Processo : 2014/2842(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0119/2014

Textos apresentados :

B8-0119/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0026

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0107/2014
16.9.2014
PE537.021v01-00
 
B8-0119/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842(RSP))


Charles Goerens, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Louis Michel, Marietje Schaake, Javier Nart, Dita Charanzová, Catherine Bearder, Robert Rochefort, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Nathalie Griesbeck, Ramon Tremosa i Balcells, Juan Carlos Girauta Vidal, Martina Dlabajová, Petr Ježek, Fredrick Federley, Andrus Ansip, Gerben-Jan Gerbrandy, Ivan Jakovčić, Johannes Cornelis van Baalen em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842(RSP))  
B8‑0119/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a declaração sobre a resposta da UE ao surto de ébola emitida, em 5 de setembro de 2014, pelo Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e pela Comissária para a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva,

–       Tendo em conta a missão da União Africana (UA) "Apoio da UA ao surto de ébola na África Ocidental" (ASEOWA), criada em 21 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a sessão informativa especial das Nações Unidas sobre o ébola, de 2 de setembro de 2014, a cargo da Dra. Joanne Liu, presidente internacional dos Médicos Sem Fronteiras,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o surto de ébola na África Ocidental está a ser o mais mortífero de sempre, até à data, e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o declarou uma emergência de saúde pública à escala internacional; considerando que mais de 2100 pessoas foram vitimadas pelo vírus na Guiné, Libéria, Serra Leoa e Nigéria este ano e que a situação continua a deteriorar-se rapidamente, requerendo uma resposta coordenada a nível internacional; considerando que a OMS prevê ainda que possa atingir-se um pico de 20 000 vítimas mortais;

B.     Considerando que a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) denunciou "a inação dos países com mais peso";

C.     Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reunirá com caráter de urgência na quinta-feira, 18 de setembro de 2014;

D.     Considerando que a Comissão está seriamente preocupada com a propagação continuada da doença, ainda não controlada, e que tem vindo a reforçar a sua resposta desde março de 2014;

E.     Considerando que todas as organizações no terreno têm acentuado que, para isolar e tratar os doentes, há uma necessidade urgente não só de fundos, mas também de capacidade operacional, incluindo recursos humanos qualificados e material logístico;

F.     Considerando que o Ministro da Defesa da Libéria declarou na semana passada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que está em jogo a própria existência do seu país;

G.     Considerando que a Comissão tem acompanhado a situação através do seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que deve funcionar como plataforma para a coordenação da ajuda da UE;

H.     Considerando que o Comissário Borg afirmou, numa reunião com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento, em 3 de setembro de 2014, que a UE "tem a obrigação moral de ajudar os países atingidos pelo surto de ébola, uma vez que, sozinhos, não podem fazer face a este problema";

I.      Considerando que o Comissário Borg anunciou que a Comissão tenciona aumentar o financiamento através da transferência de uma parte das dotações disponíveis no âmbito do desenvolvimento para a ajuda humanitária; considerando que a UE, desde março de 2014, atribuiu 11,9 milhões de euros de ajuda humanitária para o combate à epidemia; considerando que, no final de agosto, a OMS anunciou um plano no montante de 77 milhões de euros;

J.      Considerando que o Presidente Barack Obama tenciona intensificar de forma drástica os esforços envidados pelos EUA para mitigar o surto de ébola na África Ocidental, incluindo um maior envolvimento do exército americano, enviando mais hospitais de campanha, médicos e especialistas da área da saúde, fornecendo medicamentos e organizando a formação de trabalhadores da saúde na Libéria e noutros países;

K.     Considerando que a OMS advertiu para o perigo de poderem surgir milhares de novos casos na Libéria, que tem sido o país mais atingido pelo surto da África Ocidental;

L.     Considerando que o contágio do ébola entre os seres humanos ocorre por contacto direto com sangue infetado, fluidos corporais ou órgãos, ou indiretamente através do contacto com ambientes infetados;

M.    Considerando que os prestadores de cuidados de saúde são os que correm um risco maior, devido às formas de transmissão do vírus do Ébola e ao facto de trabalharem sem equipamento de proteção e formação adequados;

N.     Considerando que os métodos convencionais de controlo do surto não tiveram um impacto suficiente;

O.     Considerando que o surto demonstrou a ineficácia dos sistemas de saúde dos países em causa e a necessidade urgente de serem reforçados através de apoio;

