em termos reais é suficiente para reforçar e melhorar o programa. O Parlamento Europeu tem solicitado sistematicamente uma triplicação em termos reais dos fundos para o Erasmus (+), e mesmo isto fica aquém daquilo que alguns, incluindo o Presidente da Comissão e alguns Estados-Membros, solicitaram anteriormente. Assim sendo, o relator introduz uma alteração que visa triplicar o orçamento a preços de 2018. Por enquanto, todas as outras dotações orçamentais são expressas em percentagens para facilitar a negociação, mas o relator mantém a repartição da Comissão.

Inclusão

A comunicação em torno da nova proposta Erasmus (+) indica que o novo programa dará especial ênfase ao alargamento do acesso e ao reforço da inclusão social. O texto jurídico, todavia, continua a ser tímido. Em primeiro lugar, exige apenas que os Estados-Membros e a Comissão melhorem os seus esforços e abre a possibilidade de uma adaptação das subvenções. Por este motivo, o relator dá muito maior destaque às medidas de inclusão criando um capítulo autónomo no âmbito do texto jurídico sobre a inclusão e exigindo que os Estados-Membros desenvolvam uma estratégia de inclusão baseada numa série de parâmetros possíveis. Também prevê explicitamente a exigência de que as subvenções individuais ao abrigo do programa Erasmus cubram sempre pelo menos 50 % dos custos adicionais gerados pela participação no programa.

O modo como a proposta define as «pessoas com menos oportunidades» carece de clareza. Embora existam diferentes obstáculos a uma participação efetiva (geografia, origem cultural, etc.), deve ficar claro que o programa deve, em especial, promover a inclusão de pessoas oriundas de meios social e economicamente desfavorecidos, independentemente de esse contexto ser causado ou agravado por outros fatores. Por este motivo, o relator afasta-se da expressão «pessoas com menos oportunidades» e emprega a expressão «pessoas oriundas de meios desfavorecidos». Ao mesmo tempo, deixa claro que as medidas de inclusão devem também visar as «pessoas com deficiências e outras necessidades especiais». Por último, o projeto de regulamento permite que as pessoas participem na «mobilidade virtual na aprendizagem». O relator deixa bem claro que a mobilidade é intrinsecamente física, podendo a aprendizagem virtual complementar, mas não substituir, a mobilidade física.

No essencial, o relator pretende conferir uma maior importância à inclusão, reforçar as medidas destinadas a promovê-la e facilitar a avaliação do cumprimento do programa. No entender do relator, é essencial que, no final do ciclo do programa, possamos avaliar com exatidão se, na realidade, tornámos o programa Erasmus (+) mais inclusivo, proporcionando às pessoas oriundas de meios desfavorecidos mais oportunidades de participar em verdadeiros intercâmbios de mobilidade. Se não puder asseverar que tem 12 milhões de participantes no final de 2027, mas puder afirmar que o programa é mais inclusivo e proporcionou oportunidades de elevada qualidade a mais pessoas, a União tem razões para estar orgulhosa. O programa deve visar essencialmente a qualidade, e não a quantidade.

Controlo parlamentar

O relator subscreve a afirmação da Comissão, segundo a qual o programa precisa de flexibilidade ao longo dos sete anos do seu ciclo de vida. As realidades e as prioridades mudam e seria errado avaliar o programa com as nossas perceções de 2018 sobre a forma como as coisas evoluirão ou deverão evoluir. No entanto, a flexibilidade do programa não pode equivaler à concessão de «carta branca» à Comissão. A «magreza» do regulamento tem benefícios incontestáveis, mas requer inevitavelmente que sejam feitas escolhas políticas consideráveis através dos programas de trabalho. Novas iniciativas, como a DiscoverEU ou as Universidades Europeias, são boas ideias, mas quase não estão definidas e têm de ser desenvolvidas ao longo do programa, com base na experiência das suas fases-piloto. As prioridades políticas e as dotações orçamentais correspondentes são deixadas para os programas de trabalho. Por todos estes motivos, é essencial que estes programas de trabalho sejam adotados através de atos delegados, e não de atos de execução. Esta abordagem destina-se a manter a máxima flexibilidade do programa e a garantir que o Parlamento possa exercer o seu direito de controlo e responsabilizar o executivo de forma adequada. A única alternativa viável a esta abordagem racionalizada consistiria em elaborar um regulamento muito mais pormenorizado, o que seria contrário ao objetivo de garantir flexibilidade.

Simplificação

À semelhança da inclusão, a noção de simplificação tem tido um lugar de destaque na comunicação em torno do novo programa. No entanto, as medidas específicas no âmbito do regulamento são muito poucas. O relator congratula-se com a promoção das parcerias de pequena dimensão, mas introduz uma série de alterações para melhorar os processos de candidatura e de gestão e facilitar a mobilidade. Reforça ainda as disposições destinadas a melhorar a cooperação e o intercâmbio de melhores práticas entre as agências nacionais e a promover normas comuns para as candidaturas e a avaliação. Por último, introduz indicadores para medir a simplificação.

Aspetos ligados à continuidade

Tal como acima indicado, o relator apoia a atenção prestada pela Comissão à continuidade. Por conseguinte, reintroduz dois elementos fundamentais do atual programa:

a)  A denominação. No entender do relator, a denominação «Erasmus +» é agora bem conhecida e reflete o facto de o programa não dizer apenas respeito ao setor do ensino superior, mas abranger uma série de outros programas anteriores. Assim sendo, é preferível manter a denominação atual.

b)  Valor acrescentado europeu. É importante especificar que o futuro programa deve continuar a apoiar projetos que produzam um potencial valor acrescentado europeu. Para além das medidas relativas ao valor acrescentado europeu incluídas no atual programa, o relator inspira-se igualmente no recente relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre este programa.


PARECER da Comissão do Desenvolvimento (17.12.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(COM(2018)0367 – C8‑0233/2018 – 2018/0191(COD))

Relator de parecer: Ignazio Corrao

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A proposta da Comissão de criar o programa da União «Erasmus» para a educação, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o antigo programa Erasmus+ para 2014‑2020, inclui uma dimensão internacional como elemento fundamental e transversal pertinente para a mobilidade, a cooperação e as atividades de diálogo político.

O financiamento da dimensão internacional será obtido a partir dos instrumentos de financiamento externo e em conformidade com os respetivos regulamentos. O nível de financiamento será decidido no ciclo de programação logo que estes instrumentos estejam em vigor. Todo o financiamento deve ser coerente com os objetivos dos instrumentos. O objetivo da proposta é, no que se refere à dimensão internacional do programa, «assegurar sinergias com os instrumentos externos da União, prosseguindo os objetivos das suas ações externas que visam contribuir para o desenvolvimento humano e institucional nos países terceiros, nomeadamente nos países em desenvolvimento, e empenhar-se com os jovens, como elemento fundamental para a construção de sociedades mais resilientes e o fortalecimento da confiança entre as culturas».

Embora se apoie o objetivo geral da presente proposta, o relator manifesta a sua preocupação com as limitadas referências à dimensão internacional e, por conseguinte, com a relação que deve existir com os objetivos da União a nível externo, nomeadamente em matéria de desenvolvimento, bem assim como com as necessidades e estratégias dos países parceiros.

As alterações propostas pelo relator pretendem atingir os seguintes objetivos:

– sublinhar que o programa proposto deve ser coerente com os princípios e valores da União Europeia, assim como com os objetivos de política externa;

– garantir o contributo do programa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, na sua dimensão internacional, para o desenvolvimento humano e institucional dos países terceiros e para a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento;

– promover a migração circular e evitar a fuga de cérebros, ligando as ações de mobilidade a medidas de incentivo ao regresso de estudantes e investigadores;

– exigir que os processos de programação respeitem a apropriação local dos países parceiros.

O relator congratula-se com a determinação dos níveis de financiamento na fase de programação, baseada e alinhada com as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais, mas sublinha que a importância da educação para o desenvolvimento sustentável deve ser tida em conta na definição dos setores prioritários de cooperação.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  Num contexto de alterações rápidas e profundas induzidas pela revolução tecnológica e globalização, é crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem, na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia e para uma União mais democrática.

(1)  Num contexto de alterações rápidas e profundas induzidas pela revolução tecnológica e globalização, é crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem, na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia, para os princípios e valores e para uma União mais democrática.

Justificação

Qualquer ação empreendida no âmbito do presente programa deve ser coerente com os princípios e valores da União Europeia, e nomeadamente os do artigo 2.º do Tratado da União Europeia: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em toda a União; uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural.

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em toda a União; uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural. Ao mesmo tempo, comprometeram-se a continuar a desenvolver as parcerias existentes, a construir novas parcerias e a promover a estabilidade e a prosperidade na vizinhança imediata da Europa, a Leste e a Sul, mas também no Médio Oriente e em África e a nível mundial.1-A

 

_________________

 

1-A Declaração dos dirigentes de 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, adotada em 25 de março de 2017

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A)  O programa deve contribuir para a conservação e proteção do património histórico, artístico e cultural da União e dos seus Estados-Membros, através do apoio a atividades de mobilidade e cooperação que promovam o desenvolvimento de competências para a proteção e a promoção do património artístico e cultural europeu.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A dimensão internacional do programa deve ser impulsionada com o intuito de proporcionar um maior número de oportunidades de mobilidade, cooperação e diálogo político com países terceiros que não estejam associados ao programa. Com base na execução com êxito de ações internacionais para o ensino superior e juventude ao abrigo dos programas precedentes nos domínios do ensino, formação e juventude, as ações de mobilidade internacionais devem estender-se a outros setores, tais como o ensino e formação profissionais.

(18)  A dimensão internacional do programa deve ser impulsionada com o intuito de proporcionar um maior número de oportunidades de mobilidade, cooperação e diálogo político com países terceiros que não estejam associados ao programa, em especial países em desenvolvimento. Com base na execução com êxito de ações internacionais para o ensino superior e juventude ao abrigo dos programas precedentes nos domínios do ensino, formação e juventude, as ações de mobilidade internacionais devem estender-se a outros setores, tais como o ensino e formação profissionais, o desporto e a cultura. A dimensão internacional deve promover a compreensão entre os povos e o diálogo intercultural e contribuir para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Deve incentivar os nacionais de países em desenvolvimento a regressarem aos seus países de origem no termo dos seus períodos de estudo ou investigação, permitindo-lhes contribuírem para o bem-estar e o desenvolvimento económico desses países em desenvolvimento. Através da execução do programa, deve também procurar alargar o acesso aos estudos por parte de grupos desfavorecidos e vulneráveis, e abordar ativamente as necessidades especiais de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiência.

Justificação

O presente programa deve contribuir para os ODS e ser coerente e complementar com outras políticas da UE. Os objetivos da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento devem, por conseguinte, ser explicitamente mencionados como objetivos da dimensão internacional deste regulamento. Para promover a migração circular, a promoção da mobilidade deve ser conjugada com um incentivo ao regresso dos estudantes e investigadores aos seus países de origem. O alargamento do acesso está em consonância com os valores europeus da dignidade humana e da igualdade.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  Simultaneamente, a dimensão internacional deve facilitar o diálogo intercultural e inter-religioso, reforçar a cooperação no domínio da educação entre Norte e Sul e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Deve reforçar o desenvolvimento de capacidades dos sistemas de ensino nos países parceiros, apoiar a transferência de conhecimentos e incentivar os jovens de países em desenvolvimento a estudar na Europa e, em seguida, utilizar esses conhecimentos para benefício dos seus países de origem. Deve igualmente contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos e competências necessários para responder às necessidades de desenvolvimento a longo prazo, estimulando o crescimento mútuo e sustentável.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  O programa deve ser coerente com a comunicação da Comissão, intitulada «Comunicação sobre uma nova Aliança África – Europa para investimentos e empregos sustentáveis: elevar a um novo patamar a nossa parceria para o investimento e o emprego», nos termos da qual, em 2027, 105 000 estudantes e investigadores terão beneficiado do programa.

Justificação

A inclusão de estudantes e investigadores de países africanos ajudará a alcançar os objetivos do programa.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  A fim de reforçar o impacto das atividades nos países parceiros, serão reforçadas as sinergias entre o programa Erasmus e os instrumentos de ação externa da UE, como o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia.

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, com especial incidência nos jovens de regiões mais remotas e oriundos da migração, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Além disso, o programa deve incentivar a aprendizagem de línguas, em particular através da utilização de ferramentas em linha, uma vez que a ciberaprendizagem oferece vantagens adicionais para este efeito em termos de acesso e flexibilidade.

(23)  Além disso, o programa deve incentivar a aprendizagem de todas as línguas da União, incluindo as linguagens gestuais, em particular através da utilização de ferramentas em linha, que devem ser gratuitas, uma vez que a ciberaprendizagem oferece vantagens adicionais para este efeito em termos de acesso e flexibilidade.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, assim como para cumprir adequadamente as suas potencialidades em termos de inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital.

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto na Europa e, também, em especial através de instrumentos para a cooperação virtual, entre as instituições e organizações europeias e as respetivas contrapartes em países e territórios ultramarinos (PTU), reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, e tirar plenamente partido das suas potencialidades em termos de inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do desenvolvimento sustentável e do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 38

Texto da Comissão

Alteração

(38)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia»36, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações. Justifica-se promover, em especial, os intercâmbios de mobilidade e a cooperação entre pessoas e organizações dessas regiões e países terceiros, em particular os países vizinhos. Essas medidas serão acompanhadas e avaliadas com regularidade.

(38)  Em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia»36, o programa deve ter em conta a situação específica destas regiões. Serão tomadas medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas em todas as ações, designadamente mediante cooperação virtual. Justifica-se promover, em especial, os intercâmbios de mobilidade e a cooperação entre pessoas e organizações dessas regiões e países terceiros, em particular os países vizinhos, tal como os programas de aprendizagem em linha. Essas medidas serão acompanhadas e avaliadas com regularidade.

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36 COM(2017)0623.

36 COM(2017)0623.

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)  Em conformidade com o [adaptar a referência conforme necessário, de acordo com a nova Decisão sobre PTU artigo 94.º da Decisão 2013/755/UE do Conselho37 ], as pessoas e as entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) são elegíveis para beneficiar de financiamento, sob reserva das regras e dos objetivos do programa, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro ao qual o país ou território ultraperiférico está ligado. Os condicionalismos resultantes do afastamento das regiões ultraperiféricas da União e dos PTU devem ser tidos em conta na execução do programa, devendo a sua participação no programa ser acompanhada e avaliada com regularidade.

