Processo : 2019/0817(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0049/2019

Textos apresentados :

A9-0049/2019

Debates :

PV 16/12/2019 - 16
CRE 16/12/2019 - 16

Votação :

PV 17/12/2019 - 4.10
CRE 17/12/2019 - 4.11

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0093

<Date>{06/12/2019}6.12.2019</Date>
<NoDocSe>A9‑0049/2019</NoDocSe>
PDF 416kWORD 114k

<TitreType>RELATÓRIO</TitreType>

<Titre>sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu</Titre>

<DocRef>(C9‑0149/2019 – 2019/0817(NLE))</DocRef>


<Commission>{ECON}Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários</Commission>

Relatora: <Depute>Irena Tinagli</Depute>

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE FABIO PANETTA
 ANEXO 2: RESPOSTAS DE FABIO PANETTA AO QUESTIONÁRIO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(C9‑0149/2019 – 2019/0817(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2019, (12451/2019)[1],

 Tendo em conta o artigo 283.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C9-0149/2019),

 Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE[2],

 Tendo em conta o artigo 130.º do seu Regimento,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9‑0049/2019),

A. Considerando que, por carta de 16 de outubro de 2019, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Fabio Panetta para as funções de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um mandato de oito anos, a partir de 1 de janeiro de 2020;

B. Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.º do Tratado, quanto ao imperativo da total independência do BCE; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitae, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C. Considerando que, subsequentemente, em 3 de dezembro de 2019, a comissão realizou uma audição com o candidato, na qual este proferiu uma declaração introdutória, respondendo, em seguida, às perguntas feitas pelos membros da comissão;

D. Considerando que o Conselho do Banco Central Europeu é composto pelos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro; considerando que, até à data, todos estes cargos têm sido exercidos por homens;

E. Considerando que o Parlamento manifestou reiteradamente o seu descontentamento face ao processo de nomeação dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu e apelou à melhoria dos procedimentos neste domínio; que o Parlamento solicitou que lhe fosse enviada, em tempo útil, uma lista de pré-seleção equilibrada em termos de género com, pelo menos, dois nomes;

F. Considerando que, em 17 de setembro de 2019, o Parlamento deu um parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Christine Lagarde como primeira mulher Presidente do Banco Central Europeu;

G.  Considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas no Conselho do Banco Central Europeu; que o Parlamento lamenta que os Estados-Membros não tenham levado a sério este pedido, pelo que insta as instituições nacionais e da UE a trabalharem ativamente para alcançar o equilíbrio de género nas futuras nomeações;

H. Considerando que todas as instituições e todos os organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

1. Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Fabio Panetta para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.

 


 

ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE FABIO PANETTA

Fabio Panetta

CONTACTO

Banca d’Italia

Via Nazionale 91 — 00184, Roma, Italy

e-mail: fabio.panetta@bancaditalia.it

 

 

 

Nascido em Roma, em 1 de agosto de 1959. Casado, com três filhos.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS

1996

1984

1982

 

Doutoramento em Economia e Finanças (London Business School).

Mestrado em Economia Monetária (London School of Economics).

Licenciatura com distinção em Economia (Universidade LUISS, Roma).

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PRINCIPAIS FUNÇÕES EXERCIDAS

ATUALMENTE:

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções anteriores:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretor-Geral do Banco de Itália. Representa o Governador em caso de ausência ou incapacidade daquele.

Presidente da Autoridade Italiana de Supervisão dos Seguros (IVASS). Nesta função, é membro com direito de voto do Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico. 

É suplente do Governador no Conselho de Administração do Banco de Pagamentos Internacionais.

Membro suplente da Itália do Grupo dos Sete Países (G7) e do Grupo dos Vinte Países (G20).

Membro do Grupo de Trabalho 3 da OCDE. 

Membro do Conselho de Administração do Centro Internacional de Estudos Monetários e Bancários (ICMB) em Genebra e do Conselho de Administração do Instituto Einaudi de Economia e Finanças (EIEF).

Condecorado com o título de Grande Oficial da Ordem de Mérito da República Italiana.

 

De 2004 a 2017, acompanhante e suplente do Governador da Banca d’Italia no Conselho do Banco Central Europeu (Governadores António Fazio, Mario Draghi, Ignazio Visco).

De 2014 a julho de 2019, membro do Conselho de Supervisão do MUS do Banco Central Europeu.

De 2012 a maio de 2019, membro do Conselho de Administração e Vice‑Diretor-Geral do Banco de Itália.

Membro do Conselho de Administração do Banco de Pagamentos Internacionais (2013 e 2015 a 2018)

De 2003 a junho de 2019, membro do Comité sobre o Sistema Financeiro Global do Banco de Pagamentos Internacionais.

A partir de 2013, membro do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão dos Seguros (IVASS).

 

Ingressou no Departamento de Estudos do Banco de Itália em 1985. Foi promovido a gestor (2000), gestor principal e Diretor da Divisão Monetária e Financeira (2004), chefiou o Departamento de Conjuntura Económica e Política Monetária (2007) e foi Diretor-Executivo do Eurosistema e da Estabilidade Financeira (2011).

Lecionou o curso «Concorrência e Desempenho do Sistema Financeiro Europeu» no quadro do Mestrado em Economia Europeia e Finanças Internacionais na Universidade de Roma, Tor Vergata (2004-05).

Lecionou o curso de doutoramento «Teoria e Prática dos Mercados Financeiros», na Faculdade de Economia da Universidade de Roma, Tor Vergata (1995-96).

Assistente da cadeira de Econometria na Universidade LUISS de Roma (1982-83).

 

OUTRAS FUNÇÕES

2010-12:

2005-11:

 

1999-2007:

 

2010-11:

 

 

2005-06:

 

 

2000-01:

 

 

 

1999-2002:

 

1998-2000:

Responsável do conselho de redação do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Itália.

Membro do Conselho de Administração do International Journal of Central Banking.

Redator dos capítulos relativos à moeda, ao crédito e ao financiamento no Relatório Anual e no Boletim Económico do Banco de Itália.

Presidente do Grupo de Trabalho sobre Risco Soberano e Condições de Financiamento Bancário, sob a alçada da Comissão do Sistema Financeiro Mundial (Banco de Pagamentos Internacionais).

Presidente do Grupo de Estudo sobre Volatilidade do Mercado Financeiro, sob a alçada da Comissão do Sistema Financeiro Global (Banco de Pagamentos Internacionais).

Presidente do Grupo de Trabalho sobre Eficiência, Concorrência e Fluxos de Crédito no contexto do inquérito, promovido pelos Ministros das Finanças do G10 e pelos governadores dos bancos centrais, sobre o processo de consolidação do setor bancário e financeiro.

Representante do Banco de Itália no Grupo de Alto Nível de Peritos Monetários da OCDE (Paris).

Membro do Grupo de Trabalho sobre os Mercados de Capitais, criado pelos governadores dos bancos centrais dos países do G10.

Ministrou seminários sobre assuntos económicos e financeiros nas seguintes instituições: American Economic Association, Board of Governors of the Federal Reserve System, Federal Reserve Bank of Chicago, Bank for International Settlements, De Nederlandsche Bank, Federal Deposit Insurance Commission, Borsa di Milano, Associazione Bancaria Italiana, Italian Ministry of Economy and Finance, Consob, the European University Institute (Florence), London Business School, London School of Economics, Università Bocconi, Bank of Canada, Sapienza University, Tor Vergata University, Center for International Studies, Istituto per la Ricerca sociale, Center for Economic Policy Research (CEPR), Monte Titoli S.p.A., Università di Pavia,  Bank of England,  Associazione per gli Studi di Banca e Borsa, LUISS University, Università Cattolica di Milano, Università di Ancona,  Università di Sassari,  Università di Verona,  Autorità Garante per la Concorrenza, Associazione Prometeia, Frankfurt Institute for Law and Finance, Banque Centrale du Luxembourg.

Membro da Associação Italiana de Economia, da Associação Americana de Finanças e da Associação Americana de Economia. Publicou estudos sobre o setor bancário e financeiro em numerosas revistas italianas e estrangeiras (ver lista anexa).

Responsável pela seleção de artigos para revistas italianas e estrangeiras, nomeadamente: American Economic Review, Quarterly Journal of Economics, Journal of Money, Credit and Banking, Review of Economics and Statistics, Journal of Financial Intermediation, Journal of Banking and Finance, Journal of Development Economics, Journal of the European Economic Association (JEEA), Open Economies Review, Journal of Development Economics, International Review of Economic and Finance, Economic Modelling, Economic Notes, Rivista di Politica Economica, Moneta e Credito, and Politica Economica.

PRÉMIOS E BOLSAS DE ESTUDO

2006

 

1985

 

1983

 

«Premio Giornalistico Internazionale Santa Margherita Ligure per l’Economia» para o melhor ensaísta no domínio da economia.

Bolsa de Estudos «Paolo Andreinii» atribuída pelo Banco de Itália para estudos de economia no estrangeiro.

Bolsa de estudo do Ministério da Educação para estudos de economia política no estrangeiro.

PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES

 

PRINCIPAIS ARTIGOS EM REVISTAS INTERNACIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIVROS E MONOGRAFIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS ARTIGOS e discursos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documentos de trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Are Mergers Beneficial to Consumers? Evidence from the Market for Bank Deposits”, with D. Focarelli, The American Economic Review, Vol. 93, No. 4, September 2003 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 448, July 2002).

“The Interaction between Capital Requirements and Monetary Policy” (2014), with Paolo Angelini and Stefano Neri, Journal of Money, Credit and Banking, Vol. 46, Issue 6, September 2014.

“Do Mergers Improve Information? Evidence From the Loan Market” with Fabiano Schivardi and Matthew Shum, The Journal of Money, Credit and Banking, Vol. 41, No. 4, pp. 673-709, 2009 (also published as Working Paper No. 4961, CEPR, London).

“Why do companies go public? An Empirical Analysis”, with M. Pagano and L. Zingales, Journal of Finance, Vol. LIII, No. 1, 1998.

“The Coordination of Micro and Macro-Prudential Policy in Europe” (2015), with Piergiorgio Alessandri, European Economy, 2015.3.

“Consolidation and Efficiency in the Financial Sector: A Review of the International Evidence”, with D. Amel, C. Barnes and C. Salleo, Journal of Banking and Finance, Vol. 28, No. 10, 2004 (also published as Working Paper 2002-47, Board of Governors, Federal Reserve System).

“The Stability of the Relation between the Stock Market and Macroeconomic Forces”, Economic Notes, 2002, No. 3, (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 393, 2003).

“Will A Common European Monetary Policy Have Asymmetric Effects?”, with L. Guiso, A. Kashyap and D. Terlizzese, Economic Perspectives, Federal Reserve Bank of Chicago, No. 56, 2000 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 325, 2000).

“Why do Banks Merge?”, with D. Focarelli and C. Salleo, Journal of Money, Credit and Banking, Vol. 34, No. 4, November 2002 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 361, 1999).

“The Performance of Italian Equity Funds”, with Riccardo Cesari, Journal of Banking and Finance, 26, 2002 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 325, 1998).

“The stock market as a source of capital: some lessons from initial public offerings in Italy”, with M. Pagano and L. Zingales, European Economic Review, No. 40, 1996.

 “Les interactions négatives entre banques et états”, with Paolo Angelini and Giuseppe Grande, Revue d’économie financière no. 111, September 2013.

  Supplementary pension schemes in Italy: Features, development and opportunities for workers”, with Riccardo Cesari and Giuseppe Grande, Giornale degli economisti e annali di economia, Vol. 67, 1, pp. 21-40, 2008.

 

 

“The impact of sovereign credit risk on bank funding conditions” (2011), published in CGFS Papers No. 43, Bank for International Settlements, Basel (report of the Working Group on Sovereign Risk and Bank Funding Conditions of the Committee on the Global Financial System)

 

“Financial Sector Pro-cyclicality: Lessons from the Crisis” (2009), coordinator (with Paolo Angelini), Banca d’Italia, Questioni di Economia e Finanza (Occasional Papers) No. 44, April.

 

Geneva Reports on the World Economy, No. 9: International Financial Stability, (2007), (with Roger Ferguson, Phillip Hartman and Richard Portes), published by International Center for Monetary and Banking Studies (ICMB) and CEPR.

Il sistema finanziario e il Mezzogiorno. Squilibri reali e divari finanziari (2006), editor, with Luigi Cannari, Cacucci Editore, Bari

Il sistema bancario italiano negli anni novanta. Gli effetti di una trasformazione (2004), Il Mulino, Bologna.

La previdenza complementare in Italia: caratteristiche, sviluppo e opportunità per i lavoratori, with Riccardo Cesari and Giuseppe Grande, Banca d’Italia, Questioni di Economia e Finanza (Occasional Papers) No. 8, May 2008.

“The Recent Behaviour of Financial Market Volatility”, Bank for International Settlements, BIS Economic Papers No. 29, August 2006 (report by the Study Group of the Committee on the Global Financial System). 

Le nuove regole sulla liquidità e la politica monetaria (2014), published in Liquidità e nuove regole sulle banche: calibrazione e impatti, (Series ARIME), Franco Angeli, Milano.

 

 

Central banking in the XXI century: never say never (speech at “Central banking and monetary policy: Which will be the new normal?” Conference), Università Cattolica, Milan, April 2016.

21st Century cash: Central banking, Technological innovation and digital currencies, published in Do we need Central Bank Digital Currency? Economics, Technology and Institutions, Larcier, SUERF Conference Proceedings, 2018.

Why do banks securitize their assets? Bank-level evidence from over one hundred countries in the pre-crisis period, with A.F. Pozzolo, Banca d’Italia, Tema di discussione (Working Papers) n. 1183, 2018.

The Distributional Consequences of Monetary Policy, 18th Annual DNB Research Conference “Distributional implications of the crisis and policy responses”, Amsterdam, 20 November 2015.

On the special role of macroprudential policy in the euro area, in Putting Macroprudential Policy to Work, DNB Occasional Studies, Vol. 12-7 (2014).

Finanza, rischi e crescita economica (speech at Bocconi University Conference “Benchmarking the UK market: A way to create an efficient and effective capital market in Italy?”), Milano, January 2016.

Prudential policy at times of stagnation: a view from the trenches, with P. Alessandri, Questioni di Economia e Finanza della Banca d’Italia (Occasional Papers), n. 300, dicembre 2015.

 “Why banks and supervisors must act now”, with Mark Carney, Financial Times, 11 July 2011.

La transizione verso un sistema finanziario più stabile, Quaderni dell’Associazione per lo Sviluppo degli Studi di Banca e Borsa, n. 287, March 2015.

The European Banking and Capital Markets Unions: Challenges and Risks, speech at International Conference Foundation for European Progressive Studies e Fondazione Italianieuropei, Roma, 6 February 2015.

Crescita economica e finanziamento delle imprese, Rivista AIAF online, 2015, n. 94.

La nuova vigilanza bancaria europea e l’Italia, speech at “Le Banche Popolari dal XX al XXI Secolo” Conference, Roma, 19 June 2014.

Imprese: una finanza diversa è possibile, SACE MAG, n. 2, 2014.

The negative feedback loop between banks and sovereigns, with P. Angelini e G. Grande, Questioni di Economia e Finanza della Banca d’Italia, (Occasional Papers) n. 213, January 2014.

Un sistema finanziario per la crescita, Conference Proceedings “Il risparmio degli italiani è al sostegno della crescita?”, The Adam Smith Society, Milano, 27 January 2014.

Il credito e il finanziamento delle imprese, speech at Conference “Reload Banking. La banca del domani per un nuovo sviluppo dell’Italia”, Federazione delle Banche di Credito Cooperativo Lazio Umbria Sardegna, Roma 21 June 2013.

Macroprudential tools: where do we stand?, speech at 2013 Banque Centrale du Luxembourg Financial Stability Review Presentation, 14 May 2013.

Banche, Finanza, Crescita, Quaderni dell’Associazione per lo Sviluppo degli Studi di Banca e Borsa, n. 273, March 2013.

Pro-cyclicality of capital regulation: is it a problem? How to fix it?, with P. Angelini, A. Enria, S. Neri e M. Quagliariello, Questioni di Economia e Finanza della Banca d’Italia (Occasional Papers), n. 74, October 2010.

“Domanda e Offerta di Credito in Italia durante la crisi finanziaria”, with Federico Maria Signoretti, Banca d’Italia, Questioni di Economia e Finanza (Occasional Papers) No. 63, April 2010.

An assessment of financial sector rescue programmes, with T. Faeh, G. Grande, C. Ho, M. King, A. Levy, F.M. Signoretti, M. Taboga e A. Zaghini, Questioni di Economia e Finanza della Banca d’Italia (Occasional Papers), n. 47, luglio 2009.

“Evoluzione del sistema bancario e finanziamento dell’economia nel Mezzogiorno”, Moneta e Credito, Vol. LVI, No. 222, June 2003 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 467, March 2003).

“La trasformazione del sistema bancario italiano e i suoi effetti sulle imprese e sui risparmiatori”, with D. Focarelli, (paper given at the conference “Quarant’anni di Economia a Verona”), Banche e Banchieri, No. 4, 2002.

“Il sistema bancario italiano nell’area dell’euro”, with L. Gambacorta and G. Gobbi, Bancaria, Vol. 57, No. 3, 2001.

“Determinanti e conseguenze delle acquisizioni e fusioni bancarie”, with D. Focarelli and C. Salleo, Banca Impresa Società, No. 1, 1999.

“La congiuntura creditizia in Italia” (paper given at Convegno Sadiba 26) Quaderni dell’Associazione per lo Sviluppo degli Studi di Banca e Borsa, No. 198, March 2003.

“Le banche e i servizi finanziari alle imprese” (paper given at Convegno Sadiba 25), Quaderni dell’Associazione per lo Sviluppo degli Studi di Banca e Borsa, No. 185, March 2002.

“Is There an Equity Premium Puzzle in Italy? A Look at Asset Returns, Consumption and Financial Structure over the Last Century”, with Roberto Violi, Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 339, 1999.

“Portafogli gestiti e tassi di rendimento: alcune considerazioni”, with Riccardo Cesari, Bancaria, No. 1, 1998.

“Innovazioni strutturali nel mercato azionario: gli effetti della contrattazione continua”, with C. Impenna and P. Maggio, in Rapporto IRS sul mercato azionario, Istituto per la Ricerca Sociale, Milano (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 248, 1995).

“La volatilità dei corsi dei CCT e i coefficienti patrimoniali del Comitato di Basilea”, with F. Drudi, il Risparmio, No. 3, 1994.

“I tassi d'interesse reali: l'esperienza degli ultimi trent'anni (1960-1992)”, with A. Levy, in L'alto prezzo del danaro, P. Ciocca and G. Nardozzi (eds.), Laterza, Bari, 1993 (also published in Bancaria, No. 4, 1994).

Privatizzare: come? Spunti da una ricognizione comparata dei casi inglese e francese, with S. Chiri, Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 197, 1993.

“Rischio di tasso d'interesse e coefficienti patrimoniali: un'applicazione di modelli multifattoriali”, with F. Drudi, Finanza, Imprese e Mercati, il Mulino, No. 3, 1992.

“Rischio di tasso d'interesse e coefficienti patrimoniali: un'analisi dei regolamenti SIM”, with F. Drudi, Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 180, 1992.

“Il mercato finanziario italiano nel processo di integrazione economica europea”, Il Risparmio, No. 5, September-October 1992.

“Gli effetti della quotazione internazionale: il caso delle azioni italiane a Londra”, Finanza, Imprese e Mercati, Il Mulino, No. 3, December 1991 (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 156, 1991).