P.     Considerando que a União Africana tem exortado os seus Estados membros a levantar as proibições de viajar aplicadas para conter o vírus, afirmando que poderiam prejudicar a economia da região;

Q.     Considerando que o atual surto tem uma taxa de mortalidade de cerca de 55 %;

R.     Considerando que a seroterapia, que envolve a transfusão de plasma de sobreviventes do vírus do Ébola, pode ter contribuído para a remissão e recuperação de dois médicos americanos infetados com o ébola; considerando, ao mesmo tempo, que é importante não subestimar a complexidade do procedimento de administração da seroterapia no terreno, devido às condições precárias de hospitalização e a problemas logísticos como a manutenção da cadeia de frio;

S.     Considerando que a crise demonstrou a debilidade dos sistemas de saúde nos países em causa;

T.     Considerando que os ensaios clínicos de vacinas deverão ter início em breve, mas que os tratamentos e as vacinas experimentais não deverão estar disponíveis em larga escala antes do final do ano;

U.     Considerando que 4,5 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade vivem nas zonas afetadas pelo vírus do Ébola e que as mulheres (75 % dos casos registados) têm sido afetadas de forma desproporcionada pelo vírus devido ao seu papel de prestadoras de cuidados;

V.     Considerando que estão já a surgir noutros países casos associados a viagens, correndo o risco de gerar novos desafios epidemiológicos;

1.      Acentua que a epidemia de ébola está a ter um efeito devastador nos cinco países atualmente atingidos, nomeadamente Guiné, Libéria, Nigéria, Serra Leoa e (zona norte da) República Democrática do Congo; salienta que, de acordo com a OMS, se trata do maior surto jamais registado em termos de casos, mortes e cobertura geográfica e que continua a agravar-se;

2.      Considera que a comunidade internacional deve ter um papel mais importante e que os países africanos também devem assumir a sua quota-parte de responsabilidade; exorta os países com recursos suficientes para responder a catástrofes a enviar urgentemente capacidades médicas, militares e civis adicionais para a África Ocidental com vista à sua rápida utilização;

3.      Considera que, num mundo globalizado, a UE e a ONU devem acordar um tipo de intervenção que dê resposta a uma emergência de saúde à escala internacional;

4.      Solicita que se realize uma reunião ministerial do Conselho da União Europeia a fim de estabelecer um plano de emergência, a implementar de imediato, de mobilizar uma resposta médica que acorde e forneça ajuda humanitária dos Estados-Membros, sob a coordenação da Comissão;

5.      Insta a Comissão a proceder a um levantamento das necessidades e a elaborar planos adaptados a cada país, com vista a determinar os pedidos de profissionais de saúde, laboratórios móveis, equipamento de laboratório, vestuário de proteção e estabelecimento de enfermarias de isolamento;

6.      Acentua que a crise evidencia o facto de que a comunidade internacional, antes de abordar a "agenda pós-2015", deve tratar as questões pendentes da "Agenda 2015" e ocupar-se essencialmente das questões relacionadas com a saúde (e a educação) nos países em desenvolvimento;

7.      Salienta que a luta contra o ébola não deve dar origem à estigmatização dos doentes que sobrevivem nas comunidades ou nos países;

8.      Destaca os desafios que se colocam ao pessoal médico e acolhe calorosamente o grande contributo e ajuda das organizações internacionais para controlar este surto; sublinha que são necessários mais médicos, enfermeiros, epidemiologistas e peritos em questões de água e saneamento básico, que estão em falta neste momento;

9.      Salienta que são necessários mais esforços internacionais para financiar e coordenar os atuais programas de investigação e desenvolvimento destinados a desenvolver tratamentos e vacinas para o ébola, bem como para outras doenças que não têm um interesse comercial imediato, mas poderão causar epidemias semelhantes no futuro; exorta a Comissão a investigar com urgência se os atuais programas de investigação e desenvolvimento da UE poderão continuar a apoiar esses esforços, nomeadamente promovendo os ensaios clínicos necessários para os potenciais tratamentos já existentes;

10.    Acentua a necessidade de investir rapidamente, através da DG ECHO, na preparação dos países vizinhos com vista a evitar e/ou limitar a propagação do vírus noutros países frágeis da África Ocidental;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, aos presidentes, governos e parlamentos da União Africana e à Organização Mundial de Saúde.

 

Advertência jurídica