Processo : 2019/0902(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0146/2019

Textos apresentados :

A8-0146/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.12

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0214

RELATÓRIO     
PDF 146kWORD 49k
1.3.2019
PE 636.109v02-00 A8-0146/2019

sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

(N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Roberto Gualtieri

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

(N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a seleção, em 19 de fevereiro de 2019, pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia (C8-0052/2019),

–  Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão(1),

–  Tendo em conta o artigo 122.º-A do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0146/2019),

A.  Considerando que o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 prevê que o Presidente da Autoridade Bancária Europeia seja nomeado, na sequência de concurso, com base no mérito, nas competências e no conhecimento das instituições e mercados financeiros, bem como na experiência no domínio da supervisão e regulação financeiras;

B.  Considerando que a Autoridade Bancária Europeia publicou, em 12 de dezembro de 2018, um anúncio de vaga para o cargo de Presidente da Autoridade; que o prazo para a apresentação de candidaturas terminava em 11 de janeiro de 2019;

C.  Considerando que, em 5 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia adotou uma lista restrita de candidatos ao cargo de Presidente da Autoridade;

D.  Considerando que, em 19 de fevereiro de 2019, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia selecionou José Manuel Campa para Presidente da Autoridade e informou o Parlamento em conformidade;

E.  Considerando que a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu então à apreciação das qualificações do candidato selecionado pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010;

F.  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2019, a sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de José Manuel Campa, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;

G.  Considerando que, apesar dos inúmeros apelos feitos pelo Parlamento Europeu em nomeações anteriores no sentido do respeito pelo equilíbrio de género aquando da apresentação de uma lista de candidatos, o Parlamento lamenta que todos os candidatos sejam homens e solicita que este pedido seja respeitado na próxima nomeação; que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

1.  Aprova a nomeação de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia por um período de cinco anos;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.

(1)

JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia

Referências

N8-0028/2019 – C8-0052/2019 – 2019/0902(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

19.2.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

 

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Roberto Gualtieri

19.2.2019

 

 

 

Exame em comissão

26.2.2019

 

 

 

Data de aprovação

26.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

8

5

Deputados presentes no momento da votação final

Pervenche Berès, Esther de Lange, Markus Ferber, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Petr Ježek, Othmar Karas, Wolf Klinz, Werner Langen, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Gabriel Mato, Alex Mayer, Bernard Monot, Luděk Niedermayer, Ralph Packet, Dariusz Rosati, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anne Sander, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Theodor Dumitru Stolojan, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Babette Winter, Sotirios Zarianopoulos

Suplentes presentes no momento da votação final

Eric Andrieu, Nessa Childers, Bas Eickhout, Sophia in ‘t Veld, Jeppe Kofod, Aleksejs Loskutovs, Thomas Mann, Andreas Schwab, Lieve Wierinck

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Ole Christensen, Cătălin Sorin Ivan, Danilo Oscar Lancini, Stanisław Ożóg

Data de entrega

1.3.2019

Última actualização: 7 de Março de 2019Advertência jurídica