Processo : 2019/0005(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0188/2019

Textos apresentados :

A8-0188/2019

Debates :

Votação :

PV 17/04/2019 - 16.5

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0413

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 150kWORD 54k
5.4.2019
PE 637.502v02-00 A8-0188/2019

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

(07683/2019 – C8‑0153/2019 – 2019/0005(NLE))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Christian Ehler

(Processo simplificado – artigo 50.º, n.º 1, do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

(07683/2019 – C8‑0153/2019 – 2019/0005(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07683/2019),

–  Tendo em conta o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia(1),

–  Tendo em conta a Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, sobre a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, de 20 de março de 2019,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 186.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0153/2019),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0188/2019),

1.  Aprova a renovação do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Rússia.

(1)

JO L299 de 28.11.2000, p.15


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

Referências

07683/2019 – C8-0153/2019 – COM(2019)00072019/0005(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

1.4.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

3.4.2019

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

AFET

3.4.2019

BUDG

3.4.2019

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

AFET

20.2.2019

BUDG

26.2.2019

 

 

Relatores

       Data de designação

Christian Ehler

2.4.2019

 

 

 

Processo simplificado – data da decisão

2.4.2019

Exame em comissão

2.4.2019

 

 

 

Data de aprovação

2.4.2019

 

 

 

Data de entrega

5.4.2019

Última actualização: 8 de Abril de 2019Advertência jurídica