“La struttura fattoriale del mercato azionario italiano”, in Ricerche applicate e modelli per la politica economica, Banca d'Italia, Vol. II, 1991.

“Evoluzione e performance dei fondi comuni mobiliari italiani”, with E. Zautzik, Il rischio azionario e la Borsa, edited by Centro Baffi dell'Università Bocconi (also published in Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 142, 1990).

“Organizzazione ed efficienza del mercato azionario”, Economia, società e istituzioni, October 1989.

Evoluzione recente del sistema finanziario italiano: effetti sull'allocazione del risparmio e sulla struttura dell'intermediazione finanziaria, Atti del Convegno “I gruppi plurifunzionali nelle strategie di mercato delle banche e delle assicurazioni”, Trieste, November 1989.

“Recent Changes in the Organization and Regulation of Capital Markets in Italy”, with C. Caranza and R. Pepe, in Changes in the Organization and Regulation of Capital Markets, Bank for International Settlements, April 1987.

 

 

“Monetary Policy and Macroprudential Policy”, with Paolo Angelini and Stefano Neri, Banca d’Italia, Temi di Discussione (Working Papers) No. 801, March 2011. Also published in European Central Bank, Working Paper No. 1448, July 2012.

Why Do Banks Securitize their Assets?  with Alberto Pozzolo. Mimeo, Banca d’Italia.

The Causes and Consequences of Going Public, with Andrea Generale and Federico Signoretti, mimeo, Banca d’Italia.

How Interest Sensitive is Investment? Very (when the data are well measured), with Luigi Guiso, Anil Kashyap and Daniele Terlizzese, mimeo, Banca d’Italia.

 


 

ANEXO 2: RESPOSTAS DE FABIO PANETTA AO QUESTIONÁRIO

Questionário ao candidato ao lugar de

Membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(Fabio Panetta)

 

 

A. Antecedentes pessoais e profissionais

 

1. Por favor destaque os aspetos principais das suas competências profissionais nos domínios monetário, financeiro e empresarial, bem como os aspetos principais da sua experiência profissional a nível europeu e internacional.

Durante toda a minha vida profissional sempre exerci funções em bancos centrais. Entrei para o Banco de Itália em 1985, fui nomeado membro do Conselho de Administração e Vice‑Diretor-Geral em 2012. Agora ocupo o cargo de Diretor-Geral. Sou também Presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros de Itália (IVASS) e, no âmbito desta função, membro do Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico.

Juntamente com os demais membros do Conselho de Administração do Banco de Itália, na qualidade de Diretor-Geral, sou responsável por gerir os assuntos correntes e definir a orientação estratégica da instituição num vasto leque de assuntos. As responsabilidades do Banco de Itália incluem, nomeadamente: contribuir para as decisões sobre a política monetária da área do euro e respetiva aplicação em Itália; supervisionar os bancos (no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão) e os intermediários não bancários; supervisionar os mercados italianos de obrigações soberanas e as infraestruturas de mercado italianas; supervisionar e garantir o bom funcionamento do sistema de pagamento italiano e prestar serviços de pagamento à área do euro (funcionamento do TIPS, Target2 e Target2 Securities)[3]; adotar políticas macroprudenciais. O Banco de Itália é também responsável pela luta contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo[4].

Ao longo da minha carreira, adquiri uma vasta experiência numa pletora de atividades desempenhadas por um banco central e dei provas de liderança na resolução de novos problemas. Entrei para o Departamento de Estudos do Banco da Itália em 1985; em 2007, passei a chefiar o Departamento de Conjuntura Económica e Política Monetária. Em 2011, fui nomeado Diretor-Executivo encarregado coordenar as atividades do Banco relacionadas com o Eurosistema e a estabilidade financeira. No Conselho de Administração, ao longo do tempo, fui responsável, nomeadamente, pelas operações de política monetária e pela supervisão bancária.

Participo desde 2004 nas reuniões do Conselho do BCE, primeiro na qualidade de acompanhante e depois como membro suplente, o que me deu o privilégio de viver os importantes anos iniciais da política monetária única. Participei também no processo de elaboração de políticas durante todo o difícil período das crises financeira e soberana. Contribuí ativamente para a criação da União Bancária (UB) como membro do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), desde a sua criação em 2014 até julho de 2019.

A participação em fóruns internacionais permitiu-me observar em primeira mão a importância da cooperação internacional. Fui membro, nomeadamente, do Comité sobre o Sistema Financeiro Global do Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), do Fórum Macroprudencial do BCE (na qualidade de membro do Conselho de Supervisão), do Conselho de Administração do BPI (de que sou atualmente um dos suplentes). Sou membro suplente da Itália nas reuniões dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do Grupo dos Sete Países (G7) e do Grupo dos Vinte Países (G20).

Sou membro do Conselho de Administração do Centro Internacional de Estudos Monetários e Bancários (ICMB), em Genebra.

A par de uma longa e diversificada experiência em questões políticas, tenho uma formação académica, com publicações sobre assuntos monetários e bancários em revistas internacionais.

 

2. Tem participações económicas ou financeiras ou compromissos de outra natureza que possam entrar em conflito com as suas futuras funções? Existem outros fatores relevantes, de caráter pessoal ou outro, que o Parlamento necessite de ter em conta ao analisar a sua nomeação?

 

Não. Na qualidade de membro do Conselho de Administração do Banco de Itália, cumpro os mais elevados padrões em matérias como conflitos de interesses, confidencialidade, mandatos externos, política de aceitação de ofertas e outros benefícios, bem como investimentos financeiros, em consonância com os valores fundamentais do Banco: independência, imparcialidade, honestidade e discrição. Enquanto antigo membro do Conselho de Supervisão, assinei e cumpro o Código Deontológico, os requisitos de transparência e as restrições ao investimento aplicáveis aos órgãos decisórios do BCE. Como Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros da Itália, cumpro o Código de Conduta e os requisitos de transparência do IVASS.

Não sou filiado em qualquer organização privada. Não tenho investimentos nem participação em qualquer empresa financeira ou não financeira.

 

3. Que objetivos orientadores procurará realizar durante o seu mandato no Banco Central Europeu?

 

A prossecução firme do mandato de manutenção da estabilidade dos preços é o maior contributo que o BCE pode dar para a construção de uma Europa mais forte, mais resiliente, mais próspera e mais justa. Garantir que o BCE cumpre o seu mandato, em conformidade com os Tratados da UE, é – e continuará a ser – o princípio orientador primordial de todos os membros da Comissão Executiva.

Ao mesmo tempo, o BCE deve estar constantemente atento às possíveis consequências involuntárias das suas políticas para a estabilidade do sistema financeiro, designadamente quando são utilizados novos instrumentos. Nestas circunstâncias, é necessário um nível elevado de vigilância para detetar esses efeitos o mais cedo possível. As condições económicas e financeiras devem ser continuamente analisadas sob todos os prismas, sem exclusões nem preconceitos. 

No que respeita ao funcionamento interno do BCE, a cultura organizativa que melhor garante o êxito da prossecução desses objetivos é a que incentiva a adoção de uma abordagem pragmática, baseada em dados e aberta, a todos os níveis da instituição. Caso seja nomeado para a Comissão Executiva, tenciono continuar a promover essa cultura.

Como explicarei mais claramente nas respostas seguintes, se for nomeado para a Comissão Executiva esforçar-me-ei também por desenvolver uma cultura mais forte de capacitação e de igualdade de oportunidades, independentemente do género, nacionalidade ou outras distinções.

 

B. Política monetária do BCE

 

4. Como deve o BCE conduzir a sua política monetária na atual conjuntura macroeconómica? Como encara o desempenho do BCE no que se refere à consecução do seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade dos preços?

 

As ações do BCE devem continuar a ser norteadas pelo seu objetivo primordial de manter a estabilidade dos preços na área do euro. A este respeito, dados recentes indicam que as perspetivas para a inflação parecem estar aquém do objetivo do Conselho do BCE de uma inflação abaixo, embora próxima, dos 2%, o que, por conseguinte, exige uma política monetária acomodatícia: as informações recebidas (tanto os dados concretos, como os não confirmados) sugerem que o abrandamento do crescimento se está a revelar mais prolongado do que o previsto há apenas alguns meses, devido à presente debilidade do comércio internacional e às incertezas mundiais persistentes, que afetam, em particular, a indústria transformadora e, de um modo mais geral, a confiança das empresas e a sua propensão para o investimento. Como demonstrado de forma consistente pela experiência passada, um abrandamento prolongado no setor da indústria transformadora tende a repercutir-se noutros setores-chave da economia, mormente o dos serviços.

Numa economia em abrandamento, tanto a inflação presente, como a prevista, permanecem moderadas e não estão em sintonia com o objetivo do Conselho do BCE. Mais importante ainda é o facto de tal comportar o risco de uma diminuição das expectativas de inflação das famílias e das empresas, que, caso não seja contrariada, poderá dificultar ainda mais a estabilidade dos preços. Isto significa que é necessário o apoio da política monetária para garantir que as condições de financiamento se mantenham favoráveis, de modo a reforçar os investimentos, a confiança, o emprego e, deste modo, o crescimento dos salários e dos preços.

 

No meu entender, o BCE tem sido bastante bem sucedido na realização do seu principal objetivo. A pressão ascendente sobre a evolução dos preços manteve-se sempre contida. Durante a crise, a área do euro enfrentou um risco de deflação sem precedentes e o BCE teve de ampliar o seu conjunto de instrumentos para além dos instrumentos políticos normais. Os desafios colocados por esta situação foram enfrentados pela política monetária do BCE, que evitou a materialização de riscos deflacionistas e travou a deterioração em baixa das expectativas de inflação, apoiando, assim, o crescimento económico e o emprego. A análise económica e a experiência passada de outros países indicam que a deflação é uma doença perniciosa, difícil de erradicar, e que pode precipitar a economia num círculo vicioso de queda da procura, menor atividade económica, maior desemprego e instabilidade financeira, especialmente quando a economia se caracteriza por elevados níveis de endividamento.

 

5. O que pensa do pacote de estímulos do Conselho do BCE de 12 de setembro e da decisão sobre as orientações prospetivas? Como encara a forma como esta decisão foi tomada, em especial à luz da oposição pública posteriormente manifestada por alguns membros do Conselho do BCE? De um modo mais geral, como avalia a forma como as decisões de política monetária foram tomadas no passado? Considera que deve ser alterada e, em caso afirmativo, de que forma?

 

O pacote de medidas adotado pelo Conselho do BCE em setembro foi uma resposta proporcionada e adequada à situação macroeconómica que descrevi na minha resposta anterior. Em consonância com o mandato principal do BCE de manter a estabilidade dos preços, a decisão de combater o risco de um nível persistentemente baixo de inflação, induzido por uma fragilidade económica, poderia degenerar numa redução permanente das expectativas de inflação ou, mesmo, num ressurgimento da ameaça de deflação. O pacote de medidas adotado pelo Conselho do BCE prestará o necessário apoio à atividade económica e à inflação.

Tal como depreendo, inclusive do debate público, os pontos de vista do Conselho do BCE foram unânimes quanto à conveniência de uma política monetária acomodatícia. Simultaneamente, havia diferentes opiniões quanto aos instrumentos específicos de política monetária mais adequados para proporcionar o apoio necessário às perspetivas de crescimento e inflação. Não me surpreende, uma vez que a incerteza quanto aos efeitos relativos dos instrumentos individuais não normalizados é naturalmente elevada e generalizada nesta fase. Considero que é sinal de um debate franco e construtivo.

Com base na minha experiência, as decisões de política monetária do Conselho do BCE são sempre tomadas a partir de uma análise aprofundada das condições económicas e financeiras nacionais e globais e dos prós e contras das diferentes opções. Tal permite que todos os membros do Conselho exprimam os seus pontos de vista e tentem chegar a um consenso, sempre que possível. Existem disposições adequadas para chegar a uma conclusão em caso de desacordo. Num órgão de decisão de grande dimensão, é inevitável — e, julgo eu, saudável — ter pontos de vista diferentes. A governação em vigor assegura que é sempre possível um debate justo, mas, também, que o Conselho do BCE pode sempre chegar a conclusões operacionais. Em suma, as análises empíricas levam a crer que as medidas tomadas pelo Conselho do BCE têm sido, até à data, eficazes no apoio à procura interna e à inflação.

 

6. Como avalia os efeitos das taxas de juro baixas?

 

De acordo com os elementos de que disponho, o efeito das taxas de juro baixas e mesmo negativas na economia, em geral, foi elevado e positivo. A transmissão das taxas de juro baixas ou mesmo negativas do BCE às condições de financiamento das empresas e dos agregados familiares prosseguiu bem e foi reforçada pelos sinais positivos vindos das expectativas acerca da taxa de juro.

Ao mesmo tempo, mantém-se o risco de efeitos colaterais e de taxas baixas e negativas, se forem mantidas durante um período prolongado. Receia-se que, a partir de um certo nível, as taxas políticas negativas possam ter efeitos adversos na poupança e no consumo das famílias, nas políticas de empréstimo dos bancos e na rentabilidade dos intermediários financeiros. O sistema de níveis introduzido em setembro pelo Conselho do BCE visa atenuar esses problemas (ajudando os bancos a fazer face ao custo direto da detenção de excesso de liquidez sujeito a taxas negativas nas suas contas nos bancos centrais), a fim de preservar o mecanismo de transmissão da política monetária.

As baixas taxas de juro apoiam a atividade económica, incentivando também a assunção de riscos económicos. No entanto, também se receia que, em alguns segmentos de mercado, o aumento do risco possa pôr em causa a estabilidade financeira. É importante que o BCE monitorize estes riscos em permanência. Na maior parte dos casos, porém, a melhor maneira de fazer face a estes riscos é mobilizando outros instrumentos políticos, especialmente quando estão localizados em países ou mercados específicos. As políticas macroprudenciais, que podem ser adaptadas às circunstâncias de cada país ou setor (como o imobiliário), são as que melhor podem fazer face a eventuais excessos na dinâmica dos preços dos ativos.

Na atual conjuntura, os benefícios das medidas do BCE, incluindo as taxas negativas, continuam a ser superiores aos seus potenciais efeitos secundários. É, no entanto, necessário um acompanhamento constante para garantir que esta afirmação continue a ser válida. No futuro, o Conselho do BCE poderá rever as medidas em vigor e deliberar a adoção de outras medidas de atenuação, se se concluir que os respetivos benefícios líquidos estão a diminuir.

 

7. Vinte anos após a introdução do euro, considera que chegou o momento de proceder a uma revisão do quadro de política monetária do BCE?

 

Sei que a Presidente Lagarde já indicou, tanto nas suas respostas ao Parlamento Europeu como num discurso recente, que em breve será lançada uma revisão estratégica.

Penso que o quadro atual tem sido, em grande medida, bem sucedido. Ainda assim, sob muitos aspetos é adequada e necessária uma revisão, tendo em conta que, desde o início da União Económica e Monetária, o contexto macroeconómico se alterou (não só na área do euro, mas também a nível mundial) e é importante retirar ensinamentos da experiência adquirida com a crise financeira. Outros bancos centrais realizam análises políticas a intervalos regulares; a última revisão do BCE data de 2003, pelo que está na altura de fazer outra.

Uma revisão aprofundada contribuirá para garantir que o quadro da política monetária do BCE continue a refletir o mandato do BCE, tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se for nomeado para a Comissão Executiva, abordarei estes debates de espírito aberto, como a própria Presidente. Proporei que tenham em conta as reflexões recentes sobre a política monetária e a experiência destes últimos anos, tanto na Europa como no estrangeiro. Estou certo de que todos os membros do Conselho — com o apoio do pessoal — contribuirão para este exercício de forma construtiva, com dedicação e entusiasmo, oferecendo a sua experiência, como sempre aconteceu no passado.

 

8. Como garantirá a transparência em relação ao APP? Considera que o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (ABSPP) e o terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (CBPP3) podem ser dotados de maior transparência?

Enquanto instituição pública, o BCE tem a responsabilidade de ser o mais transparente possível. A transparência, nomeadamente sobre aspetos da execução da política monetária, ajuda o público a compreender a política monetária do BCE. Uma melhor compreensão do público, por sua vez, torna as decisões políticas mais credíveis e eficazes e contribui para a responsabilização do BCE. Assim é sobretudo em tempos excecionais, quando medidas políticas não convencionais têm de ser explicadas ao público com clareza e uma referência constante ao mandato de estabilidade dos preços.

No que diz respeito à execução do programa de aquisição de ativos (APP), penso que o grau de transparência já é bastante elevado. O BCE publica no seu sítio Web informações pormenorizadas sobre as aquisições mensais, o total de participações e as amortizações previstas em cada subprograma do APP, sendo transparente quanto aos princípios que regem as aquisições. Para o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, por exemplo, o BCE também comunica quais as tranches (sénior, intermédia ou em capital próprio) de uma emissão elegíveis para compra, o limite máximo do montante em dívida de uma tranche elegível para compra e que instrumentos podem ser incluídos no conjunto de ativos subjacentes.

Dito isto, considero, no entanto, que a transparência dos bancos centrais não deve ir demasiado longe, uma vez que, em alguns casos, o excesso de transparência pode comprometer a eficácia das medidas de política monetária. Por exemplo, há boas razões para que o BCE se abstenha de publicar, para certos programas de aquisição de ativos, as detenções precisas de valores mobiliários individuais e não permita que as suas contrapartes divulguem a quantia e o tipo de valores mobiliários que adquiriram. Com efeito, estas informações poderiam permitir aos participantes no mercado tentar antecipar-se ao banco central, o que poderia levar a deslocações potencialmente graves nos preços de determinados títulos, aumentar os custos para o Eurosistema e reduzir a eficácia do programa. Seriam bem acolhidas sugestões para aumentar a transparência sem estes efeitos secundários negativos. Se for nomeado para a Comissão Executiva do BCE, comprometo-me a avaliá-las cuidadosamente.

 

9. O que pensa sobre os riscos associados ao programa de compra de ativos do setor empresarial (CSPP)? Como avalia o atual aumento da quota do programa de compra de ativos do setor empresarial no mercado primário e a concomitante diminuição da quota do programa de compra de ativos do setor público no mercado secundário?

 

Ao abrigo do CSPP, o BCE compra obrigações de empresas no mercado primário e secundário, de acordo com critérios de elegibilidade predefinidos e limites em termos da percentagem de emissões e emitentes, que têm em conta os riscos associados a setores específicos. Estas regras são complementadas ex ante por um cuidadoso dever de diligência e, após a aquisição, por um processo de monitorização constante, a fim de limitar os riscos. A má gestão dos riscos pode afetar a credibilidade e a reputação do banco central.

O Eurosistema adapta as aquisições que faz ao abrigo do CSPP às condições do mercado, tendo em conta a liquidez dos mercados secundários. As aquisições também têm em conta os padrões sazonais na emissão e estão sujeitas a alguns mecanismos de nivelamento. O índice de referência utilizado para as aquisições reflete de forma proporcional todas as emissões pendentes elegíveis. Assim, a capitalização bolsista mostra o peso de cada jurisdição de emissão no índice de referência.

O CSPP tem sido eficaz na melhoria das condições de financiamento das sociedades não financeiras da área do euro. Embora a aquisição de obrigações de empresas implique um nível de risco um pouco mais elevado do que outros ativos tradicionalmente detidos pelos bancos centrais, o CSPP demonstrou ser eficiente em termos de riscos, se considerarmos o risco assumido relativamente à sua contribuição para a realização dos objetivos políticos. Juntamente com a compra de instrumentos de dívida titularizados e obrigações cobertas, o CSPP pode maximizar o impacto direto do APP na economia real.

