Processo : 2019/0099(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A9-0050/2019

Textos apresentados :

A9-0050/2019

Debates :

Votação :

PV 17/12/2019 - 4.6

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0089

<Date>{9/12/2019}9.12.2019</Date>
<NoDocSe>A9‑0050/2019</NoDocSe>
PDF 170kWORD 56k

<TitreType>RECOMENDAÇÃO</TitreType>     <RefProcLect>***</RefProcLect>

<Titre>sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro </Titre>

<DocRef>(09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE))</DocRef>


<Commission>{INTA}Comissão do Comércio Internacional</Commission>

Relator: <Depute>André Rougé</Depute>

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO
 PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO
 VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

(09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09405/2019),

 Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 3, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0010/2019),

 Tendo em conta a sua resolução, de 4 de outubro de 2016, sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020[1],

 Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2011, relativa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro[2],

 Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 («Acordo de Cotonu»),

 Tendo em conta o artigo 105.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

 Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento,

 Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9‑0050/2019),

1. Aprova a celebração do acordo de adesão das Ilhas Salomão;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Salomão.



<TitreType>PARECER </TitreType><CommissionResp>DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO</CommissionResp>


<CommissionInt>dirigido à Comissão do Comércio Internacional</CommissionInt>


<Titre>sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro</Titre>

<DocRef>(09405/2019 – C9‑0010/2019 – 2019/0099(NLE))</DocRef>

Relator de parecer: <Depute>Tomas Tobé</Depute>

 

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão do Comércio Internacional, competente quanto à matéria de fundo, a recomendar a aprovação do projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro.


PROCESSO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

Título

Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Referências

09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE)

Comissão competente quanto ao fundo

 

INTA

 

 

 

 

Parecer emitido por

 Data de comunicação em sessão

DEVE

15.7.2019

Relator(a) de parecer

 Data de designação

Tomas Tobé

22.10.2019

Relator(a) de parecer substituído(a)

Michèle Rivasi

Exame em comissão

6.11.2019

 

 

 

Data de aprovação

2.12.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

19

4

0

Deputados presentes no momento da votação final

Dominique Bilde, Udo Bullmann, Ryszard Czarnecki, Charles Goerens, Pierrette Herzberger-Fofana, György Hölvényi, Martin Horwood, Beata Kempa, Pierfrancesco Majorino, Norbert Neuser, Marc Tarabella, Tomas Tobé, Miguel Urbán Crespo, Chrysoula Zacharopoulou, Bernhard Zimniok

Suplentes presentes no momento da votação final

Ellie Chowns, Valentino Grant, Shaffaq Mohammed, Marlene Mortler, Rory Palmer, Caroline Roose

Suplentes (art. 209.º, n.º 7) presentes no momento da votação final

Aušra Maldeikienė, Angelika Winzig

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO ENCARREGADA DE EMITIR PARECER

19

+

ECR

Ryszard Czarnecki, Beata Kempa

ID

Valentino Grant, Bernhard Zimniok

PPE

György Hölvényi, Aušra Maldeikienė, Marlene Mortler, Tomas Tobé, Angelika Winzig

RENEW

Charles Goerens, Martin Horwood, Shaffaq Mohammed, Chrysoula Zacharopoulou

S&D

Udo Bullmann, Pierfrancesco Majorino, Norbert Neuser, Rory Palmer, Marc Tarabella

VERTS/ALE

Pierrette Herzberger-Fofana

 

4

-

GUE/NGL

Miguel Urbán Crespo

ID

Dominique Bilde

VERTS/ALE

Ellie Chowns, Caroline Roose

 

0

0

 

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 


PROCESSO DA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

Título

Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Referências

09405/2019 – C9-0010/2019 – 2019/0099(NLE)

Data de consulta / pedido de aprovação

14.6.2019

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

 Data de comunicação em sessão

INTA

15.7.2019

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

 Data de comunicação em sessão

DEVE

15.7.2019

PECH

15.7.2019

 

 

Comissões que não emitiram parecer

 Data da decisão

PECH

23.7.2019

 

 

 

Relatores

 Data de designação

André Rougé

23.9.2019

 

 

 

Exame em comissão

6.11.2019

 

 

 

Data de aprovação

3.12.2019

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

29

5

0

Deputados presentes no momento da votação final

Nikos Androulakis, Geert Bourgeois, Jordi Cañas, Daniel Caspary, Ellie Chowns, Miroslav Číž, Arnaud Danjean, Nicola Danti, Barbara Ann Gibson, Enikő Győri, Roman Haider, Christophe Hansen, Heidi Hautala, Danuta Maria Hübner, Jude Kirton-Darling, Maximilian Krah, Bernd Lange, Samira Rafaela, Inma Rodríguez-Piñero, André Rougé, Massimiliano Salini, Helmut Scholz, Liesje Schreinemacher, Sven Simon, Mihai Tudose, Kathleen Van Brempt, Marie-Pierre Vedrenne, Jörgen Warborn, Iuliu Winkler, Jan Zahradil

Suplentes presentes no momento da votação final

Saskia Bricmont, Jérémy Decerle, Seán Kelly, Witold Jan Waszczykowski

Data de entrega

9.12.2019

 


VOTAÇÃO NOMINAL FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO

29

+

ECR

Geert Bourgeois, Witold Jan Waszczykowski, Jan Zahradil

ID

Roman Haider, Maximilian Krah

PPE

Daniel Caspary, Arnaud Danjean, Enikő Győri, Christophe Hansen, Danuta Maria Hübner,  Seán Kelly, Massimiliano Salini, Sven Simon, Jörgen Warborn, Iuliu Winkler

RENEW

Jordi Cañas, Jérémy Decerle, Barbara Ann Gibson, Samira Rafaela, Liesje Schreinemacher, Marie-Pierre Vedrenne

S&D

Nikos Androulakis, Miroslav Číž, Nicola Danti, Jude Kirton-Darling, Bernd Lange, Inma Rodríguez-Piñero, Mihai Tudose, Kathleen Van Brempt

 

5

-

GUE/NGL

Helmut Scholz

ID

André Rougé

VERTS/ALE

Saskia Bricmont, Ellie Chowns, Heidi Hautala

 

0

0

 

 

 

 

 

Legenda dos símbolos utilizados:

+ : votos a favor

- : votos contra

0 : abstenções

 

 

 

[1] JO C 215 de 19.6.2018, p. 2.

[2] JO C 136E de 11.5.2012, p. 19.

Última actualização: 11 de Dezembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade