Processo : 2019/2024(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0006/2019

Textos apresentados :

A9-0006/2019

Debates :

Votação :

PV 18/09/2019 - 9.4

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0014

<Date>{10/09/2019}9.9.2019</Date>
<NoDocSe>A9-0006/2019</NoDocSe>
PDF 150kWORD 54k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2019 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à Itália e à Áustria</Titre>

<DocRef>(11732/2019 – C9-0113/2019 – 2019/2024(BUD))</DocRef>


<Commission>{BUDG}Comissão dos Orçamentos</Commission>

Relator: <Depute>John Howarth</Depute>

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2019 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à Itália e à Áustria

(11732/2019 – C9-0113/2019 – 2019/2024(BUD))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012[1], nomeadamente o seu artigo 44.º,

 Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2018[2],

 Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020[3],

 Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[4],

 Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia[5],

 Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019, adotado pela Comissão em 22 de maio de 2019 (COM(2019)0205),

 Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019, adotada pelo Conselho em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data (11732/2019 – C9-0113/2019),

 Tendo em conta os artigos 94.º e 96.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0006/2019),

A. Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 abrange a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia na sequência de inundações na região do Nordeste, à Itália devido a inundações e a deslizamentos de terras na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília, bem como à Áustria devido aos mesmos fenómenos meteorológicos nas regiões alpinas/meridionais, em 2018;

B. Considerando que a Comissão propõe, por conseguinte, a alteração do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia» num montante de 293 551 794 EUR, tanto em dotações para autorizações como em dotações para pagamentos;

C. Considerando que o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e que as dotações correspondentes devem ser orçamentadas para além dos limites máximos do QFP;

1. Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019;

2. Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 3/2019 definitivamente adotado e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e aos parlamentos nacionais.

INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Data de aprovação

3.9.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Rasmus Andresen, Clotilde Armand, Robert Biedroń, Anna Bonfrisco, Jonathan Bullock, Olivier Chastel, Lefteris Christoforou, David Cormand, Paolo De Castro, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Alexandra Geese, Valentino Grant, Elisabetta Gualmini, Valerie Hayer, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, John Howarth, Mislav Kolakušić, Moritz Körner, Joachim Kuhs, Zbigniew Kuźmiuk, Hélène Laporte, Pierre Larrouturou, Margarida Marques, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Henrik Overgaard Nielsen, Karlo Ressler, Bogdan Rzońca, Nicolae Ştefănuță, Nils Torvalds, Nils Ušakovs, Johan Van Overtveldt, Rainer Wieland, Angelika Winzig

Suplentes presentes no momento da votação final

Damian Boeselager, Herbert Dorfmann, Jake Pugh

 

VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

36

+

ECR

Zbigniew Kuźmiuk, Bogdan Rzońca, Johan Van Overtveldt

ID

Anna Bonfrisco, Valentino Grant, Joachim Kuhs, Hélène Laporte

NI

Mislav Kolakušić

PPE

Lefteris Christoforou, Herbert Dorfmann, José Manuel Fernandes, Niclas Herbst, Monika Hohlmeier, Siegfried Mureşan, Jan Olbrycht, Karlo Ressler, Rainer Wieland, Angelika Winzig

RENEW

Clotilde Armand, Olivier Chastel, Valerie Hayer, Moritz Körner, Nils Torvalds, Nicolae Ştefănuță

S&D

Robert Biedroń, Paolo De Castro, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gualmini, John Howarth, Pierre Larrouturou, Margarida Marques, Nils Ušakovs

VERTS/ALES

Rasmus Andresen, Damian Boeselager, David Cormand, Alexandra Geese

 

0

-

 

 

 

3

0

NI

Jonathan Bullock, Henrik Overgaard Nielsen, Jake Pugh

 

Legenda dos símbolos:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

[1]JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

[2]JO L 67 de 7.3.2019.

[3]JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[4]JO L 373 de 20.12.2013, p. 1.

[5]JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

Última actualização: 11 de Setembro de 2019Advertência jurídica