Tendo em conta os limites às participações de obrigações soberanas e os consequentes condicionalismos de viabilidade para o PSPP, uma contribuição relativamente maior da componente do setor privado melhora a flexibilidade global (e o potencial âmbito de aplicação) do APP. Igualmente, ajuda a conter a dimensão dos eventuais desvios das existências do PSPP em relação à tabela de repartição do capital (o valor de referência utilizado para a atribuição das aquisições ao abrigo do PSPP nos diferentes países).

Seja como for, as aquisições de obrigações soberanas no mercado secundário continuam a ser a componente principal do APP.

 

10. No seu entender, como pode o BCE contribuir para o crescimento económico, a transição ecológica e o pleno emprego, cumprindo simultaneamente o seu objetivo principal de manter a estabilidade dos preços? Há outras medidas adicionais de política monetária que, na sua opinião, poderiam melhorar os efeitos positivos da política monetária na economia real?

 

O Tratado estabelece que, sem prejuízo do seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade dos preços, o BCE dá também apoio às políticas económicas gerais da União Europeia para contribuir para a realização dos seus objetivos. Estes incluem o crescimento económico equilibrado, o pleno emprego e a proteção e melhoria da qualidade do ambiente.

A experiência dos últimos anos confirmou que, ao manter a estabilidade dos preços, o BCE contribui para a prosperidade da área do euro. Os riscos para as perspetivas de inflação não foram considerados isoladamente, mas no contexto de um crescimento fraco, de baixos níveis de emprego e salários em estagnação, de aumento das desigualdades e de ameaças à estabilidade financeira. Ao garantir uma política monetária acomodatícia, as medidas do BCE apoiam as despesas de consumo e os investimentos das empresas, dessa forma favorecendo o crescimento e o emprego na área do euro, o que, por sua vez, melhora as perspetivas de inflação. As medidas do BCE contribuíram para o reforço do mercado de trabalho na área do euro, que registou a criação de cerca de onze milhões de empregos desde meados de 2013 e continua a resistir.

Um desafio vital para todo o planeta é o de saber como lidar com as alterações climáticas — que representam uma ameaça para o crescimento e a prosperidade e para a estabilidade do sistema financeiro — e como contribuir para uma utilização mais sustentável dos recursos naturais disponíveis. Embora os bancos centrais não sejam as instituições que mais próximas estão das ações de política ambiental, podem e devem fazê-lo (ver também a resposta à pergunta seguinte).

No Banco de Itália estamos a avançar nesse sentido. Enquanto Presidente do Comité de Investimento, orientei a política de investimento do nosso fundo de pensões no sentido da integração destas preocupações na afetação dos nossos ativos, deixando de fora as empresas que operam em setores que não preenchem os critérios do Pacto Global das Nações Unidas e dando preferência a empresas com os melhores resultados em termos ambientais, sociais e de governação. De um modo geral, em resultado dos novos critérios, a pegada ambiental da carteira de ações do Banco da Itália melhorará em termos de emissões totais de gases com efeito de estufa (uma diminuição de 23 %, equivalente a -0,76 milhões de toneladas), consumo de energia (uma diminuição de 30 %, equivalente a 7,67 milhões de gigajoules) e consumo de água (cerca de 17 %, ou seja, 6,95 milhões de metros cúbicos). Estas melhorias na pegada da carteira de ações equivalem a cancelar o consumo anual de energia de cerca de 140 mil famílias e o consumo de água de mais de 123 mil famílias. Os resultados são também significativos em matéria de redução dos gases com efeito de estufa: é como se 185 mil famílias reduzissem as suas emissões anuais para zero. Do ponto de vista financeiro, esta abordagem não se traduziu em piores rendimentos ou num agravamento dos riscos.

O Banco de Itália, tal como o BCE, participa ativamente nos trabalhos da Rede para a Ecologização do Sistema Financeiro — cujo objetivo é contribuir para uma maior sensibilização para os riscos das alterações climáticas na comunidade bancária central — e nos grupos técnicos nacionais e internacionais sobre questões relacionadas com o clima.

Os bancos centrais devem igualmente incentivar os intermediários financeiros a integrar os riscos relativos ao clima e os riscos sociais nos seus processos de tomada de decisão, a fim de melhorar a fixação do preço de tais riscos e orientar a afetação dos recursos financeiros de uma forma mais atenta a estas questões.

No que diz respeito a medidas adicionais para melhorar a economia real, as decisões tomadas pelo BCE em setembro contribuíram e contribuem para garantir condições financeiras favoráveis às empresas e às famílias, apoiando o investimento, o consumo, o emprego e o aumento dos salários. É importante que a política monetária continue a cumprir a sua missão. Estas medidas contribuíram para a criação de emprego na área do euro (mais de 13 milhões de postos de trabalho criados entre 2013 e 2019). As análises empíricas efetuadas pelo BCE e os bancos centrais nacionais indicam que os efeitos líquidos destas políticas reduziram a desigualdade na distribuição do rendimento (uma vez que o desemprego é a principal fonte de disparidade). 

 

11. O que pensa relativamente às medidas necessárias para financiar o Pacto Verde Europeu?  O que pensa do impacto da política do BCE nas alterações climáticas? Pensa que o BCE deveria alinhar as suas compras de ativos pelos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e pelo acordo de Paris sobre o clima? Os programas de compra de ativos do BCE devem estar em conformidade com o quadro taxonómico da UE? Que papel caberia ao BCE na Rede para a Ecologização do Sistema Financeiro?

 

Dar resposta às consequências das alterações climáticas e fazer a transição para um sistema hipocarbónico é uma tarefa crucial que requer um esforço coletivo. Neste contexto, só posso congratular-me com a prioridade atribuída pela nova Comissão Europeia a uma questão tão urgente como esta, que irá determinar o bem-estar dos cidadãos europeus, no presente e no futuro.

Para cumprir os objetivos decididos no Acordo de Paris, temos de avaliar corretamente os riscos decorrentes das atividades com uso intensivo de carbono, de modo a estimular as necessárias mudanças nos padrões de produção e consumo. Para o efeito, a atribuição de um preço às emissões de carbono constitui um instrumento político fundamental, que não só mudará os preços relativos, como também proporcionará incentivos ao aumento da eficiência energética. Esta transformação deve processar-se de modo a assegurar uma distribuição equitativa dos encargos inerentes e, tendo em conta as consequências sociais destas políticas, o objetivo mais vasto de promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas e de proteção dos mais vulneráveis.

Compete principalmente aos governos definir as medidas adequadas para alcançar estes objetivos. Tendo-se considerado que as alterações climáticas são uma externalidade de caráter global, há que saudar a coordenação internacional das políticas nesta matéria.

A transformação energética necessária para reduzir as emissões de acordo com os ambiciosos objetivos da UE exigirá um investimento considerável, tanto em infraestruturas físicas como em capital incorpóreo (incluindo I&D). O orçamento da UE e, em especial, o BEI têm um papel crucial a desempenhar, mas também será necessário mobilizar recursos financeiros privados. A este respeito, a UE pode intensificar os seus esforços e tirar partido das ações já iniciadas com o plano de ação sobre o financiamento sustentável.

A Presidente do BCE indicou que a reflexão sobre a forma como o BCE pode contribuir para fazer face às alterações climáticas será uma das prioridades do seu mandato. As alterações climáticas podem representar riscos para o crescimento económico e a estabilidade do sistema financeiro e, portanto, influir no contexto em que a política monetária opera. É por isso importante que o BCE, no âmbito do seu mandato, compreenda melhor os canais pelos quais os riscos relacionados com o clima afetam o sistema económico e financeiro, identifique os choques que poderão influir nas perspetivas de inflação a curto e médio prazo e as possíveis repercussões na transmissão da política monetária, e tome as medidas que se afigurem necessárias. 

A criação da Rede para a Ecologização do Sistema Financeiro (NGFS) foi um importante passo em frente na definição e promoção das melhores práticas por parte dos bancos centrais e das autoridades de supervisão. Os principais bancos centrais — nomeadamente o BCE e o Banco de Itália — contribuem ativamente para a Rede, tendo dado seguimento às recomendações enunciadas nos relatórios NGFS até à data. O BCE pode contribuir significativamente para o estudo de possíveis maneiras de integrar os riscos ambientais e climáticos nas atividades dos bancos centrais, explorando também a questão de saber como incluir esses riscos na sua supervisão micro e macroprudencial.

Neste contexto, o Banco de Itália coopera com a Autoridade Bancária Europeia no estudo dos riscos que os fatores de sustentabilidade representam para a estabilidade financeira, na elaboração de metodologias para avaliar esses riscos e na identificação de respostas prudenciais adequadas.

No que diz respeito ao balanço do BCE, é preciso ter em conta que a atual orientação acomodatícia da política monetária já está a criar condições de financiamento muito favoráveis para os governos financiarem a transição para uma economia hipocarbónica. Além disso, no âmbito do programa de aquisição de ativos (APP), o BCE adquiriu quantidades consideráveis de obrigações verdes, contribuindo para o desenvolvimento do mercado. À medida que as oportunidades de investimento sustentável e os produtos financeiros sustentáveis se vão tornando mais normais, a percentagem de ativos sustentáveis (como as obrigações verdes) no âmbito do APP do BCE também aumentará.

A este respeito, a taxonomia da UE para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e as normas de obrigações verdes serão fundamentais para garantir clareza e transparência aos investidores e estimular o crescimento do financiamento sustentável.

Poderá ser útil refletir sobre a questão de saber se uma taxonomia baseada no risco poderia complementar a atual abordagem e prestar um melhor apoio às autoridades públicas, incluindo os bancos centrais, na identificação dos ativos mais expostos aos riscos físicos e de transição. De facto, de um modo geral, à data atual esses riscos não estão adequadamente refletidos nos preços dos ativos financeiros; a aplicação iminente das novas regras da UE em matéria de divulgação de informações permitirá dispor de mais dados harmonizados sobre os perfis de sustentabilidade, o que poderá melhorar a avaliação justa por parte dos participantes no mercado.

 

12. Na sua opinião, deve o BCE comprar mais obrigações do BEI para ajudar a financiar os investimentos europeus, em consonância com os objetivos primários e secundários do BCE?

 

O BCE já adquiriu mais de 230 mil milhões de obrigações emitidas pelo BEI e outras instituições supranacionais no âmbito do seu programa de compra de ativos do setor público. Como o BEI é uma entidade do setor público, as suas obrigações só podem ser adquiridas no mercado secundário e o montante total das participações está sujeito a um limite máximo. Em 2016, o Conselho do BCE aumentou este limite para as obrigações supranacionais da UE de 33 % para 50 % do seu volume, ou seja, acima do limite máximo correspondente para as obrigações soberanas. As compras líquidas de obrigações supranacionais foram retomadas em novembro, no âmbito da nova ronda de aquisições líquidas sob o PSPP.

Uma característica importante do BEI é o facto de, há mais de dez anos, ter sido pioneiro na emissão de obrigações verdes e de ainda continuar fortemente empenhado no mercado das obrigações verdes. O Eurosistema adquiriu obrigações verdes do BEI juntamente com outras emissões verdes na área do euro, desta forma contribuindo para o financiamento de projetos de ação climática.

 

13. Qual é a sua opinião sobre a execução das operações de cedência de liquidez em situação de emergência (ELA)? O que pode ser melhorado no processo de decisão relativo ao mecanismo ELA?

 

As operações de cedência de liquidez em situação de emergência (ELA) destinam-se a prestar apoio aos bancos solventes que enfrentam problemas temporários de liquidez. De acordo com os Estatutos do SEBC, a disponibilização de ELA é uma responsabilidade nacional. Consequentemente, a decisão de concessão de ELA fica ao critério dos bancos centrais nacionais (BCN), tal como os custos e os riscos de tais operações. Os principais requisitos prévios são a solvência do banco ou, no caso de este não cumprir os requisitos de fundos próprios do Regulamento aplicável, a existência de um plano de recapitalização credível, juntamente com a disponibilidade de garantias suficientes aceitáveis pelo respetivo BCN.

Nos últimos anos, o Eurosistema fez importantes progressos no sentido da harmonização dos quadros de ELA de diferentes BCN, com a aprovação de um quadro global e um acordo para esta matéria, publicado no sítio Web do BCE em maio de 2017. Tendo em vista evitar eventuais interferências na política monetária única, o acordo define a repartição das responsabilidades e o processo de partilha de informações entre os BCN e o BCE. O Conselho do BCE também pode participar no processo de decisão, em função da dimensão e da duração da operação.

 

Nos últimos anos, estive por diversas vezes pessoalmente envolvido na disponibilização de ELA. Com base na minha experiência, os procedimentos atuais demonstraram ser geralmente eficazes na salvaguarda da estabilidade financeira e na contenção do risco de contágio. Mesmo no caso das instituições importantes, que estão sob a supervisão direta do Mecanismo Único de Supervisão, os BCN conseguiram avaliar com precisão os elementos necessários para uma ação harmoniosa, eficaz e atempada. Consequentemente, a política monetária única do Eurosistema foi sempre mantida, tal como solicitado pelo Tratado.

 

14. No seu entender, que papel deverá o BCE desempenhar relativamente às moedas virtuais? Quais são, a seu ver, as oportunidades e riscos no que diz respeito aos ativos virtuais? Qual seria, na sua opinião, o quadro regulamentar adequado para as moedas virtuais (e «moedas estáveis», em particular)?

 

A mais recente vaga de inovação tecnológica está a introduzir alterações profundas na oferta de serviços financeiros e na natureza dos intervenientes que os fornecem. A tecnologia de cadeia de blocos e os ativos virtuais fazem parte desta revolução. Oferecem a possibilidade de garantir uma maior eficiência na transferência de dinheiro, em especial entre Estados, mas apresentam riscos significativos.

O BCE, tal como outros bancos centrais, está especialmente atento a esta evolução. Vários aspetos dos ativos virtuais e das chamadas «criptomoedas estáveis» exigem uma ação coordenada das autoridades públicas para além dos bancos centrais (por exemplo, autoridades responsáveis pela luta contra o branqueamento de capitais, autoridades fiscais, organismos de normalização, etc.). Não obstante, na medida em que os ativos virtuais, especialmente as criptomoedas estáveis, visem facilitar a detenção e a transferência de dinheiro, as suas operações recaem na esfera de competências do quadro de supervisão do Eurosistema para os sistemas ou regimes de pagamento.

Embora não seja da competência dos bancos centrais, mas dos governos e dos parlamentos decidir se a emissão e a circulação de ativos virtuais devem ser permitidas, o BCE tem a missão de os regulamentar e supervisionar para evitar ameaças à estabilidade financeira e assegurar que os sistemas de pagamento da área do euro continuem a ser seguros, eficientes e inovadores, capazes de satisfazer a crescente procura de interfaces imediatas e conviviais por parte dos cidadãos.

Tendo em conta o seu risco intrínseco, as criptomoedas estáveis privadas podem não ser uma solução adequada para a prestação de serviços seguros, eficientes e inovadores de pagamento de pequenos montantes. Com efeito, apresentam uma vasta gama de desafios difíceis de resolver, já identificados pela comunidade internacional de bancos centrais. Por exemplo, o recente Relatório sobre as Criptomoedas Estáveis Globais do grupo de trabalho dos delegados ao G7 — de que fui membro — salientou que muitas vezes carecem de uma governação e um quadro jurídico claros, levando a que os reguladores não consigam identificar claramente a questão em causa para proteger os utilizadores e os investidores. As criptomoedas estáveis também apresentam riscos em termos de resiliência operacional, cibersegurança, proteção de dados, branqueamento de capitais e cumprimento das obrigações fiscais.

O princípio geral a aplicar na regulação dos ativos virtuais e das criptomoedas estáveis é o da neutralidade tecnológica e proporcionalidade, de acordo com o princípio de «para uma mesma atividade, as mesmas regras». Os reguladores deveriam centrar-se nos novos modelos de negócio e nos riscos decorrentes das novas tecnologias que não foram contemplados quando foram adotados os regulamentos em vigor.

Contudo, a tarefa dos reguladores é dificultada pela falta de informações disponíveis sobre os projetos específicos e o facto de os aspetos relevantes desses projetos serem, muitas vezes, incipientes e pouco claros. Esta é uma das razões por que uma resposta regulamentar poderá não ser suficiente para conter os riscos nesta fase.

A iniciativas relativas a criptomoedas estáveis que podem adquirir uma pegada global podem criar problemas mais vastos, e o facto de atingirem uma «pegada global» não é uma hipótese remota quando as criptomoedas estáveis são apoiadas por gigantes da tecnologia (BigTech). Qualquer mecanismo privado de estabilização, por mais bem concebido que seja, apresenta um risco de mercado, um risco de crédito ou um risco de liquidez. Esses riscos podem minar a confiança e desencadear uma «corrida à moeda», na ausência de um prestamista de última instância.

Tal como o demonstra o recente Relatório sobre as Criptomoedas Estáveis Globais do grupo de trabalho dos delegados ao G7 (de que tenho sido membro), os canais de transmissão da política monetária também poderiam ser afetados, na medida em que uma criptomoeda estável amplamente utilizada poderia tornar o consumo e o investimento menos sensíveis às alterações das taxas de referência. Nos países mais débeis, cuja moeda não faça parte do cabaz de moedas, tal poderá mesmo levar a uma «dolarização» completa da economia.

O aparecimento de projetos de cadeias de fornecimento mundiais constitui um sinal de alerta para as autoridades e os bancos centrais a que não é possível responder unicamente através de uma regulamentação adequada, dado que esta pode revelar-se insuficiente para conter todos os riscos de um projeto bem sucedido. Não podemos nem devemos impedir que as tecnologias alterem o nosso sistema financeiro tornando-o mais eficiente e inclusivo, mas devemos estar cientes das profundas consequências destas inovações e orientá-las, se necessário, intervindo diretamente nos novos ecossistemas por elas criados, para que a estabilidade financeira e a eficácia da política monetária não sejam postas em causa.

 

15. Como avalia as interações entre os sistemas de pagamentos e a política monetária? Qual deve ser o papel do BCE, como banco central emissor, relativamente às câmaras de compensação que atuam como contrapartes centrais (CCP)?

O Eurosistema tem por missão promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento e de liquidação, que são necessários para preservar a estabilidade dos mercados financeiros e permitir a boa execução da política monetária. Quando os sistemas de pagamento não funcionam corretamente e os fundos não podem ser transferidos de forma ordenada entre as contrapartes, o processo de formação de preços, tanto no mercado de capitais como no mercado monetário, pode ficar gravemente comprometido e o mecanismo de transmissão da política monetária tornar-se disfuncional.

Do ponto de vista da política monetária, o sistema de pagamentos é especialmente importante para as transações interbancárias de grande valor. É por esta razão que o Eurosistema possui e opera o Sistema de Liquidação por Bruto em Tempo Real, TARGET2. Este sistema, que regula as transações banco a banco e as transações comerciais e que é utilizado para a execução de operações monetárias, apoiou o desenvolvimento de um mercado monetário comum na área do euro, condição necessária para a transmissão homogénea de impulsos monetários em todos os Estados-Membros.

A importância do bom funcionamento do sistema de pagamento para a aplicação da política monetária também explica o interesse do BCE na resiliência financeira e operacional das contrapartes centrais. As contrapartes centrais intervêm entre intermediários que negoceiam tanto no mercado monetário como no mercado de recompra, e essa atividade implica grandes fluxos de liquidez intradiários. Isto implica que, em condições de mercado extremas, a escassez de liquidez ou de valores mobiliários por parte dos intermediários pode ser canalizada por ou através de contrapartes centrais, com efeitos potencialmente disruptivos. Nesse caso, o BCE pode ser chamado a fornecer liquidez de emergência às contrapartes centrais ou aos bancos que participam em contrapartes centrais, o que torna ainda mais premente controlar cuidadosamente os eventuais riscos decorrentes destas infraestruturas de mercado.