(39)  Em conformidade com o [adaptar a referência conforme necessário, de acordo com a nova Decisão sobre PTU artigo 94.º da Decisão 2013/755/UE do Conselho37 ], as pessoas e as entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) são elegíveis para beneficiar de financiamento, sob reserva das regras e dos objetivos do programa, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro ao qual o país ou território ultraperiférico está ligado. As especificidades e os condicionalismos resultantes do afastamento das regiões ultraperiféricas da União e dos PTU devem ser tidos em conta na execução do programa, a fim de facilitar a sua participação efetiva no programa. Esta participação deve ser acompanhada e avaliada com regularidade.

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37 Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1).

37 Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1).

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)  Devem ser asseguradas, aos níveis europeu, nacional e local, ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo programa. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

(42)  Devem ser asseguradas aos níveis europeu, nacional, regional e local ações de sensibilização, publicidade e divulgação adequadas sobre as oportunidades disponíveis e os resultados das ações apoiadas pelo Programa. Essas ações devem ser assumidas por todos os organismos de execução do programa, incluindo, se for caso disso, com o apoio de outros parceiros-chave.

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39 , os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

(46)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência e de outras dificuldades jurídicas ou administrativas que possam impedir o acesso ao programa. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39 , os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

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39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 49

Texto da Comissão

Alteração

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. As subvenções simplificadas para apoiar ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ter em conta o custo de vida e de subsistência do país de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem ser incentivados a isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. As subvenções simplificadas para apoiar ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ter em conta o custo de vida e de subsistência do país de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades e pessoas com estatuto de refugiado político. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem ser incentivados a isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 51

Texto da Comissão

Alteração

(51)  É necessário garantir a complementaridade das ações realizadas no âmbito do programa com as atividades dos Estados-Membros e com outras atividades da União, em especial nos domínios da educação, cultura e meios de comunicação, juventude e solidariedade, emprego e inclusão social, investigação e inovação, indústria e empresas, agricultura e desenvolvimento rural, com especial ênfase nos jovens agricultores, coesão, política regional e cooperação internacional e desenvolvimento.

(51)  É necessário garantir a complementaridade das ações realizadas no âmbito do programa com as atividades dos Estados-Membros e com outras atividades da União, em especial nos domínios da educação, cultura e meios de comunicação, juventude e solidariedade, emprego e inclusão social, investigação e inovação, indústria e empresas, agricultura e desenvolvimento rural, com especial ênfase nos jovens agricultores, coesão, política regional e cooperação internacional e desenvolvimento. O programa deve desenvolver sinergias com a ação externa e as políticas da União, incluindo os programas de desenvolvimento, no pleno respeito do princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento, tal como previsto no artigo 208.º do TFUE.

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal. Pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico, incluindo a disponibilização de interpretação em linguagem gestual, e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  «País e território ultramarino», um país ou território ligado a um Estado-Membro da União a que se aplicam as disposições da parte IV do TFUE;

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  «Cooperação virtual», qualquer forma de cooperação que recorra às ferramentas das tecnologias de informação e comunicações;

(17)  «Cooperação virtual», qualquer forma de cooperação que recorra às ferramentas de informação e de comunicação que também sejam acessíveis a pessoas com deficiência;

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social, bem como para reforçar a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o desenvolvimento e o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social, para a melhoria das políticas de integração num sociedade pluralista, bem como para reforçar a identidade europeia, assim como o diálogo e uma melhor compreensão mútua entre as diferentes culturas. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação, promovendo normas comuns e apoiando a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

 

O programa inclui uma dimensão internacional que deve ser incorporada no quadro da ação externa da União, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da cooperação entre a União e países terceiros.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, nomeadamente para o ODS 4 («Educação de qualidade»), que visa garantir educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem para todos.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  As ações realizadas no âmbito da dimensão internacional devem contribuir para o desenvolvimento humano e institucional dos países terceiros e para a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. Tais ações devem basear-se e estar alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais.

Justificação

Embora a exposição de motivos do regulamento saliente o desenvolvimento sustentável e a coerência com os objetivos de desenvolvimento da UE, não há qualquer referência a esta questão na própria proposta de regulamento. A proposta de regulamento não inclui qualquer descrição dos objetivos da dimensão internacional do programa.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)  Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente destinadas a apoiar as atividades de mobilidade.

(e)  Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente de aprendizagem de linguagem gestual, inclusive oportunidades destinadas a apoiar as atividades de mobilidade.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)  Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias, e ao próprio programa.

(f)  Ações acessíveis e sem entraves relacionadas com a divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias e sobre o próprio programa.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio da juventude, o Diálogo da UE com a Juventude, assim como o apoio ao Fórum Europeu da Juventude;

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio da juventude, incluindo as que trabalham com jovens das diásporas, o Diálogo da UE com a Juventude, assim como o apoio ao Fórum Europeu da Juventude;

Alteração    27

Proposta de regulamento

Artigo 11 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

No domínio do desporto, o programa apoiar, ao abrigo da ação-chave 1, a mobilidade de pessoal e treinadores desportivos.

No domínio do desporto – inclusive atividades desportivas para pessoas com deficiência–, o programa apoiar, ao abrigo da ação-chave 1, a mobilidade de pessoal e treinadores desportivos.

Alteração    28

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Preparação e execução da agenda política da União no domínio do desporto e atividade física;

(a)  Preparação e execução da agenda política da União no domínio do desporto, inclusive atividades desportivas para pessoas com deficiência, e atividade física;

Alteração    29

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Países e territórios ultramarinos (PTU), em conformidade com a Decisão do Conselho sobre a Associação dos PTU com a União Europeia e as disposições aplicáveis ao Estado-Membro com o qual esses PTU estão ligados;

Alteração    30

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1 – alínea d) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Outros países terceiros, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que abranja a participação do país terceiro em qualquer programa da União, desde que o mencionado acordo:

(d)  Outros países terceiros, designadamente países em desenvolvimento, em conformidade com as condições estabelecidas num acordo específico que abranja a participação do país terceiro em qualquer programa da União, desde que o mencionado acordo:

Alteração    31

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1 – alínea d) – travessão 1

Texto da Comissão

Alteração

–  assegure um justo equilíbrio no que se refere às contribuições e prestações dos países terceiros participantes em programas da União;

–  assegure um justo equilíbrio no que se refere às contribuições e prestações dos países terceiros participantes em programas da União; no que respeita aos países em desenvolvimento, o justo equilíbrio deve ter em conta o objetivo de erradicação da pobreza e os princípios da cooperação para o desenvolvimento;

Alteração    32

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1 – alínea d) – travessão 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

  garanta a coerência com as políticas e objetivos externos da União, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e a estratégia global para a política externa e de segurança da UE;

Alteração    33

Proposta de regulamento

Artigo 17 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Países terceiros referidos no artigo 16.º que não satisfazem a condição estabelecida no n. º 2 do mesmo artigo;

(a)  Países terceiros referidos no artigo 16.º que não satisfazem a condição estabelecida no n. º 2 do mesmo artigo, designadamente países em desenvolvimento;

Alteração    34

Proposta de regulamento

Artigo 17 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  A participação dos países em desenvolvimento no programa deve ser fortemente incentivada e apoiada, com o objetivo de cumprir e contribuir para a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As ações realizadas no âmbito da dimensão internacional devem contribuir para o desenvolvimento humano e institucional dos países terceiros e para a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. Tais ações devem basear-se e estar alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 6

Texto da Comissão

Alteração

6.  A Comissão pode lançar convites à apresentação de candidaturas conjuntas com países terceiros ou suas organizações e agências para financiar projetos com base em fundos de contrapartida. Os projetos podem ser avaliados e selecionados através de procedimentos conjuntos de avaliação e seleção que serão acordados pelas organizações ou agências de financiamento envolvidas, em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento Financeiro.

6.  A Comissão pode lançar convites à apresentação de candidaturas conjuntas com países terceiros, designadamente países em desenvolvimento, não associados ao programa ou suas organizações e agências para financiar projetos com base em fundos de contrapartida. Os projetos podem ser avaliados e selecionados através de procedimentos conjuntos de avaliação e seleção que serão acordados pelas organizações ou agências de financiamento envolvidas, em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento Financeiro.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Artigo 19 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O programa deve ser executado através dos programas de trabalho referidos no artigo [108.º] do Regulamento Financeiro. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. O programa de trabalho será adotado pela Comissão através de um ato de execução. Os atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.º

O programa deve ser executado através dos programas de trabalho referidos no artigo [108.º] do Regulamento Financeiro. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. Deve dar uma indicação específica da distribuição dos montantes atribuídos aos países em desenvolvimento. O programa de trabalho será adotado pela Comissão através de um ato de execução. Os atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.º

Alteração    37

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo IX e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 24.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 30 de abril de 2024, um relatório sobre a execução e o impacto do programa nos seus respetivos territórios.

3.  Sem prejuízo dos requisitos previstos no capítulo IX e das obrigações das agências nacionais referidas no artigo 24.º, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 30 de abril de 2024, um relatório sobre a execução e o impacto do programa nos seus respetivos territórios. O SEAE deve apresentar um relatório semelhante sobre a execução e o impacto do programa nos países em desenvolvimento participantes.

Alteração    38

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa.

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa. A avaliação deve incidir especificamente nos resultados no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  A avaliação deve delinear a contribuição do programa para a cooperação para o desenvolvimento, salientando em especial os progressos realizados em relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, «Educação de qualidade».

Justificação

É importante que a contribuição do programa para a cooperação para o desenvolvimento e os ODS relativos à educação seja salientada no programa de trabalho.

Alteração    40

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4 – ponto 1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1)  A informação e a comunicação devem igualmente ser acessíveis, sem obstáculos, para as pessoas com deficiência.

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

«Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto

Referências

COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

DEVE

14.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Ignazio Corrao

22.10.2018

Exame em comissão

19.11.2018

 

 

 

Data de aprovação

13.12.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

15

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Ignazio Corrao, Doru-Claudian Frunzulică, Enrique Guerrero Salom, Maria Heubuch, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Linda McAvan, Norbert Neuser, Maurice Ponga, Jean-Luc Schaffhauser, Elly Schlein, Bogusław Sonik, Eleni Theocharous, Mirja Vehkaperä, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Frank Engel

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Miguel Urbán Crespo

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

15

+

ALDE

Mirja Vehkaperä

ECR

Eleni Theocharous

EFDD

Ignazio Corrao

GUE/NGL

Miguel Urbán Crespo

PPE

Frank Engel, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Maurice Ponga, Bogusław Sonik, Joachim Zeller

S&D

Doru-Claudian Frunzulică, Enrique Guerrero Salom, Linda McAvan, Norbert Neuser, Elly Schlein

VERTS/ALE

Maria Heubuch

1

-

ENF

Jean-Luc Schaffhauser

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão dos Orçamentos (26.11.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(COM(2018)0367 – C8‑0233/2018 – 2018/0191(COD))

Relator de parecer: Jean Arthuis

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26, adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que no âmbito do próximo quadro financeiro fosse concedida prioridade aos jovens, nomeadamente aumentando para mais do dobro a dimensão do programa Erasmus+ 2014-2020, uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. A tónica do novo programa deve ser colocada na inclusão e chegar a mais jovens com menos oportunidades. Espera-se, assim, que um maior número de jovens possa deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar.

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26, adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que no âmbito do próximo quadro financeiro fosse concedida prioridade aos jovens, nomeadamente aumentando para mais do dobro a dimensão do programa Erasmus+ 2014-2020, uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. Na sua resolução, de 14 de março de 2018, sobre o próximo quadro financeiro plurianual, o Parlamento Europeu solicitou que o orçamento do programa fosse triplicado. A tónica do novo programa deve ser colocada na inclusão e chegar a mais jovens com menos oportunidades. Espera-se, assim, que um maior número de jovens possa deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar.

__________________

__________________

26 COM(2018) 321 final.

26 COM(2018) 321 final.

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Na sua Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão destacou o papel central do ensino, da cultura e do desporto na promoção de uma cidadania ativa e dos valores comuns entre as gerações mais jovens. O reforço da identidade europeia e a promoção de uma participação ativa das pessoas nos processos democráticos é crucial para o futuro da Europa e das nossas sociedades democráticas. Ir para o estrangeiro para estudar, aprender, ter formação e trabalhar ou participar em atividades desportiva e para a juventude contribui para reforçar esta identidade europeia em toda a sua diversidade e o espírito de pertença a uma comunidade cultural, assim como para fomentar esta cidadania ativa entre pessoas de todas as idades. Os beneficiários do programa devem implicar-se nas respetivas comunidades locais, assim como nas comunidades locais do país anfitrião para partilhar experiências. Há que apoiar as atividades associadas à valorização de todos os aspetos da criatividade no plano do ensino, da formação e da juventude e ao destaque das competências-chave individuais.

(17)  Na sua Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão destacou o papel central do ensino, da cultura e do desporto na promoção de uma cidadania ativa e dos valores comuns entre as gerações mais jovens. O reforço da identidade europeia e a promoção de uma participação ativa das pessoas nos processos democráticos é crucial para o futuro da Europa e das nossas sociedades democráticas. Ir para o estrangeiro para estudar, aprender, ter formação e trabalhar ou participar em atividades desportiva e para a juventude contribui para reforçar esta identidade europeia em toda a sua diversidade e o espírito de pertença a uma comunidade cultural, assim como para fomentar esta cidadania ativa entre pessoas de todas as idades. Consequentemente, o programa visa refletir a diversidade da sociedade europeia sob o prisma da origem étnica, do género, das capacidades, do contexto social e da geografia da União. Os beneficiários do programa devem implicar-se nas respetivas comunidades locais, assim como nas comunidades locais do país anfitrião para partilhar experiências. Há que apoiar as atividades associadas à valorização de todos os aspetos da criatividade no plano do ensino, da formação e da juventude e ao destaque das competências-chave individuais.

Justificação

Os programas da UE que atingem todos os segmentos da sociedade europeia são economicamente mais vantajosos, nomeadamente no que se refere à promoção dos valores da UE e à concretização da igualdade de oportunidades, pelo que é oportuno receber informação sobre a sua aceitação.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos ou unidades de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que facilitem os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e d de forma transversal aos contextos formais e não formais.

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos ou unidades de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. No domínio da formação profissional, em particular, o facto de se superar a diversidade dos sistemas nacionais deverá garantir, tendo em vista a atribuição de diplomas, a validação e o reconhecimento de competências e resultados adquiridos no quadro da mobilidade no território da União e em relação aos países terceiros associados ao programa Erasmus. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que facilitem os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e d de forma transversal aos contextos formais e não formais.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 31

Texto da Comissão

Alteração

(31)  É importante encorajar o ensino, a aprendizagem e a investigação no domínio da integração europeia, bem como promover debates sobre estas matérias através do apoio a ações Jean Monnet nos domínios do ensino superior, mas também noutras áreas de ensino e formação. Reforçar a consciência da identidade europeia e o compromisso para com o ideal europeu é particularmente importante em períodos em que os valores comuns que são os fundamentos da União e que formam parte da identidade europeia são postos à prova e quando os cidadãos demonstram baixos níveis de envolvimento. O programa deve continuar a contribuir para o desenvolvimento da excelência dos estudos sobre a integração europeia.

