Processo : 2014/2843(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0109/2014

Textos apresentados :

B8-0109/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0027

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0109/2014
16.9.2014
PE537.011v01-00
 
B8-0109/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iraque e na Síria, a ofensiva do ISIS e a perseguição de minorias (2014/2843(RSP))


Charles Tannock, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Peter van Dalen, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Geoffrey Van Orden, Bas Belder, Beatrix von Storch em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque e na Síria, a ofensiva do ISIS e a perseguição de minorias  (2014/2843(RSP))  
B8‑0109/2014

O Parlamento Europeu,

       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iraque, em particular a de 17 julho de 2014(1), e sobre a situação na Síria,

       Tendo em conta as conclusões do Conselho "Negócios Estrangeiros" de 15 de agosto de 2014,

       Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 de agosto de 2014,

       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

       Tendo em conta a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 18 de dezembro de 1992,

       Tendo em conta as Orientações da UE sobre a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

       Tendo em conta a Resolução 2170, de 15 de agosto de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), sobre violações dos direitos humanos perpetradas por grupos extremistas no Iraque e na Síria, bem como a aprovação de sanções contra militantes no Iraque e na Síria,

       Tendo em conta os dados relativos ao número de vítimas fornecidos pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI),

       Tendo em conta a declaração do CSNU sobre o acesso e a tomada de campos petrolíferos e de oleodutos na Síria e no Iraque por combatentes do Estado Islâmico (EI),

       Tendo em conta as observações de Chaloka Beyani, relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente, de 25 de julho de 2014,

       Tendo em conta as observações do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Zeid Ra’ad Al Hussein, de 8 de setembro de 2014, sobre a violência na Síria e no Iraque,

       Tendo em conta as recentes declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a violência no Iraque e na Síria,

       Tendo em conta a declaração, de 11 de agosto de 2014, do Presidente do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque,

       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que um arco de instabilidade se está a espalhar na região, que, se não for travado, poderá levar a que vastas áreas do Médio Oriente se tornem um refúgio para terroristas e extremistas de todo o mundo;

B.     Considerando que o potencial de uma nova era de estabilidade e democracia resultante das sublevações da Primavera Árabe de 2010 está a ser substituído por um período sem precedentes de instabilidade e de violência na região;

C.     Considerando que a guerra civil que se perpetua na Síria permitiu ao EI reforçar a sua presença não só neste país mas também no Iraque;

D.     Considerando que há informações de que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se terão juntado aos combates nas fileiras do EI; e que os governos dos Estados-Membros da UE consideram estes cidadãos da UE um risco para a segurança;

E.     Considerando que, de acordo com as últimas estimativas, o EI disporá de aproximadamente 31 000 combatentes no Iraque e na Síria, número três vezes superior ao inicialmente receado;

F.     Considerando que, além das atuais necessidades humanitárias das pessoas já deslocadas devido aos atos de violência que têm lugar no Iraque e ena Síria, se assiste a um novo agravamento da ameaça do EI; que, devido aos atos de violência, também é exercida uma pressão acrescida sobre os países vizinhos que ofereceram um porto de abrigo para todos quantos fogem da violência e do conflito antes da última ofensiva dos insurgentes do EI; e que o número de pessoas deslocadas deverá aumentar devido à devastação perpetrada pelos rebeldes do EI;

G.     Considerando que as Nações Unidas e outras organizações internacionais têm dado conta da ocorrência de violações em larga escala dos direitos humanos no Iraque e na Síria atribuídas ao EI, incluindo execuções seletivas contra grupos étnicos e grupos religiosos minoritários; e que se avolumam os receios quanto ao destino de todos quantos se encontram ainda encurralados nas áreas controladas pelas forças do EI;

H.     Considerando que, de acordo com estimativas do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), existirão 1,8 milhões de iraquianos deslocados desde o início do ano, metade dos quais são crianças; e que cerca de 11 milhões de pessoas na Síria necessitarão de assistência humanitária e que três milhões procuraram abrigo em países vizinhos;

I.      Considerando que o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas voltou a fornecer assistência alimentar a determinadas áreas do Iraque, pela primeira vez desde maio de 2014, a cerca de 76 000 pessoas que integram um "êxodo em massa" de famílias que fogem das zonas de conflito;

J.      Considerando que, de acordo com informações da Amnistia Internacional, o EI lançou uma campanha sistemática de limpeza étnica no Norte do Iraque, incluindo execuções sumárias e raptos em larga escala dirigidos contra minorias étnicas e religiosas; e que na linha de mira das forças do EI se encontram cristãos, uma minoria xiita, shabaks, turcomanos, yazidis e outros grupos;

K.     Considerando que milhares de famílias de yazidis não conseguiram pôr-se a salvo depois de o EI ter passado a controlar Sinjar, tendo-se visto forçadas a procurar abrigo na cadeia montanhosa de Jebel Sinjar; e que, de acordo com estimativas, existirão entre 8000 e 30000 famílias cercadas nas montanhas e a viver em condições muito difíceis;

