Processo : 2014/2845(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0140/2014

Textos apresentados :

B8-0140/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0029

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0117/2014
16.9.2014
PE537.042v01-00
 
B8-0140/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre "Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE" (2014/0845(RSP))


Charles Tannock, Bas Belder, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Geoffrey Van Orden, Zdzisław Krasnodębski em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre "Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE" (2014/0845(RSP))  
B8‑0140/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a violência entre Gaza e Israel se prolongou por um período de 50 dias, tendo ultrapassado a operação "Chumbo Fundido", de 2008-2009, e a operação "Pilar de Defesa", de 2012;

B.     Considerando que a guerra entre o Hamas e Israel deve ser vista no contexto mais amplo do conflito israelo-árabe;

C.     Considerando que o Hamas é considerado pela UE como uma organização terrorista e que, segundo os meios de comunicação internacionais, utilizou civis inocentes como escudos humanos;

D.     Considerando que, segundo dados da ONU, em Israel 72 pessoas foram mortas durante a violência, incluindo uma criança, e 450 militares e 80 civis foram feridos, enquanto que 2 139 palestinianos foram mortos, incluindo 490 crianças, aproximadamente 500 000 habitantes de Gaza foram deslocados e 20 000 casas foram destruídas em Gaza;

E.     Considerando que mais de 3 700 rockets foram lançados contra Israel pelo Hamas;

F.     Considerando que a UE é o primeiro parceiro comercial de Israel, tendo o comércio atingido um montante total de aproximadamente 33 mil milhões de euros em 2012;

G.     Considerando que ocorreu uma série de violentos confrontos e incidentes antissemitas durante o verão de 2014 em várias cidades europeias, como Londres e Paris, em consequência direta do conflito Gaza-Israel;

H.     Considerando que existe uma série de intervenientes cruciais no âmbito dos grupos relacionados com o conflito Gaza-Israel, incluindo as nações árabes, a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, instituições internacionais (agências da ONU), os Estados-Membros da UE e outros países;

1.      Louva a rapidez do procurador-geral militar de Israel na abertura de inquéritos a uma série de ataques efetuados pelas forças de defesa israelitas, especialmente tendo em conta o facto de que Israel está a lutar contra o Hamas, uma entidade designada pela UE como organização terrorista;

2.      Considera que existe uma urgente necessidade de a UE ajudar, em cooperação entre a Autoridade Palestiniana (AP) e Israel, no que se refere à reabilitação da Faixa de Gaza, a fim de assegurar que a ajuda humanitária não é desviada para fins terroristas contra civis inocentes; observa que os palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza beneficiam de um dos níveis de ajuda mais elevados do mundo;

4.      Solicita uma política e assistência monetária da UE em apoio dos cidadãos do sul de Israel que sofreram prejuízos económicos e danos nas infraestruturas devido a rockets lançados a partir de Gaza;

5.      Salienta que todas as instituições da UE devem continuar a apoiar a AP e o Governo israelita nas suas negociações de paz para definir as fronteiras de um potencial futuro Estado palestiniano; recorda que a UE gostaria de ver Gaza sob a liderança da AP, com a aplicação da lei e da ordem e o respeito pelos valores e princípios democráticos;

6.      Reconhece e louva o papel desempenhado pelo Egito na mediação de um cessar-fogo; apoia as autoridades egípcias no seu trabalho contínuo com os israelitas e palestinianos com vista a estabelecer a longo prazo um cessar-fogo; congratula-se com as notícias recentes de que as autoridades egípcias deverão iniciar conversações sobre um cessar-fogo permanente;

7.      Salienta que é imperativo que a AP, a UE, o Egito e a Jordânia colaborem, duma forma sólida, no sentido de garantir que os grupos terroristas em Gaza e na Cisjordânia não se rearmem nem retomem o contrabando de armas, o fabrico de rockets e a construção de túneis;

8.      Recorda, uma vez mais, que a UE está empenhada em apoiar a implementação dos elementos práticos associados a todos os acordos alcançados pela AP e Israel, incluindo operar as passagens nas fronteiras e controlar a importação e exportação de mercadorias de e para a Faixa de Gaza;

9.      Solicita um papel positivo para a UE na tarefa de facilitar a resolução do conflito israelo-palestiniano, e o conflito israelo-árabe de maior dimensão, através de meios pacíficos e construtivos que sirvam os interesses da UE em matéria de segurança, estabilidade e prosperidade no Médio Oriente; exorta todas as instituições da UE a incentivar as relações comerciais, culturais, científicas e económicas e em matéria de energia e água entre Israel e os seus vizinhos;

10.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano e aos Governo do Egito e do Reino da Jordânia.

 

Advertência jurídica