Processo : 2014/2842(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0107/2014

Textos apresentados :

B8-0107/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0026

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0107/2014
16.9.2014
PE537.009v01-00
 
B8-0107/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842 (RSP)).


Nirj Deva, Jan Zahradil em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842 (RSP)).  
B8‑0107/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a proclamação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 8 de agosto de 2014, de uma «emergência de saúde pública à escala internacional»,

–       Tendo em conta o roteiro da OMC para a resposta ao ébola, publicado em 28 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a avaliação do risco de ébola pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a declaração proferida pelo Comissário para a Saúde, Tonio Borg, em 8 de agosto de 2014, sobre o surto de ébola na África Ocidental,

–       Tendo em conta a declaração sobre a resposta da UE ao surto de ébola, emitida em 5 de setembro de 2014 pelo Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e pela Comissária para a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva,

–       Tendo em conta a missão da União Africana (UA) "Apoio da UA ao surto de ébola na África Ocidental" (ASEOWA), criada em 21 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a sessão informativa especial das Nações Unidas sobre o ébola, de 2 de setembro de 2014, a cargo da Dra. Joanne Liu, presidente internacional dos Médicos Sem Fronteiras,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, até agora, já faleceram mais de 2.000 pessoas na Guiné, na Serra Leoa, na Libéria, no Senegal e na Nigéria no quadro do atual surto de ébola na região da África Ocidental, que é o mais importante da história em termos de casos registados, de número de mortes e de âmbito geográfico;

B.     Considerando que a crise provocada pelo vírus do ébola continua a causar extrema preocupação, não só devido ao número crescente de vítimas mortais, mas também face aos desafios mais vastos que põe a nu nesta região em termos de instabilidade política e económica, escassez de água, falta de saneamento e insegurança alimentar;

C.     Considerando que a pandemia de ébola se alastrou em países já de si débeis e politicamente instáveis, que, devido à falta de serviços sociais ou de sistemas de saúde abrangentes, são especialmente vulneráveis a este tipo de surtos;

D.     Considerando que a situação é agravada pela desconfiança, profundamente enraizada, da população local relativamente aos respetivos governos, às autoridades internacionais e aos profissionais de saúde estrangeiros; considerando que esta desconfiança e as teorias da conspiração que lhe estão associadas levam a população local a desafiar as medidas de quarentena e a resistir a todas as tentativas de sensibilização da opinião pública por parte do pessoal médico;

E.     Considerando que a carne dos animais do mato, um dos principais vetores de transmissão da doença, continua a ser a principal fonte de proteínas para a população da África Ocidental; considerando que as anteriores proibições governamentais de comercialização e consumo da carne dos animais do mato foram largamente ignoradas pela população local;

F.     Considerando que a resposta humanitária está a ser inteiramente conduzida pela comunidade internacional, pela mão da organização Médicos sem Fronteiras, da Organização Mundial de Saúde e do Banco Mundial, bem como da União Europeia e dos seus Estados -Membros;

G.     Considerando que o departamento de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da Comissão Europeia se comprometeu a disponibilizar mais de 147 milhões de euros em ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento para financiamento de equipamento médico fundamental no diagnóstico, bem como de material estéril, fatos de proteção estanques e dispositivos de confinamento;

H.     Considerando que foram destacados para esta região peritos em ajuda humanitária da UE, encarregados de acompanhar a situação e de assegurar a ligação com as organizações parceiras e as autoridades locais;

1.      Acolhe favoravelmente e encoraja o atual reforço do compromisso financeiro da Comissão Europeia em termos de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento para fazer face à crise e, em especial, o seu apoio à missão ASEOWA da União Africana;

2.      Considera que o roteiro da Organização Mundial de Saúde para a resposta ao ébola constitui uma base para ações prioritárias, designadamente, as diferentes respostas nos países onde há transmissão generalizada e casos suspeitos nos países vizinhos cujo grau de preparação deve ser reforçado;

3.      Apela à realização de uma reunião ministerial do Conselho da União Europeia que defina uma estratégia para a mobilização da resposta médica, de modo a coordenar a ajuda humanitária prestada pelos Estados-Membros;

4.      Recorda que, neste momento, não há qualquer vacina disponível e que a melhor abordagem consiste em isolar os doentes e combater os sintomas que acompanham o vírus;

5.      Pede que sejam tomadas medidas educativas e informativas para aumentar o conhecimento dos sintomas e das medidas de prevenção através das organizações não governamentais, de modo a promover a confiança e a cooperação das populações relativamente às medidas contra o ébola;

6.      Solicita que a assistência continue a ser canalizada para centros de emergência, perímetros de quarentena, mecanismos de vigilância, avaliação de riscos e investigação para o desenvolvimento de uma vacina contra o ébola; reconhece que já existem alguns tratamentos experimentais, mas que, dada a fase embrionária de desenvolvimento de um medicamento, ainda não está criado um sistema que permita a sua produção e distribuição, mesmo que viesse a revelar-se eficaz;

7.      Solicita à União Africana que, com o forte apoio dos peritos da OMS e o financiamento da Comissão Europeia, inste a CEDEAO a criar um corpo médico de emergência militar cujas unidades poderiam ser destacadas para os aeroportos internacionais e os principais postos fronteiriços, a fim de detetar e conter todos os casos de suspeita de infeção;

8.      Solicita a adoção de medidas de longo prazo para evitar futuros surtos através de investimentos substanciais em sistemas de cuidados de saúde locais, visto que a existência de clínicas devidamente dotadas de pessoal e equipamento adequado contribuiria para que os países associados não deem resposta apenas a crises temporárias, mas, também, a doenças mais comuns, como a malária (que é responsável por 3 200 mortes por dia em todo o mundo), e a doenças diarreicas (que provocam a morte de mais de 5.000 pessoas por dia, muitas das quais são crianças);

9.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, aos governos e parlamentos da União Africana e à Organização Mundial de Saúde.

 

Advertência jurídica