(31)  É importante encorajar o ensino, a aprendizagem e a investigação no domínio da integração, da história e da cidadania europeias, bem como promover debates sobre estas matérias através do apoio a ações Jean Monnet nos domínios do ensino superior, mas também noutras áreas de ensino e formação. Reforçar a consciência da identidade e da cidadania europeias, bem como o compromisso para com o ideal europeu é particularmente importante em períodos em que os valores comuns que são os fundamentos da União e que formam parte da identidade europeia são postos à prova e quando os cidadãos demonstram baixos níveis de envolvimento. O programa deve continuar a contribuir para o desenvolvimento da excelência dos estudos sobre a integração, a história e a cidadania europeias.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar pelo menos 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos ao longo do QFP 2021-2027, e uma meta anual de 30 %, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2027. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

Justificação

Esta alteração reflete o objetivo fixado pelo Parlamento para as despesas relacionadas com o clima.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 33

Texto da Comissão

Alteração

(33)  O presente regulamento estabelece uma dotação financeira para o programa que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção [referência a atualizar conforme apropriado do ponto 17 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira34], para o Parlamento Europeu e o Conselho durante o processo orçamental anual.

(33)  O presente regulamento estabelece uma dotação financeira para o programa que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção [referência a atualizar conforme apropriado do ponto 17 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira34], para o Parlamento Europeu e o Conselho durante o processo orçamental anual. Há que assegurar, a partir de 2021, um aumento significativo do orçamento anual do programa em relação ao quadro financeiro plurianual 2014-2020, seguido de um crescimento linear e gradual das dotações anuais. Tal permitiria garantir o acesso do maior número de participantes possível desde o início do período abrangido pelo quadro financeiro plurianual 2021-2027.

__________________

__________________

34 JO L […] de […], p. […].

34 JO L […] de […], p. […].

Alteração    7

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal, inclusivamente a formação dual; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

Alteração    8

Proposta de regulamento

Artigo 2 – n.º 1 – ponto 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  «Aluno do ensino e da formação profissionais», qualquer pessoa inscrita num programa de ensino ou formação profissionais, inicial ou contínuo, a qualquer nível, do ensino secundário ao ensino pós- secundário. Inclui a participação de pessoas recém-formadas no âmbito desses programas;

(9)  «Aluno do ensino e da formação profissionais», qualquer pessoa inscrita num programa de ensino ou formação profissionais, inicial, contínuo ou dual, a qualquer nível, do ensino secundário ao ensino pós- secundário. Inclui a participação de pessoas recém-formadas no âmbito desses programas;

Alteração    9

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)  Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação;

a)  Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino, da formação e da educação para a cidadania e a história europeias;

Alteração    10

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do programa no período de 2021-2027 é de 30 000 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do programa no período de 2021-2027 é de 41 097 000 000EUR a preços de 2018 (46 758 000 000 EUR a preços correntes).

Justificação

Propõe-se que a dotação financeira seja alterada em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu, de 14 de março e de 30 de maio, sobre o próximo quadro financeiro plurianual, com base numa repartição técnica por programa, suscetível de ser ajustada no futuro, no respeito da posição geral do Parlamento Europeu expressa nas referidas resoluções, e do nível global de 1,3 % do RNB para a UE-27.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)  24 940 000 000 EUR dedicados a ações no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

(a)  83,14 % do montante referido no n.º 1 dedicados a ações no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

Alteração    12

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  pelo menos 8 640 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

(1)  pelo menos 28,8 % do montante referido no n.º 1 a ações no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    13

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  pelo menos 5 230 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

(2)  pelo menos 17,43 % do montante referido no n.º 1 a ações no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    14

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  pelo menos 3 790 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

(3)  pelo menos 12,63 % do montante referido no n.º 1 a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    15

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  pelo menos 1 190 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d, e no artigo 5.º, alínea a);

(4)  pelo menos 3,97 % do montante referido no n.º 1 a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    16

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  450 000 000 EUR a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

(5)  1,5 % do montante referido no n.º 1 a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

Alteração    17

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  3 100 000 000 EUR a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

(b)  10,33 % do montante referido no n.º 1 a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

Alteração    18

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  550 000 000 EUR a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

(c)  1,83 % do montante referido no n.º 1 a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

Alteração    19

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  pelo menos 960 000 000 EUR a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

(d)  pelo menos 3,2 % do montante referido no n.º 1 a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  As contribuições financeiras para o programa provenientes de países terceiros e/ou de outros instrumentos da União serão comunicadas anualmente ao Conselho e ao Parlamento enquanto autoridade orçamental da União.

Justificação

Trata-se das contribuições de países terceiros e de outros instrumentos não abrangidos pelo orçamento da UE. A autoridade orçamental e as comissões competentes quanto à matéria de fundo devem ser informadas sobre o montante dessas contribuições para poderem avaliar de forma mais eficaz a envergadura e as repercussões dos programas.

Alteração    21

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  A avaliação do programa deve incluir uma análise da participação no programa em função do sexo, da etnia, das capacidades, do contexto social e da geografia da União, para poder determinar com precisão a relação custo/eficácia, o alcance e a aceitação do programa, bem como o modo como reflete a diversidade da sociedade europeia.

Justificação

Os programas da UE que atingem todos os segmentos da sociedade europeia são economicamente mais vantajosos, nomeadamente no que se refere à promoção dos valores da UE e à concretização da igualdade de oportunidades, pelo que é oportuno receber informação sobre a sua aceitação.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Artigo 27 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A Comissão é responsável pelos controlos de supervisão no que diz respeito às ações e atividades do programa geridas pelas agências nacionais. Fixa os requisitos mínimos para a realização de controlos pela agência nacional e pelo organismo de auditoria independente.

2.  A Comissão é responsável pelos controlos de supervisão no que diz respeito às ações e atividades do programa geridas pelas agências nacionais. Fixa os requisitos mínimos para a realização de controlos pela agência nacional e pelo organismo de auditoria independente, tendo em consideração os sistemas de controlo interno das finanças públicas nacionais.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Artigo 29 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O programa deve ser executado de forma a garantir a coerência e a complementaridade globais com as políticas, programas e fundos pertinentes, em especial os atinentes a educação e formação, cultura e meios de comunicação, juventude e solidariedade, emprego e inclusão social, investigação e inovação, indústria e empresas, agricultura e desenvolvimento rural, coesão, política regional e cooperação internacional, e desenvolvimento.

1.  O programa deve ser executado de forma a garantir a coerência e a complementaridade globais com as políticas, programas e fundos pertinentes, em especial os atinentes a educação e formação, cultura e meios de comunicação, juventude e solidariedade, emprego e inclusão social, investigação e inovação, indústria e empresas, agricultura e desenvolvimento rural, coesão, política regional e cooperação internacional, e desenvolvimento. Nessas condições, os procedimentos para a instrução dos processos devem ser uniformizados, por imperativos de simplificação. A carga processual administrativa deve ser substancialmente aliviada.

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

«Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto

Referências

COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

BUDG

14.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Jean Arthuis

28.6.2018

Exame em comissão

26.9.2018

 

 

 

Data de aprovação

21.11.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jean Arthuis, Lefteris Christoforou, Gérard Deprez, Manuel dos Santos, André Elissen, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, John Howarth, Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk, Vladimír Maňka, Jan Olbrycht, Răzvan Popa, Petri Sarvamaa, Jordi Solé, Patricija Šulin, Eleftherios Synadinos, Indrek Tarand, Isabelle Thomas, Inese Vaidere, Monika Vana, Daniele Viotti, Tiemo Wölken, Stanisław Żółtek

Suplentes presentes no momento da votação final

Karine Gloanec Maurin, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Tomáš Zdechovský

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

29

+

ALDE

Jean Arthuis, Gérard Deprez

ECR

Bernd Kölmel, Zbigniew Kuźmiuk

NI

Eleftherios Synadinos

PPE

Lefteris Christoforou, José Manuel Fernandes, Ingeborg Gräßle, Monika Hohlmeier, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Andrey Novakov, Jan Olbrycht, Petri Sarvamaa, Patricija Šulin, Inese Vaidere, Tomáš Zdechovský

S&D

Eider Gardiazabal Rubial, Karine Gloanec Maurin, John Howarth, Vladimír Maňka, Răzvan Popa, Manuel dos Santos, Isabelle Thomas, Daniele Viotti, Tiemo Wölken

VERTS/ALE

Jordi Solé, Indrek Tarand, Monika Vana

2

-

ENF

André Elissen, Stanisław Żółtek

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções


PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (4.12.2018)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD))

Relator de parecer: Emilian Pavel

JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

O Erasmus+ é um dos programas da UE mais bem-sucedidos e é uma marca europeia forte. Desempenhou um papel económico e social vital na promoção da identidade, da cidadania e dos valores europeus, da integração, do crescimento inclusivo e sustentável, do emprego de qualidade e da coesão social, dando um contributo positivo para a melhoria dos sistemas de ensino e formação europeus e da aprendizagem ao longo da vida. O programa proporcionou aos europeus a oportunidade de adquirirem conjuntos transversais e transferíveis de aptidões e competências pessoais e profissionais, necessárias para enfrentar os desafios sociais, económicos e societais e lhes permitir ter uma vida realizada.

O nome do programa é de importância crucial e para assegurar que simboliza a verdadeira natureza do Erasmus+, o relator sugere que o rótulo do «+» seja mantido. O Erasmus+ vai para além do ensino superior e centra-se em todos os setores e fases do ensino – como a aprendizagem ao longo da vida ou a educação de adultos – e todas estas iniciativas e ações diferentes têm de ser colocadas sob a cúpula maior do programa Erasmus+.

Devido à importância e ao impacto do programa Erasmus+, o relator apoia inteiramente o apelo do Parlamento Europeu – na sua resolução, de 14 de março de 2018, sobre o próximo quadro financeiro plurianual – no sentido de triplicar o orçamento do programa. O novo programa Erasmus+ terá de abranger outros objetivos políticos destacados em Gotemburgo na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como as prioridades da futura Estratégia da UE para a Juventude, e concretizar a abordagem da aprendizagem ao longo da vida. Este aumento do orçamento irá demonstrar um empenhamento europeu concreto nestas prioridades.

O Erasmus+ é um instrumento fundamental para melhorar a qualidade do ensino e da formação profissionais (EFP) em toda a UE, proporcionando experiências de mobilidade no domínio do EFP que desempenhem um papel económico e social vital na Europa. A inclusão do EFP no programa Erasmus+ aproxima o programa duma maior variedade de cidadãos, conduzindo à igualdade de oportunidades e à inclusão social de todos os cidadãos, incluindo aqueles com menos oportunidades. O programa necessita dum orçamento adequado para reforçar o ensino e formação profissionais inclusivos e de qualidade. Deve também ser prestado apoio estrutural específico, regimes de financiamento adaptados e flexibilidade aos participantes no programa. O ensino e a formação profissionais na Europa ainda exigem um impulso da imagem e da qualidade e os intercâmbios de estudantes de EFP ou as iniciativas relativas a pessoal de EFP podem ajudar a tornar as instituições de EFP e este mesmo mais atraentes e prestigiosos.

O programa também é fundamental para assegurar que a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento contínuo das competências essenciais da UE constituam uma parte integrante da vida de todos os europeus. A Comissão e os Estados-Membros devem promover fortemente a relevância dos projetos destinados a vários setores da educação e da formação, que tenham uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida e promovam percursos flexíveis. Portanto, o relator considera que a aprendizagem ao longo da vida deve ser um objetivo transversal do programa Erasmus+. O programa deve ser dotado de um orçamento adequado para incentivar a cooperação intersetorial e permitir que diferentes setores da educação e da formação, da juventude e do desporto criem projetos comuns relativos a questões transversais.

A educação de adultos aborda muitos dos desafios mais prementes da Europa, como a inclusão dos migrantes e dos refugiados, a redefinição de aptidões em virtude da automatização e da digitalização e a inclusão de pessoas socialmente isoladas. A fim de refletir o empenhamento europeu na educação de adultos e no apoio aos adultos pouco qualificados, o relator considera que o programa Erasmus+ deve afetar o financiamento adequado a este objetivo.

A fim de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o novo programa Erasmus+ tem de dar um destaque claro à inclusão e melhorar a sensibilização para as pessoas com menos oportunidades, incluindo os provenientes de grupos socialmente desfavorecidos, como os ciganos, os jovens desempregados, as pessoas com deficiências físicas ou mentais, os habitantes de zonas remotas, os migrantes e os refugiados. O relator considera que são necessários regimes de financiamento específicos, tais como o pré-financiamento, bem como estruturas de apoio reforçadas ao nível local e nacional. Isto inclui o apoio cultural, social, linguístico e à interpretação gestual antes, durante e após a sua experiência de mobilidade, ajudando a proporcionar às pessoas com menos oportunidades o acesso livre e não discriminatório a todas as atividades no âmbito do programa Erasmus+. Além disso, o relator considera que o Fundo Social Europeu+ é um importante fundo de apoio para as pessoas com menos oportunidades ao nível dos Estados-Membros e, através da partilha de objetivos comuns e da garantia de gestão e coordenação adequadas, deve funcionar como um complemento dos programas de mobilidade Erasmus+.

O relator considera que os níveis do apoio financeiro – como subsídios, montantes fixos de administração ou viagens, taxas fixas e custos unitários – devem ser regularmente revistos e adaptados ao custo de vida e de subsistência do país ou região de acolhimento, bem como de viagem.

Além disso, o relator considera que o princípio da «igualdade de remuneração por trabalho igual» deve ser devidamente respeitado e insta a que os custos de pessoal das organizações que participam em projetos com resultados intelectuais sejam baseados numa remuneração única.

O relator congratula-se com a proposta da Comissão de criar parcerias de excelência mais fortes – como «centros de excelência profissional» ou «universidades europeias» – mas solicita que estas parcerias tenham uma cobertura geográfica abrangente em toda a Europa, a fim de evitar um apoio desproporcionado a alguns Estados-Membros, e considera que um apoio financeiro claramente limitado deve ser bloqueado no orçamento centralizado do Erasmus+.

Para estar plenamente em conformidade com o objetivo do programa Erasmus+ de proporcionar experiências de aprendizagem de qualidade, o relator considera que a iniciativa Discover EU tem de incluir uma componente de aprendizagem forte, se quiser fazer parte do programa.