Estas questões tornaram-se mais relevantes na sequência da crise financeira, à medida que o crescimento da compensação central aumentou a importância sistémica das contrapartes centrais das principais jurisdições. Neste contexto, a iminente aplicação do quadro regulamentar revisto (EMIR 2) representa uma evolução positiva, uma vez que reforça a supervisão pela UE das contrapartes centrais sistémicas de países terceiros que compensam grandes volumes de instrumentos denominados em euros e garante o envolvimento dos bancos centrais emitentes nessa supervisão.

 

16. No futuro qual será, a seu ver, o papel das transações em numerário em comparação com as transações digitais?

O dinheiro líquido continua a ser o instrumento preferido para o pagamento de pequenos montantes em vários países da UE. É um ativo seguro, diretamente acessível aos cidadãos e com características únicas, visto que garante o anonimato e pode ser utilizado em transações fora de linha. Por estas razões, creio que o dinheiro líquido continuará a desempenhar um papel importante num futuro previsível. Os bancos centrais devem, portanto, continuar a assegurar níveis elevados de eficiência na produção e circulação deste instrumento. 

A área do euro, tal como outras jurisdições, depara-se com mudanças drásticas, tanto na procura como na prestação de serviços de pagamento, suscitadas pelas inovações no ecossistema digital. Neste novo ambiente, as transações digitais estão a tornar-se cada vez mais populares e podem vir a tornar-se mais importantes do que o dinheiro líquido. A adoção de novas tecnologias na prestação de serviços de pagamento deve ser incentivada, na medida em que a existência de serviços mais baratos, mais rápidos e mais seguros aumenta a concorrência e a inclusão financeira, reforçando o bem-estar dos cidadãos.

17. O que pensa das notas de euro de denominação elevada?

O Eurosistema deve garantir, a baixo custo, a disponibilidade de notas de euro de elevada qualidade para os cidadãos da área do euro. Deve assegurar um fornecimento equilibrado de notas de diferentes denominações, tendo em conta que as pequenas denominações são amplamente utilizadas em transações de baixo valor.

As notas de denominação elevada são principalmente utilizadas por motivos totalmente legítimos, como a aquisição de bens ou serviços dispendiosos, ou como reserva de valor. A utilização como reserva de valor é uma característica de moedas como o euro e o dólar, que constituem ativos de reserva. O BCE estima que uma parte significativa (cerca de um terço) das existências em notas de euro é detida por agentes não pertencentes à área do euro; a utilização dessa parte das existências de euros como reserva de valor é provavelmente significativa, se bem que difícil de calcular com exatidão.

Ao mesmo tempo, os receios de que a procura de notas de euro de denominação elevada também se possa dever a atividades ilegais levaram o Eurosistema a interromper a produção das notas de 500 EUR (em maio de 2016) e, em seguida, a cessar a sua emissão (em janeiro de 2019; no caso da Alemanha e da Áustria, a emissão terminou em abril de 2019). Consequentemente, o volume das notas de 500 EUR em circulação diminuirá com o tempo; todas as notas de 500 EUR atualmente em circulação mantêm o seu valor, podem ser recirculadas e continuam a ter curso legal.

18. Como encara a heterogeneidade das condições monetárias e de acesso ao crédito no interior da área do euro e o seu impacto na política monetária unitária do BCE?

 

As medidas monetárias adotadas pelo BCE na última década deram um contributo crucial para reduzir a heterogeneidade das condições monetárias e da disponibilidade de crédito em todos os países da área do euro. Durante a crise financeira e da dívida soberana, as grandes disparidades no custo e no acesso ao crédito puseram em risco a unicidade da política monetária do BCE e o funcionamento do mecanismo de transmissão. A resposta corajosa e sem precedentes do BCE e a sua vontade de agir com determinação, no âmbito do seu mandato, para preservar o euro foram cruciais para dissipar os receios de uma desagregação da área do euro, restabelecer o bom funcionamento dos mercados financeiros e melhorar a transmissão dos impulsos monetários em todos os países da área do euro.

Desde então, o BCE tem continuado a cumprir o seu mandato respondendo à deterioração das perspetivas macroeconómicas com medidas substanciais de flexibilização, nomeadamente as operações específicas de refinanciamento de prazo alargado. Estas decisões conseguiram reduzir as taxas de empréstimo às empresas e às famílias e diminuir a fragmentação dos mercados monetários e de crédito da área do euro. Estas condições monetárias mais acomodatícias e homogéneas têm sido cruciais para a recuperação dos empréstimos bancários nos últimos anos e para o apoio ao investimento e ao consumo privados.

 

19. Diversos Estados-Membros da UE preparam-se para aderir à área do euro. Como prevê evitar o aprofundamento das divergências entre os Estados-Membros da área do euro na próxima década, à luz das condições económicas dos países candidatos? Qual é o cenário económico privilegiado para o alargamento da área do euro?

 

Todos os Estados-Membros da UE — com exceção da Dinamarca e do Reino Unido, que têm uma cláusula de exclusão — têm a obrigação de aderir à União Económica e Monetária, ou seja, acabar por adotar o euro. No entanto, não existe um calendário específico para o fazer, e a disponibilidade e a vontade de cada Estado-Membro determinarão o momento da adoção da moeda única. As políticas económicas, financeiras e institucionais de cada Estado-Membro moldarão a sua prontidão para aderir ao euro.

Os progressos realizados em termos de cumprimento dos critérios de Maastricht e a sustentabilidade da convergência de cada país não pertencente à área do euro são avaliados periodicamente pelo BCE e pela Comissão nos respetivos relatórios de convergência.

Em 4 de novembro de 2014, o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) tornou-se operacional, supervisionando todos os bancos da área do euro. Por conseguinte, a adoção do euro agora também pressupõe a participação no MUS. Como não é uma tarefa fácil, os Estados-Membros prestes a adotar o euro devem cooperar estreitamente com a supervisão bancária do BCE. Tal pode obrigar a compromissos específicos em matéria de reformas.

O caráter nacional específico destas obrigações parece o mais adequado para garantir uma participação harmoniosa no mecanismo de taxas de câmbio e, em última análise, na moeda única.

 

20. Futuramente, quais são os principais riscos e as principais oportunidades para o euro?

 

O euro celebrou recentemente o seu vigésimo aniversário e conta atualmente com um nível de apoio recorde de 76 % dos cidadãos da área do euro. Para toda uma geração, o euro é a única moeda que se conheceu. Para os europeus em geral, é o símbolo mais tangível da unidade europeia. Ao longo da crise, o apoio à moeda única manteve-se elevado, acalentando o empenhamento político na integridade da área do euro.

O euro trouxe benefícios importantes para todos os cidadãos, a começar pela salvaguarda do seu poder de compra. A inflação média anual desde a introdução do euro tem sido de 1,7 %, um nível significativamente inferior às médias anteriores ao euro, mesmo nos Estados‑Membros com desempenhos notáveis na manutenção da estabilidade dos preços. O euro permite tirar o máximo partido das vantagens do mercado único. Ao eliminar os riscos das taxas de câmbio e a possibilidade de desvalorizações competitivas entre as suas jurisdições, diminuiu substancialmente os custos de transação e facilitou a integração comercial, beneficiando os clientes através de preços mais baixos e as empresas — incluindo PME — através de cadeias de valor mais estreitas. O euro é amplamente aceite nas transações financeiras em todo o mundo, o que facilita o comércio internacional por parte das empresas da área do euro. Além disso, em conjunto, o peso dos países da área do euro na esfera económica e financeira internacional, em temas como a regulamentação dos mercados financeiros internacionais, é maior. Alguns dos benefícios do euro também foram sentidos por países não pertencentes à área do euro, cuja taxa de câmbio está estreitamente ligada ao valor da moeda comum.

Estes progressos podem ser preservados e reforçados através de uma União Económica e Monetária mais forte e mais completa, que compreenda tanto os mercados de capitais como uma união bancária, e por políticas económicas sólidas. A convergência económica entre Estados-Membros e no interior destes é necessária para garantir que os benefícios do euro sejam partilhados em toda a área do euro e por todas as componentes da sociedade.

O euro também enfrenta desafios novos e importantes, como a digitalização e as criptomoedas, a cibersegurança e o branqueamento de capitais. O BCE, no âmbito das suas competências, contribui para enfrentar estes desafios e abraçar a mudança e a inovação. Por exemplo, o BCE desempenha um papel ativo e de catalisador na construção de um sistema de pagamento mais seguro, mais inovador e integrado na área do euro. 

 

21. Quais considera serem os riscos e desafios mais importantes que o BCE é chamado a enfrentar?

 

No futuro, os bancos centrais terão de escolher um quadro monetário adequado para lidar com o cenário macroeconómico global, caracterizado por novos desafios — como o protecionismo, os riscos geopolíticos, o envelhecimento das sociedades em economias avançadas — de que podem resultar níveis de crescimento persistentemente baixos, baixos níveis de inflação e baixas taxas de juro. É igualmente provável que a incerteza económica venha a aumentar no futuro.

É importante recordar que as medidas não convencionais empregues por vários bancos centrais na última década foram uma resposta e não a causa do cenário atual, e que muitos estudos demonstram que, sem elas, a situação seria muito pior, especialmente em termos de economia real. O não reconhecimento dos desafios e a incapacidade de atuar de forma oportuna, proporcional e, se necessário, inovadora para fazer face a esses desafios pode, em última análise, tornar necessária uma resposta ainda mais forte no futuro.

Ao mesmo tempo, como defendi numa resposta anterior, continuará a ser crucial proceder à monitorização constante dos efeitos secundários e dos benefícios líquidos das medidas não convencionais: por exemplo, a partir de um certo nível, as taxas negativas podem ter efeitos adversos no comportamento dos bancos em matéria de concessão de crédito, na rendibilidade dos intermediários financeiros (a menor rendibilidade poderá afetar as políticas de crédito dos bancos e, por conseguinte, a transmissão da política monetária).

Em alguns segmentos do mercado, a assunção de riscos excessivos pelos investidores e intermediários financeiros pode pôr em risco a estabilidade financeira, que, se for necessário, terá de ser prontamente combatida através de uma utilização mais ativa dos instrumentos macroprudenciais.

Dada a complexidade crescente do setor financeiro e a evolução das suas medidas políticas, o BCE poderá ter de ajustar a sua comunicação para explicar claramente as suas políticas ao público em geral. Só se os cidadãos — trabalhadores, aforradores, investidores, pensionistas — compreenderem o papel, os objetivos e as políticas do seu banco central poderão desenvolver expectativas realistas em relação aos mesmos e planear o seu futuro. Tal contribuirá para definir a desejável combinação mais ampla de políticas económicas e o futuro rumo económico da área do euro.

Já antes mencionei que o BCE também terá de participar num debate mais alargado sobre a melhor forma de contribuir para enfrentar os desafios das alterações climáticas.

Outro desafio diz respeito ao impacto da transformação digital em curso no sistema económico e financeiro. A integração das novas tecnologias na oferta de serviços financeiros (FinTech) deve ser incentivada, na medida em que a existência de serviços mais baratos, mais rápidos e mais seguros aumenta a concorrência, reforça o bem-estar das pessoas e melhora a inclusão financeira dos mais desfavorecidos. No entanto, o acesso facilitado a serviços menos regulamentados também coloca novos desafios. Embora alguns deles — como a proteção dos consumidores — não sejam da competência do BCE, os bancos centrais são, sem dúvida, essenciais para facilitar uma transição harmoniosa para os sistemas de pagamento do futuro.

Os próprios bancos centrais estão a adotar as novas tecnologias. Há já alguns anos que o Banco de Itália começou a explorar as tecnologias de aprendizagem automática e de grandes volumes de dados. Estas são agora utilizadas, entre outras, para melhorar as previsões macroeconómicas, identificar transações anómalas para efeitos de luta contra o branqueamento de capitais e calcular os indicadores de risco financeiro em tempo real.

A entrada de grandes operadores no setor financeiro e a eventual adoção de moedas digitais globais (PIB) implicam desafios: para os bancos, o cumprimento das obrigações fiscais, a proteção dos consumidores e da privacidade, a distinção entre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e o ciberrisco. Poderão surgir desafios para a política monetária e a estabilidade financeira.

Estes processos devem ser geridos através de uma cooperação acrescida entre as autoridades públicas a nível mundial. Os bancos centrais estão a mobilizar recursos consideráveis para a monitorização dos riscos e a salvaguarda dos preços e da estabilidade financeira. O Relatório sobre as Criptomoedas Estáveis Globais do grupo de trabalho dos delegados ao G7 (de que tenho sido membro) fornece análises e linhas de ação aprofundadas para ações futuras.

 

 

22. Quais são os riscos para a estabilidade financeira relacionados com o Brexit? Como avalia o papel do BCE na abordagem desses riscos?

 

O prolongamento do prazo de saída concedido pelo Conselho Europeu ao Reino Unido, até 31 de janeiro de 2020, só adiou, mas não reduziu, o risco de um Brexit sem acordo. A incerteza política permanece, podendo este risco voltar a materializar-se no final do prazo atual. Um cenário sem acordo poderá revelar-se muito oneroso e conduzir a períodos importantes de volatilidade nos mercados financeiros.

O BCE e as autoridades nacionais estão bem preparados para isso. O BCE e o Banco de Inglaterra celebraram um acordo de swap de divisas, que permitirá a cada um dos bancos centrais oferecer liquidez ao setor bancário na moeda do outro. Isto deverá apoiar o funcionamento ordenado dos mercados e evitar repercussões nos agregados familiares e nas empresas. O BCE mantém também condições de liquidez favoráveis e um amplo grau de acomodação monetária. O BCE poderia tomar medidas adequadas, para salvaguardar a estabilidade financeira, se as condições de financiamento e de liquidez se deteriorassem na área do euro.

Tanto as autoridades públicas como o setor privado fizeram preparativos para um cenário de Brexit sem acordo. A nível da UE e a nível nacional, foram adotadas medidas para responder, se necessário, a eventuais perturbações, em especial no domínio dos serviços financeiros transfronteiras (como, por exemplo, em matéria de compensação central, elegibilidade dos instrumentos MREL, continuidade dos contratos e das licenças bancárias e financeiras).

Tal como reiteradamente salientado pelo BCE e pelas autoridades nacionais, é essencial que os participantes no mercado prossigam os seus preparativos e tomem todas as medidas necessárias para fazer face aos riscos relacionados com o Brexit. Em especial, os bancos devem concluir a implementação dos planos de contingência, e as consequências do Brexit devem ser plenamente tidas em conta nos planos de recuperação e nas abordagens em matéria de resolução.

Os riscos de rutura poderão também surgir em caso de ratificação do acordo de saída. Após a ratificação, o período de transição decorrerá até 31 de dezembro de 2020, com a possibilidade de ser prorrogado por um ou dois anos. Durante a transição, o direito da UE continuará a aplicar-se no Reino Unido, enquanto a UE e o Reino Unido negociam um acordo sobre a relação futura. Se, findo o período de transição, não tiver sido assinado um acordo, as relações bilaterais reverterão para as condições gerais estabelecidas pelo direito internacional, por exemplo, o GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio) no caso do comércio de mercadorias e o GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços) no caso do comércio de serviços. No que se refere aos serviços financeiros, o acesso ao mercado basear-se-á então no quadro de equivalência da UE, cujo âmbito é muito mais restrito do que o do passaporte único.

 

23. Considera que o atual quadro de governação económica incentiva políticas orçamentais pró-cíclicas? Na sua opinião, estabelece os incentivos adequados ao investimento público? No seu entender, que tipo de reformas se impõe introduzir neste quadro? Qual é a sua opinião sobre uma maior harmonização europeia no domínio dos impostos sobre as sociedades?

A política orçamental é um instrumento de estabilização fundamental para qualquer país, e ainda mais para aqueles que partilham uma moeda, uma vez que a política monetária é dirigida para as condições económicas de toda a área monetária e não pode responder a choques assimétricos. Para preservar uma margem de manobra orçamental adequada, cada país deve prosseguir objetivos orçamentais de médio prazo que tenham em conta o seu potencial de crescimento e o nível da dívida.

O atual Pacto de Estabilidade e Crescimento alcançou resultados mistos nesta matéria. Em 2018, os défices agregados da UE e da área do euro registaram o seu nível mais baixo desde 2000, estando os correspondentes rácios entre a dívida agregada e o PIB em diminuição. Todavia, alguns países registaram poucos progressos na redução do nível da dívida pública e do défice, implicando uma distribuição desigual da margem de manobra orçamental entre os Estados-Membros, margem que, em alguns casos, é quase inexistente.

A prudência orçamental é, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros, mas as regras orçamentais talvez não tenham criado incentivos suficientes para todos os países neste domínio. O Conselho Orçamental Europeu e outros sublinharam que as regras são demasiado complexas e dependem excessivamente de variáveis não observáveis, como o hiato do produto. É também motivo de preocupação o facto de o Pacto de Estabilidade e Crescimento carecer de regras ou instrumentos para dirigir a orientação de política orçamental da área do euro no seu conjunto e de poucos progressos terem sido realizados para melhorar a qualidade das finanças públicas, independentemente da orientação de política orçamental.

Face a estas preocupações e ao facto de as regras não terem assegurado a consecução generalizada de posições orçamentais sólidas nos períodos economicamente favoráveis, faltou margem de manobra orçamental, nomeadamente na recessão de 2012-2013, o que implicou uma contenção orçamental pró-cíclica e uma combinação desfavorável de políticas macroeconómicas na área do euro. O investimento público em percentagem do PIB também diminuiu significativamente desde 2009 na UE e na área do euro, com uma descida de 20 % em termos agregados, embora não em todos os países.

Estas deficiências sugerem que poderá ser necessário rever o quadro de governação orçamental europeu. Uma opção que é proposta neste contexto é a adoção de um objetivo a longo prazo relativo à dívida, associado a um instrumento operacional, como uma regra sobre a despesa. Embora seja necessário simplificar, importa evitar que uma distância excessiva entre o objetivo a longo prazo e o instrumento operacional não forneça aos países os incentivos adequados em matéria de prudência orçamental. Além de manter o crescimento da despesa pública controlado, os governos devem também aumentar a qualidade da sua despesa, elevando a parte do investimento destinado a aumentar a produtividade na sua despesa.

É importante notar que a revisão das regras não pode ser mais do que uma parte da resposta ao problema. Como a crise sublinhou, uma política orçamental nacional sã pode não ser sempre suficiente, uma vez que o espaço político nacional pode ser completamente dominado por choques económicos profundos e prolongados, criando uma espiral negativa indesejável de contenção privada e pública. Isto sublinha a necessidade de uma capacidade orçamental da área do euro compatível com a concessão de incentivos, com uma dimensão adequada, para fins de estabilização macroeconómica.

A mera coordenação das políticas nacionais não pode desempenhar esta função. A margem de manobra orçamental e as condições macroeconómicas diferem de país para país e a margem de manobra orçamental não existe necessariamente onde seria mais necessária. As políticas nacionais reagem em primeiro lugar às condições nacionais e não aos desenvolvimentos na área do euro. Mesmo admitindo que as políticas nacionais internalizariam as necessidades da área do euro, os efeitos entre países continuariam a ser bastante limitados. É por isso que é necessário dispor de uma capacidade orçamental comum significativa, conjugada com regras orçamentais eficazes.