L.     Considerando que a União Europeia está a reforçar a sua ajuda humanitária ao Iraque num montante suplementar de 5 milhões de euros, em resposta às necessidades crescentes, elevando-se o financiamento total em benefício do Iraque a 17 milhões de euros em 2014;

1.      Condena veementemente os atos terrorista perpetrados pelo EI e por outros grupos armados contra cidadãos iraquianos e sírios; deplora igualmente os ataques a alvos civis e condena sem reservas o recurso a execuções, à tortura e à violência sexual no conflito;

2.      Manifesta grande preocupação face ao agravamento da crise humanitária devido aos recentes combates e constata a deslocação em grande escala de civis na Síria e no Iraque; toma igualmente nota, com preocupação, da escalada do conflito armado no Iraque, especialmente no Norte do país, existindo milhares de pessoas deslocadas em toda a região curda que fogem aos avanços do EI;

3.      Lamenta as execuções indiscriminadas e as violações dos direitos humanos perpetradas pelo EI e por outras organizações terroristas, incluindo contra cristãos e outras minorias religiosas e étnicas;

4.      Condena a recente execução, pelos combatentes do EI, dos jornalistas americanos James Foley e Steven Sotloff, bem como do funcionário britânico de uma organização humanitária David Haines, expressando profunda preocupação com a segurança de outros reféns em poder dos extremistas;

5.      Apoia todos quantos se encontram envolvidos na luta contra o terrorismo do EI e de outros grupos armados/terroristas; apela ainda a todos os atores e governos da região para que cooperem plenamente na luta contra a ameaça do EI;faplea salienta que uma tal cooperação é essencial para a segurança da região;

6.      Entende que, para combater a ameaça colocada pelo EI, devem ser deixadas em aberto todas as opções e nenhuma linha de conduta deve ser excluída; apela ainda à União Europeia, aos seus Estados-Membros e a outros atores internacionais para que cooperem estreitamente na elaboração de uma resposta urgente e ampla à ameaça do EI;

7.      Saúda o recente apoio de potências regionais, bem como a sua prontidão para se juntarem a uma coligação liderada pelos EUA contra o EI; louva os esforços envidados pelos Secretários de Estado norte-americanos Kerry e Hagel tendo em vista a formação desta coligação internacional;

8.      Rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, a aclamação, efetuada pelos líderes do EI, da instauração de um califado nas zonas que controla atualmente, e opõe-se à ideia de alteração unilateral e pela força das fronteiras reconhecidas internacionalmente; considera que a criação de um tal califado, e a ideologia ao mesmo subjacente, bem como a violência de índole extremista, constituem uma ameaça direta para a segurança da União Europeia;

9.      Manifesta preocupação com notícias, segundo as quais centenas de combatentes estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da UE, se juntaram às fileiras do EI; apela ainda à cooperação internacional para que instaure as devidas ações judiciais contra indivíduos suspeitos de terem participado em atos terroristas;

10.    Saúda o recente anúncio do CSNU de convocar uma cimeira para 25 de setembro de 2014 destinada a chamar a atenção a nível internacional para a gravidade do crescente fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros;

11.    Considera que a instabilidade e o conflito na Síria causados pela guerra que o regime de Assad trava contra o seu próprio povo criaram as condições propícias à expansão do EI e propiciaram maior instabilidade e violência na região; exorta à adoção urgente de novas medidas a nível internacional tendo em vista encontrar uma solução política duradoura e pacífica para este conflito;

12.    Congratula-se com a formação de um novo governo inclusivo no Iraque, apelando a todos os participantes para que trabalhem estreitamente a bem da estabilidade política e da paz e para que unam esforços na luta contra os insurgentes do EI;

13.    Entende que é dever da União Europeia continuar a defender a soberania do Iraque, bem como fornecer todo o apoio humanitário ao seu alcance e que permita aplacar o sofrimento de todos quantos se veem encurralados nos combates no Iraque e n Síria; é também sua convicção que a União Europeia deve ajudar os países vizinhos que fornecem abrigo aos refugiados que abandonam as zonas de conflito e fogem dos insurgentes do EI;

14.    Manifesta a sua viva apreensão face a informações segundo as quais as forças do EI terão passado a controlar alguns campos petrolíferos e respetivas infraestruturas, na medida em que daí poderão advir valiosas fontes de financiamento das suas operações terroristas; exorta todos os países a não desenvolverem nenhuma atividade comercial suscetível de acarretar, direta ou indiretamente, benefícios para o EI relacionados com o petróleo na Síria e no Iraque;

15.    Exorta à realização de uma investigação cabal das alegações da ocorrência de violações de direitos humanos no Iraque e ena Síria e à instauração de ações judicias contra todos os acusados destes crimes nos termos do Direito internacional;

16.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0011.

Advertência jurídica