O relator considera que o orçamento considerável do Erasmus+ deve ser gasto de forma a garantir um impacto positivo máximo nos cidadãos europeus. Por isso, o relator insiste para que o programa garanta experiências de mobilidade de qualidade com base nos princípios estabelecidos na Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade(1). É imperativo garantir a qualidade das disposições práticas, como a informação, a preparação, o apoio e o reconhecimento da experiência e das qualificações, bem como os planos de aprendizagem claros e os resultados de aprendizagem.

Além disso, o relator gostaria de salientar que o programa – com o apoio da Comissão e dos Estados-Membros – deve assegurar que as competências desenvolvidas através de experiências de mobilidade em qualquer contexto sejam devidamente documentadas, validadas e reconhecidas e que a dotação orçamental e as subvenções concretas sejam associadas a procedimentos de avaliação da qualidade. O relator exige vigorosamente que os Estados-Membros garantam a plena aplicação da Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, da Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e dos instrumentos europeus que contribuem para o reconhecimento da aprendizagem no estrangeiro e asseguram a qualidade da aprendizagem.

Em conclusão, o relator considera que o novo programa Erasmus+ traz inúmeras mudanças valiosas e que, com base numa execução qualitativa, terá um forte impacto positivo no futuro da Europa.

ALTERAÇÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:

Alteração    1

Proposta de regulamento

Título

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

que cria o programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Alteração    2

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  Num contexto de alterações rápidas e profundas induzidas pela revolução tecnológica e globalização, é crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem, na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia e para uma União mais democrática.

(1)  Num contexto de alterações rápidas e profundas, é crucial investir na mobilidade para fins de aprendizagem, na educação em prol da democracia e da solidariedade, na cooperação e na elaboração de políticas inovadoras no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para construir sociedades inclusivas, democráticas, coesas e resilientes e apoiar a competitividade da União e a solidariedade na União, contribuindo simultaneamente para o reforço da identidade europeia e para uma União mais democrática.

Alteração    3

Proposta de regulamento

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A)  A mobilidade não deve ser uma fatalidade determinada pela ausência de perspetivas no próprio país, mas antes uma escolha aberta ao maior número de pessoas, independentemente das suas origens sociais, da sua bagagem cultural e dos meios disponíveis.

Alteração    4

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, solenemente promulgado e assinado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, estabelece como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.

(4)  O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, solenemente promulgado e assinado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, estabelece como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito a integração no mercado de trabalho. O seu terceiro princípio fundamental estabelece que – independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual – todas as pessoas têm direito à igualdade de tratamento e de oportunidades em matéria de emprego, proteção social, educação e acesso a bens e serviços disponíveis ao público. O seu 17.º princípio estabelece que as pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade, e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades. A igualdade de oportunidades deve ser promovida e deve ser assegurado um financiamento suficiente da União.

Alteração    5

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em toda a União; uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural.

(5)  Em 16 de setembro de 2016, em Bratislava, os dirigentes das vinte e sete Estados-Membros salientaram a sua determinação em proporcionar melhores oportunidades aos jovens. Na Declaração de Roma assinada em 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho condigno em toda a União; uma União que conserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural, a solidariedade e a democracia.

Alteração    6

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)  O relatório de avaliação intercalar do programa Erasmus+ 2014-2020 confirmou que a criação de um programa único em matéria de ensino, formação, juventude e desporto se traduziu na simplificação, racionalização e criação de sinergias substanciais na gestão do programa, sendo todavia necessários mais melhoramentos para continuar a consolidar os ganhos de eficiência obtidos pelo programa de 2014-2020. Durante as consultas relativas à avaliação intercalar e ao futuro programa, os Estados-Membros e as partes interessadas manifestaram-se com veemência em favor da continuidade do âmbito, da arquitetura e dos mecanismos de execução do programa, sem deixar de solicitar vários melhoramentos, tais como tornar o programa mais inclusivo. Exprimiram também o seu total apoio à manutenção do programa integrado e assente no paradigma de aprendizagem ao longo da vida. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 2 de fevereiro de 2017 sobre a execução do programa Erasmus+, louvou a estrutura integrada do programa e exortou a Comissão a explorar plenamente a dimensão de aprendizagem ao longo da vida do programa, fomentando e encorajando a cooperação intersectorial no futuro programa. Os Estados-Membros e as partes interessadas destacaram ainda a necessidade de manter uma sólida dimensão internacional no programa, alargando-a a outros setores do ensino e da formação.

(6)  O relatório de avaliação intercalar do programa Erasmus+ 2014-2020 confirmou que a criação de um programa único em matéria de ensino, formação, juventude e desporto se traduziu na simplificação, racionalização e criação de sinergias substanciais na gestão do programa, sendo todavia necessários mais melhoramentos, a fim de cumprir os objetivos do programa, melhorar a qualidade dos regimes de mobilidade e oferecer oportunidades de mobilidade de qualidade a todos e, desta forma, continuar a consolidar os ganhos de eficiência obtidos pelo programa de 2014-2020. Durante as consultas relativas à avaliação intercalar e ao futuro programa, os Estados-Membros e as partes interessadas manifestaram-se em favor da continuidade do âmbito, da arquitetura e dos mecanismos de execução do programa, sem deixar de solicitar vários melhoramentos, tais como tornar o programa mais inclusivo e fácil de gerir por parte de beneficiários e projetos de menores dimensões. Exprimiram também o seu apoio à manutenção do programa integrado e assente no paradigma de aprendizagem ao longo da vida. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 2 de fevereiro de 2017 sobre a execução do programa Erasmus+, louvou a estrutura integrada do programa e exortou a Comissão a explorar plenamente a dimensão de aprendizagem ao longo da vida do programa, fomentando e encorajando a cooperação intersectorial no futuro programa. Os Estados-Membros e as partes interessadas destacaram ainda a necessidade de manter uma sólida dimensão internacional no programa, alargando-a a outros setores do ensino e da formação.

Alteração    7

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)  A consulta pública aberta sobre o financiamento da União nos domínios dos valores e da mobilidade confirmou estas conclusões-chave e destacou a importância de tornar o futuro programa mais inclusivo e manter as prioridades direcionadas para a modernização dos sistemas de ensino e de formação, reforçando simultaneamente as prioridades relativas ao estímulo da identidade europeia, cidadania ativa e participação na vida democrática.

(7)  A consulta pública aberta sobre o financiamento da União nos domínios dos valores e da mobilidade confirmou estas conclusões-chave e destacou a importância de tornar o futuro programa mais inclusivo e manter as prioridades direcionadas para a modernização dos sistemas de ensino e de formação, reforçando simultaneamente as prioridades relativas ao estímulo da identidade europeia, cidadania ativa, melhoria do sentimento dos cidadãos de pertença à União e participação na vida democrática.

Alteração    8

Proposta de regulamento

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26, adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que no âmbito do próximo quadro financeiro fosse concedida prioridade aos jovens, nomeadamente aumentando para mais do dobro a dimensão do programa Erasmus+ 2014-2020, uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. A tónica do novo programa deve ser colocada na inclusão e chegar a mais jovens com menos oportunidades. Espera-se, assim, que um maior número de jovens possa deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar.

(8)  Na sua Comunicação sobre «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende – Quadro financeiro plurianual para 2021-2027»26 , adotada em 2 de maio de 2018, a Comissão apelou a que no âmbito do próximo quadro financeiro fosse concedida prioridade aos jovens, nomeadamente aumentando para mais do dobro a dimensão do programa Erasmus+ 2014-2020, uma das histórias de sucesso mais notáveis da União. Na sua resolução, de 14 de março de 2018, sobre o «Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020», o Parlamento Europeu solicitou que o orçamento do programa fosse triplicado. A avaliação intercalar veio confirmar que o orçamento do Erasmus+ é permanentemente absorvido na sua totalidade e que os fundos disponíveis não são suficientes para dar resposta à grande procura de que o programa é objeto. A tónica do novo programa deve ser colocada na inclusão e chegar a mais jovens com menos oportunidades. Espera-se, assim, que um maior número de jovens possa deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar.

__________________

__________________

26 COM(2018) 321 final.

26 COM(2018) 321 final.

Alteração    9

Proposta de regulamento

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A)  O Tribunal de Contas Europeu, no seu relatório especial intitulado «Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias», publicado em 6 de setembro de 2018, reiterou o valor acrescentado europeu do programa, destacando a vertente da educação e da formação. Contudo, os elementos do valor acrescentado que vão além dos requisitos legais, nomeadamente a abordagem estratégica em relação à mobilidade, o aumento da consciência da identidade europeia e o multilinguismo, não estão a ser medidos na avaliação do desempenho. Por conseguinte, os auditores apelam a que os indicadores utilizados para medir o desempenho do programa sejam alinhados com os objetivos do mesmo e a que sejam fornecidos indicadores adicionais, cujas prioridades devem ser definidas na fase de avaliação do projeto, monitorizadas e alvo de relatório.

Alteração    10

Proposta de regulamento

Considerando 8-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-B)  Embora tenha reconhecido a introdução de várias inovações que simplificaram a administração no domínio da mobilidade, o Tribunal de Contas Europeu, no mesmo relatório, recomendou também que a Comissão simplificasse ainda mais o regime para reduzir os encargos administrativos. Os auditores solicitam à Comissão que facilite as candidaturas e a apresentação de relatórios para os beneficiários e para os participantes individuais e que melhore as ferramentas TI e continue a informatizar os procedimentos.

Alteração    11

Proposta de regulamento

Considerando 8-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-C)  Na sua comunicação sobre «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» de 24 de outubro de 2017, a Comissão reconhece que o aumento da mobilidade dos estudantes e do pessoal docente em educação e formação, nomeadamente no âmbito do programa Erasmus+, traria grandes benefícios às regiões ultraperiféricas e compromete-se a ajustar melhor o apoio financeiro aos participantes que viajam de e para as regiões ultraperiféricas, mantendo regras específicas de financiamento para estas regiões no âmbito do Erasmus+, bem como a explorar as possibilidades de alargar a cooperação regional no que respeita ao Erasmus+, para estimular ainda mais a mobilidade entre as regiões ultraperiféricas e os países terceiros vizinhos, e usar o Fundo Social Europeu+ como complemento do Erasmus +.

Alteração    12

Proposta de regulamento

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9)  Neste contexto, é necessário criar o programa sucessor para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (doravante «o programa») do programa Erasmus+ 2014-2020, criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho27. A natureza integrada do programa 2014-2020, que abrangia a aprendizagem em todos os contextos – formal, não formal e informal e em todas as fases da vida – deve ser mantida para estimular percursos de aprendizagem flexíveis, permitindo às pessoas adquirir as competências necessárias para fazer face aos reptos do século XXI.

(9)  Neste contexto, é necessário criar o programa sucessor para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (doravante «o programa») do programa Erasmus+ 2014-2020, criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho27. A natureza integrada do programa 2014-2020, que abrangia a aprendizagem em todos os contextos – formal, não formal e informal e em todas as fases da vida – deve ser reforçada para estimular percursos de aprendizagem flexíveis, bem como uma abordagem baseada na aprendizagem ao longo da vida, permitindo às pessoas adquirir as competências necessárias para se desenvolverem enquanto pessoas e para fazer face aos reptos do século XXI. A Comissão e os Estados-Membros devem promover fortemente a cooperação intersectorial, com um orçamento suficiente para a execução de projetos políticos de larga escala, assegurando flexibilidade orçamental às autoridades nacionais e aos candidatos a projetos para a criação de projetos comuns relativos a questões transversais, que tenham uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida e promovam percursos flexíveis.

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27 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

27 Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

Alteração    13

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)  O programa deve ser dotado de modo a contribuir ainda mais para a realização das prioridades e dos objetivos políticos da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto. Uma abordagem coerente de aprendizagem ao longo da vida é crucial para a gestão das diferentes transições com que as pessoas se confrontam durante a vida. Ao adotar esta abordagem, o próximo programa deve manter-se próximo do quadro estratégico global para a cooperação política da União no domínio da educação, formação e juventude, incluindo as agendas políticas para o ensino escolar, ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos, reforçando e desenvolvendo novas sinergias com outros programas e políticas da União.

(10)  O programa deve ser dotado de modo a contribuir ainda mais para a realização das prioridades e dos objetivos políticos da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto. Uma abordagem coerente de aprendizagem ao longo da vida é crucial para a gestão das diferentes transições com que as pessoas se confrontam durante a vida, em especial para quem tem mais de 50 anos e não tem as competências necessárias para uma transição rápida no mercado de trabalho. Ao adotar esta abordagem, o próximo programa deve manter-se próximo do quadro estratégico global para a cooperação política da União no domínio da educação, formação e juventude, incluindo as agendas políticas para o ensino escolar, ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos, reforçando e desenvolvendo novas sinergias com outros programas e políticas da União.

Alteração    14

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A)  Um dos principais objetivos do programa Erasmus+ deve ser a atribuição, no âmbito do programa, de uma elevada importância a atividades fora do meio escolar, da formação profissional e dos estudos. Por conseguinte, importa melhorar a promoção do emprego dos jovens, das atividades artísticas e culturais, do conceito de democracia, da educação de adultos e do desporto de massas;

Alteração    15

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)  O programa é um elemento fulcral para a construção de um espaço europeu da educação. Importa dotá-lo de molde a poder contribuir para o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e para a nova agenda de competências para a Europa28, uma vez que ambos estão vinculados à importância estratégica das competências para sustentar o emprego, o crescimento e a competitividade. Pretende-se que ajude os Estados-Membros a alcançar os objetivos definidos na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns de liberdade, tolerância e não discriminação através da educação29.

(11)  O programa é um elemento fulcral para a construção de um espaço europeu da educação e o desenvolvimento das competências essenciais da União para a aprendizagem ao longo da vida. Importa dotá-lo de molde a poder contribuir para o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e para a nova agenda de competências para a Europa28, uma vez que ambos estão vinculados à importância estratégica das competências para sustentar a qualidade, o emprego, o crescimento e a competitividade. Pretende-se que ajude os Estados-Membros a alcançar os objetivos definidos na Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns de liberdade, tolerância e não discriminação através da educação29.

__________________

__________________

28 COM(2016) 381 final.

28 COM(2016) 381 final.

29 [Referência].

29 [Referência].

Alteração    16

Proposta de regulamento

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A)  O programa deve proporcionar aos estudantes, aos professores e aos aprendentes adultos a oportunidade de alargarem os seus horizontes e reduzirem o preconceito em relação às pessoas LGBTI. As atividades de formação de professores devem ensinar os professores a introduzir tópicos LGBTI de forma positiva no programa curricular, apoiar os estudantes e colegas LGBTI, bem como proteger os estudantes LGBTI na legislação escolar. Além disso, as oportunidades de ensino e formação profissional para adultos devem ajudar os estudantes LGBTI que abandonaram a escola ou a universidade devido à insegurança nos ambientes escolares/estudantis a que estavam expostos.

