Processo : 2018/2191(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0134/2019

Textos apresentados :

A8-0134/2019

Debates :

PV 26/03/2019 - 12
CRE 26/03/2019 - 12

Votação :

PV 26/03/2019 - 13.22

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0263

RELATÓRIO     
PDF 187kWORD 65k
1.3.2019
PE 626.791v02-00 A8-0134/2019

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para o exercício de 2017

(2018/2191(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Petri Sarvamaa

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017

(2018/2191(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017, acompanhado da resposta do Centro(1),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2017, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2017 (05825/2019 – C8-0081/2019),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(4), nomeadamente o artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças(5), nomeadamente o artigo 23.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0134/2019),

1.  Dá quitação ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2017;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017

(2018/2191(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017, acompanhado da resposta do Centro(7),

–  Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(8), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2017, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quitação a dar ao Centro quanto à execução do orçamento para o exercício de 2017 (05825/2019 – C8-0081/2019),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(9), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(10), nomeadamente o artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças(11), nomeadamente o artigo 23.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(12), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0134/2019),

1.  Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017

(2018/2191(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0134/2019),

A.  Considerando que, de acordo com as suas demonstrações financeiras(13), o orçamento definitivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (o «Centro») foi de 58 042 653 EUR no exercício de 2017, o que representa um ligeiro decréscimo de 0,35 % relativamente a 2016; que 97,80 % do orçamento do Centro provém do orçamento da União;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2017 (o «relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Centro são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

Orçamento e gestão financeira

1  Observa com satisfação que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2017 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,78 %, o que representa um acréscimo de 1,76 % relativamente a 2016; regista que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 81,71 %, o que representa um aumento de 2,45 % relativamente ao ano anterior;

2.  Recorda que, enquanto agência da União, o Centro dispõe de um orçamento denominado em euros; porém, e uma vez que a sua sede se situa fora da área do euro (na Suécia), muitas das suas despesas são efetuadas em coroas suecas (SEK); além disso, o Centro está exposto a flutuações cambiais pelo facto de não só dispor de contas bancárias em coroas suecas mas também realizar determinadas operações noutras divisas;

Anulação de dotações transitadas

3.  Assinala com preocupação que as anulações de dotações transitadas de 2016 para 2017 ascenderam a 953 754 EUR, o que representa 8,73 % do montante total transitado, revelando uma diminuição de 3,11 % em comparação com 2016;

Desempenho

4.  Regista com satisfação que, para melhorar a sua gestão orçamental, o Centro utiliza vários indicadores-chave de desempenho para avaliar o valor acrescentado das suas atividades, bem como a lista dos principais indicadores de desempenho incluídos no documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 13 de março de 2015(14), entre outros;

5.  Reconhece que o Centro finalizou o roteiro para a reorganização dos seus sistemas de vigilância de doenças, publicou avaliações sobre novas ameaças para a saúde na União e continuou a apoiar o acompanhamento das capacidades dos laboratórios de microbiologia na União;

6.  Observa que a missão do Centro consiste em identificar, avaliar e comunicar ameaças atuais e emergentes para a saúde humana decorrentes de doenças infeciosas; salienta que, em 2017, o Centro respondeu a 59 pedidos científicos formais, 35 dos quais do Parlamento, tendo publicado um total de 210 relatórios (em comparação com 158 em 2016), incluindo 38 avaliações rápidas de risco relativas a novas ameaças de doença na Europa e 78 relatórios de vigilância;

7.  Regista que o Centro lançou também o projeto EPHESUS, destinado a avaliar todos os sistemas de vigilância de doenças infeciosas no setor da saúde pública da União/EEE, e começou a avaliar os seus programas de doenças;

8.  Congratula-se com o facto de o Centro ter dado prioridade às atividades de resposta às ameaças representadas pela resistência antimicrobiana e pelo aumento das hesitações em relação às vacinas na União;

9.  Observa com satisfação que o Centro partilha boas práticas e trabalha regularmente com outras agências, nomeadamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a Agência Europeia de Medicamentos e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; reconhece, além disso, que o Centro participa em procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos organizados por outras agências; salienta que o Centro deve continuar a promover a cooperação com outras agências da União e organizações internacionais e fomentar o diálogo com as partes interessadas e os cidadãos;

10.  Toma nota de que, em 2018-2019, será realizada uma avaliação externa relativa ao período 2013-2017; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os resultados dessa avaliação;

Política de pessoal

11.  Destaca que, em 31 de dezembro de 2017, o quadro do pessoal estava preenchido a 91,21 %, com 166 agentes temporários nomeados dos 182 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 186 lugares autorizados em 2016); constata que, além disso, 97 agentes contratuais e três peritos nacionais destacados trabalharam para o Centro em 2017;

