Processo : 2014/2842(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0126/2014

Textos apresentados :

B8-0126/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0026

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0107/2014
16.9.2014
PE537.028v01-00
 
B8-0126/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842(RSP))


Davor Ivo Stier, Peter Liese, Giovanni La Via, Bogdan Brunon Wenta, Gabrielius Landsbergis, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Françoise Grossetête, Annie Schreijer-Pierik, Philippe Juvin, Cristian Dan Preda, Mariya Gabriel, Francesc Gambús em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842(RSP))  
B8‑0126/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 8 de agosto de 2014 que considera que o surto de ébola na África Ocidental constitui uma emergência de saúde pública à escala internacional,

–       Tendo em conta a declaração proferida pelo Comissário Borg, em 8 de agosto de 2014, sobre o surto de ébola na África Ocidental,

–       Tendo em conta a reunião de coordenação dos órgãos das Nações Unidas, em 13 de agosto de 2014, convocada pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon em resposta ao atual surto de ébola na África Ocidental, sendo a zona crítica de transmissão da doença a área de interseção das fronteiras da Guiné, Libéria e Serra Leoa,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, de 15 de agosto de 2014, sobre a crise do ébola na África Ocidental,

–       Tendo em conta o roteiro da OMS de resposta ao ébola, publicado em 28 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a sessão informativa especial da ONU sobre o ébola, de 2 de setembro de 2014, a cargo da Dra. Joanne Liu, presidente internacional dos Médicos Sem Fronteiras,

–       Tendo em conta o apelo do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, de 5 de setembro de 2014, no sentido de mobilizar as Nações Unidas, de todas as formas possíveis, para dar resposta ao surto de ébola na África Ocidental,

–       Tendo em conta o anúncio da OMS de 5 de setembro de 2014, segundo o qual peritos que participaram num debate de dois dias sobre potenciais terapias e vacinas para o ébola identificaram várias intervenções terapêuticas e de vacinação que deverão ser alvo de avaliação clínica prioritária neste momento, incluindo duas vacinas promissoras contra o ébola,

–       Tendo em conta a declaração do Presidente Barack Obama de 7 de setembro de 2014, confirmando que os Estados Unidos ajudarão a coordenar um esforço internacional destinado a conter a epidemia de ébola da África Ocidental antes do envolvimento militar dos EUA, incluindo a criação de enfermarias isoladas, o fornecimento de equipamento e a segurança de uma força internacional de trabalhadores da área da saúde pública,

–       Tendo em conta o apelo dos Médicos Sem Fronteiras, de 10 de setembro de 2014, a uma mobilização militar internacional, dado que a epidemia do ébola da África Ocidental se tornou uma ameaça à segurança nacional e mundial, visto que toda a região enfrenta não só uma crise sanitária, mas também uma crise humanitária e de segurança,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o atual surto de ébola que atinge a região da África Ocidental (Libéria, Serra Leoa, Guiné, Nigéria e, mais recentemente, Senegal), que teve início em dezembro de 2013, é o pior surto de sempre desta epidemia;

B.     Considerando que a OMS declarou que, desde 6 de setembro de 2014, foram notificados 4269 casos e 2288 mortes ocorridos em consequência do atual surto do vírus do Ébola na Guiné, na Libéria e na Serra Leoa; considerando que, na Nigéria, se registaram 21 casos e 8 mortes e, no Senegal, foi confirmado um caso;

C.     Considerando que, em 9 de setembro de 2014, a Representante Especial do Secretário‑Geral da ONU, Karin Landgren, informou o Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a propagação do ébola na Libéria, acentuando que a rapidez e a magnitude da perda de vidas e as consequências económicas, sociais, políticas e securitárias da crise estão a afetar profundamente a Libéria, havendo no mínimo 2070 casos documentados, que incluem pelo menos 160 trabalhadores da área da sáude;

D.     Considerando que a maior parte dos prestadores de cuidados de saúde fazem o seu trabalho sem equipamento de proteção adequado, sem formação ou remuneração; considerando que os ritos funerários locais que envolvem tocar e lavar os mortos, bem como a tradição de prestar assistência aos familiares e amigos doentes, estão a contribuir para a propagação do vírus;

E.     Considerando que, segundo a agência da ONU responsável pela saúde, medidas normalizadas, como a deteção precoce e o isolamento dos casos, o rastreio e acompanhamento de pessoas em contacto com doentes e procedimentos rigorosos para o controlo da infeção, travaram surtos de ébola anteriores, incluindo os do Uganda, da República Democrática do Congo e do Gabão, e que poderão voltar a fazê-lo;

F.     Considerando que a tarefa gigantesca de dar resposta ao ébola deixou entrever debilidades institucionais persistentes e profundas, inclusive no setor da segurança, e contribui para a incerteza económica;

G.     Considerando que um painel de ética constituído por 12 membros, convocado pela OMS em agosto de 2014, anunciou que não constitui violação da ética o tratamento dos doentes de ébola com medicamentos experimentais para combater o surto mais alargado, grave e complexo de sempre do vírus do Ébola;

H.     Considerando que, no início de agosto, os prestadores de cuidados de saúde Nancy Writebol e Kent Brantly foram enviados de avião para os Estados Unidos depois de terem sido infetados; considerando que ambos tiveram alta do hospital depois de serem tratados com um soro experimental conhecido como Zmapp;

