Processo : 2018/2179(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0143/2019

Textos apresentados :

A8-0143/2019

Debates :

PV 26/03/2019 - 12
CRE 26/03/2019 - 12

Votação :

PV 26/03/2019 - 13.40

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0281

RELATÓRIO     
PDF 196kWORD 55k
1.3.2019
PE 626.809v02-00 A8-0143/2019

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) para o exercício de 2017

(2018/2179(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relator: Petri Sarvamaa

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) para o exercício de 2017

(2018/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2017,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2017, acompanhado da resposta da Fundação(1),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2017, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quitação a dar à Fundação quanto à execução do orçamento para o exercício de 2017 (05825/2019 – C8-0069/2019),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(4), nomeadamente o artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho, de 26 de maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho(5), nomeadamente o artigo 16.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0143/2019),

1.  Dá quitação ao Diretor da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2017;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Diretor da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2017

(2018/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2017,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2017, acompanhado da resposta da Fundação(7),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(8), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2017, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quitação a dar à Fundação quanto à execução do orçamento para o exercício de 2017 (05825/2019 – C8-0069/2019),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(9), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012(10), nomeadamente o artigo 70.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho, de 26 de maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho(11), nomeadamente o artigo 16.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(12), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0143/2019),

1.  Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2017;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2017

(2018/2179(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0143/2019),

A.  Considerando que, segundo o seu mapa das receitas e despesas(13), o orçamento definitivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir designada «Fundação») para o exercício de 2017 ascendeu a 20 480 000 EUR, o que representa um decréscimo de 1,49 % em relação a 2016; que o orçamento da Fundação provém essencialmente do orçamento da União;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2017 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

Gestão orçamental e financeira

1.  Regista com satisfação que os esforços de supervisão do orçamento durante o exercício de 2017 resultaram numa taxa de execução orçamental de 100 %, o mesmo nível que em 2016; constata que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 80,7 %, o que representa uma diminuição de 4,1 % relativamente a 2016;

Anulação das transições de dotações

2.  Congratula-se com o facto de as anulações de dotações transitadas de 2016 para 2017 ascenderem a 37 528 EUR, o que representa 1,2 % do montante total transitado e demonstra uma diminuição de 3,7 % em comparação com 2016;

Desempenho

3.  Observa com satisfação que o sistema de acompanhamento do desempenho da Fundação utiliza determinados indicadores-chave de desempenho (KPI), que, para além de KPI, consistem em «parâmetros» (outros indicadores para processos operacionais) e em avaliações quantitativas e qualitativas destinados a avaliar o valor acrescentado, designadamente os resultados e o impacto decorrentes das suas atividades, e a melhorar a sua gestão orçamental;

4.  Reconhece que a taxa de execução do programa de trabalho previsto para 2017 foi de 90 % (35 de 39 realizações), ao passo que quatro dos resultados tiveram de ser adiados devido a imprevistos, pelo que foram novamente planeados para o início de 2018, e que a Fundação contribuiu para 194 eventos ao nível da União (49 % dos quais prioritários a nível da União);

5.  Manifesta o seu apreço pelo facto de o trabalho de elevada qualidade da Fundação no âmbito da expansão e divulgação de conhecimentos ter contribuído para o planeamento e a criação de melhores condições de vida e de trabalho na União; reconhece o papel ativo e determinante da Fundação na elaboração de políticas e o seu papel ativo enquanto fonte de informações para as atuais iniciativas da UE, tais como a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, o acesso à proteção social e a melhoria das condições de trabalho; congratula-se com a análise da Fundação e os seus contributos políticos no que diz respeito às tendências em matéria de qualidade de vida, num contexto de evolução social e económica no âmbito do relatório geral sobre o quarto Inquérito Europeu sobre Qualidade de Vida;

6.  Reconhece os progressos realizados pela Fundação na conclusão do seu programa quadrienal, que identificou quatro domínios de intervenção prioritários específicos para o seu futuro programa de trabalho;