Uma maior harmonização da matéria coletável do imposto sobre as sociedades poderia contribuir de forma útil para o funcionamento do Mercado Único, da união bancária e da união dos mercados de capitais. As práticas fiscais agressivas podem prejudicar a concorrência, comprimir as receitas fiscais e ser consideradas injustas pelos cidadãos. Podem enfraquecer a coesão entre os Estados-Membros, coesão que é crucial para o reforço da construção europeia.

24. Na sua opinião, a área do euro necessita de um ativo seguro europeu, não só para facilitar a estabilização dos mercados financeiros e permitir que os bancos reduzam a sua exposição à dívida nacional, mas também para facilitar a correta transmissão da política monetária? Como poderia isto ser feito?

Os ativos seguros representam um elemento fundamental de qualquer sistema financeiro e a referência para a fixação eficiente do preço dos ativos de risco. Por isso, são fundamentais para a intermediação bancária.

Os ativos seguros são considerados escassos no ambiente atual e é considerado que a sua escassez afeta os mercados financeiros e o setor bancário, a implementação da política monetária e o crescimento económico. A crise financeira reforçou a preferência dos investidores pela segurança, reduzindo efetivamente a disponibilidade de ativos seguros. Ao mesmo tempo, vários fatores (por exemplo, novas iniciativas regulamentares, a evolução demográfica nas economias avançadas) fizeram aumentar a procura de ativos seguros. A área do euro é um caso único de uma união monetária sem um ativo seguro comum.

A introdução de um ativo seguro europeu assinalaria provavelmente um avanço decisivo na realização da união bancária e da união dos mercados de capitais. Além disso, a condução das políticas monetárias não convencionais seria mais fácil e menos controversa, se pudesse utilizar um ativo seguro comum da área do euro. Um menor risco de fragmentação do mercado tornaria a transmissão da política monetária do BCE mais homogénea entre os Estados-Membros. Por último, um ativo seguro não afetado pelo risco soberano de cada Estado-Membro facilitaria a integração financeira transfronteiras; contribuiria também para atenuar o ciclo vicioso entre os bancos e a respetiva dívida soberana e a fuga para a segurança, que foram observados durante a crise.

Os ativos seguros podem assumir muitas formas. Algumas soluções podem ter implicações fora do domínio financeiro, por exemplo, se puderem ser um instrumento operacional para construir uma capacidade orçamental comum. Os valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas e as obrigações eletrónicas são propostas atualmente em debate, mas é necessário mais trabalho sobre a forma de desenhar um potencial ativo seguro da área do euro.

O desenvolvimento de um ativo seguro é uma questão fundamental para a área do euro, mas extravasa o mandato do BCE.

25. Que pensa do debate em curso sobre a persistência de níveis elevados de dívida pública e privada na área do euro? Como encara a possibilidade, prevista pela Comissão Europeia, de criação de um Tesouro da área do euro que aceda aos mercados financeiros em nome dos seus membros para financiar parte das suas necessidades regulares de refinanciamento?

A resolução de eventuais problemas relacionados com uma dívida excessiva é, em primeiro lugar, da responsabilidade das autoridades nacionais. É necessário adotar medidas políticas decisivas neste domínio, uma vez que a crise demonstrou que um elevado nível de dívida pública e privada pode ser uma causa importante de vulnerabilidade aquando da mudança do ciclo. Na crise, isso ampliou as tensões financeiras e contribuiu para o agravamento da crise económica e tornou a condução da política monetária mais difícil. 

Considerando a área do euro, os rácios entre a dívida privada e o PIB diminuíram nos últimos cinco anos em cerca de 10 pontos percentuais do PIB, estando atualmente em cerca de 137 %. O rácio entre a dívida pública e o PIB da área do euro no seu conjunto diminuiu para cerca de 87 % do PIB em 2018, face a quase 95 % em 2014. Os níveis globais de dívida são relativamente favoráveis em comparação com outras grandes regiões económicas.

Mas esta imagem globalmente positiva esconde diferenças significativas a nível de cada Estado-Membro, tal como identificado pelo Semestre Europeu e o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. A dívida privada continua a ser elevada em alguns países. O nível da dívida pública continua a ser elevado e a não respeitar os requisitos do quadro orçamental europeu em vários Estados-Membros.

O atual contexto de baixas taxas de juro é uma oportunidade para acelerar a redução do rácio entre a dívida pública e o PIB com políticas orçamentais sãs e uma composição das finanças públicas mais favorável ao crescimento, transferindo recursos para o investimento público. Uma dívida pública mais baixa reduziria também as distorções devidas à elevada pressão orçamental e ao relançamento dos investimentos em capital físico e humano. Além disso, a implementação de reformas destinadas a modernizar as economias da área do euro pode ser muito útil para reforçar o potencial de crescimento económico e criar também uma maior margem de manobra orçamental para o futuro. 

No que respeita ao setor privado, as políticas macroprudenciais devem incentivar um reequilíbrio gradual das posições devedoras. Ao mesmo tempo, tratando-se de um domínio de intervenção política relativamente novo, neste mais do que noutros, devemos ter presente que nenhuma solução é obviamente certa ou errada. Por conseguinte, devemos também ter em consideração outras medidas que possam ajudar a uma desalavancagem dos intervenientes privados. Por exemplo, seria importante permitir às entidades privadas avançar na alienação dos maus ativos ou melhorar a eficiência dos tribunais no tratamento dos processos acumulados de crédito malparado.

O nível europeu pode ajudar em ambas as frentes. A curto prazo, é possível apoiar e incentivar políticas nacionais sãs com regras orçamentais e económicas eficazes a nível europeu. Além disso, o reforço do Mercado Único, nomeadamente através do aprofundamento da união bancária e da união dos mercados de capitais, continua a ser um dos instrumentos mais poderosos para estimular o crescimento e a convergência. Para além do curto prazo, a criação de um Tesouro da área do euro pode contribuir para a execução de algumas das funções europeias acima referidas. Os órgãos eleitos da Europa terão de decidir se, como e quando avançar para essa integração, mas este passo é necessário para o desenvolvimento e a prosperidade da área do euro.

A criação de um Tesouro apoiaria a definição e a implementação de uma estabilização macroeconómica da área do euro. Uma função de estabilização macroeconómica da área do euro ajudaria a amortecer um grande choque sofrido por um país, tornando assim a UEM mais resiliente. A criação deste instrumento facilitaria também a introdução de um ativo seguro da área do euro. A vantagem de utilizar um instrumento orçamental da área do euro para este fim é o facto de não confundir a emissão de dívida a nível nacional e a nível europeu.

 

26. O que pensa das críticas, segundo as quais o quadro de ativos de garantia do BCE não é suficientemente gradual e depende em demasia das agências de notação de risco externas (ANR)?

O quadro de avaliação de crédito do Eurosistema relativo à elegibilidade dos ativos de garantia permite aos bancos mobilizar uma vasta gama de ativos no âmbito de um quadro unificado de gestão dos riscos. Esse quadro visa proteger o balanço do BCE e, ao mesmo tempo, assegurar uma ampla e diversificada disponibilidade de ativos elegíveis para os bancos da área do euro.

As margens de avaliação são calibradas, visando um tratamento igual dos ativos de diferentes segmentos de mercado e categorias de risco de crédito, permitindo assim uma avaliação granular dos ativos. Os bancos utilizam amplamente os ativos de garantia junto do BCE; o montante total em garantias ascende atualmente a cerca de 1,5 biliões de euros, mais do dobro do crédito total concedido pelo Eurosistema. Isto é uma prova da prudência e da eficácia do quadro e da elevada disponibilidade de ativos de garantia, ambas propícias a uma implementação harmoniosa da política monetária.

Para além das notações externas, as outras fontes válidas relativas à qualidade do crédito são os sistemas de avaliação de crédito internos dos bancos centrais nacionais e os sistemas baseados em notações internas das contrapartes. Por exemplo, o Banco de Itália criou o seu sistema interno de avaliação de crédito para avaliar o risco de crédito dos empréstimos utilizados como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema. O seu objetivo é limitar o risco financeiro para o Eurosistema, permitindo ao mesmo tempo às contrapartes que não têm acesso a sistemas de avaliação alternativos dispor de uma maior quantidade de ativos de garantia.

Para assegurar a compatibilidade com os requisitos de elevada qualidade do crédito do Eurosistema e a comparabilidade entre as diferentes fontes de avaliação de crédito, cada sistema de avaliação de crédito, quer externo quer interno ao Eurosistema, está sujeito a um processo anual de monitorização do desempenho.

O papel dos sistemas de avaliação de crédito alternativos às agências de notação de risco pode ser plenamente apreciado, se se considerar que esses sistemas são particularmente relevantes para a garantia de créditos que, mediante a aplicação de margens de avaliação devidamente calibradas, representam cerca de um quarto do valor das garantias mobilizadas.

Esta abordagem está de acordo com as recomendações do CEF sobre a redução da dependência mecânica das agências de notação de risco. Com efeito, o recurso a múltiplas fontes permite determinar de forma flexível e independente se um instrumento financeiro deve ser elegível para as operações de refinanciamento. No entanto, o Eurosistema reserva-se o direito de aplicar medidas de controlo dos riscos, tais como margens de avaliação adicionais relativas a qualquer instrumento financeiro individual ou restrições específicas em relação a qualquer sistema de avaliação de crédito. Além disso, para assegurar a fiabilidade das informações utilizadas, o Eurosistema submete as suas fontes aceites de avaliação de crédito a uma revisão periódica.

Ao longo do tempo, este processo reforçou ainda mais a solidez e a transparência de todas as fontes de crédito válidas, para permitir ao BCE conduzir a política monetária de forma harmoniosa e assegurar a proteção do seu balanço.

 

27. Como avalia a recente evolução da taxa de câmbio EUR/USD? Em que medida devem as considerações comerciais desempenhar um papel na condução da política monetária?

 

A variação da taxa de câmbio reflete-se nos preços dos bens e serviços importados e na procura agregada, podendo, portanto, afetar a atividade interna e a inflação. Por este motivo, o BCE deve acompanhar de perto, e acompanha, a evolução da taxa de câmbio. No entanto, em conformidade com um consenso internacional, o BCE não deve visar, como não visa, um objetivo para a taxa de câmbio. Para assegurar uma concorrência leal e promover o comércio internacional, o valor externo do euro deve ser determinado pelos mercados com base nos dados económicos fundamentais. Qualquer tentativa de interferir nesse mecanismo correria o risco de fomentar guerras cambiais dispendiosas e estaria, em última análise, condenada ao fracasso.

 

28. Como avalia as realizações do G20? Que opinião tem sobre o atual nível de coordenação entre os principais bancos centrais?

O G20 teve um papel fundamental na promoção de uma resposta comum em matéria de política económica à crise financeira mundial em 2008 e 2009. Estabeleceu também a base para o ambicioso programa de reformas do sistema financeiro internacional, com o Conselho de Estabilidade Financeira a monitorizar os progressos e a formular recomendações em colaboração com outros organismos de normalização.

Com a urgência da crise a passar progressivamente, a vontade política de trabalhar em conjunto, em estreita coordenação, na resolução dos problemas comuns parece ter enfraquecido. Alguns países têm mostrado um ceticismo crescente em relação ao multilateralismo e a um sistema baseado em regras, ao mesmo tempo que algumas iniciativas e instituições multilaterais sofreram sérios golpes. Permitam-me que exemplifique este ponto com dois exemplos proeminentes: a retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima e a provável paralisia do Órgão de Recurso da OMC a partir de 11 de dezembro.

Não surpreende, portanto, que os principais riscos para as perspetivas económicas globais e da área do euro resultem, hoje em dia, de fatores externos, como as tensões geopolíticas e comerciais, que afetam negativamente o crescimento e os investimentos, reduzindo diretamente a procura e abalando a confiança e aumentando a incerteza, de forma indireta.

Consequentemente, agora mais do que nunca, as instituições e as instâncias multilaterais são essenciais para manter um diálogo aberto e ajudar a preservar a estabilidade económica e financeira a nível mundial. É necessária uma estreita cooperação internacional para fazer face às fragilidades, desenvolver redes de segurança globais, reduzir as incertezas geopolíticas e preparar as nossas economias para os desafios e as mudanças estruturais decorrentes da transição demográfica, da digitalização e da inteligência artificial. Neste contexto, o G20 é tão relevante hoje como antes. O G20, juntamente com outras instâncias, como o G7 e instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco de Pagamentos Internacionais, também favorece os contactos entre as autoridades monetárias e financeiras, permitindo-lhes partilhar abertamente opiniões sobre a forma de enfrentar os desafios comuns que enfrentam.

 

29. Deve o BCE tomar medidas concretas para reforçar o euro enquanto moeda internacional? Em caso afirmativo, quais?

 

O euro já é amplamente utilizado nos mercados internacionais. Para além da dimensão da economia da área do euro, este facto reflete presumivelmente uma perceção por parte dos participantes no mercado de que o euro é apoiado por um quadro político sólido e credível e por mercados financeiros em bom funcionamento. O BCE já contribui para este resultado com a sua política monetária orientada para a estabilidade e ao contribuir para o desenvolvimento de mercados financeiros da área do euro estáveis, profundos e eficientes. Essas políticas integram o mandato do BCE, mas têm o benefício adicional de apoiar o papel internacional do euro. O BCE acompanha regularmente o papel internacional do euro, publicando um relatório anual sobre o tema.

Estudos recentes do BCE sugerem que a economia da área do euro pode ter a ganhar, em geral, com um papel internacional mais proeminente da sua moeda. Um maior papel internacional do euro facilitaria, por exemplo, a condução da política monetária, reduzindo a repercussão da taxa de câmbio na inflação e reforçando a transmissão dos impulsos da política monetária. Pode também contribuir para reduzir os custos de financiamento da dívida soberana. Além disso, a área do euro e a economia global em geral seriam beneficiadas por um sistema monetário internacional mais equilibrado, tal como resultaria de um maior papel internacional do euro.

Em qualquer caso, um papel internacional alargado só pode ser uma consequência da evolução do mercado, impulsionada pela procura dos investidores. As políticas podem ajudar a criar condições favoráveis para isso. Uma União Económica e Monetária mais completa, incluindo mercados de capitais profundos e diversificados e uma união bancária completa, apoiada por políticas económicas sãs nos Estados-Membros da área do euro, reforçaria a resiliência da economia da área do euro, tornando assim o euro mais atrativo para os investidores internacionais.

 

30. Na sua opinião, quais são os principais desafios e oportunidades para a comunicação dos bancos centrais no futuro próximo?

 

A adoção de uma estratégia de comunicação transparente é um elemento essencial da atividade de um banco central moderno. Em primeiro lugar, como um contrapeso necessário à sua independência, nas sociedades democráticas, os bancos centrais devem prestar contas perante os órgãos eleitos; no contexto da área do euro, perante o Parlamento Europeu. Uma comunicação clara e transparente contribui também para melhorar a eficácia das próprias medidas políticas, na medida em que contribui para orientar as expectativas e os comportamentos dos mercados e das pessoas.

Isto é ainda mais válido em tempos excecionais, com o recurso a medidas complexas e sem precedentes: há que explicar cuidadosamente as motivações para a adoção desses instrumentos, os seus possíveis efeitos secundários e os seus benefícios para a economia real e para a estabilidade dos preços. Além disso, quando a taxa de juro oficial está no ou próxima do limite inferior efetivo e a orientação da política monetária resulta da aplicação combinada de vários instrumentos, como atualmente, a importância de diretrizes avançadas é maior. Nestas circunstâncias, a comunicação em si mesma torna-se um instrumento de política monetária.

O BCE tem sido pioneiro na adoção de um quadro de comunicação transparente desde o seu início; ao longo dos anos, este quadro tem vindo a ser continuamente aperfeiçoado, para se adaptar a um ambiente em constante evolução.

Como já referi em respostas anteriores, o BCE relaciona-se com o Parlamento Europeu de diversas formas, incluindo as audições trimestrais do Presidente do BCE na Comissão ECON.

No que diz respeito à comunicação com o auditório mais vasto constituído pelos operadores de mercado e o público em geral, as decisões de política monetária são apresentadas e debatidas (i) pelo Presidente e o Vice-Presidente do BCE nas conferências de imprensa realizadas regularmente, de seis em seis semanas; (ii) nas publicações do BCE (por exemplo, o Boletim Económico); (iii) em discursos dos membros da Comissão Executiva. Além disso, há alguns anos, o BCE começou a publicar os relatos detalhados das suas reuniões sobre a política monetária, que fornecem informações completas sobre o debate no seio do Conselho do BCE e a análise subjacente às suas decisões. Nos últimos anos, os bancos centrais, incluindo o BCE e os bancos centrais nacionais da área do euro, intensificaram também os seus esforços no sentido de ir diretamente ao encontro de um auditório cada vez maior, procurando explicar as suas ações de forma mais simples, utilizando novos canais de comunicação e uma linguagem mais acessível, com o objetivo último de mostrar como as medidas de política monetária contribuem para fazer a diferença na vida quotidiana das pessoas.

O Banco de Itália tem participado neste esforço. Desde o início da crise, reforçámos a nossa relação com o Parlamento e a prestação de contas ao Parlamento; desde 2014, o Conselho de Administração compareceu em 38 audições. Além disso, para melhorar a nossa comunicação com os cidadãos, lançámos um vasto programa para ir ao encontro de todos os setores da sociedade. Participei pessoalmente em reuniões com pessoas de várias cidades italianas, para explicar as nossas políticas e as do Eurosistema. Isto contribuiu para melhorar a compreensão e a confiança das pessoas nessas políticas.

Participei também em programas televisivos italianos, para explicar ao público, em linguagem simples, as características e, sobretudo, os riscos implícitos nos criptoativos, em especial a Bitcoin.

 

31. Como avalia as repercussões da política monetária, em especial dos Estados Unidos, para a condução da política monetária na área do euro?

 

Devido à crescente integração económica e financeira da economia mundial, é necessário ter em conta as repercussões das outras grandes regiões económicas na definição e execução das políticas internas. É o caso, em particular, das decisões de política monetária dos EUA, que afetam os mercados financeiros e cambiais dos EUA e a nível mundial.

Nas suas análises, o BCE tem regularmente em conta estas repercussões. A evolução das outras economias é monitorizada, o impacto interno das suas medidas políticas é analisado e as implicações para as perspetivas em matéria de estabilidade dos preços na área do euro são tidas em conta na formulação da política monetária da área do euro. Todas as reuniões sobre política monetária do Conselho do BCE incluem uma apresentação e um debate exaustivos destas análises.

No entanto, tal como referido na resposta à pergunta n.º 27, isto não implica que o BCE deva visar, de alguma forma, um objetivo para a taxa de câmbio. O alvo da política monetária do BCE deve continuar a ser exclusivamente interno.

 

C. Estabilidade e supervisão financeiras

 

32. Qual é o seu ponto de vista sobre a necessidade de assegurar uma estrita separação entre a política monetária e a supervisão bancária, e quais são, na sua opinião, as reformas que reforçariam e promoveriam essa separação?

Creio que houve boas razões para atribuir a responsabilidade pela supervisão bancária ao BCE, tais como as sinergias entre o papel dos bancos centrais na supervisão macroprudencial (que visa preservar a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto) e a supervisão microprudencial de cada banco. Outras razões foram de natureza mais institucional, como a necessidade de criar um sistema europeu de supervisão no quadro dos tratados existentes. Este dispositivo permitiu também que o MUS se tornasse imediatamente operacional, utilizando a infraestrutura (por exemplo, a tecnologia e a organização administrativa) que tinha sido criada ao longo do tempo pelo BCE e os bancos centrais nacionais.

