Processo : 2019/0013(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0043/2019

Textos apresentados :

A9-0043/2019

Debates :

Votação :

PV 17/12/2019 - 4.3

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0086

<Date>{06/12/2019}5.12.2019</Date>
<NoDocSe>A9-0043/2019</NoDocSe>
PDF 167kWORD 47k

<TitreType>RECOMENDAÇÃO</TitreType>     <RefProcLect>***</RefProcLect>

<Titre>sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais</Titre>

<DocRef>(08730/2019 – C9-0018/2019 – 2019/0013(NLE))</DocRef>


<Commission>{LIBE}Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos</Commission>

Relatora: <Depute>Roberta Metsola</Depute>

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

(08730/2019 – C9-0018/2019 – 2019/0013(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08730/2019),

 Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08744/2019 e 10510/2019),

 Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea d) e do artigo 87.º, n.º 2, alínea a), em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0018/2019),

 Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

 Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A9-0043/2019),

1. Aprova a celebração do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

Referências

08730/2019 – C9-0018/2019 – 2019/0013(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

1.7.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

LIBE

15.7.2019

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Roberta Metsola

4.9.2019

 

 

 

Exame em comissão

12.11.2019

2.12.2019

 

 

Data de aprovação

2.12.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

45

2

2

Deputados presentes no momento da votação final

Malik Azmani, Pietro Bartolo, Damien Carême, Clare Daly, Lena Düpont, Karoline Edtstadler, Cornelia Ernst, Nicolaus Fest, Jean-Paul Garraud, Andrzej Halicki, Evin Incir, Sophia in ‘t Veld, Fabienne Keller, Peter Kofod, Alice Kuhnke, Jeroen Lenaers, Juan Fernando López Aguilar, Magid Magid, Roberta Metsola, Emil Radev, Paulo Rangel, Terry Reintke, Ralf Seekatz, Michal Šimečka, Sylwia Spurek, Tineke Strik, Ramona Strugariu, Annalisa Tardino, Dragoş Tudorache, Milan Uhrík, Tom Vandendriessche, Bettina Vollath, Javier Zarzalejos

Suplentes presentes no momento da votação final

Abir Al-Sahlani, Malin Björk, Patrick Breyer, Delara Burkhardt, Romeo Franz, Anne-Sophie Pelletier, Sabrina Pignedoli, Franco Roberti, Domènec Ruiz Devesa, Loránt Vincze, Petar Vitanov, Tomáš Zdechovský

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Franc Bogovič, Jens Gieseke, Aušra Maldeikienė, Edina Tóth

Data de entrega

5.12.2019

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

45

+

PPE

Franc Bogovič, Lena Düpont, Karoline Edtstadler, Jens Gieseke, Andrzej Halicki, Jeroen Lenaers, Aušra Maldeikienė, Roberta Metsola, Emil Radev, Paulo Rangel, Ralf Seekatz, Edina Tóth, Loránt Vincze, Javier Zarzalejos, Tomáš Zdechovský

S&D

Pietro Bartolo, Delara Burkhardt, Evin Incir, Juan Fernando López Aguilar, Franco Roberti, Domènec Ruiz Devesa, Sylwia Spurek, Petar Vitanov, Bettina Vollath

RENEW

Abir Al-Sahlani, Malik Azmani, Sophia in 't Veld, Fabienne Keller, Michal Šimečka, Ramona Strugariu, Dragoş Tudorache

VERTS/ALE

Patrick Breyer, Damien Carême, Romeo Franz, Alice Kuhnke, Magid Magid, Terry Reintke, Tineke Strik

ID

Nicolaus Fest, Jean-Paul Garraud, Peter Kofod, Annalisa Tardino, Tom Vandendriessche

NI

Sabrina Pignedoli, Milan Uhrík

 

2

-

GUE/NGL

Malin Björk, Clare Daly

 

2

0

GUE/NGL

Cornelia Ernst, Anne-Sophie Pelletier

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 

Última actualização: 12 de Dezembro de 2019Advertência jurídica