Alteração    17

Proposta de regulamento

Considerando 11-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-B)  Com o programa Erasmus+ pretende-se que muitos mais promotores de projetos sem experiência anterior com a União possam apresentar pedidos de apoio. Por conseguinte, as agências nacionais devem criar ou ampliar mecanismos de apoio especiais para esse tipo de promotores;

Alteração    18

Proposta de regulamento

Considerando 11-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-C)  O guia da Comissão deve ser melhorado, a fim de promover a facilidade de utilização, a simplicidade e a clareza.

Alteração    19

Proposta de regulamento

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A)  O programa Erasmus+ é entendido pelos jovens sobretudo como programa para estudantes do ensino superior. Deve, por conseguinte, haver um esforço a nível europeu, nacional e regional no sentido de promover a visibilidade das várias vertentes e dos respetivos subprogramas, como a educação pré-escolar e o ensino escolar até ao final do secundário (Comenius), o ensino superior (Erasmus), o ensino superior internacional (Erasmus Mundus), o ensino e a formação profissionais (Leonardo da Vinci) e o ensino de adultos (Grundtvig), assim como a juventude (Juventude em Ação) e o desporto.

Alteração    20

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13)  O programa deve ter em conta o plano de trabalho da União para o desporto, ou seja, o quadro de cooperação ao nível da União no domínio do desporto para o período [...]32. Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre o plano de trabalho da União e as ações apoiadas no âmbito do programa no domínio do desporto. É necessário dedicar uma atenção especial ao desporto de base, devido ao importante papel que desempenha na promoção de um estilo de vida saudável, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. O programa deve contribuir para promover os valores comuns europeus através do desporto, a boa governação e a integridade no desporto, bem como a educação, a formação e as competências no desporto e através das práticas desportivas.

(13)  O programa deve ter em conta o plano de trabalho da União para o desporto, ou seja, o quadro de cooperação ao nível da União no domínio do desporto para o período [...]32. Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre o plano de trabalho da União e as ações apoiadas no âmbito do programa no domínio do desporto. É necessário dedicar uma atenção especial ao desporto de base, devido ao importante papel que desempenha na promoção de um estilo de vida saudável, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. O programa deve contribuir para promover os valores comuns europeus através do desporto, a boa governação e a integridade no desporto, bem como a educação, a formação e as competências no desporto e através das práticas desportivas. A este respeito, é necessário promover a mobilidade dos treinadores desportivos, em especial os que treinam as equipas desportivas femininas e necessitam de apoio para combater o sexismo e a misoginia.

_________________

_________________

32 [Referência].

32 [Referência].

Alteração    21

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)  As autoridades responsáveis devem assegurar que os formulários de candidatura sejam disponibilizados de forma atempada e adequada.

Alteração    22

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16)  O programa deve ser mais inclusivo e mais capaz de chegar até aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente através de modelos mais flexíveis de mobilidade para fins de aprendizagem, e do incentivo à participação de pequenas organizações, nomeadamente de novos operadores e organizações locais que trabalham diretamente com os aprendentes mais desfavorecidos de todas as idades. Conviria promover formatos virtuais, tais como a cooperação virtual, a mobilidade virtual e mista a fim de alcançar um maior número de participantes, em especial os jovens com menos oportunidades e aqueles para quem a deslocação física para um país diferente do seu país de residência representa um obstáculo.

(16)  O programa deve ser mais inclusivo e mais capaz de chegar até aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente através de modelos mais flexíveis de mobilidade para fins de aprendizagem, e do incentivo à participação de pequenas organizações, nomeadamente de novos operadores e organizações locais que trabalham diretamente com os aprendentes mais desfavorecidos de todas as idades, através de procedimentos administrativos simplificados e de uma comunicação clara. Embora não substituindo a mobilidade física mas antes funcionando como característica complementar, conviria promover formatos virtuais, tais como a cooperação virtual, a mobilidade virtual e mista a fim de alcançar um maior número de participantes, em especial os jovens com menos oportunidades e aqueles para quem a deslocação física para um país diferente do seu país de residência representa um obstáculo. As estruturas de apoio reforçadas a nível local e nacional – como a preparação cultural, social e linguística orientada e o apoio contínuo durante a sua experiência de mobilidade ou a interpretação de linguagem gestual – devem proporcionar às pessoas com menos oportunidades o acesso livre e não discriminatório a todas as atividades no âmbito do programa Erasmus+, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Estratégia Europeia para a Deficiência. O financiamento orientado para estes grupos e medidas como a nomeação de treinadores no seio das agências nacionais, com vista a prestar aconselhamento sobre a melhor afetação possível do financiamento, contribuirão igualmente para o caráter inclusivo do programa. O Fundo Social Europeu+ é um importante fundo de apoio para as pessoas com menos oportunidades ao nível dos Estados-Membros e, através da partilha de objetivos comuns, deve funcionar como um complemento dos programas de mobilidade Erasmus+.

Alteração    23

Proposta de regulamento

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(18-A)  O programa deve garantir experiências de mobilidade de qualidade com base nos princípios estabelecidos na Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (2006/961/CE), em que a qualidade das disposições práticas – como a informação, a preparação, o apoio e o reconhecimento da experiência e das qualificações, bem como os planos de aprendizagem claros e os resultados de aprendizagem elaborados antecipadamente – tem um impacto definitivo nas vantagens das experiências de mobilidade. Os seminários de preparação e informação, que proporcionam formação linguística e competências interculturais, devem ser parte integrante da experiência de mobilidade e devem ser prestados pelas organizações de envio ou de acolhimento ou pelos prestadores de serviços de mobilidade. Com vista a promover a sensibilização, a inclusão e a qualidade da mobilidade para fins de aprendizagem, os prestadores de serviços de mobilidade experientes devem beneficiar dum procedimento de candidatura simplificado, como a acreditação, respeitando as cartas de qualidade.

Alteração    24

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  O programa deve aumentar as oportunidades atuais de mobilidade para fins de aprendizagem, nomeadamente nos setores em que o programa pode ter maiores vantagens em termos de eficiência para alargar o seu alcance e satisfazer a elevada procura por satisfazer. Este objetivo será concretizado através do aumento e da facilitação das atividades de mobilidade para os estudantes universitários, alunos do ensino escolar e alunos do ensino e da formação profissionais. É necessário integrar a mobilidade dos aprendentes adultos pouco qualificados nas parcerias de cooperação. As oportunidades de mobilidade para jovens participantes em atividades de aprendizagem não formal devem ser também ampliadas para chegar a mais jovens. Justifica-se ainda intensificar a mobilidade do pessoal no domínio do ensino, formação, juventude e desporto, tendo em conta o seu efeito de alavanca. Em linha com a visão de um verdadeiro espaço europeu da educação, o programa deve também incentivar a mobilidade e os intercâmbios e promover a participação dos estudantes em atividades educativas e culturais através do apoio à digitalização dos processos, por exemplo o cartão de estudante europeu. Esta iniciativa pode representar um passo significativo para tornar a mobilidade para todos uma realidade, permitindo, antes do mais, que os estabelecimentos do ensino superior enviem e acolham mais estudantes em intercâmbio, continuando a melhorar a qualidade da mobilidade estudantil, e facilitando igualmente o acesso dos estudantes a diversos serviços (biblioteca, transporte, alojamento) antes da sua chegada ao estabelecimento no estrangeiro.

(20)  O programa deve aumentar as oportunidades atuais de mobilidade para fins de aprendizagem, nomeadamente nos setores em que o programa pode ter maiores vantagens em termos de eficiência para alargar o seu alcance e satisfazer a elevada procura por satisfazer. Este objetivo será concretizado através do aumento e da facilitação das atividades de mobilidade para os grupos que atualmente não são tão visados, como alunos do ensino e da formação profissionais, especialmente no EFP inicial, alunos do ensino escolar, bem como estudantes universitários. É necessário integrar a mobilidade dos aprendentes adultos pouco qualificados ou das pessoas com menos oportunidades nas parcerias de cooperação. As oportunidades de mobilidade para jovens participantes em atividades de aprendizagem não formal devem ser também ampliadas para chegar a mais jovens. Justifica-se ainda intensificar a mobilidade do pessoal no domínio do ensino, formação, juventude e desporto, tendo em conta o seu efeito de alavanca. Em linha com a visão de um verdadeiro espaço europeu da educação, o programa deve também incentivar a mobilidade e os intercâmbios e promover a participação dos estudantes em atividades educativas e culturais através do apoio à digitalização dos processos, por exemplo o cartão de estudante europeu. Esta iniciativa pode representar um passo significativo para tornar a mobilidade para todos uma realidade, permitindo, antes do mais, que os estabelecimentos do ensino superior enviem e acolham mais estudantes em intercâmbio, continuando a melhorar a qualidade da mobilidade estudantil, e facilitando igualmente o acesso dos estudantes a diversos serviços (biblioteca, transporte, alojamento) antes da sua chegada ao estabelecimento no estrangeiro.

Alteração    25

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A)  As oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem nas regiões fronteiriças devem receber apoio extra. Especialmente para os estudantes do ensino e formação profissionais, importa facilitar o acesso a oportunidades para estagiar ou fazer uma parte do curso no estrangeiro para que estes estudantes possam familiarizar-se com o mercado de trabalho transfronteiriço.

Alteração    26

Proposta de regulamento

Considerando 20-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-B)  O programa deve reforçar o ensino e formação profissionais (EFP) inclusivos e de qualidade, dado que desempenha um papel económico e social vital na Europa, resultando em igualdade de oportunidades e inclusão social de todos os cidadãos, incluindo os provenientes de grupos socialmente desfavorecidos e pessoas com menos oportunidades. O programa abordará questões específicas do setor do EFP, nomeadamente apoio estrutural específico como a disponibilização de competências linguísticas e formação linguística específica dos vários setores ou medidas de avaliação adequadas para os participantes, bem como o financiamento destinado a compensar os limitados fundos nacionais disponíveis para o intercâmbio de estudantes, professores e pessoal do EFP ou ainda a facilitação da busca de parceiros para uma mobilidade de alta qualidade.

Alteração    27

Proposta de regulamento

Considerando 20-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-C)  O programa deve apoiar experiências de mobilidade no domínio da educação de adultos cujo principal objetivo consiste na promoção da inclusão social, da cidadania ativa e da empregabilidade, do desenvolvimento pessoal e do bem-estar, juntamente com a transferência de conhecimentos, competências e aptidões;

Alteração    28

Proposta de regulamento

Considerando 20-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-D)  O programa deve promover a mobilidade de professores ou outro pessoal docente, nomeadamente pessoal afeto ao acolhimento da primeira infância e à educação pré-escolar, contribuindo para o seu desenvolvimento profissional inicial e contínuo, e garantir que os professores recebem apoio das suas escolas enquanto participam em períodos de mobilidade, incluindo uma formação adequada de pré-mobilidade, bem como o reforço dos conhecimentos e competências a utilizar aquando do ensino e formação dos estudantes em intercâmbio. De forma a reforçar o acesso dos docentes ao programa, devem ser envolvidas as suas associações representativas a nível nacional e regional, em campanhas locais de divulgação, a coordenar pelas respetivas agências nacionais. O período de mobilidade dos professores não deve ser considerado uma licença, mas antes parte do seu tempo de trabalho oficial.

Alteração    29

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia.

(21)  O programa deve encorajar os jovens a participar na vida democrática da Europa, por exemplo através do apoio a projetos de participação para que os jovens se empenhem e aprendam a participar na sociedade civil, sensibilizando-os para os valores comuns da União, nomeadamente os direitos fundamentais, aproximando os jovens e os decisores ao nível regional, nacional e da União, e contribuindo para o processo de integração europeia. O programa reconhece o papel importante das organizações de juventude e de animação da juventude na consecução deste objetivo e dará ênfase à criação de um setor da juventude mais forte na Europa, apoiando e promovendo o funcionamento e os projetos das organizações de juventude em toda a Europa, nos países vizinhos, bem como a cooperação com o resto do mundo.

Alteração    30

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  O programa deve oferecer aos jovens mais oportunidades de descobrir a Europa através de experiências de aprendizagem no estrangeiro. Devia ser dada a todos os jovens de dezoito anos, em especial os que têm menos oportunidades, a possibilidade de realizar uma primeira experiência de viagem pela Europa, de curta duração, individual ou em grupo, no âmbito de uma atividade educativa informal destinada a fortalecer um sentimento de pertença à União Europeia e a descobrir a sua diversidade cultural. O programa deve identificar os organismos encarregados de alcançar e selecionar os participantes e apoiar atividades destinadas a promover a dimensão pedagógica da experiência.

(22)  O programa deve oferecer aos jovens mais oportunidades de descobrir a Europa através de experiências de aprendizagem qualitativa no estrangeiro. Devia ser dada a todos os jovens, independentemente da idade, em especial os que têm menos oportunidades, a possibilidade de realizar uma primeira experiência de aprendizagem de qualidade através de uma viagem pela Europa, de curta duração, individual ou em grupo, no âmbito de uma atividade educativa informal destinada a fortalecer um sentimento de pertença à União Europeia e a descobrir a sua diversidade cultural. O programa deve identificar os organismos, incluindo organizações da sociedade civil e organizações de juventude, encarregados de alcançar e selecionar os participantes e apoiar atividades destinadas a promover a dimensão pedagógica da experiência. No contexto da iniciativa DiscoverEU, o programa deve ter objetivos e atividades de aprendizagem claros. A Comissão deve assegurar uma atribuição geograficamente equilibrada. O programa poderá eventualmente funcionar em cooperação com as capitais europeias da cultura, as capitais europeias da juventude, as capitais europeias do voluntariado e as capitais verdes da Europa, a fim de reforçar a experiência no seu conjunto.

Alteração    31

Proposta de regulamento

Considerando 22-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-A)  O programa deve igualmente promover a mobilidade para fins de aprendizagem ao longo da vida dos aprendentes mais velhos, incluindo estudantes de universidades da terceira idade e trabalhadores com mais de 50 anos, que se encontram em fase de transição no mercado de trabalho, bem como atividades de intercâmbio entre jovens e pessoas mais velhas.

Alteração    32

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)  Além disso, o programa deve incentivar a aprendizagem de línguas, em particular através da utilização de ferramentas em linha, uma vez que a ciberaprendizagem oferece vantagens adicionais para este efeito em termos de acesso e flexibilidade.

(23)  Além disso, o programa deve incentivar a aprendizagem de línguas, incluindo a linguagem gestual, as línguas minoritárias e de regiões vizinhas, em particular através da utilização de ferramentas em linha acessíveis, bem como o ensino tradicional de línguas em ambiente de sala de aulas, com vista a ultrapassar um dos obstáculos à mobilidade dos estudantes.