No entanto, existem também riscos: riscos reputacionais, se uma falha da supervisão afetar negativamente a reputação do banco central e, consequentemente, a credibilidade da política monetária, ou potenciais conflitos de interesses entre a política monetária e as decisões de supervisão.

Com base na experiência da minha participação nas reuniões do Conselho de Supervisão do MUS e do Conselho do BCE, considero que a arquitetura atual do MUS, especialmente o «princípio da separação», traduz um equilíbrio adequado e prevê salvaguardas adequadas para minimizar esses riscos. Cito, por exemplo, regras processuais e salvaguardas como a separação funcional do pessoal, o quadro denominado «necessidade de saber» relativo à partilha de informações, assim como os processos de decisão, que são diferenciados, que ocorrem em momentos separados e que têm de ser rigorosamente fundamentados. O quadro denominado «não objeção» é também crucial.

O Parlamento Europeu acompanha o funcionamento do MUS e a Comissão examina o funcionamento do Regulamento MUS, incluindo a aplicação do princípio da separação, de três em três anos. Manterei um espírito aberto ao avaliar se precisamos de alterar o regime atual. Até à data, o princípio da separação parece ter funcionado bem, mas à medida que o setor financeiro evolui e a construção europeia é desenvolvida, um dispositivo diferente poderá responder melhor aos objetivos, distintos mas relacionados, da estabilidade dos preços, da estabilidade financeira e da segurança e solidez do sistema bancário. 

 

33. Qual é a sua opinião sobre o atual quadro institucional do ESRB sob a alçada do BCE no que respeita aos seus resultados concretos no âmbito da supervisão macroprudencial?  

O ESRB foi uma componente importante da reação europeia à grande crise financeira. Nos últimos anos, esta instituição demonstrou a sua utilidade na monitorização exaustiva dos riscos para a estabilidade financeira na UE. Os alertas e as recomendações do ESRB levaram à conceção e à implementação de quadros de política macroprudencial na UE. Por exemplo, a deteção em tempo útil de riscos emergentes no mercado imobiliário constituiu a base para a adoção de medidas específicas pelas autoridades macroprudenciais nacionais.

O êxito do ESRB depende da sua capacidade de analisar em tempo útil informações altamente pormenorizadas sobre o estado da economia e do setor financeiro europeu. O BCE presta um contributo essencial enquanto instituição de apoio, permitindo ao ESRB beneficiar da sua capacidade técnica, das suas infraestruturas tecnológicas e administrativas e do seu pessoal altamente qualificado. Na medida em que o setor financeiro está a evoluir rapidamente de um ecossistema centrado nos bancos para um ecossistema mais diversificado, a missão transetorial do ESRB tornar-se-á mais importante. Num mundo assim, será necessária uma base mais ampla de competências técnicas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.

Do ponto de vista institucional, os legisladores da UE previram uma estrutura de governação clara que permite ao ESRB beneficiar da capacidade técnica do BCE, assegurando simultaneamente uma separação e independência adequadas dos procedimentos e dos órgãos de decisão do ESRB (o Presidente do BCE preside ao Conselho Geral no interesse da instituição, sendo o representante do BCE o Vice-Presidente).

 

34. Como podemos dar resposta ao elevado volume de créditos não produtivos, bem como aos riscos associados ao fluxo de créditos não produtivos? Como avalia o problema dos créditos não produtivos nos balanços das instituições de crédito de média e pequena dimensão? Como vê o papel do BCE/do MUS na abordagem deste problema?

O BCE assumiu a supervisão bancária europeia numa conjuntura crítica. A crise da dívida soberana tinha chegado ao fim, mas, como é habitual, os seus efeitos materializavam-se com um atraso. O nível de créditos não produtivos atingiu em 2015 quase 1 bilião de euros nas instituições significativas, em termos de valor contabilístico bruto. Desde então, este montante foi reduzido praticamente a metade (560 mil milhões de euros). O rácio bruto de créditos não produtivos baixou de 8 % para menos de 4 % no mesmo período, estando abaixo do limiar de 5 % definido pela EBA.

O trabalho do BCE tem sido crucial para permitir esta melhoria, tornando o problema dos créditos não produtivos prioritário desde o primeiro dia. Foram estabelecidas expectativas qualitativas e quantitativas claras sobre a forma como os bancos devem lidar com os créditos não produtivos. Além disso, o Parlamento Europeu aprovou recentemente um regulamento sobre «provisões calendarizadas» (o chamado mecanismo de apoio do pilar 1 do Regulamento relativo aos requisitos de fundos próprios revisto, destinado a assegurar níveis adequados de provisões para os novos créditos não produtivos), que é provavelmente o mais exigente do mundo. Estas políticas foram tidas em conta pelos bancos: foram vendidos créditos não produtivos, foram criadas ou melhoradas unidades de reestruturação, as taxas de recuperação têm aumentado. As estatísticas acima referidas são um bom indicador dos progressos alcançados.

O rácio de créditos não produtivos está ainda acima dos níveis anteriores à crise e subsistem bolsas de vulnerabilidade em alguns países. É importante, por isso, prosseguir os esforços para reduzir ainda mais o nível de créditos não produtivos. No entanto, tal como referido no passado, considero que os créditos não produtivos devem ser reduzidos «o mais rapidamente possível, mas não mais do que isso». Ultrapassar o limite de velocidade poderá implicar riscos para os bancos, que seriam forçados a vender a preços extremamente baixos créditos não produtivos nos mercados secundários desses instrumentos, mercados que, em vários países, são ainda ilíquidos, opacos e oligopolístas.

A redução dos créditos não produtivos deve fazer parte de um esforço mais amplo das autoridades de supervisão para reduzir todos os riscos bancários, incluindo os relacionados com o branqueamento de capitais, os riscos operacionais, os riscos de mercado e os ciberriscos; estes riscos são tidos em consideração no exercício anual de avaliação dos riscos dos bancos supervisionados pelo MUS (denominado «SREP»).

Mas, na minha opinião, a principal doença do setor bancário europeu é uma baixa rentabilidade, que não pode ser curada só com políticas de redução dos riscos.

No que diz respeito ao fluxo de créditos não produtivos, a EBA publicou recentemente diretrizes sobre a criação de crédito, que deverão ajudar a melhorar a qualidade dos novos empréstimos e, por conseguinte, reduzir o fluxo de novos créditos não produtivos no futuro. Assim, a minha resposta à primeira questão é que resolvemos, de facto, em grande medida os problemas relacionados com os créditos não produtivos.

Entendo que isto é também válido para as instituições menos significativas. Embora estes bancos não sejam diretamente supervisionados pelo BCE, estão sujeitos às diretrizes da EBA relativas aos créditos não produtivos (que foram elaboradas com base nas diretrizes do BCE destinadas às instituições significativas relativas aos créditos não produtivos, e as seguem de perto) e ao mecanismo de «provisões calendarizadas». Como disse, temos agora políticas em matéria de créditos não produtivos para todos os bancos, incluindo as instituições menos significativas. Os frutos do trabalho realizado são claramente visíveis e devemos prosseguir este esforço, até que o problema seja resolvido.

Para concluir, gostaria de referir que a necessidade de reforçar o sistema bancário e de reduzir os créditos não produtivos foi especialmente marcada em Itália, após a crise financeira e a dupla recessão que afetou a economia italiana. O Banco de Itália teve um papel fundamental, no âmbito do MUS, para levar os bancos a reduzir os créditos não produtivos a um ritmo rápido mas sustentável e a reforçar a sua posição de capital. A Itália é o país em que a melhoria registada pelo balanço dos bancos é mais notável: apesar da recuperação económica moderada registada nos últimos anos, o fluxo anual de novos créditos não produtivos é agora mais baixo do que antes da crise financeira (cerca de 1 %). O volume dos créditos não produtivos líquidos (ou seja, os créditos não produtivos líquidos de provisões) também diminuiu consideravelmente; está atualmente em 4,0 % do total dos empréstimos, bem abaixo de metade do seu máximo de 2015.

 

35. Como avalia o nível elevado de ativos de nível 2 e de nível 3 nos balanços de muitos bancos? Estes ativos são devidamente tidos em conta pelo atual quadro de supervisão?

Na gíria contabilística, os instrumentos de nível 3 representam uma categoria de ativos financeiros e de passivos financeiros que são difíceis de avaliar devido à falta de informações observáveis sobre os parâmetros necessários para a fixação do seu preço. Em comparação com os primeiros, é relativamente mais fácil fixar o preço dos ativos e dos passivos de nível 2, mas estes também não têm uma cotação.

No segundo trimestre de 2019, o valor contabilístico dos ativos de nível 3 dos bancos do MUS atingia 194 mil milhões de euros, enquanto o valor dos ativos de nível 2 ascendia a 3174 mil milhões de EUR. Estes valores representam, respetivamente, 0,86 % e 14,01 % do total de ativos bancários. Os bancos do MUS detêm também valores semelhantes de passivos de nível 3 e de nível 2. É importante sublinhar isto, porque os riscos gerados por estes instrumentos (ativos e passivos) não se compensam necessariamente, ou melhor, geralmente não se compensam.

A classificação de nível 2 ou de nível 3 atribuída a um instrumento é uma indicação de complexidade, mas não significa que o instrumento é tóxico ou não produtivo. Além disso, os ativos e os passivos de nível 2 e de nível 3 são instrumentos úteis para os clientes dos bancos, que os utilizam para a cobertura de riscos que, de outro modo, afetariam negativamente a sua atividade e, logo, a economia real.

 

No entanto, estes instrumentos podem implicar um risco de avaliação. Este risco pode ser devido a informações insuficientes (contabilísticas, prudenciais e de mercado); a deficiências nos modelos utilizados para fixar o preço destes instrumentos; à margem de discricionariedade concedida aos bancos para classificar estes instrumentos em conformidade com a regulamentação contabilística e prudencial (os bancos têm incentivos evidentes para utilizar esta discricionariedade em seu benefício). De um modo geral, estes factos tornam difícil obter uma avaliação completa e fiável dos riscos inerentes a estes produtos complexos feitos à medida. Por estes motivos, o MUS acompanha de perto as exposições dos bancos aos instrumentos de nível 2 e de nível 3 e reforçou o seu controlo de supervisão sobre estes instrumentos. A este respeito, congratulo-me com o facto de o risco de negociação e a avaliação de ativos continuarem a ser uma prioridade de supervisão do MUS em 2020, nomeadamente através de missões ad hoc no local.

 

36. O que pensa da regulamentação aplicável às entidades do sistema bancário paralelo? Considera que existem lacunas regulamentares e de supervisão que devem ser colmatadas pelos legisladores a curto prazo?

 

A diversificação das fontes de financiamento das empresas distancia as empresas de um choque proveniente do setor bancário. Como tal, uma maior quota do financiamento obtido no mercado pode também ajudar a economia real. Por outro lado, as PME e as famílias, que representam uma grande parte dos mutuários, são os clientes naturais dos bancos. Temos, pois, que garantir que quer os bancos quer as instituições não bancárias operem num ambiente em que tanto a estabilidade financeira como os clientes individuais estejam adequadamente protegidos. 

Devemos também ter em conta que, na área do euro, uma grande parte dos fundos de investimento é detida por bancos e companhias de seguros. A supervisão deve impedir a possibilidade de que, em caso de turbulência no setor dos fundos de investimento, ela possa repercutir-se nas empresas-mãe. Ao mesmo tempo, as autoridades responsáveis pela proteção dos consumidores e as autoridades de supervisão devem assegurar que as empresas-mãe não interfiram com a afetação da poupança pelos fundos de investimento que controlam. 

Por conseguinte, é importante continuar a acompanhar de perto os eventuais riscos decorrentes desta transição para as instituições não bancárias. Em especial, é importante acompanhar atentamente os níveis e a dinâmica da alavancagem e da liquidez no setor financeiro não bancário, bem como avaliar continuamente a pró-ciclicidade e a interconexão do sistema financeiro em geral. Na minha opinião, devemos refletir cuidadosamente sobre se temos informações suficientes sobre as instituições não bancárias e se existem lacunas no quadro regulamentar para fazer face aos riscos tanto a nível microprudencial como macroprudencial. Será talvez de estudar se devem ser definidos princípios de boa governação, a fim de garantir que os participantes no mercado não tenham incentivos para assumir riscos excessivos.

 

37. O que pensa dos passos a dar rumo à conclusão da União Bancária com um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos e um mecanismo de apoio orçamental, incluindo a necessária aplicação da legislação vigente relativa à União Bancária?

Penso que é necessário um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD), em complemento dos outros dois pilares existentes da união bancária e para reforçar a arquitetura financeira europeia. O debate sobre o SESD foi infrutífero durante muitos anos, e eu congratulo-me vivamente com a dinâmica que parece emergir em relação a um roteiro concreto, para estabelecer um sistema de seguro de depósitos verdadeiramente europeu. Esse roteiro deve também incluir, como objetivo a longo prazo, a criação de um mecanismo de apoio público para o SESD (tal como o que está a ser criado agora para o Fundo Único de Resolução).

Os progressos neste domínio devem ser realizados em paralelo com a implementação das medidas de redução dos riscos estabelecidas na legislação sobre a União Bancária relativamente aos ativos históricos (como as exposições improdutivas) e às reservas de passivos facilmente suscetíveis de ser utilizados para fins de recapitalização interna (requisito mínimo para os fundos próprios e os passivos elegíveis - MREL), a concretizar a um ritmo ambicioso, mas realista. Esta abordagem reconhece que a redução dos riscos e a partilha dos riscos são objetivos que se reforçam mutuamente, pelo que devem andar a par: pôr em comum os riscos aumenta a sustentabilidade para todos. Devemos também aproveitar esta oportunidade para abordar problemas que ainda não foram suficientemente tratados até agora.

Na minha opinião, uma das principais prioridades é uma revisão do quadro de gestão em caso de crise, para permitir a um banco de qualquer dimensão sair do mercado sem recorrer ao dinheiro dos contribuintes, mas também sem desestabilizar o sistema financeiro dos Estados‑Membros. Com base no quadro jurídico em vigor da UE, para gerir uma crise bancária através do regime de resolução, o Conselho Único de Resolução deve considerar que o banco cumpre o «critério do interesse público». Isto implica que, na área do euro, a resolução só pode ser aplicada a menos de 100 de um total de cerca de 3000 bancos. Uma crise dos restantes 2900 bancos deve ser gerida através de um processo nacional de insolvência, semelhante ao utilizado para as empresas não financeiras. Como referi no passado, considero que o modelo da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) dos EUA é uma referência valiosa para a UE nesta matéria.

 

Devemos também estudar a forma de estimular a integração transfronteiras dos grupos dos mercados da banca a retalho. Para este fim, poderá ser necessário melhorar a cooperação e a confiança entre as autoridades e eliminar os obstáculos às fusões transfronteiras.

38. Quais são, na sua opinião, os riscos para a estabilidade financeira relacionados com os empréstimos alavancados e de que modo deverão ser ultrapassados?

Os empréstimos alavancados comportam um elevado risco de crédito, uma vez que a eles recorrem mutuários altamente endividados. Os empréstimos alavancados aumentaram nos últimos anos, especialmente nos Estados Unidos, devido às baixas taxas de juro e à procura de rentabilidade por parte dos investidores. Os 18 bancos mais ativos no mercado, que são supervisionados pelo BCE, tinham posições de risco superiores a 300 milhões de EUR no final de 2018. Trata-se de uma fração relativamente baixa das suas carteiras de empréstimos, embora seja elevada em termos absolutos.

O MUS publicou, já em 2017, orientações sobre a concessão de empréstimos alavancados, a fim de assegurar que os bancos prestem suficiente atenção e prevejam uma provisão suficiente para essas exposições de risco. O financiamento a clientes alavancados será tido em conta pelo MUS no âmbito das prioridades de supervisão para 2020, que incluem inspeções específicas no local.

Para além dos riscos a nível dos bancos, os empréstimos alavancados poderão gerar riscos sistémicos devido ao elevado grau de interligação entre investidores neste mercado (devido, por exemplo, a exposições indiretas através de vários canais). Por conseguinte, apoio plenamente as iniciativas que o CEF leva atualmente a cabo para controlar os riscos para a estabilidade financeira decorrentes de empréstimos alavancados. Seria favorável a um esforço internacional para atenuar esses riscos, pelo menos mediante a publicação de princípios orientadores comuns.

 

39. Quais são, na sua opinião, os desafios com que o BCE se veria confrontado se o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) fosse transformado num Fundo Monetário Europeu (FME)? Que papel atribui à disciplina do mercado financeiro na fixação do preço das dívidas soberanas?  

São necessárias políticas orçamentais prudentes e sólidas para garantir que os governos nacionais disponham de folga orçamental suficiente para responder a situações de recessão económica. Os mercados financeiros têm um papel importante a desempenhar na determinação do preço do risco, mas os seus sinais podem ser demasiado lentos e fracos ou demasiado súbitos e perturbadores. Assim, a estabilidade da área do euro exige um quadro de governação orçamental que permita evitar a acumulação de desequilíbrios orçamentais, bem como um quadro eficaz para a gestão de crises.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) desempenhou um papel fundamental na resposta da área do euro à crise da dívida soberana. Os instrumentos, procedimentos e programas do MEE já são semelhantes aos do FMI. No entanto, o MEE não tem uma «função monetária» e deve evitar-se chamar-lhe «Fundo Monetário Europeu», uma vez que tal seria enganoso e não refletiria adequadamente o papel e o funcionamento do MEE.

Embora o MEE tenha sido capaz de cumprir o seu mandato, no debate atual sobre a sua reforma, prevê-se uma revisão do seu papel e dos instrumentos ao seu dispor, por exemplo no que diz respeito à possibilidade de concessão de linhas de crédito preventivas (que nunca foram utilizadas até à data). Além disso, a reforma do MEE prevê um mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução, contribuindo assim para a realização de progressos no sentido da conclusão da união bancária. Uma decisão positiva sobre a reforma do MEE em dezembro de 2019 representaria, pois, um passo na direção certa.

O novo Tratado MEE prevê que, ao executar o seu mandato, o MEE respeite as competências atribuídas pelo direito da UE às instituições e organismos da União, incluindo o BCE. Em consonância com este objetivo, considero que um próximo passo razoável seria a integração do MEE no quadro jurídico da UE, tornando-o responsável perante o Parlamento Europeu.

40. Qual é a sua opinião sobre a participação do BCE no contexto dos programas de assistência financeira? Como vê a evolução futura de uma eventual participação do BCE nos programas de assistência financeira e na supervisão pós-programa?

Quando os Estados-Membros – e posteriormente os legisladores – solicitaram ao BCE que prestasse aconselhamento especializado no âmbito dos programas de assistência financeira, a área do euro atravessava circunstâncias excecionais, uma vez que estava a criar as instituições necessárias e, ao mesmo tempo, enfrentava uma grave crise. Nessa situação tão crítica, decidiu-se unir forças e completar os conhecimentos especializados da Comissão.

Tanto o Tratado MEE como o Regulamento «Two-Pack» instam o BCE a contribuir, enquanto consultor, para as tarefas da Comissão, nomeadamente: (i) avaliando a sustentabilidade das dívidas públicas; (ii) negociando um memorando de entendimento; e (iii) controlando o respeito da condicionalidade associada ao pacote de assistência financeira.

Por outro lado, o BCE não participou formalmente no processo de decisão relativo às ações e decisões no contexto do programa nem subscreveu os memorandos de entendimento.