7.  Regista com agrado que a Fundação prosseguiu a sua cooperação com outras agências da UE e implementou as ações decididas nos planos anuais com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a Fundação Europeia para a Formação (FEF) e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), tendo prosseguido os seus preparativos em colaboração com o Cedefop sobre o Quarto Inquérito Europeu às Empresas e no que toca à partilha dos custos do inquérito; toma nota de que a Fundação iniciou um novo contrato-quadro entre agências, que conta com a participação de oito agências, para os serviços de avaliação e de comentários;

8.  Faz notar que a Fundação foi objeto de uma avaliação externa entre agências, juntamente com o Cedefop, a EU-OSHA e a ETF, que abrangeu o período de 2012 a 2016 e incidiu na avaliação do trabalho das agências no que respeita à relevância, à eficácia, à eficiência, à coerência e ao valor acrescentado da União, bem como ao futuro das quatro agências; solicita à Fundação que informe a autoridade de quitação sobre os resultados do relatório final, nomeadamente no que diz respeito à avaliação do valor acrescentado prestado pela Fundação à União e aos pontos de vista sobre o futuro da Fundação;

9.  Regista com satisfação que a proposta apresentada pela Comissão de um novo regulamento relativo à Fundação inclui a obrigatoriedade de realizar uma avaliação de cinco em cinco anos;

Política de pessoal

10.  Destaca que, em 31 de dezembro de 2017, o quadro do pessoal estava concluído em 95,70 %, com 89 funcionários ou agentes temporários nomeados dos 93 autorizados pelo orçamento da União (95 lugares autorizados em 2016); observa que, além disso, 10 agentes contratuais e um perito nacional destacado trabalhavam para a Fundação em 2017;

11.  Congratula-se com os resultados do estudo analítico do pessoal, realizado em dezembro de 2017, que demonstra um nível relativamente elevado de estabilidade de ano para ano;

12.  Regista que a Fundação adotou uma política em matéria de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio em 2017 e que dispõe, ainda, de um programa relativo à dignidade e ao respeito;

13.  Observa que, segundo o relatório do Tribunal, a fundação assinalou pagamentos por defeito e pagamentos excessivos a 30 funcionários durante o período de 2005 a 2014 relativamente à transição para o novo Estatuto dos Funcionários da União em 2005; observa que a Fundação corrigiu todos os pagamentos por defeito, mas não irá recuperar os pagamentos excessivos; regista que foi levada a cabo uma avaliação completa da função de processamento de salários e que foram tomadas medidas, embora o problema ainda esteja em curso; solicita à Fundação que prossiga os seus esforços no sentido de resolver o problema que e mantenha a autoridade de quitação informada sobre os progressos realizados;

Contratos públicos

14.  Salienta que a Comissão Consultiva de Compras e Contratos (CCCC) da Fundação examinou 30 processos em 2017; constata, além disso, que a CCCC leva a cabo uma verificação ex post anual de uma seleção aleatória de contratos de valor reduzido; regista com agrado que a CCCC se mostrou globalmente satisfeita com a observância, pela Fundação, dos procedimentos de adjudicação de contratos em 2017;

15.  Constata, com base no relatório do Tribunal, que, até ao final de 2017, a Fundação ainda não tinha utilizado todas as ferramentas lançadas pela Comissão para introduzir uma solução única para o intercâmbio eletrónico de informações com terceiros que participem em procedimentos de adjudicação de contratos públicos (sistema eletrónico de contratação pública); verifica, com base na resposta da Fundação, que alguns dos instrumentos já estão em vigor; insta a Fundação a introduzir todas as ferramentas necessárias para gerir os procedimentos de adjudicação de contratos e a informar a autoridade de quitação sobre a sua utilização;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

16.  Destaca as medidas e os esforços em curso da Fundação para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como a proteção dos denunciantes; congratula-se com o facto de a Eurofound ter posto em vigor, em 2017, um código deontológico e de se ter comprometido a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer casos de conflito de interesses, alegados ou reais;

17.  Faz notar, com base no relatório do Tribunal, que é necessário reforçar a independência do contabilista, tornando-o diretamente responsável perante o diretor e o conselho de direção da Fundação; congratula-se com as medidas já tomadas para garantir a independência do contabilista;

Controlos internos

18.  Constata que a Fundação adaptou o quadro de controlo interno centrado no acompanhamento do desempenho do sistema de controlo interno, para o tornar mais adequado ao ambiente da Fundação;