Alteração    33

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, assim como para cumprir adequadamente as suas potencialidades em termos de inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital.

(24)  O programa deve apoiar medidas de reforço da cooperação entre as instituições e as organizações ativas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, reconhecendo o seu papel fundamental para dotar os indivíduos dos conhecimentos, aptidões e competências necessários num mundo em mudança, assim como para cumprir adequadamente as suas potencialidades em termos de desenvolvimento sustentável, progresso social, inovação, criatividade e empreendedorismo, em particular no seio da economia digital.

Alteração    34

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)  Em conformidade com o artigo 8.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o programa deve apoiar a sensibilização da sociedade em relação às pessoas com deficiência e, com vista a promover perceções positivas e uma maior sensibilização social, deve incentivar o reconhecimento das competências, dos méritos e das aptidões das pessoas com deficiência; deve igualmente fomentar, em todos os níveis do sistema educativo, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência e incluir programas de sensibilização sobre as pessoas com deficiência e os seus direitos.

Alteração    35

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  Nas Conclusões apresentadas em 14 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu exortou os Estados-Membros, ao Conselho e Comissão a levar por diante várias iniciativas destinadas a transportar a cooperação europeia no âmbito do ensino e da formação para um novo nível, inclusivamente o incentivo à criação, até 2024, de «Universidades Europeias», a saber, redes de universidades em toda a União criadas segundo o princípio da base para o topo. O programa deve apoiar estas universidades europeias.

(25)  Nas Conclusões apresentadas em 14 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu exortou os Estados-Membros, ao Conselho e Comissão a levar por diante várias iniciativas destinadas a transportar a cooperação europeia no âmbito do ensino e da formação para um novo nível, inclusivamente o incentivo à criação, até 2024, de «Universidades Europeias», a saber, redes de universidades em toda a União criadas segundo o princípio da base para o topo. O programa deve apoiar estas universidades europeias, assegurando ao mesmo tempo um apoio financeiro máximo de 20% a partir do orçamento centralizado destinado a ações no domínio da educação e da formação. O programa deve assegurar que a rede universitária europeia garante uma cobertura geográfica abrangente das universidades europeias.

Alteração    36

Proposta de regulamento

Considerando 26

Texto da Comissão

Alteração

(26)  O Comunicado de Bruges de 2010 apelou ao apoio à excelência profissional para crescimento inteligente e sustentável. A Comunicação de 2017 «Reforçar a inovação nas regiões da Europa» chama a atenção para a necessidade de associar o ensino e a formação profissionais e os sistemas de inovação no âmbito das estratégias inteligentes de especialização a nível regional. O programa deve fornecer os meios para responder a estes reptos e apoiar o desenvolvimento de plataformas transnacionais de centros de excelência profissional intimamente integrados nas estratégias locais e regionais para o crescimento, inovação e competitividade. Estes centros de excelência devem agir como impulsionadores de competências profissionais de qualidade num contexto de desafios setoriais, apoiando simultaneamente as alterações estruturais gerais e as políticas socioeconómicas na União.

(26)  O Comunicado de Bruges de 2010 apelou ao apoio à excelência profissional para crescimento inteligente e sustentável. A Comunicação de 2017 «Reforçar a inovação nas regiões da Europa» chama a atenção para a necessidade de associar o ensino e a formação profissionais e os sistemas de inovação no âmbito das estratégias inteligentes de especialização a nível regional. O programa deve fornecer os meios para responder a estes reptos e apoiar o desenvolvimento de plataformas transnacionais de centros de excelência profissional intimamente integrados nas estratégias locais e regionais para o crescimento, inovação e competitividade, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Estes centros de excelência devem agir como impulsionadores de competências profissionais de qualidade num contexto de desafios setoriais, apoiando simultaneamente as alterações estruturais gerais e as políticas socioeconómicas na União. O programa deve financiar estes centros de excelência, no mínimo, em 10% a partir do orçamento centralizado dedicado a ações no domínio da educação e da formação e garantir uma cobertura geográfica abrangente em toda a Europa.

Alteração    37

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27)  Para aumentar o recurso a atividades de cooperação virtuais, o programa deve incentivar um uso mais sistemático das plataformas em linha, tais como eTwinning, School Education Gateway, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa, o Portal Europeu da Juventude e a plataforma em linha para o ensino superior.

(27)  Para aumentar o recurso a atividades de cooperação virtuais, o programa deve incentivar um uso mais sistemático e acessível das plataformas em linha, tais como eTwinning, School Education Gateway, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa, o Portal Europeu da Juventude e a plataforma em linha para o ensino superior.

Alteração    38

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos ou unidades de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que facilitem os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e d de forma transversal aos contextos formais e não formais.

(28)  O programa deve contribuir para facilitar a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações, assim como a transferência de créditos ou unidades de resultados de aprendizagem para promover a garantia da qualidade e apoiar a validação da aprendizagem não formal e informal, a gestão de competências e a orientação. Neste contexto, o programa deve também proporcionar apoio a pontos de contacto e redes ao nível nacional e da União que facilitem os intercâmbios transeuropeus, assim como o desenvolvimento de percursos de aprendizagem flexíveis e inclusivos entre os diferentes domínios do ensino, da formação e da juventude e d de forma transversal aos contextos formais e não formais.

Alteração    39

Proposta de regulamento

Considerando 29-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(29-A)  O programa deve assegurar que as competências desenvolvidas através de experiências de mobilidade em qualquer contexto sejam devidamente documentadas, validadas e reconhecidas. O programa deve dar especial destaque à validação e ao reconhecimento dos períodos de ensino e formação no estrangeiro, incluindo o ensino secundário, e neste contexto a dotação orçamental e as subvenções concretas devem ser associadas a procedimentos de avaliação da qualidade, à descrição dos resultados da aprendizagem e à aplicação plena da Recomendação de 2012 do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, da Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e dos instrumentos europeus que contribuem para o reconhecimento da aprendizagem no estrangeiro e asseguram a qualidade da aprendizagem – como o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (EQAR), o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET).

Alteração    40

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)  Como forma de assegurar a cooperação com outros instrumentos da União e apoiar outras políticas da União, devem ser oferecidas oportunidades de mobilidade às pessoas de vários setores de atividade, tal como administração pública, agricultura e empresas, para que passem por uma experiência de aprendizagem no estrangeiro que lhes permita, em qualquer fase da vida, crescer e evoluir profissionalmente, mas também em termos pessoais, em particular através de uma consciencialização quanto à identidade europeia e de uma sensibilização para a diversidade cultural europeia. O programa deve proporcionar um ponto de entrada para os regimes de mobilidade transnacional na União com uma forte dimensão pedagógica, simplificando a oferta para os beneficiários e os participantes nessas atividades. Justifica-se impulsionar a expansão de Erasmus; devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos Erasmus a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura.

(30)  Como forma de assegurar a cooperação com outros instrumentos da União e apoiar outras políticas da União, devem ser oferecidas oportunidades de mobilidade às pessoas, incluindo pessoas com deficiência, de vários setores de atividade, tal como administração pública, agricultura e empresas, para que passem por uma experiência de aprendizagem no estrangeiro que lhes permita, em qualquer fase da vida, crescer e evoluir profissionalmente, mas também em termos pessoais, em particular através de uma consciencialização quanto à identidade europeia e de uma sensibilização para a diversidade cultural europeia. O programa deve proporcionar um ponto de entrada para os regimes de mobilidade transnacional na União com uma forte dimensão pedagógica, simplificando a oferta para os beneficiários e os participantes nessas atividades. Justifica-se impulsionar a expansão de Erasmus; devem ser criadas medidas específicas para ajudar os promotores de projetos Erasmus a candidatar-se a bolsas, ou desenvolver sinergias através do apoio dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de programas relacionados com a migração, a segurança, a justiça e a cidadania, a saúde e a cultura, bem como o Corpo Europeu de Solidariedade.

Alteração    41

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)  Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

(32)  O programa deve estar em consonância com o objetivo central do Acordo de Paris de reforçar a resposta global à ameaça das alterações climáticas. Refletindo a importância de fazer frente às alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União relativos à aplicação do Acordo de Paris, e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, este programa contribuirá para integrar as ações no domínio do clima nas políticas da União e para a realização da meta global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União a medidas ligadas aos objetivos climáticos. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão.

Alteração    42

Proposta de regulamento

Considerando 32-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(32-A)  Neste contexto internacional único, o programa e as suas ferramentas devem desempenhar um papel crucial no que diz respeito à educação das pessoas em domínios como a sustentabilidade global, os estudos globais, a proteção ambiental, as alterações climáticas e, juntamente com os programas específicos, estes estudos devem estar presentes em todas as principais atividades enquanto elemento horizontal sob a forma de ensino formal, não formal ou aprendizagem informal.

Alteração    43

Proposta de regulamento

Considerando 32-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(32-B)  Atendendo à obrigação legal da União Europeia de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas atividades, tal como estabelecido no artigo 8.º do TFUE, o presente programa deve contribuir para integrar as questões de género nas políticas da União. Serão identificadas ações pertinentes durante a preparação e execução do programa, que serão reexaminadas no âmbito das avaliações pertinentes e do processo de revisão. Importa melhorar em especial no que diz respeito à igualdade de género dos participantes provenientes de países terceiros.

Alteração    44

Proposta de regulamento

Considerando 34

Texto da Comissão

Alteração

(34)  Justifica-se que, no âmbito de uma dotação básica para ações destinadas a serem geridas pelas agências nacionais no domínio do ensino e da formação, sejam discriminados montantes mínimos por setor (ensino superior, ensino escolar, ensino e formação profissionais e educação de adultos) a fim de garantir uma massa crítica de verbas adequadas às realizações e aos resultados almejados em cada um deles.

(34)  Justifica-se que, no âmbito de uma dotação básica para ações destinadas a serem geridas pelas agências nacionais no domínio do ensino e da formação, sejam discriminados montantes mínimos por setor (ensino superior, ensino escolar, ensino e formação profissionais e educação de adultos) a fim de garantir uma massa crítica de verbas adequadas às realizações e aos resultados almejados em cada um deles. Além disso, poderia ser definido um montante mínimo por grupo-alvo.

Alteração    45

Proposta de regulamento

Considerando 36

Texto da Comissão

Alteração

(36)  Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade de concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.

(36)  Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo do presente regulamento devem ser escolhidos em função da sua capacidade de concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Tal deve incluir a consideração da utilização de montantes fixos, taxas fixas e custos unitários, bem como de financiamento não associado aos custos, tal como referido no artigo 125.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. O apoio financeiro orientado, como as opções de pré-financiamento, destinado às pessoas com menos oportunidades, ou o financiamento dos custos adicionais incorridos pelas pessoas com deficiência com base na respetiva deficiência, é de importância primordial para o caráter inclusivo do programa.

Alteração    46

Proposta de regulamento

Considerando 36-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(36-A)  Os níveis de apoio financeiro sob a forma de subsídios, montantes fixos de administração ou viagens, taxas fixas e custos unitários devem ser regularmente revistos e adaptados ao custo de vida e de subsistência do país de acolhimento e da cidade de acolhimento, de acordo com as estatísticas atualizadas do Eurostat, com vista a assegurar que são coerentes com a realidade e que não são discriminatórios. É essencial que o custo do alojamento, do transporte internacional e dos transportes locais, da alimentação e dos cursos de línguas, bem como um mínimo para viver dignamente, sejam tidos em conta no cálculo dos subsídios concedidos.

Alteração    47

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)  Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão deve adotar programas de trabalho e comunicar os mesmos ao Parlamento Europeu e Conselho. O programa de trabalho anual deve indicar as medidas necessárias para lhe dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do programa, os critérios de seleção e concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações aos mesmos devem ser adotados por meio de atos de execução em conformidade com o procedimento de exame.

(40)  Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão deve adotar programas de trabalho e comunicar os mesmos ao Parlamento Europeu e Conselho. O programa de trabalho anual deve indicar as medidas necessárias para lhe dar execução, em conformidade com os objetivos gerais e específicos do programa, os critérios de seleção e concessão de subvenções, bem como todos os outros elementos necessários. Os programas de trabalho e quaisquer alterações dos mesmos devem ser adotados por meio de atos delegados.

Alteração    48

Proposta de regulamento

Considerando 41

Texto da Comissão

Alteração

(41)  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201638, é necessário avaliar este programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para os Estados-Membros. Esses requisitos devem incluir indicadores específicos, mensuráveis e realistas que possam ser medidos ao longo do tempo enquanto base para avaliar os efeitos do programa no terreno.

(41)  Em conformidade com os n.ºs 22 e 23 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 201638, é necessário avaliar este programa com base nas informações recolhidas através dos requisitos de acompanhamento específicos, evitando simultaneamente uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em particular para as organizações beneficiárias, mas também para os Estados-Membros. Esses requisitos devem incluir indicadores específicos, mensuráveis e realistas que possam ser medidos ao longo do tempo enquanto base para avaliar os efeitos do programa no terreno.

_________________

_________________

38 Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016 (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1).

38 Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016 (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1).

Alteração    49

Proposta de regulamento

Considerando 44-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(44-A)  A Comissão deve incluir definições e melhorar as orientações sobre as ações descentralizadas por forma a assegurar que as regras do programa sejam aplicadas de forma harmonizada pelas agências nacionais, respeitando normas de qualidade e práticas processuais comuns. A Comissão deve incentivar uma melhor coordenação entre as agências com vista a melhorar a execução do programa.

Alteração    50

Proposta de regulamento

Considerando 44-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(44-B)  O programa deve incentivar a aprendizagem interpares na sequência de estudos, formação e experiência de trabalho no estrangeiro, a fim de aumentar o impacto do Erasmus+ nas comunidades locais e facilitar a partilha de boas práticas, que é vital para melhorar a qualidade dos projetos ao abrigo do programa Erasmus+.

Alteração    51

Proposta de regulamento

Considerando 46

Texto da Comissão

Alteração

(46)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do programa. Tal inclui a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39, os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

(46)  Os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar todas as medidas tendentes a eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos ao bom funcionamento do programa. Tal inclui isentar as subvenções para fins de estudo de tributação e comparticipações sociais, facilitar a portabilidade dos direitos entre os sistemas sociais da União, bem como a resolução, sempre que possível, e sem prejuízo da legislação da União em matéria de entrada e residência dos nacionais de países terceiros, das questões que criam dificuldades à obtenção de vistos e de autorizações de residência e outras dificuldades legais ou administrativas que possam impedir o acesso ao programa. Em consonância com a Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho39, os Estados-Membros são encorajados a adotar procedimentos de admissão céleres.

__________________

__________________

39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

39 Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair (JO L 132 de 21.5.2016, p. 21).