Ao longo do tempo, a contribuição do BCE centrou-se cada vez mais nas questões macrocríticas e nos dossiês do setor financeiro. Tal permitiu ao BCE fazer o melhor uso da sua experiência e centrar a sua atenção em questões do setor financeiro nos países sujeitos a um programa, facilitando assim a condução da política monetária.

Ao participar na supervisão pós-programa – como também previsto na legislação da UE – o BCE pode avaliar adequadamente as implicações para as suas funções e disponibilizar os seus conhecimentos a todas as partes interessadas.

 

41. Como avalia a aplicação do mecanismo de resolução bancária na UE? Qual é a sua opinião sobre as instituições, as caixas económicas e as cooperativas bancárias «demasiado grandes ou interligadas para falir» e a questão geral da rentabilidade do setor bancário na UE, bem como sobre via a seguir para dar resposta às necessidades da economia real e do financiamento a longo prazo?

Proteger os contribuintes do custo das crises bancárias, mantendo simultaneamente a estabilidade financeira, foi um objetivo fundamental da criação do quadro europeu de resolução que não deve ser agora posto em causa.

Embora o quadro tenha entrado em funcionamento em 2016, ainda não foi plenamente testado. Por exemplo, ainda não se registou um caso complexo de resolução bancária, nem foi possível avaliar a eficácia da proteção dada pelo requisito mínimo para os fundos próprios e os passivos elegíveis para garantir a estabilidade de um banco sistémico. Do mesmo modo, ainda não foi testada a utilização do Fundo Único de Resolução.

Com base na minha experiência passada, creio que devemos refletir atentamente sobre a forma de conceber um sistema que permita aos bancos de todas as dimensões sair do mercado, mesmo em situações difíceis (por exemplo, quando não existir um comprador para o banco em processo de resolução/liquidação), sem utilizar o dinheiro dos contribuintes nem pôr em perigo a estabilidade financeira. Como referi na minha resposta à pergunta n.º 37, a Agência Federal de Garantia de Depósitos Bancários dos Estados Unidos poderia servir de modelo neste domínio.

Quanto à questão das entidades «demasiado grandes para falir», apoio o trabalho do CEF destinado a limitar a probabilidade e as consequências da insolvência de instituições financeiras de importância sistémica. Considero que a acumulação de reservas de fundos próprios e o reforço da capacidade de absorção das perdas dos bancos de importância sistémica contribuem para a resolução do problema.

Por outro lado, creio que devem ser tomadas medidas adicionais para preservar a diversificação do sistema bancário e encontrar soluções para, na medida do possível, reduzir o risco de desaparecimento de bancos de pequena e média dimensão, que desempenham um papel importante na área do euro, onde as PME representam uma componente importante da economia real e do emprego.

Entendo que a baixa rentabilidade dos bancos é atualmente o problema mais grave com que o setor bancário europeu se confronta, tanto do ponto de vista da supervisão como da estabilidade financeira. Infelizmente, não existe uma solução milagrosa para esta questão. Serão necessários ajustamentos em várias frentes.

O excesso de capacidade terá de ser absorvido. As operações de fusões e aquisições constituem um instrumento importante para o efeito; infelizmente, estas operações são dificultadas por vários fatores, incluindo o caráter incompleto da União Bancária. Assim sendo, a adoção de uma abordagem ambiciosa para a conclusão da União Bancária e a realização de progressos reais na União dos Mercados de Capitais enviaria ao público e aos mercados o importante sinal de que a Europa pode oferecer um quadro mais resiliente, mais integrado e de um modo geral mais eficaz para o financiamento da economia real.

Os bancos devem também expandir os seus investimentos na digitalização, a fim de oferecerem um conjunto mais vasto de produtos, gerar rendimentos sustentáveis e conter a relação custos/rendimentos a médio prazo.

A qualidade da gestão e da governação também é fundamental. O trabalho do MUS indica que os bancos com boa gestão e uma governação sólida obtêm, em média, uma rentabilidade mais elevada. Revela também que se podem encontrar bancos rentáveis em todas as classes de modelos de negócios e na maioria dos países.  

 

42. Como combater o branqueamento de capitais, a elisão fiscal e o financiamento do terrorismo de forma mais eficaz em toda a União Bancária? Como devem ser tidos em conta os riscos do branqueamento de capitais quando o BCE avalia a estabilidade financeira dos bancos? É necessário centralizar a supervisão da luta contra o branqueamento de capitais num único organismo ou mecanismo da UE?  

 

Casos recentes mostram que o envolvimento no branqueamento de capitais ou no financiamento do terrorismo pode comportar sérios riscos para os bancos e até ameaçar a sua viabilidade. Por este motivo, foram e estão a ser tomadas muitas iniciativas a nível europeu para assegurar um quadro regulamentar mais sólido, uma supervisão mais eficaz da luta contra o branqueamento de capitais e uma melhor coordenação entre as autoridades que se ocupam da luta contra o branqueamento de capitais e as autoridades de supervisão prudencial. O Conselho, a Comissão, o Parlamento, a EBA e o MUS, juntamente com as autoridades nacionais, estão empenhados em alcançar estes importantes objetivos.

Enquanto autoridade de supervisão bancária, é fundamental que o BCE continue a melhorar a sua capacidade para avaliar as implicações prudenciais para as instituições decorrentes dos riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. De facto, a má conduta em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é um dos principais fatores de risco identificados nas prioridades de supervisão do MUS para 2020. Estão em curso iniciativas em diferentes domínios para permitir ao BCE compreender melhor e identificar este risco ao exercer as suas atividades de supervisão, nomeadamente quando autoriza instituições ou avalia propostas de aquisição de participações qualificadas, bem como no âmbito da supervisão contínua, incluindo no processo de análise e avaliação para fins de supervisão (SREP). É, de facto, importante efetuar uma análise mais atenta da relação entre o risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a governação e os controlos internos das instituições, os modelos de negócios e a rentabilidade, a liquidez e o risco operacional.

Outro domínio importante é o intercâmbio de informações e a cooperação com as autoridades competentes em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: uma vez que a supervisão da luta contra o branqueamento de capitais não é da competência do BCE, é fundamental que o BCE (e as ANC) recebam e transmitam todas as informações importantes sobre os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e o não cumprimento da regulamentação que as autoridades nacionais possam ter detetado. Para facilitar e melhorar o intercâmbio de informações, foram recentemente assinados acordos de cooperação entre o BCE e as autoridades nacionais que se ocupam da luta contra o branqueamento de capitais. É algo com que me congratulo vivamente.

Numa perspetiva de futuro, penso que é necessária uma abordagem europeia mais centralizada e homogénea em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Em primeiro lugar, porque o branqueamento de capitais é frequentemente um fenómeno transfronteiriço e, por isso, a sua eficácia é proporcional ao seu elemento mais fraco. Em segundo lugar, porque uma abordagem europeia simplificaria o processo e reforçaria a sua eficácia. 

Foi dado um primeiro passo no recente pacote de revisão da ESA, no âmbito do qual foi reforçado o papel da EBA nas questões relacionadas com a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A partir de janeiro de 2020, a EBA será responsável por novas tarefas importantes, tais como: controlar a qualidade da supervisão nacional em matéria de luta contra o branqueamento de capitais; dar um impulso à sua ação de supervisão, sempre que haja indícios de violações graves das normas contra o branqueamento de capitais; recolher e armazenar centralmente informações sobre deficiências materiais que possam ser importantes para a luta contra o branqueamento de capitais, tanto para as autoridades prudenciais como para as autoridades nacionais competentes em matéria de luta contra o branqueamento de capitais; facilitar a cooperação com as autoridades de supervisão de países terceiros em casos transfronteiriços de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 

Propostas sobre a forma de desenvolver o quadro de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na UE são atualmente objeto de debate e contam com todo o meu apoio. As melhorias necessárias incluem: (i) um maior grau de harmonização da regulamentação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais: transformar partes da 5.ª Diretiva Antibranqueamento de Capitais num regulamento diretamente aplicável e uniforme seria uma evolução positiva; (ii) a convergência das práticas de supervisão em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no sentido de normas de alta qualidade; e (iii) a criação de uma nova autoridade europeia responsável pela supervisão da luta contra o branqueamento de capitais a nível da UE.

Em suma, o reforço da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é crucial para salvaguardar a integridade do mercado bancário e financeiro europeu. O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo podem ter um impacto negativo considerável na segurança e na solidez da instituição, como ocorreu em casos recentes. É necessário realizar progressos neste domínio o mais rapidamente possível.

 

43. Considera que os Estados-Membros não pertencentes à área do euro devem preencher condições adicionais antes de se tornarem membros da área do euro e, consequentemente, membros da União Bancária, como controlar eficazmente os riscos de branqueamento de capitais, comprovar mercados de propriedade comparativamente estáveis e controlar eficazmente a corrupção?

 

Nos relatórios de convergência específicos do BCE e da Comissão, procede-se regularmente à avaliação dos progressos realizados por cada país não pertencente à área do euro em relação aos parâmetros de Maastricht, bem como à sustentabilidade da convergência. No âmbito da convergência de Maastricht, o branqueamento de capitais, a corrupção e a evolução dos preços da habitação já fazem parte do requisito adicional de integração do mercado. Tal deve-se ao facto de as atividades criminosas, como o branqueamento de capitais e a corrupção, poderem comprometer a igualdade das condições de concorrência e, consequentemente, afetar o potencial crescimento, ao passo que as bolhas imobiliárias podem causar desequilíbrios macroeconómicos e ameaçar a estabilidade financeira.

Em novembro de 2014, o MUS passou a ser responsável pela supervisão bancária na área do euro. Por conseguinte, atualmente, a adoção do euro também requer a participação no MUS. Não é tarefa fácil e, por conseguinte, os Estados-Membros que se preparam para adotar o euro também aderem à União Bancária, mediante uma denominada estreita cooperação entre o BCE e a autoridade nacional competente. Tal pode obrigar a compromissos específicos em matéria de reformas.

A adesão à União Bancária exige uma avaliação da compatibilidade do quadro jurídico nacional para garantir que o BCE possa exercer as suas funções de supervisão, bem como uma avaliação exaustiva dos bancos sob a supervisão do BCE.

Além disso, um diálogo aberto entre todas as partes interessadas pode contribuir, por exemplo, para eliminar outros potenciais obstáculos a uma supervisão eficaz e para corrigir outras eventuais deficiências no quadro nacional que possam estar relacionadas com a supervisão prudencial, como, por exemplo, eventuais deficiências na luta contra o branqueamento de capitais.

 

44. Uma maior integração financeira é sempre compatível com o objetivo da estabilidade financeira? Considera que as eventuais fusões de bancos transfronteiras agravam o problema das entidades «demasiado grandes para falir»? Quais devem ser os objetivos da União dos Mercados de Capitais (UMC)?

Para as funções do BCE, é muito importante alcançar um nível mais elevado de integração financeira e um funcionamento mais eficaz do sistema financeiro europeu. Em primeiro lugar, a integração financeira é uma condição prévia para uma transmissão correta da política monetária do BCE em toda a área do euro. Além disso, setores bancários mais integrados e com uma maior presença de instituições não nacionais reduzem os riscos da ligação banco-entidade soberana. Em segundo lugar, uma maior integração contribui para o objetivo do Eurosistema de dispor de um sistema ordenado de pagamentos na área do euro. Em terceiro lugar, graças à integração financeira, uma afetação mais eficaz dos recursos aumenta o potencial de crescimento da economia da área do euro. Por último, a diversificação dos riscos aumenta a resiliência e a estabilidade do sistema financeiro.

Por outro lado, durante a crise, constatámos que, num mercado fortemente integrado, os riscos se propagam com grande rapidez e as fragilidades financeiras se transmitem. Este facto, por sua vez, aumenta a probabilidade de uma crise sistémica.

Aprendemos com a crise que é necessário gerir esta situação, concebendo um quadro adequado para a regulação financeira e para uma supervisão eficaz.

Neste contexto, a União dos Mercados de Capitais (UMC) é uma iniciativa fundamental para catalisar a integração e o desenvolvimento do setor financeiro na Europa. Quando for efetivamente aplicada, a UMC aprofundará significativamente a integração financeira e fortalecerá a União Económica e Monetária, o que, por sua vez, apoiará o BCE no desempenho das suas atribuições, ao permitir uma transmissão mais fácil e homogénea da política monetária. A UMC também melhoraria a resiliência do sistema financeiro, já que permitiria diversificá-lo, reduzir o papel dos bancos e fomentar o aparecimento de fontes de financiamento alternativas. Por último, a conclusão da UMC é uma condição necessária para melhorar a partilha de riscos pelo setor privado e a resiliência da economia da área do euro face a choques reais e financeiros.

Para alcançar estes objetivos, é importante definir uma agenda ambiciosa para a UMC. Já realizámos alguns progressos, mas é necessário ir mais longe. É, pois, necessário completar um conjunto único de regras para os mercados de capitais da UE com um reforço da convergência de supervisão, bem como melhorar a legislação fiscal e em matéria de insolvência, colmatando as lacunas e reduzindo a heterogeneidade entre países.

A União Bancária é outra forma de a Europa alcançar uma maior integração e estabilidade financeira. Levar a cabo a supervisão e a resolução bancária à escala europeia abre caminho a uma verdadeira integração no mercado bancário europeu, ao mesmo tempo que facilita a gestão de possíveis crises bancárias transfronteiras.  Além disso, a União Bancária reduzirá as preocupações dos bancos «demasiado grandes para falir» e o peso relativo dos «campeões nacionais». No futuro, o desafio consistirá em promover a eficiência mediante a melhoria das fusões transfronteiras.

45. Um número significativo de obrigações do setor privado e do setor público na Europa caracteriza-se por rendimentos negativos. Tem esse facto implicações para a estabilidade financeira? Em caso afirmativo, de que forma devem ser enfrentadas?

Os dados disponíveis indicam que, até à data, as baixas taxas de juro tiveram efeitos expansionistas significativos e que o impacto nos lucros médios dos bancos da área do euro foi ligeiramente positivo. Embora a redução da margem de juro líquida tenha certamente baixado algumas receitas, a evolução positiva da atividade económica conduziu a um reforço da concessão de empréstimos, a um aumento das valorizações dos ativos e a uma redução das provisões para perdas com empréstimos.

O impacto sobre as seguradoras e os fundos de pensões poderia ter sido mais acentuado, uma vez que, no passado, em alguns países estas entidades venderam frequentemente produtos de seguros de vida e planos de prestações definidas com garantias generosas. Consequentemente, num contexto de taxas de juro baixas ou negativas, podem ter dificuldades em gerar retornos que lhes permitam cumprir as suas obrigações. Além disso, quando as taxas do mercado diminuem, aumenta o valor atual líquido dos ativos e dos passivos. No entanto, na maioria dos casos, o efeito líquido (a diminuição dos ativos menos a diminuição dos passivos) é negativo, uma vez que os passivos tendem a ter um prazo de vencimento mais longo do que os ativos (o que se denomina de «diferença de duração negativa»).

Para os intermediários e os investidores, uma estratégia para ter em linha de conta as taxas de juro baixas consiste em procurar rentabilidade em ativos ilíquidos e com um grau de risco mais elevado. Em certa medida, este é um resultado positivo e deliberado da orientação acomodatícia da política monetária, uma vez que contribui para melhorar as condições de financiamento, em particular das sociedades não financeiras. Contudo, esta tendência também contribui para gerar riscos e vulnerabilidades para a estabilidade financeira, que se abordam melhor mediante a aplicação específica, se necessário, de instrumentos macroprudenciais, especialmente quando os desequilíbrios ocorrem a nível nacional ou setorial. No futuro, o BCE terá de continuar a acompanhar o impacto desta evolução, uma vez que existe grande incerteza em relação aos efeitos de uma redução das taxas oficiais para valores negativos (de todos os instrumentos até à data introduzidos pelo Conselho do BCE, este é o que se pode classificar verdadeiramente de «não convencional»).

 

46. Qual é a sua opinião sobre as atuais políticas do BCE no que diz respeito à prevenção de conflitos de interesses no BCE? É necessário efetuar alterações?

Ao longo dos anos, o BCE reviu e reforçou periodicamente as suas normas éticas a todos os níveis, ou seja, as normas que se aplicam aos seus órgãos de decisão (Conselho do BCE e Comissão Executiva) e ao pessoal do BCE. O Conselho do BCE definiu igualmente normas comuns para dotar o Eurosistema e o MUS de um código deontológico. Neste sentido, o BCE adotou recentemente um código de conduta único, que estabelece o mesmo nível de normas éticas para os membros do Conselho do BCE, da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão.

Quando fui membro do Conselho de Supervisão do BCE e suplente do Conselho do BCE, subscrevi este código de conduta. Em consequência, o meu calendário mensal foi publicado no sítio Web do Banco de Itália, no qual são indicadas as reuniões especificamente relacionadas com as funções que desempenho nos órgãos de alto nível do BCE. Os calendários incluem informação sobre a data, o nome dos participantes/organizadores, o tema e o local onde se realiza a reunião/o evento. Além disso, como indiquei na minha resposta à pergunta n.º 2, é-me igualmente aplicado o código de conduta do Banco de Itália (bem como o código de conduta da IVASS, a Autoridade de Supervisão dos Seguros de Itália) em matérias como conflitos de interesses, confidencialidade, mandatos externos, política de aceitação de ofertas e outros benefícios, bem como investimentos financeiros, em conformidade com os valores fundamentais do Banco: independência, imparcialidade, honestidade e discrição. Sempre considerei estes códigos de conduta extremamente importantes; são um sinal claro e visível da integridade e da imparcialidade que guiaram a minha atividade e o funcionamento da instituição para a qual trabalhei.

O código adotado pelo BCE visa assegurar que o BCE, o Eurosistema e o MUS respeitem os mais elevados padrões de integridade. Para o efeito, os contributos recebidos do Parlamento Europeu, do Provedor de Justiça Europeu e de outras partes interessadas, como a organização Transparency International, foram sempre devidamente avaliados e tidos em conta.

O código deontológico do BCE está sujeito a uma revisão permanente, a fim de refletir os últimos desenvolvimentos e as melhores práticas. No que se refere especificamente à prevenção de conflitos de interesses, considero que as regras atuais são adequadas.

 

D. Funcionamento do BCE, responsabilidade democrática e transparência

 

47. Qual será a sua abordagem pessoal do diálogo social no BCE?

De acordo com a minha experiência, um diálogo aberto e construtivo entre o pessoal e a administração é fundamental para o funcionamento eficiente de qualquer instituição. Se o pessoal estiver satisfeito, contribui para a produtividade e para a tomada de decisões de elevada qualidade, bem como para a execução dessas decisões. No Banco de Itália existe um diálogo permanente com os sindicatos sobre todas as questões relacionadas com o bem-estar dos trabalhadores.

Por exemplo, a gestão do tempo de trabalho no Banco de Itália visa assegurar um equilíbrio entre um maior grau de satisfação dos trabalhadores e um nível mais elevado de eficiência organizativa. Os trabalhadores podem distribuir as suas horas de trabalho de forma flexível ao longo da semana (hora de chegada e pausa para o almoço flexíveis), desde que tal seja compatível com os seus compromissos profissionais.

Creio que, nos últimos anos, o BCE tomou medidas importantes para melhorar a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar do seu pessoal. Gostaria que no BCE se trabalhasse principalmente em função de objetivos, dando ao pessoal flexibilidade quanto à forma de os alcançar.