12.  Constata que o Centro adotou uma política em matéria de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio; reconhece que oferece aconselhamento confidencial, bem como sessões de formação; observa que dois casos de assédio foram notificados e investigados em 2017;

Contratos públicos

13.  Reconhece que para além de ter conduzido a melhorias na supervisão dos contratos públicos, a utilização de fluxos de trabalho eletrónicos para a adjudicação de contratos baseados na aplicação e-PRIOR da DG DIGIT da Comissão melhorou os processos de adjudicação de contratos do Centro; regista, além disso, que o Centro concluiu 316 procedimentos de adjudicação de contratos em 2017;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

14.  Observa que a declaração de interesses e o CV do Diretor estão disponíveis ao público no sítio Web do Centro; observa com preocupação que faltam algumas declarações de interesse e CV do Conselho de Administração e do fórum consultivo; solicita ao Centro que informe a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas a este respeito;

15.  Reconhece as medidas e os esforços em curso do Centro para garantir a transparência, a prevenção, a gestão de conflitos de interesses e a proteção dos denunciantes; observa que, de acordo com o Centro, o Organismo Europeu de Luta Antifraude arquivou um caso de denúncia de irregularidades em 2017; observa que foram identificados e investigados seis potenciais conflitos de interesses em 2017, tendo um deles sido identificado como constituindo um conflito de interesses, o que levou a que uma pessoa em causa fosse convidada a abster-se de debater um ponto específico da ordem de trabalhos;

Controlos internos

16.  Observa com preocupação que, em 2017, se registaram 26 casos de derrogação de controlos e de desvios em relação aos processos e procedimentos estabelecidos, que contudo representam menos 14 do que em 2016; reconhece que foi adotado um plano de ação para reduzir o número de tais derrogações; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os resultados das medidas corretivas tomadas a este respeito;

17.  Observa que, para além do procedimento interno aplicável às reuniões com a indústria farmacêutica, está a ser desenvolvido um procedimento interno sobre a celebração de memorandos de entendimento e de acordos de colaboração com terceiros; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os progressos realizados nesta matéria;

Outras observações

18.  Assinala que, em julho de 2016, o Centro assinou um novo contrato de arrendamento, que entrou em vigor no final de fevereiro de 2018 e tem uma duração de 15 anos; observa que o Centro se mudou para as novas instalações em abril de 2018;

o

o o

19.  Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução de ... de 2019(15) , sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das Agências.

24.1.2019

PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017

(2018/2191(DEC))

Relatora de parecer: Adina-Ioana Vălean

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Observa que o orçamento definitivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças («o Centro») para o exercício de 2017 foi de 58 042 653 EUR, o que representa uma ligeira diminuição de 0,35 % em relação a 2016; verifica que 97,80 % do orçamento do Centro provém do orçamento da União;

2.  Assinala que os esforços de supervisão do orçamento durante o exercício de 2017 se traduziram numa taxa de execução orçamental de 99,78 %, o que representa um aumento de 1,76 % em comparação com 2016; observa que as dotações de pagamento registaram uma taxa de execução de 81,71 %, o que representa um aumento de 2,45 pontos percentuais em comparação com 2016;

3.  Recorda que, enquanto agência da União, o Centro dispõe de um orçamento denominado em euros; porém, e uma vez que a sua sede se situa fora da área do euro (na Suécia), muitas das suas despesas são efetuadas em coroas suecas (SEK); além disso, o Centro está exposto a flutuações cambiais pelo facto de não só dispor de contas bancárias em coroas suecas mas também realizar determinadas operações noutras divisas;

4.  Observa que a missão do Centro consiste em identificar, avaliar e comunicar ameaças atuais e emergentes para a saúde humana decorrentes de doenças infeciosas; salienta que, em 2017, o Centro respondeu a 59 pedidos científicos formais, 35 dos quais do Parlamento, tendo publicado um total de 210 relatórios (em comparação com 158 em 2016), incluindo 38 avaliações rápidas de risco relativas a novas ameaças de doença na Europa e 78 relatórios de vigilância;

5.  Observa que, em 2017, o Conselho de Administração lançou a preparação da terceira avaliação externa do Centro, abrangendo o período de 2013 a 2017, e que teve início em setembro de 2018; regista que o Centro lançou também o projeto EPHESUS, destinado a avaliar todos os sistemas de vigilância de doenças infeciosas no setor da saúde pública da União/EEE, e começou a avaliar os seus programas de doenças;

6.  Congratula-se com o facto de o Centro ter dado prioridade às atividades de resposta às ameaças representadas pela resistência antimicrobiana e pelo aumento das hesitações em relação às vacinas na União;