Alteração    52

Proposta de regulamento

Considerando 48

Texto da Comissão

Alteração

(48)  A fim de garantir condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, devem ser conferidas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho40.

Suprimido

__________________

 

40 Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

 

Alteração    53

Proposta de regulamento

Considerando 49

Texto da Comissão

Alteração

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. As subvenções simplificadas para apoiar ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ter em conta o custo de vida e de subsistência do país de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem ser incentivados a isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

(49)  A fim de simplificar os requisitos para os beneficiários, defende-se a utilização ao máximo de subvenções simplificadas sob a forma de montantes fixos, custos unitários e taxas fixas de financiamento. As subvenções simplificadas para apoiar ações de mobilidade do programa, conforme definido pela Comissão, devem ter em conta o custo de vida e de subsistência do país de acolhimento. A Comissão e as agências nacionais dos países de origem devem ter a possibilidade de ajustar estas subvenções simplificadas com base em critérios objetivos, em particular para assegurar o acesso a pessoas com menos oportunidades. Nos termos da lei nacional, os Estados-Membros devem isentar estas subvenções de quaisquer impostos e comparticipações sociais. Convém aplicar a mesma isenção às entidades públicas ou privadas que prestam essa ajuda financeira às pessoas em causa.

Alteração    54

Proposta de regulamento

Considerando 49-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(49-A)  É importante assegurar uma boa gestão financeira de cada programa e sua aplicação da forma mais eficaz e simples possível. Os Estados-Membros ou as agências nacionais deverão abster-se de acrescentar regras que dificultem a utilização dos fundos pelo beneficiário.

Alteração    55

Proposta de regulamento

Considerando 53

Texto da Comissão

Alteração

(53)  Para reexaminar ou completar os indicadores de desempenho do programa, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) deve ser delegado na Comissão no que diz respeito ao anexo. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor». Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação de atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho devem receber todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos devem ter sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão encarregados da preparação dos atos delegados.

(53)  Para reexaminar ou completar os indicadores de desempenho do programa e dar uma indicação dos montantes afetados a cada ação e da repartição de fundos, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) deve ser delegado na Comissão no que diz respeito à adoção e à alteração de programas de trabalho e à alteração do anexo. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor». Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação de atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho devem receber todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos devem ter sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão encarregados da preparação dos atos delegados.

Alteração    56

Proposta de regulamento

Artigo 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O presente regulamento cria «Erasmus», o programa de ação da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto («o programa»).

O presente regulamento cria «Erasmus+», o programa de ação da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto («o programa»).

Alteração    57

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual. Em alguns casos específicos, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações;

(2)  «Mobilidade para fins de aprendizagem», a deslocação física para um país diferente do país de residência a fim de empreender estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não formal ou informal; pode assumir a forma de estágios, estágios de formação, intercâmbio de jovens, atividade docente ou a participação numa atividade de desenvolvimento profissional; pode ser acompanhada de medidas como a formação e o apoio linguístico, incluindo linguagens gestuais, e/ou ser completada pelo ensino em linha e pela cooperação virtual acessíveis. Em alguns casos específicos, além da mobilidade física, pode tratar-se de aprendizagem através da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e das comunicações acessíveis e/ou especialmente adaptadas;

Alteração    58

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  «Aprendizagem informal», a aprendizagem que decorre das atividades e da experiência da vida quotidiana, e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, de duração ou de apoio à aprendizagem. Esta aprendizagem pode ser não intencional do ponto de vista do aprendente;

(4)  «Aprendizagem informal», a aprendizagem que decorre das atividades e da experiência da vida quotidiana, e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, de duração ou de apoio à aprendizagem. Esta aprendizagem pode ser não intencional do ponto de vista do aprendente, devendo o resultado da aprendizagem ser benéfico para o aprendente;

Alteração    59

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 17

Texto da Comissão

Alteração

(17)  «Cooperação virtual», qualquer forma de cooperação que recorra às ferramentas das tecnologias de informação e comunicações;

(17)  «Cooperação virtual», qualquer forma de cooperação que recorra às ferramentas e sistemas das tecnologias de informação e comunicações acessíveis e/ou especialmente adaptados;

Alteração    60

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)  «Atividade de participação juvenil», uma atividade não escolar efetuada por grupos informais de jovens e/ou organizações de juventude, caracterizada por uma abordagem não formal da aprendizagem;

(20)  «Atividade de participação juvenil», uma atividade não escolar acessível efetuada por grupos informais de jovens e/ou organizações de juventude, caracterizada por uma abordagem não formal da aprendizagem;

Alteração    61

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)  «Animador de juventude», um profissional ou um voluntário implicado na aprendizagem não formal que presta apoio aos jovens no seu desenvolvimento socioeducativo e profissional pessoal;

(21)  «Animador de juventude», um profissional ou um voluntário implicado na aprendizagem não formal e informal que presta apoio aos jovens no seu desenvolvimento pessoal, nomeadamente o desenvolvimento socioeducativo e profissional e o desenvolvimento das suas competências. Os animadores de juventude juntamente com os jovens estão envolvidos no planeamento, orientação, coordenação, execução e avaliação das atividades de animação de juventude e no desenvolvimento conexo da animação de juventude;

Alteração    62

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)  «Diálogo da UE com a Juventude», o diálogo com os jovens e as organizações de juventude, que serve de fórum para uma reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a execução e a evolução da cooperação europeia no domínio da juventude;

(22)  «Diálogo estruturado», o diálogo desenvolvido com jovens e organizações de juventude com decisores políticos e outros decisores, que serve de fórum para uma reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a execução e o acompanhamento da cooperação europeia em todos os domínios pertinentes para os jovens;

Alteração    63

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)  «Pessoas com menos oportunidades», pessoas que enfrentam obstáculos que as impedem de aceder efetivamente a oportunidades ao abrigo do programa por motivos económicos, sociais, culturais, geográficos ou de saúde, ou em razão de deficiência e dificuldades de aprendizagem;

(25)  «Pessoas com menos oportunidades», pessoas que não podem aceder de forma plena e efetiva às oportunidades oferecidas pelo programa devido ao facto de se encontrarem numa situação de desvantagem em relação aos seus pares em razão de vários obstáculos, como, por exemplo, uma deficiência, problemas de saúde, dificuldades educativas, diferenças culturais ou obstáculos económicos, sociais ou geográficos, nomeadamente pessoas oriundas de uma comunidade marginalizada ou da migração ou que correm o risco de ser discriminadas com base num dos motivos consagrados no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; estes obstáculos fazem com que estas pessoas necessitem de serviços de apoio adicionais que lhes permitam participar plenamente no programa;

Alteração    64

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A)  «Cooperação intersectorial», a cooperação entre diferentes setores do programa (ensino superior, ensino e formação profissionais, ensino escolar, educação de adultos, juventude e desporto), bem como entre ambientes de aprendizagem formais, não formais e informais e diferentes entidades jurídicas nesses setores;

Alteração    65

Proposta de regulamento

Artigo 2 – parágrafo 1 – ponto 27-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-B)  «Competências essenciais», as competências, aptidões e atitudes que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, a empregabilidade, a inclusão social e uma cidadania ativa. Nas competências essenciais incluem-se: literacia, competência multilingue, matemática, ciência, tecnologia e engenharia, competências digitais, competências pessoais, sociais e de aprendizagem, competências cívicas, empreendedorismo e sensibilidade e expressão culturais;

Alteração    66

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social, bem como para reforçar a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino e formação, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

1.  O objetivo geral do programa consiste em apoiar o desenvolvimento educativo, profissional e pessoal das pessoas nos domínios do ensino, da formação, da juventude, da educação de adultos e do desporto, na Europa e mais além, contribuindo assim para o crescimento sustentável, o emprego condigno e a coesão e inclusão sociais, a proteção ambiental, a cidadania ativa, promovendo os direitos e os valores e a participação na vida democrática e reforçando a identidade europeia. Assim, o programa é um instrumento fundamental para a construção de um espaço europeu da educação acessível e inclusivo, ao promover a cooperação estratégica europeia no domínio do ensino, da formação e dos jovens, e as respetivas agendas setoriais, fazendo progredir a cooperação no âmbito das políticas para a juventude ao abrigo da Estratégia para a Juventude 2019-2027 da União e promovendo a dimensão europeia no desporto.

Alteração    67

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 - alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível de organizações e políticas no domínio da juventude;

(b)  Promover a mobilidade para fins de aprendizagem não formal e informal e a participação ativa entre os jovens, assim como a cooperação, a inclusão, a criatividade e a inovação ao nível de organizações e políticas no domínio da juventude;

Alteração    68

Proposta de regulamento

Artigo 3 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Promover a aprendizagem ao longo da vida de todos os cidadãos, independentemente da idade, através do reforço da cooperação entre os ambientes de aprendizagem formal, não formal e informal e do apoio aos percursos de aprendizagem flexíveis;

Alteração    69

Proposta de regulamento

Artigo 4 – parágrafo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  Mobilidade de pessoal vocacionado para a educação de adultos;

(d)  Mobilidade de aprendentes e pessoal vocacionado para a educação de adultos;

Alteração    70

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Parcerias de inovação na educação e noutras formas de aprendizagem, através de ações de grande escala, como alianças de educação de adultos e parcerias de cooperação intersectorial;

Alteração    71

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafo 1 - alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos;

(b)  Parcerias de excelência, como sejam os centros de excelência profissional e mestrados conjuntos, assegurando que estas parcerias têm uma cobertura geográfica abrangente em toda a Europa;

Alteração    72

Proposta de regulamento

Artigo 5 – parágrafoº 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa;

(c)  Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação sustentável da Europa;

Alteração    73

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação, nomeadamente com o apoio da rede Eurídice ou atividades de outras organizações relevantes;

(a)  Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação inclusivas, nomeadamente com o apoio da rede Eurídice ou atividades de outras organizações relevantes;

Alteração    74

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação;

(c)  Diálogo político, apoio e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações não governamentais europeias, nacionais, regionais e locais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação, incluindo nomeadamente o apoio estrutural;

Alteração    75

Proposta de regulamento

Artigo 6 – parágrafo 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A)  Diálogo estruturado com os jovens;

Alteração    76

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Mobilidade juvenil;

(a)  Mobilidade juvenil, nomeadamente dos jovens com deficiência;

Alteração    77

Proposta de regulamento

Artigo 9 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(a-A)  Parcerias de inovação na participação juvenil, através de ações de grande escala, como alianças de animação de juventude;

Alteração    78

Proposta de regulamento

Artigo 9 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Parcerias para aumentar o alcance do programa, em especial com a utilização dos meios de comunicação social e das novas ferramentas digitais;

Alteração    79

Proposta de regulamento

Artigo 10 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Diálogo político e cooperação com os parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio da juventude, o Diálogo da UE com a Juventude, assim como o apoio ao Fórum Europeu da Juventude;

(c)  Diálogo político, cooperação e apoio aos parceiros-chave, incluindo redes a nível comunitário, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio da juventude, assim como o diálogo estrutural e o apoio estrutural ao Fórum Europeu da Juventude e a outras organizações europeias de juventude;

Alteração    80

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(b-A)  Diálogo estruturado com os jovens;

Alteração    81

Proposta de regulamento

Artigo 13 – parágrafo 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias e ao próprio programa, incluindo prémios e galardões desportivos.

(c)  Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias e ao próprio programa, incluindo prémios e galardões desportivos, que também sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

Alteração    82

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  A dotação financeira para a execução do programa no período de 2021-2027 é de 30 000 000 000 EUR, a preços correntes.

1.  A dotação financeira para a execução do Programa no período de 2021-2027 é de 41 097 000 000 EUR, a preços constantes.

Alteração    83

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)  24 940 000 000 EUR dedicados a ações no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

(a)  85% dedicados a ações centralizadas e descentralizadas no domínio do ensino e da formação, dos quais há que atribuir:

Alteração    84

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  pelo menos 8 640 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

(1)  pelo menos 34% a ações descentralizadas no âmbito do ensino superior referidas no artigo 4.º, alínea a), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    85

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)  pelo menos 5 230 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

(2)  pelo menos 25% a ações descentralizadas no âmbito do ensino e da formação profissionais referidas no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    86

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)  pelo menos 3 790 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

(3)  pelo menos 15% a ações descentralizadas no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea c), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    87

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4)  pelo menos 1 190 000 000 EUR a ações no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d, e no artigo 5.º, alínea a);

(4)  pelo menos 6% a ações descentralizadas no âmbito do ensino escolar referidas no artigo 4.º, alínea d), e no artigo 5.º, alínea a);

Alteração    88

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5)  450 000 000 EUR a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

(5)  1,8% a ações Jean Monnet referidas no artigo 7.º;

Alteração    89

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea a) – ponto 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A)  20%, no máximo, para «universidades europeias» e, no mínimo, 10% para «centros de excelência profissional», provenientes do orçamento centralizado para ações no domínio da educação e da formação;

Alteração    90

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 2 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)  3 100 000 000 EUR a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

(b)  10% a ações no domínio da juventude referidas nos artigos 8.º a 10.º;

Alteração    91

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.° 2 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)  550 000 000 EUR a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

(c)  1,8% a ações no domínio do desporto referidas nos artigos 11.º a 13.º; e

Alteração    92

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.° 2 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)  pelo menos 960 000 000 EUR a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

(d)  pelo menos 3,2% a título de contribuição para os custos operacionais das agências nacionais.

Alteração    93

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Ao conceder mobilidade aos requerentes, deve procurar-se uma representação equilibrada entre homens e mulheres.

Alteração    94

Proposta de regulamento

Artigo 14 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  A verba referida no n.º 1 pode ser aplicada em assistência técnica e administrativa para a execução do programa, tal como ações de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas de tecnologias de informação empresariais.

4.  A verba referida no n.º 1 pode ser aplicada em assistência técnica e administrativa para a execução do programa, tal como ações de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas de tecnologias de informação empresariais, bem como de assistência em matéria de acessibilidade.

Alteração    95

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.  Os níveis do apoio financeiro – como subsídios, montantes fixos de administração ou viagens, taxas fixas e custos unitários – devem ser anualmente revistos e adaptados ao custo de vida e de subsistência do país, região ou cidade de acolhimento, de acordo com dados atualizados do Eurostat, bem como às condições de viagem.

Alteração    96

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B.  Os custos de pessoal das organizações que participam em projetos com resultados intelectuais devem basear-se numa remuneração justa e equitativa. O nível dos custos de pessoal deve ser revisto e atualizado anualmente de acordo com os dados do Eurostat.

Alteração    97

Proposta de regulamento

Artigo 15 – n.º 3-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-C.  Para apoiar a inclusão daqueles que enfrentam obstáculos adicionais e requerem assistência relativamente a necessidades especiais, será apresentado um orçamento específico destinado a cobrir os custos da referida assistência.