19.  Regista com satisfação que foi concluída a execução do plano de ação relativo às conclusões do Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) no atinente à gestão de projetos e que todas as ações decididas foram tidas em conta;

20.  Observa com satisfação que a Fundação e o SAI decidiram realizar uma auditoria de desempenho em matéria de definição de prioridades para as atividades e a afetação de recursos em 2018; insta a Fundação a comunicar os resultados desta auditoria à autoridade de quitação;

Outras observações

21.  Regista os esforços preliminares da Fundação para assegurar um ambiente de trabalho eficaz em termos de custos e respeitador do ambiente; salienta, no entanto, que a Fundação não dispõe de quaisquer medidas adicionais para reduzir ou compensar as emissões de CO²;

o

o o

22.  Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua resolução de … 2019(14) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

25.1.2019

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2017

(2018/2179(DEC))

Relatora de parecer: Marian Harkin

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Manifesta a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado que as operações subjacentes às contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2017 são legais e regulares e que a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2017 está fielmente representada;

2.  Manifesta o seu apreço pelo facto de o trabalho de elevada qualidade da Fundação no âmbito da expansão e divulgação de conhecimentos ter contribuído para o planeamento e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na União; reconhece o papel ativo da Fundação enquanto prestador de um contributo determinante para a conceção de políticas e o seu papel ativo enquanto fonte de informações para as atuais iniciativas da UE, tais como a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, o acesso à proteção social e a melhoria das condições de trabalho; congratula-se com a análise da Fundação e os seus contributos políticos no que diz respeito às tendências em matéria de qualidade de vida, num contexto de evolução social e económica no âmbito do relatório geral sobre o quarto Inquérito Europeu sobre Qualidade de Vida;

3.  Destaca a importância de uma boa cooperação entre as agências que trabalham no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da inclusão e, em particular, a cooperação entre a Fundação, a EU-OSHA, o Cedefop e o EIGE; ademais, considera importante a manutenção de uma sólida cooperação entre a Fundação e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a fim de continuar a realizar debates construtivos e baseados em dados factuais;

4.  Reconhece os progressos realizados pela Fundação na conclusão do seu programa quadrienal, que identificou quatro domínios de intervenção prioritários específicos para o seu futuro programa de trabalho;

5.  Congratula-se com o facto de a Fundação dispor de um código de ética, desde 2017, e se comprometer a informar a autoridade de quitação sobre quaisquer casos de conflito de interesses, alegados ou reais; regozija-se igualmente com o facto de a Fundação ter assumido o compromisso de avaliar as possibilidades de criação de um órgão independente de divulgação, aconselhamento e consulta;

6.  Regozija-se com o facto de a Fundação ter afirmado que encara o novo regulamento de base como uma oportunidade para reavaliar, no futuro, a questão de uma maior independência do contabilista, bem como para realizar avaliações externas regulares;

7.  Congratula-se com o facto de a Fundação estudar possibilidades de também abrir o software de contratação pública eletrónica às propostas negociadas; assinala que o sistema de apresentação eletrónica de propostas e o sistema e-PRIOR ainda não estão disponíveis;

8.  Observa que o Tribunal de Contas considera ser necessário reforçar a independência do contabilista, tornando-o diretamente responsável perante o diretor (administrativo) e o Conselho de Direção (funcional) da Eurofound, mas que o Conselho de Direção expressa a sua satisfação com a independência do contabilista e chama a atenção para o direito, já existente, de prestar diretamente contas ao presidente; solicita que a Eurofound reforce a independência do contabilista, tornando-o diretamente responsável perante o diretor (para questões administrativas) e o Conselho de Direção (para questões funcionais) da Fundação.

