Processo : 2019/0901(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0148/2019

Textos apresentados :

A8-0148/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.10
CRE 14/03/2019 - 11.10

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0212

RELATÓRIO     
PDF 143kWORD 51k
1.3.2019
PE 634.811v01-00 A8-0148/2019

sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

(N8-0021/2019 – C8-0042/2019 – 2019/0901(NLE))

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

Relator: Roberto Gualtieri

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

(N8-0021/2019 – C8-0042/2019 – 2019/0901(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, relativa à nomeação de Sebastiano Laviola como membro do Conselho Único de Resolução (N8‑0021/2019),

–  Tendo em conta o artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010(1),

–  Tendo em conta o artigo 122.º-A do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0148/2019),

A.  Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, os membros do Conselho Único de Resolução aos quais se refere o artigo 43.º, n.º 1, alínea b), do regulamento são nomeados com base no seu mérito, competências e conhecimento dos domínios bancário e financeiro, bem como na sua experiência em matéria de supervisão e regulação financeiras e de resolução bancária;

B.   Considerando que o Parlamento lamenta que, apesar das obrigações estabelecidas no artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 e não obstante os inúmeros apelos do Parlamento para que o equilíbrio de género seja respeitado aquando da apresentação de uma lista de candidatos, todos os candidatos tenham sido homens; considerando que o Parlamento deplora que as mulheres continuem a estar sub-representadas nos cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros e solicita que, para a próxima nomeação, este pedido seja respeitado; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

C.  Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, a Comissão adotou, em 7 de dezembro de 2018, uma lista restrita de candidatos ao cargo de membro do Conselho Único de Resolução a que se refere o artigo 43.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento;

D.  Considerando que, nos termos do artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, essa lista foi transmitida ao Parlamento;

E.  Considerando que, em 30 de janeiro de 2019, a Comissão adotou uma proposta para nomear Sebastiano Laviola para o cargo de membro do Conselho Único de Resolução e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução e transmitiu essa proposta ao Parlamento;

F.  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu então à apreciação das qualificações do candidato proposto para assumir as funções de membro do Conselho Único de Resolução, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014;

G.  Considerando que, em 26 de fevereiro de 2019, a comissão procedeu à audição de Sebastiano Laviola, na qual este último proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Aprova a proposta da Comissão relativa à nomeação de Sebastiano Laviola como membro do Conselho Único de Resolução por um período de cinco anos;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

(1)

JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

Referências

N8-0021/2019 – C8-0042/2019 – 2019/0901(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

30.1.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ECON

11.2.2019

 

 

 

Relatores

       Data de designação

Roberto Gualtieri

30.1.2019

 

 

 

Exame em comissão

26.2.2019

 

 

 

Data de aprovação

26.2.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

37

8

3

Deputados presentes no momento da votação final

Pervenche Berès, Esther de Lange, Markus Ferber, Jonás Fernández, Giuseppe Ferrandino, Sven Giegold, Roberto Gualtieri, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Cătălin Sorin Ivan, Petr Ježek, Othmar Karas, Wolf Klinz, Werner Langen, Bernd Lucke, Olle Ludvigsson, Ivana Maletić, Gabriel Mato, Alex Mayer, Bernard Monot, Luděk Niedermayer, Stanisław Ożóg, Ralph Packet, Dariusz Rosati, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anne Sander, Molly Scott Cato, Pedro Silva Pereira, Peter Simon, Theodor Dumitru Stolojan, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Ernest Urtasun, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Babette Winter, Sotirios Zarianopoulos

Suplentes presentes no momento da votação final

Eric Andrieu, Nessa Childers, Bas Eickhout, Sophia in ‘t Veld, Jeppe Kofod, Aleksejs Loskutovs, Thomas Mann, Andreas Schwab, Lieve Wierinck

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Ole Christensen, Danilo Oscar Lancini

Data de entrega

1.3.2019

Última actualização: 7 de Março de 2019Advertência jurídica