Alteração    98

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Na execução do programa, nomeadamente na seleção dos participantes e atribuição de subvenções, a Comissão e os Estados-Membros envidam esforços para promover a inclusão social e melhorar o alcance para pessoas menos favorecidas.

2.  Na execução do programa, nomeadamente na seleção dos participantes e atribuição de subvenções, a Comissão e os Estados-Membros envidam esforços para promover a inclusão social e melhorar o alcance para pessoas menos favorecidas. Devem ser criados serviços de apoio adicionais para que as pessoas com menos oportunidades possam aceder a todas as atividades sem barreiras e ser preparadas – numa perspetiva cultural, social e também linguística – para as suas experiências de aprendizagem da mobilidade. As agências nacionais são responsáveis pelo acompanhamento destes serviços de apoio.

Alteração    99

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  Para melhorar a facilidade de acesso às pessoas com menos oportunidades e assegurar uma execução linear do programa, a Comissão pode adaptar, ou autorizar as agências nacionais referidas no artigo 23.º a adaptar as subvenções de apoio a ações de mobilidade do programa com base em critérios objetivos.

5.  Para melhorar a facilidade de acesso às pessoas com menos oportunidades e assegurar uma execução linear do programa, a Comissão pode adaptar, ou autorizar as agências nacionais referidas no artigo 23.º a adaptar as subvenções de apoio a ações de mobilidade do programa com base em critérios objetivos, por exemplo, mediante a concessão de pré-financiamento a essas pessoas. Um orçamento específico para cobrir os custos desses serviços adicionais de apoio será concedido às agências nacionais para assegurar que os custos adicionais da acessibilidade e da inclusão não possam, por si só, justificar a rejeição de um projeto.

Alteração    100

Proposta de regulamento

Artigo 19 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

O programa deve ser executado através dos programas de trabalho referidos no artigo [108.º] do Regulamento Financeiro. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. O programa de trabalho será adotado pela Comissão através de um ato de execução. Os atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.º

O programa deve ser executado através dos programas de trabalho referidos no artigo [108.º] do Regulamento Financeiro. Além disso, o programa de trabalho deve indicar os montantes afetados a cada ação, e a repartição de fundos entre os Estados-Membros e países terceiros associados ao programa para as ações a serem geridas pela agência nacional. A Comissão pode adotar atos delegados, nos termos do artigo 30.º, a fim de adotar o programa de trabalho e qualquer alteração ao mesmo.

Alteração    101

Proposta de regulamento

Artigo 19 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A Comissão e os Estados-Membros devem intensificar os esforços com vista a simplificar os procedimentos e reduzir os elevados encargos administrativos que afetam os estudantes, as instituições e as empresas de acolhimento que participam nos projetos Erasmus+, em especial os que não tiram suficientemente partido desta possibilidade, a fim de melhorar e facilitar o acesso em igualdade de condições e os processos de registo, reconhecimento e validação. A Comissão e as agências nacionais devem harmonizar os critérios de acesso ao programa, para que este último se torne acessível ao maior número de candidatos possível.

Alteração    102

Proposta de regulamento

Artigo 20 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3.  O sistema de relatórios de desempenho deve assegurar que os dados necessários ao acompanhamento e à avaliação do programa sejam recolhidos eficiente, efetiva e atempadamente, e com o grau de pormenor adequado, pelos beneficiários dos fundos da União na aceção do artigo2.º, n.º 5] do Regulamento Financeiro. Para o efeito, devem ser impostos requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios aos beneficiários dos fundos da União e aos Estados-Membros.

3.  O sistema de relatórios de desempenho deve assegurar que os dados necessários ao acompanhamento e à avaliação do programa sejam desagregados por sexo e recolhidos eficiente, efetiva e atempadamente, e com o grau de pormenor adequado, pelos beneficiários dos fundos da União na aceção do artigo 2.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro. Para o efeito, devem ser impostos requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios aos beneficiários dos fundos da União e aos Estados-Membros.

Alteração    103

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A avaliação intercalar do programa deve realizar-se assim que estiverem disponíveis informações suficientes acerca da sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início da execução do programa. Esta avaliação será também acompanhada por uma avaliação final do programa precedente.

2.  A avaliação intercalar do programa deve realizar-se assim que estiverem disponíveis informações suficientes acerca da sua execução, mas o mais tardar em 31 de dezembro de 2024, com vista a avaliar a eficácia das medidas tomadas para atingir os objetivos do programa e avaliar a eficiência do mesmo, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento. Esta avaliação será também acompanhada por uma avaliação final do programa precedente.

Alteração    104

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa.

4.  Após a conclusão do período de execução, mas o mais tardar em 30 de junho de 2019, a Comissão deve efetuar uma avaliação final do programa.

Alteração    105

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5.  A Comissão comunica as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

5.  A Comissão apresenta relatórios de avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Alteração    106

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 24.º, devem elaborar uma estratégia coerente no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do programa, assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação de informações relativas ao programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país.

1.  As agências nacionais, a que se refere o artigo 24.º, juntamente com a Comissão, devem elaborar uma estratégia coerente e coordenada a nível da União no que respeita ao alcance efetivo, à divulgação e à exploração dos resultados das atividades apoiadas pelas ações por elas geridas no âmbito do programa, bem como assistir a Comissão na tarefa geral de divulgação, de forma acessível, de informações relativas ao programa, incluindo informação respeitante às ações e atividades geridas a nível nacional e a nível da União, e aos seus resultados, e devem informar os grupos-alvo pertinentes sobre as ações e atividades executadas no seu país. A informação relativa ao programa deve ser disponibilizada em todas as línguas oficiais da União Europeia.

Alteração    107

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o programa e as suas ações e resultados. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional relativa às prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo 3.º.

4.  A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre o programa e as suas ações e resultados, de uma forma que também seja acessível às pessoas com deficiência. Os recursos financeiros afetados ao programa devem também contribuir para a comunicação institucional relativa às prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos no artigo 3.º.

Alteração    108

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.  O programa Erasmus+ é entendido pelos jovens sobretudo como programa para estudantes do ensino superior. É, por conseguinte, conferida uma maior importância a nível europeu, nacional e regional, nas medidas de comunicação e informação, à visibilidade das várias vertentes e dos respetivos subprogramas nas diferentes áreas. A Comissão e os Estados-Membros devem fazer do EFP e da mobilidade do EFP uma escolha importante conducente à integração no mercado de trabalho e a uma carreira promissora, aumentando assim a visibilidade dos programas de EFP.

Alteração    109

Proposta de regulamento

Artigo 22 – n.º 4-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-B.  O programa deve ser igualmente divulgado e defendido por serviços de orientação profissional nos estabelecimentos de ensino e formação e pelos serviços de emprego.

Alteração    110

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias e apropriadas para eliminar qualquer obstáculo legal e administrativo ao bom funcionamento do programa, incluindo, se possível, medidas destinadas a resolver questões administrativos que levantem dificuldades para efeitos de obtenção de vistos.

2.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias e apropriadas para eliminar qualquer obstáculo administrativo ao bom funcionamento do programa, incluindo, se possível, medidas destinadas a isentar as subvenções de tributação, facilitar a portabilidade dos direitos entre os sistemas sociais da União e resolver questões que levantem dificuldades para efeitos de obtenção de vistos e de autorizações de residência e outras dificuldades legais ou administrativas que possam impedir o acesso ao programa.

Alteração    111

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2.  A agência nacional é responsável pela gestão de todas as fases do ciclo de vida do projeto das ações que se passa a descrever no programa de trabalho referido no artigo [19.º], nos termos do artigo [58.º, n.º 1, alínea c), subalíneas v) e vi)], do Regulamento Financeiro.

2.  A agência nacional é responsável pela gestão de todas as fases do ciclo de vida do projeto das ações que se passa a descrever no programa de trabalho referido no artigo [19.º], nos termos do artigo [58.º, n.º 1, alínea c), subalíneas v) e vi)], do Regulamento Financeiro. A agência nacional deve assegurar que os projetos sejam facilmente acessíveis e inclusivos. Além disso, deve garantir experiências de mobilidade de qualidade com base nos princípios estabelecidos na Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (2006/961/CE).

Alteração    112

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.  As agências nacionais devem tornar facilmente acessíveis os orçamentos disponíveis, por ação-chave e por setor após cada ronda de candidaturas, para que os candidatos possam planear estrategicamente as suas ações futuras, bem como publicar os resultados da seleção de projetos e as rubricas orçamentais, de modo a permitir o acompanhamento adequado do programa por peritos externos. A Comissão e os Estados-Membros devem certificar-se de que, em termos de candidatos ao programa, não seja dada preferência às grandes instituições relativamente às mais pequenas ou mais jovens.

Alteração    113

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-B.  A agência nacional deve consultar regularmente os beneficiários do programa (indivíduos e organizações) com vista a recolher as suas opiniões sobre o programa, comunicá-las à Comissão e melhorar a sua execução a nível nacional com base nas opiniões por eles expressas e nos conhecimentos especializados desta. 

Alteração    114

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7

Texto da Comissão

Alteração

7.  Serão organizadas reuniões periódicas com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma execução coerente do programa em todos os Estados-Membros e todos os países terceiros a que se refere o artigo 17.º

7.  Serão organizadas reuniões periódicas e atividades de aprendizagem interpares com a rede de agências nacionais, a fim de assegurar uma execução coerente do programa em todos os Estados-Membros e todos os países terceiros a que se refere o artigo 17.º A Comissão promove a partilha de boas práticas e o intercâmbio de informações, especialmente no que diz respeito à acessibilidade e a medidas de adaptação razoáveis.

Alteração    115

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.  A Comissão deve melhorar a plataforma de divulgação dos resultados dos projetos e garantir uma abordagem mais determinada da partilha de boas práticas e do intercâmbio de pontos de vista entre as agências nacionais, os parceiros e os beneficiários do programa.

Alteração    116

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-B.  A Comissão deve prestar apoio aos candidatos ao programa na procura de parceiros internacionais, mediante o desenvolvimento de plataformas de fácil utilização que combinem a informação pública sobre os vários beneficiários e os respetivos projetos.

Alteração    117

Proposta de regulamento

Artigo 31

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 31.°

Suprimido

Procedimento de comité

 

1.  A Comissão é assistida por um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

2.  O comité pode reunir-se em configurações específicas para abordar questões setoriais. Se for caso disso, de acordo com o seu regulamento interno e numa base ad hoc, podem ser convidados peritos externos, incluindo representantes dos parceiros sociais, para participar nas reuniões na qualidade de observadores.

 

3.  Sempre que se remeta para o presente número, é aplicável o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

 

Alteração    118

Proposta de regulamento

Anexo I – parágrafo 1 – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)  Mobilidade para fins de aprendizagem de alta qualidade para pessoas de diversos horizontes

(1)  Mobilidade para fins de aprendizagem de alta qualidade e inclusiva para pessoas de diversos horizontes, nomeadamente pessoas com menos oportunidades

PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

«Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto

Referências

COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

14.6.2018

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

EMPL

14.6.2018

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Emilian Pavel

18.6.2018

Exame em comissão

18.10.2018

19.11.2018

 

 

Data de aprovação

3.12.2018

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Guillaume Balas, Brando Benifei, Mara Bizzotto, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Michael Detjen, Geoffroy Didier, Lampros Fountoulis, Marian Harkin, Agnes Jongerius, Rina Ronja Kari, Jan Keller, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Patrick Le Hyaric, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Marek Plura, Dennis Radtke, Terry Reintke, Robert Rochefort, Claude Rolin, Siôn Simon, Ulrike Trebesius

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Heinz K. Becker, Deirdre Clune, Tania González Peñas, Alex Mayer, Jasenko Selimovic, Helga Stevens, Monika Vana

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Caterina Chinnici, Paolo De Castro

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

40

+

ALDE

Enrique Calvet Chambon, Marian Harkin, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic

ECR

Helga Stevens, Ulrike Trebesius

EFDD

Laura Agea

ENF

Mara Bizzotto

GUE/NGL

Tania González Peñas, Rina Ronja Kari, Patrick Le Hyaric

PPE

Georges Bach, Heinz K. Becker, David Casa, Deirdre Clune, Geoffroy Didier, Ádám Kósa, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Marek Plura, Dennis Radtke, Claude Rolin

S&D

Guillaume Balas, Brando Benifei, Caterina Chinnici, Paolo De Castro, Michael Detjen, Agnes Jongerius, Jan Keller, Alex Mayer, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Siôn Simon

VERTS/ALE

Jean Lambert, Terry Reintke, Monika Vana

1

-

NI

Lampros Fountoulis

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

Recomendação (CE) n.º 2006/961 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade [Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006].


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

«Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto

Referências

COM(2018)0367 – C8-0233/2018 – 2018/0191(COD)

Data de apresentação ao PE

30.5.2018

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

CULT

14.6.2018

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

DEVE

14.6.2018

BUDG

14.6.2018

EMPL

14.6.2018

ITRE

14.6.2018

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ITRE

19.6.2018

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Milan Zver

1.6.2018

 

 

 

Exame em comissão

22.10.2018

3.12.2018

 

 

Data de aprovação

20.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Isabella Adinolfi, Dominique Bilde, Andrea Bocskor, Silvia Costa, Mircea Diaconu, María Teresa Giménez Barbat, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Svetoslav Hristov Malinov, Rupert Matthews, Stefano Maullu, Morten Messerschmidt, Luigi Morgano, John Procter, Michaela Šojdrová, Bogusław Sonik, Yana Toom, Sabine Verheyen, Julie Ward, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

Suplentes presentes no momento da votação final

Liadh Ní Riada, Michel Reimon, Remo Sernagiotto, Monika Smolková, Francis Zammit Dimech

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Maria Heubuch, Răzvan Popa, Flavio Zanonato

Data de entrega

4.3.2019


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

28

+

ALDE

Mircea Diaconu, María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom

ECR

Rupert Matthews, Stefano Maullu, Morten Messerschmidt, John Procter, Remo Sernagiotto

EFDD

Isabella Adinolfi

GUE/NGL

Liadh Ní Riada

PPE

Andrea Bocskor, Svetoslav Hristov Malinov, Michaela Šojdrová, Bogusław Sonik, Sabine Verheyen, Francis Zammit Dimech, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Milan Zver

S&D

Silvia Costa, Giorgos Grammatikakis, Petra Kammerevert, Luigi Morgano, Răzvan Popa, Monika Smolková, Julie Ward, Flavio Zanonato

VERTS/ALE

Maria Heubuch, Michel Reimon

1

-

ENF

Dominique Bilde

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

Última actualização: 15 de Março de 2019Advertência jurídica