I.      Considerando que a União Africana criou, em 8 de agosto de 2014, a ASEOWA, uma missão destinada a combater o ébola por um período inicial de 6 meses, com sede na Libéria e um mínimo de 100 funcionários, a fim de coordenar as operações nacionais e internacionais, fazer a ligação com o pessoal humanitário, prestar assistência médica e ajudar as autoridades locais a consolidar o controlo da epidemia; considerando que a UE anunciou que apoiará a missão da União Africana criada em 8 de agosto de 2014 com um montante de 5 milhões de euros;

J.      Considerando que, em 10 de setembro de 2014, foi oficialmente aprovada a atribuição de cerca de 4 milhões de dólares ao Serviço Aéreo Humanitário das Nações Unidas (UNHAS) para apoiar as operações na África Ocidental; considerando que estes fundos ajudarão o Programa Alimentar Mundial, que gere o UNHAS, a transportar pessoal humanitário, medicamentos e equipamento médico e outro material humanitário com rapidez e eficiência para muitos locais remotos na Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa;

K.     Considerando que, até à data, os parceiros humanitários receberam 7,6 milhões de dólares do Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF) da ONU para apoiar a sua resposta inicial ao surto de ébola em quatro países, incluindo cuidados de saúde de emergência e ajuda alimentar: Guiné (2,7 milhões de dólares), Libéria (1,9 milhões), Nigéria (1,5 milhões) e Serra Leoa (1,5 milhões);

L.     Considerando que a Comissão Europeia tem vindo a reforçar a sua resposta à epidemia desde março de 2014; considerando que, em 5 de setembro de 2014, a Comissão anunciou um pacote financeiro adicional de 140 milhões de euros para os países atualmente afetados pelo vírus do Ébola na África Ocidental: Guiné, Serra Leoa, Libéria e Nigéria;

M.    Considerando que a UE destacou para a região peritos em ajuda humanitária, que estão a acompanhar a situação e a assegurar a ligação com organizações parceiras e autoridades locais; considerando que foram enviadas para a Guiné, a Nigéria e a Libéria várias equipas especializadas europeias do "European Mobile Laboratory Project" para doenças infecciosas perigosas, com laboratórios móveis para dar apoio em matéria de diagnóstico da febre hemorrágica viral, análise rápida de amostras e confirmação de casos;

N.     Considerando que o Secretário-Geral Ban Ki-moon desafiará os líderes reunidos em Nova Iorque para a próxima sessão de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas a destacar as necessidades urgentes e a resposta exigida ao surto de ébola na África Ocidental;

1.      Manifesta a sua séria preocupação com o surto do vírus do Ébola que atinge vários países na África Ocidental, e em especial com o constante agravamento da doença e, em alguns casos, com o seu ressurgimento, mesmo em locais onde já estava controlada; acentua que a UE deve continuar a apoiar os nossos parceiros africanos e cooperar de perto com eles para combater esta doença mortífera;

2.      Salienta que se trata do surto mais grave de que há registo e que já custou a vida a mais de duas mil pessoas;

3.      Transmite os seus sentidos pêsames aos governos africanos e às populações afetadas pelo surto; toma nota da recente decisão da OMS de declarar o surto de ébola uma emergência de saúde pública à escala internacional e apela à solidariedade e ao apoio da UE aos países afetados, bem como aos profissionais da saúde e às organizações internacionais que estão a combater a doença;

4.      Realça que a crise do ébola se tornou complexa, com implicações políticas, securitárias, económicas e sociais que continuarão a afetar a região muito depois da atual emergência médica;

5.      Acentua que o surto de ébola representa um desafio para a segurança mundial e que não é apenas um problema da África Ocidental, e sim um problema à escala global;

6.      Solicita à comunidade internacional que envide todos os esforços possíveis para acelerar o desenvolvimento de terapias eficazes e seguras de combate ao ébola; considera, porém, tal como a OMC, que a investigação dessas terapias não deve desviar a atenção da implementação de cuidados clínicos eficazes, de uma prevenção e controlo rigorosos da infeção, de um rastreio e acompanhamento cuidadosos das pessoas em contacto com doentes, de uma comunicação efetiva dos riscos e da mobilização social, elementos essenciais para conter os surtos da doença;

7.      Sublinha que uma resposta bem-sucedida ao ébola requer uma governação estável, uma vez que a falta de confiança, como ficou demonstrado no caso do governo da Libéria, incapaz de dar resposta à crise, contribuiu para apelos da diáspora a uma transição organizada do atual governo; solicita apoio internacional para assegurar que a Libéria continue a avançar rumo à paz e prosperidade a longo prazo, garantir o respeito do Estado de direito e a proteção dos civis, bem como uma comunicação pública eficaz e outras medidas de restauração da confiança;

8.      Acolhe com agrado, neste contexto, as conversações sobre a forma como os esforços de manutenção da paz da ONU podem apoiar a luta contra o ébola na Libéria; acentua que devem incluir a segurança dos prestadores de cuidados de saúde e das instalações, bem como o apoio logístico a unidades e equipamento de saúde essenciais;

9.      Insta a Comissão a intensificar os esforços e a coordenar ações com os Estados Unidos e outros parceiros internacionais para combater o surto do vírus do Ébola;

10.    Congratula-se com o apoio financeiro da UE à missão ASEOWA da União Africana para combater o ébola, e acentua que a UE deve ajudar as autoridades africanas dos países atingidos a implementar mecanismos de emergência;

11.    Aplaude a atribuição de um total de 140 milhões de euros através de vários programas da UE e de ajuda adicional dos Estados-Membros no âmbito da contribuição da UE para uma resposta forte e coordenada a nível internacional;

12.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, aos governos e parlamentos da União Africana e à Organização Mundial de Saúde.

Advertência jurídica