9.  Recorda que os cortes de pessoal foram impostos com grande dificuldade e reitera a sua verdadeira preocupação relativamente a novos cortes que, acredita, limitariam a capacidade da Eurofound cumprir o seu mandato; salienta, para o efeito, a importância de assegurar recursos humanos e financeiros adequados que permitam à Fundação executar as suas tarefas; manifesta a sua preocupação com o impacto orçamental do aumento do coeficiente nacional irlandês para 119,8 em 2017; frisa que as instituições devem tomar medidas para compensar, o mais rapidamente possível, as consequências orçamentais, tal como manifestado na posição do Parlamento relativamente ao projeto de orçamento;

10.  Reitera que é necessário criar um organismo independente para efeitos de divulgação, aconselhamento e consulta, dotado de recursos orçamentais suficientes, para ajudar os autores de denúncias a utilizar os canais adequados para a divulgação de informações sobre eventuais irregularidades lesivas dos interesses financeiros da União, protegendo a sua confidencialidade e oferecendo o apoio e o aconselhamento necessários, em consonância com a diretiva relativa às pessoas que denunciam infrações ao direito da União, que é objeto de negociações interinstitucionais em curso;

11.  Recomenda, com base nos dados disponíveis, que seja concedida quitação ao Diretor da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2017.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Data de aprovação

23.1.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

1

2

Deputados presentes no momento da votação final

Laura Agea, Guillaume Balas, David Casa, Ole Christensen, Michael Detjen, Martina Dlabajová, Lampros Fountoulis, Arne Gericke, Marian Harkin, Czesław Hoc, Agnes Jongerius, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Thomas Mann, Miroslavs Mitrofanovs, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Marek Plura, Dennis Radtke, Terry Reintke, Robert Rochefort, Claude Rolin, Romana Tomc, Yana Toom, Marita Ulvskog, Jana Žitňanská

Suplentes presentes no momento da votação final

Georges Bach, Amjad Bashir, Heinz K. Becker, Lynn Boylan, Eduard Kukan, Christelle Lechevalier, Paloma López Bermejo, António Marinho e Pinto, Alex Mayer, Csaba Sógor, Flavio Zanonato

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Angélique Delahaye, Monika Smolková

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

42

+

ALDE

Martina Dlabajová, Marian Harkin, António Marinho e Pinto, Robert Rochefort, Yana Toom

ECR

Amjad Bashir, Arne Gericke, Czesław Hoc, Jana Žitňanská

GUE/NGL

Lynn Boylan, Paloma López Bermejo, João Pimenta Lopes

PPE

Georges Bach, Heinz K. Becker, David Casa, Angélique Delahaye, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Eduard Kukan, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Marek Plura, Dennis Radtke, Claude Rolin, Csaba Sógor, Romana Tomc

S&D

Guillaume Balas, Ole Christensen, Michael Detjen, Agnes Jongerius, Javi López, Alex Mayer, Emilian Pavel, Georgi Pirinski, Monika Smolková, Marita Ulvskog, Flavio Zanonato

VERTS/ALE

Jean Lambert, Miroslavs Mitrofanovs, Terry Reintke

1

-

NI

Lampros Fountoulis

2

0

EFDD

Laura Agea

ENF

Christelle Lechevalier

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

20.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

19

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nedzhmi Ali, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Dennis de Jong, Tamás Deutsch, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Jean-François Jalkh, Wolf Klinz, Monica Macovei, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Joachim Zeller

Suplentes presentes no momento da votação final

Karin Kadenbach

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Petra Kammerevert

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

19

+

ALDE

Nedzhmi Ali, Martina Dlabajová, Wolf Klinz

ECR

Monica Macovei

EFDD

Marco Valli

GUE/NGL

Dennis de Jong

PPE

Tamás Deutsch, Ingeborg Gräßle, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Joachim Zeller

S&D

Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Karin Kadenbach, Petra Kammerevert, Georgi Pirinski, Derek Vaughan

VERTS/ALE

Bart Staes

1

-

ENF

Jean-François Jalkh

0

0

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  votos a favor

-  :  votos contra

0  :  abstenções

(1)

JO C 434 de 30.11.2018, p. 94.

(2)

JO C 434 de 30.11.2018, p. 94.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4)

JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(5)

JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

(6)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(7)

JO C 434 de 30.11.2018, p.94.

(8)

JO C 434 de 30.11.2018, p.94.

(9)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(10)

JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(11)

JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

(12)

JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(13)

JO C 108/40 de 22.3.2018, p.207

(14)

Textos aprovados, P8_TA-PROV(2019)0000.

Última actualização: 19 de Março de 2019Advertência jurídica