Aproveitando a minha experiência anterior, gostaria igualmente de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura mais sólida de emancipação e igualdade de oportunidades, independentemente do género, da nacionalidade ou de outras distinções. É importante atuar com base em inquéritos periódicos ao pessoal, que permitam recolher os seus pontos de vista sobre a forma de melhorar o ambiente de trabalho.

 

48. O Parlamento Europeu desempenha um papel central na prestação de contas do BCE. Que conclusões retira da comparação com outras jurisdições (por exemplo, a relação entre o Congresso e a Reserva Federal dos Estados Unidos em comparação com a relação entre o Parlamento Europeu e o BCE ou entre o Parlamento britânico e o Banco de Inglaterra)? Que medidas e reformas futuras reforçariam, na sua opinião, a responsabilização democrática do BCE perante o Parlamento Europeu?

A responsabilização é uma pedra angular da banca central moderna. Um banco central deve ser independente, a fim de desempenhar eficazmente o seu mandato em matéria de estabilidade dos preços. Desta independência decorre, porém, a obrigação de explicar e justificar as suas decisões políticas aos cidadãos e aos seus representantes eleitos. Como tal, a responsabilização constitui um pilar essencial da legitimidade e da eficácia dos bancos centrais independentes no exercício do seu mandato.

É muito difícil comparar a responsabilização dos bancos centrais em todas as jurisdições, devido às diferenças nos quadros institucionais, nos mandatos dos bancos centrais, nas características da governação e nas bases jurídicas. As análises da responsabilização de jure dos bancos centrais não revelam grandes diferenças entre o grau de responsabilização do BCE, do Banco de Inglaterra e da Reserva Federal perante os parlamentos. No entanto, não se pode dizer o mesmo das práticas de responsabilização de facto e do modo como evoluíram ao longo do tempo.

À semelhança da Reserva Federal e do Banco de Inglaterra, o BCE presta informações ao Parlamento Europeu em audições públicas trimestrais na comissão competente. Além disso, ao contrário da Reserva Federal e do Banco de Inglaterra, onde não se realiza este tipo de audições, o Presidente do BCE comparece perante o plenário para o debate sobre o relatório anual do BCE. A Comissão ECON convidou, em muitas ocasiões, os membros da Comissão Executiva a pronunciar-se sobre temas específicos e o Vice-Presidente apresenta o relatório anual do BCE à Comissão ECON.

É provável que os contactos entre o Parlamento Europeu e a direção do BCE se intensifiquem ao longo do tempo, em consonância com a complexidade crescente do sistema financeiro europeu e mundial e com o aparecimento de desafios à estabilidade monetária e financeira. Se for nomeado para a Comissão Executiva do BCE, terei o maior prazer em manter um diálogo aberto e construtivo com o Parlamento Europeu.

Para dar resposta à necessidade de um controlo mais rigoroso, o BCE e o Parlamento Europeu desenvolveram novos canais de responsabilização. O BCE publica as suas respostas às perguntas escritas apresentadas pelos deputados ao Parlamento Europeu, bem como a sua resposta à resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do BCE.

O BCE também dispõe de mecanismos de responsabilização para desempenhar a sua função de autoridade de supervisão bancária. Por exemplo, o Presidente do Conselho de Supervisão comparece regularmente perante o Parlamento Europeu e os resultados das reuniões do Conselho de Supervisão são regularmente transmitidos à Comissão ECON.

Nos últimos anos, observou-se uma tendência semelhante em Itália. Desde o início da crise, o Banco de Itália reforçou a sua relação com o Parlamento e a prestação de contas perante ele; entre 2014 e meados de 2019, os membros do Conselho participaram em 38 audições. Estabeleceram-se contactos adicionais a nível técnico entre o pessoal das duas instituições, a fim de assegurar, por exemplo, a disponibilidade de dados e análises pertinentes.

Para melhorar a nossa comunicação com os cidadãos, lançámos igualmente um vasto programa para ir ao encontro de todos os setores da sociedade. Participei pessoalmente em reuniões com pessoas de várias cidades italianas, para explicar as nossas políticas e as do Eurosistema. Isto contribuiu para melhorar a compreensão e a confiança das pessoas nessas políticas.

 

49. Que medidas concretas tomará o BCE para dispor no futuro de listas restritas equilibradas em termos de género para os cargos superiores do BCE e para melhorar em geral a diversidade de género no BCE, uma vez que atualmente apenas dois dos 25 membros do Conselho do BCE são mulheres? Como tenciona, pessoalmente, melhorar o equilíbrio de género no BCE? Para quando espera os primeiros resultados das suas medidas neste domínio?

O equilíbrio de género deve ser um objetivo para a comunidade de bancos centrais em geral e para toda a categoria profissional dos economistas. Nos últimos meses, foram propostas duas mulheres para presidir e integrar a Comissão Executiva e esperamos que esse facto incentive os bancos centrais nacionais a serem mais ousados nas suas nomeações de altos funcionários.

Tendo em conta as condições à partida, uma composição equilibrada entre homens e mulheres na direção do BCE exige iniciativas concretas e orientadas para o futuro. Neste contexto, congratulo-me com a recente iniciativa do BCE de lançar uma bolsa para mulheres no setor da economia, pois contribui para criar uma reserva de talentos, condição prévia necessária para melhorar o equilíbrio de género. 

Devemos estar cientes de que superar o desafio da igualdade de género é um projeto a médio prazo e de que não há atalhos. Para melhorar o equilíbrio de género, devemos apoiar, desde o início, a evolução da carreira profissional das mulheres nos bancos centrais e, de um modo mais geral, no domínio da economia. Para tal, é necessário recorrer a uma vasta gama de instrumentos, tais como: a fixação de objetivos; medidas destinadas a tornar o ambiente nos bancos centrais mais favorável às mulheres; melhor conciliação entre vida familiar e vida profissional; apresentação de modelos positivos a seguir.

O Banco de Itália começou a abordar as questões de género há já alguns anos. O atual Conselho deu impulso a este processo mediante a adoção de um plano estratégico plurianual, a fixação de metas e a nomeação de um gestor da diversidade incumbido de promover políticas de inclusão e apoiar o crescimento profissional das mulheres. As nossas políticas internas visam cada vez mais garantir a paridade de género a todos os níveis. A introdução de um vasto leque de possibilidades de trabalho inteligentes e a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças contribuíram para assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, em especial, mas não apenas, das mulheres; a introdução de programas de tutoria, uma participação equilibrada de homens e mulheres em comités de promoção e a introdução de objetivos para funções de direção contribuíram para reduzir a discriminação implícita. 

Os resultados destas políticas são tangíveis: 30 % dos administradores são agora mulheres, o que corresponde ao dobro de há alguns anos; superámos o nosso objetivo de atingir 35 % em 2022 e continuaremos a melhorar (no caso da Autoridade de Supervisão dos Seguros de Itália, de que sou presidente, a percentagem de mulheres em cargos de gestão é de 50 %).

 

Analisámos em profundidade as questões de género. Em 2012, realizámos – e posteriormente publicámos – um grande projeto de investigação para: medir a disparidade de género na economia italiana; estudar os benefícios da diversidade, tanto a nível microeconómico (por exemplo, o governo das sociedades e alguns aspetos do desempenho dos bancos) como a nível macroeconómico (por exemplo, o impacto no PIB de uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho); identificar os obstáculos à paridade de género na economia italiana (por exemplo, questões relacionadas com a conciliação da vida profissional e familiar, discriminação implícita, fatores culturais). O estudo contribuiu significativamente para o debate em Itália sobre as respostas políticas.

Creio que o BCE se debruçou sobre as questões de género ao longo dos últimos anos e apoiarei plenamente a melhoria da situação, mediante a melhoria da reserva de talentos interna e externa, o aumento das oportunidades dadas às mulheres para se dedicarem ao grande número de tarefas delicadas e extremamente complexas que se executam num banco central: o BCE deve considerar uma prioridade estratégica atrair e desenvolver o talento das mulheres a todos os níveis.

Por último, o BCE deve também promover, de um modo geral, a diversidade de pensamento. Num mundo diversificado e profundamente interligado, os estudos mostram que equipas diversificadas e um comportamento inclusivo permitem às organizações obter melhores resultados. Equipas diversificadas têm maior resiliência para evitar a «mentalidade de grupo» e demonstraram ser melhores em processos de tomada de decisão sólidos.

 

50. De que modo será possível melhorar a responsabilização do BCE perante o Tribunal de Contas Europeu (TCE) no que respeita à sua eficácia operacional? Onde termina, na sua opinião, o mandato do TCE?

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) desempenha um papel muito importante para o BCE, tal como previsto nos Tratados da UE e, em particular, no artigo 27.º-2 dos Estatutos do SEBC e do BCE. A avaliação independente da eficácia operacional da gestão do BCE contribui em grande medida para a execução do mandato do BCE. Por conseguinte, o BCE deve continuar a apoiar o trabalho do TCE, assegurando, em especial, o pleno acesso a todos os documentos necessários ao desempenho das suas funções.

Ao mesmo tempo, o TCE deve estar ciente dos limites do seu papel e respeitar as prerrogativas do BCE quando toma decisões independentes sobre as suas próprias funções. 

 

51. Considera que o BCE deve aplicar internamente as normas da nova Diretiva relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União? Quando prevê que o BCE estabeleça procedimentos específicos para a proteção dos denunciantes?  

Mecanismos sólidos de denúncia, que ofereçam canais de comunicação adequados e proteção dos autores de denúncias, ajudam a reforçar a integridade e a confiança numa instituição. Por conseguinte, o BCE, enquanto instituição pública, deve atribuir grande importância à adequação das medidas neste domínio. Além disso, os mecanismos de denúncia são essenciais tanto da perspetiva da gestão dos riscos como da perspetiva da cultura de trabalho. Nas suas orientações sobre o Código Deontológico, o BCE também solicitou aos bancos centrais nacionais do Eurosistema e às autoridades nacionais competentes participantes no MUS que adotassem regras e procedimentos em matéria de denúncia de irregularidades, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis. 

No Banco de Itália, criámos uma página Web na qual os empregados e os consultores de intermediários supervisionados pelo Banco de Itália ou outras pessoas podem denunciar situações de violação da regulamentação ou de má gestão, seguindo instruções simples. O Banco de Itália garante a confidencialidade dos dados pessoais dos denunciantes, inclusivamente para os proteger de eventuais represálias. Um procedimento semelhante, baseado num canal diferente, permite aos empregados e consultores do Banco de Itália assinalar irregularidades e faltas cometidas pelos seus colegas ou pelos seus superiores.

A nova Diretiva relativa aos denunciantes, juntamente com as melhores práticas, políticas e processos de outras instituições, constitui uma referência para o BCE ao reforçar o seu quadro para a denúncia de irregularidades. Esta é uma prioridade da Comissão Executiva do BCE, que apoio plenamente. 

52. O que pensa do facto de, no passado, o Conselho ter ignorado uma vez o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE? Aceitará a sua nomeação para o cargo de Presidente do BCE em caso de voto contra do Parlamento Europeu?

 

O controlo por parte do Parlamento Europeu é fundamental para a responsabilização, que – juntamente com a independência – é essencial para a eficácia e a legitimidade do BCE. Por estas razões, regozijo-me com a perspetiva de cooperar com os membros da Comissão ECON do Parlamento Europeu. Atribuo grande valor à opinião do Parlamento Europeu no âmbito do processo de nomeação e espero que sirva de base para uma relação franca e de confiança ao longo dos próximos anos.

No entanto, não me compete pronunciar-me sobre as funções e competências que o direito da UE confere ao Conselho e ao Parlamento no que respeita a nomeações. Espero que as duas instituições cheguem a acordo sobre a melhor forma de avançar no interesse da União Europeia. 

53. Considera adequado participar, juntamente com outros altos funcionários do BCE, no «Grupo dos Trinta», composto por dirigentes dos bancos centrais e do setor financeiro, ou em grupos ou associações semelhantes?  

Tal como salientado na minha resposta à pergunta n.º 46, todos os membros e funcionários da Comissão Executiva respeitam as rigorosas normas de transparência, de ética e de governação definidas pelo BCE. Ao mesmo tempo, é importante que mantenham contactos regulares e abertos com um vasto leque de partes interessadas, tanto do setor público como do setor privado. Tal permitir-lhes-á obter informações pertinentes sobre os principais desenvolvimentos económicos e financeiros.

Não disponho de informação privada sobre o Grupo dos Trinta. De acordo com o seu sítio Web, é composto por responsáveis de alto nível dos bancos centrais e por académicos altamente respeitados e não conta atualmente com qualquer membro do BCE. A questão foi levantada no passado neste Parlamento. Terei de ver no futuro qual é a sua posição relativamente a esta importante questão de governação.

O código de conduta único, aprovado pelo BCE em 2019, introduziu normas específicas sobre as relações com os grupos de interesse, a fim de evitar possíveis conflitos de interesses e mal‑entendidos. Os membros da Comissão Executiva não podem, nomeadamente nos seus contactos com os grupos de interesses, esquecer a sua independência e as suas obrigações de confidencialidade profissional. Além disso, os princípios fundamentais da comunicação externa definidos pelo BCE preveem normas específicas sobre a forma de interagir com representantes do setor privado, do meio académico, dos grupos de interesse, das associações e da sociedade civil.

Creio que este quadro é muito útil para o BCE e proporciona um bom equilíbrio entre os valores e as obrigações da instituição e a necessidade de estabelecer contactos com as contrapartes do setor privado. Gostaria de receber as observações do Parlamento Europeu se considerar que este equilíbrio tem de ser ajustado.

 

54. No passado, o BCE lançou iniciativas como a base comum de dados granulares analíticos referentes ao crédito (AnaCredit) e a iniciativa europeia de distribuição da dívida (EDDI), que não estão no cerne do mandato do BCE. Como vê o papel do BCE em tais iniciativas e onde estabelece o limite no que respeita às prerrogativas do legislador?

O Tratado e os Estatutos do SEBC atribuem ao BCE e ao Eurosistema um mandato claro no que respeita às infraestruturas do mercado financeiro. Além disso, o BCE tem um interesse fundamental em obter todos os dados necessários para apoiar e desempenhar da melhor forma as atribuições que lhe são cometidas pelo Tratado. Neste contexto, o artigo 5.º dos Estatutos do SEBC e do BCE exige que o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, colija a informação estatística necessária ao bom desempenho dessas atribuições. Por conseguinte, tanto o mandato legal como os requisitos legais específicos do BCE permitem que o BCE tome iniciativas regulamentares em domínios específicos, como as estatísticas relativas ao crédito e os sistemas de pagamento.

Para poderem exercer as suas funções, os bancos centrais do Eurosistema devem ter acesso a dados de elevada qualidade sobre a economia e os mercados financeiros da área do euro. No entanto, os dados agregados nem sempre apresentam uma descrição exata dos acontecimentos subjacentes, uma vez que podem diluir tendências heterogéneas, ainda que potencialmente informativas, específicas de cada país, setor e/ou empresa. Por este motivo, o cenário agregado pode, por vezes, induzir em erro e fornecer informações incorretas no âmbito do processo de decisão. Este aspeto tornou-se ainda mais evidente desde o início da crise mundial, que demonstrou que o facto de se ter em conta a granularidade nas análises económicas e monetárias do Eurosistema pode ser extremamente útil tanto para fins de definição de políticas monetárias como de vigilância.

A iniciativa AnaCredit implica o processamento de dados referentes ao crédito altamente granulares, o que oferece informações úteis sobre a complexidade e a interligação das economias e dos mercados financeiros da área do euro e, por conseguinte, pode contribuir para que, no futuro, se tomem decisões políticas mais informadas e eficazes.

Estas iniciativas estatísticas devem ter plenamente em conta tanto a legislação da UE como o esforço de informação dos agentes inquiridos. No que diz respeito ao primeiro aspeto, é necessária uma cooperação estreita e permanente entre o BCE e o Eurostat. Esta cooperação facilitou até agora uma divisão eficaz do trabalho entre as duas instituições, evitando sobreposições ineficazes ou lacunas a nível dos dados. Quanto ao segundo aspeto, considero que o BCE deve manter a sua prática frutuosa de realizar consultas públicas sobre a sua regulamentação em matéria de estatísticas europeias, o que dá aos cidadãos, aos participantes no mercado e a outras partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista.

Por último, tal como referido em respostas anteriores, o Tratado confere ao Eurosistema e ao BCE um mandato claro em relação aos sistemas de pagamento, o que permite levar a cabo iniciativas regulamentares no âmbito dos sistemas de pagamento, bem como atuar como catalisador da mudança. Um dos objetivos consiste em continuar a desenvolver normas, regras e processos harmonizados. Por este motivo, o BCE estuda atualmente – através do projeto EDDI (iniciativa europeia de distribuição da dívida) – a possibilidade de apoiar a emissão e a distribuição harmonizadas de instrumentos de dívida em euros na UE. Em 22 de maio de 2019, o BCE lançou uma consulta do mercado e convidou os intermediários e outras partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o projeto, em especial sobre o papel que o Eurosistema poderia nele desempenhar. Para determinar as ações de seguimento a adotar, é efetivamente importante que o BCE – em conformidade com o seu mandato – tenha devidamente em conta os resultados da consulta ao mercado, a fim de avaliar se – e em que medida – o projeto responde ao interesse do setor privado.

 

 

 


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

Referências

12451/2019 – C9-0149/2019 – 2019/0817(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

17.10.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

ECON

24.10.2019

 

 

 

Relatores

 Data de designação

Irene Tinagli

16.10.2019

 

 

 

Exame em comissão

3.12.2019

 

 

 

Data de aprovação

3.12.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

51

5

1

Deputados presentes no momento da votação final

Gunnar Beck, Marek Belka, Stefan Berger, Gilles Boyer, Cristian-Silviu Buşoi, Derk Jan Eppink, Engin Eroglu, Markus Ferber, Jonás Fernández, Raffaele Fitto, Frances Fitzgerald, Luis Garicano, Valentino Grant, José Gusmão, Danuta Maria Hübner, Stasys Jakeliūnas, Othmar Karas, Billy Kelleher, Ondřej Kovařík, Philippe Lamberts, Aušra Maldeikienė, Jörg Meuthen, Csaba Molnár, Luděk Niedermayer, Dimitrios Papadimoulis, Piernicola Pedicini, Lídia Pereira, Jake Pugh, Evelyn Regner, Antonio Maria Rinaldi, Robert Rowland, Martin Schirdewan, Pedro Silva Pereira, Paul Tang, Irene Tinagli, Inese Vaidere, Johan Van Overtveldt, Stéphanie Yon-Courtin, Marco Zanni

Suplentes presentes no momento da votação final

Carmen Avram, Gabriele Bischoff, Damien Carême, Fabio Massimo Castaldo, Richard Corbett, Eugen Jurzyca, Pedro Marques, Fulvio Martusciello, Ville Niinistö, Stéphane Séjourné, Monica Semedo, Antonio Tajani, Julie Ward

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Rosa D’Amato, Anna Deparnay-Grunenberg, Agnès Evren, Dino Giarrusso, Enikő Győri

Data de entrega

9.12.2019

 

 

[1] JO C .../ Ainda não publicada no Jornal Oficial.

[2] Textos aprovados, P8_TA(2019)0211.

[3] O sistema do TIPS (serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET) permite que os prestadores de serviços de pagamentos efetuem transferências de fundos em tempo real, 24 horas por dia, na área do euro. O TARGET 2 e o TARGET 2 Securities são geridos pelo Banco de Itália em conjunto com o Bundesbank, o Banco de França e o Banco de Espanha.

[4] A Unidade de Informação Financeira italiana faz parte do Banco de Itália.

Última actualização: 16 de Dezembro de 2019Advertência jurídica