7.  Sublinha que o Centro passou a usar novas ferramentas informáticas para melhorar o planeamento e o acompanhamento do processo de adjudicação de contratos, corrigindo deficiências significativas identificadas numa auditoria recente;

8.  Salienta que o Centro deve continuar a promover a cooperação com outras agências da União e organizações internacionais e fomentar o diálogo com as partes interessadas e os cidadãos;

9.  Destaca que em 2017 foram notificados e investigados dois casos de assédio;

10.  Regozija-se com a declaração do Tribunal de Contas de que obteve garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência relativas ao exercício de 2017 são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares;

11.  Recomenda, com base nos dados disponíveis, que seja concedida quitação ao diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2017.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

22.1.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

46

6

1

Deputados presentes no momento da votação final

Margrete Auken, Pilar Ayuso, Ivo Belet, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Birgit Collin-Langen, Miriam Dalli, Seb Dance, Angélique Delahaye, Mark Demesmaeker, Stefan Eck, Bas Eickhout, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Arne Gericke, Jens Gieseke, Julie Girling, Sylvie Goddyn, Françoise Grossetête, Jytte Guteland, Anneli Jäätteenmäki, Jean-François Jalkh, Benedek Jávor, Kateřina Konečná, Urszula Krupa, Peter Liese, Valentinas Mazuronis, Susanne Melior, Miroslav Mikolášik, Rory Palmer, Gilles Pargneaux, Bolesław G. Piecha, Pavel Poc, John Procter, Frédérique Ries, Annie Schreijer-Pierik, Ivica Tolić, Nils Torvalds, Adina-Ioana Vălean, Jadwiga Wiśniewska, Damiano Zoffoli

Suplentes presentes no momento da votação final

Cristian-Silviu Buşoi, Christophe Hansen, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Tilly Metz, Bart Staes, Tiemo Wölken

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Olle Ludvigsson

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

46

+

ALDE

Anneli Jäätteenmäki, Valentinas Mazuronis, Frédérique Ries, Nils Torvalds

ECR

Mark Demesmaeker

GUE/NGL

Stefan Eck, Anja Hazekamp, Kateřina Konečná

PPE

Pilar Ayuso, Ivo Belet, Cristian Silviu Buşoi, Birgit Collin Langen, Angélique Delahaye, José Inácio Faria, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Jens Gieseke, Julie Girling, Françoise Grossetête, Christophe Hansen, Peter Liese, Miroslav Mikolášik, Annie Schreijer Pierik, Ivica Tolić, Adina Ioana Vălean

S&D

Simona Bonafè, Biljana Borzan, Paul Brannen, Soledad Cabezón Ruiz, Nessa Childers, Miriam Dalli, Seb Dance, Jytte Guteland, Olle Ludvigsson, Susanne Melior, Rory Palmer, Gilles Pargneaux, Pavel Poc, Tiemo Wölken, Damiano Zoffoli

VERTS/ALE

Margrete Auken, Bas Eickhout, Martin Häusling, Benedek Jávor, Tilly Metz, Bart Staes

6

-

ECR

Arne Gericke, Urszula Krupa, Bolesław G. Piecha, John Procter

ECR

Jadwiga Wiśniewska

ENF

Jean-François Jalkh

1

0

EFDD

Sylvie Goddyn

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃONA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

20.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

21

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Jean-François Jalkh, Wolf Klinz, Monica Macovei, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach, Marian-Jean Marinescu

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Petra Kammerevert

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

21

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Martina Dlabajová, Wolf Klinz

ECR

Monica Macovei

EFDD

Marco Valli

GUE/NGL

Dennis de Jong

PPE

Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, Marian-Jean Marinescu, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller

S&D

Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Karin Kadenbach, Petra Kammerevert, Georgi Pirinski, Derek Vaughan

VERTS/ALE

Bart Staes

1

-

ENF

Jean-François Jalkh

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

JO C 434 de 30.11.2018, p.128.

(2)

JO C 434 de 30.11.2018, p.128.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(5)

JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(6)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(7)

JO C 434 de 30.11.2018, p.128.

(8)

JO C 434 de 30.11.2018, p.128

(9)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(10)

JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(11)

JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(12)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(13)

JO C 108 de 22.3.2018, p. 213.

(14)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 13 de março de 2015, intitulado ‘Guidelines on key performance indicators (KPI) for directors of EU decentralised agencies’ (Orientações sobre os principais indicadores de desempenho para os diretores das agências descentralizadas da UE), SWD (2015) 0062.

(15)

Textos Aprovados, P8_TA-PROV(2019)0000.

Última actualização: 19 de Março de 2019Advertência jurídica